วีดีโอ

Olá, Michele! 😊 🔹 A participação em uma audiência no *Procon* não está prevista expressamente na legislação como um motivo que garante a ausência remunerada do trabalho. Ou seja, a empresa pode descontar o período de ausência do salário, *a menos que haja previsão em acordo ou convenção coletiva* que trate desse direito - - no entanto, eu nunca vi uma previsão dessa em convenção coletiva. Mas teoricamente poderia até ter algo... vale a pena dar uma olhada. 🔹 Se a audiência for judicial (como em um processo na Justiça comum ou no Juizado Especial), a situação pode ser diferente, pois testemunhas e partes convocadas por determinação judicial podem ter direito à ausência sem desconto. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

@lsadvs obrigada pela resposta!

Sim, mas a lei diz que não pode.

Olá, Helena! 😊 🔹 *Direito à Insalubridade:* Para que você consiga o adicional de insalubridade, é necessário comprovar que a sua atividade expõe você a agentes nocivos acima dos limites permitidos pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. No seu caso, a insalubridade pode ser reconhecida por conta do contato com produtos químicos e pela exposição a agentes biológicos. 🔹 *Como Comprovar o Direito:* 🔸 *Laudo Técnico de Insalubridade (LTCAT):* A empresa deve realizar um laudo técnico feito por um engenheiro ou médico do trabalho para avaliar se a atividade é insalubre. 🔸 *Perícia Judicial:* Caso a empresa não reconheça a insalubridade, você pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. O juiz nomeará um perito para verificar se a atividade expõe você a riscos que garantam o adicional. 🔸 *Testemunhas e Documentos:* Essa é a que você pode fazer antes de um processo. Se possível, reúna provas como fichas de segurança dos produtos utilizados, depoimentos de colegas e registros do seu trabalho diário. Você pode fazer fotos e vídeos dos produtos utilizados e de você os manipulando. Pode registrar provas de que clientes diversos usam esses banheiros. Pode, ainda, registrar conversar que demonstrem que você é responsável pela limpeza desses banheiros. 🔹 *Você Tem Direito?* Pelo que você descreveu, a sua função pode sim dar direito ao adicional de insalubridade, pois envolve contato com produtos químicos fortes (cloro, desinfetante, álcool) e possível exposição a agentes biológicos (limpeza de banheiros usados por muitas pessoas). Geralmente, a limpeza de banheiros de grande circulação se enquadra como insalubridade de *grau máximo* (40%), conforme a Norma Regulamentadora 15 (NR-15). 🔹 *Próximos Passos:* ✅ Verifique se a farmácia paga o adicional de insalubridade no seu holerite. ✅ Converse com um advogado trabalhista ou com o sindicato da sua categoria para verificar como solicitar a perícia. ✅ Caso a empresa não pague o adicional e a perícia confirme a insalubridade, você pode buscar o pagamento retroativo na Justiça do Trabalho. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Olá! Respondemos no seu outro comentário!

Olá! 😊 🔹 *Situação Atual do Seu Processo:* Pelo que você descreveu, o seu processo contra o INSS já passou por todas as fases principais: ✅ *Perícia judicial favorável* (em julho de 2024) ✅ *Julgamento monocrático favorável* ✅ *Trânsito em julgado* (ou seja, a decisão se tornou definitiva) ✅ *Acordo homologado pelo juiz* (em dezembro de 2024) ✅ *Processo em fase de execução - aguardando finalização* (fevereiro de 2025) 🔹 *Está perto de sair o pagamento?* Sim! O fato de o processo estar na fase de execução significa que ele já está nos últimos trâmites para que o valor seja liberado. No entanto, o tempo exato para o pagamento pode variar dependendo de alguns fatores: 🔸 Se o pagamento será feito por *Requisição de Pequeno Valor (RPV)* (se for até 60 salários mínimos) ou *Precatório* (se for acima desse valor). 🔸 Se a expedição da RPV ou do Precatório já foi feita e enviada para o banco. 🔹 *O que fazer agora?* ✅ Verifique no sistema do tribunal se já foi expedida a RPV ou o Precatório. ✅ Se for RPV, o pagamento costuma sair em até 60 dias após a expedição. Se for Precatório, depende do orçamento do governo. ✅ Se houver demora, consulte seu advogado para pressionar a liberação do valor. 🔹 *Conclusão:* Você está bem próximo de receber o pagamento! Agora, basta acompanhar o andamento para saber se já foi emitida a ordem de pagamento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

​@@lsadvs daria 1.0000 de estrelas se fosse possível, muitíssimo obrigado.

Iara, lembro que você já fez perguntas, mas, infelizmente, não consigo lembrar o caso de todo mundo. Então, só com essa informação, sem saber do que se trata seu processo e sem saber o que já aconteceu nele, não tem como eu responder. O agravo de instrumento é um recurso de muitas possibilidades.

Boa noite,eu tenho um processo trabalhista,onde ganhei em segunda instância,teve acórdão,a empresa entrou com embargos de declaração e foi negado,depois entrou com recurso de revista,foi negado tbm,agora tá aparecendo agravo de instrumento,eu gostaria de saber se depois desse recurso ainda tem outras possibilidades de recursos pra empresa tentar ainda,e se demora muito ainda pra terminar esse processo ?

Muito obrigado!!!

Olá, Rebeca! 😊 🔹 *Situação do Processo:* Pelo que você descreveu, a empresa perdeu em todas as instâncias no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio de um *Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)*. No entanto, a Presidência do TST negou o seguimento desse agravo, ou seja, impediu que o recurso avançasse para ser julgado no TST. 🔹 *O que pode acontecer agora?* 1️⃣ A empresa ainda pode tentar um *Agravo Interno* ou um *Recurso ao STF* (Supremo Tribunal Federal), mas isso só teria chance se houvesse alguma violação direta à Constituição, o que não é comum. 2️⃣ Se não houver mais possibilidades de recurso ou se esses forem negados, a sentença transitará em julgado, ou seja, se tornará definitiva. 3️⃣ Assim que o trânsito em julgado ocorrer, você poderá iniciar a *fase de execução* para cobrar o que tem direito. 🔹 *A Situação Está Favorável para Você?* Sim! 🎉 O fato de o TST ter negado o agravo da empresa indica que as decisões anteriores foram bem fundamentadas e que a empresa está ficando sem alternativas para recorrer. Agora, você deve acompanhar o andamento do processo e, caso a decisão se torne definitiva, iniciar a cobrança do valor devido. 🔹 *Próximos Passos:* ✅ Fique atenta à movimentação processual para verificar se a empresa ainda tentará mais algum recurso. ✅ Caso o processo transite em julgado, converse com seu advogado para dar início à execução do valor devido. ✅ Se a empresa tentar protelar o pagamento, existem medidas judiciais, como bloqueio de valores via *BacenJud*, penhora de bens e outras formas de garantir a quitação. Temos um vídeo que explica essa fase em detalhes: th-cam.com/video/E_hroGzBeNY/w-d-xo.html 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

@lsadvs isso, o presidente colocou na conclusão. "Conheço o agravo , e no mérito nego - lhe Provimento" agora é torcer para a empresa não recorrer ao agravo interno. Obrigada por responder

Olá, Izael! 😊 🔹 *Situação do Seu Processo:* Pelo que você relatou, há alguns pontos importantes no seu caso: ✅ Seu advogado retirou a prefeitura e as empresas do processo sem sua autorização, mantendo apenas o INSS. ✅ Você recusou um acordo com uma das empresas, seguindo a orientação do advogado. ✅ O processo contra o INSS seguiu, e você já venceu cinco vezes, mas o INSS continua recorrendo. ✅ Em novembro de 2024, a juíza nomeou um perito judicial, mas o INSS não pagou os honorários periciais, deixando o processo parado. ✅ Seu advogado faleceu e passou o caso para outro profissional por subestabelecimento. 🔹 *A Retirada das Empresas Foi Correta?* Pode ter sido uma estratégia do advogado retirar outros réus do processo para evitar que ele se arrastasse ainda mais, já que, com mais partes envolvidas, os prazos podem ser maiores e as defesas mais demoradas. No entanto, o correto teria sido ele informar e discutir essa decisão com você antes de tomar qualquer atitude. 🔹 *Ainda Dá Para Reintegrar as Empresas?* Se as empresas e a prefeitura já foram retiradas do processo e ele avançou apenas contra o INSS, trazê-las de volta agora é muito difícil. Normalmente, isso só seria possível se houvesse alguma irregularidade processual grave, o que precisaria ser analisado por um advogado com acesso ao processo. 🔹 *Como Destravar o Processo?* 1️⃣ *Sobre a Perícia:* Se o INSS não pagou o perito e isso está travando o processo, você pode solicitar ao juiz que o pagamento seja cobrado da União (*Fazenda Pública*), ou então verificar se há possibilidade de adiantar o valor e depois ser reembolsado. 2️⃣ *Acompanhamento Jurídico:* Como seu advogado faleceu, é fundamental que um novo profissional assuma o caso e analise os melhores caminhos para acelerar o desfecho. 🔹 *Conclusão:* O mais importante agora é garantir que o processo contra o INSS não fique parado. A questão da retirada das empresas já aconteceu e reverter isso é muito difícil, mas você pode focar na finalização do que já está em andamento. Converse com um advogado para tomar as medidas necessárias e garantir que você receba o que tem direito o mais rápido possível. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Olá, Rodrigo! 😊 🔹 *O que significa penhora na conta da empresa?* Isso significa que a Justiça determinou o bloqueio de valores na conta bancária da empresa para garantir o pagamento da dívida reconhecida no seu processo. Esse bloqueio é feito pelo sistema *BacenJud*, que permite ao juiz acessar diretamente as contas da parte devedora e reter o valor necessário. 🔹 *O que pode acontecer agora?* ✅ Se houver dinheiro suficiente na conta da empresa, o valor será transferido para o processo e, depois, liberado para você. ✅ Se não houver saldo disponível ou o valor bloqueado for menor do que o devido, o juiz pode tentar outras formas de penhora, como bloqueio de bens, faturamento da empresa ou até mesmo a inclusão dos sócios na execução, dependendo do caso. 🔹 *O que fazer agora?* - Acompanhe o processo para verificar se o valor já foi transferido para sua conta judicial. - Se houver demora, seu advogado pode pedir agilidade na liberação do valor. - Caso o bloqueio não tenha sido suficiente, pode ser necessário solicitar novas tentativas de penhora. A fase de penhora é um ótimo sinal, pois indica que a Justiça está cobrando a empresa ativamente. Agora é acompanhar para que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Mas se você está dizendo que aparece negativado é porque não limpou. Não sei se entendi bem a pergunta. Me explique melhor, por favor.

Se eles estão TE provocando, você faz parte da conversa. Logo, pode ser gravado.

Olá, Maria Iracema! 😊 🔹 *Situação do Processo:* Pelo que você mencionou, o seu processo transitou em julgado no dia 03/02/2025, ou seja, *não cabem mais recursos*, e a decisão deve ser cumprida integralmente. Além disso, já houve um depósito parcial de um dos envolvidos, restando o pagamento da outra parte. 🔹 *Próximos Passos:* 🔸 *Execução Forçada:* Se a parte que ainda não pagou não cumprir espontaneamente a decisão, você pode pedir a execução do valor devido. O juiz pode determinar bloqueio de valores via *BacenJud* (contas bancárias), penhora de bens ou outras medidas coercitivas. 🔸 *Multa por Descumprimento:* Caso a decisão tenha estabelecido alguma multa diária (*astreintes*) pelo não pagamento, essa parte pode ser cobrada judicialmente. 🔸 *Protesto e Inscrição nos Cadastros de Inadimplentes:* Dependendo do tipo de decisão, pode ser possível solicitar a inclusão da parte devedora em cadastros como Serasa e SPC, aumentando a pressão para o pagamento. 💬 *O Que Fazer Agora?* ✅ Fale com seu advogado para tomar as medidas cabíveis e acelerar a quitação do valor. ✅ Acompanhe o processo para garantir que o pagamento seja feito corretamente e, se necessário, peça a execução do saldo devedor. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Doutor meu processo ..o juiz fez a penhora na conta da empresa falta muito para mim receber

Olá, Átilahuno! 😊 🔹 *Situação:* Pelo que você relatou, o seu acidente ocorreu em 28/01, e você recebeu um primeiro atestado de 15 dias. A empresa pagou esses 15 dias, como manda a lei. Depois, no dia 14/02, você recebeu um novo atestado de 120 dias e fez o pedido do benefício ao INSS no mesmo dia. No entanto, o INSS considerou a *vigência do benefício apenas a partir de 27/02*, deixando um intervalo de 16 dias sem pagamento. 🔹 *O Que Pode Ter Acontecido?* 🔸 O INSS, geralmente, só começa a pagar a partir do *16º dia de afastamento*, mas isso conta a partir do atestado inicial. Como houve uma interrupção entre o primeiro e o segundo atestado, o INSS pode ter entendido que o afastamento não foi contínuo. 🔸 Outra possibilidade é um erro no cálculo do INSS, que pode ter desconsiderado o período entre 14/02 e 26/02. 🔹 *O Que Fazer?* ✅ *Solicite uma Revisão:* Acesse o site ou aplicativo *Meu INSS* e faça um pedido de revisão do benefício, anexando os atestados médicos e outros documentos que comprovem a continuidade do afastamento. ✅ *Converse com a Empresa:* Algumas empresas complementam esse tipo de pagamento, dependendo do acordo coletivo ou convenção da categoria. ✅ *Procure um Advogado ou o Sindicato:* Caso o INSS negue a revisão, pode ser necessário ingressar com um pedido judicial para corrigir essa falha e garantir o pagamento correto. 🔍 O mais importante agora é garantir que seu afastamento foi registrado corretamente e buscar a revisão desse período para não ficar no prejuízo! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Que bom!!!

Perdão, não entendi.

@lsadvs meu primeiro inss trânsito julgado baixa definitiva 3 mês trânsito julgado será q tenho direito

Maioria dos países tem também.

Ou 6 meses. Vamos torcer pelos 6 kkkk

@lsadvs na torcida pra isso! Mas a advogada que acha muito difícil, a argumentação foi bem fundamentada.

👍

Perdão, não entendi.

Aí é muito grave. Denúncia na OAB, boletim de ocorrência, constituição de novo advogado para assumir qualquer coisa que este advogado esteja dirigindo e ação indenizatória contra ele.

Olá! Respondemos no seu outro comentário idêntico!

Olá, Gutemberg! Bom dia! 😊 🔹 No seu caso, considerando uma ação ganha no valor de *R$ 100 mil*, além dos *30% de honorários advocatícios*, é importante entender quais descontos podem incidir sobre o valor líquido que você receberá. 📌 *Principais descontos possíveis:* 🔸 *1️⃣ Honorários advocatícios:* Se seu contrato prevê 30%, isso significa que R$ 30 mil serão destinados ao advogado, restando R$ 70 mil para você. 🔸 *2️⃣ Imposto de Renda (IR):* Dependendo do tipo de ação, pode haver retenção de IR sobre o valor recebido. Em ações trabalhistas, por exemplo, o IR incide sobre valores de natureza salarial, com alíquotas progressivas. Já em ações indenizatórias, pode haver isenção. 🔸 *3️⃣ INSS (se aplicável):* Se a ação envolver verbas salariais, pode haver retenção de contribuição previdenciária. Em ações cíveis e indenizatórias, normalmente o INSS não incide. 🔸 *4️⃣ Custas e despesas processuais:* Em alguns casos, pode haver abatimento de custas finais ou despesas como peritos e diligências. 📌 *Quanto você receberia?* Se não houver incidência de IR ou INSS, você receberia *R$ 70 mil* líquidos. Caso haja tributação, o valor pode ser menor, variando conforme a base de cálculo. 💡 *Dica:* Para saber exatamente os descontos aplicáveis ao seu caso, consulte seu advogado, pois ele terá acesso aos detalhes da sentença e poderá calcular com mais precisão. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Então, nesse tipo de caso, em que é você quem nega a reintegração, tem estratégias jurídicas muito específicas para poder ganhar o processo.

Nós é que agradecemos por comentar!

Entendi, vou reformular a resposta com mais precisão sobre essa fase do cumprimento de sentença. --- Olá, Marcelo! 😊 🔹 Pelo que você relatou, a empresa *discordou do valor* e o juiz deu *15 dias para pagamento*. No entanto, é importante entender que, quando há contestação dos cálculos, o juiz ainda precisa analisar essa impugnação antes de determinar o pagamento definitivo. 📌 *O que pode acontecer agora?* 🔸 *1️⃣ Se a empresa apenas questionou o valor, sem impugnação formal:* O juiz pode rejeitar a discordância e manter o valor devido, determinando o pagamento. Se a empresa não pagar, será iniciada a fase de execução, com possíveis bloqueios de bens e valores. 🔸 *2️⃣ Se a empresa impugnou formalmente os cálculos:* O juiz precisará analisar se a impugnação tem fundamento. Se houver divergência real, ele pode mandar para um contador judicial (*calculista*) ou um perito revisar os cálculos. Esse processo pode levar mais tempo. 🔸 *3️⃣ Recursos:* Caso a empresa insista na discordância, ela pode recorrer da decisão sobre os cálculos, o que pode estender ainda mais a tramitação. 📌 *Quando você deve receber?* Se o juiz rejeitar rapidamente a contestação e determinar o pagamento, você pode receber dentro de algumas semanas. No entanto, se houver impugnação com necessidade de perícia e recursos, pode demorar mais meses, dependendo da complexidade da discussão. 💡 *Dica:* O ideal é acompanhar de perto essa fase com seu advogado para pressionar por uma solução mais rápida, principalmente se for uma tentativa da empresa de atrasar o pagamento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

@ sim já passou dessa parte a o juiz n aceitou o cálculo da empresa e manteve o da advogada aí deu para de 15 dia pra ela pagar

@ A pessoa processada não concordou e tentou contestar, ou seja, argumentar contra esses cálculos, mas o juiz não aceitou a contestação, que é essa tentativa de argumentar contra, e manteve os cálculos como estavam. O juiz então avisou a pessoa processada que ela deveria pagar a dívida ou garantir o pagamento em 15 dias, caso contrário, seus bens poderiam ser penhorados, ou seja, tomados para pagar a dívida.

😅😅😅

Muito obrigado, Selma!

Olá, Nascimento! 😊 🔹 O **trânsito em julgado** significa que **não cabe mais nenhum recurso no processo**, ou seja, a decisão se tornou definitiva. 📌 *Mas isso significa que você ganhou?* 🔹 Se a decisão final foi **favorável a você**, então sim, você venceu a causa e agora pode buscar o cumprimento da sentença. 🔹 Se a decisão foi **desfavorável**, o trânsito em julgado significa apenas que **não há mais como recorrer**, e o processo se encerrou com o resultado atual. ✅ *O que fazer agora?* 🔹 Se você ganhou e há valores a serem pagos, seu advogado pode entrar com o **cumprimento de sentença** para garantir o recebimento. 🔹 Se perdeu e ainda houver alguma possibilidade de ação (como rescisória, em casos excepcionais), consulte seu advogado para avaliar. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Olá, Sérgio! 😊 🔹 Sim, é possível interpor um **Agravo de Instrumento** quando o **Recurso Extraordinário** não é admitido na segunda instância. No entanto, tecnicamente, o nome correto do recurso, nesse caso, é **Agravo em Recurso Extraordinário (ARE)**, e não o Agravo de Instrumento. 📌 *Como funciona?* 🔹 Quando o Tribunal de Justiça (TJ) ou o Tribunal Regional Federal (TRF) **nega a admissibilidade do Recurso Extraordinário** (RE) para o Supremo Tribunal Federal (STF), a parte interessada pode apresentar o **Agravo em Recurso Extraordinário** diretamente ao STF, contestando essa negativa. 🔹 Esse recurso serve para tentar destrancar o RE e fazer com que o STF analise o mérito do caso. 📌 *E o Agravo de Instrumento?* 🔹 O **Agravo de Instrumento** é um recurso usado para contestar decisões interlocutórias dentro do próprio tribunal e não para destrancar recursos direcionados ao STF. ✅ *O que fazer agora?* 🔹 Se o seu Recurso Extraordinário foi negado na 2ª instância, o caminho correto é o **Agravo em Recurso Extraordinário (ARE)** para tentar levar o caso ao STF. 🔹 Consulte seu advogado para analisar a viabilidade do recurso e se o caso atende aos requisitos do STF, que exige **repercussão geral** para julgar o RE. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

@lsadvs obg dr.e que tento falar com advogado, e ele não me retorna, muito obg pela resposta!!! Um forte abraço!!!

Pois você pode contestar isso judicialmente!

Agora começa o cumprimento de sentença explicado no vídeo.

Normalmente 2 anos é o limite. Pode demorar muito mais? Pode, mas na média não passa muito de 2 anos. Quanto a desistir... bem.... não vai mudar nada agora, né? O processo já está lá, só o que se pode fazer é esperar.

Olá, Ernani! 😊 🔹 Pelo que você informou, no dia **22/01/2025**, houve uma **petição de desistência** registrada no processo. Em seguida, no dia **05/02/2025**, os autos foram **remetidos para a Secretaria da 1ª Turma para cumprimento de despacho**. 📌 *O que isso significa?* 🔹 A **petição de desistência** pode ter sido apresentada por uma das partes, solicitando a retirada do pedido ou a extinção do processo. 🔹 A **remessa dos autos para a Secretaria da 1ª Turma** indica que há um despacho pendente, ou seja, o tribunal precisa cumprir alguma determinação antes de dar andamento à desistência ou a outra etapa do processo. 📌 *O que pode acontecer agora?* 🔹 Se a desistência for aceita, o processo pode ser **arquivado** sem julgamento do mérito, salvo se houver alguma questão pendente que impeça o arquivamento imediato. 🔹 Se houver recurso ou outra decisão pendente, o tribunal pode continuar analisando o caso antes de encerrar a ação. ✅ *O que fazer?* 🔹 Consulte seu advogado para verificar se a desistência foi aceita e qual será o próximo passo. 🔹 Acompanhe a movimentação no processo para entender se ainda há algo a ser julgado. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Muito obrigado, Italo!!!

Olá! 😊 🔹 Pelo que você relatou, a empresa fez um *depósito judicial* alegando dúvida sobre a quem pagar, o que gerou um processo e afetou gravemente o financeiro da sua empresa por quase 3 anos. Agora, o juiz deu uma decisão que você considera *injusta*, e você pretende recorrer, pois tem provas de que a empresa mentiu desde o início. 📌 *O que significa a empresa ter colocado o dinheiro na Justiça?* 🔹 Isso normalmente ocorre por meio de uma **ação de consignação em pagamento**, quando a empresa devedora deposita um valor em juízo para que a Justiça decida quem tem direito ao pagamento. Esse tipo de ação pode ser legítimo quando há dúvida real sobre o credor, mas, se a empresa usou esse mecanismo de forma indevida, pode haver abuso de direito. 📌 *O que fazer agora?* 🔹 **Recurso:** Se a decisão foi injusta e você tem provas, o próximo passo é apresentar um **recurso para a instância superior**. O tipo de recurso dependerá da fase do processo e do tribunal onde ele tramita. 🔹 **Danos causados:** Se essa situação prejudicou sua empresa financeiramente, você pode avaliar a possibilidade de uma ação por *danos morais e materiais*, alegando os prejuízos sofridos. 🔹 **Comprovar a má-fé:** Se você tem **provas concretas** de que a empresa mentiu, seu advogado pode argumentar que houve litigância de má-fé, o que pode resultar em penalidades contra a empresa. ✅ *O que você deve fazer agora?* 🔹 Converse com seu advogado para entender qual o melhor recurso a ser apresentado. 🔹 Reúna toda a documentação que comprove os prejuízos e as contradições da empresa no processo. 🔹 Se houver indícios de que a empresa usou essa ação de forma abusiva para prejudicar você, avalie um pedido de indenização. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Olá, Nivaldo! 😊 🔹 O fato de o juiz ter determinado o **cumprimento de sentença duas vezes** pode ter diferentes explicações. Isso não significa necessariamente que a parte condenada descumpriu a decisão. Algumas possibilidades são: 🔹 *O primeiro cumprimento foi extinto prematuramente:* Pode ter havido algum problema formal, como erro no pedido ou falta de documentos, levando à necessidade de um novo cumprimento. 🔹 *Mais de uma parte tem direitos a serem executados:* Se houver vários credores na ação, pode haver **cumprimentos de sentença distintos para cada um**. 🔹 *Cumprimento provisório e definitivo:* Em alguns casos, primeiro ocorre um **cumprimento provisório**, referente a uma decisão ainda sujeita a recurso, e depois um **cumprimento definitivo** quando a decisão se torna final. Também pode haver mais de um cumprimento provisório, dependendo da situação. 📌 *O que fazer agora?* 🔹 Para entender exatamente o que aconteceu no seu caso, é essencial que seu advogado analise os autos do processo. Sem essa consulta, não há como saber com certeza o motivo da repetição do cumprimento da sentença. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Olá, Ednaldo! 😊 🔹 Pelo que você relatou, seu processo de reintegração no banco já teve uma **perícia judicial favorável**, e agora está **aguardando sentença**. Esse é um ponto positivo, pois significa que há provas técnicas que reforçam o seu direito à reintegração. 📌 *O banco pode recorrer da decisão?* 🔹 Sim. Se a sentença determinar sua reintegração, o banco pode **entrar com um recurso**, o que pode levar o caso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 📌 *Posso ser reintegrado mesmo com o recurso do banco?* 🔹 Depende da decisão do juiz. Se a sentença determinar a **antecipação da tutela** (ou seja, que a reintegração ocorra imediatamente), você pode voltar ao trabalho **antes do julgamento do recurso**. Isso acontece quando o juiz entende que há risco de dano irreparável para você caso continue afastado. 🔹 Se não houver essa determinação na sentença, você só será reintegrado **se o banco perder o recurso** no TRT. 📌 *E o tempo do processo (2 anos) interfere?* 🔹 Sim, pois a demora pode fortalecer a necessidade de uma **tutela de urgência**, dependendo da sua situação financeira e profissional. Se o processo já está há 2 anos sem solução definitiva, seu advogado pode **reforçar o pedido de antecipação da reintegração**. ✅ *O que fazer agora?* 🔹 Aguarde a sentença, pois ela será decisiva. 🔹 Se há pressa nessa reintegração, verifique com seu advogado a possibilidade de atravessar uma petição pedindo a tutela de urgência que comentei. 🔹 Caso a decisão seja favorável, mas sem tutela de urgência, e o banco recorra, consulte seu advogado sobre a possibilidade de pedir a **execução provisória da reintegração**. 🔹 Fique atento aos prazos do processo para agir rapidamente se houver necessidade de novos pedidos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

¯\_(ツ)_/¯

😅😅😅

Olha, vou te dar a minha visão técnica pessoal: não vale caso você já tenha recebido o animal. Os seres sencientes domésticos (como é o caso do pet) devem ter tratamento jurídico diferenciado daquele oferecido pelo código de defesa do consumidor por uma questão de interpretação constitucional da lei. MAS, vou te dar também minha visão técnica de como funciona na prática: um tribunal dificilmente vai ter a mesma opinião que eu e, provavelmente, vai aplicar o direito de arrependimento SIM. Logo, na prática, me parece que o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias da compra ou do recebimento do animal (caso já o tenha recebido) está garantido.