Prezada Ana Luíza, Muito obrigado. Todas as semanas eu posto pelo menos dois vídeos, vou tentar aumentar a frequência de postagens. Qualquer dúvida fico ao seu dispor!!!!
O furto qualificado, mesmo se a vítima não quiser representar, no caso do abuso de confiança por exemplo. A empresa decide não representar contra o empregado que abusou da confiança. Mesmo assim o inquérito segue na delegacia?
Sim Laiane, pois furto é crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, os procedimentos do Estado na persecução penal independem da vontade da vítima. Obrigado por participar. Abraço, Rodrigo
Faltou o § 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
Professor tudo bem? Espero que sim A uns dois anos atrás veio um cidadão aqui no meu trabalho e pediu emprestar o celular de funcionário e foi embora tranquilamente.Até hoje ñ devolveu.Como podemos classificar esse delito, furto simples, furto classificado,apropriação indébita... f
Prezado Geraldo, Como o funcionário entregou o telefone para ele, entendo que há apropriação indebita, pois a posse inicial era licita. Grande abraço, Rodrigo
Obrigado Anderson! Não tenha medo, se é teu sonho, siga em frente! Entre as carreiras advocatícias é, com certeza, a que mais exige vocação e coragem! Ao mesmo tempo é a mais gratificante, pois não existe nada mais gratificante do que absolver um inocente! Grande abraço, Rodrigo
Oi Deividsson, você vai encontrar as duas respostas. Eu entendo que sim, pois o Distrito Federal,segundo a CF, é um ente híbrido que tem as competências de Estado e Município. Ele é gerido por Governador, sua câmara legislativa é composta por Deputados e sua Lei Orgânica equivale às Constituições Estaduais. O argumento contrário se baseia na ideia de que não se pode realizar, em direito penal, interpretação análoga que possa incriminar alguém. Grande abraço e obrigado por participar.
Professor, se por acaso um agente arrombar uma residência e chamar outros indivíduos para ajudar a carregar os objetos, teria como afastar a qualificadora da destruição ou rompimento de obstáculo?
Prezado Diogo, Em relação aos outros, entendo que só se poderia excluir a qualificadora do rompimento, caso eles não saibam ou não tenham como saber da circunstância. Abraço, Rodrigo
Professor por favor me tira uma dúvida, o Pishing se enquadra no parágrafo 4°, iciso II do art 155 do Código Penal, quando se fala em por meio de fraude?
Prezado Guilherme, O fato pode ser qualificado como furto qualificado por fraude, quando o criminoso consegue, por exemplo, subtrair dinheiro da conta da vítima. Por outro lado, é possível enquadrar como estelionato, quando o agente induz a vítima em erro e, com isso obtém indevida vantagem econômica. Abraço, Rodrigo
@@AugustoCesar-nt6wr ótima pergunta. A alteração do Código a que se referes entrou em vigor em no final de maio de 2021 e não tem o condão de mudar o fato de furto para estelionato e vice versa. O crime continua sendo o mesmo, o que se altera é que será considerada uma figura qualificada, seja no furto (155, §4 - B), seja no estelionato (art. 171, §2 B). Abraço, Rodrigo
No caso, de um furto em uma loja, sendo réu primário ( no caso se a pessoa conheça ) , o juiz pode da algum tipo de perdão , sem da alguma sentença? Isso pode acontecer ?
Prezado Renato, Há algumas questões que podem beneficiar o acusado: 1. Pode haver antes do processo, o oferecimento do acordo de não persecução penal (há vídeo no canal explicando); 2. No início do processo, o MP pode oferecer a suspensão condicional do processo; 3. o Juiz só poderá beneficiar o réu, caso as duas outras providências não sejam aceitas, se ele se encaixar no disposto no parágrafo primeiro do artigo 155 do CP. Abraço, Rodrigo
Boa noite prof. Estou lendo aqui o livro do Rogério greco. Ele fala que em caso de produção pra uso próprio não aplica-se a qualificadora. Qual o entendimento majoritário para efeito de concurso público? Obs: estou sem livros mais atuais. Este é de 2017...
@@canaldopenal o furto qualificado da subtração de semoventes destinados à produção... Vc informa que pode ser produção para o próprio consumo que configura a qualificadora...mas qual é o entendimento majoritário?
@@adrianas6077 quando eu me refiro a consumo próprio, é no sentido de que o animal é de produção, ou seja, para o consumo humano. A subtração de um cachorro não se enquadraria no caso. Grande abraço, Rodrigo
Oi C D, Na verdade, segundo a lei, o furto será sempre de ação penal pública incondicionada. O que eu disse na aula é que, tendo em vista a alteração da ação penal do estelionato, que passou a ser, em regra de ação condicionada, bem como o princípio da proporcionalidade, pode ser que se passe a interpretar que o furto também deveria ser de ação condicionada. Furto simples tem pena menor que a do estelionato; ambos são crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça a pessoa. Assim se o mais grave (estelionato) é de ação condicionada, o mais leve (furto simples) também deveria ser. Mas repito, é uma possível interpretação que pode ocorrer com o passar dos anos. No momento atual, furto, em todas as suas modalidades, corresponde a crime de ação penal publica incondicionada. Obrigado por participar!!
Olá professor. Então quando o agente derruba uma porta para furtar os pertences de uma casa, somente será furto qualificado ou ele responde em concurso com violação de domicílio?
Excelente aula! Parabéns professor, objetividade e clareza sem enrolação. Tudo o que o concurseiro precisa.
Três excelentes aulas! Parabéns, agradeço por partilhar seu conhecimento conosco, tenho certeza que ajudou muita gente. Deus te abençoe!
Muito obrigado Lucas!!!!
Posta mais aulas por favor. Tu é fera, me faz entender muito bem essa matéria. Pra mim o melhor professor de direito penal. 👏👏👏👏👏👏
Prezada Ana Luíza,
Muito obrigado. Todas as semanas eu posto pelo menos dois vídeos, vou tentar aumentar a frequência de postagens.
Qualquer dúvida fico ao seu dispor!!!!
Aula magnífica, parabéns pelo belíssimo trabalho.👏👏👏👏
Muito obrigado Fernando!
Abração
Excelente aula.
Parabéns!!!Sua aula é muito esclarecedora.
Muito obrigado Maria Gomes!!!
aula excelente!! Me ajudou muito nas provas finais da minha faculdade.
Obrigado Hqpboos.
Abração Rodrigo
Abraço professor.
Boa aula! Muito esclarecedora
Muito obrigado!!!!!
Cara que trabalho massa, me salvou hoje. Obrigada ☺️
Obrigado Glaucia!!!
Abração,
Rodrigo
Ótima aula, parabéns!
já dou curte antes de assistir, só pelo objetivo de expandir conhecimento!
Obrigado Rivaldo!
Abração
Excelente mestre! Eu assistindo em 2024
Ótima aula! Muito didáticas as suas aulas sobre furto! Parabéns!!
Ana Victoria
Canal Direito e Cinema
Muito obrigado Ana Vitória!
Gratidão por compartilhar
Adorei a aula, Prof Rodrigo!!! Muito obrigado!!
Muito obrigado Renato!!!
Aula excelente, parabéns!
Obrigado Robner!!!
Maravilhosa aula! Obrigada Professor Rodrigo.🙏🏻
Muito obrigado Eunice!
Obrigado pela ajuda professor
gente boa e ótimo professor!
Obrigado Josimar!
Abração
Excelente! Deem like pessoal, isso ajuda quem está contribuindo com nosso aprendizado!
Muito obrigado Poliana!!!
Abraço
Ótima aula. Obrigada!
Muito obrigado!!!!
Deus abençoe, prof!!
Que Ele abençoe você também.
Abraço,
Rodrigo
Ganhou mais um inscrito no canal. Parabéns conteúdo excelente.
Muito obrigado Fernando!
Qualquer dúvida, fico ao seu dispor!
otima aula!! topppp
Muito obrigado Fran Dantas!
excelente Doutor
Fera! Pulou partes do artigo, mas explicou muito bem! =)
Obrigado!!!!!
O furto qualificado, mesmo se a vítima não quiser representar, no caso do abuso de confiança por exemplo. A empresa decide não representar contra o empregado que abusou da confiança. Mesmo assim o inquérito segue na delegacia?
Sim Laiane, pois furto é crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, os procedimentos do Estado na persecução penal independem da vontade da vítima.
Obrigado por participar.
Abraço,
Rodrigo
Excelente.
Obrigado Iuri!
Abração,
Rodrigo
Faltou o § 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
Professor tudo bem? Espero que sim
A uns dois anos atrás veio um cidadão aqui no meu trabalho e pediu emprestar o celular de funcionário e foi embora tranquilamente.Até hoje ñ devolveu.Como podemos classificar esse delito, furto simples, furto classificado,apropriação indébita... f
Prezado Geraldo,
Como o funcionário entregou o telefone para ele, entendo que há apropriação indebita, pois a posse inicial era licita.
Grande abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal obrigado
Ótima aula professor
Sou estudante de direito estou no p5 tenho muita vontade de ser advogado criminalista mas tenho receio.
Obrigado Anderson!
Não tenha medo, se é teu sonho, siga em frente!
Entre as carreiras advocatícias é, com certeza, a que mais exige vocação e coragem! Ao mesmo tempo é a mais gratificante, pois não existe nada mais gratificante do que absolver um inocente!
Grande abraço,
Rodrigo
No caso da qualificadora do parágrafo 5°, e se o veículo furtado for transportado para o distrito federal ? Qualifica o furto ? Obg
Oi Deividsson, você vai encontrar as duas respostas. Eu entendo que sim, pois o Distrito Federal,segundo a CF, é um ente híbrido que tem as competências de Estado e Município. Ele é gerido por Governador, sua câmara legislativa é composta por Deputados e sua Lei Orgânica equivale às Constituições Estaduais. O argumento contrário se baseia na ideia de que não se pode realizar, em direito penal, interpretação análoga que possa incriminar alguém.
Grande abraço e obrigado por participar.
@@canaldopenal, muito obrigado !
@@deivissonrodrigues9886 qualquer dúvida, só mandar.
Abraço
@@canaldopenal, ok ! Obrigado pela atenção. Abraço !
Professor, se por acaso um agente arrombar uma residência e chamar outros indivíduos para ajudar a carregar os objetos, teria como afastar a qualificadora da destruição ou rompimento de obstáculo?
Prezado Diogo,
Em relação aos outros, entendo que só se poderia excluir a qualificadora do rompimento, caso eles não saibam ou não tenham como saber da circunstância.
Abraço,
Rodrigo
Professor por favor me tira uma dúvida, o Pishing se enquadra no parágrafo 4°, iciso II do art 155 do Código Penal, quando se fala em por meio de fraude?
Prezado Guilherme,
O fato pode ser qualificado como furto qualificado por fraude, quando o criminoso consegue, por exemplo, subtrair dinheiro da conta da vítima. Por outro lado, é possível enquadrar como estelionato, quando o agente induz a vítima em erro e, com isso obtém indevida vantagem econômica.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal professor no caso do pishing ele não se encaixa no parágrafo 4°-B- do art 155?
@@AugustoCesar-nt6wr ótima pergunta. A alteração do Código a que se referes entrou em vigor em no final de maio de 2021 e não tem o condão de mudar o fato de furto para estelionato e vice versa. O crime continua sendo o mesmo, o que se altera é que será considerada uma figura qualificada, seja no furto (155, §4 - B), seja no estelionato (art. 171, §2 B).
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal obrigado 👏🏽👍🏽
Interessante destacar que o maior que utilizar menores para prática do delito, também responderá por corrupção de menores segundo o Art. 244-B do ECA.
No caso, de um furto em uma loja, sendo réu primário ( no caso se a pessoa conheça ) , o juiz pode da algum tipo de perdão , sem da alguma sentença?
Isso pode acontecer ?
Prezado Renato,
Há algumas questões que podem beneficiar o acusado: 1. Pode haver antes do processo, o oferecimento do acordo de não persecução penal (há vídeo no canal explicando); 2. No início do processo, o MP pode oferecer a suspensão condicional do processo; 3. o Juiz só poderá beneficiar o réu, caso as duas outras providências não sejam aceitas, se ele se encaixar no disposto no parágrafo primeiro do artigo 155 do CP.
Abraço,
Rodrigo
Muito bom!
Obrigado Gabriel!
Boa noite prof. Estou lendo aqui o livro do Rogério greco. Ele fala que em caso de produção pra uso próprio não aplica-se a qualificadora. Qual o entendimento majoritário para efeito de concurso público? Obs: estou sem livros mais atuais. Este é de 2017...
Não entendo bem a pergunta. O que queres dizer com a produção.
Podes, por favor, reformular.
@@canaldopenal o furto qualificado da subtração de semoventes destinados à produção... Vc informa que pode ser produção para o próprio consumo que configura a qualificadora...mas qual é o entendimento majoritário?
@@adrianas6077 quando eu me refiro a consumo próprio, é no sentido de que o animal é de produção, ou seja, para o consumo humano. A subtração de um cachorro não se enquadraria no caso.
Grande abraço,
Rodrigo
Qual dicionário tem uma definição de "escalada" de acordo com a dada no vídeo?
Prezado Raio X,
A definição não é de dicionário, mas sim baseada em interpretação doutrinária e jurisprudencial.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal Aí complica!!! Kkkkkkk
@@Music-hn9hf kkkkk
Top!
Muito obrigado!!!!
Professor obrigado pela aula.
Fiquei com uma dúvida.
Quando a ação penal é condicionada ou incondicionada no furto?
Oi C D,
Na verdade, segundo a lei, o furto será sempre de ação penal pública incondicionada. O que eu disse na aula é que, tendo em vista a alteração da ação penal do estelionato, que passou a ser, em regra de ação condicionada, bem como o princípio da proporcionalidade, pode ser que se passe a interpretar que o furto também deveria ser de ação condicionada. Furto simples tem pena menor que a do estelionato; ambos são crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça a pessoa. Assim se o mais grave (estelionato) é de ação condicionada, o mais leve (furto simples) também deveria ser. Mas repito, é uma possível interpretação que pode ocorrer com o passar dos anos. No momento atual, furto, em todas as suas modalidades, corresponde a crime de ação penal publica incondicionada.
Obrigado por participar!!
@@canaldopenal obrigado pela ajuda.
Sobre a representação da vítima?
Olá professor. Então quando o agente derruba uma porta para furtar os pertences de uma casa, somente será furto qualificado ou ele responde em concurso com violação de domicílio?
Furto qualificado, a violação fica absorvida.
Abração
Alguém achou o vídeo do art 156?
Aula excelente!Parabéns.
Obrigado Joel!!
Qualquer dúvida, estou ao seu dispor!