Art. 155 do CP - Furto - parte 3 - Furto Qualificado

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  • เผยแพร่เมื่อ 4 ธ.ค. 2024
  • furto qualificado
    Art. 155, § 4 do CP; Art. 155, § 4 - A do CP; Art. 155, § 5 do CP, Art. 155, § 6 do CP; Art. 155, § 7 do CP

ความคิดเห็น • 92

  • @FranciscoSiqueira-v8i
    @FranciscoSiqueira-v8i 7 วันที่ผ่านมา

    Excelente aula! Parabéns professor, objetividade e clareza sem enrolação. Tudo o que o concurseiro precisa.

  • @LucasOliveira-tb5dk
    @LucasOliveira-tb5dk ปีที่แล้ว +6

    Três excelentes aulas! Parabéns, agradeço por partilhar seu conhecimento conosco, tenho certeza que ajudou muita gente. Deus te abençoe!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  ปีที่แล้ว +1

      Muito obrigado Lucas!!!!

  • @AnaLuiza-pz2um
    @AnaLuiza-pz2um 4 ปีที่แล้ว +14

    Posta mais aulas por favor. Tu é fera, me faz entender muito bem essa matéria. Pra mim o melhor professor de direito penal. 👏👏👏👏👏👏

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +3

      Prezada Ana Luíza,
      Muito obrigado. Todas as semanas eu posto pelo menos dois vídeos, vou tentar aumentar a frequência de postagens.
      Qualquer dúvida fico ao seu dispor!!!!

  • @fernandoconceicao2952
    @fernandoconceicao2952 ปีที่แล้ว +2

    Aula magnífica, parabéns pelo belíssimo trabalho.👏👏👏👏

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  ปีที่แล้ว +1

      Muito obrigado Fernando!
      Abração

  • @hugoqp7937
    @hugoqp7937 3 ปีที่แล้ว +4

    aula excelente!! Me ajudou muito nas provas finais da minha faculdade.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      Obrigado Hqpboos.
      Abração Rodrigo

  • @maiconsilvasilva718
    @maiconsilvasilva718 หลายเดือนก่อน

    Excelente aula.

  • @MariaGomes-kw7gx
    @MariaGomes-kw7gx 4 ปีที่แล้ว +2

    Parabéns!!!Sua aula é muito esclarecedora.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Maria Gomes!!!

  • @rivaldom7489
    @rivaldom7489 2 ปีที่แล้ว +2

    já dou curte antes de assistir, só pelo objetivo de expandir conhecimento!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว

      Obrigado Rivaldo!
      Abração

  • @GT7830
    @GT7830 3 ปีที่แล้ว +4

    Cara que trabalho massa, me salvou hoje. Obrigada ☺️

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Obrigado Glaucia!!!
      Abração,
      Rodrigo

  • @mariamurari5572
    @mariamurari5572 6 หลายเดือนก่อน

    Excelente mestre! Eu assistindo em 2024

  • @aob6492
    @aob6492 หลายเดือนก่อน +1

    Abraço professor.

  • @gabrielaguimaraes22
    @gabrielaguimaraes22 ปีที่แล้ว +1

    Boa aula! Muito esclarecedora

  • @poliilima
    @poliilima 4 ปีที่แล้ว +2

    Excelente! Deem like pessoal, isso ajuda quem está contribuindo com nosso aprendizado!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Poliana!!!
      Abraço

  • @DireitoeCinema
    @DireitoeCinema 4 ปีที่แล้ว +2

    Ótima aula! Muito didáticas as suas aulas sobre furto! Parabéns!!
    Ana Victoria
    Canal Direito e Cinema

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Ana Vitória!

  • @Doctor44674
    @Doctor44674 4 หลายเดือนก่อน

    Ótima aula, parabéns!

  • @renatolopes4966
    @renatolopes4966 3 ปีที่แล้ว +1

    Adorei a aula, Prof Rodrigo!!! Muito obrigado!!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      Muito obrigado Renato!!!

  • @eunicende
    @eunicende 4 ปีที่แล้ว +1

    Maravilhosa aula! Obrigada Professor Rodrigo.🙏🏻

  • @manuelamuller8847
    @manuelamuller8847 ปีที่แล้ว +1

    Ótima aula. Obrigada!

  • @EDIRAN.
    @EDIRAN. ปีที่แล้ว

    Gratidão por compartilhar

  • @DAVI-yc9ne
    @DAVI-yc9ne ปีที่แล้ว

    Obrigado pela ajuda professor

  • @josimarfariassantanasantan5490
    @josimarfariassantanasantan5490 2 ปีที่แล้ว +2

    gente boa e ótimo professor!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว

      Obrigado Josimar!
      Abração

  • @robnermalheiros4278
    @robnermalheiros4278 4 ปีที่แล้ว +1

    Aula excelente, parabéns!

  • @flaviaferreira729
    @flaviaferreira729 3 ปีที่แล้ว +2

    Deus abençoe, prof!!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Que Ele abençoe você também.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @archanjo171
    @archanjo171 4 ปีที่แล้ว +1

    Ganhou mais um inscrito no canal. Parabéns conteúdo excelente.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Fernando!
      Qualquer dúvida, fico ao seu dispor!

  • @jamilesilva7898
    @jamilesilva7898 2 ปีที่แล้ว +1

    Fera! Pulou partes do artigo, mas explicou muito bem! =)

  • @iurisantos5283
    @iurisantos5283 3 ปีที่แล้ว +1

    Excelente.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Obrigado Iuri!
      Abração,
      Rodrigo

  • @frandantas5783
    @frandantas5783 4 ปีที่แล้ว +1

    otima aula!! topppp

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Fran Dantas!

  • @pauloafonsosoaresbrito3365
    @pauloafonsosoaresbrito3365 9 หลายเดือนก่อน

    excelente Doutor

  • @l.cristine7550
    @l.cristine7550 3 ปีที่แล้ว +1

    O furto qualificado, mesmo se a vítima não quiser representar, no caso do abuso de confiança por exemplo. A empresa decide não representar contra o empregado que abusou da confiança. Mesmo assim o inquérito segue na delegacia?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Sim Laiane, pois furto é crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, os procedimentos do Estado na persecução penal independem da vontade da vítima.
      Obrigado por participar.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @JacintoPinto1414
    @JacintoPinto1414 4 ปีที่แล้ว +1

    Ótima aula professor
    Sou estudante de direito estou no p5 tenho muita vontade de ser advogado criminalista mas tenho receio.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +1

      Obrigado Anderson!
      Não tenha medo, se é teu sonho, siga em frente!
      Entre as carreiras advocatícias é, com certeza, a que mais exige vocação e coragem! Ao mesmo tempo é a mais gratificante, pois não existe nada mais gratificante do que absolver um inocente!
      Grande abraço,
      Rodrigo

  • @gabrielavelino7972
    @gabrielavelino7972 3 ปีที่แล้ว +1

    Muito bom!

  • @GeovanniJuniorOliveira
    @GeovanniJuniorOliveira ปีที่แล้ว

    Faltou o § 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)

  • @diogopereira4339
    @diogopereira4339 3 ปีที่แล้ว +1

    Professor, se por acaso um agente arrombar uma residência e chamar outros indivíduos para ajudar a carregar os objetos, teria como afastar a qualificadora da destruição ou rompimento de obstáculo?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Prezado Diogo,
      Em relação aos outros, entendo que só se poderia excluir a qualificadora do rompimento, caso eles não saibam ou não tenham como saber da circunstância.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @dayoficial
    @dayoficial ปีที่แล้ว +1

    Top!

  • @ministeriorenatocarvalho788
    @ministeriorenatocarvalho788 3 ปีที่แล้ว +1

    No caso, de um furto em uma loja, sendo réu primário ( no caso se a pessoa conheça ) , o juiz pode da algum tipo de perdão , sem da alguma sentença?
    Isso pode acontecer ?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Prezado Renato,
      Há algumas questões que podem beneficiar o acusado: 1. Pode haver antes do processo, o oferecimento do acordo de não persecução penal (há vídeo no canal explicando); 2. No início do processo, o MP pode oferecer a suspensão condicional do processo; 3. o Juiz só poderá beneficiar o réu, caso as duas outras providências não sejam aceitas, se ele se encaixar no disposto no parágrafo primeiro do artigo 155 do CP.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @guilhermedayvid6495
    @guilhermedayvid6495 3 ปีที่แล้ว +2

    Professor por favor me tira uma dúvida, o Pishing se enquadra no parágrafo 4°, iciso II do art 155 do Código Penal, quando se fala em por meio de fraude?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Prezado Guilherme,
      O fato pode ser qualificado como furto qualificado por fraude, quando o criminoso consegue, por exemplo, subtrair dinheiro da conta da vítima. Por outro lado, é possível enquadrar como estelionato, quando o agente induz a vítima em erro e, com isso obtém indevida vantagem econômica.
      Abraço,
      Rodrigo

    • @AugustoCesar-nt6wr
      @AugustoCesar-nt6wr 3 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal professor no caso do pishing ele não se encaixa no parágrafo 4°-B- do art 155?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      @@AugustoCesar-nt6wr ótima pergunta. A alteração do Código a que se referes entrou em vigor em no final de maio de 2021 e não tem o condão de mudar o fato de furto para estelionato e vice versa. O crime continua sendo o mesmo, o que se altera é que será considerada uma figura qualificada, seja no furto (155, §4 - B), seja no estelionato (art. 171, §2 B).
      Abraço,
      Rodrigo

    • @AugustoCesar-nt6wr
      @AugustoCesar-nt6wr 3 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal obrigado 👏🏽👍🏽

  • @geraldosilva4986
    @geraldosilva4986 3 ปีที่แล้ว +1

    Professor tudo bem? Espero que sim
    A uns dois anos atrás veio um cidadão aqui no meu trabalho e pediu emprestar o celular de funcionário e foi embora tranquilamente.Até hoje ñ devolveu.Como podemos classificar esse delito, furto simples, furto classificado,apropriação indébita... f

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +2

      Prezado Geraldo,
      Como o funcionário entregou o telefone para ele, entendo que há apropriação indebita, pois a posse inicial era licita.
      Grande abraço,
      Rodrigo

    • @geraldosilva4986
      @geraldosilva4986 3 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal obrigado

  • @Ronaldo_Abrantes
    @Ronaldo_Abrantes 7 หลายเดือนก่อน

    Interessante destacar que o maior que utilizar menores para prática do delito, também responderá por corrupção de menores segundo o Art. 244-B do ECA.

  • @deivissonrodrigues9886
    @deivissonrodrigues9886 4 ปีที่แล้ว +1

    No caso da qualificadora do parágrafo 5°, e se o veículo furtado for transportado para o distrito federal ? Qualifica o furto ? Obg

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +1

      Oi Deividsson, você vai encontrar as duas respostas. Eu entendo que sim, pois o Distrito Federal,segundo a CF, é um ente híbrido que tem as competências de Estado e Município. Ele é gerido por Governador, sua câmara legislativa é composta por Deputados e sua Lei Orgânica equivale às Constituições Estaduais. O argumento contrário se baseia na ideia de que não se pode realizar, em direito penal, interpretação análoga que possa incriminar alguém.
      Grande abraço e obrigado por participar.

    • @deivissonrodrigues9886
      @deivissonrodrigues9886 4 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal, muito obrigado !

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +1

      @@deivissonrodrigues9886 qualquer dúvida, só mandar.
      Abraço

    • @deivissonrodrigues9886
      @deivissonrodrigues9886 4 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal, ok ! Obrigado pela atenção. Abraço !

  • @diegofaria.7597
    @diegofaria.7597 10 หลายเดือนก่อน

    Sobre a representação da vítima?

  • @cd9839
    @cd9839 4 ปีที่แล้ว +1

    Professor obrigado pela aula.
    Fiquei com uma dúvida.
    Quando a ação penal é condicionada ou incondicionada no furto?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +1

      Oi C D,
      Na verdade, segundo a lei, o furto será sempre de ação penal pública incondicionada. O que eu disse na aula é que, tendo em vista a alteração da ação penal do estelionato, que passou a ser, em regra de ação condicionada, bem como o princípio da proporcionalidade, pode ser que se passe a interpretar que o furto também deveria ser de ação condicionada. Furto simples tem pena menor que a do estelionato; ambos são crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça a pessoa. Assim se o mais grave (estelionato) é de ação condicionada, o mais leve (furto simples) também deveria ser. Mas repito, é uma possível interpretação que pode ocorrer com o passar dos anos. No momento atual, furto, em todas as suas modalidades, corresponde a crime de ação penal publica incondicionada.
      Obrigado por participar!!

    • @cd9839
      @cd9839 4 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal obrigado pela ajuda.

  • @adrianas6077
    @adrianas6077 3 ปีที่แล้ว +1

    Boa noite prof. Estou lendo aqui o livro do Rogério greco. Ele fala que em caso de produção pra uso próprio não aplica-se a qualificadora. Qual o entendimento majoritário para efeito de concurso público? Obs: estou sem livros mais atuais. Este é de 2017...

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Não entendo bem a pergunta. O que queres dizer com a produção.
      Podes, por favor, reformular.

    • @adrianas6077
      @adrianas6077 3 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal o furto qualificado da subtração de semoventes destinados à produção... Vc informa que pode ser produção para o próprio consumo que configura a qualificadora...mas qual é o entendimento majoritário?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      @@adrianas6077 quando eu me refiro a consumo próprio, é no sentido de que o animal é de produção, ou seja, para o consumo humano. A subtração de um cachorro não se enquadraria no caso.
      Grande abraço,
      Rodrigo

  • @paulovicente4083
    @paulovicente4083 ปีที่แล้ว

    Alguém achou o vídeo do art 156?

  • @goldenhair
    @goldenhair 2 ปีที่แล้ว

    Olá professor. Então quando o agente derruba uma porta para furtar os pertences de uma casa, somente será furto qualificado ou ele responde em concurso com violação de domicílio?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว +1

      Furto qualificado, a violação fica absorvida.
      Abração

  • @Music-hn9hf
    @Music-hn9hf 3 ปีที่แล้ว

    Qual dicionário tem uma definição de "escalada" de acordo com a dada no vídeo?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      Prezado Raio X,
      A definição não é de dicionário, mas sim baseada em interpretação doutrinária e jurisprudencial.
      Abraço,
      Rodrigo

    • @Music-hn9hf
      @Music-hn9hf 3 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal Aí complica!!! Kkkkkkk

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      @@Music-hn9hf kkkkk

  • @joelvelososantosveloso5028
    @joelvelososantosveloso5028 4 ปีที่แล้ว +1

    Aula excelente!Parabéns.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Obrigado Joel!!
      Qualquer dúvida, estou ao seu dispor!