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Boa noite, tenho um processo no pequenas causas, referente a um acidente. Foi determinado que a parte contrária me paga o prejuízo, porém até hoje ela não pagou. Foi solicitado a penhora dos bens, porém ela acionou advogados e solicitaram o desbloqueio da conta por ser aposentada com 1 salário mínimo. Nesse caso? Eu ainda tenho chance de receber ou vou perder?
Olha... bem complicado de dizer. Se ele realmente recebe apenas um salário e o dinheiro bloqueado pelo sisbajud for da pensão (principalmente), difícil ele não conseguir o desbloqueio. Sem advogado, normalmente, a pesquisa de maneiras de realizar a penhora não vai muito longe. Dê uma olhada nos autos para ver se já foi pesquisado o renajud (para saber se tem móveis no nome do executado), arisp (imóveis) e infojud (imposto de renda). Fora isso, procure o nome do executado para descobrir se tem cnpj aberto no nome dele - se tiver, é possível penhorar quotas da empresa ou tentar um procedimento chamado desconsideração inversa da personalidade jurídica. Procure saber se o executado é casado também - a depender de quando ocorreu o acidente e quando ele se casou (bem como qual o regime do casamento), pode haver bens no nome da esposa e ela pode ser responsável. Ainda, pesquise a vida do sujeito na internet e redes sociais para tentar ter alguma ideia fora da caixa. às vezes você descobre que ele dirige uber para complementar a aposentadoria mas não transfere para o próprio nome - dá para penhorar até 30% do que ele ganha no uber - é apenas um exemplo, claro. A verdade é que só conhecendo bem o processo para encontrar meios alternativos de expropriação de bens... tentei te dar algumas dicas de alguns caminhos básicos.
@@lsadvs Obrigada pelas dicas! Estamos bem preocupados, pois a pessoa da parte contrária alega ser viúva e nada ter condições financeiras. Havia um veículo em seu nome, porém foi informado que foi vendido ao ferro velho, não foram encontrados outros bens em seu nome. Acredito que a causa esteja perdida, pois se ela não tem condições, como irá realizar o pagamento?
Olá, Nilo! 😊 🔹 O Que Fazer Quando a Empresa Não Paga Após a Sentença: Quando a sentença determina o pagamento e a empresa não cumpre dentro do prazo (geralmente 15 dias úteis após ser intimada), a advogada está correta ao informar que vai acionar o juiz. Esse é o procedimento padrão para garantir que seus direitos sejam respeitados. 📄 O Que Deve Acontecer Agora: 📝 Multa e Juros: Após o prazo de 15 dias, se a empresa não pagou, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido, conforme o artigo 523 do CPC. Juros e correção monetária também continuarão a ser adicionados. 📝 Pedido de Cumprimento Forçado: A advogada pode solicitar ao juiz o cumprimento forçado da sentença, que pode incluir medidas como: Penhora online de valores nas contas bancárias da empresa (via sistema BacenJud). Penhora de bens da empresa para garantir o pagamento. 📑 O Que Pode Influenciar o Tempo: O tempo para que essas medidas sejam efetivadas depende da agilidade da vara judicial e das condições da empresa para cumprir a decisão. 🔹 Conclusão: Sim, sua advogada está seguindo o caminho correto ao levar a questão ao juiz. Continue acompanhando o processo e, caso haja demora, converse com ela para entender os próximos passos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
O meu processo contra o INSS fez 11 anos que está na justiça, ja saiu sentença, trânsito em julgado, acórdão e ate hoje não saiu nada. A justiça só funciona para quem tem dinheiro quem não tem é esperar pela boa vontade deles.
Não sei bem qual é a dúvida. Mas se a empresa não foi, provavelmente vai ocorrer a revelia; Significa que a maior parte das coisas que você alegou serão tomadas como verdade pelo juiz.
A minha sentença saiu procedente em partes no reconhecimento de vinculo empregatício e o réu recorreu no ultimo dia e foi pra recurso ordinário, a minha duvida é se posso pedir pro juiz um alvará provisório para recebimento do seguro desemprego ou terei que esperar o transito e julgado ?
Olá, Michael! Vou te explicar como funciona essa situação e se você pode pedir um alvará provisório para o seguro-desemprego enquanto o recurso ordinário do réu está em andamento. 🔍 Sentença procedente em partes e recurso ordinário: A sentença no seu caso reconheceu em parte o vínculo empregatício, e o réu recorreu, apresentando um recurso ordinário. Enquanto o recurso está em andamento, o processo segue para ser analisado pela instância superior. 📌 Pedido de alvará provisório: Sim, você pode pedir um alvará provisório para o seguro-desemprego. Isso é possível, pois o juiz pode determinar a liberação de algumas verbas ou direitos antes do trânsito em julgado, se entender que não há riscos de prejuízo, especialmente em casos onde o reconhecimento do vínculo empregatício já foi decidido na primeira instância. O pedido de alvará provisório é feito ao juiz da primeira instância, e cabe a ele decidir se autoriza a liberação do seguro-desemprego enquanto o recurso do réu é analisado. 📋 O que você pode fazer agora?: Peça ao seu advogado para solicitar ao juiz a expedição de um alvará provisório para que você possa sacar o seguro-desemprego. Esse pedido pode ser feito alegando que o reconhecimento do vínculo já foi estabelecido em parte, e que você precisa dos recursos do seguro-desemprego para manter seu sustento enquanto o recurso está em andamento. Acompanhe a decisão do juiz: O juiz avaliará o pedido, e se entender que não há risco de prejudicar o andamento do recurso, poderá conceder o alvará provisório. 📋 Caso o juiz negue o alvará: Se o juiz não conceder o alvará provisório, você terá que aguardar o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso e a decisão seja definitiva. ⚠️ Conclusão: Você pode pedir ao juiz um alvará provisório para sacar o seguro-desemprego, mesmo com o recurso ordinário em andamento. O juiz tem a discricionariedade de decidir se concede ou não, com base nas circunstâncias do caso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Saiu uma sentenca de meu esposo e o advogado disse que a receita ia ligar pra confirmar os dados e pedir pra pagar ima pendedncia no mome eu nao entendi conrou 1583 sendo que hoje é sabado e o povo trabalhando 😮to um pouco disconfiada me ajudem por favor.
Olá, Bianca! 😊 🔹 Sobre a Receita Federal Ligar para Confirmar Dados: Infelizmente, isso pode ser uma tentativa de golpe se esse advogado não é conhecido de vocês. Particularmente, eu nunca vi a Receita Federal ligar para contribuintes solicitando pagamento de pendências ou confirmação de dados dessa forma, especialmente em dias não úteis, como sábado. 📄 O Que A Receita Realmente Faz: 📝 A Receita Federal envia notificações formais por meio de carta registrada, e-mails oficiais (nunca com links), ou mensagens no Portal e-CAC (ambiente virtual oficial). 📝 Em casos de pendências, o pagamento é feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) gerado diretamente pelo site ou pelo sistema e-CAC. 📑 Por Que Suspeitar de Golpe? Ligação em Sábado: Não é comum que a Receita Federal ou órgãos judiciais façam contato em dias não úteis. Solicitação de Pagamento Imediato: Isso não faz parte dos procedimentos padrão. Valores Específicos: A menção de um valor exato e o pedido de pagamento direto são características típicas de fraudes. 🔹 O Que Você Deve Fazer Agora: Não Efetue Pagamento: Não pague nada até que a situação seja esclarecida. Entre em Contato com Seu Advogado de maneira a ter certeza de que é com ele mesmo que você está falando e verifique se ele realmente está ciente dessa "pendência" e peça explicações claras sobre a natureza dela. Confirme Diretamente com a Receita: Se houver dúvidas, acesse o Portal e-CAC (com CPF e senha) no site oficial da Receita Federal para verificar se há notificações ou pendências reais vinculadas ao CPF do seu esposo. 🔹 Conclusão: Se não for uma comunicação oficial ou do seu advogado e você não tiver gerado nenhum documento diretamente no sistema oficial, é bem provável que seja uma tentativa de golpe. A cautela é essencial para evitar prejuízos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Desculpa a pergunta mais gostaria de saber os possessos levam tanto tempo com este negócio de recorrer como fica a perda e a desvalorizacao do montante até porq deveria ter algo que tivesse correção de valores porq do tempo que entra até que se venha pagar quem acarreta a desvalorizacao da moeda os advogados e juizes nao olha isso
Olá, Rose! Entendo sua preocupação sobre o tempo que os processos levam, especialmente em casos com múltiplos recursos, e como isso pode afetar a desvalorização dos valores envolvidos. Vou te explicar o que acontece nesse caso e como funciona a correção monetária nos processos. 🔍 Demora dos processos e recursos: Os processos, especialmente na Justiça do Trabalho, Previdenciária ou Cível, podem levar tempo quando há recursos e várias instâncias envolvidas. Isso acontece porque ambas as partes têm o direito de recorrer das decisões, e o processo passa por várias etapas até uma decisão definitiva. 📌 Correção monetária e juros: Apesar do tempo que o processo pode demorar, a desvalorização do dinheiro (inflação) é compensada por meio de correção monetária e juros. Isso significa que, ao final do processo, o valor que você tem a receber será corrigido com base em índices que refletem a inflação e outros fatores econômicos. A correção monetária garante que o valor seja atualizado de acordo com a inflação acumulada durante o tempo que o processo está em andamento. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o índice de correção pode ser a TR (Taxa Referencial) ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), dependendo da decisão judicial. Além da correção monetária, você também tem direito a receber juros sobre o valor devido. Esses juros compensam o tempo que você ficou sem receber o valor que tinha direito. 📌 Perdas devido à demora: Embora a correção monetária ajude a minimizar as perdas causadas pela desvalorização da moeda, é importante entender que a justiça não corrige totalmente as perdas ocasionadas pelo longo tempo de tramitação, especialmente em casos de demora excessiva. No entanto, os advogados e juízes estão atentos a garantir que o valor final que você receberá tenha algum ajuste para compensar a demora. 📋 O que você pode fazer?: Acompanhe a correção monetária: Verifique com seu advogado como está sendo feita a correção dos valores no seu processo e qual o índice que está sendo aplicado. Acelerar o processo: Converse com seu advogado sobre a possibilidade de tentar acelerar o processo, evitando recursos desnecessários ou buscando uma solução negociada, se isso for viável. Verifique os cálculos finais: Quando o processo estiver perto de ser finalizado, o seu advogado deve verificar os cálculos feitos para garantir que os valores estão corretamente corrigidos. ⚠️ Conclusão: Embora o processo possa demorar, os valores serão corrigidos com base em correção monetária e juros, para compensar a perda de valor ao longo do tempo. Essa correção busca minimizar a desvalorização, mas, infelizmente, o processo de tramitação pode ser longo e burocrático. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou orientações, estou à disposição.
Olá! 😊 🔹 Após a Entrega do Laudo Pericial no Processo Trabalhista: A entrega do laudo pericial é um passo importante, mas não significa que o juiz dará a sentença imediatamente. Antes disso, algumas etapas podem ocorrer. 📄 Próximos Passos no Processo: 📝 Prazo para Manifestação das Partes: Após o laudo, o juiz geralmente concede um prazo (normalmente de 15 dias) para que as partes, tanto o reclamante quanto o reclamado, se manifestem sobre o conteúdo do laudo. Isso inclui apontar erros, questionar conclusões ou apresentar argumentos adicionais. 📝 Análise Final pelo Juiz: O juiz analisará o laudo pericial junto com as manifestações das partes e os demais elementos do processo antes de tomar a decisão. 📑 Quando o Juiz Dá a Sentença? Após o prazo para manifestação das partes, o processo PROVAVELMENTE estará "concluso para sentença", o que significa que o juiz começará a elaborar a decisão final. O tempo para a sentença depende do volume de trabalho da vara trabalhista, mas, em média, pode levar algumas semanas ou meses após a conclusão do processo. 🔹 Orientação: Continue acompanhando o processo junto ao seu advogado para monitorar os prazos e garantir que tudo esteja sendo analisado corretamente. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa tarde Dr. , ganhei o processo no TST já retornou para a vara trabalhista de origem , quanto tempo demora para executar a sentença?, um grande abraço
Derlan, o prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ou seja, contra órgãos do governo, segue procedimentos específicos. Aqui estão os detalhes importantes: Requisição de Pequeno Valor (RPV): Valor Limite: As RPVs são aplicáveis para valores até 60 salários mínimos. Prazo de Pagamento: Após a expedição da RPV pelo juiz, a Fazenda Pública tem até 60 dias para realizar o pagamento. Precatório: Valores Maiores: Para valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento é realizado por meio de precatórios. Prazo de Pagamento: O pagamento dos precatórios segue um calendário específico. Os precatórios apresentados até 1º de julho de um ano devem ser pagos até o final do exercício do ano seguinte. Por exemplo, um precatório expedido até 1º de julho de 2023 deve ser pago até o final de 2024. Precatórios Alimentares: Precatórios que envolvem dívidas alimentares (salários, pensões, benefícios previdenciários) têm prioridade de pagamento sobre os precatórios comuns. Processo de Expedição: Sentença Transitada em Julgado: Após a sentença ter transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos), o juiz determina a expedição da RPV ou do precatório. Cálculos: Os cálculos dos valores devidos são realizados e apresentados pelo credor, que devem ser homologados pelo juiz. Expedição: Com os cálculos homologados, o juiz expede a RPV ou o precatório, conforme o valor da dívida. Observação: Os prazos e procedimentos podem variar um pouco conforme o tribunal e a natureza do crédito. É importante acompanhar o andamento do processo e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados. Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer a questão do prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, Derlan. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
Tenho um processo contra a Unilever e já tem 4 anos meu advogado disse que o juiz ainda não marcou a audiência o que devo fazer pra saber se o advogado está falando a verdade
Olá, Sandra! 😊 🔹 O que significa "Petição de Manifestação"? Essa etapa no processo trabalhista indica que foi apresentada uma petição, geralmente solicitando que uma das partes se manifeste sobre algo específico. No caso, parece que a empresa foi intimada e precisa responder à intimação ou apresentar alguma informação ou documento exigido pelo juiz. 📄 O que pode estar acontecendo agora? 📝 Resposta da Empresa: A empresa foi intimada a apresentar sua manifestação, o que pode incluir defesa, cumprimento de uma decisão, documentos ou outras informações importantes. 📝 Movimentação do Processo: Dependendo da manifestação da empresa, o juiz poderá dar prosseguimento ao caso, tomar uma decisão ou marcar uma nova audiência. 📑 Próximos Passos: Acompanhe com o seu advogado para entender o conteúdo da petição e o que se espera da manifestação da empresa. Após a manifestação, o juiz analisará e decidirá o próximo passo no processo. 🔹 Conclusão: Essa etapa é uma movimentação normal no andamento do processo. Continue acompanhando para verificar como a empresa irá se manifestar e o que isso pode impactar no andamento do caso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
E se o juiz já homologou os cálculos na execução provisória,e a empresa ja impugnou os cálculos da sentença agravo de petição da empresa ja negado a empresa não tem direito de recorrer mais o que a empresa deve fazer
Não. 15 dias úteis a partir da publicação é o prazo que a parte executada tem para pagar - mas mil coisas ainda podem acontecer para atrasar isso por semanas, meses ou anos - é o que explicamos no vídeo.
Boa noite, ganhei um processo parcial, ou seja metade do que pedia, meu advogado mandou a planilha de cálculos, e eles impugnaram, e depositou um valor 30% mais baixo… Minha pergunta consigo pedir a liberação desse valor e permanecer o processo? E quanto tempo leva para eu e meu advogado pegar nesse valor já depositado? Obrigado e estou curtindo bastante seus vídeos!
Olá, Leandro! Vou te explicar o que acontece quando a outra parte impugna os cálculos, mas faz um depósito parcial, e se é possível liberar parte desse valor enquanto o processo continua. 🔍 Liberação do valor parcial: Sim, é possível pedir a liberação do valor já depositado, mesmo que a impugnação tenha sido feita. O juiz pode decidir liberar esse valor que já foi reconhecido pela outra parte, enquanto o restante do processo segue para discutir a diferença entre o valor depositado e o valor total que você pede. 📋 Como funciona o processo: Pedido de liberação parcial: Seu advogado pode solicitar ao juiz a liberação imediata do valor depositado pela empresa, argumentando que esse valor não está sendo discutido (já que a empresa o reconheceu ao fazer o depósito). Mas atenção: se a empresa impugnou TODO o valor, o juiz provavelmente não liberará. O que será liberado é o valor chamado de "incontroverso", ou seja, aquele mínimo comum entre os cálculos do credor e do devedor. Continuidade do processo: Enquanto você recebe essa parte do valor, o processo continua normalmente para discutir o restante que foi impugnado, e o juiz irá decidir sobre essa diferença. Tempo para a liberação: O tempo para a liberação pode variar dependendo da vara em que o processo está e da rapidez com que o juiz despacha o pedido. Após a decisão favorável do juiz, o dinheiro será liberado por meio de um alvará judicial ou Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), que é um documento que permite o saque. Ou traduzindo: só Deus sabe. ⚠️ Conclusão: Sim, é possível pedir a liberação do valor já depositado, e o processo pode continuar normalmente para discutir o restante. O tempo para receber esse valor vai depender de como o juiz trata o pedido de liberação, mas o seu advogado pode acompanhar isso de perto e garantir que o pedido seja feito corretamente. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@ Advogado já pediu a liberação parcial, logo após pediu para fazer o recolhimento das taxas judiciais, depois do recolhimento dessas taxas quais são os próximos passos até chegar nessa liberação parcial do dinheiro?
Boa noite Dr ganhei uma causa aposentadoria tempo servico Porem entreguei com embargo declaração tenrdi ganhar mais um anos especias foi negado. Depois disso demora para entrar transito juldado .
Olá, Fátima! Boa noite! Parabéns pela vitória no processo de aposentadoria por tempo de serviço! Vou te explicar sobre a situação após o embargo de declaração. 🔍 **Embargos de Declaração**: Quando você entra com embargos de declaração, isso não muda o resultado principal da causa, mas serve para esclarecer ou complementar algum ponto da decisão. No seu caso, o pedido foi para reconhecer mais um ano de tempo especial, mas foi negado. ⏳ **Trânsito em Julgado**: Após a decisão dos embargos, se nenhuma das partes apresentar outros recursos (como um recurso especial ou extraordinário), o processo entrará em **trânsito em julgado**, que significa que não cabem mais recursos e a decisão se torna definitiva. 💼 **Prazo para o Trânsito em Julgado**: O tempo para o trânsito em julgado pode variar, dependendo de como as partes envolvidas agem. Se ninguém recorrer dentro do prazo legal (normalmente 15 dias úteis após a decisão), o processo transita em julgado. Depois disso, o próximo passo seria o cumprimento da sentença, onde você poderá receber o benefício com os valores retroativos devidos. Se a decisão já foi confirmada e não há mais recursos, o processo deve caminhar para o trânsito em julgado logo. Fique atenta às movimentações processuais. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero ter ajudado! Se tiver mais dúvidas, estou à disposição!
Dr. E quando o juiz da a sentença de um processo que esta na justiça federal a dois anos , minha advogada estava pedindo aposentadoria por invalidez e ele deu auxílio acidente, se ela recorrer oque acontece? E pode demorar muito receber o atrasado , e o juiz da uma resposta?
Olá, Estefane! 🔹 Quando o juiz concede auxílio-acidente ao invés da aposentadoria por invalidez que sua advogada pediu, isso significa que ele reconheceu que você tem direito a um benefício, mas entendeu que não se trata de uma incapacidade total e permanente. O auxílio-acidente é pago quando a pessoa tem uma redução da capacidade de trabalho, mas ainda pode desempenhar outras atividades. 🔹 Se a sua advogada recorrer, o processo irá para uma instância superior, onde os juízes vão reavaliar a decisão para ver se você tem direito à aposentadoria por invalidez. Esse recurso pode demorar alguns meses ou até mais, dependendo do tribunal e da carga de processos. Durante esse tempo, você continuará recebendo o auxílio-acidente. 🔹 Quanto ao recebimento dos atrasados: assim que o benefício for concedido de forma definitiva (caso o recurso não altere para a aposentadoria), o INSS deve calcular os valores retroativos desde a data em que você solicitou o benefício. O pagamento desses atrasados pode ser realizado via Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso o valor não ultrapasse 60 salários mínimos, ou por Precatório, se for superior, o que pode demorar mais tempo. 🔹 O juiz pode dar uma resposta sobre o recurso, mas a decisão final dependerá do tribunal superior. Converse com sua advogada para acompanhar os prazos e as estratégias possíveis, de forma a garantir que você receba o benefício e os valores atrasados de forma correta. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa tarde. No meu caso , existe um processo trabalhista em andamento. A empresa(reclamada)foi a primeira a apresentar os cálculos, o advogado do reclamante( funcionário) concordou com os cálculos anexados. O juiz ja intimou a realizar pagamento em até 15 dias( não especificou dias uteis), faz diferença? E agora esta como iniciada a execução. Nessa fase em que se encontra ainda pode caber recurso, pode se estender o prazo ou ja pode gerar multa?
Olá, Suelen! Vamos falar sobre sua situação no processo trabalhista e o que acontece agora que a execução foi iniciada. 🔍 Você mencionou que a empresa (reclamada) apresentou os cálculos, e o advogado do reclamante concordou com eles. Isso é um sinal positivo, pois indica que as partes estão de acordo quanto ao valor devido. O juiz já intimou a empresa para fazer o pagamento em até 15 dias, e agora o processo está na fase de execução. Aqui estão alguns pontos importantes para esclarecer a sua dúvida: 📌 Dias corridos ou dias úteis?: Em processos judiciais, o prazo de 15 dias para pagamento costuma ser contado em dias úteis, a menos que o juiz tenha especificado de forma diferente. Mesmo que o despacho não mencione diretamente, a prática comum é seguir o Código de Processo Civil, que determina que os prazos processuais sejam contados em dias úteis. Portanto, o mais provável é que o prazo seja em dias úteis. 📌 Possibilidade de recurso: Como as partes já concordaram com os cálculos, a empresa dificilmente poderá recorrer dessa parte da decisão. No entanto, se houver algum erro ou situação inesperada, é possível que tentem alguma medida judicial, mas, nesta fase de execução, as possibilidades de recurso são bastante limitadas. A empresa deve focar no cumprimento da ordem de pagamento. 📌 Multa por atraso: Se a empresa não realizar o pagamento no prazo determinado, a execução continua e o juiz pode impor multas ou determinar outras medidas para garantir o pagamento, como bloqueio de contas bancárias via BacenJud ou penhora de bens da empresa. A multa mais comum é de 10% sobre o valor da dívida, conforme previsto no art. 523 do CPC. 📌 O que acontece agora: Como a execução já foi iniciada, o próximo passo será a empresa realizar o pagamento dentro do prazo. Caso isso não ocorra, o processo pode se prolongar até que a Justiça consiga garantir o cumprimento da sentença. ⚠️ Conclusão: Agora que a fase de execução está em andamento, o prazo para o pagamento é firme. Se a empresa não pagar em até 15 dias, você pode solicitar a aplicação de multa e outras medidas para garantir o recebimento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@@lsadvs obrigada pelo esclarecimento. Nesse momento o processo está em andamento e o juiz já ordenou que seja liberado o valor ao reclamante e as contribuições sociais sejam encaminhadas. Existe um prazo legal, limite para ser efetivamente liberado? Pois não foi especificado nenhum prazo na decisão.
Olá, Edilene! 🔹 Para descobrir a data exata de sua aposentadoria em 2013, você pode acessar seu extrato de benefícios pelo Meu INSS. Vou explicar como fazer isso: 1️⃣ Acesse o Meu INSS: Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo "Meu INSS" no seu celular. Faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver uma conta, você pode criar uma rapidamente. 2️⃣ Extrato de Benefício: Dentro do Meu INSS, procure a opção "Extrato de Pagamento de Benefício" ou "Histórico de Créditos". Esse extrato mostra todas as informações sobre sua aposentadoria, incluindo a data de concessão. 3️⃣ Central de Atendimento: Se preferir, você pode ligar para o 135 (Central de Atendimento do INSS) e solicitar a data de início de sua aposentadoria. Tenha seu CPF e outros dados pessoais em mãos para facilitar o atendimento. Espero que essas dicas ajudem você a encontrar a data exata de sua aposentadoria! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Laion! Vamos esclarecer como funciona o pagamento do valor da causa em um processo civil. 🔹 Valor da Causa e Procuração para Receber Em processos civis, o valor da causa só pode ser transferido para a conta do advogado se ele tiver uma procuração com poderes específicos para receber em nome do cliente. Caso o advogado não tenha esse poder concedido pela procuração, o valor será depositado diretamente na conta do reclamante (ou autor da ação). 🔹 Sem Procuração para Receber Como você mencionou que o advogado não tem procuração para tal, o valor será direcionado para a conta do reclamante, ou seja, a sua conta ou de quem for o autor do processo. 🔹 Conclusão Se o advogado entrou apenas com a ação e não possui procuração para receber valores, o dinheiro da causa será depositado diretamente na conta do reclamante. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais informações, estarei à disposição!
Boa noite! Dia 20/08/2024 última postagem assim Juntada de documento ao lado acórdao... Mas não entendi porque fala que tá pra ser julgado Dr. Pode me explicar?
Olá, Vera. Olha, com essa informação ficou muito confuso para mim. Se você tiver informações mais completas, como em que fase o processo está e os andamentos anteriores a esse último, eu posso tentar te ajudar.
@@lsadvs Então esse recurso é desde março 2022, ele foi para o crps em 24/11/2022. E dia 06/03/2023 foi pra 15 junta de recurso, e não tinha postado mais nada. Daí só agora em 20/08/2024 postaram, contrarrazões, juntadas de documentos, e acordao
@@verafelismino250 Vera, infelizmente, com essas informações ainda não consigo ajudar com muita certeza, posso dar apenas algumas informações genéricas que, talvez, não seja, de valor para você: 🔹 Juntada de Documento e Acórdão Quando aparece a movimentação de "juntada de documento ao lado acórdão", isso significa que documentos foram anexados ao processo junto com o acórdão. O acórdão é a decisão do tribunal ou junta de recursos sobre o seu caso. 🔹 Julgamento Se o processo ainda está para ser julgado, pode ser que ele esteja aguardando um julgamento final ou que o acórdão ainda precise ser analisado e publicado formalmente. Isso pode acontecer, por exemplo, se as partes ainda têm a possibilidade de recorrer ou se o processo está aguardando a análise de contrarrazões ou outros documentos apresentados recentemente. 🔹 Conclusão Parece que o processo passou por várias fases e agora está em uma etapa crucial, com documentos e o acórdão sendo anexados. Pode estar próximo do julgamento final ou de alguma decisão importante. Se você estiver com dúvidas sobre o andamento exato, o ideal é consultar seu advogado para verificar os próximos passos.
@@verafelismino250 Se você conseguir mais informações sore o processo, poderemos tentar ajudar mais! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Josi! Após uma sentença, é possível que as partes recorram, e o tempo que o processo pode levar para terminar depende de diversos fatores. Vou te explicar de forma detalhada como funciona o andamento e os possíveis recursos deduzindo que trata-se de um processo trabalhista (a maioria dos que perguntam aqui são nessa área). ⚖️ 1. Recurso Ordinário (primeiro recurso): Se a sentença for desfavorável, a parte perdedora pode entrar com um Recurso Ordinário para que o Tribunal de Segunda Instância (TRT ou TJ, dependendo do tipo de processo) reanalise o caso. Prazo: Isso pode demorar alguns meses a mais, dependendo do volume de processos no tribunal e da complexidade do caso. ⚖️ 2. Recurso de Revista ou Apelação Especial: Depois da segunda instância, a parte que perdeu pode tentar recorrer ao TST (no caso de processos trabalhistas) ou ao STJ (no caso de processos cíveis), usando o Recurso de Revista ou Apelação Especial. Prazo: Esse recurso é bastante limitado e aceito apenas em casos com questões de direito relevantes. Esse tipo de recurso costuma demorar mais, podendo levar muitos meses ou até anos. ⚖️ 3. Agravos: Durante esses recursos, se algum for negado, a parte ainda pode tentar um Agravo de Instrumento ou Agravo em Recurso de Revista, que são tentativas de desbloquear recursos que não foram aceitos. Prazo: Agravos podem prolongar o processo em semanas ou meses. ⚖️ 4. Recursos Extraordinários ao STF: Em casos muito específicos, com questões constitucionais, pode-se recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Isso é raro, mas pode ocorrer. Prazo: O processo pode demorar ainda mais, pois o STF tem uma fila muito grande de processos. 🔄 Quanto tempo pode demorar?: No geral, o tempo depende muito de cada tribunal e do tipo de processo. Em média, pode levar de meses a alguns anos se houver muitos recursos. Quanto mais recursos, maior o tempo, mas nem todos os recursos são garantidos, pois eles precisam ser aceitos pelo tribunal. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Então, Ricardo, acontece o que explicamos no vídeo. Se houver recurso vai para segundo grau, se não houver vai para execução. Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Sofri acidente de trabalho quebrei mao fiz cirurgia botei ferro na mão botei a empresa isso era por juiz ver faze empresa paga mais nossas justiça do Brasil e fraca
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CisERoDossANToscpF
Uma AULA meu amigo. Muito obrigado, me ajudou mais que meu advogado. 😅
Nós é que agradecemos pelo comentário!!!
Otima simples explicação.
Boa noite, tenho um processo no pequenas causas, referente a um acidente. Foi determinado que a parte contrária me paga o prejuízo, porém até hoje ela não pagou. Foi solicitado a penhora dos bens, porém ela acionou advogados e solicitaram o desbloqueio da conta por ser aposentada com 1 salário mínimo. Nesse caso? Eu ainda tenho chance de receber ou vou perder?
Olha... bem complicado de dizer. Se ele realmente recebe apenas um salário e o dinheiro bloqueado pelo sisbajud for da pensão (principalmente), difícil ele não conseguir o desbloqueio. Sem advogado, normalmente, a pesquisa de maneiras de realizar a penhora não vai muito longe. Dê uma olhada nos autos para ver se já foi pesquisado o renajud (para saber se tem móveis no nome do executado), arisp (imóveis) e infojud (imposto de renda). Fora isso, procure o nome do executado para descobrir se tem cnpj aberto no nome dele - se tiver, é possível penhorar quotas da empresa ou tentar um procedimento chamado desconsideração inversa da personalidade jurídica. Procure saber se o executado é casado também - a depender de quando ocorreu o acidente e quando ele se casou (bem como qual o regime do casamento), pode haver bens no nome da esposa e ela pode ser responsável. Ainda, pesquise a vida do sujeito na internet e redes sociais para tentar ter alguma ideia fora da caixa. às vezes você descobre que ele dirige uber para complementar a aposentadoria mas não transfere para o próprio nome - dá para penhorar até 30% do que ele ganha no uber - é apenas um exemplo, claro.
A verdade é que só conhecendo bem o processo para encontrar meios alternativos de expropriação de bens... tentei te dar algumas dicas de alguns caminhos básicos.
@@lsadvs Obrigada pelas dicas!
Estamos bem preocupados, pois a pessoa da parte contrária alega ser viúva e nada ter condições financeiras. Havia um veículo em seu nome, porém foi informado que foi vendido ao ferro velho, não foram encontrados outros bens em seu nome.
Acredito que a causa esteja perdida, pois se ela não tem condições, como irá realizar o pagamento?
Minha centesa saiu dia 04, empresa não pagou, hoje é dia 21 E nada ainda.
Minha advogada falou que iria falar cm o juiz, está correto ?
Olá, Nilo! 😊
🔹 O Que Fazer Quando a Empresa Não Paga Após a Sentença:
Quando a sentença determina o pagamento e a empresa não cumpre dentro do prazo (geralmente 15 dias úteis após ser intimada), a advogada está correta ao informar que vai acionar o juiz. Esse é o procedimento padrão para garantir que seus direitos sejam respeitados.
📄 O Que Deve Acontecer Agora:
📝 Multa e Juros: Após o prazo de 15 dias, se a empresa não pagou, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido, conforme o artigo 523 do CPC. Juros e correção monetária também continuarão a ser adicionados.
📝 Pedido de Cumprimento Forçado: A advogada pode solicitar ao juiz o cumprimento forçado da sentença, que pode incluir medidas como:
Penhora online de valores nas contas bancárias da empresa (via sistema BacenJud).
Penhora de bens da empresa para garantir o pagamento.
📑 O Que Pode Influenciar o Tempo:
O tempo para que essas medidas sejam efetivadas depende da agilidade da vara judicial e das condições da empresa para cumprir a decisão.
🔹 Conclusão:
Sim, sua advogada está seguindo o caminho correto ao levar a questão ao juiz. Continue acompanhando o processo e, caso haja demora, converse com ela para entender os próximos passos.
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O meu processo contra o INSS fez 11 anos que está na justiça, ja saiu sentença, trânsito em julgado, acórdão e ate hoje não saiu nada. A justiça só funciona para quem tem dinheiro quem não tem é esperar pela boa vontade deles.
Infelizmente, ultimamente, nem pra quem tem dinheiro tá funcionando muito.
Teve audiência, mas a empresa não compareceu, então o juiz falou e registrou. Agora tem que esperar o resultado. Pode ajudar nessa dúvida?
Não sei bem qual é a dúvida. Mas se a empresa não foi, provavelmente vai ocorrer a revelia; Significa que a maior parte das coisas que você alegou serão tomadas como verdade pelo juiz.
Excelente explicação!
Muito obrigado, Fernando!
A minha sentença saiu procedente em partes no reconhecimento de vinculo empregatício e o réu recorreu no ultimo dia e foi pra recurso ordinário, a minha duvida é se posso pedir pro juiz um alvará provisório para recebimento do seguro desemprego ou terei que esperar o transito e julgado ?
Olá, Michael! Vou te explicar como funciona essa situação e se você pode pedir um alvará provisório para o seguro-desemprego enquanto o recurso ordinário do réu está em andamento.
🔍 Sentença procedente em partes e recurso ordinário:
A sentença no seu caso reconheceu em parte o vínculo empregatício, e o réu recorreu, apresentando um recurso ordinário. Enquanto o recurso está em andamento, o processo segue para ser analisado pela instância superior.
📌 Pedido de alvará provisório:
Sim, você pode pedir um alvará provisório para o seguro-desemprego. Isso é possível, pois o juiz pode determinar a liberação de algumas verbas ou direitos antes do trânsito em julgado, se entender que não há riscos de prejuízo, especialmente em casos onde o reconhecimento do vínculo empregatício já foi decidido na primeira instância.
O pedido de alvará provisório é feito ao juiz da primeira instância, e cabe a ele decidir se autoriza a liberação do seguro-desemprego enquanto o recurso do réu é analisado.
📋 O que você pode fazer agora?:
Peça ao seu advogado para solicitar ao juiz a expedição de um alvará provisório para que você possa sacar o seguro-desemprego. Esse pedido pode ser feito alegando que o reconhecimento do vínculo já foi estabelecido em parte, e que você precisa dos recursos do seguro-desemprego para manter seu sustento enquanto o recurso está em andamento.
Acompanhe a decisão do juiz: O juiz avaliará o pedido, e se entender que não há risco de prejudicar o andamento do recurso, poderá conceder o alvará provisório.
📋 Caso o juiz negue o alvará:
Se o juiz não conceder o alvará provisório, você terá que aguardar o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso e a decisão seja definitiva.
⚠️ Conclusão: Você pode pedir ao juiz um alvará provisório para sacar o seguro-desemprego, mesmo com o recurso ordinário em andamento. O juiz tem a discricionariedade de decidir se concede ou não, com base nas circunstâncias do caso.
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Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Saiu uma sentenca de meu esposo e o advogado disse que a receita ia ligar pra confirmar os dados e pedir pra pagar ima pendedncia no mome eu nao entendi conrou 1583 sendo que hoje é sabado e o povo trabalhando 😮to um pouco disconfiada me ajudem por favor.
Olá, Bianca! 😊
🔹 Sobre a Receita Federal Ligar para Confirmar Dados:
Infelizmente, isso pode ser uma tentativa de golpe se esse advogado não é conhecido de vocês. Particularmente, eu nunca vi a Receita Federal ligar para contribuintes solicitando pagamento de pendências ou confirmação de dados dessa forma, especialmente em dias não úteis, como sábado.
📄 O Que A Receita Realmente Faz:
📝 A Receita Federal envia notificações formais por meio de carta registrada, e-mails oficiais (nunca com links), ou mensagens no Portal e-CAC (ambiente virtual oficial).
📝 Em casos de pendências, o pagamento é feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) gerado diretamente pelo site ou pelo sistema e-CAC.
📑 Por Que Suspeitar de Golpe?
Ligação em Sábado: Não é comum que a Receita Federal ou órgãos judiciais façam contato em dias não úteis.
Solicitação de Pagamento Imediato: Isso não faz parte dos procedimentos padrão.
Valores Específicos: A menção de um valor exato e o pedido de pagamento direto são características típicas de fraudes.
🔹 O Que Você Deve Fazer Agora:
Não Efetue Pagamento: Não pague nada até que a situação seja esclarecida.
Entre em Contato com Seu Advogado de maneira a ter certeza de que é com ele mesmo que você está falando e verifique se ele realmente está ciente dessa "pendência" e peça explicações claras sobre a natureza dela.
Confirme Diretamente com a Receita: Se houver dúvidas, acesse o Portal e-CAC (com CPF e senha) no site oficial da Receita Federal para verificar se há notificações ou pendências reais vinculadas ao CPF do seu esposo.
🔹 Conclusão: Se não for uma comunicação oficial ou do seu advogado e você não tiver gerado nenhum documento diretamente no sistema oficial, é bem provável que seja uma tentativa de golpe. A cautela é essencial para evitar prejuízos.
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Desculpa a pergunta mais gostaria de saber os possessos levam tanto tempo com este negócio de recorrer como fica a perda e a desvalorizacao do montante até porq deveria ter algo que tivesse correção de valores porq do tempo que entra até que se venha pagar quem acarreta a desvalorizacao da moeda os advogados e juizes nao olha isso
Olá, Rose! Entendo sua preocupação sobre o tempo que os processos levam, especialmente em casos com múltiplos recursos, e como isso pode afetar a desvalorização dos valores envolvidos. Vou te explicar o que acontece nesse caso e como funciona a correção monetária nos processos.
🔍 Demora dos processos e recursos: Os processos, especialmente na Justiça do Trabalho, Previdenciária ou Cível, podem levar tempo quando há recursos e várias instâncias envolvidas. Isso acontece porque ambas as partes têm o direito de recorrer das decisões, e o processo passa por várias etapas até uma decisão definitiva.
📌 Correção monetária e juros: Apesar do tempo que o processo pode demorar, a desvalorização do dinheiro (inflação) é compensada por meio de correção monetária e juros. Isso significa que, ao final do processo, o valor que você tem a receber será corrigido com base em índices que refletem a inflação e outros fatores econômicos.
A correção monetária garante que o valor seja atualizado de acordo com a inflação acumulada durante o tempo que o processo está em andamento. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o índice de correção pode ser a TR (Taxa Referencial) ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), dependendo da decisão judicial.
Além da correção monetária, você também tem direito a receber juros sobre o valor devido. Esses juros compensam o tempo que você ficou sem receber o valor que tinha direito.
📌 Perdas devido à demora: Embora a correção monetária ajude a minimizar as perdas causadas pela desvalorização da moeda, é importante entender que a justiça não corrige totalmente as perdas ocasionadas pelo longo tempo de tramitação, especialmente em casos de demora excessiva. No entanto, os advogados e juízes estão atentos a garantir que o valor final que você receberá tenha algum ajuste para compensar a demora.
📋 O que você pode fazer?:
Acompanhe a correção monetária: Verifique com seu advogado como está sendo feita a correção dos valores no seu processo e qual o índice que está sendo aplicado.
Acelerar o processo: Converse com seu advogado sobre a possibilidade de tentar acelerar o processo, evitando recursos desnecessários ou buscando uma solução negociada, se isso for viável.
Verifique os cálculos finais: Quando o processo estiver perto de ser finalizado, o seu advogado deve verificar os cálculos feitos para garantir que os valores estão corretamente corrigidos.
⚠️ Conclusão: Embora o processo possa demorar, os valores serão corrigidos com base em correção monetária e juros, para compensar a perda de valor ao longo do tempo. Essa correção busca minimizar a desvalorização, mas, infelizmente, o processo de tramitação pode ser longo e burocrático.
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Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou orientações, estou à disposição.
Dr após a entrega do laudo pericial no processo trabalhista depois disso o juíz dá a sentença?
Olá! 😊
🔹 Após a Entrega do Laudo Pericial no Processo Trabalhista: A entrega do laudo pericial é um passo importante, mas não significa que o juiz dará a sentença imediatamente. Antes disso, algumas etapas podem ocorrer.
📄 Próximos Passos no Processo:
📝 Prazo para Manifestação das Partes: Após o laudo, o juiz geralmente concede um prazo (normalmente de 15 dias) para que as partes, tanto o reclamante quanto o reclamado, se manifestem sobre o conteúdo do laudo. Isso inclui apontar erros, questionar conclusões ou apresentar argumentos adicionais.
📝 Análise Final pelo Juiz: O juiz analisará o laudo pericial junto com as manifestações das partes e os demais elementos do processo antes de tomar a decisão.
📑 Quando o Juiz Dá a Sentença?
Após o prazo para manifestação das partes, o processo PROVAVELMENTE estará "concluso para sentença", o que significa que o juiz começará a elaborar a decisão final.
O tempo para a sentença depende do volume de trabalho da vara trabalhista, mas, em média, pode levar algumas semanas ou meses após a conclusão do processo.
🔹 Orientação: Continue acompanhando o processo junto ao seu advogado para monitorar os prazos e garantir que tudo esteja sendo analisado corretamente.
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Boa tarde Dr. , ganhei o processo no TST já retornou para a vara trabalhista de origem , quanto tempo demora para executar a sentença?, um grande abraço
Infelizmente não tem como eu te dar essa resposta, pois depende de muitos fatores.
Doutor,ganhei um processo contra a enel- SP...o juiz deu parcialmente procedente e ja passou o prazo da enel recorrer...o que acontece agora?
Se eles não tiverem recorrido mesmo, vai para o cumprimento de sentença.
@@lsadvs o advogado me passou prazo, era ate quinta e ele falou ate terça, recorreram
Qual o prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda pública???
Derlan, o prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ou seja, contra órgãos do governo, segue procedimentos específicos. Aqui estão os detalhes importantes:
Requisição de Pequeno Valor (RPV):
Valor Limite: As RPVs são aplicáveis para valores até 60 salários mínimos.
Prazo de Pagamento: Após a expedição da RPV pelo juiz, a Fazenda Pública tem até 60 dias para realizar o pagamento.
Precatório:
Valores Maiores: Para valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento é realizado por meio de precatórios.
Prazo de Pagamento: O pagamento dos precatórios segue um calendário específico. Os precatórios apresentados até 1º de julho de um ano devem ser pagos até o final do exercício do ano seguinte. Por exemplo, um precatório expedido até 1º de julho de 2023 deve ser pago até o final de 2024.
Precatórios Alimentares: Precatórios que envolvem dívidas alimentares (salários, pensões, benefícios previdenciários) têm prioridade de pagamento sobre os precatórios comuns.
Processo de Expedição:
Sentença Transitada em Julgado: Após a sentença ter transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos), o juiz determina a expedição da RPV ou do precatório.
Cálculos: Os cálculos dos valores devidos são realizados e apresentados pelo credor, que devem ser homologados pelo juiz.
Expedição: Com os cálculos homologados, o juiz expede a RPV ou o precatório, conforme o valor da dívida.
Observação:
Os prazos e procedimentos podem variar um pouco conforme o tribunal e a natureza do crédito. É importante acompanhar o andamento do processo e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer a questão do prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, Derlan. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
@@lsadvs muito obrigado, me ajudou bastante
Tenho um processo contra a Unilever e já tem 4 anos meu advogado disse que o juiz ainda não marcou a audiência o que devo fazer pra saber se o advogado está falando a verdade
baixa o aplicativo JTE,,SE VC TIVER O NÚMERO DO PROCESSO, VC VÊ TUDO
Você deve pedir o número do processo para ele para conferir no tribunal.
Dr meu processo trabalhista esta em petição de manifestação, o que acontece? Ja foi emitido intimação pra empresa
Olá, Sandra! 😊
🔹 O que significa "Petição de Manifestação"? Essa etapa no processo trabalhista indica que foi apresentada uma petição, geralmente solicitando que uma das partes se manifeste sobre algo específico. No caso, parece que a empresa foi intimada e precisa responder à intimação ou apresentar alguma informação ou documento exigido pelo juiz.
📄 O que pode estar acontecendo agora?
📝 Resposta da Empresa: A empresa foi intimada a apresentar sua manifestação, o que pode incluir defesa, cumprimento de uma decisão, documentos ou outras informações importantes.
📝 Movimentação do Processo: Dependendo da manifestação da empresa, o juiz poderá dar prosseguimento ao caso, tomar uma decisão ou marcar uma nova audiência.
📑 Próximos Passos:
Acompanhe com o seu advogado para entender o conteúdo da petição e o que se espera da manifestação da empresa.
Após a manifestação, o juiz analisará e decidirá o próximo passo no processo.
🔹 Conclusão: Essa etapa é uma movimentação normal no andamento do processo. Continue acompanhando para verificar como a empresa irá se manifestar e o que isso pode impactar no andamento do caso.
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E se o juiz já homologou os cálculos na execução provisória,e a empresa ja impugnou os cálculos da sentença agravo de petição da empresa ja negado a empresa não tem direito de recorrer mais o que a empresa deve fazer
Eliel, acho que na nossa outra respostas respondemos essa sua dúvida. Dá uma olhada lá e avisa pra gente!
Bom dia , o meu saiu a sentença e a empresa não entrou com recurso! Sera que ainda demora ?
Vir outro vídeo que o advogado entra com a execução que demora 15 dias é isso ?
Não. 15 dias úteis a partir da publicação é o prazo que a parte executada tem para pagar - mas mil coisas ainda podem acontecer para atrasar isso por semanas, meses ou anos - é o que explicamos no vídeo.
Bom dia? qual é o prazo para o resultado de acórdão sai
Não existe prazo para o acórdão. Há médias que dependem do tribunal, da câmara e do assunto.
Boa noite, ganhei um processo parcial, ou seja metade do que pedia, meu advogado mandou a planilha de cálculos, e eles impugnaram, e depositou um valor 30% mais baixo… Minha pergunta consigo pedir a liberação desse valor e permanecer o processo? E quanto tempo leva para eu e meu advogado pegar nesse valor já depositado?
Obrigado e estou curtindo bastante seus vídeos!
Olá, Leandro! Vou te explicar o que acontece quando a outra parte impugna os cálculos, mas faz um depósito parcial, e se é possível liberar parte desse valor enquanto o processo continua.
🔍 Liberação do valor parcial:
Sim, é possível pedir a liberação do valor já depositado, mesmo que a impugnação tenha sido feita. O juiz pode decidir liberar esse valor que já foi reconhecido pela outra parte, enquanto o restante do processo segue para discutir a diferença entre o valor depositado e o valor total que você pede.
📋 Como funciona o processo:
Pedido de liberação parcial:
Seu advogado pode solicitar ao juiz a liberação imediata do valor depositado pela empresa, argumentando que esse valor não está sendo discutido (já que a empresa o reconheceu ao fazer o depósito). Mas atenção: se a empresa impugnou TODO o valor, o juiz provavelmente não liberará. O que será liberado é o valor chamado de "incontroverso", ou seja, aquele mínimo comum entre os cálculos do credor e do devedor.
Continuidade do processo:
Enquanto você recebe essa parte do valor, o processo continua normalmente para discutir o restante que foi impugnado, e o juiz irá decidir sobre essa diferença.
Tempo para a liberação:
O tempo para a liberação pode variar dependendo da vara em que o processo está e da rapidez com que o juiz despacha o pedido. Após a decisão favorável do juiz, o dinheiro será liberado por meio de um alvará judicial ou Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), que é um documento que permite o saque. Ou traduzindo: só Deus sabe.
⚠️ Conclusão:
Sim, é possível pedir a liberação do valor já depositado, e o processo pode continuar normalmente para discutir o restante. O tempo para receber esse valor vai depender de como o juiz trata o pedido de liberação, mas o seu advogado pode acompanhar isso de perto e garantir que o pedido seja feito corretamente.
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Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@ Advogado já pediu a liberação parcial, logo após pediu para fazer o recolhimento das taxas judiciais, depois do recolhimento dessas taxas quais são os próximos passos até chegar nessa liberação parcial do dinheiro?
Boa noite Dr ganhei uma causa aposentadoria tempo servico
Porem entreguei com embargo declaração tenrdi ganhar mais um anos especias foi negado.
Depois disso demora para entrar transito juldado .
Olá, Fátima! Boa noite!
Parabéns pela vitória no processo de aposentadoria por tempo de serviço! Vou te explicar sobre a situação após o embargo de declaração.
🔍 **Embargos de Declaração**: Quando você entra com embargos de declaração, isso não muda o resultado principal da causa, mas serve para esclarecer ou complementar algum ponto da decisão. No seu caso, o pedido foi para reconhecer mais um ano de tempo especial, mas foi negado.
⏳ **Trânsito em Julgado**: Após a decisão dos embargos, se nenhuma das partes apresentar outros recursos (como um recurso especial ou extraordinário), o processo entrará em **trânsito em julgado**, que significa que não cabem mais recursos e a decisão se torna definitiva.
💼 **Prazo para o Trânsito em Julgado**: O tempo para o trânsito em julgado pode variar, dependendo de como as partes envolvidas agem. Se ninguém recorrer dentro do prazo legal (normalmente 15 dias úteis após a decisão), o processo transita em julgado. Depois disso, o próximo passo seria o cumprimento da sentença, onde você poderá receber o benefício com os valores retroativos devidos.
Se a decisão já foi confirmada e não há mais recursos, o processo deve caminhar para o trânsito em julgado logo. Fique atenta às movimentações processuais.
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Espero ter ajudado! Se tiver mais dúvidas, estou à disposição!
@@lsadvs agradeço de coração.
Deus abençoe ajudou muito
Dr. E quando o juiz da a sentença de um processo que esta na justiça federal a dois anos , minha advogada estava pedindo aposentadoria por invalidez e ele deu auxílio acidente, se ela recorrer oque acontece? E pode demorar muito receber o atrasado , e o juiz da uma resposta?
Olá, Estefane!
🔹 Quando o juiz concede auxílio-acidente ao invés da aposentadoria por invalidez que sua advogada pediu, isso significa que ele reconheceu que você tem direito a um benefício, mas entendeu que não se trata de uma incapacidade total e permanente. O auxílio-acidente é pago quando a pessoa tem uma redução da capacidade de trabalho, mas ainda pode desempenhar outras atividades.
🔹 Se a sua advogada recorrer, o processo irá para uma instância superior, onde os juízes vão reavaliar a decisão para ver se você tem direito à aposentadoria por invalidez. Esse recurso pode demorar alguns meses ou até mais, dependendo do tribunal e da carga de processos. Durante esse tempo, você continuará recebendo o auxílio-acidente.
🔹 Quanto ao recebimento dos atrasados: assim que o benefício for concedido de forma definitiva (caso o recurso não altere para a aposentadoria), o INSS deve calcular os valores retroativos desde a data em que você solicitou o benefício. O pagamento desses atrasados pode ser realizado via Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso o valor não ultrapasse 60 salários mínimos, ou por Precatório, se for superior, o que pode demorar mais tempo.
🔹 O juiz pode dar uma resposta sobre o recurso, mas a decisão final dependerá do tribunal superior. Converse com sua advogada para acompanhar os prazos e as estratégias possíveis, de forma a garantir que você receba o benefício e os valores atrasados de forma correta.
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@@lsadvs Deus abençoe Dr. Por me responder, foi de grande valia🙏
Boa tarde. No meu caso , existe um processo trabalhista em andamento. A empresa(reclamada)foi a primeira a apresentar os cálculos, o advogado do reclamante( funcionário) concordou com os cálculos anexados. O juiz ja intimou a realizar pagamento em até 15 dias( não especificou dias uteis), faz diferença? E agora esta como iniciada a execução. Nessa fase em que se encontra ainda pode caber recurso, pode se estender o prazo ou ja pode gerar multa?
Olá, Suelen! Vamos falar sobre sua situação no processo trabalhista e o que acontece agora que a execução foi iniciada.
🔍 Você mencionou que a empresa (reclamada) apresentou os cálculos, e o advogado do reclamante concordou com eles. Isso é um sinal positivo, pois indica que as partes estão de acordo quanto ao valor devido. O juiz já intimou a empresa para fazer o pagamento em até 15 dias, e agora o processo está na fase de execução.
Aqui estão alguns pontos importantes para esclarecer a sua dúvida:
📌 Dias corridos ou dias úteis?: Em processos judiciais, o prazo de 15 dias para pagamento costuma ser contado em dias úteis, a menos que o juiz tenha especificado de forma diferente. Mesmo que o despacho não mencione diretamente, a prática comum é seguir o Código de Processo Civil, que determina que os prazos processuais sejam contados em dias úteis. Portanto, o mais provável é que o prazo seja em dias úteis.
📌 Possibilidade de recurso: Como as partes já concordaram com os cálculos, a empresa dificilmente poderá recorrer dessa parte da decisão. No entanto, se houver algum erro ou situação inesperada, é possível que tentem alguma medida judicial, mas, nesta fase de execução, as possibilidades de recurso são bastante limitadas. A empresa deve focar no cumprimento da ordem de pagamento.
📌 Multa por atraso: Se a empresa não realizar o pagamento no prazo determinado, a execução continua e o juiz pode impor multas ou determinar outras medidas para garantir o pagamento, como bloqueio de contas bancárias via BacenJud ou penhora de bens da empresa. A multa mais comum é de 10% sobre o valor da dívida, conforme previsto no art. 523 do CPC.
📌 O que acontece agora: Como a execução já foi iniciada, o próximo passo será a empresa realizar o pagamento dentro do prazo. Caso isso não ocorra, o processo pode se prolongar até que a Justiça consiga garantir o cumprimento da sentença.
⚠️ Conclusão: Agora que a fase de execução está em andamento, o prazo para o pagamento é firme. Se a empresa não pagar em até 15 dias, você pode solicitar a aplicação de multa e outras medidas para garantir o recebimento.
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@@lsadvs obrigada pelo esclarecimento. Nesse momento o processo está em andamento e o juiz já ordenou que seja liberado o valor ao reclamante e as contribuições sociais sejam encaminhadas. Existe um prazo legal, limite para ser efetivamente liberado? Pois não foi especificado nenhum prazo na decisão.
@@suelencristinapferminoalve6343 Infelizmente, não existe um prazo legal para isso, depende realmente da secretaria de cada vara.
@@lsadvs obrigada pelo retorno
Bem eu quero saber a data de que eu fui aposentada em 2013
Olá, Edilene!
🔹 Para descobrir a data exata de sua aposentadoria em 2013, você pode acessar seu extrato de benefícios pelo Meu INSS. Vou explicar como fazer isso:
1️⃣ Acesse o Meu INSS: Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo "Meu INSS" no seu celular. Faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver uma conta, você pode criar uma rapidamente.
2️⃣ Extrato de Benefício: Dentro do Meu INSS, procure a opção "Extrato de Pagamento de Benefício" ou "Histórico de Créditos". Esse extrato mostra todas as informações sobre sua aposentadoria, incluindo a data de concessão.
3️⃣ Central de Atendimento: Se preferir, você pode ligar para o 135 (Central de Atendimento do INSS) e solicitar a data de início de sua aposentadoria. Tenha seu CPF e outros dados pessoais em mãos para facilitar o atendimento.
Espero que essas dicas ajudem você a encontrar a data exata de sua aposentadoria!
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Dr, processo civil o valor da causa cai na conta do advogado ou reclamante, pois não tem procuração para tal, adv so entrou com ação mesmo ?
Olá, Laion! Vamos esclarecer como funciona o pagamento do valor da causa em um processo civil.
🔹 Valor da Causa e Procuração para Receber
Em processos civis, o valor da causa só pode ser transferido para a conta do advogado se ele tiver uma procuração com poderes específicos para receber em nome do cliente. Caso o advogado não tenha esse poder concedido pela procuração, o valor será depositado diretamente na conta do reclamante (ou autor da ação).
🔹 Sem Procuração para Receber
Como você mencionou que o advogado não tem procuração para tal, o valor será direcionado para a conta do reclamante, ou seja, a sua conta ou de quem for o autor do processo.
🔹 Conclusão
Se o advogado entrou apenas com a ação e não possui procuração para receber valores, o dinheiro da causa será depositado diretamente na conta do reclamante.
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Se precisar de mais informações, estarei à disposição!
@@lsadvs Obrigado, Dr ! Nao teria como ele fazer uma procuração sem a minha permissão ou presente
Boa noite!
Dia 20/08/2024 última postagem assim Juntada de documento ao lado acórdao... Mas não entendi porque fala que tá pra ser julgado Dr. Pode me explicar?
Olá, Vera. Olha, com essa informação ficou muito confuso para mim. Se você tiver informações mais completas, como em que fase o processo está e os andamentos anteriores a esse último, eu posso tentar te ajudar.
@@lsadvs Então esse recurso é desde março 2022, ele foi para o crps em 24/11/2022. E dia 06/03/2023 foi pra 15 junta de recurso, e não tinha postado mais nada. Daí só agora em 20/08/2024 postaram, contrarrazões, juntadas de documentos, e acordao
@@verafelismino250 Vera, infelizmente, com essas informações ainda não consigo ajudar com muita certeza, posso dar apenas algumas informações genéricas que, talvez, não seja, de valor para você:
🔹 Juntada de Documento e Acórdão
Quando aparece a movimentação de "juntada de documento ao lado acórdão", isso significa que documentos foram anexados ao processo junto com o acórdão. O acórdão é a decisão do tribunal ou junta de recursos sobre o seu caso.
🔹 Julgamento
Se o processo ainda está para ser julgado, pode ser que ele esteja aguardando um julgamento final ou que o acórdão ainda precise ser analisado e publicado formalmente. Isso pode acontecer, por exemplo, se as partes ainda têm a possibilidade de recorrer ou se o processo está aguardando a análise de contrarrazões ou outros documentos apresentados recentemente.
🔹 Conclusão
Parece que o processo passou por várias fases e agora está em uma etapa crucial, com documentos e o acórdão sendo anexados. Pode estar próximo do julgamento final ou de alguma decisão importante. Se você estiver com dúvidas sobre o andamento exato, o ideal é consultar seu advogado para verificar os próximos passos.
@@lsadvs Ok, muito obrigada pelas informações foi muito válida pra mim. Deus abençoe🙏
@@verafelismino250 Se você conseguir mais informações sore o processo, poderemos tentar ajudar mais!
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Quem pega o dinheiro do. Advogado eu ou ele mesmo? Ou o meu dinheiro já vem desconto ?
Vocês podem ter combinado algo no contrato. Mas a regra é que o advogado recebe e depois repassa para você já descontando a parte dele.
Se recorrer demora muito tempo?
Olá, Josi!
Após uma sentença, é possível que as partes recorram, e o tempo que o processo pode levar para terminar depende de diversos fatores. Vou te explicar de forma detalhada como funciona o andamento e os possíveis recursos deduzindo que trata-se de um processo trabalhista (a maioria dos que perguntam aqui são nessa área).
⚖️ 1. Recurso Ordinário (primeiro recurso):
Se a sentença for desfavorável, a parte perdedora pode entrar com um Recurso Ordinário para que o Tribunal de Segunda Instância (TRT ou TJ, dependendo do tipo de processo) reanalise o caso.
Prazo: Isso pode demorar alguns meses a mais, dependendo do volume de processos no tribunal e da complexidade do caso.
⚖️ 2. Recurso de Revista ou Apelação Especial:
Depois da segunda instância, a parte que perdeu pode tentar recorrer ao TST (no caso de processos trabalhistas) ou ao STJ (no caso de processos cíveis), usando o Recurso de Revista ou Apelação Especial.
Prazo: Esse recurso é bastante limitado e aceito apenas em casos com questões de direito relevantes. Esse tipo de recurso costuma demorar mais, podendo levar muitos meses ou até anos.
⚖️ 3. Agravos:
Durante esses recursos, se algum for negado, a parte ainda pode tentar um Agravo de Instrumento ou Agravo em Recurso de Revista, que são tentativas de desbloquear recursos que não foram aceitos.
Prazo: Agravos podem prolongar o processo em semanas ou meses.
⚖️ 4. Recursos Extraordinários ao STF:
Em casos muito específicos, com questões constitucionais, pode-se recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Isso é raro, mas pode ocorrer.
Prazo: O processo pode demorar ainda mais, pois o STF tem uma fila muito grande de processos.
🔄 Quanto tempo pode demorar?:
No geral, o tempo depende muito de cada tribunal e do tipo de processo. Em média, pode levar de meses a alguns anos se houver muitos recursos.
Quanto mais recursos, maior o tempo, mas nem todos os recursos são garantidos, pois eles precisam ser aceitos pelo tribunal.
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e o meu caso o juiz fez uma sentença no meu processo o juiz deu o pedido procedente ganhei a causa e agora o acontece
Então, Ricardo, acontece o que explicamos no vídeo. Se houver recurso vai para segundo grau, se não houver vai para execução.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Me desculpa mas é jogo de ladrões infelizmente.
Mas qual parte?
Da nojo ficar ouvindo essas notícias sujas.
Mas não é notícia.
Sofri acidente de trabalho vou tem essa perícia no local do acidente
Essa perícia às vezes é um pouco demorada para sair, infelizmente.
@lsadvs saiu já Essa audiença quero saber o que vem depois dessa perícia no local do acidente
@lsadvs então minha perícia no local do acidente já saiu e dia 12 mais quero saber o que vem depois dessa perícia no local do acidente
Sofri acidente de trabalho quebrei mao fiz cirurgia botei ferro na mão botei a empresa isso era por juiz ver faze empresa paga mais nossas justiça do Brasil e fraca
Eu espero que dê tudo certo!
@lsadvs amém