Por que construção civil nem sempre tem a desoneração do INSS?
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- เผยแพร่เมื่อ 5 ก.ย. 2024
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As regras estabelecidas pela Lei nº 12.546/2011 se revelam bastante complexas quando se trata do enquadramento das atividades de construção civil no regime de desoneração da folha de salários.
Isso porque, embora as atividades desse segmento tenham sido contempladas pelo regime diferenciado, não é em todos os casos que uma empresa executa obra ou serviço de construção civil que faz jus ao direito.
Para explicar a forma correta de interpretar e aplicar as normas nós trazemos neste vídeo um exemplo hipotético que facilita bastante a compreensão do tema. Não deixe de conferir!
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Excelente explanação. Parabéns pelo conteúdo e agradeço por disponibilizarem material de excelência.
Prezado Agnaldo, muito obrigado pelo comentário! É um incentivo importante para a gente continuar compartilhando conteúdo de grande relevância.
A única coisa que eu sei é que a nossa legislação tributária é muito complicada e praticamente todo dia muda
Concordo plenamente.
No caso da empresa exemplo do video, alcançando o faturamento maior no 41.20-4, fiquei em duvida na parte da base de calculo, ao que se refere? No caso a empresa que optar pela desoneração destacará 3,5% prestando serviços do cnae 41.20 tanto quando no 71.12? ou cada nota seria uma retenção, nota do 71.12 retenção de 11% e nota 41.20 retenção de 3,5%
Aula maravilhosa inclusive!!!
Em qual lugar a empresa faz a opção pela desoneração da folha? Poderia fazer um video demostrando. Tem como uma empresa prestadora na área de construção ser enquadrada no anexo III do simples
Prezada Déborah, a opção pela CPRB é manifestada com o recolhimento da contribuição da primeira competência em que ela incide no exercício, ou seja, para a maioria das empresas, a opção pela a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta se dá mediante o recolhimento do respectivo DARF da competência de janeiro que vence até o dia 20 de fevereiro. Por outro lado, se o cálculo da CPP se der sobre a folha e a empresa efetuar o recolhimento dessa forma ela estará manifestando a não adesão ao regime de desoneração da folha.
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Quero aproveitar para dizer que acabamos de lançar a 8ª edição do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, que agora tem mais de 900 páginas e já era a principal obra do mercado sobre as principais retenções tributárias nas contratações feitas pelas empresas e entidades públicas em geral, mas que agora está ainda mais completo. Nele eu abordo as retenções de INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) e também do ISS. Se quiser conferir, acesse nossa livraria em opentreinamentos.com.br/livros/
Excelente sua explicação! Parabéns! Mas me esclareça uma dúvida que ficou, ao final da obra executada e que temos que fazer o sero, será cobrada alguma diferença destes 4,5% da desoneração para os 20%? Pois meu contador fala que não é vantajoso pois ao final de cada obra que pegamos iremos ter que pagar uma diferença enorme para fechar aquele CEI da respectiva obra. Procede?
Em 2020 como uma empresa do Simples Nacional com o CNAE 41 CONSTRUÇÕES deve optar pela desoneracao , como deve ser emitido essa Nota Fiscal de Serviço ?? Tem alguma ensinamento desse assunto??
Desde já agradeço, os vídeos são ótimos !!
e um produtor rural que contrata um mei - pra uma atividade de transporte é devido contribuição patronal? como é no caso da contrataçao do transportador autonomo? ... parabéns ótimos videos no canal.
Prezada Cris. Sua dúvida foi abordada no nosso último GT Cast, no minuto 43:18. Confira! th-cam.com/video/Zx_jO8XBg3c/w-d-xo.html
Muito bom o exemplo e a prática.
Obrigado, Valdeci! Continue nos acompanhando pelas redes socais!
Excelente. Obrigado!
Muito bom.
Obrigado pelo retorno, Mirtes. Continue por aqui!
Gostaria se possível, em uma apresentação pudessem falar sobre quais as retenções (IRRF, INSS) que os honorários de sucumbências pagas ao advogado da parte contrária ao Órgão Público Federal . Pela SC COSIT n° 40 de 2016, pelo que entendi só há IRRF e o INSS, não há Contribuição Patronal. É isso mesmo?
Complementando o questionamento se trata de pagamento de RPV.
Prezado Valdeci.
Para prestigiar sua participação no nosso canal, preparamos um vídeo trazendo a explicação completa para sua dúvida, que pode ser acessado pelo link a seguir: th-cam.com/video/0pP_wWmYlB0/w-d-xo.html
SE A EMPRESA NO CNAE 412 NAO TIVER EMPREGADOS ELA ESTA OBRIGADA A RETENÇAO SOBRE O FATURAMENTO
Olá Khris! Nem sempre haverá desoneração para o CNAE 412. Isso porque a adesão a este regime hoje é facultativa, ou seja, há a necessidade de que o contribuinte deseje ser tributado desta forma. Devido a isso, a retenção só será de 3,5% se esta alíquota estiver discriminada na NF com a devida declaração apresentada pelo prestador, caso contrário a alíquota aplicada será de 11% do valor da nota fiscal, na hipótese de não haver deduções.
Vídeo muito bom, Parabéns!
Obrigado pelo retorno, Adriana! Continue nos acompanhando e, se possível, se inscreva no nosso canal!
Sobre o exemplo do vídeo, como vou saber em qual CNAE o prestador do serviço faturou o maior valor no exercício anterior para saber se ele tem o direito de optar pela desoneração da folha?
Olá HirohIto! Como a adesão à sistemática do regime da desoneração da folha é facultativa desde 2015, há empresas que podem se enquadrar ou não nesta sistemática a depender do código da sua atividade principal na CNAE. Assim, o tomador não pode afirmar que o prestador está necessariamente submetido a este regime apenas em função do tipo de serviço executado. Por isso, o tomador só deve proceder à retenção de 3,5% se esta alíquota estiver destacada no documento fiscal e a empresa prestadora apresentar declaração cujo modelo consta do Anexo III da IN RFB 1.436/2013. Os procedimentos indicados estão fundamentados nos §§ 6º e 8º do art. 9º da mesma instrução normativa citada acima.
Para uma maior compreensão sobre o tema, gostaríamos de sugerir que assista o nosso vídeo que trata sobre as duas formalidades essenciais na retenção do INSS. Você poderá acessar neste link : bit.ly/2kBcmPJ
Quando a empresa faz a escolha de desoneração da folha a alíquota de 3,5% deve ser aplicada sobre o valor total da nota? Ou como os 11% deve considerar somente o valor de mão de obra?
mao de obra
Como sempre bem explicado, mas esse assunto ainda me deixa confusa. Eu como tomadora do servico solicito apenas que eles (prestadores) informem na nota fiscal sobre a desoneração ou então a declaração de desoneração.
Olá, Karla! Agradecemos pela sua participação! Não deixe de curtir e compartilhar nossos vídeos!