2 formalidades essenciais na retenção de 3,5% do INSS
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- เผยแพร่เมื่อ 5 ก.ย. 2024
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Já há algum tempo que eu venho enfatizando nos cursos em que abordamos a retenção do INSS na cessão de mão de obra que o tomador do serviço não tem mais razão para se preocupar quanto à aplicação correta da alíquota de 3,5%.
Digo isso porque na maioria das turmas de nossos treinamentos há pessoas que revelam grande insegurança quando se deparam com notas fiscais que apresentam a alíquota reduzida. É compreensível. Especialmente em se tratando de atividades de construção civil, é muito comum que as notas sejam de valores elevados.
Mas vamos demonstrar neste vídeo que o tomador tem apenas que observar duas formalidades legais que constam da Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta a matéria.
E quanto ao modelo de declaração citado no vídeo, para você acessá-lo basta clicar neste link: goo.gl/QKcimn
Mas você pode assistir ao vídeo clicando no ícone que aparecer no vídeo no canto superior direito ou, se preferir, através da nossa página no Foco Tributário (clique em: goo.gl/bjo1Gz).
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gostaria de saber qual cnae a empresa empreiteira deva ter para ser enquadrada tambem pelo anexo III do simples. E se ela executar pequenos serviços por essa cnae ela sofreria retenção tanto do 11% ou 3,5
Prezada Déborah, boa tarde!
Para uma empresa da área da construção civil ser enquadrada no Anexo III do Simples Nacional é preciso que a atividade desenvolvida por ela esteja relacionado a algum CNAE que esteja listado no Anexo VII da IN RFB 971/2009 como SERVIÇO de construção civil. Somente aquilo que é OBRA de construção civil no referido Anexo VII é tributado pelo Anexo IV da LC 123. Da mesma forma, em outras atividades não relacionadas a construção civil, aplica-se o Anexo IV às operações que constam no art. 18, § 5º-B, da LC 123/2006.
Quanto à retenção do INSS, quando ela é devida, via de regra a alíquota é de 11%. Porém, se a empresa estiver sujeita ao regime de desoneração da folha de salários, conforme Lei nº 12.546/2011, a retenção pode ser de 3,5%. Na área da construção civil se aplica o regime da desoneração para empresas do Simples somente se a atividade principal da prestadora estiver enquadrada como OBRA no mesmo Anexo VII da IN RFB 971/2009 e, a empresa optar pelo referido regime.
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Prof. como sempre esclarecedor!
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Excelente!
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A lei é bem clara quanto aos 3,5% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura. Meu colega e eu divergimos quanto a isso. Entao gostaria de saber se a redução de 50% da base de calculo se aplica a retenção do INSS das empresas optantes ao regime da desoneração da folha.
grata.
Debora, bom dia! Obrigado pela pergunta. A redução da base de cálculo é sim permitida. Veja esse vídeo em que tratei do tema: th-cam.com/video/GF4_LQynbug/w-d-xo.html
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Muito bom como sempre. Num contratado continuado, por exemplo, é necessário apresentar junto a cada documento fiscal a declaração de opção pela desoneração? ou seria suficiente ou por exercício ou mesmo por contrato?
Caro Alex, não é necessário, embora muitos tomadores achem conveniente exigir uma declaração para cada NF, a fim de facilitar a comprovação. A rigor, basta uma declaração por ano, exceto em se tratando de construtora que executa obra por empreitada total e é responsável pelo CNO. Nesta hipótese, a opção pela CPRB é por obra, ou seja, para cada CNO ela pode decidir qual o regime que quer e assim deve permanecer até o final do contrato.
Gostaria de saber, nesse caso da retenção de 3,5% o código para emissão da DARF é o mesmo que o de 11% ?
Prezada Adriana, o código utilizado para recolhimento da retenção é o mesmo, independentemente de ser pela alíquota de 11% ou 3,5%. Mas lembre-se de um detalhe: só recolhe a retenção em DARF quem já é obrigado a entregar a EFD-Reinf e a DCTFWeb. Quem ainda não é obrigado deve recolher a retenção em GPS, principalmente com os códigos 2631 (empresas) e 2640 (entes públicos).
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A empresa pode apenas indicar o valor da retenção (correspondente aos 3,5%) ou deve ser o percentual?
Ala amigo ? Pode me responder uma pergunta que está nos dando um monte de dor de cabeça?
Nossa empresa e de mão de obra por empreitada não fornecemos materiais nem um ... somos optantes do Simples nacional execução de casas em sistemas inovador,
Temos que pagar 31% sobre a folha de pagamentos de funcionários de inss patronal ??? Socorro 🙏🙏
Olá!
Por sua empresa ser do Simples Nacional e exercer atividades tributadas pelo Anexo IV da LC 123/2006, a título de INSS patronal, deverá recolher 20% + RAT a depender do tipo específico da atividade.
Queria fazer uma pergunta: No inicio do Art.9º fala que até 31/08/2018 será feito essa retenção de 3,5%, então quer dizer que apartir de setembro a retenção é de 11%
Olá, Cleiton! Não necessariamente, é que a partir de setembro de 2018 alguns serviços não estarão mais no regime da desoneração da folha e, outros passam a serem abrangidos, conforme a alteração da IN RFB nº 1.436/2013, operada pela IN RFB 1.812/2018 RFB.
Olá, na situação em que a prestadora é optante do Simples Nacional! Não tem empregados, e faz a retenção dos 3,5%: ocorre o pagamento do INSS por meio da GFIP? Ou a darf é produzida no sicalc? E não tem nenhuma declaração...
Sendo pelo sicalc, qual o código da darf exatamente?
Muito obrigado!
Olá Marcelo! Sua dúvida foi respondida no nosso último GT Cast, no minuto 36:10 Confira! soundcloud.com/gt-cast/gt-cast-17-maio2020-o-seu-podcast-sobre-gestao-tributaria