⛔ PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUE SIGNIFICA? ⛔⛔⛔
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- เผยแพร่เมื่อ 8 ก.พ. 2025
- O que significa quando o processo em fase de cumprimento de sentença começa? Na etapa de execução da sentença, você pode estar se perguntando se já é hora de receber a quantia determinada pelo juiz. De fato, esse momento pode estar bem próximo. No vídeo que preparei, detalho o significado dessa fase do processo judicial, desvendando cada aspecto para que você compreenda completamente o status e os próximos passos do seu caso legal.
Explicarei passo a passo o procedimento de cumprimento de sentença, no qual o tribunal toma medidas para garantir o cumprimento da decisão judicial. Esse período é crucial, pois é quando as partes envolvidas realizam as ações necessárias para satisfazer o veredicto, incluindo o pagamento de valores devidos. Vou esclarecer quais são suas obrigações e direitos nesta fase e o que esperar do processo, para que você tenha uma visão clara do que acontece após a decisão final do juiz. Entender esse processo é fundamental para garantir que você esteja preparado para receber o que lhe é devido de acordo com a sentença. Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
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@@lsadvs B. Dia! Agradeço sua resposta.
@@lsadvs Demora bastante para implantar o benefício não é?
Dr estou no bendito agravo já são ganhei todas já se vão quase três anos acho vai mas três a empresa entrou com recurso de agravo no dia 20 de agosto desse ano meu advogado até contratou um escritório de advocacia pra acompanhar aí de DF espero q seja o seu e espero q eles não tenha contratado vcs rsrs valeu obrigado
O bom q vcs usam os termos técnicos porém de forma q os leigos como até compreende valeu
Dr eu fui afastado do meu trabalho mesmo com a estabilidade q tinha por acidente de trabalho aí meu advogado pediu recisao indireta até hj estou com minha carteira assinada e eles estão pagando o meu FGTS nem meu advogado sabe explicar acho q é uma estratégia deles sei lá. Porém meu processo está no TST no recurso de agravo como falei na nensagem anterior .nunca recebi salário ganhava comissão e nem horas extras e nem diárias e adicional trabalhava registrado com pai e prestava serviços para o filho minha função era motorista carreteiro jornada de 6 da manhã a 2 da manhã do outro dia com uma folga a cada 60 dias tudo provado com testemunhas presenciais .será q tenho chances pq cabeça de juiz é igual bolsa de mulher nunca se sabevoq tem dentro.
Esse advogado e muito preciso. Parabéns todos conseguem entender, vc e muitíssimo bom viu!
Muito obrigado, Wagner!!!
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Parabéns doutor. Estou ansiosa. Entrei e vi agora. Vim logo pesquisar 😂
Que bom! Significa que logo logo recebe e a ansiedade passa! 🤭
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boa tarde e gratidão!
você explica super bem
gratidão
Muito obrigado, Selma!
E no seu processo, o que está acontecendo?! Conta pra gente!
O meu processo está no perrengue porque o juiz mandou pagar apartir 2021 sabendo que foi demitido em 2017 a onde ele arrumou 4 anos se eu já não trabalhava mais na empresa no meu entender Tinha de ser desde de 2016 data que foi negada a especial
@@cosmevianasantosbragaviana5142 O termo inicial de pagamento é uma das discussões mais comuns. Tem juiz que tira data do chapéu. Tem que tentar resolver em sede de recurso.
Meu processo já trânsito em julgado dia 5/3 desse ano será q ainda demora pra receber
Meu processo é de divórcio,meu ex marido recorreu a decisão do juiz ,agora apareceu a palavra despacho no meu processo
Oque significa
Meu processo foi transitado em julgado graças a Deus ganhei a causa o juiz deu ordem para anotar minha CTPS digital e não fizeram
Vejo que vão dar trabalho para pagar
Explicação muito boa e objetiva, obrigada
Muito obrigado pelo seu comentário!!!
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Gosto muito de vê os vídeos desse Dr ele explica muito bem e responde a nossa pergunta
Muito obrigado!!!
@@lsadvsdoctor mim tira uma dúvida no meu processo tem o valor da causa mais no caso vou receber o valor que tem na causa ou ainda vai ter outros cálculos?
Além de uma explicação muito precisa, ele explica muito bem!
Ah e aproveitando, no início do vídeo você tem razão 😅 !!!
Muito obrigado pelo elogio, Daniel!!!
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Muito bem explicado, parabéns e obrigado pelo conteúdo ❤
Muito obrigado!!!!
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Conteúdo maravilhoso, parabéns.
Pôr gentileza me tire uma dúvida, depois de 8 anos tentando na via administrativa sem sucesso, minha mãe conseguiu ganhar na justiça sua aposentadoria rural.
Nossa dúvida é, o INSS costuma recorrer da decisão em segunda instância, e se a resposta for sim, qual a chance dele reverter a decisão da primeira instância?
Pôr favor nos responda, estamos felizes, e ao mesmo tempo aflitos.
Olá, Manoel! 😊
Fico feliz que tenham gostado do nosso conteúdo, e parabéns à sua mãe pela vitória na Justiça! 🎉 Entendo a ansiedade, então vamos esclarecer suas dúvidas:
🔹 O INSS Costuma Recorrer?
Sim, o INSS frequentemente recorre das decisões, principalmente em casos de aposentadoria rural, pois eles analisam com rigor se foram atendidos os requisitos legais. Caso sua mãe já tenha ganhado na primeira instância, e o INSS recorra, a análise na segunda instância será focada nos aspectos jurídicos da decisão.
🔹 Qual a Chance de Reverterem a Decisão?
✅ Se a Decisão Foi Bem Fundamentada:
Se o juiz da primeira instância fundamentou bem a sentença com base em provas, como documentos, testemunhas e outros elementos que comprovam a atividade rural, a chance de reversão é pequena.
✅ Histórico de Decisões em Aposentadoria Rural:
Os tribunais tendem a manter decisões favoráveis ao segurado quando há evidências suficientes de que ele cumpriu os requisitos legais, como tempo de atividade rural e condição de trabalhador rural em regime de economia familiar.
🔹 O que pode acontecer agora?
Se o INSS Não Recorrer: Sua mãe já poderá começar o processo de implementação do benefício e receber os valores atrasados.
Se o INSS Recorrer: A decisão de segunda instância será analisada com base no que já foi apresentado. Nesse caso, continuem acompanhando o processo de perto com o advogado.
🌟 Fiquem tranquilos!
Com uma decisão favorável e bem fundamentada, é bem provável que a Justiça mantenha o direito da sua mãe. O importante é seguir monitorando e, se for necessário, entrar na fase de execução do benefício após o trânsito em julgado.
🌲 Espero que tenhamos ajudado a esclarecer e que tudo se resolva logo! Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas para você e sua mãe! 🎅✨
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Esse canal não tem mimi parabéns eu entendo tudo
Muito obrigado!
Fui exonerada dentro do estagio probatorio ainda em licença médica. Ganhei a causa e agora meu advogada pediu a reintegração do meu cargo ao juiz. Justiça foi feita, logo voltarei ao meu cargo.
Que bom!!!! Espero que o processo finalize o quanto antes!
@@lsadvsAmemmm
Boa tarde! Entrada herdeiros no processo INSS se manifestou foi contra, agora está concluso p despacho três meses já 😮! Quando está nessa fase cumprimento sentença a parte q perdeu n caso INSS é obrigado pagar? . Que acontece agora🤔? Juiz tem q ser a favor d quem ganhou causa não é?
Boa tarde, Mariana! 😊
🔹 *Entendendo sua situação:* Os herdeiros ingressaram no processo, o INSS apresentou manifestação contrária, e o processo está "concluso para despacho" há três meses. Você quer saber se o juiz é obrigado a decidir a favor dos herdeiros e como isso funciona nesta fase de cumprimento de sentença.
🔸 *O Juiz é obrigado a decidir a favor dos herdeiros?*
🔍 Não necessariamente. O juiz analisará cuidadosamente o caso para verificar se os herdeiros atendem a todos os requisitos legais para receber os valores. Algumas condições precisam ser cumpridas:
💼 *Legitimidade dos herdeiros:* É necessário que os herdeiros tenham comprovação documental, como certidão de óbito, inventário ou alvará judicial, que os autorize a representar o falecido no processo.
📄 *Direito no caso concreto:* O juiz verificará se os valores a serem pagos realmente se referem ao direito reconhecido na sentença. O INSS pode ter se manifestado contra, por exemplo, por apontar algum erro na documentação ou por questionar a legitimidade de quem pediu os valores.
🔹 *O que acontece agora?*
🕒 O processo está "concluso para despacho", ou seja, aguardando o juiz decidir se os herdeiros preencheram todos os requisitos legais. Se tudo estiver em ordem, ele autorizará o pagamento. Caso contrário, poderá determinar correções ou complementos.
🔸 *Próximos passos:*
🔍 *Acompanhe o processo:* Fique atenta à movimentação no sistema para entender o andamento e ver a decisão do juiz.
⚡ *Documentação em dia:* Se ainda não houve despacho, é possível que o juiz esteja analisando a legitimidade dos herdeiros ou a manifestação do INSS. Verifique com cuidado se todos os documentos necessários foram apresentados no processo.
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Mto Obrigado Porque Você e o Cara Mano.
Que Deus Abençoe. 🙏🏼🙏🏼🙏🏼
Nós é que agradecemos pelo comentário!
Explicação excelente, ajudou muito
Muito obrigado, Fernando!!!
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Dr tudo bem, meu processo esta PETIÇÃO e EXECUÇÃO E COMPRIMENTO DE SENTENÇA, esta aguardando o juiz da a intimação para o Banco, ENTÃO DEPOIS dessa intimação e q ocorre o tempo de 15 dias, caso o Banco NÃO pague ai vai demorar muito, to muito anciisa NÃO durmo mais, pois desde 2020 venho dessa forma sem dormir, obrigada pela atenção o senhor ê um advogado exemplo para todos 😊
Isso. Depois que a intimação é publicada começa a contar esse prazo de 15 dias úteis. Se estiver tudo certinho nos cálculos, o banco costuma pagar no prazo.
Dr meu processo "foram remetidos os autos para contadoria para elaborar os calculos" o que significa
@@joassantosrs9413 significa que seu processo passará por um contador judicial para fazer um cálculo líquido para apurar quanto vc terá direito com juros e as correções monetárias . Geralmente é encaminhado para esse contador interno porque houve divergência entre o cálculo do devedor e o cálculo do seu advogado (a) .
Oque e data de recebimento no processo
MUITO OBRIGADO PELA INFORMAÇÃO
Nós é que agradecemos pelo comentário!!!
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Esse advogado e bom 👍.
Muito obrigado pelo elogio, João!
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Se precisar de mais ajuda, estarei à disposição!
Muito bom !! ATÉ leigo entende !!
Muito obrigado pelo comentário elogioso!
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Valeu pela explicação Dr
Nós é que agradecemos pelo comentário, Joseval!!!!
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Explicações de milhões
Muito obrigado, Gilson!
Meu advogado entrou mês passado com o cumprimento da sentença.. apresentou os cálculos e o reclamado apresentou o dele.. então o juiz deu o deles como válido.. agora se passaram 30 dias e meu advogado entrou novamente com o cumprimento da sentença.. então a reclamado foi intimada
Olá, Wenderson Nascimento! 😊
🔹 Entendimento da Situação: Seu advogado entrou com o cumprimento da sentença no mês passado, apresentando os cálculos referentes ao processo. O reclamado também apresentou seus próprios cálculos, e o juiz considerou válidos os apresentados por ele. Após 30 dias, seu advogado protocolou novamente o cumprimento da sentença, resultando na intimação do reclamado.
📄 Fundamentação Jurídica: De acordo com o Art. 513 do Código de Processo Civil (CPC), o cumprimento de sentença é a fase em que se busca efetivar a decisão judicial, seja pelo pagamento de valores ou pela execução de obrigações de fazer ou não fazer. O juiz, ao aceitar os cálculos do reclamado, estabeleceu os valores que deverão ser cumpridos conforme o entendimento dele sobre a execução.
💬 Implicações do Cumprimento da Sentença: 🔸 Validação dos Cálculos: A aceitação dos cálculos do reclamado pelo juiz implica que os valores apresentados por ele serão considerados para a execução. É fundamental que esses cálculos estejam de acordo com a sentença original para evitar futuras contestações. 🔸 Reapresentação do Cumprimento da Sentença: Ao entrar novamente com o cumprimento da sentença, seu advogado pode estar buscando revisar ou ajustar os cálculos previamente aceitos, possivelmente para incluir juros, correções ou outros encargos que possam ter sido omitidos. 🔸 Intimação do Reclamado: A intimação do reclamado significa que ele foi oficialmente notificado para cumprir a decisão judicial dentro do prazo estipulado, conforme o Art. 523 do CPC, que prevê o prazo de 15 dias para pagamento após a intimação.
📑 Próximos Passos: 💼 Acompanhamento do Processo: Mantenha-se em constante comunicação com seu advogado para receber atualizações sobre o andamento do cumprimento da sentença e para entender as razões da reapresentação do pedido. 📂 Verificação dos Cálculos: Solicite ao seu advogado uma análise detalhada dos cálculos aceitos pelo juiz e dos motivos que levaram à reapresentação do cumprimento da sentença. Isso garantirá que todos os valores devidos estejam sendo devidamente considerados. 👨⚖️ Possíveis Recursos: Caso haja discordância com a decisão do juiz em aceitar os cálculos do reclamado, é possível interpor embargos à execução conforme o Art. 914 do CPC, contestando os valores ou a forma de execução.
📝 Recomendações: 🔹 Documentação Completa: Assegure-se de que todas as documentações, como cálculos, comprovantes de pagamento e comunicações, estejam organizadas e acessíveis para facilitar qualquer revisão ou contestação necessária. 🔹 Consulta Jurídica: Caso surjam dúvidas ou necessidades de ajustes no processo, não hesite em discutir detalhadamente com seu advogado para garantir que seus interesses estejam plenamente representados.
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Dr., meu processo tem.o RPV que vai até a data DIP 01 07 2024 e só terá o pagamento daqui a 90 dias. Sendo que o processo teve acordo e a DIP foi dia 01 07 2024, MR do período 01 07 2024 a 31 10 2024 e uma parcela da competência 11 /2024 todos esses dois para eu receber dia 26/12/2024 . O pagamemto aos advogados se resume a cláusula que está no contrato e diz o seguinte: " em remuneração pelo trabalho executado , a contratante pagará aos contratados o percentual de 30% dos valores recuperados de parcelas vencidas, valores estes que se referem ao valor do retroativo obtido na demanda e mais 30% da obtenção do benefício implantado na demanda em oito parcelas do valor do benefício"
Minha pergunta: Eu devo pagar qual período do processo, seria apenas o RPV e as 8 parcelas a partir da data qur implantou o benefício, sem considerar o período do MR que é juntamente o período que o Inss precisou pra implantar e que eu já sabia desde 07 /2024 que tinha aprovado.
Olá! 😊
🔹 Pelo que você explicou, o contrato de honorários prevê duas formas de pagamento:
1️⃣ *30% sobre os valores retroativos recuperados na ação judicial* (pagos via RPV).
2️⃣ *30% sobre até oito parcelas do benefício mensal após sua implantação.*
📄 *Sobre o Período do MR (Manutenção Regular):*
🔹 O período de MR (01/07/2024 a 31/10/2024) refere-se ao tempo que o INSS levou para efetivamente implantar o benefício, ou seja, são valores pagos por competência regular até que o benefício fosse plenamente ativado.
🔹 Apesar de você argumentar que já sabia desde julho de 2024 que o benefício estava aprovado, o ponto central é a interpretação da cláusula contratual. É possível discutir judicialmente se esse período do MR deveria ou não ser considerado "retroativo". No entanto, a tendência é que o juiz entenda que *qualquer valor devido antes da implantação efetiva do benefício (incluindo o período do MR) pode ser considerado retroativo* e, portanto, deve ser incluído no cálculo dos honorários advocatícios.
💬 *O que isso significa para o pagamento:*
🔸 Você deverá pagar:
👉 30% do valor constante no RPV (que corresponde aos atrasados).
👉 30% de até oito parcelas do benefício regular, como previsto no contrato.
👉 O período do MR (01/07/2024 a 31/10/2024) provavelmente será considerado "retroativo" pelo advogado e, caso haja disputa, há boa chance de o juiz também entender dessa forma.
💡 *Dica Importante:*
🔹 Caso discorde do entendimento ou da cobrança, você pode pedir ao advogado que esclareça detalhadamente como os honorários foram calculados.
🔹 Se persistirem dúvidas ou divergências, você tem o direito de buscar orientação com a OAB ou outro advogado de sua confiança para revisar o contrato e a aplicação dos honorários.
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Meu processo e contra o INSS
Meu benefico ja foi implantado,estou a espera do meu rpv,ja transitou em julgado, está na fase (cumprimento de sentença)
Será qui demora muito?
Se é rpv, não tende a demorar muito não.
Oi Camille o seu demorou muito pra implantar
@@jessicaventuradeandrade1486 não não...com 30 dias certinho foi implantado
Bom dia meu processo contra o INSS vai fazer dois meses que trânsito em julgado e agora o que vem Dr demora pra receber os retroativos meu benefício foi reativado de dois mil e doze
Vera, lançaremos um vídeo amanhã tratando desse tema. às 08:03 estará no ar. te convido a assistir por esse link aqui: th-cam.com/video/LRrX3Zv6HlA/w-d-xo.html
Fui aposentada em 2021, porém já estava incapacitada permanentemente antes da reforma. Meu processo foi pra recurso extraordinário. O juiz, relator, monocrática mente, se retratou das sentenças anteriores e exigiu, que fosse nomeado um perito psiquiatra para analisar os laudos do processo que voltou pra vara de origem. O perito está analisando. Minha pergunta é a seguinte: quem vai dar a sentença quando o parecer do perito for entregue? O juiz relator ou o juiz da vara de origem?
Olá! Vou te explicar o que pode acontecer com o seu processo agora que o perito psiquiatra está analisando os laudos e qual juiz será responsável por dar a sentença.
🔍 Processo de volta à vara de origem: Quando o processo retorna à vara de origem, isso significa que a fase de análise ou execução do caso será conduzida pelo juiz da vara de origem. Nesse caso, o juiz relator do Tribunal Superior (que já havia dado uma decisão anterior) pediu que fosse realizada uma nova perícia psiquiátrica.
📌 Quem vai dar a sentença?
Após o parecer do perito ser entregue, o juiz da vara de origem será o responsável por dar a sentença ou tomar uma nova decisão com base nas conclusões do perito. Ou seja, o juiz da vara de origem vai analisar o parecer do perito e decidir se mantém ou modifica a sentença anterior.
📌 Por que o processo voltou à vara de origem?
O retorno à vara de origem foi determinado porque o juiz relator, ao analisar o caso, entendeu que uma nova perícia psiquiátrica era necessária para tomar uma decisão justa. Agora, cabe ao juiz de primeira instância (vara de origem) decidir com base nos novos elementos apresentados pela perícia.
📋 O que acontece depois que o parecer do perito for entregue?
O perito psiquiatra entrega o parecer ao juiz da vara de origem.
O juiz da vara de origem vai analisar o laudo do perito e, com base nisso, poderá:
Manter a sentença original;
Modificar a decisão anterior, caso o parecer do perito aponte novas informações relevantes.
O juiz pode dar uma nova sentença ou decisão com base na perícia, e você e sua defesa poderão acompanhar essa nova fase do processo.
📋 Conclusão: O juiz da vara de origem será o responsável por dar a nova sentença ou decisão no processo, com base no laudo do perito psiquiatra. O juiz relator que havia exigido a perícia não tomará a decisão final, pois essa responsabilidade agora está com o juiz da primeira instância.
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Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Bom dia estou com o processo para trocar minha aposentadoria comu para especial o primeiro advogado perdeu prazo.perguto O INSS NEGOU EM 2016 EM 2018 O ADVOGADO PERDEU PRAZO ENTAO TROQUEI DE ADVOGADO 2019 O ATRAZADO QUE VOU RECEBER E DESDE.DE 2016.OU 2019 JA QUE TEVE QUE COMEÇAR DE NOVO
Na maioria dos prazos, entendo que o INSS tem que realizar o pagamento dos atrasados desde o pedido administrativo. No entanto, há uma série de questões de prescrição que devem ser calculadas de acordo com vários detalhes do caso. Seu advogado deve ter feito esses cálculos.
@@lsadvs Dr vossa excelência e aroeira mesmo sempre está respondendo a nossas dúvida parabéns .
Obrigado 😊
Nós é que agradecemos pelo comentário, Ailton!
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Se precisar de mais informações, estarei à disposição!
Doutor mim tire uma dúvida por favor...
Entrei com um processo de reintegração e manutenção de posse (servidão de passagem )Uma Estrada que dava acesso pra minha residência a vizinha fechou alegando que fazia parte do terreno dela...saiu a sentença ano passado, ganhei a causa,transitou em julgado, agora depois de ordem judicial dando o prazo de três dias sob pena de multa diária de 2 mil reais por dia, elas abriram um caminho com APENAS 2 metros de largura, sendo que na sentença fala que seria uma estrada que desse para passar pessoas, animais e Veículos...O QUE FAÇO?
Olá! 😊
🔹 Situação Após a Sentença e Descumprimento Parcial:
Se a sentença já transitou em julgado e determinou a abertura de uma estrada que permitisse a passagem de pessoas, animais e veículos, e a vizinha abriu um caminho com largura insuficiente, ela está descumprindo parcialmente a ordem judicial.
📄 O Que Fazer Nessa Situação?
Comunique o Descumprimento ao Juiz:
Peça ao seu advogado que apresente uma petição informando o descumprimento da sentença.
No documento, explique que a abertura do caminho com 2 metros de largura não atende ao que foi determinado na sentença (passagem para veículos, por exemplo).
Solicite Medidas Rigorosas:
Aplicação da Multa Diária: Solicite que o juiz determine o início da multa de R$ 2.000 por dia, já prevista na sentença, até que a estrada seja aberta conforme determinado.
Fixação de Prazos e Medidas: Peça que o juiz estabeleça um prazo claro para adequação da estrada e, caso o prazo não seja cumprido, autorize medidas executivas, como contratação de terceiros para abrir a estrada às custas da parte que descumpriu.
Documente as Provas:
Tire fotos e faça vídeos que demonstrem que o caminho aberto não permite a passagem de veículos, como estabelecido na decisão judicial.
Essas provas devem ser anexadas à petição para reforçar o descumprimento.
📑 Consequências para a Parte que Descumpre:
A multa diária continuará acumulando até que a ordem judicial seja cumprida integralmente.
Em casos extremos, o juiz pode autorizar medidas coercitivas mais severas, como bloqueio de contas bancárias ou penhora de bens da vizinha para garantir o cumprimento.
🔹 Conclusão:
Informe imediatamente o descumprimento parcial ao juiz, com provas claras, e peça a execução rigorosa da sentença, incluindo a aplicação da multa.
Mantenha contato próximo com seu advogado para garantir que o processo avance rapidamente.
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@lsadvs muito obrigado 🤝🏽
Me tira uma dúvida. Entrei com uma ação para devolução e retroativos de pre escolar que o pai do meu filho recebeu e não me repassava por quase 3 anos. Fizeram os cálculos e ele precisa pagar 22.530 em 15 dias. Agora 11 dias após essa decisão está escrito evolução da classe social. O genitor pediu o advogado dele para fazer um acordo mas não aceitei. Ele não pagando e sendo militar aposentado como será feito esse pagamento??
Olá, Thaiz! 😊
🔹 Pelo que você relatou, houve uma decisão determinando que o pai do seu filho pague *R$ 22.530 em até 15 dias*. Ele tentou um acordo, mas você não aceitou, e agora já se passaram 11 dias desde essa decisão. Além disso, ele é *militar aposentado*, o que impacta a forma de pagamento caso ele não cumpra voluntariamente.
📌 *Se ele não pagar no prazo:*
🔹 **Bloqueio de valores na conta bancária (Bacenjud):** Após o vencimento do prazo, seu advogado pode solicitar a penhora diretamente nas contas bancárias dele.
🔹 **Desconto na aposentadoria:** Como ele é militar aposentado, pode ser possível pedir o desconto direto na folha de pagamento, respeitando o limite legal de penhora (normalmente até *30% dos rendimentos líquidos*).
🔹 **Penhora de bens:** Se ele não tiver saldo suficiente em conta ou o desconto na aposentadoria não cobrir a dívida, outros bens dele podem ser penhorados para garantir o pagamento.
📌 *E essa “Evolução da Classe Social” no processo?*
🔹 Esse termo pode indicar uma mudança no status do processo. Pode ser um pedido de modificação da classe processual ou a transição para uma nova fase da execução. É importante verificar com seu advogado para entender exatamente do que se trata.
✅ *O que você pode fazer agora?*
🔹 Aguarde o prazo de 15 dias acabar e, caso ele não pague, seu advogado pode pedir a execução forçada da dívida, incluindo penhora de bens e desconto na aposentadoria.
🔹 Se ele quiser um acordo, analise com calma, pois pode ser vantajoso garantir o pagamento imediato, evitando demora no processo.
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Considerando que a publicação da sentença foi antecipada, Expeça-se o Ofício determinado no item “B.13” da
intimem-se as partes.
fundamentação, independentemente do trânsito em julgado.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados no item “B.2” da fundamentação.
Intime-se oportunamente a Procuradoria-Geral Federal. Oq significa?
Olá, Adrieli!
🔹 Vamos detalhar o que cada trecho significa:
"Considerando que a publicação da sentença foi antecipada": Isso indica que o juiz decidiu disponibilizar a sentença antes do prazo previsto, permitindo que as partes tomem ciência da decisão mais rapidamente.
"Expeça-se o ofício determinado no item 'B.13' da fundamentação, independentemente do trânsito em julgado": Aqui, o juiz está determinando que seja enviado um ofício (uma comunicação formal) referente ao que está descrito no item "B.13" da fundamentação da sentença. Esse ofício será expedido imediatamente, ou seja, sem esperar que a decisão transite em julgado (ou seja, sem esperar que a sentença se torne definitiva e sem possibilidade de recurso).
"Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados no item 'B.2' da fundamentação": Esta instrução só será cumprida depois que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Nesse momento, os ofícios descritos no item "B.2" serão expedidos.
"Intime-se oportunamente a Procuradoria-Geral Federal": A intimação da Procuradoria-Geral Federal será feita no momento oportuno, que pode significar que será notificada para tomar ciência do caso em um estágio específico do processo, conforme necessário.
🔹 Em resumo, o juiz está instruindo que alguns atos sejam realizados imediatamente e outros apenas após o trânsito em julgado. Isso é comum em processos que envolvem determinações que podem ser executadas parcialmente antes da decisão final. Infelizmente, só tendo a sentença em mãos eu poderia explicar melhor essas providências.
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Oi Dr qual é a carta q o juiz dá da sentença de um dinheiro atrasado.
Dr meu recurso de aposentadoria por tempo de contribuição foi aprovado em primeira e segunda instância voltou pra aps de origem com pedido de implantação de benefício não cabendo recurso em esfera superior isso já tem 10 meses não fizeram nada dei entrada em 2020 tô esperando o juiz analisar o mandato de segurança
Meu processo foi transitado em julgado dia 24/05/2024
Iniciada a liquidação
E :Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
Quantos dias pra sairem os valores ?
seu processo esta em segunda instancia??
Infelizmente, não tem um prazo. Mas em geral, não costuma passar de 60 dias.
E o já saiu , meu saiu??
O meu processo deu transitado em julgado dia 20/05 até agora não teve mais nada .
O meu está em execução de sentença contra a prefeitura da minha cidade.... Vou ter que veder pra receber...
Meu processo já está nessa fase.🎉🎉🎉🎉
Que bom! Espero que receba logo.
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada.
Tambem ja passei dessa fase do transito em julgado. Agora último evento foi este de baixa definitiva. Antes disso teve Dar vista à parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se, sobre a satisfação do seu crédito.
Porem sobre a satisfação do credito nem sei se foi apresentado o valor de cálculos para concorfancia. Bah isso e tudo muito complicado. O advg disse que agora que iriam para fase de calculos.
Olá! Vamos entender melhor o que está acontecendo no seu processo:
🔹 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada: Isso significa que o pagamento referente a essa parte do processo foi liberado e está disponível.
🔹 Trânsito em julgado: Já passou a fase em que não cabe mais recurso, ou seja, a decisão se tornou definitiva.
🔹 Baixa definitiva: Essa movimentação indica que o processo foi concluído e arquivado em relação à parte que foi paga ou finalizada, mas ainda pode haver pendências quanto ao restante do crédito.
🔹 Vista à parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito: Isso significa que o juiz deu um prazo para seu advogado informar se o crédito foi integralmente satisfeito, ou seja, se você recebeu tudo o que tem direito. Esse passo geralmente antecede a fase final do processo, que pode incluir ajustes, correções ou cálculos.
🔹 Fase de cálculos: Seu advogado mencionou que agora irão para a fase de cálculos. Isso pode acontecer quando ainda existem valores que precisam ser atualizados ou corrigidos, ou quando há divergência nos valores entre as partes. A fase de cálculos envolve verificar quanto exatamente ainda falta pagar (caso haja alguma parte pendente).
📌 Próximos passos: Aguarde que os cálculos sejam apresentados e, caso concordem com os valores, pode ser que ainda haja alguma parte do crédito a ser paga. Em muitos casos, é comum que o advogado precise conferir os cálculos antes de manifestar a concordância.
Caso tenha mais dúvidas, vale conversar com seu advogado para entender melhor se todos os valores já foram pagos ou se ainda há algum saldo a ser discutido.
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Espero ter ajudado!
@@lsadvs incrivelmente satisfatório cada respostas. Busco sempre ajuda com o Google mas nem tudo fica bem claro. Bom só resta aguardar. Obrigado
“Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.” E AGORA??????
Olá, Henrique! Vamos entender o que isso significa e o que acontece agora.
🔹 Rejeição do Pagamento pelo Banco
O banco rejeitou a transferência direta do valor para a conta que foi indicada. Isso pode acontecer por diversos motivos, como problemas com os dados bancários fornecidos ou questões internas do banco.
🔹 Transferência para a Conta Vinculada aos Autos da Execução
Agora, o valor será transferido para uma conta judicial, que é uma conta vinculada ao processo de execução. Essa conta é controlada pelo tribunal ou juízo responsável pelo seu processo. O dinheiro ficará à disposição do juiz, que decidirá como e quando será liberado para você.
🔹 O Que Acontece Agora?
Agora, o próximo passo será o juiz analisar a situação e determinar o levantamento dos valores para que você possa receber o montante devido. Se for necessário, seu advogado pode pedir ao juiz a liberação desse valor, seja por alvará judicial ou outra medida cabível. Em 90% dos casos o advogado indica a conta do escritório e, assim que recebe, repassa para o cliente descontando o valor dos seus honorários.
🔹 Conclusão
O valor foi para a conta vinculada ao processo, e o juiz agora tem o controle sobre o pagamento. Seu advogado pode solicitar a liberação dos valores, e você receberá o montante por meio de uma decisão judicial.
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Boa noite o meu apareceu juntada de Petição pra implantar o benefício, petição pra aplicar multa, essa petição demora pro juiz ver pra implantar logo
Olá, Lariane! 😊
🔹 Sobre a "Juntada de Petição para Implantar o Benefício e Aplicar Multa":
Essa movimentação indica que seu advogado protocolou uma petição para que o juiz determine ao INSS a implantação imediata do benefício e aplique multa pelo descumprimento da decisão judicial dentro do prazo estabelecido.
📄 Demora para o Juiz Analisar a Petição:
O tempo para o juiz verificar a petição e tomar uma decisão depende de fatores como:
Volume de Processos: Se a vara judicial estiver sobrecarregada, isso pode causar atrasos.
Natureza do Pedido: Como a implantação de benefícios envolve direitos de subsistência, muitos juízes priorizam esse tipo de pedido.
Em média, o juiz pode levar de 15 a 30 dias para despachar sobre a petição, dependendo da vara judicial.
📑 O Que Pode Acontecer Depois:
Determinação ao INSS: O juiz pode reiterar a ordem para o INSS implantar o benefício e estabelecer um prazo curto para cumprimento (geralmente 10 a 15 dias).
Aplicação de Multa: Se o INSS continuar descumprindo, a multa diária solicitada na petição pode ser aplicada para pressionar o cumprimento.
🔹 O Que Você Pode Fazer:
Mantenha contato com seu advogado para acompanhar o andamento.
Se houver demora excessiva, o advogado pode solicitar urgência, reforçando que a falta do benefício impacta diretamente sua subsistência.
🔹 Conclusão: Embora o tempo possa variar, a petição para implantação do benefício é um passo importante, e, em geral, os juízes tratam com prioridade. Continue acompanhando com atenção!
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expeça-se o ofício na modalidade RPV.
Apareceu isso no meu processo se puder me informar desde já agradeço muito
Olá, Marco Camargo! 😊
🔹 Entendimento do Termo "RPV": A sigla RPV significa Requisição de Pequeno Valor. Trata-se de um procedimento utilizado para o pagamento de dívidas judiciais pelo poder público quando o valor devido não ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação. Segundo o Art. 100, § 3º da Constituição Federal, as RPVs são destinadas a garantir que cidadãos recebam seus créditos de forma mais rápida, evitando a morosidade dos precatórios.
📄 Fundamentação Jurídica: De acordo com a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e o Art. 100 da Constituição Federal, as RPVs têm um limite de valor que varia conforme o ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Para a União, por exemplo, o teto é estabelecido pelo Art. 100, § 3º da Constituição, que define que as RPVs devem ser pagas no prazo de até 60 dias após a expedição do ofício.
💬 Implicações no Seu Processo: Quando aparece a determinação para "expeça-se o ofício na modalidade RPV", isso significa que o valor devido no seu processo foi enquadrado como de pequeno valor, conforme os limites legais. Isso agiliza o recebimento do crédito, já que as RPVs têm prioridade sobre os precatórios, que são processos de valores mais elevados e com prazos mais longos para pagamento.
📑 Próximos Passos:
Acompanhamento do Processo: Fique atento às notificações do seu processo para verificar o andamento do pagamento da RPV.
Contato com o Tribunal: Caso haja dúvidas ou atrasos no pagamento, é recomendável entrar em contato com o setor responsável do tribunal onde o processo está tramitando.
Consulta com Advogado: Se necessário, consulte seu advogado para orientação sobre possíveis medidas em caso de descumprimento dos prazos legais.
📝 Prazos e Garantias: Segundo o Art. 100, § 3º da Constituição Federal, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a expedição do ofício. É importante monitorar o cumprimento desse prazo para garantir seus direitos.
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@ obrigado dr você é luz Deus abençoe
Boa noite dr.oque quer dizerProvidencie a parte em cinco dias as custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme tabela disponível no sítio virtual do Tribunal de Justiça.
Boa noite, Irene! Essa mensagem significa que o tribunal está solicitando que a parte interessada (provavelmente você ou a outra parte do processo) providencie, dentro do prazo de cinco dias, o pagamento das custas processuais necessárias para que uma determinada diligência (uma ação ou medida a ser tomada no processo, como a citação de uma parte, penhora de bens, expedição de mandado, etc.) seja realizada.
As custas são os valores cobrados pelo tribunal para a execução de certos atos processuais, e a tabela com os valores dessas custas está disponível no site do Tribunal de Justiça. Se as custas não forem pagas dentro desse prazo, a diligência requerida pode não ser realizada, o que pode atrasar o andamento do processo.
As diligências mencionadas na mensagem podem se referir a várias ações ou medidas processuais que precisam ser realizadas no andamento do processo. Alguns exemplos de diligências que podem requerer o pagamento de custas incluem:
Citação ou Intimação de Partes: Custos relacionados à citação ou intimação de uma das partes do processo, testemunhas ou terceiros, seja por meio de oficial de justiça, correios ou publicação em diário oficial.
Penhora de Bens: Custas para a realização de penhora de bens do devedor, onde um oficial de justiça ou outro servidor judicial vai até o local onde os bens estão para efetuar a penhora.
Expedição de Mandado: Emissão de mandados, como mandados de busca e apreensão, mandados de prisão (em casos específicos), ou mandados de reintegração de posse.
Perícia ou Avaliação: Custas relacionadas à contratação de um perito para realizar avaliações ou perícias necessárias ao processo.
Leilão Judicial: Custas para a realização de leilão de bens penhorados.
Execução de Carta Precatória: Quando é necessário realizar um ato processual em uma localidade fora da jurisdição do juiz que preside o caso, como ouvir uma testemunha ou realizar uma penhora em outro estado.
Consulta a Bancos de Dados Públicos ou Privados: Custas para acessar informações em bancos de dados, como o RENAJUD (para veículos) ou o INFOJUD (para informações fiscais).
Esses são apenas alguns exemplos, e o tipo específico de diligência dependerá do contexto e da fase do processo.
@@lsadvs obrigada
E ISSO MESMO GOSTARIA DE SABER
QUE BOM QUE AJUDAMOS!
Ola , o meu caso é sobre autorização de viagem para o meu filho menor... O pai dele não autorizou, então tive que entrar com uma pedido judicial, fiz uma proposta de acordo... Como pretendo ir para Portugal, vir em dois em dois anos para que ele possa ver o pai e o pai ver o filho... O meu processo está em trânsito julgado... O pai dele não é um pai presente e não me ajuda com pensão alimentícia, nesse caso em trânsito julgado, isso quer dizer que eu ganhei a causa?
Olá, Katty! 😊
🔹 O que significa "trânsito em julgado" no seu caso?
Quando o processo está em trânsito em julgado, isso significa que a decisão judicial tornou-se definitiva e não cabe mais recurso. No seu caso, isso indica que o juiz já decidiu sobre a autorização de viagem e as condições para que você possa viajar com seu filho.
🌐 1. Você ganhou a causa?
Se o processo foi julgado a seu favor (autorizando a viagem com seu filho), a decisão já é final e deve ser cumprida.
Caso o pedido tenha sido negado, o trânsito em julgado significa que essa decisão desfavorável também é definitiva.
📄 2. Como Confirmar a Decisão:
Verifique com seu advogado ou diretamente no processo qual foi o teor da sentença transitada em julgado. Ele poderá esclarecer se a decisão foi 100% a seu favor ou se há condições específicas.
💬 3. Importante sobre a situação do pai:
Mesmo que o pai não seja presente ou não contribua com pensão alimentícia, o juiz avalia o melhor interesse do menor para decidir sobre a autorização de viagem.
Caso o pai não tenha se oposto de forma significativa ou justificada, isso pode ter ajudado na decisão favorável a você.
🔹 O que fazer agora?
Solicite a Certidão de Trânsito em Julgado: Seu advogado pode pedir o documento que comprova que a decisão é definitiva.
Aplique a Decisão: Com a sentença em mãos, você poderá apresentar às autoridades competentes (ex.: polícia federal, consulados) caso necessário para viabilizar a viagem.
Cuide das Formalidades: Prepare-se para emitir o passaporte do menor, se ainda não tiver, e organize os documentos necessários para a viagem internacional.
🔹 Conclusão: Se o trânsito em julgado for referente à sua vitória, você já pode dar andamento aos procedimentos para a viagem com seu filho. A decisão do juiz é definitiva e deve ser respeitada.
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Meu processo trabalhista deu sentença com transitando e julgado TRT 1º região ...............Meu advogado diz que cabe recurso ! E possível ?
Olá, Dailton!
🔹 Embora o trânsito em julgado indique que a decisão se tornou final e que, em tese, não há mais possibilidade de recursos, existe uma possibilidade, ainda que rara, de a outra parte apresentar um recurso contestando o próprio trânsito em julgado. Esse tipo de recurso geralmente questiona se realmente ocorreu o trânsito em julgado ou se ainda haveria algum prazo ou motivo excepcional para recorrer.
🔹 Em casos específicos, a parte contrária pode tentar alegar um erro processual ou uma situação que justifique a reabertura do prazo recursal. No entanto, esses recursos são pouco comuns e dificilmente aceitos, pois o trânsito em julgado tem como objetivo justamente dar segurança jurídica e encerrar o processo de forma definitiva.
🔹 Vale a pena conversar com seu advogado para verificar todas as possibilidades, pois ele poderá avaliar se há algum fundamento nesse caso e o que pode ser feito caso o recurso da outra parte seja aceito para análise.
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@@lsadvs Obrigado
Qual significado da Palavra Voto depois do Trânsito Julgado 😊
Mas nem eu sei. kkkk
Em que lugar e circunstância isso apareceu? Entendendo o contexto talvez eu consiga entender.
Doutor, eu entrei no meu processo é o Juiz enviou uma intimação no diário judicial, para a empresa me pagar. Porém eu não sei exatamente os cálculos.
O meu advogado falou que o valor da causa era 15 mul
Porém o juiz colocou que eu ganhei 40% de em celebridade, salário família entregar outras coisas, porém não colocou os cálculos exato.
Onde eu consigo verificar esse cálculo completo.
Olá, Val! 😊
🔹 A intimação para pagamento é um passo importante no seu processo, mas é compreensível que você tenha dúvidas sobre os cálculos envolvidos. Vamos esclarecer:
📄 Sobre os Cálculos:
🔸 O valor da causa, como você mencionou (15 mil), é apenas uma estimativa inicial e não reflete exatamente o que você deve receber ao final do processo.
🔸 A decisão judicial indicou que você ganhou 40% em adicional de insalubridade, salário-família e outras verbas, mas sem detalhar os valores. Isso é comum em sentenças, pois os cálculos exatos geralmente são realizados posteriormente.
🔍 Onde Encontrar os Cálculos Completos:
✅ Fase de Liquidação: Após a decisão, é feita a liquidação de sentença, onde os valores devidos são calculados detalhadamente. O juiz pode determinar que as partes apresentem os cálculos ou nomear um perito judicial para realizar esse trabalho.
✅ Petição do Advogado: Seu advogado pode solicitar os cálculos ou apresentar os próprios valores para análise do juiz. Se isso já foi feito, você pode consultá-los diretamente no processo.
✅ Consulta ao Processo: Entre no PJe ou no site do tribunal onde corre seu processo e procure as petições ou decisões mais recentes relacionadas à liquidação de sentença. É provável que os cálculos estejam anexados.
💬 O Que Fazer Agora:
🔸 Converse com seu advogado para entender se já foram apresentados ou homologados os cálculos e quais valores você pode esperar receber.
🔸 Caso o empregador não pague dentro do prazo estabelecido, o advogado pode requerer a execução forçada, onde o pagamento pode ser feito via bloqueio judicial.
🌲Espero que tenhamos conseguido ajudar e que você receba logo o que tem direito! Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações para você e sua família! 🎅✨
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Fiz petição de herança do meu pai falecido.fiz DNA e deu positivo. Tô tentando restituir a herança do meu pai. Gúaiuba. Ce😅
Gente.... Boa sorte!!!
Dei entrada com pedido de guarda da minha sobrinha ela mora comigo a mãe dela foi embora por morar em outro estado como fica agora a questão da guarda😢
Então... mas qual é exatamente a sua dúvida? O processo de guarda é um processo complexo e, muitas vezes, longo. Contudo, se você já está na guarda de fato da criança, é quase certo que ganhe o processo.
Eu queria saber quais são minhas chances de ter a guarda dela já que a mãe dela foi morar em Rio Grande do Sul
@@lsadvs Muito Obrigado por responder minha pergunta🥰🥰🥰
Ola , meu processo ja esta em execução, e foi intimação, eletrônica como saber se ja nao pagaram o advogado,e como faca para saber que banco pois meu advogado mao esta me dando informações
Olá, Christian! 😊
🔹 Pelo que você descreveu, seu processo já está em fase de *execução* e houve uma intimação eletrônica. A dúvida principal parece ser sobre como verificar se o pagamento ao advogado já ocorreu e em qual banco o valor foi depositado. Vou te explicar como proceder:
📄 *Passos para verificar informações do processo:*
🔸 **Acesso ao Processo Eletrônico:** Você pode acessar o sistema do tribunal onde o processo tramita (por exemplo, PJe, e-SAJ ou outros sistemas judiciais, dependendo do estado). Para isso, utilize o número do processo e suas credenciais de acesso. Lá, você poderá consultar os andamentos e verificar se houve expedição de alvará ou liberação de valores.
🔸 **Busca pelo Banco e Valor:** Quando um valor é liberado em favor do credor (ou advogado), a movimentação processual geralmente registra o banco de destino e o número do alvará, indicando para onde os valores foram enviados.
🔹 *Como agir se o advogado não dá informações:*
🔸 **Comunicação Formal com o Advogado:** Entre em contato com seu advogado de maneira formal, preferencialmente por e-mail ou mensagem registrada, solicitando explicações claras sobre os valores e pagamentos realizados. Isso cria um registro do pedido.
🔸 **OAB Pode Ajudar:** Se o advogado continuar omitindo informações ou você suspeitar de irregularidades, é possível registrar uma reclamação na seccional da OAB de sua região. A OAB é responsável por fiscalizar a conduta ética dos advogados e pode intervir para garantir seus direitos.
💬 *Importante:* Se você já souber o número do alvará ou da guia de pagamento, pode também se dirigir ao banco indicado (geralmente Banco do Brasil ou Caixa Econômica) com um documento pessoal e o número da guia para confirmar os pagamentos.
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Ola o meu apareceu isso lasse retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) o que significa 🤔
Olá, Camila! 😊
🔹 O que significa a mudança de "Procedimento do Juizado Especial Cível" para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"?
Essa alteração indica que o processo saiu da fase de conhecimento (onde foi discutido o mérito do caso) e passou para a fase de cumprimento de sentença. Isso significa que a decisão já foi favorável a você, e agora o objetivo é garantir que a Fazenda Pública (um órgão público, como União, Estado ou Município) cumpra o que foi determinado na sentença.
📄 Etapas do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública:
Apuração de Valores: Nesta fase, podem ser realizados cálculos para determinar o valor devido, caso ainda não tenha sido definido.
Expedição de RPV ou Precatório:
📝 RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para débitos abaixo de um certo limite (dependendo da Fazenda Pública, geralmente até 60 salários mínimos), o pagamento é feito em até 60 dias após a expedição.
📝 Precatório: Para valores acima desse limite, o pagamento será incluído na fila do orçamento público, com prazos mais longos.
📑 Próximos Passos:
Acompanhe o processo para verificar a homologação dos cálculos e a expedição do RPV ou precatório.
Mantenha contato com seu advogado para garantir que tudo esteja correto e para monitorar os prazos de pagamento.
🔹 Conclusão: A mudança é positiva, pois significa que a sentença já transitou para a execução. Agora, o foco será garantir o cumprimento da decisão pela Fazenda Pública.
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o inss ja perdeu um prazo e agora aparece Juntada de Decisão, será que está nessa fase de intimar o inss já?
Olá, Fernando! 😊
🔹 Entendimento da Situação: Você mencionou que o INSS perdeu um prazo no seu processo e agora apareceu o andamento "Juntada de Decisão", e está se perguntando se a próxima etapa será a intimação do INSS.
📄 Impossibilidade de Precisar a Situação: Com base apenas nessas informações, não é possível determinar exatamente o que está ocorrendo no processo. A movimentação "Juntada de Decisão" pode se referir a várias situações, dependendo da fase em que o processo está. Porém, vamos explorar algumas possibilidades:
💬 Cenários Possíveis:
Decisão Sobre os Prazos:
A "Juntada de Decisão" pode ser um despacho ou decisão relacionada ao prazo perdido pelo INSS. O juiz pode, por exemplo:
Intimar o INSS novamente para cumprir a obrigação.
Determinar a continuidade do processo sem manifestação do INSS.
Decisão de Mérito:
Se o processo já está avançado, pode ser que a "Juntada de Decisão" se refira ao julgamento do mérito, como a concessão ou não do benefício solicitado.
Determinação de Intimação:
Se o juiz já proferiu uma decisão (como homologação de cálculos ou concessão de benefício), a próxima etapa pode ser, de fato, a intimação do INSS para cumprir o que foi determinado.
🔍 Próximos Passos: ✅ Converse com Seu Advogado: Ele poderá consultar os autos do processo e verificar exatamente o teor dessa decisão. Assim, você saberá o que foi decidido e quais são os próximos passos.
✅ Monitore a Movimentação: Fique atento às próximas movimentações, especialmente se aparecer "Intimação" ou "Cumprimento de Sentença", indicando uma fase mais avançada.
✅ Acompanhe os Prazos: Caso o INSS seja intimado e volte a perder prazos, o processo pode avançar mais rapidamente a seu favor.
🎄 Espero que o seu processo esteja próximo de uma solução positiva! Desejo um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de boas notícias! 🎅✨
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Boa tarde, e quando é contra o INSS, e vai pra cumprimento de sentença contra a fazenda pública ?
Olá, Yrmeyahu! Vou te explicar como funciona o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, especificamente quando o processo é contra o INSS.
🔍 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (INSS):
Quando o processo chega à fase de cumprimento de sentença contra o INSS, o pagamento dos valores devidos segue regras específicas, que variam dependendo do valor da condenação. O pagamento pode ser feito via RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, conforme o valor determinado na sentença.
📌 Diferença entre RPV e Precatório:
RPV (Requisição de Pequeno Valor): Se o valor da condenação for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de RPV. Após a expedição da RPV, o INSS tem um prazo de até 60 dias para efetuar o pagamento. Esse é o caminho mais rápido.
Precatório: Se o valor for superior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito via precatório, que segue um calendário anual. Precatórios expedidos até 1º de julho de um ano são pagos no ano seguinte. Se expedidos após essa data, entram no orçamento do ano subsequente.
📋 Etapas do cumprimento de sentença contra o INSS:
Expedição da RPV ou Precatório: O juiz expede o RPV ou precatório, dependendo do valor da condenação.
Pagamento via RPV: Se for uma RPV, o pagamento ocorre em até 60 dias após a expedição.
Pagamento via Precatório: Se for um precatório, o pagamento seguirá o calendário de pagamentos da União, estados ou municípios, e pode demorar mais tempo.
📋 O que fazer agora?:
Converse com seu advogado para saber qual foi o valor determinado na sentença e verificar se o pagamento será feito via RPV ou precatório.
Acompanhe o processo para ver quando será feita a expedição da RPV ou do precatório e acompanhe o prazo de pagamento.
📋 Possíveis atrasos no pagamento:
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, é possível pedir o sequestro de valores, onde o juiz pode determinar o bloqueio de verbas do INSS para garantir o pagamento.
⚠️ Conclusão: No cumprimento de sentença contra o INSS, se o valor for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será via RPV, com prazo de até 60 dias. Para valores maiores, será expedido um precatório, cujo pagamento segue o calendário anual de precatórios.
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Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Doutor boa tarde depois da homologada a liquidação e a intimacao para pagamento em dois dias tem que esperar sair a intimacao no diário oficia ?
Olá, Jéssica! 😊
🔹 Você perguntou sobre a fase do processo em que, após a homologação da liquidação, há a intimação para pagamento em dois dias e se é necessário aguardar a publicação no Diário Oficial. Vamos esclarecer:
📄 *O que acontece após a homologação da liquidação?*
🟢 Após o juiz homologar a liquidação, ele determina que a parte devedora seja intimada para efetuar o pagamento no prazo de dois dias úteis, conforme previsto no Art. 880 da CLT (se for um processo trabalhista) ou regras semelhantes em outros tipos de ações.
🔹 *Como ocorre a intimação?*
🟡 A intimação geralmente é feita por publicação no Diário Oficial, que é o meio formal para comunicar as partes no processo. O prazo de dois dias só começa a contar após essa publicação.
🟡 Em casos específicos, como quando o advogado da parte devedora possui cadastro em sistemas eletrônicos (PJe, por exemplo), a intimação pode ocorrer diretamente por meio digital caso ele dê ciência na intimação. Mas o mais provável é que comece a contar da publicação no Diário Oficial mesmo.
💬 *O que você deve observar?*
🟦 Sim, você precisa aguardar a publicação no Diário Oficial para que o prazo comece a contar. O cumprimento da ordem de pagamento só será exigível a partir dessa intimação formal.
🟦 Enquanto isso, é importante que você continue acompanhando o andamento do processo junto ao seu advogado para garantir que todos os prazos sejam observados e nenhuma etapa seja perdida.
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@lsadvs muito obrigado doutor o senhor é um excelente profissional 🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏
No meu caso o juiz colocou uma multa de 200 reais diária, e mesmo assim o INSS não implanta 😢
Olá, Patrícia! 😊
Entendo a frustração com essa situação, e é importante saber que há medidas legais que podem ser tomadas. Vamos lá:
🔹 *Multa Diária de R$ 200,00*: Essa é uma *astreinte*, ou seja, uma multa diária fixada pelo juiz para obrigar o INSS a cumprir a decisão judicial. No entanto, quando o INSS não cumpre mesmo com a multa, é possível adotar outras estratégias para pressionar o cumprimento.
🔸 *Medidas Possíveis*:
🔹 *Pedido de Bloqueio Judicial*: Seu advogado pode solicitar ao juiz o bloqueio de valores diretamente das contas do INSS para forçar o cumprimento da decisão.
🔹 *Aumento da Multa*: Se o valor atual de R$ 200,00 não está surtindo efeito, o advogado pode pedir ao juiz que eleve o valor da multa, justificando a resistência do INSS.
🔹 *Ofício à Corregedoria do INSS*: É possível solicitar que o juiz envie um ofício diretamente à Corregedoria do INSS, cobrando explicações sobre a demora no cumprimento da ordem.
🔹 *Denúncia ao Ministério Público Federal (MPF)*: Caso o descumprimento persista, o MPF pode ser acionado para apurar eventual descaso por parte do INSS.
🔍 *Próximos Passos*:
✅ Converse com seu advogado para avaliar qual dessas medidas pode ser a mais rápida e eficiente no seu caso.
✅ Continue acompanhando os andamentos do processo para verificar se o juiz já tomou providências adicionais em relação à multa.
Lembre-se: o descumprimento de uma ordem judicial pode gerar sérias consequências para o INSS, e há ferramentas legais para garantir que a decisão seja cumprida.
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Oi, o meu salario materno ja foi liberado. E la diz que que ja foi depositado na caixa econômica federal.
Poderia me explicar qual é o procedimento agora do advogado?
E se o dinheiro vai pra conta dele, ou pra minha. Pq ele nao me pediu nada.
Olá, Jhannya! 😊
🔹 Salário-maternidade liberado: O que acontece agora?
Se o salário-maternidade já foi depositado na Caixa Econômica Federal, o próximo passo é realizar o saque ou transferência do valor. Vou explicar o que deve ser feito:
🌐 1. Quem recebe o dinheiro?
Conta da Beneficiária (Você): O valor do salário-maternidade é depositado diretamente na conta indicada pelo INSS ou fica disponível para retirada em seu nome, caso não tenha informado uma conta bancária.
O advogado não recebe o valor, a menos que tenha procuração específica para isso, o que parece não ser o caso aqui.
📄 2. Como proceder agora?
Verifique na Caixa Econômica: Leve seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e pergunte sobre a disponibilidade do valor. Você também pode verificar via aplicativo Caixa Tem, caso tenha conta vinculada.
Confirme com seu Advogado: Entre em contato com o advogado para que ele confirme se há algum procedimento judicial pendente ou se o pagamento é exclusivamente administrativo.
💬 3. Possível Ação do Advogado:
Orientação: O advogado normalmente auxilia você a acompanhar o processo e a esclarecer dúvidas.
Pendências Judiciais: Caso o pagamento tenha relação com uma ação judicial, ele pode acompanhar para garantir que todo o valor devido foi depositado corretamente.
🔹 O que você deve fazer agora?
Confirme o Depósito: Vá até a Caixa Econômica ou acesse sua conta online para verificar o saldo.
Converse com seu Advogado: Tire dúvidas sobre a origem do pagamento (administrativa ou judicial) e verifique se há algo que você precise providenciar.
🔹 Conclusão: O dinheiro deve estar disponível para você diretamente. Caso não consiga sacar ou tenha dúvidas sobre o valor, seu advogado pode ajudar a resolver. Não se preocupe, o pagamento não será direcionado a ele sem autorização sua.
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O que significa Dr quando vc ganha o prossesso. E o inss tem que ser manifestar 😊
Olá, Ivanda! 😊
🔹 Quando o INSS Precisa se Manifestar Após Ganho de Causa: Quando você ganha um processo contra o INSS, pode ser necessário que o INSS se manifeste para confirmar se irá cumprir a decisão ou se recorrerá a uma instância superior.
📄 Etapas Comuns Após a Manifestação do INSS:
📝 Cumprimento de Sentença: Se o INSS não apresentar recurso, ele deverá cumprir a sentença, o que pode incluir o pagamento de valores ou concessão de benefícios.
📝 Possibilidade de Recurso: Em alguns casos, o INSS ainda pode tentar recorrer da decisão, dependendo do tipo de sentença e dos prazos.
📑 Acompanhamento do Processo: Para saber se a manifestação do INSS indica um cumprimento ou recurso, consulte seu advogado ou acompanhe pelo site do tribunal. Isso ajudará a entender o próximo passo e o prazo para recebimento, caso o benefício seja concedido.
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@lsadvs obrigada Dr Deus abençoe sempre sua vida e sua família
Boa tarde Dr° tudo bem? Espero que sim, minha advogada pediu "pedido de pagamento nao recebido" o último movimento do meu processo se encontra em ANALISE DE ACÓRDÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDAO DA 21ª JUNTA DE RECURSO. Se encontra em ANÁLISE DE ACÓRDÃO quando eu vou consultar o meu processo no E-RECURSO. Quando eu vou consultar no MEU INSS o meu processo de PAGAMENTO NAO RECEBIDO, já está concluído e aparece, ANALISE DE ACÓRDÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDAO DA 21ª JUNTA DE RECURSO. Poderia me explicar, por favor! Aguardo atenciosamente o retorno, Obrigado.
Boa tarde, tudo bem? 😊
🔹 Vamos entender o que significa cada uma dessas etapas e como elas se conectam ao pagamento que você está aguardando.
Análise de Acórdão e Cumprimento de Acórdão da 21ª Junta de Recurso: Quando você vê essa etapa no andamento do processo, significa que a Junta de Recursos está verificando o conteúdo do acórdão (a decisão) e se certificando de que ele seja cumprido. A análise de acórdão é feita para revisar a decisão e garantir que todas as determinações sejam corretamente aplicadas, principalmente no que diz respeito a valores devidos e outras obrigações. Essa etapa é um passo importante para confirmar o direito ao pagamento.
Pedido de Pagamento Não Recebido: Esse é o pedido feito pela sua advogada para que o INSS agilize ou conclua o pagamento que você ainda não recebeu. Como o seu pedido de pagamento já está concluído no sistema do MEU INSS, isso pode indicar que a etapa interna de processamento do pagamento foi finalizada, mas ele ainda está pendente de liberação ou análise final.
Próximos Passos: Agora, com a análise de acórdão em andamento na Junta de Recursos, o processo está no caminho de confirmar o pagamento. Após a análise, o pagamento deve ser liberado, especialmente se não houver pendências ou ajustes necessários. O tempo para essa liberação pode variar, mas você está próximo da finalização.
🔹 Resumindo, o processo está avançando, e o próximo passo deve ser a liberação do pagamento após a análise do acórdão. Acompanhe com sua advogada, pois ela poderá verificar diretamente no sistema quando houver novidades sobre o pagamento.
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Bom dia Dr° muito obrigado pela explicação, consegui entender cada passo do meu processo em detalhes que o senhor me passou. Agradeço por mim e outras pessoas que acompanham o canal do senhor. Estarei avaliando o senhor com 5 estrelas, com certeza.
Meu processo está assim homologada a liquidação estou aguardando 😊
Já recebeu? Espero que sim!
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial ....?
Olá, Douglas! Vou te explicar o que significa a frase "Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial" no seu processo.
🔍 Remetidos os autos para Setor de Recursos:
Isso significa que o processo foi enviado para o Setor de Recursos dentro do tribunal ou órgão responsável, que é a área encarregada de lidar com recursos. Esse setor vai tratar de cumprir uma determinação judicial que foi dada pelo juiz ou desembargador.
📌 Cumprir determinação judicial:
A determinação judicial é uma ordem emitida pelo juiz ou tribunal, que deve ser cumprida por uma das partes do processo ou pelo próprio tribunal. No seu caso, essa frase indica que o processo foi encaminhado para o Setor de Recursos para que seja cumprida essa ordem.
📋 O que pode estar acontecendo:
Análise de um recurso: Pode ser que uma das partes tenha entrado com um recurso, e o Setor de Recursos agora precisa cumprir a determinação do juiz de analisar ou dar seguimento a esse recurso.
Cumprimento de uma decisão: Também pode ser que o Setor de Recursos esteja cumprindo uma decisão judicial, como preparar o processo para ser remetido a uma instância superior ou para alguma outra providência exigida pelo juiz.
📋 O que você pode fazer agora?:
Acompanhe o processo: Continue acompanhando o andamento do processo para verificar qual será a próxima movimentação, pois pode ser que o Setor de Recursos precise processar um recurso ou cumprir outra determinação específica.
Converse com seu advogado: Ele pode te explicar exatamente qual é a determinação judicial que está sendo cumprida e o que isso significa para o andamento do seu processo.
⚠️ Conclusão: A frase indica que o processo foi remetido ao Setor de Recursos para que uma ordem judicial seja cumprida. Isso pode envolver a análise de um recurso ou outra providência necessária para dar andamento ao processo. Acompanhe os próximos passos e converse com seu advogado para obter mais detalhes.
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Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Meu esposo ganhou um processo da real empresa de ônibus no Rio de janeiro já faz 7 meses que está esperando o juiz da a sentença sem contar que o processo já dura quase 10 anos
Olá, Ceiça!
🔹 Em casos como o de seu esposo, onde o processo já está em fase final mas a sentença ainda não foi dada, o tempo de espera pode ser muito frustrante, especialmente após tantos anos. Vou explicar alguns pontos que podem estar impactando essa demora e o que vocês podem fazer para tentar acelerar o andamento.
Alta Carga de Trabalho e Prazos Judiciais: Em alguns tribunais, especialmente em processos trabalhistas ou cíveis de longa duração, a demora pode ser resultado da alta demanda e do número de processos que o juiz precisa analisar. Infelizmente, isso impacta a agilidade da decisão final, mesmo em casos prontos para sentença.
Diligência do Advogado: O advogado de seu esposo pode solicitar uma preferência de julgamento ou protocolar uma petição no processo pedindo celeridade. Essa ação pode chamar a atenção do juiz para o caso, especialmente se já houve um longo período sem movimentação. Aqui, contudo, temos que ser realistas: na maioria das vezes, o peticionamento do advogado não consegue ajudar a coisa a correr mais rápido.
Ouvidoria do Tribunal: Em alguns casos, vocês podem entrar em contato com a ouvidoria do tribunal e relatar a demora excessiva. Essa é uma medida para tentar obter uma previsão ou explicação sobre o tempo de espera para a sentença.
🔹 A recomendação é que o advogado do seu esposo acompanhe de perto e, se possível, faça um pedido formal de urgência. É compreensível a expectativa após quase 10 anos de espera, e essas medidas podem ajudar a dar um pouco mais de celeridade ao caso.
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Muito obrigado
Boa noite Dr o meu está assim Remetidos para autos para posto avançado para cumprir determinação judicial. Oque significa éssa informações
Boa noite, Pato Loko! 😊
🔹 "Remetidos os autos para posto avançado para cumprir determinação judicial":
Essa movimentação indica que o processo está em fase de cumprimento de uma decisão judicial. Ou seja, o juiz já tomou uma decisão e agora os autos (documentos do processo) foram enviados para um local específico - neste caso, um posto avançado - para que as providências necessárias sejam tomadas.
🔹 O que pode estar acontecendo:
✅ Cumprimento da Decisão: O posto avançado é uma unidade administrativa do tribunal ou uma representação local do órgão responsável por executar decisões judiciais.
✅ Implantação de Benefício ou Pagamento: Se o processo for contra o INSS, por exemplo, pode estar relacionado à implementação de um benefício ou ao pagamento de valores atrasados.
🔹 Próximos Passos:
Acompanhe o Processo: É importante seguir as movimentações para verificar se o próximo passo será a execução da decisão ou outra providência.
Converse com Seu Advogado: Ele poderá analisar o andamento específico e verificar se há algo que precisa ser feito para acelerar o cumprimento.
🌟 Essa é uma etapa positiva, pois indica que o processo está avançando para resolver o seu direito!
🌲 Espero que tenhamos conseguido ajudar e que você tenha boas notícias em breve! Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas para você e sua família! 🎅✨
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TST ignorou provas físicas que comprovam a atividade em determinado setor da empresa, considerando apenas o depoimento de uma testemunha da empresa, negou diferenças salariais e todo o resto do processo liberando apenas uma multa de 10 mil sendo que o valor prévio da causa era em torno de 200mil. Tem como recorrer?
Olha... se o TST já "ignorou", não tem muito para onde fugir. Agora é ver se há possibilidade de ação rescisória.
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) meu ta assim
Olá, Rayssa! 😊
Quando a classe processual de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL" é retificada para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", significa que o seu processo saiu da fase de conhecimento, onde se discutem os direitos, e entrou na fase de execução ou cumprimento da decisão judicial.
Aqui está uma explicação mais detalhada:
🔹 Procedimento Comum Cível: Essa é a fase inicial do processo, onde as partes apresentam suas alegações, defesas, e o juiz analisa os fatos e provas para dar uma sentença, definindo quem tem razão.
🔹 Cumprimento de Sentença: Essa fase começa após a decisão definitiva (trânsito em julgado), quando o juiz já decidiu quem tem direito a quê. Agora, é a fase de exigir o cumprimento da sentença, como pagamento de valores, cumprimento de uma obrigação de fazer, ou qualquer outra determinação feita na decisão. Nesse caso, é o momento em que se busca que a parte perdedora cumpra com o que foi determinado na sentença (como pagar uma dívida, por exemplo).
Conclusão: O processo agora está na fase de cumprimento, ou seja, a decisão já foi tomada e o objetivo é fazer com que ela seja executada. Se for uma questão financeira, como pagamento de valores, essa será a etapa para cobrar a parte devedora.
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Se tiver mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!
B. Tarde! Nessa fase de execução
Boa tarde!
Eu assinei a minuta de acordo , ja anexou no processo , estou aguardando 1 mes , o que vem depois ?
Olá, Daiane! 😊
🔹 Assinatura da Minuta de Acordo:
Parabéns por chegar a essa etapa! Após a assinatura e anexação da minuta de acordo no processo, o próximo passo é o homologação judicial. Isso significa que o juiz vai analisar os termos do acordo para verificar se estão em conformidade com a lei e, caso esteja tudo certo, ele homologará o acordo, tornando-o válido e exigível.
🔹 Por que demora?
✅ Análise pelo Juiz: O tempo pode variar dependendo da carga de trabalho da vara judicial. Um mês de espera ainda está dentro do prazo comum, mas é sempre bom acompanhar o processo.
✅ Possibilidade de Intimação: Em alguns casos, o juiz pode intimar as partes para eventuais ajustes na minuta ou para confirmar os termos antes da homologação.
🔹 O que acontece depois da homologação?
Cumprimento do Acordo: Assim que o juiz homologar, o acordo passa a valer e a parte responsável pelo pagamento deve cumprir os prazos e valores estabelecidos.
Arquivamento do Processo: Após o cumprimento integral do acordo, o processo será encerrado.
🔹 O que você deve fazer agora?
Continue acompanhando as movimentações do processo pelo site do tribunal e, caso o tempo de espera se prolongue muito, converse com seu advogado para verificar se há necessidade de alguma manifestação no processo.
🌲 Espero que tenhamos ajudado e que você receba logo boas notícias sobre a homologação! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas para você e sua família! 🎅✨
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O juiz já Deus 2 vezes o comprimento de sentença. Oque significa?
Olá, Nivaldo! 😊
🔹 O fato de o juiz ter determinado o **cumprimento de sentença duas vezes** pode ter diferentes explicações. Isso não significa necessariamente que a parte condenada descumpriu a decisão. Algumas possibilidades são:
🔹 *O primeiro cumprimento foi extinto prematuramente:* Pode ter havido algum problema formal, como erro no pedido ou falta de documentos, levando à necessidade de um novo cumprimento.
🔹 *Mais de uma parte tem direitos a serem executados:* Se houver vários credores na ação, pode haver **cumprimentos de sentença distintos para cada um**.
🔹 *Cumprimento provisório e definitivo:* Em alguns casos, primeiro ocorre um **cumprimento provisório**, referente a uma decisão ainda sujeita a recurso, e depois um **cumprimento definitivo** quando a decisão se torna final. Também pode haver mais de um cumprimento provisório, dependendo da situação.
📌 *O que fazer agora?*
🔹 Para entender exatamente o que aconteceu no seu caso, é essencial que seu advogado analise os autos do processo. Sem essa consulta, não há como saber com certeza o motivo da repetição do cumprimento da sentença.
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Dr bom dia quando juiz pede pra parte autora responder em 5 dias para um acordo o que seria isso poderia me explicar por favor 🙏
Olá, Julio Cesar! Vou te explicar o que significa esse pedido do juiz.
🔹 Prazo para Responder em 5 Dias
Quando o juiz dá um prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar sobre um acordo, ele está pedindo que você (ou quem moveu o processo) se posicione sobre uma proposta de acordo que pode ter sido apresentada pela outra parte, ou pelo próprio juiz como forma de resolver a questão de maneira mais rápida e sem necessidade de continuar o processo.
🔹 O Que Fazer Agora?
Nesse prazo de 5 dias, você ou seu advogado deve:
Analisar a proposta de acordo (se houver).
Responder ao juiz se você concorda com o acordo, deseja renegociar, ou se prefere continuar com o processo até uma sentença final.
🔹 Conclusão
Esse pedido do juiz é uma oportunidade para resolver o caso por meio de um acordo, evitando o prosseguimento do processo. Converse com seu advogado para decidir se a proposta de acordo é vantajosa ou se vale a pena seguir com o processo.
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Se precisar de mais ajuda, estou à disposição!
O que significa conclusos para sentença.
Olá, Job! 😊
🔹 *O que significa "Conclusos para Sentença"?*
Esse termo indica que o processo foi enviado ao juiz para análise e decisão. Isso significa que todas as etapas de instrução (como apresentação de provas e manifestações das partes) foram concluídas, e agora cabe ao juiz proferir a sentença, que pode ser uma decisão final ou parcial sobre o caso.
🔸 *E agora?*
1️⃣ O prazo para que a sentença seja dada pode variar, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho da vara judicial.
2️⃣ Após a sentença, ainda pode haver possibilidade de recursos por parte de quem não concordar com a decisão.
💡 Para mais detalhes, recomendo assistir a este vídeo que gravamos explicando exatamente o que significa "Conclusos para Sentença" e o que acontece depois: th-cam.com/video/6Zkccg5KTvA/w-d-xo.html
🌲Espero que tenha ajudado e que o vídeo esclareça ainda mais suas dúvidas! Um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! ✨
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A Celpe não quer me pagar e está nessa fase no processo. 15 dias pra me pagar. Aí ele impugna. Quantas vezes ela pode impugnar ?
Olá, Elizama!
🔹 Entendo sua frustração! Quando a empresa, no caso a Celpe, recebe uma ordem para pagamento na fase de cumprimento de sentença e impugna, isso significa que está tentando contestar o valor ou algum ponto específico da execução. Vou explicar como funciona e quantas vezes isso pode ocorrer:
Impugnação Única: Em regra, a empresa tem direito a uma única impugnação à fase de cumprimento de sentença. Esse é o momento onde ela pode questionar o valor, a forma de cálculo, ou algum detalhe específico da execução. Após essa impugnação inicial ser analisada e decidida pelo juiz, não deveria haver outra oportunidade para contestar o mesmo ponto.
Exceções e Recursos: Se a empresa discordar da decisão do juiz sobre a impugnação, pode tentar recorrer da decisão, o que acaba prolongando o processo. Mas esses recursos não são novas impugnações; eles são dirigidos à decisão do juiz sobre a impugnação já apresentada.
Tempo para Pagamento: Se o juiz rejeitar a impugnação e todos os recursos forem esgotados, a empresa deverá fazer o pagamento sem mais delongas. O objetivo da fase de cumprimento é justamente evitar atrasos desnecessários, mas o processo pode se estender caso a empresa explore todos os recursos.
🔹 Em resumo, a Celpe só pode impugnar uma vez na fase de cumprimento, mas pode recorrer da decisão do juiz sobre essa impugnação, o que pode causar alguns atrasos. Recomendo que você acompanhe de perto com seu advogado, pois ele pode agilizar respostas e monitorar qualquer tentativa de protelar o pagamento.
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Dr tudo bem?
Processo trabalhista transitado em julgado.
Juiz determinou que seguisse no outro de cumprimento provisório que foi alterado para cumprimento definitivo. Nesse processo de cumprimento provisório o Banco (parte contrária) perdeu o prazo de contestar os valores.
Agora juiz concedeu 8 dias para apresentarmos atualização dos cálculos.
Neste caso o Banco ainda pode contestar os valores?
Na sequência consta "homologado a liquidação"
Depois solicitação de atualização ". Entre os dois expedido intimação ao Banco mas não tenho acesso
Dúvidas, já foram homologados os valores?
Banco ainda pode contestar os valores?
Desde já agradeço
Olá, Luiz! 😊
Vamos esclarecer suas dúvidas sobre o processo de cumprimento de sentença:
🔹 Homologação da liquidação: A frase "homologado a liquidação" indica que o juiz já validou os cálculos apresentados. Quando os valores são homologados, significa que o juiz concorda com a quantia apurada como devida. No entanto, é importante verificar se isso foi uma homologação definitiva ou se foi homologado apenas em caráter provisório. Geralmente, quando os valores são homologados de forma definitiva, não há mais espaço para contestação.
🔹 Perda do prazo para contestação: Você mencionou que o Banco (parte contrária) perdeu o prazo de contestar os valores no cumprimento provisório. Isso é um ponto importante, pois, ao perder o prazo, o Banco perdeu a chance de contestar os cálculos naquele momento. Se a homologação já foi feita e os prazos foram respeitados por ambas as partes, o Banco não poderá contestar os valores homologados, salvo em situações muito específicas, como erro material evidente.
🔹 Solicitação de atualização dos cálculos: A solicitação para que você apresente a atualização dos cálculos em 8 dias não muda, em princípio, a situação da homologação. O juiz pode estar pedindo uma atualização para verificar se os valores estão corretos, especialmente se o processo demorou a chegar nessa fase de execução, mas isso não reabre automaticamente a possibilidade de contestação.
🔹 Intimação do Banco: A intimação expedida ao Banco, da qual você não tem acesso ainda, pode ser para comunicá-lo sobre a atualização dos cálculos ou para garantir que o Banco seja informado de cada etapa do processo. No entanto, como o prazo de contestação já foi perdido, essa intimação não parece ter o objetivo de reabrir a discussão sobre os valores.
Conclusão: 1️⃣ Os valores já foram homologados pelo juiz. 2️⃣ Como o Banco perdeu o prazo para contestar os valores no cumprimento provisório, ele não poderá mais questionar os cálculos, a não ser que haja algum erro material que precise ser corrigido.
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Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição para ajudar!
@@lsadvs Muito obrigado 🙏
@@lsadvs Dr... Acredita que o juiz abriu prazo para contestação por parte do Banco. Que por sua vez impugnou os cálculos apresentados em abril!. Agora direcionou para perito contábil. Prazo para fev de 2015 para finalizar o laudo 😮
Doutor o processo bpc do meu filho do meu filho foi provido o recurso15/10 e depois apareceu juntada de outras peças 22/10 será que vai demorar sair ainda
Olá, Danila! 😊
Ah, entendi! O processo do BPC do seu filho teve o recurso provido em 15/10, e agora aparece o andamento "Juntada de Outras Peças" em 22/10. Vamos esclarecer o que isso pode significar e se ainda pode demorar.
📄 O Que Significa Juntada de Outras Peças? Essa movimentação indica que documentos, informações ou manifestações foram anexados ao processo. Isso pode incluir:
Informações enviadas por órgãos como o INSS.
Atualizações de documentos ou novos cálculos apresentados pela contadoria.
Ações da parte contrária, como pedidos ou impugnações.
🔸 Próxima Etapa:
Depois que o recurso é provido, o processo avança para o cumprimento da decisão. No caso do BPC, isso pode significar:
Início do Pagamento: O INSS será intimado a implementar o benefício.
Pagamento de Valores Atrasados: Se houver valores devidos retroativamente, pode ser necessário aguardar cálculos e eventuais ajustes.
💬 Vai Demorar? A duração depende de alguns fatores:
Implementação pelo INSS: Após a decisão, o INSS costuma ter prazos para cumprir as determinações judiciais, geralmente 30 a 60 dias para iniciar os pagamentos.
Cálculos de Atrasados: Se houver valores atrasados, o tempo pode aumentar, especialmente se for necessário homologar cálculos.
Imprevistos: Pendências ou impugnações podem atrasar a liberação dos valores.
🔍 O Que Fazer Agora? ✅ Converse com Seu Advogado: Peça para ele verificar se o INSS já foi intimado para cumprir a decisão. Esse é um passo crucial para que o benefício seja liberado.
✅ Acompanhe o Processo: Verifique se há movimentações indicando prazos ou pendências.
✅ Monitore o INSS: Se houver demora excessiva, é possível peticionar pedindo urgência no cumprimento da decisão, especialmente por se tratar de benefício assistencial.
Espero que seu processo avance logo e que o benefício seja liberado o quanto antes! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨
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Meu advogado entrou com cumprimento de sentenca no outro dia apareceu baixa defnitiva agora quanto tempo para receber?
Olá, Daniel! 😊
🔹 Entendimento da Situação: Você informou que o cumprimento de sentença foi protocolado e, logo após, apareceu o andamento de baixa definitiva.
📄 O Que Significa Baixa Definitiva? Esse andamento provavelmente refere-se aos autos principais do processo de conhecimento. Após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos), o processo nessa fase é encerrado, e o cumprimento de sentença segue em autos apartados, conforme é comum em muitos sistemas judiciais, como o PJe.
💬 Quanto Tempo Demora Para Receber? É impossível determinar um prazo exato para o pagamento no cumprimento de sentença, pois o tempo varia conforme diversos fatores processuais. Por exemplo:
Houve pagamento voluntário pelo devedor?
O devedor apresentou impugnação aos cálculos?
Será necessário recorrer a medidas como bloqueio de bens, penhora ou leilão?
O devedor interpôs algum recurso?
🔍 Fatores Que Podem Acelerar ou Retardar:
Pagamento Voluntário: Caso o devedor pague voluntariamente, o processo pode ser concluído mais rapidamente.
Impugnação ou Recursos: Se o devedor apresentar impugnação aos cálculos ou recorrer, o processo pode se prolongar.
Medidas de Coerção: Em caso de resistência ao pagamento, pode ser necessário recorrer a medidas como bloqueios bancários (via BacenJud), penhora de bens ou leilões, o que também aumenta o tempo.
📝 Próximos Passos:
Converse com Seu Advogado: Ele pode informar se o devedor já foi intimado para pagar e se houve manifestação voluntária ou resistência.
Acompanhe o Processo: Verifique regularmente se houve novos andamentos ou despachos, especialmente relacionados a bloqueios ou pagamentos.
Prepare-se Para Variáveis: Entenda que cada caso tem um tempo único, e eventuais complicações processuais podem demandar paciência.
🔹 Resumo: Não é possível prever exatamente quanto tempo levará, mas manter o acompanhamento próximo do processo e uma comunicação eficiente com seu advogado ajudará a esclarecer o andamento e os próximos passos.
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Boa tarde! Dr. Meu processo está em👇
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
O que significa por favor?
A mesma coisa que explico no vídeo, saiu da fase de conhecimento (ou seja, já foi decidido quem tem direito a que) e agora foi pra fase de pagamento.
Obrigada Dr.🙏🙌
Dr. Boa tarde, meu processo trabalhista estava assim: Juntada a petição do Agravo de instrumento em Recurso de Revista e depois foi para: Baixado o incidente/recurso (recurso de revista) sem decisão. Você poderia me explicar o que isso quer dizer e quais os possíveis passos a seguir?
Cíntia, é um pouco difícil falar o que é sem ver o processo, pois a maneira como os andamentos foram explicitados ficou um pouco dúbia para mim. O que parece que aconteceu: uma das partes apresentou o recurso de revista para levar o processo ao TST. O próprio tribunal regional negou. Essa mesma parte interpôs um recurso chamado "agravo em recurso de revista" para obrigar o tribunal a mandar os autos para o TST. Apesar de o andamento que você passou estar meio estranho, o mais lógico é que o processo tenha seguido para Brasília para ser julgado pelo TST. Se quiser, temos um vídeo que explica melhor essa fase do processo: th-cam.com/video/E_hroGzBeNY/w-d-xo.html
Olá ..eu não entrei com advogado, pequenas causas ..o prazo para recurso venceu, e eles não entraram com recurso ..agora acontece o q ?
Olá, Junior! 😊
🔹 Situação após o prazo de recurso vencer:
Se o prazo para recurso da outra parte já venceu e eles não apresentaram nenhuma contestação, significa que a decisão transitou em julgado. Isso quer dizer que a sentença se tornou definitiva e não pode mais ser modificada.
🔹 O que acontece agora:
✅ Cumprimento da Sentença:
O próximo passo é dar início à fase de cumprimento da sentença, onde será exigido que a outra parte cumpra o que foi determinado pelo juiz. Isso pode incluir o pagamento de valores, devolução de bens, ou outra obrigação definida na decisão.
✅ Execução:
Se a parte condenada não cumprir voluntariamente a decisão dentro do prazo estipulado, você pode solicitar a execução forçada. Por exemplo:
Penhora de bens ou valores em contas bancárias.
Cobrança com acréscimos de juros e correção monetária.
🔍 Importante:
Mesmo em causas de pequeno valor, é sempre bom contar com a orientação de um advogado nessa etapa, pois ela envolve cálculos e procedimentos específicos para garantir que você receba o que tem direito.
🌲 Espero que tenhamos conseguido ajudar e que sua vitória se concretize em breve! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas para você e sua família! 🎅✨
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Se o inss não responder as contrarrazões o que acontece no meu processo sobre auxilio doença?
Olá, Rogéria! 😊
🔹 Quando o INSS não apresenta resposta às contrarrazões em um processo sobre auxílio-doença, isso não impede o andamento do processo. Vou explicar o que isso significa na prática.
📄 *O Que São Contrarrazões?*
🔸 As contrarrazões são apresentadas pela parte contrária (neste caso, o INSS) em resposta a um recurso interposto por você ou pelo seu advogado. Elas servem para defender os interesses da autarquia e contestar os argumentos do recurso.
🔹 *Se o INSS Não Responder:*
🔸 A falta de manifestação do INSS não interrompe o andamento do processo. Nesse caso:
🔹 O juiz ou tribunal continuará a análise do recurso com base nos documentos e argumentos já apresentados.
🔹 A ausência de contrarrazões pode enfraquecer a defesa do INSS, pois ele deixou de apresentar argumentos que poderiam sustentar sua posição.
💬 *Impacto no Processo:*
🔸 O fato do INSS não apresentar contrarrazões não significa que o processo será automaticamente decidido a seu favor, mas pode indicar que o órgão está menos ativo na contestação do caso.
🔹 *Próximos Passos:*
🔸 Continue acompanhando o andamento do processo com seu advogado, que poderá verificar se a ausência de resposta do INSS favorece sua causa.
🔸 Certifique-se de que todos os documentos e laudos médicos estão atualizados e foram apresentados, para fortalecer sua argumentação.
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E disse que o processo ainda está transmitando esse 20 anos isso e até agora eu não recebi nada em segundo dias em que não tem nada no nome do patrão e o patrão tinha um monte de coisa e agora não tem mais nada sumiu de um dia para noite e não recebi nada até até o dia de hoje
Muito nomes difíceis,mas dá para entender , eu tenho precatório já expedido agora mas, tem 39 anos de negação.processo ganho no fórum de Cordeiro RJ. Cep 28540 000 .Falei com a Agência hoje Garrastasul advogados .Estavam em Reuniãos vamos ver amanhã.
Achei a live do Dr. Muito séria,voltou a explicar mais .tenho 83 anos de idade e o precatório é alimentar .
Muito grata até!
Muito obrigado!!!
Meu processo ja passou todas as fases já foi feito bloqueio, o processo chegou em Brasília na fase de execução e foi distribuído por dependência já faz quase um ano e nada ainda
Chegou em Brasília na fase de execução por qual motivo? Alguma alegação de bem de família ou coisa do tipo?
@@lsadvs Alegação de bloqueio de bens do diretor da empresa, mais na verdade esse diretor é um dos sócios
Dr boa tarde meu processo está na fase de execução e comprimento da sentença, o juiz ainda NÃO viu o meu processo para poder intimar o Banco. A pergunta ê demora muito já que o Banco se manifestou pedindo q fosse para contadoria.
Não tem como dizer. Não costuma ser a mais demorada das fases, mas depende de coisas demais que não dá nem para chutar.
Meu processo estava pela 2 vez concluso para sentença e então apareceu assim.
Remetido a outro foro. O que significa? Vai começar tudo novamente em outro foro? O processo será todo revisado? E é normal essa situação o processo já estava lá como concluso para sentença? Por favor que entender melhor que eu ou souber melhor que eu, me dar um help
Olá, Angela!
🔹 Quando seu processo estava concluso para sentença e, em seguida, apareceu "remetido a outro foro", significa que ele foi enviado para uma outra jurisdição ou foro por algum motivo específico, que pode ser relacionado à competência (quem tem o direito de julgar o caso) ou a uma necessidade administrativa. Isso não significa, necessariamente, que o processo vai começar do zero, mas vou esclarecer o que isso implica.
1️⃣ Por que foi remetido?: Em alguns casos, o juiz ou o tribunal decide que o processo deve ser julgado por um outro foro, seja por questões de competência territorial (como mudança de cidade ou estado) ou porque o tipo de ação deve ser julgado em uma vara especializada (como vara trabalhista, cível, etc.).
2️⃣ O Processo Será Reiniciado?: Não, o processo não será iniciado novamente. O que já foi realizado, incluindo provas e etapas concluídas, continua válido. No entanto, o novo foro terá que revisar os documentos e analisar o processo para dar continuidade. Isso pode, sim, causar um atraso, mas não significa que o caso será refeito.
3️⃣ Próximos Passos: O novo juiz ou vara responsável precisará receber e analisar o processo para dar andamento. Caso o processo já estivesse perto de uma sentença, a expectativa é que ele retome o andamento sem muitas alterações.
📅 Recomendo que acompanhe de perto e converse com seu advogado para entender se há algum impacto no prazo e o que esperar com essa mudança.
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O meu foi expedido e liberado para o sistema do banco, quantos dias sai o pagamento na conta?
Olá, Leilson! 😊
🔹 Quando o alvará de pagamento é expedido e liberado para o sistema bancário, isso significa que o valor já está à disposição do banco indicado no processo. A partir desse momento, o prazo para o dinheiro ser efetivamente depositado na sua conta pode variar conforme alguns fatores:
🔸 *Prazo padrão do banco:* Geralmente, os bancos levam entre 2 a 5 dias úteis para realizar o depósito na conta indicada após a liberação do alvará.
🔸 *Verificação de dados:* Certifique-se de que os dados bancários informados estão corretos no processo, pois qualquer inconsistência pode atrasar o depósito.
🔸 *Períodos de alta demanda:* Se estamos em um período de feriados ou com grande volume de pagamentos (como final de ano), pode haver uma pequena demora adicional.
💡 *Recomendação:*
✅ Acompanhe pelo seu advogado ou diretamente no banco para confirmar se o valor já está disponível.
✅ Caso o prazo ultrapasse 5 dias úteis e o pagamento não seja realizado, solicite ao advogado que entre em contato com o banco ou o cartório judicial responsável pela liberação.
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Boa noite Dr. Quando termina os primeiros 15 dias e a parte perdedora nao efetua o pagamento, ela pode pedir mais 15 dias pra efetuar o mesmo?
Olá, Tiago! 😊
🔹 Prazo para Pagamento Voluntário: Quando a parte perdedora é condenada a pagar uma quantia e não realiza o pagamento nos primeiros 15 dias, ela não tem direito automaticamente a mais 15 dias para cumprir essa obrigação.
📄 Consequência da Inadimplência no Prazo: Após o término dos 15 dias iniciais, o não pagamento geralmente acarreta:
📝 Multa de 10% sobre o valor devido.
📝 Possibilidade de Acréscimo de Honorários advocatícios também em 10%, dependendo do caso.
📑 Exceção: A parte devedora pode, em até 30 dias, impugnar o cumprimento de sentença dizendo não dever nada - nesse caso, se a impugnação for acolhida, então não terá mais que pagar nada - nem com multa nem sem. Exemplo: a parte já realizou o pagamento mas você não percebeu e por isso começou o cumprimento de sentença à toa.
🔹 Orientação: Se a outra parte realmente não pagou no prazo e não apresentou justificativas válidas, o seu advogado pode solicitar ao juiz a aplicação das penalidades cabíveis e o início da fase de penhora, com bloqueios de conta etc.
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@lsadvs Bom dia Dr... No ultimo dia do prazo (15 dias) apareceu essa movimentação no meu processo: "Juntada petição de manifestação". Perguntei pro meu advogado, o mesmo informou que a parte perdora pediu mais 15 dias... É normal isso??? Grato.
Advogado por favor me tire uma dúvida: o valor bruto do pagamento da minha ação foi 175.000,00 e me foi depositado 122.000,00 em diferença entre valor bruto e valor líquido, e tá tudo certo. Ou tem algo errado????
Olá, Juliana!
Infelizmente, sem conhecer a ação, não tem como eu opinar sobre essa diferença de valores.
Seu advogado pode te esclarecer isso. Mas a diferença deve ter ficado por conta dos horários, 30%
Se você combinou esse valor com ele, está tudo certo.
DR BOA TARDE MEU PROCESSO TEVE O VALOR DE MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER 10 MIL POR DIA, TEVE ACÓRDÃO PARA DIMINUIR ESSE VALOR DE MULTA, O ACÓRDÃO FOI UNÂNIME E ALTEROU O VALOR DA 1 INSTÂNCIA PARA 1.000 POR DIA LIMITADO EM 30 DIAS E JA TEVE TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO
AGORA ESTA EM EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADA.
A DUVIDA É PODE MODIFICAR O QUE JA FOI MODIFICADO O JUIZ PODE MODIFICAR A MULTA QUE JA FOI MODIFICADA DA 1 INSTÂNCIA QUE O ACÓRDÃO PROFERIU A MEU FAVOR????
Olá, Silvia! 😊
🔹 Modificação da Multa Após o Trânsito em Julgado: Quando há trânsito em julgado do acórdão (ou seja, a decisão se tornou definitiva e não pode mais ser recorrida), o juiz de 1ª instância deve respeitar os limites estabelecidos no acórdão da instância superior.
📄 O Que Isso Significa no Seu Caso:
O acórdão alterou a multa diária para R$ 1.000, limitada a 30 dias. Como já houve trânsito em julgado, esse é o valor que deve ser aplicado no cumprimento de sentença.
O juiz de 1ª instância não pode modificar o valor ou o limite da multa fixados pelo acórdão, pois estaria descumprindo uma decisão superior. Isso seria uma violação do princípio da coisa julgada, previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil (CPC).
📑 Exceções Muito Restritas:
Apenas em situações excepcionais, como um novo fato superveniente que torne a execução impossível ou extremamente onerosa, o juiz poderia avaliar ajustes. Porém, mesmo assim, essas alterações devem ser fundamentadas e não podem contrariar a decisão já transitada em julgado.
🔹 O Que Fazer Agora?
Acompanhe com seu advogado o andamento do cumprimento de sentença.
Se houver qualquer tentativa de modificar a multa fixada no acórdão, seu advogado pode recorrer ou impugnar imediatamente, destacando que o valor já foi decidido de forma definitiva pelo tribunal.
🔹 Conclusão: Não, o juiz de 1ª instância não pode alterar a multa que já foi modificada pelo acórdão, desde que não haja fatores excepcionais e comprovados.
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@@lsadvsGRATIDÃO
No meu processo de aposentadoria está na fase de cumprimento de sentença no próximo andamento está assim julgado improcedente o pedido depois consedida a gratuidade do processo. O que significa? Obrigado.
Olá, Cleiton! Vou te ajudar a entender o que significa essa movimentação no seu processo de aposentadoria.
🔍 "Cumprimento de sentença": O cumprimento de sentença é a fase em que se busca fazer com que a decisão do juiz seja cumprida, ou seja, é quando a parte vencedora tenta executar a sentença para obter o que foi determinado pela Justiça. No seu caso, isso pode envolver o reconhecimento do direito à aposentadoria ou o pagamento de valores devidos pelo INSS.
📌 "Julgado improcedente o pedido": Isso significa que, em algum momento do processo, o juiz entendeu que o pedido que foi feito por você ou pela outra parte não tinha fundamento e, por isso, negou o pedido. Se o seu pedido de aposentadoria foi julgado improcedente, quer dizer que o juiz decidiu que você não tinha direito à aposentadoria conforme solicitado.
📌 "Concedida a gratuidade do processo": Isso significa que o juiz concedeu o benefício da justiça gratuita, ou seja, você não precisa pagar as custas processuais, taxas ou outros encargos relacionados ao processo. A justiça gratuita é concedida quando a pessoa demonstra que não tem condições financeiras de arcar com os custos do processo.
📋 O que isso significa para você?:
Improcedência do pedido: Se o pedido de aposentadoria foi julgado improcedente, infelizmente o juiz entendeu que você não tem direito à aposentadoria conforme solicitado. No entanto, isso pode ser questionado por meio de recursos, caso seu advogado entenda que houve algum erro ou que há fundamentos para reverter essa decisão.
Cumprimento de sentença: Se a fase atual é de cumprimento de sentença, pode ser que ainda existam questões a serem resolvidas, como o pagamento de valores devidos ou outras decisões que precisam ser cumpridas.
📋 O que você pode fazer agora?:
Converse com seu advogado para entender se há possibilidade de entrar com um recurso ou tomar alguma medida para reverter a improcedência do pedido, caso você ainda esteja em busca do benefício da aposentadoria.
Acompanhe a fase de cumprimento de sentença, que pode envolver o encerramento do processo ou a execução de alguma parte da decisão judicial.
⚠️ Conclusão: No seu caso, o pedido de aposentadoria foi julgado improcedente, mas a gratuidade do processo foi concedida, isentando você de pagar as custas judiciais. Agora, é importante verificar com seu advogado se há possibilidade de recursos ou se a fase de cumprimento de sentença trará algum outro desdobramento.
Oi meu processo apareceu essa frase a um mes mais ou menos :um documento foi anexado ao processo e o juiz encaminhou o caso para a Central Regional de Execução e Cumprimento
Olá! 😊
🔹 Significado do Encaminhamento para a Central Regional de Execução e Cumprimento: Isso indica que o processo avançou para a fase de execução, ou seja, o momento de garantir o cumprimento da sentença. A Central de Execução e Cumprimento é responsável por coordenar essa etapa, cuidando para que a sentença seja efetivamente cumprida, seja para pagamento de valores ou outras obrigações.
📄 Próximos Passos: Na Central de Execução, serão realizadas as ações necessárias para assegurar que a decisão judicial seja cumprida. Isso pode incluir:
📝 Bloqueio de Valores: Em caso de condenação ao pagamento de valores, podem ocorrer bloqueios em contas, por exemplo.
📝 Notificação das Partes: As partes podem ser notificadas sobre as próximas etapas de execução, caso seja necessário.
📑 Orientação: Acompanhe o processo regularmente e converse com seu advogado para entender as próximas movimentações e verificar se é necessário algum pedido adicional para agilizar o cumprimento.
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Dr. Fizeram um empréstimo no meu nome no consignado fraudulento tenho varias provas cabíveis, então coloquei na justiça GANHEI na 1⁰ instância, aí o Banco recorreu aí ganhei novamente na 2⁰ instância com UNANIMIDADE de votos, Só q hoje fez 15 dias corriveis então eu queria saber se é possível o Banco recorre NOVAMENTE para o STj
essa decisão transita em julgado 15 dias ÚTEIS após A PUBLICAÇÃO do acórdão. Explicamos isso melhor nesse vídeo que estreará hoje de manhã, às 08:03. th-cam.com/video/W9-nkt7_nmY/w-d-xo.html
Eu processei uma empresa que fazia segurança para o Itaú e processei o próprio banco, está na fase de procura de bens na empresa para penhora, caso não achar nenhum bem, o Itaú que irá me pagar?
Tem que ver como exatamente ocorreu a condenação, se foi solidária ou subsidiária e os limites da responsabilidade. Se o banco foi condenado solidariamente, pode desde logo buscar recebimento do banco. Se é subsidiária, é preciso que demonstre-se a incapacidade do devedor principal para pagar. Mas mesmo essas responsabilidades podem ser limitadas a certas parcelas da condenação. Assim só vendo as decisões que condenam as executadas para saber,
Dr, o prazo que o inss tinha era até o dia 05/11/2024, porém ele deixou o prazo encerrar para o comprimento e obrigação, então nesse caso o prazo encerrou e o juiz vai fazer uma nova intimação do inss para cumprimento desse processo, infelizmente o inss deixou o prazo encerrar sem juntar nenhum documento no processo, no caso será que demora quanto tempo pra me ter uma resposta positiva quando acontece isso?
Olá! 😊
🔹 Quando o INSS Perde o Prazo para Cumprimento: Quando o INSS deixa de cumprir o prazo estabelecido, como ocorreu no seu caso, o juiz normalmente faz uma nova intimação para que a obrigação seja cumprida. Essa nova etapa pode demorar, pois depende da agilidade do INSS e do tribunal responsável.
📄 Possíveis Consequências para o INSS:
📝 Nova Intimação: O juiz pode determinar um novo prazo, geralmente de 15 a 30 dias, para que o INSS cumpra a decisão.
📝 Medidas Coercitivas: Caso o descumprimento persista, o juiz pode aplicar multa ou tomar outras medidas para garantir a execução, como comunicação às instâncias superiores do INSS.
📑 Quanto Tempo Pode Demorar?
Resposta Positiva: O tempo depende da agilidade do INSS em responder e cumprir a decisão. Após a nova intimação, é comum que demore de 30 a 60 dias.
Casos de Atraso Extremo: Se o INSS continuar sem cumprir, o processo pode demorar mais, especialmente se o juiz precisar adotar medidas mais rígidas.
🔹 O Que Você Pode Fazer:
Acompanhamento com o Advogado: Certifique-se de que o advogado esteja monitorando o processo de perto e, se necessário, solicite que ele peça ao juiz medidas mais severas para garantir o cumprimento.
Prioridade no Cumprimento: Em alguns casos, como de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com problemas de saúde, é possível solicitar prioridade no andamento.
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Isso Dr
👍
13 anos na justiça agora advogada falou que tem 15 dias uteis para pagamento espero que saia sao muitos anos esperando pessoas que estão no processo ja ate morreu
Torço para que receba o quanto antes!
Meu processo entrou em Transitado em Julgado. E agora?
Agora começa o cumprimento de sentença explicado no vídeo.
DR, MAIS se o Banco que perdeu NÃO quiser paga o valor da causa q o desembargador ja colocou o q acontece vai ter que entrar na justiça de novo pra diminuir o valor que ja esta lã
Não. se já transitou em julgado não tem mais discussão sobre valor - a menos que seja erro material, do tipo: o desembargador escreveu 100.000 onde era para escrever 10.000, ou seja, fixou em 90 mil a mais por digitar um zero sem querer. fora isso o valor não é mais discutido - o que se discute no cumprimento é a atualização dos valores, via de regra.
Meu processo trabalhista foi julgado em Brasília e ja voltou para 2'instancia e foi publicado o acórdão. Quanto tempo o processo fica em acórdão?E qual é a próxima fase?
Está um pouco confuso. Voltou de brasília e aí um novo acórdão apareceu no segundo grau? Foi isso?
Dr meu processo por danos morais contrato banco do brasil, foi feito apelação e agora aparece retificado a petição para apelação oq significa
Olá! A expressão "retificado a petição para apelação" em seu processo indica que houve uma correção ou modificação na petição de apelação que foi submetida anteriormente. Vamos entender melhor o que isso significa e quais são as implicações para o seu caso.
Significado de "Retificado a Petição para Apelação"
Correção de Erros ou Omissões: A retificação pode ocorrer por diversos motivos, como correção de erros de digitação, dados incorretos, falhas nos argumentos jurídicos, ou a necessidade de incluir informações adicionais que não foram apresentadas inicialmente.
Submissão de Documentos ou Informações Adicionais: Pode também envolver a adição de documentos ou evidências que reforcem os argumentos da apelação ou que foram solicitados pelo tribunal para uma avaliação completa.
Processo de Apelação
Revisão pelo Tribunal: Após a retificação, a petição corrigida será reavaliada pelo tribunal. Isso faz parte do processo de apelação, onde você ou o banco (dependendo de quem apelou) estão buscando uma revisão da decisão tomada anteriormente na instância inferior.
Impacto na Apelação: A retificação pode ajudar a fortalecer o caso ao esclarecer pontos que podem ter sido ambíguos ou incompletos na versão original da petição. Isso é crucial para garantir que os juízes do tribunal de apelação tenham uma compreensão clara dos argumentos e das razões para revisar a decisão anterior.
Próximos Passos
Acompanhamento do Processo: Mantenha contato próximo com seu advogado para entender as correções realizadas e como elas impactam sua estratégia de apelação. É importante estar ciente de todas as mudanças e como elas são apresentadas ao tribunal.
Preparação para Resposta do Tribunal: Esteja preparado para possíveis comunicações do tribunal ou para a necessidade de participar de audiências adicionais, caso o tribunal solicite mais informações ou esclarecimentos sobre a apelação.
A retificação de uma petição de apelação é um passo importante para assegurar que seu caso seja apresentado da forma mais eficaz possível. Continuar monitorando o processo e trabalhar de perto com seu advogado são essenciais para navegar por esta etapa do processo judicial.
Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Meu processo já foi transitado em julgado e agora foi arquivado definitivamente.
Olá, Ana! 😊
Entendi que o seu processo já transitou em julgado (ou seja, não cabe mais recurso) e agora aparece como arquivado definitivamente. Isso pode gerar dúvidas, mas vou explicar o que isso significa.
📄 O Que Significa Arquivado Definitivamente? Quando um processo é arquivado definitivamente, ele foi encerrado no sistema judicial. Isso pode ocorrer em duas situações principais:
🔸 1. Cumprimento da Sentença:
Se a decisão foi cumprida integralmente (por exemplo, pagamento de valores, entrega de bens ou cumprimento de alguma obrigação), o processo é arquivado porque não há mais nada a ser feito.
🔸 2. Inércia ou Prescrição na Execução:
Se a parte vencedora não tomou as providências necessárias para executar a sentença dentro do prazo legal, o processo pode ser arquivado por falta de movimentação. Nesse caso, o direito pode estar prescrito ou apenas adormecido, dependendo do contexto.
💬 O Que Fazer Agora? ✅ Confirme o Motivo do Arquivamento: Verifique com seu advogado ou consulte o processo diretamente no sistema para entender se o arquivamento foi porque o direito foi satisfeito ou por inércia.
✅ Certifique-se de Que Recebeu Tudo: Se o processo envolvia valores ou direitos a serem cumpridos, confirme se tudo foi efetivamente pago ou entregue.
✅ Reative a Execução, Se Necessário: Caso o arquivamento tenha ocorrido por falta de movimentação, seu advogado pode pedir o desarquivamento e dar prosseguimento à execução, se ainda estiver no prazo.
Espero que sua situação esteja resolvida da melhor forma e que não restem pendências. Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de paz e conquistas! 🎅✨
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Dr te peço a humilde gentileza em sua atenção. Meu processo contra o estado de mg, já faz 13 anos . Saiu a última sentença de deu o trânsito em julgado dia 19/03/2024 porém. Até hj não saiu o ofício requisitório preciso muito para vender meu precatório. Na internet fala que 60 depois de homologação final. Dos cálculos para gerar o ofício requisitório
Sim, é exatamente isso. Primeiro homologa os cálculos, depois vem o prazo de 60 dias.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
@@lsadvs doutor qual o prazo depois de tudo para sair da ofício requisitório
@@lsadvs obg amigo o meu já homologou os cálculos e prazo do ofício requisitório. Tenho que pedir meu advogado para solicitar no fórum da cidade
Boa tarde minha Advogada não fala nada sobre o meu processo já está fazendo 2 anos minha filha olha no processo e não consegue ver nada pq está falando que está não pode entrar e ver nada sobre ele está proibido ver o processo e guando pergunto não quer falar nada o que faço
Marina, entendo a preocupação com a falta de informações sobre o seu processo. Aqui estão alguns passos que você pode tomar para resolver essa situação:
Passos para Verificar seu Processo
Verificação no Sistema Eletrônico:
A maioria dos processos judiciais pode ser acompanhada através de sistemas eletrônicos disponibilizados pelos tribunais, como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) ou sites específicos de tribunais estaduais e federais. Verifique se você tem o número do processo e os dados necessários para fazer a consulta.
Verificação de Sigilo:
Alguns processos podem estar sob sigilo de justiça, o que restringe o acesso a informações detalhadas. Se o processo estiver sob sigilo, somente as partes envolvidas e seus advogados têm acesso completo.
Comunicação com a Advogada:
Agende uma reunião com a sua advogada e solicite uma explicação detalhada sobre o andamento do processo. É direito seu como cliente ser informado sobre o status e os próximos passos do seu caso.
Se a advogada continuar não respondendo, envie um e-mail ou uma carta formal solicitando as informações por escrito.
Por fim, entendendo que sua advogado não atende os seus anseios, você poderá destituir essa advogada e contratar outra advogada para assumir a causa.
Dr o meu apariceu juntada de certidao. Mas antes disso teve o despacho. Ai ta assim expeca alvorar em favor da autora. Oque quer dizer
Olá, Luzineide!
🔹 Quando aparece "expedir alvará em favor da autora", significa que o juiz determinou a emissão de um alvará judicial para você, que é a autora do processo. O alvará é um documento que autoriza o levantamento de valores depositados em conta judicial, geralmente relacionados a pagamentos que você tem direito a receber, como indenizações, pensões ou outros valores decorrentes do processo.
🔸 Juntada de Certidão: A "juntada de certidão" indica que um documento foi anexado ao processo, provavelmente relacionado ao cumprimento das etapas antes da expedição do alvará.
🔹 Próximos Passos:
O alvará deverá ser emitido e, uma vez disponível, você poderá utilizá-lo para retirar os valores em um banco autorizado ou através de transferência - o que ocorre de acordo com cada tribunal.
📞 Acompanhe com seu advogado para garantir que tudo esteja pronto para o levantamento dos valores assim que o alvará for liberado.
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Acertou meu processo está em comprimento de sentença mas manteve a sentença o recurso
(^._.^)ﾉ
Olá ,meu processo está em fase de cumprimento de sentença ,a parte perdedora já depositou na conta judicial ,demora mto tempo para eu receber ?
Obrigada
Elaine, infelizmente não tem como responder essa pergunta, pois pode variar muito de acordo com cada caso e suas particularidades. O que eu posso fazer é te dar uma média, tá? Pois bem, se a parte que perdeu depositou o valor em juízo e não apresentou nenhuma impugnação ou recurso, normalmente entre 20 dias e 2 meses o dinheiro é transferido da conta judicial para a conta do escritório do seu advogado. Mas repito: isso é realmente uma média - tem casos em que a coisa anda milagrosamente rápido e em 2 dias está na sua conta. Tem casos em que a secretaria da vara do juiz está entupida e você leva mais de seis meses para receber.
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Recebeu