Mais o que não entendo é o prazo,quando consulta no google fala 15 dias e outros falam 8 dias. Qual o certo? Qual prazo certo para interpor o recurso de agravo interno no tst?
Olá, Amigo ! Agradeço a participação no canal. O prazo - no direito processual CIVIL - é de 15 dias, se a decisão foi publicada após 2016. Não interessa a data em que o processo começou. O que vale é a data em que foi publicada a decisão que você deseja agravar. Espero ter ajudado ! Abraço ! Daniel
Olá, Daniela ! Obrigado por participar do canal. A tua resposta vai depender de qual Tribunal apreciou o Agravo Interno: se TJ, TRF, STJ ou STF. Explico: o Agravo Interno é julgado por todos esses Tribunais e o recurso cabível depende disso. Se quiseres conversar me manda uma mensagem pelo insta. Abraço ! Daniel
Olá, Elder ! Obrigado por participar do canal. Existem duas "despesas" diferentes. Uma diz respeito aos honorários do advogado que atuará no Agravo Interno em favor da pessoa/empresa. Outra diz respeito às custas judiciais (sobre isso, nos Estados que conheço, em geral não há "custo" para interpor Agravo Interno). Sugiro que fale com o seu advogado de confiança, que lhe orientará como funciona no seu Estado. Abraço ! Daniel
Olá, Amigo ! Obrigado por participar do canal. Sim, caso não haja outro recurso pendente julgamento e o "processo" já tiver sido julgado, haverá o trânsito em julgado. Grande abraço !
Olá, Amigo ! Obrigado participar do canal. Considerando que o Agravo ataca uma "decisão monocrática" proferida por um Desembargador (TJ/TRF) ou um Ministro (STJ/STF), a estatística demonstra que a maioria dos agravos é improcedente. Espero ter ajudado. Grande abraço !
Oi Amigo ! Agradeço a participação no canal ! Em tese, não há prazo predeterminado para o julgamento do Agravo Interno. A sugestão seria entrar em contato telefônico com o gabinete do Ministro Relator para verificar a previsão de pauta. Já tive agravos julgados em 15 dias e outros que demoraram meses. Informo que aqui no canal há uma área privativa para os assinantes, com bastante conteúdo e grupo de whatsapp. As informações constam no link "seja membro". Grande Abraço !
Oi Amigo ! Agradeço a participação no canal. Não sei se o senhor se refere ao Juizado Especial Federal ou Estadual, mas acredito que sim. Na minha opinião, recurso manifestamente incabível que gera como consequência atraso na prestação jurisdicional - em tese - sim deve gerar a multa. Espero ter ajudado. Informo que temos um grupo de whatsapp para advogados. Se tiveres interesse me manda mensagem pelo insta. Grande Abraço !
Caro Thiago ! Obrigado por participar do Canal ! Objetivo é oferecer conteúdo para atualização de todas as pessoas interessadas. Nesses casos que envolvem processos em tramitação, o certo é você conversar com seu advogado, pois ele conhece exatamente os atos processuais e as próximas fases. Sem ler processo, não é possível oferecer uma informação confiável. Abraço. Daniel
Olá, Amigo ! Segundo a lei, art. 1.026, § 3º, do CPC, a multa fixada para o beneficiário da Gratuidade da Justiça deveria ser paga ao final do processo. Resta saber se haverá na prática a execução da multa e bens que possam garantir o seu pagamento. Informo que existe bastante material na área exclusiva aos Membros do Canal, como cursos, vídeos exclusivos e workshops. Te convido a conhecer Abraço !
Bah é sério isso prof? Não me parece um motivo nada nobre aplicar uma multa. Isso fará com que os advogados que entendam que o direito de seus clientes estariam sendo lesado por uma decisão, tenham medo de entrar com o recurso. Já que a intenção do agravo interno é justamente ouvir o que todo o colegiado tem a dizer sobre o pedido não é mesmo?
Sim . A multa tem base legal no art 1.021. Realmente , isso gera um risco . E muitas vezes a parte abre mão de buscar o reconhecimento de seu direito . Como o relator do agravo é o próprio magistrado que proferiu a decisão agravada , a tendência é ele considerar correta a sua decisão. Daí a enorme cautela que os tribunais deveriam ter antes de aplicar multa . Mas ela é sim aplicada diuturnamente . Abraço
Mais o que não entendo é o prazo,quando consulta no google fala 15 dias e outros falam 8 dias.
Qual o certo?
Qual prazo certo para interpor o recurso de agravo interno no tst?
Qual o prazo pra pedir o agravo Interno , contra negado o recurso extraordinário? No STJ? Pra um processo de 2012
Olá, Amigo ! Agradeço a participação no canal. O prazo - no direito processual CIVIL - é de 15 dias, se a decisão foi publicada após 2016. Não interessa a data em que o processo começou. O que vale é a data em que foi publicada a decisão que você deseja agravar. Espero ter ajudado ! Abraço ! Daniel
Olá Professor! Qual o recurso cabível em face de Agravo Interno que condenou em multa do art. 1.021, § 4º? Onde peticionar?
Olá, Daniela ! Obrigado por participar do canal. A tua resposta vai depender de qual Tribunal apreciou o Agravo Interno: se TJ, TRF, STJ ou STF. Explico: o Agravo Interno é julgado por todos esses Tribunais e o recurso cabível depende disso. Se quiseres conversar me manda uma mensagem pelo insta. Abraço ! Daniel
O recurso de agravo interno, caso a pessoa não tenha as custas da tabela da OAB, o que se deve fazer ??
Olá, Elder ! Obrigado por participar do canal. Existem duas "despesas" diferentes. Uma diz respeito aos honorários do advogado que atuará no Agravo Interno em favor da pessoa/empresa. Outra diz respeito às custas judiciais (sobre isso, nos Estados que conheço, em geral não há "custo" para interpor Agravo Interno). Sugiro que fale com o seu advogado de confiança, que lhe orientará como funciona no seu Estado. Abraço ! Daniel
Boa noite, Dr!
Caso não se recorra de um AREsp não conhecido ( por meio do Agravo interno), significa que o processo vai transitar em julgado?
Olá, Amigo ! Obrigado por participar do canal. Sim, caso não haja outro recurso pendente julgamento e o "processo" já tiver sido julgado, haverá o trânsito em julgado. Grande abraço !
Geralmente a segunda turma julga um recurso de agravo interno sempre improcedente?
Olá, Amigo ! Obrigado participar do canal. Considerando que o Agravo ataca uma "decisão monocrática" proferida por um Desembargador (TJ/TRF) ou um Ministro (STJ/STF), a estatística demonstra que a maioria dos agravos é improcedente. Espero ter ajudado. Grande abraço !
Boa tarde dr. Há um prazo legal para o julgamento do agravo interno no stj? Pela 3 vp? Pode me dizer se demora ao fim?
Oi Amigo ! Agradeço a participação no canal ! Em tese, não há prazo predeterminado para o julgamento do Agravo Interno. A sugestão seria entrar em contato telefônico com o gabinete do Ministro Relator para verificar a previsão de pauta. Já tive agravos julgados em 15 dias e outros que demoraram meses. Informo que aqui no canal há uma área privativa para os assinantes, com bastante conteúdo e grupo de whatsapp. As informações constam no link "seja membro". Grande Abraço !
Bom dia é possível aplicação deste artigo no juizado especial?
Oi Amigo ! Agradeço a participação no canal. Não sei se o senhor se refere ao Juizado Especial Federal ou Estadual, mas acredito que sim. Na minha opinião, recurso manifestamente incabível que gera como consequência atraso na prestação jurisdicional - em tese - sim deve gerar a multa. Espero ter ajudado. Informo que temos um grupo de whatsapp para advogados. Se tiveres interesse me manda mensagem pelo insta. Grande Abraço !
@@danielustarroz Muito obrigado!!!
Ola meu processo trabalhista foi para tst e foi negado o agravo de instrumento da empresa qual proximo passo ? Sera que ja foi receber ?
Caro Thiago ! Obrigado por participar do Canal ! Objetivo é oferecer conteúdo para atualização de todas as pessoas interessadas. Nesses casos que envolvem processos em tramitação, o certo é você conversar com seu advogado, pois ele conhece exatamente os atos processuais e as próximas fases. Sem ler processo, não é possível oferecer uma informação confiável. Abraço. Daniel
Vou receber ate multa
Olá, Caio ! Obrigado por participar do canal. Realmente, o risco sempre existe... impossível evitá-lo. Abraço !
Bravo
Obrigado por participar do canal. O tema é meio "chato", mas importante nos processos judiciais. Abraço !
Quem tem gratuidade e está usando de forma de abuso paga a multa? Desde já agradeço.
Olá, Amigo ! Segundo a lei, art. 1.026, § 3º, do CPC, a multa fixada para o beneficiário da Gratuidade da Justiça deveria ser paga ao final do processo. Resta saber se haverá na prática a execução da multa e bens que possam garantir o seu pagamento. Informo que existe bastante material na área exclusiva aos Membros do Canal, como cursos, vídeos exclusivos e workshops. Te convido a conhecer Abraço !
Bah é sério isso prof? Não me parece um motivo nada nobre aplicar uma multa. Isso fará com que os advogados que entendam que o direito de seus clientes estariam sendo lesado por uma decisão, tenham medo de entrar com o recurso. Já que a intenção do agravo interno é justamente ouvir o que todo o colegiado tem a dizer sobre o pedido não é mesmo?
Sim . A multa tem base legal no art 1.021. Realmente , isso gera um risco . E muitas vezes a parte abre mão de buscar o reconhecimento de seu direito . Como o relator do agravo é o próprio magistrado que proferiu a decisão agravada , a tendência é ele considerar correta a sua decisão. Daí a enorme cautela que os tribunais deveriam ter antes de aplicar multa . Mas ela é sim aplicada diuturnamente . Abraço
@@danielustarroz qual o prazo pra pedir agravo Interno contra negado o recurso extraordinário no STJ...em um processo de 2012 por gentileza!
Olá, Amigo ! O agravo interno tem prazo de 15 dias úteis. Abraço !