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Dr estou no bendito agravo já são ganhei todas já se vão quase três anos acho vai mas três a empresa entrou com recurso de agravo no dia 20 de agosto desse ano meu advogado até contratou um escritório de advocacia pra acompanhar aí de DF espero q seja o seu e espero q eles não tenha contratado vcs rsrs valeu obrigado
Dr eu fui afastado do meu trabalho mesmo com a estabilidade q tinha por acidente de trabalho aí meu advogado pediu recisao indireta até hj estou com minha carteira assinada e eles estão pagando o meu FGTS nem meu advogado sabe explicar acho q é uma estratégia deles sei lá. Porém meu processo está no TST no recurso de agravo como falei na nensagem anterior .nunca recebi salário ganhava comissão e nem horas extras e nem diárias e adicional trabalhava registrado com pai e prestava serviços para o filho minha função era motorista carreteiro jornada de 6 da manhã a 2 da manhã do outro dia com uma folga a cada 60 dias tudo provado com testemunhas presenciais .será q tenho chances pq cabeça de juiz é igual bolsa de mulher nunca se sabevoq tem dentro.
@@lsadvsdoctor mim tira uma dúvida no meu processo tem o valor da causa mais no caso vou receber o valor que tem na causa ou ainda vai ter outros cálculos?
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Olá! 😊 🔹 O Que Significa "RENAJUD - POSITIVO"? O RENAJUD é um sistema utilizado pelo Judiciário para bloquear, restringir ou consultar informações sobre veículos registrados no Brasil. Ele é usado em processos para localizar e, se necessário, restringir bens de devedores. Quando aparece "RENAJUD - POSITIVO", isso indica que foram encontrados veículos vinculados ao devedor. 📄 Explicação das Movimentações: "RENAJUD - POSITIVO (FRIGORÍFICO BXB)": Foi encontrada a posse ou propriedade de um veículo registrado em nome do frigorífico mencionado. Essa informação é importante para eventual penhora ou bloqueio do veículo no cumprimento da sentença. "RENAJUD - POSITIVO (LICENCIAMENTO)": Indica que há registro de veículo ativo e com licenciamento regular, o que reforça a possibilidade de bloqueio, restrição ou penhora para satisfazer a dívida. 📑 Próximos Passos: Se o juiz determinar, o veículo encontrado pode ser bloqueado, impedindo a venda ou transferência. Posteriormente, o bem pode ser penhorado e, em alguns casos, leiloado para pagamento do que é devido no processo. 🔹 Conclusão: Essa movimentação é um passo positivo no cumprimento da sentença, já que foram localizados bens (os veículos) que podem ser utilizados para garantir o pagamento da dívida. 👉 Espero que essa informação ajude! Se nosso conteúdo foi útil, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Nós é que agradecemos pelo comentário, Joseval!!!! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Muito obrigado pelo elogio, João! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais ajuda, estarei à disposição!
Bom dia estou com o processo para trocar minha aposentadoria comu para especial o primeiro advogado perdeu prazo.perguto O INSS NEGOU EM 2016 EM 2018 O ADVOGADO PERDEU PRAZO ENTAO TROQUEI DE ADVOGADO 2019 O ATRAZADO QUE VOU RECEBER E DESDE.DE 2016.OU 2019 JA QUE TEVE QUE COMEÇAR DE NOVO
Na maioria dos prazos, entendo que o INSS tem que realizar o pagamento dos atrasados desde o pedido administrativo. No entanto, há uma série de questões de prescrição que devem ser calculadas de acordo com vários detalhes do caso. Seu advogado deve ter feito esses cálculos.
O meu processo está no perrengue porque o juiz mandou pagar apartir 2021 sabendo que foi demitido em 2017 a onde ele arrumou 4 anos se eu já não trabalhava mais na empresa no meu entender Tinha de ser desde de 2016 data que foi negada a especial
@@cosmevianasantosbragaviana5142 O termo inicial de pagamento é uma das discussões mais comuns. Tem juiz que tira data do chapéu. Tem que tentar resolver em sede de recurso.
Meu processo foi transitado em julgado graças a Deus ganhei a causa o juiz deu ordem para anotar minha CTPS digital e não fizeram Vejo que vão dar trabalho para pagar
Dr tudo bem, meu processo esta PETIÇÃO e EXECUÇÃO E COMPRIMENTO DE SENTENÇA, esta aguardando o juiz da a intimação para o Banco, ENTÃO DEPOIS dessa intimação e q ocorre o tempo de 15 dias, caso o Banco NÃO pague ai vai demorar muito, to muito anciisa NÃO durmo mais, pois desde 2020 venho dessa forma sem dormir, obrigada pela atenção o senhor ê um advogado exemplo para todos 😊
Isso. Depois que a intimação é publicada começa a contar esse prazo de 15 dias úteis. Se estiver tudo certinho nos cálculos, o banco costuma pagar no prazo.
@@joassantosrs9413 significa que seu processo passará por um contador judicial para fazer um cálculo líquido para apurar quanto vc terá direito com juros e as correções monetárias . Geralmente é encaminhado para esse contador interno porque houve divergência entre o cálculo do devedor e o cálculo do seu advogado (a) .
Boa tarde Dr° tudo bem? Espero que sim, minha advogada pediu "pedido de pagamento nao recebido" o último movimento do meu processo se encontra em ANALISE DE ACÓRDÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDAO DA 21ª JUNTA DE RECURSO. Se encontra em ANÁLISE DE ACÓRDÃO quando eu vou consultar o meu processo no E-RECURSO. Quando eu vou consultar no MEU INSS o meu processo de PAGAMENTO NAO RECEBIDO, já está concluído e aparece, ANALISE DE ACÓRDÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDAO DA 21ª JUNTA DE RECURSO. Poderia me explicar, por favor! Aguardo atenciosamente o retorno, Obrigado.
Boa tarde, tudo bem? 😊 🔹 Vamos entender o que significa cada uma dessas etapas e como elas se conectam ao pagamento que você está aguardando. Análise de Acórdão e Cumprimento de Acórdão da 21ª Junta de Recurso: Quando você vê essa etapa no andamento do processo, significa que a Junta de Recursos está verificando o conteúdo do acórdão (a decisão) e se certificando de que ele seja cumprido. A análise de acórdão é feita para revisar a decisão e garantir que todas as determinações sejam corretamente aplicadas, principalmente no que diz respeito a valores devidos e outras obrigações. Essa etapa é um passo importante para confirmar o direito ao pagamento. Pedido de Pagamento Não Recebido: Esse é o pedido feito pela sua advogada para que o INSS agilize ou conclua o pagamento que você ainda não recebeu. Como o seu pedido de pagamento já está concluído no sistema do MEU INSS, isso pode indicar que a etapa interna de processamento do pagamento foi finalizada, mas ele ainda está pendente de liberação ou análise final. Próximos Passos: Agora, com a análise de acórdão em andamento na Junta de Recursos, o processo está no caminho de confirmar o pagamento. Após a análise, o pagamento deve ser liberado, especialmente se não houver pendências ou ajustes necessários. O tempo para essa liberação pode variar, mas você está próximo da finalização. 🔹 Resumindo, o processo está avançando, e o próximo passo deve ser a liberação do pagamento após a análise do acórdão. Acompanhe com sua advogada, pois ela poderá verificar diretamente no sistema quando houver novidades sobre o pagamento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Bom dia Dr° muito obrigado pela explicação, consegui entender cada passo do meu processo em detalhes que o senhor me passou. Agradeço por mim e outras pessoas que acompanham o canal do senhor. Estarei avaliando o senhor com 5 estrelas, com certeza.
Olá, Dailton! 🔹 Embora o trânsito em julgado indique que a decisão se tornou final e que, em tese, não há mais possibilidade de recursos, existe uma possibilidade, ainda que rara, de a outra parte apresentar um recurso contestando o próprio trânsito em julgado. Esse tipo de recurso geralmente questiona se realmente ocorreu o trânsito em julgado ou se ainda haveria algum prazo ou motivo excepcional para recorrer. 🔹 Em casos específicos, a parte contrária pode tentar alegar um erro processual ou uma situação que justifique a reabertura do prazo recursal. No entanto, esses recursos são pouco comuns e dificilmente aceitos, pois o trânsito em julgado tem como objetivo justamente dar segurança jurídica e encerrar o processo de forma definitiva. 🔹 Vale a pena conversar com seu advogado para verificar todas as possibilidades, pois ele poderá avaliar se há algum fundamento nesse caso e o que pode ser feito caso o recurso da outra parte seja aceito para análise. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Lariane! 😊 🔹 Sobre a "Juntada de Petição para Implantar o Benefício e Aplicar Multa": Essa movimentação indica que seu advogado protocolou uma petição para que o juiz determine ao INSS a implantação imediata do benefício e aplique multa pelo descumprimento da decisão judicial dentro do prazo estabelecido. 📄 Demora para o Juiz Analisar a Petição: O tempo para o juiz verificar a petição e tomar uma decisão depende de fatores como: Volume de Processos: Se a vara judicial estiver sobrecarregada, isso pode causar atrasos. Natureza do Pedido: Como a implantação de benefícios envolve direitos de subsistência, muitos juízes priorizam esse tipo de pedido. Em média, o juiz pode levar de 15 a 30 dias para despachar sobre a petição, dependendo da vara judicial. 📑 O Que Pode Acontecer Depois: Determinação ao INSS: O juiz pode reiterar a ordem para o INSS implantar o benefício e estabelecer um prazo curto para cumprimento (geralmente 10 a 15 dias). Aplicação de Multa: Se o INSS continuar descumprindo, a multa diária solicitada na petição pode ser aplicada para pressionar o cumprimento. 🔹 O Que Você Pode Fazer: Mantenha contato com seu advogado para acompanhar o andamento. Se houver demora excessiva, o advogado pode solicitar urgência, reforçando que a falta do benefício impacta diretamente sua subsistência. 🔹 Conclusão: Embora o tempo possa variar, a petição para implantação do benefício é um passo importante, e, em geral, os juízes tratam com prioridade. Continue acompanhando com atenção! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Bom dia meu processo contra o INSS vai fazer dois meses que trânsito em julgado e agora o que vem Dr demora pra receber os retroativos meu benefício foi reativado de dois mil e doze
Vera, lançaremos um vídeo amanhã tratando desse tema. às 08:03 estará no ar. te convido a assistir por esse link aqui: th-cam.com/video/LRrX3Zv6HlA/w-d-xo.html
Meu processo e contra o INSS Meu benefico ja foi implantado,estou a espera do meu rpv,ja transitou em julgado, está na fase (cumprimento de sentença) Será qui demora muito?
Ola o meu apareceu isso lasse retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) o que significa 🤔
Olá, Camila! 😊 🔹 O que significa a mudança de "Procedimento do Juizado Especial Cível" para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"? Essa alteração indica que o processo saiu da fase de conhecimento (onde foi discutido o mérito do caso) e passou para a fase de cumprimento de sentença. Isso significa que a decisão já foi favorável a você, e agora o objetivo é garantir que a Fazenda Pública (um órgão público, como União, Estado ou Município) cumpra o que foi determinado na sentença. 📄 Etapas do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública: Apuração de Valores: Nesta fase, podem ser realizados cálculos para determinar o valor devido, caso ainda não tenha sido definido. Expedição de RPV ou Precatório: 📝 RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para débitos abaixo de um certo limite (dependendo da Fazenda Pública, geralmente até 60 salários mínimos), o pagamento é feito em até 60 dias após a expedição. 📝 Precatório: Para valores acima desse limite, o pagamento será incluído na fila do orçamento público, com prazos mais longos. 📑 Próximos Passos: Acompanhe o processo para verificar a homologação dos cálculos e a expedição do RPV ou precatório. Mantenha contato com seu advogado para garantir que tudo esteja correto e para monitorar os prazos de pagamento. 🔹 Conclusão: A mudança é positiva, pois significa que a sentença já transitou para a execução. Agora, o foco será garantir o cumprimento da decisão pela Fazenda Pública. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa noite dr.oque quer dizerProvidencie a parte em cinco dias as custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme tabela disponível no sítio virtual do Tribunal de Justiça.
Boa noite, Irene! Essa mensagem significa que o tribunal está solicitando que a parte interessada (provavelmente você ou a outra parte do processo) providencie, dentro do prazo de cinco dias, o pagamento das custas processuais necessárias para que uma determinada diligência (uma ação ou medida a ser tomada no processo, como a citação de uma parte, penhora de bens, expedição de mandado, etc.) seja realizada. As custas são os valores cobrados pelo tribunal para a execução de certos atos processuais, e a tabela com os valores dessas custas está disponível no site do Tribunal de Justiça. Se as custas não forem pagas dentro desse prazo, a diligência requerida pode não ser realizada, o que pode atrasar o andamento do processo. As diligências mencionadas na mensagem podem se referir a várias ações ou medidas processuais que precisam ser realizadas no andamento do processo. Alguns exemplos de diligências que podem requerer o pagamento de custas incluem: Citação ou Intimação de Partes: Custos relacionados à citação ou intimação de uma das partes do processo, testemunhas ou terceiros, seja por meio de oficial de justiça, correios ou publicação em diário oficial. Penhora de Bens: Custas para a realização de penhora de bens do devedor, onde um oficial de justiça ou outro servidor judicial vai até o local onde os bens estão para efetuar a penhora. Expedição de Mandado: Emissão de mandados, como mandados de busca e apreensão, mandados de prisão (em casos específicos), ou mandados de reintegração de posse. Perícia ou Avaliação: Custas relacionadas à contratação de um perito para realizar avaliações ou perícias necessárias ao processo. Leilão Judicial: Custas para a realização de leilão de bens penhorados. Execução de Carta Precatória: Quando é necessário realizar um ato processual em uma localidade fora da jurisdição do juiz que preside o caso, como ouvir uma testemunha ou realizar uma penhora em outro estado. Consulta a Bancos de Dados Públicos ou Privados: Custas para acessar informações em bancos de dados, como o RENAJUD (para veículos) ou o INFOJUD (para informações fiscais). Esses são apenas alguns exemplos, e o tipo específico de diligência dependerá do contexto e da fase do processo.
Dr, o prazo que o inss tinha era até o dia 05/11/2024, porém ele deixou o prazo encerrar para o comprimento e obrigação, então nesse caso o prazo encerrou e o juiz vai fazer uma nova intimação do inss para cumprimento desse processo, infelizmente o inss deixou o prazo encerrar sem juntar nenhum documento no processo, no caso será que demora quanto tempo pra me ter uma resposta positiva quando acontece isso?
Olá! 😊 🔹 Quando o INSS Perde o Prazo para Cumprimento: Quando o INSS deixa de cumprir o prazo estabelecido, como ocorreu no seu caso, o juiz normalmente faz uma nova intimação para que a obrigação seja cumprida. Essa nova etapa pode demorar, pois depende da agilidade do INSS e do tribunal responsável. 📄 Possíveis Consequências para o INSS: 📝 Nova Intimação: O juiz pode determinar um novo prazo, geralmente de 15 a 30 dias, para que o INSS cumpra a decisão. 📝 Medidas Coercitivas: Caso o descumprimento persista, o juiz pode aplicar multa ou tomar outras medidas para garantir a execução, como comunicação às instâncias superiores do INSS. 📑 Quanto Tempo Pode Demorar? Resposta Positiva: O tempo depende da agilidade do INSS em responder e cumprir a decisão. Após a nova intimação, é comum que demore de 30 a 60 dias. Casos de Atraso Extremo: Se o INSS continuar sem cumprir, o processo pode demorar mais, especialmente se o juiz precisar adotar medidas mais rígidas. 🔹 O Que Você Pode Fazer: Acompanhamento com o Advogado: Certifique-se de que o advogado esteja monitorando o processo de perto e, se necessário, solicite que ele peça ao juiz medidas mais severas para garantir o cumprimento. Prioridade no Cumprimento: Em alguns casos, como de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com problemas de saúde, é possível solicitar prioridade no andamento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Douglas! Vou te explicar o que significa a frase "Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial" no seu processo. 🔍 Remetidos os autos para Setor de Recursos: Isso significa que o processo foi enviado para o Setor de Recursos dentro do tribunal ou órgão responsável, que é a área encarregada de lidar com recursos. Esse setor vai tratar de cumprir uma determinação judicial que foi dada pelo juiz ou desembargador. 📌 Cumprir determinação judicial: A determinação judicial é uma ordem emitida pelo juiz ou tribunal, que deve ser cumprida por uma das partes do processo ou pelo próprio tribunal. No seu caso, essa frase indica que o processo foi encaminhado para o Setor de Recursos para que seja cumprida essa ordem. 📋 O que pode estar acontecendo: Análise de um recurso: Pode ser que uma das partes tenha entrado com um recurso, e o Setor de Recursos agora precisa cumprir a determinação do juiz de analisar ou dar seguimento a esse recurso. Cumprimento de uma decisão: Também pode ser que o Setor de Recursos esteja cumprindo uma decisão judicial, como preparar o processo para ser remetido a uma instância superior ou para alguma outra providência exigida pelo juiz. 📋 O que você pode fazer agora?: Acompanhe o processo: Continue acompanhando o andamento do processo para verificar qual será a próxima movimentação, pois pode ser que o Setor de Recursos precise processar um recurso ou cumprir outra determinação específica. Converse com seu advogado: Ele pode te explicar exatamente qual é a determinação judicial que está sendo cumprida e o que isso significa para o andamento do seu processo. ⚠️ Conclusão: A frase indica que o processo foi remetido ao Setor de Recursos para que uma ordem judicial seja cumprida. Isso pode envolver a análise de um recurso ou outra providência necessária para dar andamento ao processo. Acompanhe os próximos passos e converse com seu advogado para obter mais detalhes. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Considerando que a publicação da sentença foi antecipada, Expeça-se o Ofício determinado no item “B.13” da intimem-se as partes. fundamentação, independentemente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados no item “B.2” da fundamentação. Intime-se oportunamente a Procuradoria-Geral Federal. Oq significa?
Olá, Adrieli! 🔹 Vamos detalhar o que cada trecho significa: "Considerando que a publicação da sentença foi antecipada": Isso indica que o juiz decidiu disponibilizar a sentença antes do prazo previsto, permitindo que as partes tomem ciência da decisão mais rapidamente. "Expeça-se o ofício determinado no item 'B.13' da fundamentação, independentemente do trânsito em julgado": Aqui, o juiz está determinando que seja enviado um ofício (uma comunicação formal) referente ao que está descrito no item "B.13" da fundamentação da sentença. Esse ofício será expedido imediatamente, ou seja, sem esperar que a decisão transite em julgado (ou seja, sem esperar que a sentença se torne definitiva e sem possibilidade de recurso). "Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados no item 'B.2' da fundamentação": Esta instrução só será cumprida depois que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Nesse momento, os ofícios descritos no item "B.2" serão expedidos. "Intime-se oportunamente a Procuradoria-Geral Federal": A intimação da Procuradoria-Geral Federal será feita no momento oportuno, que pode significar que será notificada para tomar ciência do caso em um estágio específico do processo, conforme necessário. 🔹 Em resumo, o juiz está instruindo que alguns atos sejam realizados imediatamente e outros apenas após o trânsito em julgado. Isso é comum em processos que envolvem determinações que podem ser executadas parcialmente antes da decisão final. Infelizmente, só tendo a sentença em mãos eu poderia explicar melhor essas providências. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Meu processo foi transitado em julgado dia 24/05/2024 Iniciada a liquidação E :Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos Quantos dias pra sairem os valores ?
DR BOA TARDE MEU PROCESSO TEVE O VALOR DE MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER 10 MIL POR DIA, TEVE ACÓRDÃO PARA DIMINUIR ESSE VALOR DE MULTA, O ACÓRDÃO FOI UNÂNIME E ALTEROU O VALOR DA 1 INSTÂNCIA PARA 1.000 POR DIA LIMITADO EM 30 DIAS E JA TEVE TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO AGORA ESTA EM EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADA. A DUVIDA É PODE MODIFICAR O QUE JA FOI MODIFICADO O JUIZ PODE MODIFICAR A MULTA QUE JA FOI MODIFICADA DA 1 INSTÂNCIA QUE O ACÓRDÃO PROFERIU A MEU FAVOR????
Olá, Silvia! 😊 🔹 Modificação da Multa Após o Trânsito em Julgado: Quando há trânsito em julgado do acórdão (ou seja, a decisão se tornou definitiva e não pode mais ser recorrida), o juiz de 1ª instância deve respeitar os limites estabelecidos no acórdão da instância superior. 📄 O Que Isso Significa no Seu Caso: O acórdão alterou a multa diária para R$ 1.000, limitada a 30 dias. Como já houve trânsito em julgado, esse é o valor que deve ser aplicado no cumprimento de sentença. O juiz de 1ª instância não pode modificar o valor ou o limite da multa fixados pelo acórdão, pois estaria descumprindo uma decisão superior. Isso seria uma violação do princípio da coisa julgada, previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil (CPC). 📑 Exceções Muito Restritas: Apenas em situações excepcionais, como um novo fato superveniente que torne a execução impossível ou extremamente onerosa, o juiz poderia avaliar ajustes. Porém, mesmo assim, essas alterações devem ser fundamentadas e não podem contrariar a decisão já transitada em julgado. 🔹 O Que Fazer Agora? Acompanhe com seu advogado o andamento do cumprimento de sentença. Se houver qualquer tentativa de modificar a multa fixada no acórdão, seu advogado pode recorrer ou impugnar imediatamente, destacando que o valor já foi decidido de forma definitiva pelo tribunal. 🔹 Conclusão: Não, o juiz de 1ª instância não pode alterar a multa que já foi modificada pelo acórdão, desde que não haja fatores excepcionais e comprovados. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Meu processo estava pela 2 vez concluso para sentença e então apareceu assim. Remetido a outro foro. O que significa? Vai começar tudo novamente em outro foro? O processo será todo revisado? E é normal essa situação o processo já estava lá como concluso para sentença? Por favor que entender melhor que eu ou souber melhor que eu, me dar um help
Olá, Angela! 🔹 Quando seu processo estava concluso para sentença e, em seguida, apareceu "remetido a outro foro", significa que ele foi enviado para uma outra jurisdição ou foro por algum motivo específico, que pode ser relacionado à competência (quem tem o direito de julgar o caso) ou a uma necessidade administrativa. Isso não significa, necessariamente, que o processo vai começar do zero, mas vou esclarecer o que isso implica. 1️⃣ Por que foi remetido?: Em alguns casos, o juiz ou o tribunal decide que o processo deve ser julgado por um outro foro, seja por questões de competência territorial (como mudança de cidade ou estado) ou porque o tipo de ação deve ser julgado em uma vara especializada (como vara trabalhista, cível, etc.). 2️⃣ O Processo Será Reiniciado?: Não, o processo não será iniciado novamente. O que já foi realizado, incluindo provas e etapas concluídas, continua válido. No entanto, o novo foro terá que revisar os documentos e analisar o processo para dar continuidade. Isso pode, sim, causar um atraso, mas não significa que o caso será refeito. 3️⃣ Próximos Passos: O novo juiz ou vara responsável precisará receber e analisar o processo para dar andamento. Caso o processo já estivesse perto de uma sentença, a expectativa é que ele retome o andamento sem muitas alterações. 📅 Recomendo que acompanhe de perto e converse com seu advogado para entender se há algum impacto no prazo e o que esperar com essa mudança. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Ivanda! 😊 🔹 Quando o INSS Precisa se Manifestar Após Ganho de Causa: Quando você ganha um processo contra o INSS, pode ser necessário que o INSS se manifeste para confirmar se irá cumprir a decisão ou se recorrerá a uma instância superior. 📄 Etapas Comuns Após a Manifestação do INSS: 📝 Cumprimento de Sentença: Se o INSS não apresentar recurso, ele deverá cumprir a sentença, o que pode incluir o pagamento de valores ou concessão de benefícios. 📝 Possibilidade de Recurso: Em alguns casos, o INSS ainda pode tentar recorrer da decisão, dependendo do tipo de sentença e dos prazos. 📑 Acompanhamento do Processo: Para saber se a manifestação do INSS indica um cumprimento ou recurso, consulte seu advogado ou acompanhe pelo site do tribunal. Isso ajudará a entender o próximo passo e o prazo para recebimento, caso o benefício seja concedido. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Nós é que agradecemos pelo comentário, Ailton! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais informações, estarei à disposição!
Dr tudo bem? Processo trabalhista transitado em julgado. Juiz determinou que seguisse no outro de cumprimento provisório que foi alterado para cumprimento definitivo. Nesse processo de cumprimento provisório o Banco (parte contrária) perdeu o prazo de contestar os valores. Agora juiz concedeu 8 dias para apresentarmos atualização dos cálculos. Neste caso o Banco ainda pode contestar os valores? Na sequência consta "homologado a liquidação" Depois solicitação de atualização ". Entre os dois expedido intimação ao Banco mas não tenho acesso Dúvidas, já foram homologados os valores? Banco ainda pode contestar os valores? Desde já agradeço
Olá, Luiz! 😊 Vamos esclarecer suas dúvidas sobre o processo de cumprimento de sentença: 🔹 Homologação da liquidação: A frase "homologado a liquidação" indica que o juiz já validou os cálculos apresentados. Quando os valores são homologados, significa que o juiz concorda com a quantia apurada como devida. No entanto, é importante verificar se isso foi uma homologação definitiva ou se foi homologado apenas em caráter provisório. Geralmente, quando os valores são homologados de forma definitiva, não há mais espaço para contestação. 🔹 Perda do prazo para contestação: Você mencionou que o Banco (parte contrária) perdeu o prazo de contestar os valores no cumprimento provisório. Isso é um ponto importante, pois, ao perder o prazo, o Banco perdeu a chance de contestar os cálculos naquele momento. Se a homologação já foi feita e os prazos foram respeitados por ambas as partes, o Banco não poderá contestar os valores homologados, salvo em situações muito específicas, como erro material evidente. 🔹 Solicitação de atualização dos cálculos: A solicitação para que você apresente a atualização dos cálculos em 8 dias não muda, em princípio, a situação da homologação. O juiz pode estar pedindo uma atualização para verificar se os valores estão corretos, especialmente se o processo demorou a chegar nessa fase de execução, mas isso não reabre automaticamente a possibilidade de contestação. 🔹 Intimação do Banco: A intimação expedida ao Banco, da qual você não tem acesso ainda, pode ser para comunicá-lo sobre a atualização dos cálculos ou para garantir que o Banco seja informado de cada etapa do processo. No entanto, como o prazo de contestação já foi perdido, essa intimação não parece ter o objetivo de reabrir a discussão sobre os valores. Conclusão: 1️⃣ Os valores já foram homologados pelo juiz. 2️⃣ Como o Banco perdeu o prazo para contestar os valores no cumprimento provisório, ele não poderá mais questionar os cálculos, a não ser que haja algum erro material que precise ser corrigido. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição para ajudar!
Olá, Yrmeyahu! Vou te explicar como funciona o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, especificamente quando o processo é contra o INSS. 🔍 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (INSS): Quando o processo chega à fase de cumprimento de sentença contra o INSS, o pagamento dos valores devidos segue regras específicas, que variam dependendo do valor da condenação. O pagamento pode ser feito via RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, conforme o valor determinado na sentença. 📌 Diferença entre RPV e Precatório: RPV (Requisição de Pequeno Valor): Se o valor da condenação for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de RPV. Após a expedição da RPV, o INSS tem um prazo de até 60 dias para efetuar o pagamento. Esse é o caminho mais rápido. Precatório: Se o valor for superior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito via precatório, que segue um calendário anual. Precatórios expedidos até 1º de julho de um ano são pagos no ano seguinte. Se expedidos após essa data, entram no orçamento do ano subsequente. 📋 Etapas do cumprimento de sentença contra o INSS: Expedição da RPV ou Precatório: O juiz expede o RPV ou precatório, dependendo do valor da condenação. Pagamento via RPV: Se for uma RPV, o pagamento ocorre em até 60 dias após a expedição. Pagamento via Precatório: Se for um precatório, o pagamento seguirá o calendário de pagamentos da União, estados ou municípios, e pode demorar mais tempo. 📋 O que fazer agora?: Converse com seu advogado para saber qual foi o valor determinado na sentença e verificar se o pagamento será feito via RPV ou precatório. Acompanhe o processo para ver quando será feita a expedição da RPV ou do precatório e acompanhe o prazo de pagamento. 📋 Possíveis atrasos no pagamento: Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, é possível pedir o sequestro de valores, onde o juiz pode determinar o bloqueio de verbas do INSS para garantir o pagamento. ⚠️ Conclusão: No cumprimento de sentença contra o INSS, se o valor for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será via RPV, com prazo de até 60 dias. Para valores maiores, será expedido um precatório, cujo pagamento segue o calendário anual de precatórios. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Olá, Stella! 🔹 A ausência do advogado em uma audiência de conciliação pode ser preocupante, mas vou esclarecer como isso pode afetar seu caso: 1️⃣ Audiência de Conciliação: Em geral, a audiência de conciliação tem o objetivo de buscar um acordo entre as partes, e a presença do advogado é importante para orientar e proteger seus interesses. No entanto, se seu advogado não compareceu, mas a audiência era apenas para conciliação, o juiz pode ter seguido com o processo para a fase de sentença. 2️⃣ Possibilidade de Prejuízo: A ausência do advogado na audiência de conciliação geralmente não impede o andamento do processo. Agora, se nem você e nem seu advogado foram à audiência, existe a possibilidade de aplicação de multa por parte do juiz. É interessante que verifique com ele sobre isso. 3️⃣ Próximos Passos: O processo deve seguir para a fase de sentença caso não tenha sido feito acordo, e o juiz vai julgar o mérito da ação com base nas provas e documentos apresentados. Se houver algum prejuízo processual, seu advogado pode solicitar uma revisão ou argumentar a favor do seu direito, se for o caso. 💬 Recomendo que você converse com seu advogado para entender o que ocorreu e garantir que ele esteja presente nas próximas etapas, principalmente nas audiências decisivas. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Fui aposentada em 2021, porém já estava incapacitada permanentemente antes da reforma. Meu processo foi pra recurso extraordinário. O juiz, relator, monocrática mente, se retratou das sentenças anteriores e exigiu, que fosse nomeado um perito psiquiatra para analisar os laudos do processo que voltou pra vara de origem. O perito está analisando. Minha pergunta é a seguinte: quem vai dar a sentença quando o parecer do perito for entregue? O juiz relator ou o juiz da vara de origem?
Olá! Vou te explicar o que pode acontecer com o seu processo agora que o perito psiquiatra está analisando os laudos e qual juiz será responsável por dar a sentença. 🔍 Processo de volta à vara de origem: Quando o processo retorna à vara de origem, isso significa que a fase de análise ou execução do caso será conduzida pelo juiz da vara de origem. Nesse caso, o juiz relator do Tribunal Superior (que já havia dado uma decisão anterior) pediu que fosse realizada uma nova perícia psiquiátrica. 📌 Quem vai dar a sentença? Após o parecer do perito ser entregue, o juiz da vara de origem será o responsável por dar a sentença ou tomar uma nova decisão com base nas conclusões do perito. Ou seja, o juiz da vara de origem vai analisar o parecer do perito e decidir se mantém ou modifica a sentença anterior. 📌 Por que o processo voltou à vara de origem? O retorno à vara de origem foi determinado porque o juiz relator, ao analisar o caso, entendeu que uma nova perícia psiquiátrica era necessária para tomar uma decisão justa. Agora, cabe ao juiz de primeira instância (vara de origem) decidir com base nos novos elementos apresentados pela perícia. 📋 O que acontece depois que o parecer do perito for entregue? O perito psiquiatra entrega o parecer ao juiz da vara de origem. O juiz da vara de origem vai analisar o laudo do perito e, com base nisso, poderá: Manter a sentença original; Modificar a decisão anterior, caso o parecer do perito aponte novas informações relevantes. O juiz pode dar uma nova sentença ou decisão com base na perícia, e você e sua defesa poderão acompanhar essa nova fase do processo. 📋 Conclusão: O juiz da vara de origem será o responsável por dar a nova sentença ou decisão no processo, com base no laudo do perito psiquiatra. O juiz relator que havia exigido a perícia não tomará a decisão final, pois essa responsabilidade agora está com o juiz da primeira instância. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Dr meu recurso de aposentadoria por tempo de contribuição foi aprovado em primeira e segunda instância voltou pra aps de origem com pedido de implantação de benefício não cabendo recurso em esfera superior isso já tem 10 meses não fizeram nada dei entrada em 2020 tô esperando o juiz analisar o mandato de segurança
Olá, Elizama! 🔹 Entendo sua frustração! Quando a empresa, no caso a Celpe, recebe uma ordem para pagamento na fase de cumprimento de sentença e impugna, isso significa que está tentando contestar o valor ou algum ponto específico da execução. Vou explicar como funciona e quantas vezes isso pode ocorrer: Impugnação Única: Em regra, a empresa tem direito a uma única impugnação à fase de cumprimento de sentença. Esse é o momento onde ela pode questionar o valor, a forma de cálculo, ou algum detalhe específico da execução. Após essa impugnação inicial ser analisada e decidida pelo juiz, não deveria haver outra oportunidade para contestar o mesmo ponto. Exceções e Recursos: Se a empresa discordar da decisão do juiz sobre a impugnação, pode tentar recorrer da decisão, o que acaba prolongando o processo. Mas esses recursos não são novas impugnações; eles são dirigidos à decisão do juiz sobre a impugnação já apresentada. Tempo para Pagamento: Se o juiz rejeitar a impugnação e todos os recursos forem esgotados, a empresa deverá fazer o pagamento sem mais delongas. O objetivo da fase de cumprimento é justamente evitar atrasos desnecessários, mas o processo pode se estender caso a empresa explore todos os recursos. 🔹 Em resumo, a Celpe só pode impugnar uma vez na fase de cumprimento, mas pode recorrer da decisão do juiz sobre essa impugnação, o que pode causar alguns atrasos. Recomendo que você acompanhe de perto com seu advogado, pois ele pode agilizar respostas e monitorar qualquer tentativa de protelar o pagamento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Luzineide! 🔹 Quando aparece "expedir alvará em favor da autora", significa que o juiz determinou a emissão de um alvará judicial para você, que é a autora do processo. O alvará é um documento que autoriza o levantamento de valores depositados em conta judicial, geralmente relacionados a pagamentos que você tem direito a receber, como indenizações, pensões ou outros valores decorrentes do processo. 🔸 Juntada de Certidão: A "juntada de certidão" indica que um documento foi anexado ao processo, provavelmente relacionado ao cumprimento das etapas antes da expedição do alvará. 🔹 Próximos Passos: O alvará deverá ser emitido e, uma vez disponível, você poderá utilizá-lo para retirar os valores em um banco autorizado ou através de transferência - o que ocorre de acordo com cada tribunal. 📞 Acompanhe com seu advogado para garantir que tudo esteja pronto para o levantamento dos valores assim que o alvará for liberado. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Advogado por favor me tire uma dúvida: o valor bruto do pagamento da minha ação foi 175.000,00 e me foi depositado 122.000,00 em diferença entre valor bruto e valor líquido, e tá tudo certo. Ou tem algo errado????
Olá, Tiago! 😊 🔹 Prazo para Pagamento Voluntário: Quando a parte perdedora é condenada a pagar uma quantia e não realiza o pagamento nos primeiros 15 dias, ela não tem direito automaticamente a mais 15 dias para cumprir essa obrigação. 📄 Consequência da Inadimplência no Prazo: Após o término dos 15 dias iniciais, o não pagamento geralmente acarreta: 📝 Multa de 10% sobre o valor devido. 📝 Possibilidade de Acréscimo de Honorários advocatícios também em 10%, dependendo do caso. 📑 Exceção: A parte devedora pode, em até 30 dias, impugnar o cumprimento de sentença dizendo não dever nada - nesse caso, se a impugnação for acolhida, então não terá mais que pagar nada - nem com multa nem sem. Exemplo: a parte já realizou o pagamento mas você não percebeu e por isso começou o cumprimento de sentença à toa. 🔹 Orientação: Se a outra parte realmente não pagou no prazo e não apresentou justificativas válidas, o seu advogado pode solicitar ao juiz a aplicação das penalidades cabíveis e o início da fase de penhora, com bloqueios de conta etc. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@lsadvs Bom dia Dr... No ultimo dia do prazo (15 dias) apareceu essa movimentação no meu processo: "Juntada petição de manifestação". Perguntei pro meu advogado, o mesmo informou que a parte perdora pediu mais 15 dias... É normal isso??? Grato.
Boa tarde! Dr. Meu processo está em👇 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) O que significa por favor?
Olá, Julio Cesar! Vou te explicar o que significa esse pedido do juiz. 🔹 Prazo para Responder em 5 Dias Quando o juiz dá um prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar sobre um acordo, ele está pedindo que você (ou quem moveu o processo) se posicione sobre uma proposta de acordo que pode ter sido apresentada pela outra parte, ou pelo próprio juiz como forma de resolver a questão de maneira mais rápida e sem necessidade de continuar o processo. 🔹 O Que Fazer Agora? Nesse prazo de 5 dias, você ou seu advogado deve: Analisar a proposta de acordo (se houver). Responder ao juiz se você concorda com o acordo, deseja renegociar, ou se prefere continuar com o processo até uma sentença final. 🔹 Conclusão Esse pedido do juiz é uma oportunidade para resolver o caso por meio de um acordo, evitando o prosseguimento do processo. Converse com seu advogado para decidir se a proposta de acordo é vantajosa ou se vale a pena seguir com o processo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais ajuda, estou à disposição!
Olá! A expressão "retificado a petição para apelação" em seu processo indica que houve uma correção ou modificação na petição de apelação que foi submetida anteriormente. Vamos entender melhor o que isso significa e quais são as implicações para o seu caso. Significado de "Retificado a Petição para Apelação" Correção de Erros ou Omissões: A retificação pode ocorrer por diversos motivos, como correção de erros de digitação, dados incorretos, falhas nos argumentos jurídicos, ou a necessidade de incluir informações adicionais que não foram apresentadas inicialmente. Submissão de Documentos ou Informações Adicionais: Pode também envolver a adição de documentos ou evidências que reforcem os argumentos da apelação ou que foram solicitados pelo tribunal para uma avaliação completa. Processo de Apelação Revisão pelo Tribunal: Após a retificação, a petição corrigida será reavaliada pelo tribunal. Isso faz parte do processo de apelação, onde você ou o banco (dependendo de quem apelou) estão buscando uma revisão da decisão tomada anteriormente na instância inferior. Impacto na Apelação: A retificação pode ajudar a fortalecer o caso ao esclarecer pontos que podem ter sido ambíguos ou incompletos na versão original da petição. Isso é crucial para garantir que os juízes do tribunal de apelação tenham uma compreensão clara dos argumentos e das razões para revisar a decisão anterior. Próximos Passos Acompanhamento do Processo: Mantenha contato próximo com seu advogado para entender as correções realizadas e como elas impactam sua estratégia de apelação. É importante estar ciente de todas as mudanças e como elas são apresentadas ao tribunal. Preparação para Resposta do Tribunal: Esteja preparado para possíveis comunicações do tribunal ou para a necessidade de participar de audiências adicionais, caso o tribunal solicite mais informações ou esclarecimentos sobre a apelação. A retificação de uma petição de apelação é um passo importante para assegurar que seu caso seja apresentado da forma mais eficaz possível. Continuar monitorando o processo e trabalhar de perto com seu advogado são essenciais para navegar por esta etapa do processo judicial. Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Dr. Boa tarde, meu processo trabalhista estava assim: Juntada a petição do Agravo de instrumento em Recurso de Revista e depois foi para: Baixado o incidente/recurso (recurso de revista) sem decisão. Você poderia me explicar o que isso quer dizer e quais os possíveis passos a seguir?
Cíntia, é um pouco difícil falar o que é sem ver o processo, pois a maneira como os andamentos foram explicitados ficou um pouco dúbia para mim. O que parece que aconteceu: uma das partes apresentou o recurso de revista para levar o processo ao TST. O próprio tribunal regional negou. Essa mesma parte interpôs um recurso chamado "agravo em recurso de revista" para obrigar o tribunal a mandar os autos para o TST. Apesar de o andamento que você passou estar meio estranho, o mais lógico é que o processo tenha seguido para Brasília para ser julgado pelo TST. Se quiser, temos um vídeo que explica melhor essa fase do processo: th-cam.com/video/E_hroGzBeNY/w-d-xo.html
No meu processo de aposentadoria está na fase de cumprimento de sentença no próximo andamento está assim julgado improcedente o pedido depois consedida a gratuidade do processo. O que significa? Obrigado.
Olá, Cleiton! Vou te ajudar a entender o que significa essa movimentação no seu processo de aposentadoria. 🔍 "Cumprimento de sentença": O cumprimento de sentença é a fase em que se busca fazer com que a decisão do juiz seja cumprida, ou seja, é quando a parte vencedora tenta executar a sentença para obter o que foi determinado pela Justiça. No seu caso, isso pode envolver o reconhecimento do direito à aposentadoria ou o pagamento de valores devidos pelo INSS. 📌 "Julgado improcedente o pedido": Isso significa que, em algum momento do processo, o juiz entendeu que o pedido que foi feito por você ou pela outra parte não tinha fundamento e, por isso, negou o pedido. Se o seu pedido de aposentadoria foi julgado improcedente, quer dizer que o juiz decidiu que você não tinha direito à aposentadoria conforme solicitado. 📌 "Concedida a gratuidade do processo": Isso significa que o juiz concedeu o benefício da justiça gratuita, ou seja, você não precisa pagar as custas processuais, taxas ou outros encargos relacionados ao processo. A justiça gratuita é concedida quando a pessoa demonstra que não tem condições financeiras de arcar com os custos do processo. 📋 O que isso significa para você?: Improcedência do pedido: Se o pedido de aposentadoria foi julgado improcedente, infelizmente o juiz entendeu que você não tem direito à aposentadoria conforme solicitado. No entanto, isso pode ser questionado por meio de recursos, caso seu advogado entenda que houve algum erro ou que há fundamentos para reverter essa decisão. Cumprimento de sentença: Se a fase atual é de cumprimento de sentença, pode ser que ainda existam questões a serem resolvidas, como o pagamento de valores devidos ou outras decisões que precisam ser cumpridas. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com seu advogado para entender se há possibilidade de entrar com um recurso ou tomar alguma medida para reverter a improcedência do pedido, caso você ainda esteja em busca do benefício da aposentadoria. Acompanhe a fase de cumprimento de sentença, que pode envolver o encerramento do processo ou a execução de alguma parte da decisão judicial. ⚠️ Conclusão: No seu caso, o pedido de aposentadoria foi julgado improcedente, mas a gratuidade do processo foi concedida, isentando você de pagar as custas judiciais. Agora, é importante verificar com seu advogado se há possibilidade de recursos ou se a fase de cumprimento de sentença trará algum outro desdobramento.
Dr. Fizeram um empréstimo no meu nome no consignado fraudulento tenho varias provas cabíveis, então coloquei na justiça GANHEI na 1⁰ instância, aí o Banco recorreu aí ganhei novamente na 2⁰ instância com UNANIMIDADE de votos, Só q hoje fez 15 dias corriveis então eu queria saber se é possível o Banco recorre NOVAMENTE para o STj
essa decisão transita em julgado 15 dias ÚTEIS após A PUBLICAÇÃO do acórdão. Explicamos isso melhor nesse vídeo que estreará hoje de manhã, às 08:03. th-cam.com/video/W9-nkt7_nmY/w-d-xo.html
Dr boa tarde meu processo está na fase de execução e comprimento da sentença, o juiz ainda NÃO viu o meu processo para poder intimar o Banco. A pergunta ê demora muito já que o Banco se manifestou pedindo q fosse para contadoria.
Boa tarde Dr! O meu processo trabalhista esta assim; Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial. Oque quer dizer, e será que irá demorar muito ainda?
Olá! Vou te explicar o que significa essa movimentação no seu processo trabalhista e o que você pode esperar a seguir. 🔍 "Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial": Isso significa que o processo foi enviado para um Posto Avançado da Justiça do Trabalho, que é uma unidade descentralizada responsável por executar ou dar andamento a alguma determinação específica do juiz. O Posto Avançado pode estar localizado mais próximo da região onde a ação foi movida, ou da parte que precisa cumprir a decisão judicial. 📌 O que pode ser essa determinação judicial?: Cumprimento de sentença: Isso pode significar que o processo está na fase de execução, e o Posto Avançado foi encarregado de cumprir alguma ordem do juiz, como determinar o pagamento de valores, penhora de bens, ou execução de uma outra obrigação. Citação ou intimação: O Posto Avançado também pode estar encarregado de realizar a citação ou intimação de alguma das partes, ou de garantir que uma decisão seja cumprida, como a entrega de documentos ou a realização de algum procedimento. 📋 Vai demorar muito?: O tempo para cumprir a determinação vai depender da complexidade da ação que o Posto Avançado deve realizar. Se for apenas uma questão de intimação ou citação, pode ser mais rápido. No entanto, se envolver questões mais complexas, como execução de bens ou cálculo de valores, pode demorar um pouco mais. É importante que você acompanhe o andamento com seu advogado para verificar se há algum prazo estabelecido para o cumprimento da ordem judicial. 📋 O que você pode fazer agora?: Acompanhe o andamento: Continue verificando as atualizações do processo e mantenha contato com seu advogado para garantir que tudo está progredindo conforme o esperado. Verifique os prazos: Pergunte ao seu advogado se já foi estabelecido um prazo para o cumprimento da determinação judicial e, se necessário, ele pode tentar acelerar o andamento ou buscar mais informações no tribunal. ⚠️ Conclusão: O processo foi enviado para um Posto Avançado para cumprir uma ordem judicial. O tempo que isso pode levar depende do tipo de ação que deve ser realizada, mas é importante acompanhar de perto o andamento para garantir que tudo seja resolvido o quanto antes. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Everton, boa noite! Vamos esclarecer o que acontece após a prolação de um acórdão no seu processo. Acórdão: Um acórdão é uma decisão colegiada proferida por um tribunal, composta por mais de um juiz ou desembargador. Essa decisão pode confirmar, reformar ou anular a sentença de primeira instância. O que pode acontecer após o acórdão: Cumprimento da Decisão: Se o acórdão for favorável a você e a outra parte não recorrer, o próximo passo é o cumprimento da decisão. Isso pode envolver o pagamento de valores devidos, reintegração ao emprego, ou outras obrigações determinadas pelo tribunal. Possibilidade de Recursos: Embargos de Declaração: Se houver alguma obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, as partes podem interpor embargos de declaração no prazo de 5 dias úteis. Esse recurso busca esclarecer pontos específicos da decisão. Recurso de Revista: Em processos trabalhistas, se houver questões de direito federal ou constitucional que a parte derrotada considere mal interpretadas ou aplicadas, pode-se interpor um recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias úteis. Esse recurso precisa ser admitido pelo tribunal regional. Trânsito em Julgado: Se não houver mais recursos possíveis ou se o prazo para recurso expirar sem que nenhum seja interposto, o acórdão transita em julgado. Isso significa que a decisão se torna definitiva e imutável. Após o trânsito em julgado, inicia-se a fase de execução da sentença, onde as medidas necessárias são tomadas para garantir que a decisão seja cumprida. Fase de Execução: Cálculo dos Valores: Se a decisão envolver pagamento de valores, serão realizados os cálculos para determinar o montante exato devido. Intimação para Pagamento: A parte condenada será intimada para realizar o pagamento voluntariamente. Medidas Coercitivas: Se a parte condenada não cumprir a decisão voluntariamente, o juiz pode determinar medidas coercitivas, como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias. O que Você Deve Fazer: Acompanhar o Processo: Mantenha-se atualizado sobre o andamento do processo, verificando regularmente o sistema eletrônico do tribunal. Consultar seu Advogado: Mantenha contato com seu advogado para entender as próximas etapas específicas do seu caso e para obter orientação sobre qualquer ação necessária. Preparar-se para a Execução: Se o acórdão for favorável a você, prepare-se para a fase de execução, garantindo que todos os documentos e informações necessárias estejam disponíveis. Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o que acontece após o acórdão, Everton. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
O meu processo ja transitou em julgado no mês de junho iniciou a fase de liquidação e foram remetidos autos para vara competente para cumprir determinação judicial ainda pode demorar muito?
Olá, David! Vou te explicar o que pode acontecer agora que o seu processo já transitou em julgado e entrou na fase de liquidação. 🔍 O que significa "iniciou a fase de liquidação e foram remetidos os autos para a vara competente"? Após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos), o processo entra na fase de liquidação, que serve para apurar o valor exato da condenação, caso ainda não tenha sido definido de forma clara. Quando os autos são remetidos para a vara competente, isso indica que o juiz da vara de origem vai iniciar o cumprimento da sentença, o que envolve verificar os cálculos ou valores que a parte condenada deve pagar ou outra obrigação que deve cumprir. 📋 Quanto tempo pode demorar?: Liquidação de Sentença: A fase de liquidação pode demorar um pouco, dependendo da complexidade do cálculo dos valores devidos. Em casos simples, como pagamento de salários ou indenizações, essa fase tende a ser mais rápida. Já em processos mais complexos, como quando há necessidade de perícia contábil, o tempo pode ser maior. Cumprimento de Sentença: Depois que os cálculos forem homologados, a parte condenada terá um prazo para cumprir a sentença. Se houver atraso no cumprimento, o juiz pode aplicar medidas como o bloqueio de valores ou a penhora de bens. Possíveis Impugnações: Caso uma das partes não concorde com os cálculos apresentados, ainda pode haver impugnação da liquidação, o que pode causar algum atraso adicional no processo. ⚠️ Conclusão: Embora já esteja na fase de liquidação e o processo tenha sido remetido para cumprimento, o tempo ainda pode variar de acordo com a complexidade do cálculo e o comportamento da parte condenada. Infelizmente, não tem como dizer um número de dias ou meses, mas o importante é que você já está na etapa final do processo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Fui exonerada dentro do estagio probatorio ainda em licença médica. Ganhei a causa e agora meu advogada pediu a reintegração do meu cargo ao juiz. Justiça foi feita, logo voltarei ao meu cargo.
Boa tarde Dr,fui ver meu processo no jusbr e ta em uma confusão ela possue 2 processos com os mesmo numeros so que em diferentes situações. Uma em cumprse que agora ta juntada petição de impugnação E outra ta conhecido e nao provido agravo ( transcendência)
Olá, Bruno! Vou te ajudar a entender o que está acontecendo com os dois processos que você mencionou. 🔍 Dois processos com o mesmo número?: O que pode estar acontecendo é que os processos que você está acompanhando compartilham o mesmo número, mas estão em fases diferentes ou tramitando em tribunais diferentes (um pode estar na fase de execução e outro na fase de recurso, por exemplo). Isso é comum em situações onde um processo principal dá origem a uma fase de cumprimento de sentença (execução), e o outro continua tramitando no recurso. 📋 Situações descritas: Cumprimento de sentença com juntada de impugnação: Esse é o processo que está na fase de execução. A empresa ou a parte contrária provavelmente apresentou uma impugnação contra os valores ou contra o modo como a execução foi feita. A juntada de impugnação significa que o juiz vai analisar essa objeção antes de tomar qualquer decisão sobre o pagamento ou cumprimento da sentença. Agravo conhecido e não provido (transcendência): Isso significa que a empresa ou a parte contrária recorreu da decisão através de um agravo, tentando levar o caso para instâncias superiores. No entanto, o agravo foi conhecido (o tribunal aceitou analisar), mas o recurso foi não provido, ou seja, o tribunal não concordou com os argumentos apresentados e manteve a decisão anterior. A menção à transcendência sugere que o recurso estava tentando ir para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não conseguiu demonstrar relevância suficiente para justificar o seguimento. 📋 O que isso significa para você?: Cumprimento de sentença: Agora a impugnação será analisada e, dependendo do resultado, o processo de execução poderá seguir. Isso pode atrasar um pouco o pagamento, mas é uma fase normal em muitos casos. Agravo não provido: A parte contrária tentou recorrer, mas não obteve sucesso. Isso é um bom sinal, pois significa que a decisão anterior está mantida, e o caso pode estar caminhando para o encerramento. ⚠️ Conclusão: O processo de execução está aguardando a análise da impugnação. O recurso no agravo foi negado, o que favorece a continuidade do cumprimento da sentença. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Joseval, não tem como responder. Tem que ver em que parte de tudo isso que explicamos no vídeo o seu processo está. Normalmente, se a parte devedora tem dinheiro para pagar a dívida e não tem motivo para impugnações e recursos, não demora mais que 6 meses. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@@lsadvs entendi mais no caso meu processo eu ganhei em segunda instância foi mantida a sentença e a empresa opôs embargos de declaração contra decisão dua vezes seguidas
Isso! excluindo-se o dia da publicação, tá? Então se foi publicado dia 16 de agosto, que é uma sexta feira, o primeiro dia do prazo é 19 de agosto, segunda feira.
DR, MAIS se o Banco que perdeu NÃO quiser paga o valor da causa q o desembargador ja colocou o q acontece vai ter que entrar na justiça de novo pra diminuir o valor que ja esta lã
Não. se já transitou em julgado não tem mais discussão sobre valor - a menos que seja erro material, do tipo: o desembargador escreveu 100.000 onde era para escrever 10.000, ou seja, fixou em 90 mil a mais por digitar um zero sem querer. fora isso o valor não é mais discutido - o que se discute no cumprimento é a atualização dos valores, via de regra.
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada. Tambem ja passei dessa fase do transito em julgado. Agora último evento foi este de baixa definitiva. Antes disso teve Dar vista à parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se, sobre a satisfação do seu crédito. Porem sobre a satisfação do credito nem sei se foi apresentado o valor de cálculos para concorfancia. Bah isso e tudo muito complicado. O advg disse que agora que iriam para fase de calculos.
Olá! Vamos entender melhor o que está acontecendo no seu processo: 🔹 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada: Isso significa que o pagamento referente a essa parte do processo foi liberado e está disponível. 🔹 Trânsito em julgado: Já passou a fase em que não cabe mais recurso, ou seja, a decisão se tornou definitiva. 🔹 Baixa definitiva: Essa movimentação indica que o processo foi concluído e arquivado em relação à parte que foi paga ou finalizada, mas ainda pode haver pendências quanto ao restante do crédito. 🔹 Vista à parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito: Isso significa que o juiz deu um prazo para seu advogado informar se o crédito foi integralmente satisfeito, ou seja, se você recebeu tudo o que tem direito. Esse passo geralmente antecede a fase final do processo, que pode incluir ajustes, correções ou cálculos. 🔹 Fase de cálculos: Seu advogado mencionou que agora irão para a fase de cálculos. Isso pode acontecer quando ainda existem valores que precisam ser atualizados ou corrigidos, ou quando há divergência nos valores entre as partes. A fase de cálculos envolve verificar quanto exatamente ainda falta pagar (caso haja alguma parte pendente). 📌 Próximos passos: Aguarde que os cálculos sejam apresentados e, caso concordem com os valores, pode ser que ainda haja alguma parte do crédito a ser paga. Em muitos casos, é comum que o advogado precise conferir os cálculos antes de manifestar a concordância. Caso tenha mais dúvidas, vale conversar com seu advogado para entender melhor se todos os valores já foram pagos ou se ainda há algum saldo a ser discutido. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero ter ajudado!
Eu processei uma empresa que fazia segurança para o Itaú e processei o próprio banco, está na fase de procura de bens na empresa para penhora, caso não achar nenhum bem, o Itaú que irá me pagar?
Tem que ver como exatamente ocorreu a condenação, se foi solidária ou subsidiária e os limites da responsabilidade. Se o banco foi condenado solidariamente, pode desde logo buscar recebimento do banco. Se é subsidiária, é preciso que demonstre-se a incapacidade do devedor principal para pagar. Mas mesmo essas responsabilidades podem ser limitadas a certas parcelas da condenação. Assim só vendo as decisões que condenam as executadas para saber,
A resposta correta é "Só Deus Sabe". Mas.... em geral, se a empresa não embargar a penhora do valor com algum motivo forte e isso se desdobrar em recursos, da intimação dos bloqueios até o recebimento, não costuma demorar mais que 30 a 90 dias. PS.: tem varas que são MUITO enroladas com isso. Ano passado tive um processo em que o dinheiro já estava depositado e livre e levamos 11 meses para conseguir receber, mesmo enchendo muito eles.
Olá ,meu processo está em fase de cumprimento de sentença ,a parte perdedora já depositou na conta judicial ,demora mto tempo para eu receber ? Obrigada
Elaine, infelizmente não tem como responder essa pergunta, pois pode variar muito de acordo com cada caso e suas particularidades. O que eu posso fazer é te dar uma média, tá? Pois bem, se a parte que perdeu depositou o valor em juízo e não apresentou nenhuma impugnação ou recurso, normalmente entre 20 dias e 2 meses o dinheiro é transferido da conta judicial para a conta do escritório do seu advogado. Mas repito: isso é realmente uma média - tem casos em que a coisa anda milagrosamente rápido e em 2 dias está na sua conta. Tem casos em que a secretaria da vara do juiz está entupida e você leva mais de seis meses para receber. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Tais! O tempo entre a sentença e o cumprimento de sentença pode variar bastante, dependendo de alguns fatores: 🔹 Fatores que Afetam o Tempo: Recursos da Parte Contrária: Se a parte perdedora (como uma empresa ou instituição) apresentar recurso, isso pode adiar o cumprimento da sentença até que o tribunal de segunda instância julgue o caso. Procedimentos do Tribunal: Após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos), o cumprimento da sentença pode demorar algumas semanas a alguns meses, dependendo da agilidade do tribunal e dos advogados envolvidos. Complexidade do Caso: Casos mais complexos, com muitas partes ou valores elevados, podem demorar mais. 🔹 Prazo Médio: Sem recursos: Se não houver recurso contra a sentença, o cumprimento poderá começar 15 dias úteis depois da publicação dessa sentença. *em média*, o cumprimento de sentença pode levar de 2 a 8 meses após a sentença para que você receba. Com recursos: Caso a parte contrária apresente recursos, o tempo pode se estender por 1 a 3 anos ou mais, *em média*, dependendo do andamento dos recursos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
O meu pai foi morto no presídio ai entrei na justiça pra receber uma indemnização...ganhei agora esta em cumprimento de sentença...demora 15 dias ou mais???obrigado se responde.
Mais do que 15 dias. 15 dias é apenas o prazo para pagamento após a publicação da intimação para pagamento. Como nesse caso a indenização é do estado (imagino), será por rpv ou precatório, ou seja, poderá levar muito tempo (até anos se for precatório).
Meu processo trabalhista foi julgado em Brasília e ja voltou para 2'instancia e foi publicado o acórdão. Quanto tempo o processo fica em acórdão?E qual é a próxima fase?
Olá! Vamos entender o que significa essa etapa no seu processo: 🔹 Recebido mandado de justiça para cumprimento: Isso quer dizer que o juiz já emitiu uma ordem (o mandado) e ela foi recebida pela pessoa ou órgão responsável pelo cumprimento dessa ordem. Na maioria dos casos trabalhistas, essa fase está relacionada à execução de algo que foi decidido na sentença, como, por exemplo, o pagamento de valores ou a realização de alguma obrigação pela parte condenada. 📌 O que acontece a seguir? A partir desse momento, a empresa ou parte envolvida no processo deverá cumprir o que foi determinado, seja o pagamento de valores, entrega de documentos ou qualquer outra obrigação estabelecida na decisão judicial. O mandado de cumprimento serve como uma espécie de notificação para que a parte responsável execute o que o juiz decidiu. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!
E disse que o processo ainda está transmitando esse 20 anos isso e até agora eu não recebi nada em segundo dias em que não tem nada no nome do patrão e o patrão tinha um monte de coisa e agora não tem mais nada sumiu de um dia para noite e não recebi nada até até o dia de hoje
Muito nomes difíceis,mas dá para entender , eu tenho precatório já expedido agora mas, tem 39 anos de negação.processo ganho no fórum de Cordeiro RJ. Cep 28540 000 .Falei com a Agência hoje Garrastasul advogados .Estavam em Reuniãos vamos ver amanhã. Achei a live do Dr. Muito séria,voltou a explicar mais .tenho 83 anos de idade e o precatório é alimentar . Muito grata até!
Se o seu processo já foi julgado e transitou em julgado no dia 10 de julho, e você tem um precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) a receber, aqui estão as considerações para entender o que vem a seguir: 1. Precatório ou RPV? Precatório: Se o valor que você tem a receber é superior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de precatório. Os precatórios são incluídos na lista de pagamento do ano seguinte se o trânsito em julgado e a expedição do precatório ocorreram até 1º de julho. Como o trânsito em julgado do seu caso ocorreu em 10 de julho, ele provavelmente será incluído na lista do próximo ano. RPV: Se o valor que você tem a receber é de até 60 salários mínimos, o pagamento é feito através de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). As RPVs têm um prazo de pagamento mais curto, geralmente de até 60 dias após a expedição pelo tribunal. 2. Expedição do Precatório ou RPV RPV: Se o valor for até 60 salários mínimos, o tribunal deve expedir a RPV, e o pagamento deve ocorrer em até 60 dias após a expedição. Verifique com seu advogado se a RPV já foi expedida. Precatório: Se for um precatório e o valor ultrapassar 60 salários mínimos, ele entrará na lista de pagamento conforme a ordem estabelecida pelo tribunal. 3. Recebimento Se o valor a receber for inferior a 60 salários mínimos e for uma RPV, o pagamento será feito diretamente em sua conta judicial ou outra conta indicada, dentro do prazo estipulado (geralmente 60 dias após a expedição). Se for um precatório e o valor for superior a 60 salários mínimos, você precisará esperar pela inclusão na lista de pagamento do tribunal, que será feito conforme a fila de precatórios. 4. Verificação e Acompanhamento Acompanhe o Processo: Verifique junto ao seu advogado ou diretamente no tribunal se a RPV ou o precatório já foram expedidos e qual a previsão de pagamento. Consulte o Tribunal: Se você ainda não recebeu e o valor é de até 60 salários mínimos, verifique se há algum atraso ou pendência na expedição da RPV. Se o seu caso envolve uma RPV, é provável que o pagamento esteja próximo, dado o prazo de 60 dias. Para precatórios, o tempo de espera depende do ano de inclusão na lista de pagamentos. Recomendo que você acompanhe o andamento com o seu advogado para garantir que todos os trâmites estejam sendo cumpridos.
Bom dia Dr. Não houve impugnação do inss em julho desse ano. Será que esse ano ainda sai minha rpv? Os cálculos já foram homologados em junho desse ano
Boa tarde minha Advogada não fala nada sobre o meu processo já está fazendo 2 anos minha filha olha no processo e não consegue ver nada pq está falando que está não pode entrar e ver nada sobre ele está proibido ver o processo e guando pergunto não quer falar nada o que faço
Marina, entendo a preocupação com a falta de informações sobre o seu processo. Aqui estão alguns passos que você pode tomar para resolver essa situação: Passos para Verificar seu Processo Verificação no Sistema Eletrônico: A maioria dos processos judiciais pode ser acompanhada através de sistemas eletrônicos disponibilizados pelos tribunais, como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) ou sites específicos de tribunais estaduais e federais. Verifique se você tem o número do processo e os dados necessários para fazer a consulta. Verificação de Sigilo: Alguns processos podem estar sob sigilo de justiça, o que restringe o acesso a informações detalhadas. Se o processo estiver sob sigilo, somente as partes envolvidas e seus advogados têm acesso completo. Comunicação com a Advogada: Agende uma reunião com a sua advogada e solicite uma explicação detalhada sobre o andamento do processo. É direito seu como cliente ser informado sobre o status e os próximos passos do seu caso. Se a advogada continuar não respondendo, envie um e-mail ou uma carta formal solicitando as informações por escrito. Por fim, entendendo que sua advogado não atende os seus anseios, você poderá destituir essa advogada e contratar outra advogada para assumir a causa.
Dei entrada com pedido de guarda da minha sobrinha ela mora comigo a mãe dela foi embora por morar em outro estado como fica agora a questão da guarda😢
Então... mas qual é exatamente a sua dúvida? O processo de guarda é um processo complexo e, muitas vezes, longo. Contudo, se você já está na guarda de fato da criança, é quase certo que ganhe o processo.
Dr te peço a humilde gentileza em sua atenção. Meu processo contra o estado de mg, já faz 13 anos . Saiu a última sentença de deu o trânsito em julgado dia 19/03/2024 porém. Até hj não saiu o ofício requisitório preciso muito para vender meu precatório. Na internet fala que 60 depois de homologação final. Dos cálculos para gerar o ofício requisitório
Oi meu processo apareceu essa frase a um mes mais ou menos :um documento foi anexado ao processo e o juiz encaminhou o caso para a Central Regional de Execução e Cumprimento
Olá! 😊 🔹 Significado do Encaminhamento para a Central Regional de Execução e Cumprimento: Isso indica que o processo avançou para a fase de execução, ou seja, o momento de garantir o cumprimento da sentença. A Central de Execução e Cumprimento é responsável por coordenar essa etapa, cuidando para que a sentença seja efetivamente cumprida, seja para pagamento de valores ou outras obrigações. 📄 Próximos Passos: Na Central de Execução, serão realizadas as ações necessárias para assegurar que a decisão judicial seja cumprida. Isso pode incluir: 📝 Bloqueio de Valores: Em caso de condenação ao pagamento de valores, podem ocorrer bloqueios em contas, por exemplo. 📝 Notificação das Partes: As partes podem ser notificadas sobre as próximas etapas de execução, caso seja necessário. 📑 Orientação: Acompanhe o processo regularmente e converse com seu advogado para entender as próximas movimentações e verificar se é necessário algum pedido adicional para agilizar o cumprimento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Meu processo ja passou todas as fases já foi feito bloqueio, o processo chegou em Brasília na fase de execução e foi distribuído por dependência já faz quase um ano e nada ainda
TST ignorou provas físicas que comprovam a atividade em determinado setor da empresa, considerando apenas o depoimento de uma testemunha da empresa, negou diferenças salariais e todo o resto do processo liberando apenas uma multa de 10 mil sendo que o valor prévio da causa era em torno de 200mil. Tem como recorrer?
Minha firma me deixou de me pagar e ela não fez nada nem falou para o Juiz fazer um benefício para mim estou sem dinheiro até para comer já a 6 meses não sei o que ela minha Advogada está fazendo nesses 2 anos nunca me deixou a par de nada ela acha que não tenho que saber de nada não sei o que faço mais estou desesperada por favor me oriente Deus te abençoe
@@IvandaFranciscadosSantossantos Olá de novo, Ivanda! 😊 🔹 Como Consultar o Processo no Tribunal Federal de Salvador: Aqui está um passo a passo detalhado para acessar seu processo: 📄 Passo a Passo: Acesse o Site do Tribunal: Vá ao site da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1), que é responsável por Salvador: portal.trf1.jus.br. Encontre a Opção de Consulta: No menu principal, procure por "Consulta Processual" ou algo similar. Geralmente, essa opção está em destaque. Escolha o Tipo de Consulta: Você pode consultar pelo número do processo, CPF/CNPJ ou pelo nome da parte. Digite as Informações: Insira o número do processo no campo correspondente. Certifique-se de digitar corretamente todos os dígitos, incluindo pontos, barras e o dígito verificador no final. Se o número do processo for muito antigo, use o campo de processos físicos, pois eles podem não estar digitalizados. Confirme o Captcha: Resolva o código de verificação (captcha) que aparece para confirmar que você não é um robô. Clique em Consultar: Após preencher os campos, clique no botão de consulta. Se o processo estiver disponível, ele será exibido com as movimentações e documentos relevantes. 📑 O Que Pode Dar Errado: Erro no Número: Se você digitar o número errado ou faltar algum dígito, o sistema pode não encontrar o processo. Processo Sigiloso: Alguns processos, como aqueles que envolvem dados pessoais sensíveis, podem estar sob sigilo e só podem ser acessados pelas partes com senha ou advogados. Instabilidade no Sistema: O site pode estar fora do ar ou instável. Se isso ocorrer, tente novamente mais tarde. 📌 Se Você Não Conseguir Acessar: Ligue na Vara: Entre em contato com a vara onde corre o processo. Informe o número do processo e peça orientação. Acesse Pessoalmente: Caso não resolva pelo telefone, vá até a vara judicial com seus documentos pessoais e solicite acesso aos autos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Meu esposo ganhou um processo da real empresa de ônibus no Rio de janeiro já faz 7 meses que está esperando o juiz da a sentença sem contar que o processo já dura quase 10 anos
Olá, Ceiça! 🔹 Em casos como o de seu esposo, onde o processo já está em fase final mas a sentença ainda não foi dada, o tempo de espera pode ser muito frustrante, especialmente após tantos anos. Vou explicar alguns pontos que podem estar impactando essa demora e o que vocês podem fazer para tentar acelerar o andamento. Alta Carga de Trabalho e Prazos Judiciais: Em alguns tribunais, especialmente em processos trabalhistas ou cíveis de longa duração, a demora pode ser resultado da alta demanda e do número de processos que o juiz precisa analisar. Infelizmente, isso impacta a agilidade da decisão final, mesmo em casos prontos para sentença. Diligência do Advogado: O advogado de seu esposo pode solicitar uma preferência de julgamento ou protocolar uma petição no processo pedindo celeridade. Essa ação pode chamar a atenção do juiz para o caso, especialmente se já houve um longo período sem movimentação. Aqui, contudo, temos que ser realistas: na maioria das vezes, o peticionamento do advogado não consegue ajudar a coisa a correr mais rápido. Ouvidoria do Tribunal: Em alguns casos, vocês podem entrar em contato com a ouvidoria do tribunal e relatar a demora excessiva. Essa é uma medida para tentar obter uma previsão ou explicação sobre o tempo de espera para a sentença. 🔹 A recomendação é que o advogado do seu esposo acompanhe de perto e, se possível, faça um pedido formal de urgência. É compreensível a expectativa após quase 10 anos de espera, e essas medidas podem ajudar a dar um pouco mais de celeridade ao caso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
6 หลายเดือนก่อน
Juiz da expediu o ofícios requisitório, ja consigo consultar porem aparece dois valor! Um é valor solicitado e outro é o valor inscrito na proposta, qual é valoe que vou receber? Obrigado desja ja! e foi expedido mês passado sera que em maio já recebo?
Olá, Vitor! Vamos analisar a situação referente aos ofícios requisitórios emitidos pelo juiz e os valores mencionados para entender melhor o que cada um significa e qual valor você provavelmente receberá. Entendimento dos Valores Valor Solicitado: Este é o valor originalmente requerido no processo, ou seja, quanto foi pedido inicialmente na ação judicial. Valor Inscrito na Proposta: Este é o valor que foi aprovado e inscrito para pagamento após a análise judicial e, possivelmente, após ajustes ou correções feitas pelo juiz ou pelo tribunal. Este valor pode ser diferente do solicitado inicialmente devido a vários fatores, como cálculos de correção monetária, juros, ou decisões sobre o mérito de certas partes da reivindicação. Qual Valor Você Vai Receber? Normalmente, o valor que você vai receber é o Valor Inscrito na Proposta, pois ele representa o montante final aprovado pelo tribunal para pagamento. Prazo para Recebimento Expedição do Ofício Requisitório: A expedição de ofícios requisitórios é um passo importante, pois inicia oficialmente o processo de pagamento. No entanto, o tempo entre a expedição e o efetivo recebimento do valor pode variar. Expectativa de Recebimento: Se o ofício foi expedido no mês passado, o processo para liberação dos fundos já está em andamento. Contudo, o tempo exato para receber o pagamento depende de vários fatores, incluindo a eficiência administrativa do órgão responsável pelo pagamento (geralmente a Fazenda Pública, no caso de valores devidos pelo governo) e a disponibilidade de recursos financeiros. Normalmente, pode levar alguns meses até que o pagamento seja realizado. Ações Recomendadas Acompanhamento com seu Advogado: Mantenha contato regular com seu advogado para monitorar o progresso do pagamento e esclarecer quaisquer dúvidas sobre os valores e o processo. Paciência e Planejamento: Embora seja compreensível querer receber o pagamento o mais rápido possível, é importante estar preparado para possíveis atrasos. Vitor, espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre os valores e o processo de recebimento do seu pagamento. Se precisar de mais informações, seu advogado é a melhor fonte de orientação. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Olá, Rayssa! 😊 Quando a classe processual de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL" é retificada para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", significa que o seu processo saiu da fase de conhecimento, onde se discutem os direitos, e entrou na fase de execução ou cumprimento da decisão judicial. Aqui está uma explicação mais detalhada: 🔹 Procedimento Comum Cível: Essa é a fase inicial do processo, onde as partes apresentam suas alegações, defesas, e o juiz analisa os fatos e provas para dar uma sentença, definindo quem tem razão. 🔹 Cumprimento de Sentença: Essa fase começa após a decisão definitiva (trânsito em julgado), quando o juiz já decidiu quem tem direito a quê. Agora, é a fase de exigir o cumprimento da sentença, como pagamento de valores, cumprimento de uma obrigação de fazer, ou qualquer outra determinação feita na decisão. Nesse caso, é o momento em que se busca que a parte perdedora cumpra com o que foi determinado na sentença (como pagar uma dívida, por exemplo). Conclusão: O processo agora está na fase de cumprimento, ou seja, a decisão já foi tomada e o objetivo é fazer com que ela seja executada. Se for uma questão financeira, como pagamento de valores, essa será a etapa para cobrar a parte devedora. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se tiver mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!
Dr boa noite, o juiz da 1⁰ instância deu CAUSA ganhar a mim. De 10 MIL por danos morais pois fui lesada por o Banco, MAIS ele Recorreu e ganhei outro valor na 2⁰ instância ganhei a mais, e agora ai tem correção e juros desde de 2021 meu processo. Ganhei 10 na primeira e agora 20 na 2⁰ instância não to entendendo nada mais, ja esta decorrido o prazo para o advogado do Banco
Olá, Jaisa! Vou te explicar como funciona a fase de execução e a atuação do INSS. 🔹 Fase de Execução Quando o processo entra na fase de execução, significa que o juiz já tomou uma decisão, e o INSS deve cumprir essa determinação judicial. Na execução, são cobrados os valores ou direitos que foram concedidos na sentença. 🔹 O INSS Pode Negar um Pedido Judicial? Não, o INSS não pode negar um pedido judicial quando a decisão já foi tomada. A fase de execução é justamente o momento em que o INSS deve cumprir o que foi decidido. Se o INSS não cumprir voluntariamente, o juiz pode tomar medidas para forçar o cumprimento, como bloqueio de contas ou ordens específicas para garantir o pagamento ou concessão de direitos. 🔹 Conclusão O INSS deve seguir a ordem judicial, especialmente na fase de execução. Se houver resistência, o seu advogado pode solicitar ao juiz medidas mais rigorosas para garantir que a decisão seja cumprida. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!
minha mãe tinha uma área e Sabesp se apropriou a mais de 22 anos ,olhei no site do tribunal de justiça e saiu uma certidão de pagamento de custas e processo arquivado definitivamente...sera que minha mãe já vai receber??? obrigado
Olá, Daniella! Vou te explicar o que pode estar acontecendo com o processo da sua mãe, especialmente sobre o arquivamento definitivo e o que isso significa. 🔍 "Certidão de pagamento de custas e processo arquivado definitivamente": O arquivamento definitivo do processo pode ocorrer por diferentes motivos, e é importante entender qual é o contexto para saber se sua mãe vai receber ou se há outro desfecho no caso. 📌 O que pode significar o arquivamento do processo?: Processo finalizado e pagamento próximo: O arquivamento pode ocorrer quando o processo principal foi concluído, e o tribunal está aguardando o início da fase de cumprimento de sentença. Nesse caso, se a sentença foi favorável à sua mãe e já houve o pagamento das custas processuais, o próximo passo seria o cumprimento da sentença, que envolve o pagamento da indenização ou do valor devido pela Sabesp. Processo encerrado por derrota: Por outro lado, o arquivamento também pode significar que o processo foi encerrado porque a sentença foi desfavorável à sua mãe (ou seja, ela perdeu o processo). Nesse caso, não haveria pagamento a ser feito, e o processo seria encerrado. 📋 Como descobrir o que aconteceu no processo?: Verificar a sentença: O mais importante é verificar a sentença final do processo. A certidão de arquivamento sozinha não indica se o processo foi ganho ou perdido. Se a sentença foi favorável à sua mãe, o arquivamento pode estar relacionado à preparação para o cumprimento de sentença. Se a sentença foi desfavorável, o arquivamento pode indicar o fim do processo. Fale com seu advogado: Se você não tiver um advogado acompanhando o caso, é importante contratar um para verificar o andamento do processo e confirmar o motivo do arquivamento. O advogado pode acessar o processo no tribunal e verificar os detalhes da sentença e os próximos passos. 📋 Próximos passos: Cumprimento de sentença: Se a sentença foi favorável, o arquivamento do processo principal pode significar que o caso está pronto para entrar na fase de cumprimento de sentença, onde o valor da indenização será pago à sua mãe. Derrota no processo: Se o processo foi encerrado porque a decisão foi desfavorável, sua mãe pode ter perdido o caso. Nesse caso, o arquivamento indica o fim do processo, e será necessário avaliar a possibilidade de recorrer (caso ainda seja possível) ou entrar com ação rescisória. ⚠️ Conclusão: O arquivamento definitivo do processo pode significar que ele está encerrado e que sua mãe está prestes a receber, se a sentença foi favorável. Para ter certeza, é essencial verificar a sentença final e, se necessário, consultar um advogado para acompanhar o processo e confirmar os próximos passos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
“Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.” E AGORA??????
Olá, Henrique! Vamos entender o que isso significa e o que acontece agora. 🔹 Rejeição do Pagamento pelo Banco O banco rejeitou a transferência direta do valor para a conta que foi indicada. Isso pode acontecer por diversos motivos, como problemas com os dados bancários fornecidos ou questões internas do banco. 🔹 Transferência para a Conta Vinculada aos Autos da Execução Agora, o valor será transferido para uma conta judicial, que é uma conta vinculada ao processo de execução. Essa conta é controlada pelo tribunal ou juízo responsável pelo seu processo. O dinheiro ficará à disposição do juiz, que decidirá como e quando será liberado para você. 🔹 O Que Acontece Agora? Agora, o próximo passo será o juiz analisar a situação e determinar o levantamento dos valores para que você possa receber o montante devido. Se for necessário, seu advogado pode pedir ao juiz a liberação desse valor, seja por alvará judicial ou outra medida cabível. Em 90% dos casos o advogado indica a conta do escritório e, assim que recebe, repassa para o cliente descontando o valor dos seus honorários. 🔹 Conclusão O valor foi para a conta vinculada ao processo, e o juiz agora tem o controle sobre o pagamento. Seu advogado pode solicitar a liberação dos valores, e você receberá o montante por meio de uma decisão judicial. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
![[MV] A leap of faith...ความเชื่อใจครั้งสุดท้าย (From "Petrichor the series")](http://i.ytimg.com/vi/U1piZH2CNXA/mqdefault.jpg)
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@@lsadvs B. Dia! Agradeço sua resposta.
@@lsadvs Demora bastante para implantar o benefício não é?
Dr estou no bendito agravo já são ganhei todas já se vão quase três anos acho vai mas três a empresa entrou com recurso de agravo no dia 20 de agosto desse ano meu advogado até contratou um escritório de advocacia pra acompanhar aí de DF espero q seja o seu e espero q eles não tenha contratado vcs rsrs valeu obrigado
O bom q vcs usam os termos técnicos porém de forma q os leigos como até compreende valeu
Dr eu fui afastado do meu trabalho mesmo com a estabilidade q tinha por acidente de trabalho aí meu advogado pediu recisao indireta até hj estou com minha carteira assinada e eles estão pagando o meu FGTS nem meu advogado sabe explicar acho q é uma estratégia deles sei lá. Porém meu processo está no TST no recurso de agravo como falei na nensagem anterior .nunca recebi salário ganhava comissão e nem horas extras e nem diárias e adicional trabalhava registrado com pai e prestava serviços para o filho minha função era motorista carreteiro jornada de 6 da manhã a 2 da manhã do outro dia com uma folga a cada 60 dias tudo provado com testemunhas presenciais .será q tenho chances pq cabeça de juiz é igual bolsa de mulher nunca se sabevoq tem dentro.
Esse advogado e muito preciso. Parabéns todos conseguem entender, vc e muitíssimo bom viu!
Muito obrigado, Wagner!!!
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Gosto muito de vê os vídeos desse Dr ele explica muito bem e responde a nossa pergunta
Muito obrigado!!!
@@lsadvsdoctor mim tira uma dúvida no meu processo tem o valor da causa mais no caso vou receber o valor que tem na causa ou ainda vai ter outros cálculos?
Parabéns doutor. Estou ansiosa. Entrei e vi agora. Vim logo pesquisar 😂
Que bom! Significa que logo logo recebe e a ansiedade passa! 🤭
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Além de uma explicação muito precisa, ele explica muito bem!
Ah e aproveitando, no início do vídeo você tem razão 😅 !!!
Muito obrigado pelo elogio, Daniel!!!
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Explicação muito boa e objetiva, obrigada
Muito obrigado pelo seu comentário!!!
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Esse canal não tem mimi parabéns eu entendo tudo
Muito obrigado!
MUITO OBRIGADO PELA INFORMAÇÃO
Nós é que agradecemos pelo comentário!!!
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Muito bom !! ATÉ leigo entende !!
Muito obrigado pelo comentário elogioso!
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Explicação excelente, ajudou muito
Muito obrigado, Fernando!!!
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Explicações de milhões
Muito obrigado, Gilson!
O meu processo ta assim ,pode me explicar?
Anexo Juntado: RENAJUD - POSITIVO (FRIGORÍFICO BXB) | Certidão
Anexo Juntado: RENAJUD - POSITIVO ( LICENCIAMENTO ) | Ofício
Olá! 😊
🔹 O Que Significa "RENAJUD - POSITIVO"?
O RENAJUD é um sistema utilizado pelo Judiciário para bloquear, restringir ou consultar informações sobre veículos registrados no Brasil. Ele é usado em processos para localizar e, se necessário, restringir bens de devedores. Quando aparece "RENAJUD - POSITIVO", isso indica que foram encontrados veículos vinculados ao devedor.
📄 Explicação das Movimentações:
"RENAJUD - POSITIVO (FRIGORÍFICO BXB)":
Foi encontrada a posse ou propriedade de um veículo registrado em nome do frigorífico mencionado.
Essa informação é importante para eventual penhora ou bloqueio do veículo no cumprimento da sentença.
"RENAJUD - POSITIVO (LICENCIAMENTO)":
Indica que há registro de veículo ativo e com licenciamento regular, o que reforça a possibilidade de bloqueio, restrição ou penhora para satisfazer a dívida.
📑 Próximos Passos:
Se o juiz determinar, o veículo encontrado pode ser bloqueado, impedindo a venda ou transferência.
Posteriormente, o bem pode ser penhorado e, em alguns casos, leiloado para pagamento do que é devido no processo.
🔹 Conclusão: Essa movimentação é um passo positivo no cumprimento da sentença, já que foram localizados bens (os veículos) que podem ser utilizados para garantir o pagamento da dívida.
👉 Espero que essa informação ajude! Se nosso conteúdo foi útil, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Mto Obrigado Porque Você e o Cara Mano.
Que Deus Abençoe. 🙏🏼🙏🏼🙏🏼
Nós é que agradecemos pelo comentário!
Valeu pela explicação Dr
Nós é que agradecemos pelo comentário, Joseval!!!!
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Esse advogado e bom 👍.
Muito obrigado pelo elogio, João!
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Se precisar de mais ajuda, estarei à disposição!
Bom dia estou com o processo para trocar minha aposentadoria comu para especial o primeiro advogado perdeu prazo.perguto O INSS NEGOU EM 2016 EM 2018 O ADVOGADO PERDEU PRAZO ENTAO TROQUEI DE ADVOGADO 2019 O ATRAZADO QUE VOU RECEBER E DESDE.DE 2016.OU 2019 JA QUE TEVE QUE COMEÇAR DE NOVO
Na maioria dos prazos, entendo que o INSS tem que realizar o pagamento dos atrasados desde o pedido administrativo. No entanto, há uma série de questões de prescrição que devem ser calculadas de acordo com vários detalhes do caso. Seu advogado deve ter feito esses cálculos.
@@lsadvs Dr vossa excelência e aroeira mesmo sempre está respondendo a nossas dúvida parabéns .
E no seu processo, o que está acontecendo?! Conta pra gente!
O meu processo está no perrengue porque o juiz mandou pagar apartir 2021 sabendo que foi demitido em 2017 a onde ele arrumou 4 anos se eu já não trabalhava mais na empresa no meu entender Tinha de ser desde de 2016 data que foi negada a especial
@@cosmevianasantosbragaviana5142 O termo inicial de pagamento é uma das discussões mais comuns. Tem juiz que tira data do chapéu. Tem que tentar resolver em sede de recurso.
Meu processo já trânsito em julgado dia 5/3 desse ano será q ainda demora pra receber
Meu processo é de divórcio,meu ex marido recorreu a decisão do juiz ,agora apareceu a palavra despacho no meu processo
Oque significa
Meu processo foi transitado em julgado graças a Deus ganhei a causa o juiz deu ordem para anotar minha CTPS digital e não fizeram
Vejo que vão dar trabalho para pagar
Dr tudo bem, meu processo esta PETIÇÃO e EXECUÇÃO E COMPRIMENTO DE SENTENÇA, esta aguardando o juiz da a intimação para o Banco, ENTÃO DEPOIS dessa intimação e q ocorre o tempo de 15 dias, caso o Banco NÃO pague ai vai demorar muito, to muito anciisa NÃO durmo mais, pois desde 2020 venho dessa forma sem dormir, obrigada pela atenção o senhor ê um advogado exemplo para todos 😊
Isso. Depois que a intimação é publicada começa a contar esse prazo de 15 dias úteis. Se estiver tudo certinho nos cálculos, o banco costuma pagar no prazo.
Dr meu processo "foram remetidos os autos para contadoria para elaborar os calculos" o que significa
@@joassantosrs9413 significa que seu processo passará por um contador judicial para fazer um cálculo líquido para apurar quanto vc terá direito com juros e as correções monetárias . Geralmente é encaminhado para esse contador interno porque houve divergência entre o cálculo do devedor e o cálculo do seu advogado (a) .
Oque e data de recebimento no processo
Boa tarde Dr° tudo bem? Espero que sim, minha advogada pediu "pedido de pagamento nao recebido" o último movimento do meu processo se encontra em ANALISE DE ACÓRDÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDAO DA 21ª JUNTA DE RECURSO. Se encontra em ANÁLISE DE ACÓRDÃO quando eu vou consultar o meu processo no E-RECURSO. Quando eu vou consultar no MEU INSS o meu processo de PAGAMENTO NAO RECEBIDO, já está concluído e aparece, ANALISE DE ACÓRDÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDAO DA 21ª JUNTA DE RECURSO. Poderia me explicar, por favor! Aguardo atenciosamente o retorno, Obrigado.
Boa tarde, tudo bem? 😊
🔹 Vamos entender o que significa cada uma dessas etapas e como elas se conectam ao pagamento que você está aguardando.
Análise de Acórdão e Cumprimento de Acórdão da 21ª Junta de Recurso: Quando você vê essa etapa no andamento do processo, significa que a Junta de Recursos está verificando o conteúdo do acórdão (a decisão) e se certificando de que ele seja cumprido. A análise de acórdão é feita para revisar a decisão e garantir que todas as determinações sejam corretamente aplicadas, principalmente no que diz respeito a valores devidos e outras obrigações. Essa etapa é um passo importante para confirmar o direito ao pagamento.
Pedido de Pagamento Não Recebido: Esse é o pedido feito pela sua advogada para que o INSS agilize ou conclua o pagamento que você ainda não recebeu. Como o seu pedido de pagamento já está concluído no sistema do MEU INSS, isso pode indicar que a etapa interna de processamento do pagamento foi finalizada, mas ele ainda está pendente de liberação ou análise final.
Próximos Passos: Agora, com a análise de acórdão em andamento na Junta de Recursos, o processo está no caminho de confirmar o pagamento. Após a análise, o pagamento deve ser liberado, especialmente se não houver pendências ou ajustes necessários. O tempo para essa liberação pode variar, mas você está próximo da finalização.
🔹 Resumindo, o processo está avançando, e o próximo passo deve ser a liberação do pagamento após a análise do acórdão. Acompanhe com sua advogada, pois ela poderá verificar diretamente no sistema quando houver novidades sobre o pagamento.
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Bom dia Dr° muito obrigado pela explicação, consegui entender cada passo do meu processo em detalhes que o senhor me passou. Agradeço por mim e outras pessoas que acompanham o canal do senhor. Estarei avaliando o senhor com 5 estrelas, com certeza.
Meu processo trabalhista deu sentença com transitando e julgado TRT 1º região ...............Meu advogado diz que cabe recurso ! E possível ?
Olá, Dailton!
🔹 Embora o trânsito em julgado indique que a decisão se tornou final e que, em tese, não há mais possibilidade de recursos, existe uma possibilidade, ainda que rara, de a outra parte apresentar um recurso contestando o próprio trânsito em julgado. Esse tipo de recurso geralmente questiona se realmente ocorreu o trânsito em julgado ou se ainda haveria algum prazo ou motivo excepcional para recorrer.
🔹 Em casos específicos, a parte contrária pode tentar alegar um erro processual ou uma situação que justifique a reabertura do prazo recursal. No entanto, esses recursos são pouco comuns e dificilmente aceitos, pois o trânsito em julgado tem como objetivo justamente dar segurança jurídica e encerrar o processo de forma definitiva.
🔹 Vale a pena conversar com seu advogado para verificar todas as possibilidades, pois ele poderá avaliar se há algum fundamento nesse caso e o que pode ser feito caso o recurso da outra parte seja aceito para análise.
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@@lsadvs Obrigado
Boa noite o meu apareceu juntada de Petição pra implantar o benefício, petição pra aplicar multa, essa petição demora pro juiz ver pra implantar logo
Olá, Lariane! 😊
🔹 Sobre a "Juntada de Petição para Implantar o Benefício e Aplicar Multa":
Essa movimentação indica que seu advogado protocolou uma petição para que o juiz determine ao INSS a implantação imediata do benefício e aplique multa pelo descumprimento da decisão judicial dentro do prazo estabelecido.
📄 Demora para o Juiz Analisar a Petição:
O tempo para o juiz verificar a petição e tomar uma decisão depende de fatores como:
Volume de Processos: Se a vara judicial estiver sobrecarregada, isso pode causar atrasos.
Natureza do Pedido: Como a implantação de benefícios envolve direitos de subsistência, muitos juízes priorizam esse tipo de pedido.
Em média, o juiz pode levar de 15 a 30 dias para despachar sobre a petição, dependendo da vara judicial.
📑 O Que Pode Acontecer Depois:
Determinação ao INSS: O juiz pode reiterar a ordem para o INSS implantar o benefício e estabelecer um prazo curto para cumprimento (geralmente 10 a 15 dias).
Aplicação de Multa: Se o INSS continuar descumprindo, a multa diária solicitada na petição pode ser aplicada para pressionar o cumprimento.
🔹 O Que Você Pode Fazer:
Mantenha contato com seu advogado para acompanhar o andamento.
Se houver demora excessiva, o advogado pode solicitar urgência, reforçando que a falta do benefício impacta diretamente sua subsistência.
🔹 Conclusão: Embora o tempo possa variar, a petição para implantação do benefício é um passo importante, e, em geral, os juízes tratam com prioridade. Continue acompanhando com atenção!
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Bom dia meu processo contra o INSS vai fazer dois meses que trânsito em julgado e agora o que vem Dr demora pra receber os retroativos meu benefício foi reativado de dois mil e doze
Vera, lançaremos um vídeo amanhã tratando desse tema. às 08:03 estará no ar. te convido a assistir por esse link aqui: th-cam.com/video/LRrX3Zv6HlA/w-d-xo.html
Meu processo e contra o INSS
Meu benefico ja foi implantado,estou a espera do meu rpv,ja transitou em julgado, está na fase (cumprimento de sentença)
Será qui demora muito?
Se é rpv, não tende a demorar muito não.
Oi Camille o seu demorou muito pra implantar
@@jessicaventuradeandrade1486 não não...com 30 dias certinho foi implantado
Ola o meu apareceu isso lasse retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) o que significa 🤔
Olá, Camila! 😊
🔹 O que significa a mudança de "Procedimento do Juizado Especial Cível" para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"?
Essa alteração indica que o processo saiu da fase de conhecimento (onde foi discutido o mérito do caso) e passou para a fase de cumprimento de sentença. Isso significa que a decisão já foi favorável a você, e agora o objetivo é garantir que a Fazenda Pública (um órgão público, como União, Estado ou Município) cumpra o que foi determinado na sentença.
📄 Etapas do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública:
Apuração de Valores: Nesta fase, podem ser realizados cálculos para determinar o valor devido, caso ainda não tenha sido definido.
Expedição de RPV ou Precatório:
📝 RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para débitos abaixo de um certo limite (dependendo da Fazenda Pública, geralmente até 60 salários mínimos), o pagamento é feito em até 60 dias após a expedição.
📝 Precatório: Para valores acima desse limite, o pagamento será incluído na fila do orçamento público, com prazos mais longos.
📑 Próximos Passos:
Acompanhe o processo para verificar a homologação dos cálculos e a expedição do RPV ou precatório.
Mantenha contato com seu advogado para garantir que tudo esteja correto e para monitorar os prazos de pagamento.
🔹 Conclusão: A mudança é positiva, pois significa que a sentença já transitou para a execução. Agora, o foco será garantir o cumprimento da decisão pela Fazenda Pública.
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Boa noite dr.oque quer dizerProvidencie a parte em cinco dias as custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme tabela disponível no sítio virtual do Tribunal de Justiça.
Boa noite, Irene! Essa mensagem significa que o tribunal está solicitando que a parte interessada (provavelmente você ou a outra parte do processo) providencie, dentro do prazo de cinco dias, o pagamento das custas processuais necessárias para que uma determinada diligência (uma ação ou medida a ser tomada no processo, como a citação de uma parte, penhora de bens, expedição de mandado, etc.) seja realizada.
As custas são os valores cobrados pelo tribunal para a execução de certos atos processuais, e a tabela com os valores dessas custas está disponível no site do Tribunal de Justiça. Se as custas não forem pagas dentro desse prazo, a diligência requerida pode não ser realizada, o que pode atrasar o andamento do processo.
As diligências mencionadas na mensagem podem se referir a várias ações ou medidas processuais que precisam ser realizadas no andamento do processo. Alguns exemplos de diligências que podem requerer o pagamento de custas incluem:
Citação ou Intimação de Partes: Custos relacionados à citação ou intimação de uma das partes do processo, testemunhas ou terceiros, seja por meio de oficial de justiça, correios ou publicação em diário oficial.
Penhora de Bens: Custas para a realização de penhora de bens do devedor, onde um oficial de justiça ou outro servidor judicial vai até o local onde os bens estão para efetuar a penhora.
Expedição de Mandado: Emissão de mandados, como mandados de busca e apreensão, mandados de prisão (em casos específicos), ou mandados de reintegração de posse.
Perícia ou Avaliação: Custas relacionadas à contratação de um perito para realizar avaliações ou perícias necessárias ao processo.
Leilão Judicial: Custas para a realização de leilão de bens penhorados.
Execução de Carta Precatória: Quando é necessário realizar um ato processual em uma localidade fora da jurisdição do juiz que preside o caso, como ouvir uma testemunha ou realizar uma penhora em outro estado.
Consulta a Bancos de Dados Públicos ou Privados: Custas para acessar informações em bancos de dados, como o RENAJUD (para veículos) ou o INFOJUD (para informações fiscais).
Esses são apenas alguns exemplos, e o tipo específico de diligência dependerá do contexto e da fase do processo.
@@lsadvs obrigada
Qual significado da Palavra Voto depois do Trânsito Julgado 😊
Mas nem eu sei. kkkk
Em que lugar e circunstância isso apareceu? Entendendo o contexto talvez eu consiga entender.
Dr, o prazo que o inss tinha era até o dia 05/11/2024, porém ele deixou o prazo encerrar para o comprimento e obrigação, então nesse caso o prazo encerrou e o juiz vai fazer uma nova intimação do inss para cumprimento desse processo, infelizmente o inss deixou o prazo encerrar sem juntar nenhum documento no processo, no caso será que demora quanto tempo pra me ter uma resposta positiva quando acontece isso?
Olá! 😊
🔹 Quando o INSS Perde o Prazo para Cumprimento: Quando o INSS deixa de cumprir o prazo estabelecido, como ocorreu no seu caso, o juiz normalmente faz uma nova intimação para que a obrigação seja cumprida. Essa nova etapa pode demorar, pois depende da agilidade do INSS e do tribunal responsável.
📄 Possíveis Consequências para o INSS:
📝 Nova Intimação: O juiz pode determinar um novo prazo, geralmente de 15 a 30 dias, para que o INSS cumpra a decisão.
📝 Medidas Coercitivas: Caso o descumprimento persista, o juiz pode aplicar multa ou tomar outras medidas para garantir a execução, como comunicação às instâncias superiores do INSS.
📑 Quanto Tempo Pode Demorar?
Resposta Positiva: O tempo depende da agilidade do INSS em responder e cumprir a decisão. Após a nova intimação, é comum que demore de 30 a 60 dias.
Casos de Atraso Extremo: Se o INSS continuar sem cumprir, o processo pode demorar mais, especialmente se o juiz precisar adotar medidas mais rígidas.
🔹 O Que Você Pode Fazer:
Acompanhamento com o Advogado: Certifique-se de que o advogado esteja monitorando o processo de perto e, se necessário, solicite que ele peça ao juiz medidas mais severas para garantir o cumprimento.
Prioridade no Cumprimento: Em alguns casos, como de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com problemas de saúde, é possível solicitar prioridade no andamento.
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Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial ....?
Olá, Douglas! Vou te explicar o que significa a frase "Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial" no seu processo.
🔍 Remetidos os autos para Setor de Recursos:
Isso significa que o processo foi enviado para o Setor de Recursos dentro do tribunal ou órgão responsável, que é a área encarregada de lidar com recursos. Esse setor vai tratar de cumprir uma determinação judicial que foi dada pelo juiz ou desembargador.
📌 Cumprir determinação judicial:
A determinação judicial é uma ordem emitida pelo juiz ou tribunal, que deve ser cumprida por uma das partes do processo ou pelo próprio tribunal. No seu caso, essa frase indica que o processo foi encaminhado para o Setor de Recursos para que seja cumprida essa ordem.
📋 O que pode estar acontecendo:
Análise de um recurso: Pode ser que uma das partes tenha entrado com um recurso, e o Setor de Recursos agora precisa cumprir a determinação do juiz de analisar ou dar seguimento a esse recurso.
Cumprimento de uma decisão: Também pode ser que o Setor de Recursos esteja cumprindo uma decisão judicial, como preparar o processo para ser remetido a uma instância superior ou para alguma outra providência exigida pelo juiz.
📋 O que você pode fazer agora?:
Acompanhe o processo: Continue acompanhando o andamento do processo para verificar qual será a próxima movimentação, pois pode ser que o Setor de Recursos precise processar um recurso ou cumprir outra determinação específica.
Converse com seu advogado: Ele pode te explicar exatamente qual é a determinação judicial que está sendo cumprida e o que isso significa para o andamento do seu processo.
⚠️ Conclusão: A frase indica que o processo foi remetido ao Setor de Recursos para que uma ordem judicial seja cumprida. Isso pode envolver a análise de um recurso ou outra providência necessária para dar andamento ao processo. Acompanhe os próximos passos e converse com seu advogado para obter mais detalhes.
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Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
E ISSO MESMO GOSTARIA DE SABER
QUE BOM QUE AJUDAMOS!
Considerando que a publicação da sentença foi antecipada, Expeça-se o Ofício determinado no item “B.13” da
intimem-se as partes.
fundamentação, independentemente do trânsito em julgado.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados no item “B.2” da fundamentação.
Intime-se oportunamente a Procuradoria-Geral Federal. Oq significa?
Olá, Adrieli!
🔹 Vamos detalhar o que cada trecho significa:
"Considerando que a publicação da sentença foi antecipada": Isso indica que o juiz decidiu disponibilizar a sentença antes do prazo previsto, permitindo que as partes tomem ciência da decisão mais rapidamente.
"Expeça-se o ofício determinado no item 'B.13' da fundamentação, independentemente do trânsito em julgado": Aqui, o juiz está determinando que seja enviado um ofício (uma comunicação formal) referente ao que está descrito no item "B.13" da fundamentação da sentença. Esse ofício será expedido imediatamente, ou seja, sem esperar que a decisão transite em julgado (ou seja, sem esperar que a sentença se torne definitiva e sem possibilidade de recurso).
"Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados no item 'B.2' da fundamentação": Esta instrução só será cumprida depois que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Nesse momento, os ofícios descritos no item "B.2" serão expedidos.
"Intime-se oportunamente a Procuradoria-Geral Federal": A intimação da Procuradoria-Geral Federal será feita no momento oportuno, que pode significar que será notificada para tomar ciência do caso em um estágio específico do processo, conforme necessário.
🔹 Em resumo, o juiz está instruindo que alguns atos sejam realizados imediatamente e outros apenas após o trânsito em julgado. Isso é comum em processos que envolvem determinações que podem ser executadas parcialmente antes da decisão final. Infelizmente, só tendo a sentença em mãos eu poderia explicar melhor essas providências.
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Meu processo foi transitado em julgado dia 24/05/2024
Iniciada a liquidação
E :Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
Quantos dias pra sairem os valores ?
seu processo esta em segunda instancia??
Infelizmente, não tem um prazo. Mas em geral, não costuma passar de 60 dias.
E o já saiu , meu saiu??
O meu processo deu transitado em julgado dia 20/05 até agora não teve mais nada .
O meu está em execução de sentença contra a prefeitura da minha cidade.... Vou ter que veder pra receber...
DR BOA TARDE MEU PROCESSO TEVE O VALOR DE MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER 10 MIL POR DIA, TEVE ACÓRDÃO PARA DIMINUIR ESSE VALOR DE MULTA, O ACÓRDÃO FOI UNÂNIME E ALTEROU O VALOR DA 1 INSTÂNCIA PARA 1.000 POR DIA LIMITADO EM 30 DIAS E JA TEVE TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO
AGORA ESTA EM EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADA.
A DUVIDA É PODE MODIFICAR O QUE JA FOI MODIFICADO O JUIZ PODE MODIFICAR A MULTA QUE JA FOI MODIFICADA DA 1 INSTÂNCIA QUE O ACÓRDÃO PROFERIU A MEU FAVOR????
Olá, Silvia! 😊
🔹 Modificação da Multa Após o Trânsito em Julgado: Quando há trânsito em julgado do acórdão (ou seja, a decisão se tornou definitiva e não pode mais ser recorrida), o juiz de 1ª instância deve respeitar os limites estabelecidos no acórdão da instância superior.
📄 O Que Isso Significa no Seu Caso:
O acórdão alterou a multa diária para R$ 1.000, limitada a 30 dias. Como já houve trânsito em julgado, esse é o valor que deve ser aplicado no cumprimento de sentença.
O juiz de 1ª instância não pode modificar o valor ou o limite da multa fixados pelo acórdão, pois estaria descumprindo uma decisão superior. Isso seria uma violação do princípio da coisa julgada, previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil (CPC).
📑 Exceções Muito Restritas:
Apenas em situações excepcionais, como um novo fato superveniente que torne a execução impossível ou extremamente onerosa, o juiz poderia avaliar ajustes. Porém, mesmo assim, essas alterações devem ser fundamentadas e não podem contrariar a decisão já transitada em julgado.
🔹 O Que Fazer Agora?
Acompanhe com seu advogado o andamento do cumprimento de sentença.
Se houver qualquer tentativa de modificar a multa fixada no acórdão, seu advogado pode recorrer ou impugnar imediatamente, destacando que o valor já foi decidido de forma definitiva pelo tribunal.
🔹 Conclusão: Não, o juiz de 1ª instância não pode alterar a multa que já foi modificada pelo acórdão, desde que não haja fatores excepcionais e comprovados.
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@@lsadvsGRATIDÃO
Meu processo estava pela 2 vez concluso para sentença e então apareceu assim.
Remetido a outro foro. O que significa? Vai começar tudo novamente em outro foro? O processo será todo revisado? E é normal essa situação o processo já estava lá como concluso para sentença? Por favor que entender melhor que eu ou souber melhor que eu, me dar um help
Olá, Angela!
🔹 Quando seu processo estava concluso para sentença e, em seguida, apareceu "remetido a outro foro", significa que ele foi enviado para uma outra jurisdição ou foro por algum motivo específico, que pode ser relacionado à competência (quem tem o direito de julgar o caso) ou a uma necessidade administrativa. Isso não significa, necessariamente, que o processo vai começar do zero, mas vou esclarecer o que isso implica.
1️⃣ Por que foi remetido?: Em alguns casos, o juiz ou o tribunal decide que o processo deve ser julgado por um outro foro, seja por questões de competência territorial (como mudança de cidade ou estado) ou porque o tipo de ação deve ser julgado em uma vara especializada (como vara trabalhista, cível, etc.).
2️⃣ O Processo Será Reiniciado?: Não, o processo não será iniciado novamente. O que já foi realizado, incluindo provas e etapas concluídas, continua válido. No entanto, o novo foro terá que revisar os documentos e analisar o processo para dar continuidade. Isso pode, sim, causar um atraso, mas não significa que o caso será refeito.
3️⃣ Próximos Passos: O novo juiz ou vara responsável precisará receber e analisar o processo para dar andamento. Caso o processo já estivesse perto de uma sentença, a expectativa é que ele retome o andamento sem muitas alterações.
📅 Recomendo que acompanhe de perto e converse com seu advogado para entender se há algum impacto no prazo e o que esperar com essa mudança.
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O que significa Dr quando vc ganha o prossesso. E o inss tem que ser manifestar 😊
Olá, Ivanda! 😊
🔹 Quando o INSS Precisa se Manifestar Após Ganho de Causa: Quando você ganha um processo contra o INSS, pode ser necessário que o INSS se manifeste para confirmar se irá cumprir a decisão ou se recorrerá a uma instância superior.
📄 Etapas Comuns Após a Manifestação do INSS:
📝 Cumprimento de Sentença: Se o INSS não apresentar recurso, ele deverá cumprir a sentença, o que pode incluir o pagamento de valores ou concessão de benefícios.
📝 Possibilidade de Recurso: Em alguns casos, o INSS ainda pode tentar recorrer da decisão, dependendo do tipo de sentença e dos prazos.
📑 Acompanhamento do Processo: Para saber se a manifestação do INSS indica um cumprimento ou recurso, consulte seu advogado ou acompanhe pelo site do tribunal. Isso ajudará a entender o próximo passo e o prazo para recebimento, caso o benefício seja concedido.
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@lsadvs obrigada Dr Deus abençoe sempre sua vida e sua família
Obrigado 😊
Nós é que agradecemos pelo comentário, Ailton!
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Se precisar de mais informações, estarei à disposição!
Dr tudo bem?
Processo trabalhista transitado em julgado.
Juiz determinou que seguisse no outro de cumprimento provisório que foi alterado para cumprimento definitivo. Nesse processo de cumprimento provisório o Banco (parte contrária) perdeu o prazo de contestar os valores.
Agora juiz concedeu 8 dias para apresentarmos atualização dos cálculos.
Neste caso o Banco ainda pode contestar os valores?
Na sequência consta "homologado a liquidação"
Depois solicitação de atualização ". Entre os dois expedido intimação ao Banco mas não tenho acesso
Dúvidas, já foram homologados os valores?
Banco ainda pode contestar os valores?
Desde já agradeço
Olá, Luiz! 😊
Vamos esclarecer suas dúvidas sobre o processo de cumprimento de sentença:
🔹 Homologação da liquidação: A frase "homologado a liquidação" indica que o juiz já validou os cálculos apresentados. Quando os valores são homologados, significa que o juiz concorda com a quantia apurada como devida. No entanto, é importante verificar se isso foi uma homologação definitiva ou se foi homologado apenas em caráter provisório. Geralmente, quando os valores são homologados de forma definitiva, não há mais espaço para contestação.
🔹 Perda do prazo para contestação: Você mencionou que o Banco (parte contrária) perdeu o prazo de contestar os valores no cumprimento provisório. Isso é um ponto importante, pois, ao perder o prazo, o Banco perdeu a chance de contestar os cálculos naquele momento. Se a homologação já foi feita e os prazos foram respeitados por ambas as partes, o Banco não poderá contestar os valores homologados, salvo em situações muito específicas, como erro material evidente.
🔹 Solicitação de atualização dos cálculos: A solicitação para que você apresente a atualização dos cálculos em 8 dias não muda, em princípio, a situação da homologação. O juiz pode estar pedindo uma atualização para verificar se os valores estão corretos, especialmente se o processo demorou a chegar nessa fase de execução, mas isso não reabre automaticamente a possibilidade de contestação.
🔹 Intimação do Banco: A intimação expedida ao Banco, da qual você não tem acesso ainda, pode ser para comunicá-lo sobre a atualização dos cálculos ou para garantir que o Banco seja informado de cada etapa do processo. No entanto, como o prazo de contestação já foi perdido, essa intimação não parece ter o objetivo de reabrir a discussão sobre os valores.
Conclusão: 1️⃣ Os valores já foram homologados pelo juiz. 2️⃣ Como o Banco perdeu o prazo para contestar os valores no cumprimento provisório, ele não poderá mais questionar os cálculos, a não ser que haja algum erro material que precise ser corrigido.
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Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição para ajudar!
@@lsadvs Muito obrigado 🙏
Boa tarde, e quando é contra o INSS, e vai pra cumprimento de sentença contra a fazenda pública ?
Olá, Yrmeyahu! Vou te explicar como funciona o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, especificamente quando o processo é contra o INSS.
🔍 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (INSS):
Quando o processo chega à fase de cumprimento de sentença contra o INSS, o pagamento dos valores devidos segue regras específicas, que variam dependendo do valor da condenação. O pagamento pode ser feito via RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, conforme o valor determinado na sentença.
📌 Diferença entre RPV e Precatório:
RPV (Requisição de Pequeno Valor): Se o valor da condenação for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de RPV. Após a expedição da RPV, o INSS tem um prazo de até 60 dias para efetuar o pagamento. Esse é o caminho mais rápido.
Precatório: Se o valor for superior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito via precatório, que segue um calendário anual. Precatórios expedidos até 1º de julho de um ano são pagos no ano seguinte. Se expedidos após essa data, entram no orçamento do ano subsequente.
📋 Etapas do cumprimento de sentença contra o INSS:
Expedição da RPV ou Precatório: O juiz expede o RPV ou precatório, dependendo do valor da condenação.
Pagamento via RPV: Se for uma RPV, o pagamento ocorre em até 60 dias após a expedição.
Pagamento via Precatório: Se for um precatório, o pagamento seguirá o calendário de pagamentos da União, estados ou municípios, e pode demorar mais tempo.
📋 O que fazer agora?:
Converse com seu advogado para saber qual foi o valor determinado na sentença e verificar se o pagamento será feito via RPV ou precatório.
Acompanhe o processo para ver quando será feita a expedição da RPV ou do precatório e acompanhe o prazo de pagamento.
📋 Possíveis atrasos no pagamento:
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, é possível pedir o sequestro de valores, onde o juiz pode determinar o bloqueio de verbas do INSS para garantir o pagamento.
⚠️ Conclusão: No cumprimento de sentença contra o INSS, se o valor for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será via RPV, com prazo de até 60 dias. Para valores maiores, será expedido um precatório, cujo pagamento segue o calendário anual de precatórios.
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Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
O meu advogado nao compareceu na audiência de conciliação na fase de sentença .pode me dizer se vou ser prejudicada?
Olá, Stella!
🔹 A ausência do advogado em uma audiência de conciliação pode ser preocupante, mas vou esclarecer como isso pode afetar seu caso:
1️⃣ Audiência de Conciliação: Em geral, a audiência de conciliação tem o objetivo de buscar um acordo entre as partes, e a presença do advogado é importante para orientar e proteger seus interesses. No entanto, se seu advogado não compareceu, mas a audiência era apenas para conciliação, o juiz pode ter seguido com o processo para a fase de sentença.
2️⃣ Possibilidade de Prejuízo: A ausência do advogado na audiência de conciliação geralmente não impede o andamento do processo. Agora, se nem você e nem seu advogado foram à audiência, existe a possibilidade de aplicação de multa por parte do juiz. É interessante que verifique com ele sobre isso.
3️⃣ Próximos Passos: O processo deve seguir para a fase de sentença caso não tenha sido feito acordo, e o juiz vai julgar o mérito da ação com base nas provas e documentos apresentados. Se houver algum prejuízo processual, seu advogado pode solicitar uma revisão ou argumentar a favor do seu direito, se for o caso.
💬 Recomendo que você converse com seu advogado para entender o que ocorreu e garantir que ele esteja presente nas próximas etapas, principalmente nas audiências decisivas.
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B. Tarde! Nessa fase de execução
Boa tarde!
Fui aposentada em 2021, porém já estava incapacitada permanentemente antes da reforma. Meu processo foi pra recurso extraordinário. O juiz, relator, monocrática mente, se retratou das sentenças anteriores e exigiu, que fosse nomeado um perito psiquiatra para analisar os laudos do processo que voltou pra vara de origem. O perito está analisando. Minha pergunta é a seguinte: quem vai dar a sentença quando o parecer do perito for entregue? O juiz relator ou o juiz da vara de origem?
Olá! Vou te explicar o que pode acontecer com o seu processo agora que o perito psiquiatra está analisando os laudos e qual juiz será responsável por dar a sentença.
🔍 Processo de volta à vara de origem: Quando o processo retorna à vara de origem, isso significa que a fase de análise ou execução do caso será conduzida pelo juiz da vara de origem. Nesse caso, o juiz relator do Tribunal Superior (que já havia dado uma decisão anterior) pediu que fosse realizada uma nova perícia psiquiátrica.
📌 Quem vai dar a sentença?
Após o parecer do perito ser entregue, o juiz da vara de origem será o responsável por dar a sentença ou tomar uma nova decisão com base nas conclusões do perito. Ou seja, o juiz da vara de origem vai analisar o parecer do perito e decidir se mantém ou modifica a sentença anterior.
📌 Por que o processo voltou à vara de origem?
O retorno à vara de origem foi determinado porque o juiz relator, ao analisar o caso, entendeu que uma nova perícia psiquiátrica era necessária para tomar uma decisão justa. Agora, cabe ao juiz de primeira instância (vara de origem) decidir com base nos novos elementos apresentados pela perícia.
📋 O que acontece depois que o parecer do perito for entregue?
O perito psiquiatra entrega o parecer ao juiz da vara de origem.
O juiz da vara de origem vai analisar o laudo do perito e, com base nisso, poderá:
Manter a sentença original;
Modificar a decisão anterior, caso o parecer do perito aponte novas informações relevantes.
O juiz pode dar uma nova sentença ou decisão com base na perícia, e você e sua defesa poderão acompanhar essa nova fase do processo.
📋 Conclusão: O juiz da vara de origem será o responsável por dar a nova sentença ou decisão no processo, com base no laudo do perito psiquiatra. O juiz relator que havia exigido a perícia não tomará a decisão final, pois essa responsabilidade agora está com o juiz da primeira instância.
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Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Dr meu recurso de aposentadoria por tempo de contribuição foi aprovado em primeira e segunda instância voltou pra aps de origem com pedido de implantação de benefício não cabendo recurso em esfera superior isso já tem 10 meses não fizeram nada dei entrada em 2020 tô esperando o juiz analisar o mandato de segurança
A Celpe não quer me pagar e está nessa fase no processo. 15 dias pra me pagar. Aí ele impugna. Quantas vezes ela pode impugnar ?
Olá, Elizama!
🔹 Entendo sua frustração! Quando a empresa, no caso a Celpe, recebe uma ordem para pagamento na fase de cumprimento de sentença e impugna, isso significa que está tentando contestar o valor ou algum ponto específico da execução. Vou explicar como funciona e quantas vezes isso pode ocorrer:
Impugnação Única: Em regra, a empresa tem direito a uma única impugnação à fase de cumprimento de sentença. Esse é o momento onde ela pode questionar o valor, a forma de cálculo, ou algum detalhe específico da execução. Após essa impugnação inicial ser analisada e decidida pelo juiz, não deveria haver outra oportunidade para contestar o mesmo ponto.
Exceções e Recursos: Se a empresa discordar da decisão do juiz sobre a impugnação, pode tentar recorrer da decisão, o que acaba prolongando o processo. Mas esses recursos não são novas impugnações; eles são dirigidos à decisão do juiz sobre a impugnação já apresentada.
Tempo para Pagamento: Se o juiz rejeitar a impugnação e todos os recursos forem esgotados, a empresa deverá fazer o pagamento sem mais delongas. O objetivo da fase de cumprimento é justamente evitar atrasos desnecessários, mas o processo pode se estender caso a empresa explore todos os recursos.
🔹 Em resumo, a Celpe só pode impugnar uma vez na fase de cumprimento, mas pode recorrer da decisão do juiz sobre essa impugnação, o que pode causar alguns atrasos. Recomendo que você acompanhe de perto com seu advogado, pois ele pode agilizar respostas e monitorar qualquer tentativa de protelar o pagamento.
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Dr o meu apariceu juntada de certidao. Mas antes disso teve o despacho. Ai ta assim expeca alvorar em favor da autora. Oque quer dizer
Olá, Luzineide!
🔹 Quando aparece "expedir alvará em favor da autora", significa que o juiz determinou a emissão de um alvará judicial para você, que é a autora do processo. O alvará é um documento que autoriza o levantamento de valores depositados em conta judicial, geralmente relacionados a pagamentos que você tem direito a receber, como indenizações, pensões ou outros valores decorrentes do processo.
🔸 Juntada de Certidão: A "juntada de certidão" indica que um documento foi anexado ao processo, provavelmente relacionado ao cumprimento das etapas antes da expedição do alvará.
🔹 Próximos Passos:
O alvará deverá ser emitido e, uma vez disponível, você poderá utilizá-lo para retirar os valores em um banco autorizado ou através de transferência - o que ocorre de acordo com cada tribunal.
📞 Acompanhe com seu advogado para garantir que tudo esteja pronto para o levantamento dos valores assim que o alvará for liberado.
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Advogado por favor me tire uma dúvida: o valor bruto do pagamento da minha ação foi 175.000,00 e me foi depositado 122.000,00 em diferença entre valor bruto e valor líquido, e tá tudo certo. Ou tem algo errado????
Olá, Juliana!
Infelizmente, sem conhecer a ação, não tem como eu opinar sobre essa diferença de valores.
Seu advogado pode te esclarecer isso. Mas a diferença deve ter ficado por conta dos horários, 30%
Se você combinou esse valor com ele, está tudo certo.
Boa noite Dr. Quando termina os primeiros 15 dias e a parte perdedora nao efetua o pagamento, ela pode pedir mais 15 dias pra efetuar o mesmo?
Olá, Tiago! 😊
🔹 Prazo para Pagamento Voluntário: Quando a parte perdedora é condenada a pagar uma quantia e não realiza o pagamento nos primeiros 15 dias, ela não tem direito automaticamente a mais 15 dias para cumprir essa obrigação.
📄 Consequência da Inadimplência no Prazo: Após o término dos 15 dias iniciais, o não pagamento geralmente acarreta:
📝 Multa de 10% sobre o valor devido.
📝 Possibilidade de Acréscimo de Honorários advocatícios também em 10%, dependendo do caso.
📑 Exceção: A parte devedora pode, em até 30 dias, impugnar o cumprimento de sentença dizendo não dever nada - nesse caso, se a impugnação for acolhida, então não terá mais que pagar nada - nem com multa nem sem. Exemplo: a parte já realizou o pagamento mas você não percebeu e por isso começou o cumprimento de sentença à toa.
🔹 Orientação: Se a outra parte realmente não pagou no prazo e não apresentou justificativas válidas, o seu advogado pode solicitar ao juiz a aplicação das penalidades cabíveis e o início da fase de penhora, com bloqueios de conta etc.
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@lsadvs Bom dia Dr... No ultimo dia do prazo (15 dias) apareceu essa movimentação no meu processo: "Juntada petição de manifestação". Perguntei pro meu advogado, o mesmo informou que a parte perdora pediu mais 15 dias... É normal isso??? Grato.
Boa tarde! Dr. Meu processo está em👇
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
O que significa por favor?
A mesma coisa que explico no vídeo, saiu da fase de conhecimento (ou seja, já foi decidido quem tem direito a que) e agora foi pra fase de pagamento.
Obrigada Dr.🙏🙌
Oi Dr qual é a carta q o juiz dá da sentença de um dinheiro atrasado.
Meu processo está assim homologada a liquidação estou aguardando 😊
Já recebeu? Espero que sim!
Dr bom dia quando juiz pede pra parte autora responder em 5 dias para um acordo o que seria isso poderia me explicar por favor 🙏
Olá, Julio Cesar! Vou te explicar o que significa esse pedido do juiz.
🔹 Prazo para Responder em 5 Dias
Quando o juiz dá um prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar sobre um acordo, ele está pedindo que você (ou quem moveu o processo) se posicione sobre uma proposta de acordo que pode ter sido apresentada pela outra parte, ou pelo próprio juiz como forma de resolver a questão de maneira mais rápida e sem necessidade de continuar o processo.
🔹 O Que Fazer Agora?
Nesse prazo de 5 dias, você ou seu advogado deve:
Analisar a proposta de acordo (se houver).
Responder ao juiz se você concorda com o acordo, deseja renegociar, ou se prefere continuar com o processo até uma sentença final.
🔹 Conclusão
Esse pedido do juiz é uma oportunidade para resolver o caso por meio de um acordo, evitando o prosseguimento do processo. Converse com seu advogado para decidir se a proposta de acordo é vantajosa ou se vale a pena seguir com o processo.
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Se precisar de mais ajuda, estou à disposição!
Dr meu processo por danos morais contrato banco do brasil, foi feito apelação e agora aparece retificado a petição para apelação oq significa
Olá! A expressão "retificado a petição para apelação" em seu processo indica que houve uma correção ou modificação na petição de apelação que foi submetida anteriormente. Vamos entender melhor o que isso significa e quais são as implicações para o seu caso.
Significado de "Retificado a Petição para Apelação"
Correção de Erros ou Omissões: A retificação pode ocorrer por diversos motivos, como correção de erros de digitação, dados incorretos, falhas nos argumentos jurídicos, ou a necessidade de incluir informações adicionais que não foram apresentadas inicialmente.
Submissão de Documentos ou Informações Adicionais: Pode também envolver a adição de documentos ou evidências que reforcem os argumentos da apelação ou que foram solicitados pelo tribunal para uma avaliação completa.
Processo de Apelação
Revisão pelo Tribunal: Após a retificação, a petição corrigida será reavaliada pelo tribunal. Isso faz parte do processo de apelação, onde você ou o banco (dependendo de quem apelou) estão buscando uma revisão da decisão tomada anteriormente na instância inferior.
Impacto na Apelação: A retificação pode ajudar a fortalecer o caso ao esclarecer pontos que podem ter sido ambíguos ou incompletos na versão original da petição. Isso é crucial para garantir que os juízes do tribunal de apelação tenham uma compreensão clara dos argumentos e das razões para revisar a decisão anterior.
Próximos Passos
Acompanhamento do Processo: Mantenha contato próximo com seu advogado para entender as correções realizadas e como elas impactam sua estratégia de apelação. É importante estar ciente de todas as mudanças e como elas são apresentadas ao tribunal.
Preparação para Resposta do Tribunal: Esteja preparado para possíveis comunicações do tribunal ou para a necessidade de participar de audiências adicionais, caso o tribunal solicite mais informações ou esclarecimentos sobre a apelação.
A retificação de uma petição de apelação é um passo importante para assegurar que seu caso seja apresentado da forma mais eficaz possível. Continuar monitorando o processo e trabalhar de perto com seu advogado são essenciais para navegar por esta etapa do processo judicial.
Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Dr. Boa tarde, meu processo trabalhista estava assim: Juntada a petição do Agravo de instrumento em Recurso de Revista e depois foi para: Baixado o incidente/recurso (recurso de revista) sem decisão. Você poderia me explicar o que isso quer dizer e quais os possíveis passos a seguir?
Cíntia, é um pouco difícil falar o que é sem ver o processo, pois a maneira como os andamentos foram explicitados ficou um pouco dúbia para mim. O que parece que aconteceu: uma das partes apresentou o recurso de revista para levar o processo ao TST. O próprio tribunal regional negou. Essa mesma parte interpôs um recurso chamado "agravo em recurso de revista" para obrigar o tribunal a mandar os autos para o TST. Apesar de o andamento que você passou estar meio estranho, o mais lógico é que o processo tenha seguido para Brasília para ser julgado pelo TST. Se quiser, temos um vídeo que explica melhor essa fase do processo: th-cam.com/video/E_hroGzBeNY/w-d-xo.html
No meu processo de aposentadoria está na fase de cumprimento de sentença no próximo andamento está assim julgado improcedente o pedido depois consedida a gratuidade do processo. O que significa? Obrigado.
Olá, Cleiton! Vou te ajudar a entender o que significa essa movimentação no seu processo de aposentadoria.
🔍 "Cumprimento de sentença": O cumprimento de sentença é a fase em que se busca fazer com que a decisão do juiz seja cumprida, ou seja, é quando a parte vencedora tenta executar a sentença para obter o que foi determinado pela Justiça. No seu caso, isso pode envolver o reconhecimento do direito à aposentadoria ou o pagamento de valores devidos pelo INSS.
📌 "Julgado improcedente o pedido": Isso significa que, em algum momento do processo, o juiz entendeu que o pedido que foi feito por você ou pela outra parte não tinha fundamento e, por isso, negou o pedido. Se o seu pedido de aposentadoria foi julgado improcedente, quer dizer que o juiz decidiu que você não tinha direito à aposentadoria conforme solicitado.
📌 "Concedida a gratuidade do processo": Isso significa que o juiz concedeu o benefício da justiça gratuita, ou seja, você não precisa pagar as custas processuais, taxas ou outros encargos relacionados ao processo. A justiça gratuita é concedida quando a pessoa demonstra que não tem condições financeiras de arcar com os custos do processo.
📋 O que isso significa para você?:
Improcedência do pedido: Se o pedido de aposentadoria foi julgado improcedente, infelizmente o juiz entendeu que você não tem direito à aposentadoria conforme solicitado. No entanto, isso pode ser questionado por meio de recursos, caso seu advogado entenda que houve algum erro ou que há fundamentos para reverter essa decisão.
Cumprimento de sentença: Se a fase atual é de cumprimento de sentença, pode ser que ainda existam questões a serem resolvidas, como o pagamento de valores devidos ou outras decisões que precisam ser cumpridas.
📋 O que você pode fazer agora?:
Converse com seu advogado para entender se há possibilidade de entrar com um recurso ou tomar alguma medida para reverter a improcedência do pedido, caso você ainda esteja em busca do benefício da aposentadoria.
Acompanhe a fase de cumprimento de sentença, que pode envolver o encerramento do processo ou a execução de alguma parte da decisão judicial.
⚠️ Conclusão: No seu caso, o pedido de aposentadoria foi julgado improcedente, mas a gratuidade do processo foi concedida, isentando você de pagar as custas judiciais. Agora, é importante verificar com seu advogado se há possibilidade de recursos ou se a fase de cumprimento de sentença trará algum outro desdobramento.
Dr. Fizeram um empréstimo no meu nome no consignado fraudulento tenho varias provas cabíveis, então coloquei na justiça GANHEI na 1⁰ instância, aí o Banco recorreu aí ganhei novamente na 2⁰ instância com UNANIMIDADE de votos, Só q hoje fez 15 dias corriveis então eu queria saber se é possível o Banco recorre NOVAMENTE para o STj
essa decisão transita em julgado 15 dias ÚTEIS após A PUBLICAÇÃO do acórdão. Explicamos isso melhor nesse vídeo que estreará hoje de manhã, às 08:03. th-cam.com/video/W9-nkt7_nmY/w-d-xo.html
Tá certo!
Obrigado!
Dr boa tarde meu processo está na fase de execução e comprimento da sentença, o juiz ainda NÃO viu o meu processo para poder intimar o Banco. A pergunta ê demora muito já que o Banco se manifestou pedindo q fosse para contadoria.
Não tem como dizer. Não costuma ser a mais demorada das fases, mas depende de coisas demais que não dá nem para chutar.
Boa tarde Dr! O meu processo trabalhista esta assim; Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial.
Oque quer dizer, e será que irá demorar muito ainda?
Olá! Vou te explicar o que significa essa movimentação no seu processo trabalhista e o que você pode esperar a seguir.
🔍 "Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial": Isso significa que o processo foi enviado para um Posto Avançado da Justiça do Trabalho, que é uma unidade descentralizada responsável por executar ou dar andamento a alguma determinação específica do juiz. O Posto Avançado pode estar localizado mais próximo da região onde a ação foi movida, ou da parte que precisa cumprir a decisão judicial.
📌 O que pode ser essa determinação judicial?:
Cumprimento de sentença: Isso pode significar que o processo está na fase de execução, e o Posto Avançado foi encarregado de cumprir alguma ordem do juiz, como determinar o pagamento de valores, penhora de bens, ou execução de uma outra obrigação.
Citação ou intimação: O Posto Avançado também pode estar encarregado de realizar a citação ou intimação de alguma das partes, ou de garantir que uma decisão seja cumprida, como a entrega de documentos ou a realização de algum procedimento.
📋 Vai demorar muito?:
O tempo para cumprir a determinação vai depender da complexidade da ação que o Posto Avançado deve realizar. Se for apenas uma questão de intimação ou citação, pode ser mais rápido. No entanto, se envolver questões mais complexas, como execução de bens ou cálculo de valores, pode demorar um pouco mais.
É importante que você acompanhe o andamento com seu advogado para verificar se há algum prazo estabelecido para o cumprimento da ordem judicial.
📋 O que você pode fazer agora?:
Acompanhe o andamento: Continue verificando as atualizações do processo e mantenha contato com seu advogado para garantir que tudo está progredindo conforme o esperado.
Verifique os prazos: Pergunte ao seu advogado se já foi estabelecido um prazo para o cumprimento da determinação judicial e, se necessário, ele pode tentar acelerar o andamento ou buscar mais informações no tribunal.
⚠️ Conclusão: O processo foi enviado para um Posto Avançado para cumprir uma ordem judicial. O tempo que isso pode levar depende do tipo de ação que deve ser realizada, mas é importante acompanhar de perto o andamento para garantir que tudo seja resolvido o quanto antes.
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Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@@lsadvs Nossa, que atenção magnífica sua! Gratidão Dr., por ser tão solícito, com certeza vou te dar 5 estrelas 👏🏽👏🏽👏🏽
Estou em acórdão me explica depois disso boa noite Dr...
Everton, boa noite! Vamos esclarecer o que acontece após a prolação de um acórdão no seu processo.
Acórdão:
Um acórdão é uma decisão colegiada proferida por um tribunal, composta por mais de um juiz ou desembargador. Essa decisão pode confirmar, reformar ou anular a sentença de primeira instância.
O que pode acontecer após o acórdão:
Cumprimento da Decisão:
Se o acórdão for favorável a você e a outra parte não recorrer, o próximo passo é o cumprimento da decisão. Isso pode envolver o pagamento de valores devidos, reintegração ao emprego, ou outras obrigações determinadas pelo tribunal.
Possibilidade de Recursos:
Embargos de Declaração: Se houver alguma obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, as partes podem interpor embargos de declaração no prazo de 5 dias úteis. Esse recurso busca esclarecer pontos específicos da decisão.
Recurso de Revista: Em processos trabalhistas, se houver questões de direito federal ou constitucional que a parte derrotada considere mal interpretadas ou aplicadas, pode-se interpor um recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias úteis. Esse recurso precisa ser admitido pelo tribunal regional.
Trânsito em Julgado:
Se não houver mais recursos possíveis ou se o prazo para recurso expirar sem que nenhum seja interposto, o acórdão transita em julgado. Isso significa que a decisão se torna definitiva e imutável.
Após o trânsito em julgado, inicia-se a fase de execução da sentença, onde as medidas necessárias são tomadas para garantir que a decisão seja cumprida.
Fase de Execução:
Cálculo dos Valores: Se a decisão envolver pagamento de valores, serão realizados os cálculos para determinar o montante exato devido.
Intimação para Pagamento: A parte condenada será intimada para realizar o pagamento voluntariamente.
Medidas Coercitivas: Se a parte condenada não cumprir a decisão voluntariamente, o juiz pode determinar medidas coercitivas, como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias.
O que Você Deve Fazer:
Acompanhar o Processo:
Mantenha-se atualizado sobre o andamento do processo, verificando regularmente o sistema eletrônico do tribunal.
Consultar seu Advogado:
Mantenha contato com seu advogado para entender as próximas etapas específicas do seu caso e para obter orientação sobre qualquer ação necessária.
Preparar-se para a Execução:
Se o acórdão for favorável a você, prepare-se para a fase de execução, garantindo que todos os documentos e informações necessárias estejam disponíveis.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o que acontece após o acórdão, Everton. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
O meu processo ja transitou em julgado no mês de junho iniciou a fase de liquidação e foram remetidos autos para vara competente para cumprir determinação judicial ainda pode demorar muito?
Olá, David! Vou te explicar o que pode acontecer agora que o seu processo já transitou em julgado e entrou na fase de liquidação.
🔍 O que significa "iniciou a fase de liquidação e foram remetidos os autos para a vara competente"?
Após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos), o processo entra na fase de liquidação, que serve para apurar o valor exato da condenação, caso ainda não tenha sido definido de forma clara.
Quando os autos são remetidos para a vara competente, isso indica que o juiz da vara de origem vai iniciar o cumprimento da sentença, o que envolve verificar os cálculos ou valores que a parte condenada deve pagar ou outra obrigação que deve cumprir.
📋 Quanto tempo pode demorar?:
Liquidação de Sentença:
A fase de liquidação pode demorar um pouco, dependendo da complexidade do cálculo dos valores devidos. Em casos simples, como pagamento de salários ou indenizações, essa fase tende a ser mais rápida. Já em processos mais complexos, como quando há necessidade de perícia contábil, o tempo pode ser maior.
Cumprimento de Sentença:
Depois que os cálculos forem homologados, a parte condenada terá um prazo para cumprir a sentença. Se houver atraso no cumprimento, o juiz pode aplicar medidas como o bloqueio de valores ou a penhora de bens.
Possíveis Impugnações:
Caso uma das partes não concorde com os cálculos apresentados, ainda pode haver impugnação da liquidação, o que pode causar algum atraso adicional no processo.
⚠️ Conclusão:
Embora já esteja na fase de liquidação e o processo tenha sido remetido para cumprimento, o tempo ainda pode variar de acordo com a complexidade do cálculo e o comportamento da parte condenada. Infelizmente, não tem como dizer um número de dias ou meses, mas o importante é que você já está na etapa final do processo.
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Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Fui exonerada dentro do estagio probatorio ainda em licença médica. Ganhei a causa e agora meu advogada pediu a reintegração do meu cargo ao juiz. Justiça foi feita, logo voltarei ao meu cargo.
Que bom!!!! Espero que o processo finalize o quanto antes!
@@lsadvsAmemmm
Boa tarde Dr,fui ver meu processo no jusbr e ta em uma confusão ela possue 2 processos com os mesmo numeros so que em diferentes situações.
Uma em cumprse que agora ta juntada petição de impugnação
E outra ta conhecido e nao provido agravo ( transcendência)
Olá, Bruno! Vou te ajudar a entender o que está acontecendo com os dois processos que você mencionou.
🔍 Dois processos com o mesmo número?:
O que pode estar acontecendo é que os processos que você está acompanhando compartilham o mesmo número, mas estão em fases diferentes ou tramitando em tribunais diferentes (um pode estar na fase de execução e outro na fase de recurso, por exemplo). Isso é comum em situações onde um processo principal dá origem a uma fase de cumprimento de sentença (execução), e o outro continua tramitando no recurso.
📋 Situações descritas:
Cumprimento de sentença com juntada de impugnação:
Esse é o processo que está na fase de execução. A empresa ou a parte contrária provavelmente apresentou uma impugnação contra os valores ou contra o modo como a execução foi feita. A juntada de impugnação significa que o juiz vai analisar essa objeção antes de tomar qualquer decisão sobre o pagamento ou cumprimento da sentença.
Agravo conhecido e não provido (transcendência):
Isso significa que a empresa ou a parte contrária recorreu da decisão através de um agravo, tentando levar o caso para instâncias superiores. No entanto, o agravo foi conhecido (o tribunal aceitou analisar), mas o recurso foi não provido, ou seja, o tribunal não concordou com os argumentos apresentados e manteve a decisão anterior.
A menção à transcendência sugere que o recurso estava tentando ir para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não conseguiu demonstrar relevância suficiente para justificar o seguimento.
📋 O que isso significa para você?:
Cumprimento de sentença: Agora a impugnação será analisada e, dependendo do resultado, o processo de execução poderá seguir. Isso pode atrasar um pouco o pagamento, mas é uma fase normal em muitos casos.
Agravo não provido: A parte contrária tentou recorrer, mas não obteve sucesso. Isso é um bom sinal, pois significa que a decisão anterior está mantida, e o caso pode estar caminhando para o encerramento.
⚠️ Conclusão:
O processo de execução está aguardando a análise da impugnação.
O recurso no agravo foi negado, o que favorece a continuidade do cumprimento da sentença.
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Meu processo está em fase de execução. Quanto tempo demora pra eu receber?
Joseval, não tem como responder. Tem que ver em que parte de tudo isso que explicamos no vídeo o seu processo está. Normalmente, se a parte devedora tem dinheiro para pagar a dívida e não tem motivo para impugnações e recursos, não demora mais que 6 meses.
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Bom dia?o quer dizer liquidação, comprimento, execução em faze de recurso após acordão mantido a sentença?
Aparentemente, quer dizer que o processo está na fase de cálculos para definir o valor que a parte que perdeu vai pagar para a parte que ganhou.
@@lsadvs entendi mais no caso meu processo eu ganhei em segunda instância foi mantida a sentença e a empresa opôs embargos de declaração contra decisão dua vezes seguidas
Então depois da data de PUBLICADO A INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA, começa correr os 15 dias???
Isso! excluindo-se o dia da publicação, tá? Então se foi publicado dia 16 de agosto, que é uma sexta feira, o primeiro dia do prazo é 19 de agosto, segunda feira.
@@lsadvs os finais de semana, conta também?
@@caroline_EM não. apenas dias úteis.
DR, MAIS se o Banco que perdeu NÃO quiser paga o valor da causa q o desembargador ja colocou o q acontece vai ter que entrar na justiça de novo pra diminuir o valor que ja esta lã
Não. se já transitou em julgado não tem mais discussão sobre valor - a menos que seja erro material, do tipo: o desembargador escreveu 100.000 onde era para escrever 10.000, ou seja, fixou em 90 mil a mais por digitar um zero sem querer. fora isso o valor não é mais discutido - o que se discute no cumprimento é a atualização dos valores, via de regra.
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada.
Tambem ja passei dessa fase do transito em julgado. Agora último evento foi este de baixa definitiva. Antes disso teve Dar vista à parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se, sobre a satisfação do seu crédito.
Porem sobre a satisfação do credito nem sei se foi apresentado o valor de cálculos para concorfancia. Bah isso e tudo muito complicado. O advg disse que agora que iriam para fase de calculos.
Olá! Vamos entender melhor o que está acontecendo no seu processo:
🔹 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada: Isso significa que o pagamento referente a essa parte do processo foi liberado e está disponível.
🔹 Trânsito em julgado: Já passou a fase em que não cabe mais recurso, ou seja, a decisão se tornou definitiva.
🔹 Baixa definitiva: Essa movimentação indica que o processo foi concluído e arquivado em relação à parte que foi paga ou finalizada, mas ainda pode haver pendências quanto ao restante do crédito.
🔹 Vista à parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito: Isso significa que o juiz deu um prazo para seu advogado informar se o crédito foi integralmente satisfeito, ou seja, se você recebeu tudo o que tem direito. Esse passo geralmente antecede a fase final do processo, que pode incluir ajustes, correções ou cálculos.
🔹 Fase de cálculos: Seu advogado mencionou que agora irão para a fase de cálculos. Isso pode acontecer quando ainda existem valores que precisam ser atualizados ou corrigidos, ou quando há divergência nos valores entre as partes. A fase de cálculos envolve verificar quanto exatamente ainda falta pagar (caso haja alguma parte pendente).
📌 Próximos passos: Aguarde que os cálculos sejam apresentados e, caso concordem com os valores, pode ser que ainda haja alguma parte do crédito a ser paga. Em muitos casos, é comum que o advogado precise conferir os cálculos antes de manifestar a concordância.
Caso tenha mais dúvidas, vale conversar com seu advogado para entender melhor se todos os valores já foram pagos ou se ainda há algum saldo a ser discutido.
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Espero ter ajudado!
@@lsadvs incrivelmente satisfatório cada respostas. Busco sempre ajuda com o Google mas nem tudo fica bem claro. Bom só resta aguardar. Obrigado
Eu já ganhei o processo (Precatorio) .Quando vou receber? Entrei na Justiça em 2013, mas até hoje NÃO recebi
Olá! Respondemos no seu outro comentário.
Eu processei uma empresa que fazia segurança para o Itaú e processei o próprio banco, está na fase de procura de bens na empresa para penhora, caso não achar nenhum bem, o Itaú que irá me pagar?
Tem que ver como exatamente ocorreu a condenação, se foi solidária ou subsidiária e os limites da responsabilidade. Se o banco foi condenado solidariamente, pode desde logo buscar recebimento do banco. Se é subsidiária, é preciso que demonstre-se a incapacidade do devedor principal para pagar. Mas mesmo essas responsabilidades podem ser limitadas a certas parcelas da condenação. Assim só vendo as decisões que condenam as executadas para saber,
Já tem 50 dias que o inss perdeu prazo na junta recursal...e até agora não saiu mais nada no processo processo
No meu caso tem 9 meses aguardando a sentença do juiz… e nada!!!
Boa noite! Doutor guando acha dinheiro na conta da empresa através do sisbajub quando esse dinheiro vem pra min
A resposta correta é "Só Deus Sabe".
Mas.... em geral, se a empresa não embargar a penhora do valor com algum motivo forte e isso se desdobrar em recursos, da intimação dos bloqueios até o recebimento, não costuma demorar mais que 30 a 90 dias.
PS.: tem varas que são MUITO enroladas com isso. Ano passado tive um processo em que o dinheiro já estava depositado e livre e levamos 11 meses para conseguir receber, mesmo enchendo muito eles.
Olá ,meu processo está em fase de cumprimento de sentença ,a parte perdedora já depositou na conta judicial ,demora mto tempo para eu receber ?
Obrigada
Elaine, infelizmente não tem como responder essa pergunta, pois pode variar muito de acordo com cada caso e suas particularidades. O que eu posso fazer é te dar uma média, tá? Pois bem, se a parte que perdeu depositou o valor em juízo e não apresentou nenhuma impugnação ou recurso, normalmente entre 20 dias e 2 meses o dinheiro é transferido da conta judicial para a conta do escritório do seu advogado. Mas repito: isso é realmente uma média - tem casos em que a coisa anda milagrosamente rápido e em 2 dias está na sua conta. Tem casos em que a secretaria da vara do juiz está entupida e você leva mais de seis meses para receber.
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Recebeu
E desde a sentença até o cumprimento de sentença leva quantos meses?
Olá, Tais! O tempo entre a sentença e o cumprimento de sentença pode variar bastante, dependendo de alguns fatores:
🔹 Fatores que Afetam o Tempo:
Recursos da Parte Contrária: Se a parte perdedora (como uma empresa ou instituição) apresentar recurso, isso pode adiar o cumprimento da sentença até que o tribunal de segunda instância julgue o caso.
Procedimentos do Tribunal: Após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos), o cumprimento da sentença pode demorar algumas semanas a alguns meses, dependendo da agilidade do tribunal e dos advogados envolvidos.
Complexidade do Caso: Casos mais complexos, com muitas partes ou valores elevados, podem demorar mais.
🔹 Prazo Médio:
Sem recursos: Se não houver recurso contra a sentença, o cumprimento poderá começar 15 dias úteis depois da publicação dessa sentença.
*em média*, o cumprimento de sentença pode levar de 2 a 8 meses após a sentença para que você receba.
Com recursos: Caso a parte contrária apresente recursos, o tempo pode se estender por 1 a 3 anos ou mais, *em média*, dependendo do andamento dos recursos.
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O meu pai foi morto no presídio ai entrei na justiça pra receber uma indemnização...ganhei agora esta em cumprimento de sentença...demora 15 dias ou mais???obrigado se responde.
Mais do que 15 dias. 15 dias é apenas o prazo para pagamento após a publicação da intimação para pagamento. Como nesse caso a indenização é do estado (imagino), será por rpv ou precatório, ou seja, poderá levar muito tempo (até anos se for precatório).
Boa noite o meu trânsito e julgado dos valores, mandou cumpra se o v. Do acordão
Provavelmente vai começar a fase de cumprimento de sentença, então.
Meu processo trabalhista foi julgado em Brasília e ja voltou para 2'instancia e foi publicado o acórdão. Quanto tempo o processo fica em acórdão?E qual é a próxima fase?
Está um pouco confuso. Voltou de brasília e aí um novo acórdão apareceu no segundo grau? Foi isso?
O meu processo trabalhista consultei está assim recebido mandado de justiça para cumprimento o q quer dizer?
Olá! Vamos entender o que significa essa etapa no seu processo:
🔹 Recebido mandado de justiça para cumprimento: Isso quer dizer que o juiz já emitiu uma ordem (o mandado) e ela foi recebida pela pessoa ou órgão responsável pelo cumprimento dessa ordem. Na maioria dos casos trabalhistas, essa fase está relacionada à execução de algo que foi decidido na sentença, como, por exemplo, o pagamento de valores ou a realização de alguma obrigação pela parte condenada.
📌 O que acontece a seguir?
A partir desse momento, a empresa ou parte envolvida no processo deverá cumprir o que foi determinado, seja o pagamento de valores, entrega de documentos ou qualquer outra obrigação estabelecida na decisão judicial. O mandado de cumprimento serve como uma espécie de notificação para que a parte responsável execute o que o juiz decidiu.
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Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!
A advogada pediu a expedição do RPV é a mesma coisa de intimar o inss????
Não. Pedir expedição do RPV, provavelmente, trata-se do pedido para que você receba num determinado prazo um valor que é devido.
E disse que o processo ainda está transmitando esse 20 anos isso e até agora eu não recebi nada em segundo dias em que não tem nada no nome do patrão e o patrão tinha um monte de coisa e agora não tem mais nada sumiu de um dia para noite e não recebi nada até até o dia de hoje
Muito nomes difíceis,mas dá para entender , eu tenho precatório já expedido agora mas, tem 39 anos de negação.processo ganho no fórum de Cordeiro RJ. Cep 28540 000 .Falei com a Agência hoje Garrastasul advogados .Estavam em Reuniãos vamos ver amanhã.
Achei a live do Dr. Muito séria,voltou a explicar mais .tenho 83 anos de idade e o precatório é alimentar .
Muito grata até!
Muito obrigado!!!
o valor pago pela re do recurso caso o autor ganhe em segunda instancia. esse valor pago pelo recurso vai para o autor?
Sim, o depósito recursal comporá os valores devidos ao autor quando o processo transitar em julgado.
Dr ó meu já foi julgado nó dia 10 de julho trânsito em julgados então ué já posso receber 60 salário minimo
Se o seu processo já foi julgado e transitou em julgado no dia 10 de julho, e você tem um precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) a receber, aqui estão as considerações para entender o que vem a seguir:
1. Precatório ou RPV?
Precatório: Se o valor que você tem a receber é superior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de precatório. Os precatórios são incluídos na lista de pagamento do ano seguinte se o trânsito em julgado e a expedição do precatório ocorreram até 1º de julho. Como o trânsito em julgado do seu caso ocorreu em 10 de julho, ele provavelmente será incluído na lista do próximo ano.
RPV: Se o valor que você tem a receber é de até 60 salários mínimos, o pagamento é feito através de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). As RPVs têm um prazo de pagamento mais curto, geralmente de até 60 dias após a expedição pelo tribunal.
2. Expedição do Precatório ou RPV
RPV: Se o valor for até 60 salários mínimos, o tribunal deve expedir a RPV, e o pagamento deve ocorrer em até 60 dias após a expedição. Verifique com seu advogado se a RPV já foi expedida.
Precatório: Se for um precatório e o valor ultrapassar 60 salários mínimos, ele entrará na lista de pagamento conforme a ordem estabelecida pelo tribunal.
3. Recebimento
Se o valor a receber for inferior a 60 salários mínimos e for uma RPV, o pagamento será feito diretamente em sua conta judicial ou outra conta indicada, dentro do prazo estipulado (geralmente 60 dias após a expedição).
Se for um precatório e o valor for superior a 60 salários mínimos, você precisará esperar pela inclusão na lista de pagamento do tribunal, que será feito conforme a fila de precatórios.
4. Verificação e Acompanhamento
Acompanhe o Processo: Verifique junto ao seu advogado ou diretamente no tribunal se a RPV ou o precatório já foram expedidos e qual a previsão de pagamento.
Consulte o Tribunal: Se você ainda não recebeu e o valor é de até 60 salários mínimos, verifique se há algum atraso ou pendência na expedição da RPV.
Se o seu caso envolve uma RPV, é provável que o pagamento esteja próximo, dado o prazo de 60 dias. Para precatórios, o tempo de espera depende do ano de inclusão na lista de pagamentos. Recomendo que você acompanhe o andamento com o seu advogado para garantir que todos os trâmites estejam sendo cumpridos.
Bom dia Dr. Não houve impugnação do inss em julho desse ano. Será que esse ano ainda sai minha rpv? Os cálculos já foram homologados em junho desse ano
Boa tarde minha Advogada não fala nada sobre o meu processo já está fazendo 2 anos minha filha olha no processo e não consegue ver nada pq está falando que está não pode entrar e ver nada sobre ele está proibido ver o processo e guando pergunto não quer falar nada o que faço
Marina, entendo a preocupação com a falta de informações sobre o seu processo. Aqui estão alguns passos que você pode tomar para resolver essa situação:
Passos para Verificar seu Processo
Verificação no Sistema Eletrônico:
A maioria dos processos judiciais pode ser acompanhada através de sistemas eletrônicos disponibilizados pelos tribunais, como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) ou sites específicos de tribunais estaduais e federais. Verifique se você tem o número do processo e os dados necessários para fazer a consulta.
Verificação de Sigilo:
Alguns processos podem estar sob sigilo de justiça, o que restringe o acesso a informações detalhadas. Se o processo estiver sob sigilo, somente as partes envolvidas e seus advogados têm acesso completo.
Comunicação com a Advogada:
Agende uma reunião com a sua advogada e solicite uma explicação detalhada sobre o andamento do processo. É direito seu como cliente ser informado sobre o status e os próximos passos do seu caso.
Se a advogada continuar não respondendo, envie um e-mail ou uma carta formal solicitando as informações por escrito.
Por fim, entendendo que sua advogado não atende os seus anseios, você poderá destituir essa advogada e contratar outra advogada para assumir a causa.
Bom dia , meu processo esta aguardando liberação de valores , demora ?
José, não tem como saber. Se está apenas aguardando levantamento, costuma demorar de alguns dias a alguns meses.
Meu processo já está nessa fase.🎉🎉🎉🎉
Que bom! Espero que receba logo.
Dei entrada com pedido de guarda da minha sobrinha ela mora comigo a mãe dela foi embora por morar em outro estado como fica agora a questão da guarda😢
Então... mas qual é exatamente a sua dúvida? O processo de guarda é um processo complexo e, muitas vezes, longo. Contudo, se você já está na guarda de fato da criança, é quase certo que ganhe o processo.
Eu queria saber quais são minhas chances de ter a guarda dela já que a mãe dela foi morar em Rio Grande do Sul
@@lsadvs Muito Obrigado por responder minha pergunta🥰🥰🥰
Meu processo civil saiu da primeira estancia e foi cartorio da setima vara owue seguinifica
Oi, Ana! É difícil dizer sem ver o processo, perdão.
Dr te peço a humilde gentileza em sua atenção. Meu processo contra o estado de mg, já faz 13 anos . Saiu a última sentença de deu o trânsito em julgado dia 19/03/2024 porém. Até hj não saiu o ofício requisitório preciso muito para vender meu precatório. Na internet fala que 60 depois de homologação final. Dos cálculos para gerar o ofício requisitório
Sim, é exatamente isso. Primeiro homologa os cálculos, depois vem o prazo de 60 dias.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
@@lsadvs doutor qual o prazo depois de tudo para sair da ofício requisitório
@@lsadvs obg amigo o meu já homologou os cálculos e prazo do ofício requisitório. Tenho que pedir meu advogado para solicitar no fórum da cidade
Oi meu processo apareceu essa frase a um mes mais ou menos :um documento foi anexado ao processo e o juiz encaminhou o caso para a Central Regional de Execução e Cumprimento
Olá! 😊
🔹 Significado do Encaminhamento para a Central Regional de Execução e Cumprimento: Isso indica que o processo avançou para a fase de execução, ou seja, o momento de garantir o cumprimento da sentença. A Central de Execução e Cumprimento é responsável por coordenar essa etapa, cuidando para que a sentença seja efetivamente cumprida, seja para pagamento de valores ou outras obrigações.
📄 Próximos Passos: Na Central de Execução, serão realizadas as ações necessárias para assegurar que a decisão judicial seja cumprida. Isso pode incluir:
📝 Bloqueio de Valores: Em caso de condenação ao pagamento de valores, podem ocorrer bloqueios em contas, por exemplo.
📝 Notificação das Partes: As partes podem ser notificadas sobre as próximas etapas de execução, caso seja necessário.
📑 Orientação: Acompanhe o processo regularmente e converse com seu advogado para entender as próximas movimentações e verificar se é necessário algum pedido adicional para agilizar o cumprimento.
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Meu processo ja passou todas as fases já foi feito bloqueio, o processo chegou em Brasília na fase de execução e foi distribuído por dependência já faz quase um ano e nada ainda
Chegou em Brasília na fase de execução por qual motivo? Alguma alegação de bem de família ou coisa do tipo?
@@lsadvs Alegação de bloqueio de bens do diretor da empresa, mais na verdade esse diretor é um dos sócios
TST ignorou provas físicas que comprovam a atividade em determinado setor da empresa, considerando apenas o depoimento de uma testemunha da empresa, negou diferenças salariais e todo o resto do processo liberando apenas uma multa de 10 mil sendo que o valor prévio da causa era em torno de 200mil. Tem como recorrer?
Olha... se o TST já "ignorou", não tem muito para onde fugir. Agora é ver se há possibilidade de ação rescisória.
Minha firma me deixou de me pagar e ela não fez nada nem falou para o Juiz fazer um benefício para mim estou sem dinheiro até para comer já a 6 meses não sei o que ela minha Advogada está fazendo nesses 2 anos nunca me deixou a par de nada ela acha que não tenho que saber de nada não sei o que faço mais estou desesperada por favor me oriente Deus te abençoe
Marina, respondemos no seu outro comentário!
Dr bom dia estou com o número do meu possesso como faço pó ra consulta
Em que tribunal corre o processo?
@lsadvs tribunal federal de Salvador
@@IvandaFranciscadosSantossantos Olá de novo, Ivanda! 😊
🔹 Como Consultar o Processo no Tribunal Federal de Salvador: Aqui está um passo a passo detalhado para acessar seu processo:
📄 Passo a Passo:
Acesse o Site do Tribunal:
Vá ao site da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1), que é responsável por Salvador: portal.trf1.jus.br.
Encontre a Opção de Consulta:
No menu principal, procure por "Consulta Processual" ou algo similar. Geralmente, essa opção está em destaque.
Escolha o Tipo de Consulta:
Você pode consultar pelo número do processo, CPF/CNPJ ou pelo nome da parte.
Digite as Informações:
Insira o número do processo no campo correspondente. Certifique-se de digitar corretamente todos os dígitos, incluindo pontos, barras e o dígito verificador no final.
Se o número do processo for muito antigo, use o campo de processos físicos, pois eles podem não estar digitalizados.
Confirme o Captcha:
Resolva o código de verificação (captcha) que aparece para confirmar que você não é um robô.
Clique em Consultar:
Após preencher os campos, clique no botão de consulta. Se o processo estiver disponível, ele será exibido com as movimentações e documentos relevantes.
📑 O Que Pode Dar Errado:
Erro no Número: Se você digitar o número errado ou faltar algum dígito, o sistema pode não encontrar o processo.
Processo Sigiloso: Alguns processos, como aqueles que envolvem dados pessoais sensíveis, podem estar sob sigilo e só podem ser acessados pelas partes com senha ou advogados.
Instabilidade no Sistema: O site pode estar fora do ar ou instável. Se isso ocorrer, tente novamente mais tarde.
📌 Se Você Não Conseguir Acessar:
Ligue na Vara: Entre em contato com a vara onde corre o processo. Informe o número do processo e peça orientação.
Acesse Pessoalmente: Caso não resolva pelo telefone, vá até a vara judicial com seus documentos pessoais e solicite acesso aos autos.
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@lsadvs obrigada Dr conseguir Deus abençoe
Estar escrito lá quero conciliar nem seio que significa mas obrigada
Meu esposo ganhou um processo da real empresa de ônibus no Rio de janeiro já faz 7 meses que está esperando o juiz da a sentença sem contar que o processo já dura quase 10 anos
Olá, Ceiça!
🔹 Em casos como o de seu esposo, onde o processo já está em fase final mas a sentença ainda não foi dada, o tempo de espera pode ser muito frustrante, especialmente após tantos anos. Vou explicar alguns pontos que podem estar impactando essa demora e o que vocês podem fazer para tentar acelerar o andamento.
Alta Carga de Trabalho e Prazos Judiciais: Em alguns tribunais, especialmente em processos trabalhistas ou cíveis de longa duração, a demora pode ser resultado da alta demanda e do número de processos que o juiz precisa analisar. Infelizmente, isso impacta a agilidade da decisão final, mesmo em casos prontos para sentença.
Diligência do Advogado: O advogado de seu esposo pode solicitar uma preferência de julgamento ou protocolar uma petição no processo pedindo celeridade. Essa ação pode chamar a atenção do juiz para o caso, especialmente se já houve um longo período sem movimentação. Aqui, contudo, temos que ser realistas: na maioria das vezes, o peticionamento do advogado não consegue ajudar a coisa a correr mais rápido.
Ouvidoria do Tribunal: Em alguns casos, vocês podem entrar em contato com a ouvidoria do tribunal e relatar a demora excessiva. Essa é uma medida para tentar obter uma previsão ou explicação sobre o tempo de espera para a sentença.
🔹 A recomendação é que o advogado do seu esposo acompanhe de perto e, se possível, faça um pedido formal de urgência. É compreensível a expectativa após quase 10 anos de espera, e essas medidas podem ajudar a dar um pouco mais de celeridade ao caso.
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Juiz da expediu o ofícios requisitório, ja consigo consultar porem aparece dois valor! Um é valor solicitado e outro é o valor inscrito na proposta, qual é valoe que vou receber? Obrigado desja ja! e foi expedido mês passado sera que em maio já recebo?
Olá, Vitor! Vamos analisar a situação referente aos ofícios requisitórios emitidos pelo juiz e os valores mencionados para entender melhor o que cada um significa e qual valor você provavelmente receberá.
Entendimento dos Valores
Valor Solicitado: Este é o valor originalmente requerido no processo, ou seja, quanto foi pedido inicialmente na ação judicial.
Valor Inscrito na Proposta: Este é o valor que foi aprovado e inscrito para pagamento após a análise judicial e, possivelmente, após ajustes ou correções feitas pelo juiz ou pelo tribunal. Este valor pode ser diferente do solicitado inicialmente devido a vários fatores, como cálculos de correção monetária, juros, ou decisões sobre o mérito de certas partes da reivindicação.
Qual Valor Você Vai Receber?
Normalmente, o valor que você vai receber é o Valor Inscrito na Proposta, pois ele representa o montante final aprovado pelo tribunal para pagamento.
Prazo para Recebimento
Expedição do Ofício Requisitório: A expedição de ofícios requisitórios é um passo importante, pois inicia oficialmente o processo de pagamento. No entanto, o tempo entre a expedição e o efetivo recebimento do valor pode variar.
Expectativa de Recebimento: Se o ofício foi expedido no mês passado, o processo para liberação dos fundos já está em andamento. Contudo, o tempo exato para receber o pagamento depende de vários fatores, incluindo a eficiência administrativa do órgão responsável pelo pagamento (geralmente a Fazenda Pública, no caso de valores devidos pelo governo) e a disponibilidade de recursos financeiros. Normalmente, pode levar alguns meses até que o pagamento seja realizado.
Ações Recomendadas
Acompanhamento com seu Advogado: Mantenha contato regular com seu advogado para monitorar o progresso do pagamento e esclarecer quaisquer dúvidas sobre os valores e o processo.
Paciência e Planejamento: Embora seja compreensível querer receber o pagamento o mais rápido possível, é importante estar preparado para possíveis atrasos.
Vitor, espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre os valores e o processo de recebimento do seu pagamento. Se precisar de mais informações, seu advogado é a melhor fonte de orientação.
E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) meu ta assim
Olá, Rayssa! 😊
Quando a classe processual de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL" é retificada para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", significa que o seu processo saiu da fase de conhecimento, onde se discutem os direitos, e entrou na fase de execução ou cumprimento da decisão judicial.
Aqui está uma explicação mais detalhada:
🔹 Procedimento Comum Cível: Essa é a fase inicial do processo, onde as partes apresentam suas alegações, defesas, e o juiz analisa os fatos e provas para dar uma sentença, definindo quem tem razão.
🔹 Cumprimento de Sentença: Essa fase começa após a decisão definitiva (trânsito em julgado), quando o juiz já decidiu quem tem direito a quê. Agora, é a fase de exigir o cumprimento da sentença, como pagamento de valores, cumprimento de uma obrigação de fazer, ou qualquer outra determinação feita na decisão. Nesse caso, é o momento em que se busca que a parte perdedora cumpra com o que foi determinado na sentença (como pagar uma dívida, por exemplo).
Conclusão: O processo agora está na fase de cumprimento, ou seja, a decisão já foi tomada e o objetivo é fazer com que ela seja executada. Se for uma questão financeira, como pagamento de valores, essa será a etapa para cobrar a parte devedora.
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Se tiver mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!
No meu está pago total informado ao Juízo! Ja posso sacar?
Pelo que você informa, provavelmente sim.
Dr boa noite, o juiz da 1⁰ instância deu CAUSA ganhar a mim. De 10 MIL por danos morais pois fui lesada por o Banco, MAIS ele Recorreu e ganhei outro valor na 2⁰ instância ganhei a mais, e agora ai tem correção e juros desde de 2021 meu processo. Ganhei 10 na primeira e agora 20 na 2⁰ instância não to entendendo nada mais, ja esta decorrido o prazo para o advogado do Banco
Se ganhou, ganhou. se passou o período de recurso e não teve recurso, transitou em julgado, nao tem mais o que discutir.
O meu processo está em fase de execução, o INSS pode negar um pedido judicial?
Olá, Jaisa! Vou te explicar como funciona a fase de execução e a atuação do INSS.
🔹 Fase de Execução
Quando o processo entra na fase de execução, significa que o juiz já tomou uma decisão, e o INSS deve cumprir essa determinação judicial. Na execução, são cobrados os valores ou direitos que foram concedidos na sentença.
🔹 O INSS Pode Negar um Pedido Judicial?
Não, o INSS não pode negar um pedido judicial quando a decisão já foi tomada. A fase de execução é justamente o momento em que o INSS deve cumprir o que foi decidido. Se o INSS não cumprir voluntariamente, o juiz pode tomar medidas para forçar o cumprimento, como bloqueio de contas ou ordens específicas para garantir o pagamento ou concessão de direitos.
🔹 Conclusão
O INSS deve seguir a ordem judicial, especialmente na fase de execução. Se houver resistência, o seu advogado pode solicitar ao juiz medidas mais rigorosas para garantir que a decisão seja cumprida.
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Se precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!
@@lsadvs muito obrigada
minha mãe tinha uma área e Sabesp se apropriou a mais de 22 anos ,olhei no site do tribunal de justiça e saiu uma certidão de pagamento de custas e processo arquivado definitivamente...sera que minha mãe já vai receber??? obrigado
Olá, Daniella! Vou te explicar o que pode estar acontecendo com o processo da sua mãe, especialmente sobre o arquivamento definitivo e o que isso significa.
🔍 "Certidão de pagamento de custas e processo arquivado definitivamente": O arquivamento definitivo do processo pode ocorrer por diferentes motivos, e é importante entender qual é o contexto para saber se sua mãe vai receber ou se há outro desfecho no caso.
📌 O que pode significar o arquivamento do processo?:
Processo finalizado e pagamento próximo: O arquivamento pode ocorrer quando o processo principal foi concluído, e o tribunal está aguardando o início da fase de cumprimento de sentença. Nesse caso, se a sentença foi favorável à sua mãe e já houve o pagamento das custas processuais, o próximo passo seria o cumprimento da sentença, que envolve o pagamento da indenização ou do valor devido pela Sabesp.
Processo encerrado por derrota: Por outro lado, o arquivamento também pode significar que o processo foi encerrado porque a sentença foi desfavorável à sua mãe (ou seja, ela perdeu o processo). Nesse caso, não haveria pagamento a ser feito, e o processo seria encerrado.
📋 Como descobrir o que aconteceu no processo?:
Verificar a sentença: O mais importante é verificar a sentença final do processo. A certidão de arquivamento sozinha não indica se o processo foi ganho ou perdido. Se a sentença foi favorável à sua mãe, o arquivamento pode estar relacionado à preparação para o cumprimento de sentença. Se a sentença foi desfavorável, o arquivamento pode indicar o fim do processo.
Fale com seu advogado: Se você não tiver um advogado acompanhando o caso, é importante contratar um para verificar o andamento do processo e confirmar o motivo do arquivamento. O advogado pode acessar o processo no tribunal e verificar os detalhes da sentença e os próximos passos.
📋 Próximos passos:
Cumprimento de sentença: Se a sentença foi favorável, o arquivamento do processo principal pode significar que o caso está pronto para entrar na fase de cumprimento de sentença, onde o valor da indenização será pago à sua mãe.
Derrota no processo: Se o processo foi encerrado porque a decisão foi desfavorável, sua mãe pode ter perdido o caso. Nesse caso, o arquivamento indica o fim do processo, e será necessário avaliar a possibilidade de recorrer (caso ainda seja possível) ou entrar com ação rescisória.
⚠️ Conclusão: O arquivamento definitivo do processo pode significar que ele está encerrado e que sua mãe está prestes a receber, se a sentença foi favorável. Para ter certeza, é essencial verificar a sentença final e, se necessário, consultar um advogado para acompanhar o processo e confirmar os próximos passos.
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Meu processo está atualmente recurso de revista embargos de declaração vai para TST oq vem depois dr..
Cuide man, quem enviou ao TST? Vc ou a parte contrária?
Boa noite. Doutor meu processo esta em faze de cumprimento de centensa e agora vem oq?
Oi Jamile, o vídeo explica exatamente isso, o que acontece na fase de cumprimento de sentença.
“Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.” E AGORA??????
Olá, Henrique! Vamos entender o que isso significa e o que acontece agora.
🔹 Rejeição do Pagamento pelo Banco
O banco rejeitou a transferência direta do valor para a conta que foi indicada. Isso pode acontecer por diversos motivos, como problemas com os dados bancários fornecidos ou questões internas do banco.
🔹 Transferência para a Conta Vinculada aos Autos da Execução
Agora, o valor será transferido para uma conta judicial, que é uma conta vinculada ao processo de execução. Essa conta é controlada pelo tribunal ou juízo responsável pelo seu processo. O dinheiro ficará à disposição do juiz, que decidirá como e quando será liberado para você.
🔹 O Que Acontece Agora?
Agora, o próximo passo será o juiz analisar a situação e determinar o levantamento dos valores para que você possa receber o montante devido. Se for necessário, seu advogado pode pedir ao juiz a liberação desse valor, seja por alvará judicial ou outra medida cabível. Em 90% dos casos o advogado indica a conta do escritório e, assim que recebe, repassa para o cliente descontando o valor dos seus honorários.
🔹 Conclusão
O valor foi para a conta vinculada ao processo, e o juiz agora tem o controle sobre o pagamento. Seu advogado pode solicitar a liberação dos valores, e você receberá o montante por meio de uma decisão judicial.
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