Doutor, um banqueiro morre em um acidente e não deixa parentes. Para que o dinheiro do banqueiro não seja confiscado pelo banco, o advogado dele então arruma uma pessoa de mesmo sobrenome, sem grau parentesco, para receber o fundo restante. Isso é crime? Em qual artigo se encaixa? Falsidade ideológica neste caso?
Vizinho usando meu endereco, no cadastro do Ifood de sua Lanchonete , usando meu endereço pra entregas de encomendas, o que fazer pra se proteger de qualquer problema maior ou fazer com que ele pare de usar meu endereco? Ja pedi pra nao usarem,nao adianta. O que possivel fazer ?
Professor um exemplo genérico para entender se configuraria falsidade ideológica ou outro tipo de falsidade. Ex: um habite- se concedido em desacordo com a legislação responsável. E da concessão desse habite- se foi possível realizar financiamento, colocar produto no mercado em desconformidade com CDC. Nesse caso seria possível a configuração da infração penal do art.299? Considerando que teve a participação de servidores públicos inserindo dados indevidos e que causaram prejuízos a outrem é possível concurso de crimes do art. 299 e 310- A?
O teu exemplo pode também configurar corrupção passiva, caso eles receberam para conceder o habite-se em desconformidade com a lei. Um ótimo exemplo de falsidade ideológica é a do sujeito que, para conseguir financiamento imobiliário com a Caixa, presta declaração de renda com valores superiores a sua, de modo a que consiga o empréstimo. Lembrando que a Caixa apenas financia o imóvel caso a parcela comprometa menos de 30% da renda. Abração
Omitir graduação superior e/ou pós-graduação em currículo, configura o tipo penal do art. 299 do CP, uma vez que se está omitindo uma informação relevante? Preciso mandar currículos com a formação de acordo com a vaga para conseguir um trabalho.
Gostaria de tirar uma duvida. Se herdeiros de uma propriedade tambem minha, utiliza endereco falso com pasticipacao de autarquia da Prefeitura como posso proceder
Essa é uma questão trabalhista. Penso que deves consultar um advogado da área trabalhista, para que ele possa lhe informar com mais precisão as informações necessárias. Abração, Rodrigo
Gostaria de tirar uma dúvida,uma pessoa que vivia em união estável e possui dois filhos menores(casado no religioso) e na certidão de óbito e colocada como solteira? Ou como casada ? E nas informações deixada e informado somente filhos ,e não informar companheiro,isso e falsidade ideológicas?
Olá professor. Qual a diferença de falsificar em partes ou alterar documento público ou particular verdadeiro (como previsto nos arts. 297 e 298) para a falsidade ideológica? Não seria a mesma coisa? Em um exemplo: se uma pessoa de 18 anos altera a data de nascimento do seu RG para se passar por 21 anos vai ser qual crime?
Prezada, A diferença entre a falsificação documental e a ideológica, na sua pergunta, está na legitimidade de alterar o documento. Ex. se eu pego minha CNH e altero que está escrito, respondo pelo 297, pois eu não tenho legitimidade para preencher o documento. Por outro lado, se eu preencho uma declaração da minha renda, com valores diversos dos verdadeiros, com o objetivo de prejudicar direitos, cometo falsidade ideológica, pois sou eu quem tenho legitimidade para preencher. Abraço, Rodrigo
Professor no ato do meu casamento eu adquiri o nome da minha esposa, porém ainda não fiz a atualização dos meus documentos, estou incorrendo no ART.299?
Não está, pois se exige o dolo de omitir com com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Como não é esse o seu caso, não haveria o 299. Abração, Rodrigo
Larissa, O crime tentado é sempre punido com a pena do crime consumado, com a diminuição de um a dois terços, dependendo de quão perto se chegou da consumação, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CP. Abração
Coloquei o nome do meu filho de A, porém retifiquei o nome para B. Porém defini que quero o nome A, mas não consigo alterar no cartório mais. Como tenho a certidão de nascimento com o nome A, posso emitir RG e passaporte com o nome A? Incorro em falsidade ideológica?Cpf continua o mesmo
Eu super entendo suas explicações.
Obrigada. 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Obrigado Valda!
Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
Abraço,
Rodrigo
Um dos melhores professores. Didática fantástica ❤
Excelente aula 👏🏻👏🏻👏🏻
🙏🇧🇷
Obrigadooo!!!
Sou eu quem agradece Luã!
Abraço,
Rodrigo
Ótima aula professor!!
Doutor, um banqueiro morre em um acidente e não deixa parentes. Para que o dinheiro do banqueiro não seja confiscado pelo banco, o advogado dele então arruma uma pessoa de mesmo sobrenome, sem grau parentesco, para receber o fundo restante. Isso é crime? Em qual artigo se encaixa? Falsidade ideológica neste caso?
Parabéns pela aula! Qual é o prazo de prescrição desse crime?
Muito bom!!!
Grande professor
👮👏👏👏👏
Obrigado Ivan!
Abraço,
Rodrigo
Fazer um boletim de ocorrência distorcendo os fatos também e ??
Isso é denunciação caluniosa
Professor se uma empresa falsifica um copilado de assinaturas do funcionário como se caracteriza essa situação e qual a forma de agir ?
Vizinho usando meu endereco, no cadastro do Ifood de sua Lanchonete , usando meu endereço pra entregas de encomendas, o que fazer pra se proteger de qualquer problema maior ou fazer com que ele pare de usar meu endereco? Ja pedi pra nao usarem,nao adianta. O que possivel fazer ?
Professor um exemplo genérico para entender se configuraria falsidade ideológica ou outro tipo de falsidade.
Ex: um habite- se concedido em desacordo com a legislação responsável.
E da concessão desse habite- se foi possível realizar financiamento, colocar produto no mercado em desconformidade com CDC. Nesse caso seria possível a configuração da infração penal do art.299? Considerando que teve a participação de servidores públicos inserindo dados indevidos e que causaram prejuízos a outrem é possível concurso de crimes do art. 299 e 310- A?
O teu exemplo pode também configurar corrupção passiva, caso eles receberam para conceder o habite-se em desconformidade com a lei.
Um ótimo exemplo de falsidade ideológica é a do sujeito que, para conseguir financiamento imobiliário com a Caixa, presta declaração de renda com valores superiores a sua, de modo a que consiga o empréstimo. Lembrando que a Caixa apenas financia o imóvel caso a parcela comprometa menos de 30% da renda.
Abração
Se uma pessoa prática o art. 299 no núcleo FAZER INSERIR e depois prática o art. 304, há o princípio da consunção?
Entendo que quem falsifica e usa, responde apenas pela falsificação.
Abração
Se o cliente omitir a profissão real ao fazer uma transação penal configura ?
Omitir graduação superior e/ou pós-graduação em currículo, configura o tipo penal do art. 299 do CP, uma vez que se está omitindo uma informação relevante? Preciso mandar currículos com a formação de acordo com a vaga para conseguir um trabalho.
Gostaria de tirar uma duvida. Se herdeiros de uma propriedade tambem minha, utiliza endereco falso com pasticipacao de autarquia da Prefeitura como posso proceder
Trabalhei numa empresa me acusaram em algo sem eu ter cometido, a multa pra eles pagarem qual será o valor ?
Essa é uma questão trabalhista. Penso que deves consultar um advogado da área trabalhista, para que ele possa lhe informar com mais precisão as informações necessárias.
Abração,
Rodrigo
Boa noite professor no caso de uma pessoa entrar no aplicativo e se cadastrar se passando por outra pessoa para conseguir benefício
Gostaria de tirar uma dúvida,uma pessoa que vivia em união estável e possui dois filhos menores(casado no religioso) e na certidão de óbito e colocada como solteira? Ou como casada ?
E nas informações deixada e informado somente filhos ,e não informar companheiro,isso e falsidade ideológicas?
🤓 ❤
👏👏👏👏
professor ótima aula, eu começo a contar o prazo da prescrição quando descobre o crime ???
Não, a prescrição é contada da consumação do crime.
Abração
Professor se uma pessoa se declara nora em uma certidão de sem ser para se beneficiar lá na frente e falsidade ideológica.obrigado.
Bom dia professor!. Eu estou com uma dúvida imensa.
Olá professor. Qual a diferença de falsificar em partes ou alterar documento público ou particular verdadeiro (como previsto nos arts. 297 e 298) para a falsidade ideológica? Não seria a mesma coisa? Em um exemplo: se uma pessoa de 18 anos altera a data de nascimento do seu RG para se passar por 21 anos vai ser qual crime?
Outra pergunta: a simples compra de um passaporte falso, RG falso, ou outro documento público, é caracterizado por qual crime? Receptação?
Prezada,
A diferença entre a falsificação documental e a ideológica, na sua pergunta, está na legitimidade de alterar o documento. Ex. se eu pego minha CNH e altero que está escrito, respondo pelo 297, pois eu não tenho legitimidade para preencher o documento. Por outro lado, se eu preencho uma declaração da minha renda, com valores diversos dos verdadeiros, com o objetivo de prejudicar direitos, cometo falsidade ideológica, pois sou eu quem tenho legitimidade para preencher.
Abraço,
Rodrigo
Boa tarde doutor, alterar profissão na carteira para justificar transferência é crime?
Professor no ato do meu casamento eu adquiri o nome da minha esposa, porém ainda não fiz a atualização dos meus documentos, estou incorrendo no ART.299?
Não está, pois se exige o dolo de omitir com com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Como não é esse o seu caso, não haveria o 299.
Abração,
Rodrigo
Olá, tudo bem? Haja vista que não há tipificado no CP, no caso de tentativa, o agente responderá sob qual pena?
Larissa,
O crime tentado é sempre punido com a pena do crime consumado, com a diminuição de um a dois terços, dependendo de quão perto se chegou da consumação, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CP.
Abração
Coloquei o nome do meu filho de A, porém retifiquei o nome para B. Porém defini que quero o nome A, mas não consigo alterar no cartório mais. Como tenho a certidão de nascimento com o nome A, posso emitir RG e passaporte com o nome A? Incorro em falsidade ideológica?Cpf continua o mesmo
🙏🇧🇷