Comprei um veiculo na mão de um vendedor . Porém ele desapareceu . E o veiculo esta com Comunicado de venda em Meu nome. E estou com o carro até hj sem transferir. O que eu devo fazer ? Pois não encontro o ex dono.
@@ivanildolima4717 Estranho o vendedor ter feito o comunicado de venda, mas não ter te entregado o recibo de transferência. De todo modo, terá que ajuizar uma ação para conseguir transferir para seu nome. Como já tem comunicado de venda direcionado para você, fica mais fácil resolver.
A maior dificuldade aqui no TH-cam, em qualquer conteúdo, é encontrar um vídeo objetivo, de duração necessária e sem "enrolações". Parabéns Doutor, você foi objetivo, sucinto e tirou minhas dúvidas. Obrigado
@@wandreteixeiraadvogado Velho, no meu caso, eu comprei o carro e a antiga proprietária fez uma comunicação de venda no sistema do detran. Quitei o carro porém não esqueci de transferir p/ o meu nome. O carro foi apreendido pela PM por questão de documentos e agora não sei o que fazer pra tirar do pátio do detran. Entrei em contato com a antiga proprietária porém ela se recusa a me ajudar fornecendo uma procuração. estou desesperado
@@Brandon_letsgo Com o recibo de transferência assinado e comunicado de venda é possível que você mesmo resolva a retirada do veículo do pátio, bastando apresentar esses documentos. Acontece que, em alguns casos a administradora do pátio somente faz a liberação com o protocolo de transferência junto ao Detran. Então o primeiro passo é conferir com a administradora qual o protocolo deles quando há recibo de transferência assinado e comunicado de venda. Se não for possível resolver administrativamente, o caminho será judicializar.
@@edimailtosilva9331 Para atendimento você pode entrar em contato através do e-mail que informei na descrição do vídeo. Alguém da nossa equipe irá contactá-lo.
Em qual momento os "detrans" irão deixar de procatinar e assumir que um veículo uma vez vendido tem um novo proprietário. Multas devem estar vinculadas ao veículo e não ao proprietário. Pense um pouco na relação biunívoca: um veículo sempre estará relacionado a um proprietário, mas um proprietário nem sempre estará relacionado a um veículo específico!
Parabéns Dr. Wandré!!! Obrigado por seu tempo e orientações no vídeo. Cai em um golpe com a venda dos meus veículos, já fazem cinco anos, ação na justiça não foi capaz de me isentar das dívidas dos veículos e estou na dívida ativa do estado. Não dava pra fazer nada, até ver seu vídeo e acho que vai ser de grande ajuda! Muito agradecido e que Deus te abençoe!
Você conseguiu resolver? estou com o mesmo problema, na dívida ativa e não sei onde o veículo está e não conheço o comprador e nem tenho ideia de como localizá-lo. Não é possível dar baixa no veículo porque não temos as placas e o recorte do chassi. Veículo de Pernambuco. Estou achando que só com ação judicial.
Melhor video que ja vi sobre este assunto, todo cuidado é pouco na hora de vender um veiculo, qdo baixei a guarda de ser cuidadoso me lasquei, vendi uma moto e não comuniquei venda, confiando a rapida transferência.
Quando vendi minha moto, especifiquei bem ao comprador! Primeiro: Transferencia do dinheiro primeiro! Segundo: Cartorio e Transferencia Terceiro: dei uma semana para transferir, caso não iria entrar com processo! Nunca tive problemas!
Dr. Wandré quero parabenizar pelo vídeo, já havia pedido minhas esperanças de resolver minha situação, eu já fui no Detran da minha cidade e eles não me ajudaram, fui nas pequenas causas sem saber a quem recorrer e hj depois de 17 anos apareceu uma luz. Eu deixei o carro em uma agência em troca de alugueis atrasado de um estabelecimento do mesmo proprietário da agência de carros, lá eles negociaram o carro na compra de uma casa, eu só havia assinado o recibo, pq era leasing então não podia transferir. Só soube que havia dívida em meu nome pelo Serasa que apontava protestos na dívida ativa, ao puxar o histórico do carro diz que houve comunicação de venda, mas mesmo assim o carro continua em meu nome e os protestos tbm, não tem multas. Por incrível que pareça hj encontrei com o dono da agência de carro e ele conseguiu falar com a pessoa que comprou o carro na época que hj já não está mais com o carro, vamos tentar encontrar quem está com o carro, mas se eu não conseguir agora já sei o caminho. Muito obrigada
Obrigado pelo feedback. Fico feliz que o vídeo tenha ajudado a te tranquilizar. Como você conseguiu contato com o proprietário da agência de carro e o comprador originário, tente documentar toda essa situação, nem que por mensagens, pois poderá ser útil futuramente.
Eu tou na mesma situação. Mais no meu caso o Detran não bloqueia o veículo,aí fui no ministério público eles falaram que só podia mover a ação só se o veículo começar a me dar prejuízo. Hj vi na carteira digital uma multa aí vou ver se consigo pedir um bloqueio pelo ministério pliblico
Meu Deus ! Parabéns a esse advogado explicou direitinho passo por essa situação a muito tempo só que fui vítima e nunca deu certo fazer nada perante a justiça sobre isso. O meu veículo ainda não é quitado e complica mais ainda a situação
Parabéns pelo vídeo. Eu fiz a burrice de vender o carro sem o recibo,pois eu tinha perdido em um assalto e por encrivel que pareça,eu andava com os dois no bolso. E agora o meu grande amigo não transfere e não se preocupa em resolver. Já pensei em até dar baixa no carro.
Como você não está com o veículo, provavelmente não vai conseguir "dar baixa", porque é necessário realizar uma vistoria, além de retirar as placas e o pedaço com o número do chassi. A princípio você tem três alternativas: a primeira é emitir a segunda via do recibo de transferência e assinar o documento com o comprador. A segunda é juntar as provas da venda (contrato, mensagens, fotos do comprador no uso do veículo, testemunhas, infração indicando o condutor, etc) e ajuizar uma ação para obrigá-lo a transferir (mas de todo modo você terá que emitir a segunda via do recibo e comprovar que o comprador não quer colaborar com a transferência); A terceira alternativa é fazer o bloqueio administrativo do veículo junto ao Detran, assim o comprador não vai conseguir renovar a documentação e se for parado em alguma blitz o veículo será apreendido.
@@wandreteixeiraadvogado obrigado pelas informações de Dr wandré ,já fui no Detran e eles comunicaram que não existe mais a possibilidade de imprimir o recibo para essa conclusão de venda. Me disseram que teria que fazer todos os trâmites digitalmente. Mais o carro ainda está com a sistemática de documentos antigos por esse veículo ser de 1989., Mais vou fazer isso mesmo ,vou fazer o bloqueio administrativo. Vai ser a solução mais viável.
@@wandreteixeiraadvogado obrigado dr, lembrando que não estou agindo de má-fé porem o cidadão tem 1 ano sem transferir um carro que passei pra ele, e antes o carro voltar para minha mão quando for preso do que ir a leilão
Nesse caso você pode ajuizar uma ação para que o vendedor te forneça toda a documentação para realizar a transferência. E em caso de insistência na omissão, o próprio judiciário pode oficiar o Detran para resolver a transferência.
Ótimas orientações Wandré! Só uma dúvida, quais os Estados do Brasil em que o "Comunicado de Venda" é de forma automática quando os documentos são assinados nos cartórios? Obrigado.
Excelente explicação. O caso da minha cunhada é o terceiro 😂vendeu,não sabe a quem, não tem documento assinado isto há 15 anos, agora apareceu restrição judicial ajud
@@aracimiranda5299 bem provável que resolva através de uma ação para que o judiciário reconheça que ela não possui mais relação com o veículo. Para isso será necessário ao menos prova testemunhal de que ela vendeu.
A orientação valeu por um lado. No meu caso, tive 2 veículos que bloqueei, foram apreendidos, e por mim, vão virar sucata no pátio do Detran. Agora, minha esposa fez todos os procedimentos em cartório, mas o comprador vendeu para um terceiro que não transferiu, e levou uma multa em SC. Estamos no Maranhão. O Detran daqui não faz bloqueio administrativo. O carro não paga mais IPVA. O licenciamento o sujeito pagou. É esperto! Mas, e agora?
Se fizeram o comunicado de venda no cartório (considerando que em alguns Estados tem esse tipo de serviço), todos os encargos e responsabilidades já serão direcionados ao comprador. No entanto, se não fizeram o comunicado, o caminho é ajuizar uma ação para obrigar o comprador a transferir ou que o judiciário determine a transferência (ou pelo menos oficie o Detran para fazer o comunicado de venda), mas para ver essa possibilidade é necessário analisar os documentos que você possui acerca da venda. Outro caminho seria ajuizar uma ação negativa de propriedade para que o judiciário reconheça que você não é mais o proprietário do veículo. Para isso é necessário - no mínimo - prova testemunhal.
Obg doutor!! Tava procurando isso agora mesmo! Vendi minha moto fazem mais de 5 anos, o cara sumiu, não encontro de jeito algum, nem o nome do abençoado eu consigo lembrar, chegaram duas multas de outro estado, ele no mínimo, repassou para outra pessoa, e hoje chegou mais uma multinha do DNIT para mim. Vou buscar contato c o Detran pra saber onde que faço este bloqueio administrativo.
No meu caso eu vendi minha moto pra um colega de outra cidade e ele já vendeu pra outro, assinei e reconheci no cartório e mandei pra ele fazer o procedimento de transferência, mas o msm assinou errado e não aceitaram no Detran, pois estava rasurado... Tradução, já venceu o IPVA e chegou uma multa e ele se nega em transferir. Oque posso fazer ? Não tenho o nome do msm, e nem o dut
Boa noite. Se você não guardou uma cópia do recibo de transferência, tem algumas alternativas para tentar resolver a situação. Em primeiro lugar, faça um Boletim de Ocorrência. Depois, converse com seu amigo e veja se ele ainda tem contato com esse terceiro, ou se ao menos tem o nome e endereço, pois assim já é possível ajuizar uma ação (lembrando que se você tiver mensagens, e-mails, ou qualquer evidência da venda, ajuda). Outra hipótese é consultar as multas para tentar identificar o condutor do veículo, pois assim você teria os dados de quem está com o veículo. Ainda é possível realizar o bloqueio administrativo do veículo, mas deve conferir se no Detran do seu estado possui esse serviço.
Exelente a explicação muito boa... Estou nessa situaçao... Multas e pontos na minha carteira. A moto esta presa e a pessoa se nega a assumir as dividas
Se você tiver provas da venda, é possível responsabilizar o comprador pelas infrações (tanto a cobrança, quanto a pontuação), além de pedir uma indenização por danos morais.
@@wandreteixeiraadvogado parabens Dr verdade... Vou Amanhã do catorio para tomar as providencia... Estou com meu nome com restriçoes e corro o risco te perder o direito de dirigir
Durante processo de inventário foram encontrados dois veículos em nome do falecido. Herdeiros desconheciam e não fazem ideia de com quem possa estar. O Dr indica fazer AÇÃO DE RENÚNCIA DE PROPRIEDADE?
DR: Wandre, muito boa explicação; comprei um celta em 2017 ,de uma garagem e nunca o infeliz do ex-dono não envia i documento para transferir, o carro foi preso pela PRF ,aí o charlatão veio do Amazonas e simplesmente pegou o carro e levou embora; resumindo fiquei no prejuízo de 20 mil reais.
Se você tiver como comprovar a compra do veículo com a garagem (contrato de compra e venda, cópia do recibo de transferência/pagamento, mensagens, etc) é possível ajuizar uma ação em face da empresa que vendeu o veículo (já que, a princípio, ela deveria intermediar a entrega de todos os documentos para viabilizar a transferência), além do proprietário. Essa ação teria como o objetivo reaver o veículo ou ser indenizado pelo valor da compra, isso sem mencionarmos o direito de uma possível indenização por danos morais. A questão é saber há quanto tempo o veículo foi apreendido e "resgatado" pelo vendedor, para saber se ainda é possível ajuizar essa ação.
Outra idéia, não sei de onde vc mandou a msg, mas, é só fazer uma viagem na surdina, e ir lá no Amazonas e dar sumiço no imprestável, que aí ele não faz mais isso com os outros.
Vendi uma moto em 2017 o rapaz ficou me devendo 2.000 o rapaz sumiu que nem deus acha o rapaz o recibo está comigo o que posso fazer já pensei em colocar impedimento mas a civil disse que tem que entra pelo fórum nas pequenas causa
@@Camisa13cmd Se o comprador não tiver transferido, você consegue fazer o bloqueio administrativo no Detran (se no seu Estado tiver esse tipo de serviço). Mas se já o veículo já estiver em nome do comprador não será possível. E com relação ao valor pendente, você pode ajuizar uma ação de cobrança ou para a rescisão do negócio.
Wandre,boa noite,me chamo Guilherme,sou de Belém/PA,meu veículo estava atrasado por débito de IPVA,ai passei numa blitz e na abordagem recolheram meu veículo e não me deram no momento nem uma notificação de apreensão,ai passou têm chegou uma carta de notificação que se não retirasse o veículo até 60 dia,ia pra leilão,o leilão aconteceu e meu veículo foi vendido como sucata e moro inservível,e hj o veículo estar circulado na cidade ainda em meu nome e eatar chegando muita p mim,mas no documento do leilão estar bem claro que o veículo leiloado com motor inservível,apenas serão comercialidos as peças e acessórios,a placa e o chassis e parte do motor com numeração não podem ser utilizada, como proceder agora,pode.me orientar
Eu perdi um carro parra reseita federal no barracão. Da reseita .em medianeira Paraná. E não.comseguir tirar o carro. E daí. A reseita .do .ou. o carro para uma entidade. E o carro continua no meu nome e jafais.mais de 15, anos foi em dois mil e seis. Eu já paguei mais de deis mil de imposto eu tenho direito de reseber .de volta o dinheiro que eu já paguei. E cobrar mais danos morais. Eu sou de Campo bonito Paraná. Tem como me ajudar. Eu sou grato.
@@valdirborges5514 Apresentando indícios de que o veículo foi apreendido e posteriormente doado/leiloado (ou por qualquer meio entregue a terceiro) pela administração pública, é possível ajuizar uma ação para que os encargos relacionados ao veículo parem de ser direcionados ao senhor. Com relação a restituição dos valores pagos e eventual indenização por danos morais, dependeria de uma análise mais profunda dos fatos e documentos (principalmente os comprovantes de pagamento) para confirmar se há ou não prescrição do direito de ação.
Muito boa explicação, o meu caso é ainda além... o carro foi preso após bloqueio do documento... e agora tem uma dívida de aproximadamente 20 mil e vai a leilão. O carro não deve valer 5mil hoje... minha dúvida é se os valores de estádia de pátio que é 90% desse valor vai para dívida ativa da união?
Se o veículo for arrematado e o valor não for suficiente para quitar todos os débitos (inclusive as estadias do pátio), eventual saldo remanescente pode ser levado a dívida ativa ou protesto, inclusive ser objeto de cobrança judicial. Então você tem duas opções: a primeira é ajuizar uma ação buscando o reconhecimento de que você não era mais o proprietário na época em que o veículo foi apreendido, a fim de afastar a responsabilidade sobre esses débitos. A segunda é deixar do jeito que está, mas acompanhar a situação das cobranças, pois em relação as estadias do pátio, por exemplo, eles somente podem cobrar 6 meses, mesmo se o veículo permanecer por mais tempo "guardado".
O problema é motocicleta de vender principalmente baixa cilindrada , tinha uma vendi ate mais barato pra uma pessoa da familia que em 15 dias trasferiu para seu nome , perdi dinheiro mas sabia onde tava a moto, motocicleta é que nem vender uma arma legalizada 😊😊 o cara compra não transfere, faz centenas de multas, se não achasse um comprador confiável ia dar baixa no detran e vender as peças pois tinham procedencia legal 😂😂😂😂😂
O comprador, munido de provas da compra e venda, pode ajuizar uma ação para que o judiciário obrigue o vendedor a fornecer o recibo de transferência. E caso o vendedor insista na omissão, é possível aplicar multa diária. Na pior das hipóteses, o juiz também pode fornecer ao comprador um documento com força de alvará, suprindo o recibo de transferência, ou ainda, oficiar o Detran para realizar a transferência.
Muita boa explicação. Fiz a comunicação de venda no Detran do jeito que o senhor indica utilizando as 2 cópias autenticadas da ATPV em cartório logo após a venda do veículo. Vi em outros vídeos que mesmo que o comprador não transfira para o seu nome passando os 30 dias, ainda podem vir débitos (Ipva, Crlv..) em meu nome podendo me prejudicar. Isto procede, doutor?
@@evertonreis-oe6hf É possível, mas por falha no sistema do Detran. Uma vez que o comunicado de venda é registrado, todos os encargos devem ser direcionados ao comprador. Se por acaso incidir algum encargo posterior ao comunicado de venda em seu nome, é possível recorrer administrativamente e, se for necessário, ajuizar uma ação buscando a nulidade da cobrança, além de pedir uma indenização por danos morais.
Bom dia vendi um veículo no dia 06/09/2022 , no mesmo dia fiz a "Alegação de venda" no Detran (Despachante ) paguei as taxas e tudo, tenho todos os papéis comprovando a Alegação, quando foi dia 24/10/2022 chegou uma multa pra mim desse veículo que eu vendi e aleguei venda, como faço agora? eu vi hoje isso, porquê quando eu fiz a Alegação junto do comprador, (Sim o comprador foi comigo, eu fiz a Alegação de venda ao lado dele, e tudo foi explicado pra ele) que eu não teria mais responsabilidade nenhuma com a moto, que ele teria que transferir a moto pra ele, e todas as multas não ia chegar mais pra mim, que as multas que chagasse, eu não iria ser mais responssabilizado, e sim, mesmo depois de tudo isso, chegou multa, e ele não transferiu a moto... quero saber, qual o procedimento agora? porquê isso tá totalmente errado.
Bom dia. Realmente, com o comunicado de venda, todos os encargos (multas e impostos) são direcionados ao comprador. No seu caso, provavelmente ocorreu uma falha de comunicação entre o sistema do Detran e o órgão que fez a autuação da infração. Sugiro recorrer administrativamente dessa infração, alegando a venda e comprovando, inclusive, que foi providenciado o comunicado de venda no Detran. Na remota hipótese de não conseguir resolver na via administrativa, você poderá ajuizar uma ação visando a transferência da infração (valor e pontuação) e a transferência de propriedade para o comprador, além de uma indenização por danos morais.
@@wandreteixeiraadvogado Bom dia doutor, obrigado mesmo, eu liguei para o órgão atuador da infração, e foi passado pra mim que eles só atualizam os dados do veículo após a transferência de propriedade, no caso o órgão foi o "DNIT" mais no site do "DETRAN" Consta lá tudo direitinho que há comunicação de venda ativa, aí a atendente falou que eu teria que ir no DNIT do meu Estado para recorrer a multa porquê se não eu ficaria responssabilizado pelos debitos, um absurdo isso né? depois de todo trabalho que tive pra fazer essa Alegação, ainda ter dor de cabeça capaz de perder minha habilitação, mais uma multa eu já fico prejudicado totalmente.. Eu vou fazer sim o que o senhor falou, mt obrigado msm 🙏🏼
Bom dia! A comunicação de venda pode ser feita somente pelo vendedor? ou seja, vendi o carro mas o comprador esta se esquivando para transrir. Obs. já preenchi o recibo com os dados dele. Obrigado.
Bom dia. Apenas o vendedor (ou representante legal dele) pode fazer o comunicado de venda. Independente disso, você como antigo proprietário, pode ajuizar uma ação para obrigar o comprador a transferir e arcar com os impostos e eventuais infrações cometidas após a venda do veículo (e caso ele permaneça inerte mesmo com a determinação judicial, o juiz que conduzir o processo poderá oficiar o Detran e a Secretaria da Fazenda para transferir de ofício e direcionar todas as cobranças ao comprador).
Wandré, eu comprei uma moto e quando o documento chegou autorizado pra transferência, já tinha vencido o prazo de 30dias e eu não tinha dinheiro na época para realizar a transferência , isso faz uns três meses, e estou vendo algumas soluções pra cuidar desse problema. No meu caso, corro risco de ter graves problemas quando for realizar a transferência e pagar a multa de transferência fora do prazo?
Bom dia. Se não for observado o prazo de transferência do veículo, incide as hipóteses do artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente é considerado uma infração de natureza média - mas não incide pontuação na CNH, além da possibilidade de remoção para o caso de ser parado em blitz.
Boa noite Dr., tudo bem? Ótimo vídeo, parabéns e obrigado! Poderia ajudar com uma dúvida? Comprei um carro mas coloquei em nome da minha ex-sogra (era sogra na época 01/2021). Já foram reconhecidas as assinaturas (vendedor e comprador) em cartório na ATPV, mas não seguimos com o pagamento da taxa, vistoria e outros trâmites. Eu como comprador (quem pagou) posso pedir o antigo proprietário para refazer o compra e venda dessa vez em meu nome mesmo? A separação não foi amigável mas não existe processo de partilha de bens. Muito obrigado!!
Boa tarde Wandre, gostei dos seus conteúdos e gostaria de tirar uma dúvida, se puder me ajudar. Vendi um veículo reconhecemos firma no cartório de compra e venda, o Detran foi comunicado, o comprador recebeu o documento de compra e venda em branco, só que ele não passou o veículo para o nome dele já faz 7 meses, agora ele vendeu o veículo para outra pessoa e essa pessoa perdeu o documento de comprar e venda, agora esse novo comprar vem falar comigo pra ir reconhecer firma de novo para fazer novo documento ele puxou junto com despachante que o veículo ainda tá no meu nome, a pergunta é eu que tenho que resolver ou é o comprador que vendi e ele não passou para o nome dele que tem q resolver essa situação, no Detran já está com o comunicado de venda. Muito obrigado
O 1º comprador não conseguirá emitir um novo recibo de transferência, a não ser que você tenha fornecido uma procuração pública com esses poderes. Partindo disso, você tem duas alternativas: ajuizar uma ação em face do 1º comprador para que o veículo seja transferido para ele e, posteriormente, ele venda para esse 2º comprador. Ou então, o que seria mais prático é você fazer um contrato juntamente com esses compradores, cancelar o comunicado de venda, emitir um novo recibo de transferência e já assinar com o 2º comprador. E lógico, todas as despesas a cargo do comprador.
Obrigado, tirou exatamente as dúvidas que eu tinha, pois vendi uma moto em 1996 e até hoje não sei quem está com a moto e nem onde , o pior é que não estou em condições financeiras pra resolver isso.😢
Eu também vendi uma moto em 2016, o comprador sumiu, não transferiu e anualmente acumulam-se IPVAs e Licenciamentos. Descobri durante a pandemia e não consigo resolver; O que devo fazer??
@@paulosouzamarques6373 provavelmente você vai resolver apenas na via judicial, mas é preciso apresentar ao menos indícios da venda ou informar quem foi o comprador (por exemplo: contrato, mensagens, comprovante do pagamento feito pelo comprador na época da venda, cópia do recibo de transferência, infração indicando o condutor, testemunhas, etc), porque é impossível simplesmente dar baixa ou tirar do nome sem indicar o comprador ou terceiro responsável pelo veículo. Temos inúmeros julgados nos Tribunais sobre isso. Nesse meio tempo, é válido registrar um boletim de ocorrência para se resguardar de eventuais situações envolvendo o uso do veículo. Também é interessante providenciar o bloqueio administrativo no Detran.
Não são todos os Estados que fazem o comunicado de venda direto no cartório. Já esclareci esse ponto em alguns comentários, mas obrigado pelo feedback.
@@wandreteixeiraadvogado Esta é mais uma falha das leis neste pais, é mais uma bagunça. Ora, esta joça não deveria ser geral? Parece que é de propósito para poderem continuar arrecadando. Observei outra falha nesta bagunça destes orgãos, ou lei , sei lá. Ano passado fui multado pela primeira vez em 33 anos de carteira. Uma multa média, por avançar o sinal a 8 km acima da velocidade. eu vinha numa via em que todos os radares eram de 50km, e vinha mantendo esta velocidade. De repente me deparei com um radar --- o último da via --- que neste, era de 40 km, e passei nele a 48km. ocorre que SEGUNDO estas leis, este tipo de multa deveria ser cancelada automaticamente, e transformada em advertencia por escrito. Mas descobri que no RJ isso não é feito automaticamente. Ou seja, optei por pagar a multa, visto que gastaria muito mais do que 130,00 para fazer todas as movimentações e ações necessárias para ter a multa cancelada. Claro que certamente o orgão sabe disso. ou seja, não adiantou nada esta lei, se ela não obriga o detran como um todo, a fazer o procedimento. Outra coisa: Sobre o tema deste video que vai me ajudar muito. Tenho um carro, numa das situações citada neste video, e -- me parece-- que eu nem precisaria fazer nenhuma das ações propostas no video, se o Detran no meu estado, fizesse o que diz a resolução 661/2017, pois o carro que eu fiz a burrice de vender numa das condições citadas neste video, se encaixa nesta resolução citada acima. Enfim, vou agir conforme a ultima dica do Doutor. Entrar na justiça. Obrigado Doutor.
Prezado Dr. Wandré, Em Maio de 2010 (há 14 anos) vendi um veículo e não foi transferido no Detran pelo comprador. Mudei de São Paulo para o interior e não recebi nenhuma notificação de multas. O comprador acumulou em minha CNH 234 pontos que eu só soube quando minha CNH venceu e não pude renová-la. Cumpri a suspensão. Resta a reciclagem e exame médico. Pergunto: devo judicializar apensar do tempo decorrido? essas multas prescrevem com 14 anos? Hoje tenho 73 anos e nunca tive problemas de trânsito. Grato
O prazo de prescrição da infração de trânsito é de 5 anos. Inclusive, nesse período a pessoa que consta como proprietário poderá ser cobrada extrajudicialmente (com protesto) ou na via judicial (por execução). No caso, o ideal é o senhor registrar um B.O. descrevendo a situação da venda e também tentar fazer o bloqueio administrativo do veículo junto ao Detran. Em seguida, o caminho seria ajuizar uma ação que chamamos de "negativa de propriedade", para que o judiciário reconheça que você não possui mais relação jurídica com esse veículo. Não é uma ação simples, mas é possível seguir esse caminho se conseguir demonstrar que você não está na posse do veículo em razão da venda em momento anterior, e a prova dessa alienação pode ser através de cópia do recibo de transferência, notificações ao comprador, mensagens, e-mail, infrações de trânsito indicando outra pessoa como condutor, etc. Especificamente no seu caso, como houve a mudança de cidade, também é possível utilizar o histórico das infrações cometidas para tentar demonstrar que o veículo sequer está na mesma cidade em que você reside.
Muito obrigado por explicação. Eu estou com um probleminha . Comprei uma biz eja fui várias vez pra ele passar moto pra mim o ex-dono dela so esta mim enrolando ja vai fazer 3anos . Vc poder me ajudar explicando oq posso fazer nesse caso por favor
A princípio tem duas alternativas. A primeira é através de uma ação de usucapião de bem móvel. Como você está com a moto há 3 anos, é possível essa opção desde que tenha provas da aquisição (ex: contrato). Caso contrário, sem provas é necessário estar na posse do veículo há 5 anos. Outra alternativa é ajuizar uma ação em face do proprietário para que ele forneça o recibo de transferência para que você possa realizar os tramites de transferência para o seu nome. E caso ele se recuse, o próprio judiciário pode oficiar o Detran para realizar a transferência, independente de documento.
Excelente vídeo! Meus parabéns, amigo! Minha situação se puder respirar por favor! Eu vendi uma moto, fui no cartório e fiz abrimos firma e assinamos e autenticados o recibo, entretanto, nesse dia por descuido meu, eu tirei a foto semente da parte onde tinha os dados dele no crv e os carimbos da autenticação juntamente com nossas assinaturas, me esqueci de tirar foto do outro lado do recibo que contém os dados da moto, como número do crv, meu endereço, chassi da moto e renavam. Porém tenho foto da parte da frente da habilitação dele que contém dados pessoais foto e prontuário mais a foto da parte de trás do recibo assinado e autenticado. O sr acha que consigo resolver essa situação? Muito obrigado!
Bom dia. Sim, é possível resolver a situação, mas a solução dependerá de como é seu relacionamento/contato com o comprador. De um lado, se você ainda tem acesso ao comprador, você pode localizá-lo e solicitar uma cópia do CRV. Na oportunidade, aproveitaria para cobrar uma posição acerca da transferência do veículo. Em caso de omissão dele, mas tendo o CRV em mãos, será possível ajuizar uma ação para que o judiciário determine a transferência. Por outro lado, se você não tem mais contato com o comprador ou na hipótese dele não fornecer uma cópia do CRV, você terá que providenciar provas da venda desse veículo (cópia do contrato, procuração, comprovantes de pagamento, mensagens, fotos do veículo na residência ou local de trabalho, ou ainda, fotos do veículo nas redes sociais do comprador, etc) para judicializar uma ação visando obrigar o comprador realizar a transferência, e oficiar os órgãos competentes para direcionar os impostos e multas para o comprador. Se você não conseguir nenhuma prova complementar, poderá comprovar o negócio entre vocês através de testemunhas. Nesse meio tempo também é possível tentar o bloqueio administrativo do veículo junto ao Detran, se no seu Estado for oferecido esse tipo de serviço pelo órgão.
Boa noite DR Wandré me dá uma luz aí por favor 😂😂😂 No ano de 2020 mas especificamente no dia 07/07/2020 eu combinei com um rapaz da cidade vizinha para que ele trouxesse uma moto para eu olhar e ver se comprava , ele chegou e disse que achava que tinha passado no radar , aí o despachante no momento que ouviu ele dizer me tranquilizou dizendo que a punição iria para a carteira dele , enfim combinei com ele de voltar no dia 09/07/2020 pra fazermos a transferência, ele veio e demos entrada na transferência no dia 21/07/2020 o despachante me ligou e disse que a documentação tava ok que era pra ir buscar, eu usei essa moto vendi essa moto e agora em 20/23 veio uma carta do Detran suspendendo meu direito de dirigir, sendo que a multa quando cometida não era de minha propriedade, ele tomou dia 07/072023 ela só entrou no meu nome dia 21/07/2023
Já é pacificado nos Tribunais que a responsabilidade pelas infrações de trânsito é daquele que realmente a cometeu. Então é possível você resolver essa situação através de uma defesa administrativa (se ainda estiver no prazo). Na pior das hipóteses, esgotado o prazo ou se negarem seu requerimento na via extrajudicial, basta judicializar a questão, demonstrando que a infração é anterior à entrega da moto e transferência de propriedade para você. É relativamente simples de resolver, mas sugiro que faça esses procedimentos através de um advogado para que tudo seja bem fundamentado e tenha o devido acompanhamento.
@@wandreteixeiraadvogado pois é, fui me inteirar do assunto no detran e lá eles me disseram que não cabe recurso para mim .Vou tentar fazer o procedimento que você me instruiu , vou judicializar Obrigado 🙏
Muito obrigado pelas informações! Pode também fazer um pedido de busca e apreensão? Pois, caso não seja efetuada a transferência, o carro ainda está no nome do vendedor. Caso sim, aonde faz esse pedido?
Como a aquisição foi regular, não pode simplesmente pedir busca e apreensão. O que caberia seria a rescisão do negócio, ai sim, no final do processo poderia ser determinado a restituição do veículo, mas em contrapartida ele teria que receber os valores que pagou. No entanto, talvez seja interessante você considerar ajuizar uma ação para obrigá-lo a fazer a transferência e, caso ele permaneça inerte, que o próprio judiciário oficie o Detran para realizar o ato. Para isso, primeiro confirme se foi providenciado o comunicado de venda (em alguns Estado esse procedimento é feito no pelo cartório). Depois, registre um B.O. descrevendo a situação, em seguida tente fazer o bloqueio administrativo no Detran e, por fim, reúna as provas que você tem da venda do veículo (contrato, mensagens, recibo de pagamento, testemunhas etc) para ajuizar essa ação.
Se nenhuma das alternativas que mencionei no vídeo servir para você resolver o problema, é possível estudar ajuizar uma ação que chamamos de "negativa de propriedade", que é para o judiciário reconhecer que você não é mais o proprietário do veículo, mas para isso é necessário analisar os detalhes do caso para ver a viabilidade.
Eu descobria a pouco tempo quando baixei o app da cnh digital que tenho 3 veiculos em meu nome q nao foram transferidos mais nao tenho contato de nenhuma das pessoas mais os veiculos nao tem multas nada só seguros e licenciamentos atrasados provavelmente os veiculos ja foram presos e desmanchados pa faz mais de 10 anos sera que posso ter problemas com o governo por conta disso
Se você tiver alguma prova que houve a venda do veículo, é possível se eximir da responsabilidade desses débitos. Caso contrário, o Estado poderá cobrá-lo.
@@wandreteixeiraadvogado eu vendi um veículo para um conhecido e ele sumiu e não transferiu o carro e está gerando dívidas de documentos, consigo resolver isso ?
@@ozeiasdossantos3874 @Ozeias Dos Santos Se você tiver documentos que comprovem a venda, consegue resolver. Se não tiver feito contrato, nem assinado o DUT, aconselho tentar fazer o indício de prova através de mensagens e depois ajuizar uma ação para reconhecer o negócio e determinar a transferência.
@@wandreteixeiraadvogado Me ajude , vendi um veículo , o cidadão sumiu e vendeu para outra pessoa.Pra complicar não tenho mais o contato do comprador e está gerando muitas dividas
@@marcelodias597 Boa tarde. Em primeiro lugar seria ideal providenciar um Boletim de Ocorrência, pois se eventualmente ocorrer algum incidente envolvendo o veículo, você estaria resguardado. Agora para resolver a situação, a depender da documentação que o senhor possui (contrato, cópia do CRV assinado, e-mail, mensagens/conversas, etc), será possível ajuizar uma ação própria para responsabilizar o comprador pela transferência de propriedade, além de transferir os impostos e infrações (pagamento e pontuação). Outra hipótese é consultar os autos de infrações para tentar identificar o condutor do veículo, pois assim você teria os dados de quem está com o veículo, e conseguindo poderá ajuizar a ação contra esse terceiro. Ainda é possível realizar o bloqueio administrativo do veículo, mas deve conferir se no Detran do seu estado possui esse serviço.
Boa tarde! excelente explicação. A gora como faço para transferir um veículo que não esta andando? Comprei um veícolo para reformar, mas não transferi para meu nome pq o veículo não esta circulando ainda. Como proceder?
Dr. No caso de veículo vendido e não transferido pelo comprador, sem licenciamento há mais de 10 anos e 25 anos de fabricação, dado como frota desativada. Consta protesto por débitos desse veículo em nome do proprietário e o mesmo não lembra mais para quem vendeu. Nesse caso, há alguma solução?
Meu caso é igual, vendi antes de 2014 e o comprador me pagou e sumiu com o veiculo, e nao sei o que fazer, pq nao posso fazer um boletim de algo que eu vendi ! Dificiu esse caso !
Vocês podem bloquear o carro como carro não transferido ... estou entrando com esse pedido essa semana num carro no nome do meu pai Pq aconteceu a mesma coisa que vcs Vendeu e o cara sumiu com o carro
Não é necessário, pois havendo a necessidade destes órgãos realizar qualquer ato de transferência ou direcionamento das infrações e impostos, por exemplo, o juiz pode expedir ofício para resolver a questão, mesmo eles não figurando no polo passivo. Temos alguns julgados nesse sentido.
Por logica o documento de transferência deveria ser em tres vias( uma para o vendedor,outra para o comprado e a terceira para o Detran) so assim evitaria tantos transtornos...ja passe por isso e levei dez anos para resolver. Enquanto o carro não foi apreendido eu não tinha noção de seu paradeiro.
Comprei um carro de uma pessoa ,que comprou de outra. Só que ele não transferiu por nome dele ainda. Ai to com carro no nome do primeiro dono. Creio que o dinheiro eu pedir , só que não quero prejudicar o nome do primeiro dono. Que bom que nem no meu nome ta ainda, só quero ajudar o primeiro dono e sair dessa história maluca que me enfiei
Nesse caso o último proprietário teria que ter pelo menos uma procuração do dono antes dele e sim fazer a transferência a não ser que vc souber o endereço do antigo dono antes do atual que estava com o carro
Comprei um veiculo numa revendedora dei meu corsa de entrada tudo certinho sem restrições alguma peguei o outro veículo fiz o pagamento de transferência e vistoria e já fazem quase 5 meses que não me entregaram o documento de transferência oque devo fazer?
@user-kl9ze8yd9n registrar uma reclamação no Procon descrevendo a situação. Lá, o órgão irá entrar em contato com a empresa para que preste esclarecimentos e/ou forneça a documentação. É um procedimento mais econômico e rápido. Se não resolver, terá que ajuizar uma ação para obrigar essa empresa a fornecer o recibo de transferência ou então que o próprio judiciário oficie o Detran para realizar o ato, independente do recibo. Nesse mesmo processo é possível pedir uma indenização por danos morais.
Legislação fraca era só colocar uma multa de indenização de uns 20 mil reais se o novo proprietário não regularizar a situação na data prevista a ser paga para o antigo dono de modo imediato. Simples.
Opa bom dia Wandré Teixeira! eu queria tira uma dúvida com você, e a seguinte: vou fugir do tema desde vídeo para tira esta dúvida, eu sou habilitado tenho um veículo e meu parente não tem habilitação ele pega o meu veículo sem o meu consentimento, sem minha autorização e toma uma multa em uma BR tem como transferir esta multa para ele pelo CPF dele sem ele ser habilitado ou não tem jeito, a multa irá para mim, eu já assistir alguns vídeos aqui no TH-cam que diz: se acontece de algum pega o meu carro e esta pessoa não for habilitada, não tiver tirado a cnh ainda e for multado a multa irá para mim que sou proprietário do carro e isto mesmo?
Eu tive esse problema aí graças a Deus que consegui resolver isso, mais não tive ajuda de nenhum que tivesse todas as condições possíveis de resolver. Mais eu fico muito agradecido por saber isso pra que a gente possa na próxima resolver sem problemas nenhum, inclusive eu conheço pessoas com esse tipo de problema.
Boa-tarde Wandre,parabéns pelo vídeo. Me tira uma dúvida,comprei um carro, paguei tudo direitinho,não dirijo,pois n consegui tira a habilitação,mas o carro está no meu nome,posso ter problemas futuros? Grata
Se o veículo foi comprado, pago e transferido, não tem com quem se preocupar. Então, não dirigindo sem habilitação ou com os documentos atrasados, não terá problema.
Boa noite, Dr. Wandré! Tud bem? Tenho uma dúvida sobre a seguinte situação: Comprei um carro em 2014. A venda foi feita por procuração. O dono do carro estava viajando e seu pai ficou incumbido de fazer a venda do carro. Pro problemas financeiros na época, e por ignorância tbm, não concluí a transferência para meu nome. Passou um tempo e tentei contato com o antigo dono para me dar uma declaração para concluir a transferência do carro, pois o cartório só pode fazer a transferência com a declaração, afinal, a assinatura do vendedor é do pai dele. Creio que esse, com raiva pelo ocorrido, não quer falar comigo. Acabei por desistir. Estes dias resolvi tentar novamente. Paguei todos os débitos do carro, mas ainda não consigo transferir oor causa da vendita declaração. Onque posso fazer caso nao consiga que o dono anterior me dê a declaração? Há outro meio legal de transferir?
@@marcossilveira255 Bom dia. Se não existir nenhum bloqueio ou restrição sobre o veículo, você conseguirá transferir através do procedimento que ensino em outro vídeo. Vou deixar o link, caso queira assistir: th-cam.com/video/tPhXWF9XXPQ/w-d-xo.htmlsi=OV4R152AKV5jWgQz
Excelente vídeo Dr. Eu fiz o procedimento pelo cartório e o veículo ainda consta no meu nome pois o comprador não passou pro nome dele, porém o veículo está em comunicação de venda. Mesmo estando em comunicação de venda terei problemas?
Amigo boa noite, comprei um veículo na seguinte situação, o primeiro dono vendeu o veículo, o comprador assinou o recibo e fez comunicado de compra e venda, mas não transferiu, me vendeu esse veículo a preço de custo para resolver essa situação, o que preciso fazer ? (Detalhe, o veículo tem débitos que ficou a meu dispor de pagar)
O mais prático seria conversar com o proprietário e solicitar para que ele providencie a baixa do comunicado de venda para que vocês resolvam a transferência de propriedade direto para o seu nome. Se por acaso ele se recusar, você pode estar conversando com algum despachante para ver se conseguem te auxiliar "internamente" no Detran. Por fim, se nenhuma das duas primeiras alternativas resolver, você pode ajuizar dois tipos de ações, a primeira seria um processo em face do proprietário para obrigá-lo a te auxiliar no procedimento, enquanto outro caminho seria através de uma ação de usucapião de bem móvel, ai depende do tempo que esse veículo foi vendido (vou deixar o link de outro vídeo que tenho no canal e explico melhor esse procedimento): th-cam.com/video/tPhXWF9XXPQ/w-d-xo.htmlsi=XwbN09SvHwxqhohA
Ola, tudo bem? No meu caso, eu só emprestei o meu nome pata terceiros, porém ele nao tem como passar para o nome dos terceiros e estão com muitas dúvidas do carro, eu tenho que procurar um advogado para isso? Não consigo fazer no Detran sozinha não? Aguardo a resposta, desde já, agradeço a atenção!!! ❤ que Deus te abençoe
Posso fazer um Boletim de Ocorrencia? Pois Vendi assinei o dut e o comprador vendeu para terceiro sem pagar! E não fiz o comunicado no detran por falta de conhecimento!
Boa noite. Vi o seu vídeo e gostei. O Sr. é de onde , eu estou com um problema parecido com o que o senhor falou no vídeo.como eu posso entrar em contato com seu escritório para tentar resolver o meu problema !
Oi, boa noite. Na descrição do vídeo tem um e-mail. O senhor pode entrar em contato através dele, informando seu telefone para alguém da minha equipe retornar.
Amigo excelente explicação. Mais uma dúvida, no caso do bloqueio administrativo, depois que eu fizer esse requerimento do bloqueio administrativo no Detran, as infrações de trânsito caso o comprador cometa vai para quem. Digo infrações relacionadas a radar infrações aonde não há a abordagem. Pois estou com a minha permissão para dirigir eu tomei uma multa eu quase perdi minha provisória...
O bloqueio administrativo apenas ajudaria em caso do veículo ser parado em uma blitz, pois acarretaria na apreensão do bem. Em relação às multas, mesmo com o bloqueio elas continuam sendo direcionadas ao proprietário que consta no sistema.
Olá, Dr. Wandré. Parabéns pelo vídeo, ótimo conteúdo. No meu caso, vendi meu carro à um mecânico amigo da família no ano de 2015, não foi feita a transferência e nem o preenchimento do CRV. Após alguns anos ele repassou o carro a outra pessoa. O atual comprador fez muitas multas nos últimos anos e essa semana recebo um aviso sobre a suspensão da minha CNH. Como proceder? Ficaria imensamente grato se puder me ajudar.
Dificilmente se resolverá pela via administrativa. O ideal é judicializar, demonstrando a venda, com pelo menos indícios de prova (ex: contrato, mensagens, infração de trânsito indicando o condutor, testemunhas, etc) com o objetivo de transferir a propriedade ao comprador originário. Nesse mesmo processo é possível pedir a suspensão da pena de suspensão da CNH, ao menos até o desfecho do processo, mas lembrando, deve ter ao menos indícios da venda.
Olá Doutor,vendi uma moto e não tenho nenhuma prova , simplesmente entreguei a moto para o comprador,e a moto está com mais dívida que o valor da mesma,ele nunca vai pagar as multas,o sistema público vai me obrigar eu pagar? Ou vai cobrar quando eu fizer um inventário,ou vai cobrar dos herdeiros quando eu e minha esposa morrer,ou vai cobrar dos herdeiros quando fizer o inventário? Já dei meu like, excelente vídeo.
Se não foi providenciado o comunicado de venda, você continua responsável pelos encargos dessa motocicleta. Então, o Estado poderá incluir seu nome na dívida ativa e até mesmo mover ação de cobrança/execução. Acerca de eventual inventário, essas pendências entraram como dívida, ou seja, o inventário somente será concluído após o pagamento (que deve ser feito com os recursos e patrimônio deixado pelo falecido). Assim, o que deve ser observado nesse momento é a existência ou não da prescrição da dívida ou parte dela.
Olá! Fiz a venda, realizei o comunicado de venda no detran, porém o comprador sumiu e não transferiu o veículo . O licenciamento do veículo continua vindo no meu nome, também estou sujeita a multas ???
Com o comunicado de venda, todos os encargos do veículo (impostos e multas) são automaticamente direcionados ao comprador. Se estão sendo lançados no seu CPF é interessante ir na secretaria da fazenda para entender o que está acontecendo e, se for o caso, apresentar defesa administrativa. De todo modo, aproveitando que já tem o comunicado de venda, o melhor caminho é ajuizar uma ação para transferir a propriedade ao comprador, pois além de tirar o veículo do seu nome, acabam esses inconvenientes de ser cobrada indevidamente.
Boa noite, comprei um carro mas não transferi para o meu nome. Já passou o prazo. Tenho um comprador para o carro, porém o recibo está fechado no meu nome. Poderia me indicar uma melhor forma de conseguir passar o carro nesta situação? Parabéns pelo vídeo.
Boa tarde. Duas alternativas: a primeira é transferir para o seu nome e depois o novo comprador transferir para ele. A segunda é o proprietário emitir um novo recibo de transferência e preencher com o nome do novo comprador.
Obrigado pelas informações. Judicializei um veículo, pois vendi sem a assinatura do CRV, mas fiz um recibo de compra e venda particular, assinado pelo comprador, com data, características do veículo e documentos do comprador e também tenho mensagens de WhatsApp com o comprador que não passou para o nome dele e também da pessoa que comprou o veículo dele, que ainda está em meu nome. A minha pergunta é, o processo judicial, no juizado especial ainda está acontecendo, chegou uma multa do veículo agora, além do bloqueio administrativo no DETRAN, posso fazer algum outro procedimento caso cheguem outros autos de infração? Obrigado. No caso do bloqueio administrativo, posso fazer eu mesmo ou preciso de um advogado?
Judicializando, já era para resolver o redirecionamento de todas as infrações ou cobrança por pendência de IPVA e licenciamento ao final do processo. Por cautela, deve ser informado no processo. Sobre o bloqueio administrativo, você mesmo pode fazer.
Boa noite, parabéns pelo canal. Tenho dois veículos em meu nome, a muitos anos, dois corcel ll, um ano 1979 ou ano 1980, não tenho o contato dos compradores, isto tem mais de 30 anos o que posso fazer? Nao Não n
Boa noite. Se você tiver indícios de provas da venda (contrato, comunicado de venda, cópia do recibo de transferência preenchido, identificação do condutor em eventual infração, etc) é possível resolver a situação na via judicial. Caso contrário, a alternativa seria o bloqueio administrativo no Detran (tem que conferir se no seu Estado há esse tipo de serviço). Com o bloqueio, o possuidor não conseguirá renovar a documentação do veículo e se for parado em alguma blitz ele será apreendido.
Dr. Moro em Serra - Es, tenho um filho que vendeu um Kadett a 11 anos , ele fez isso tudo que o senhor disse, e continua recebendo multas até o dia de hoje, ele regularizou na época no Detran e até no Demit, o que fazer agora?
O que seria essa regularização no Detran? Porque se ele fez o comunicado de venda, não era para receber nenhuma cobrança. Por outro lado, se fez apenas o bloqueio administrativo, isso não impede o direcionamento das cobranças, mas apenas fará o veículo ser apreendido caso seja parado em alguma blitz. Então o primeiro passo é confirmar quais informações constam no sistema do Detran. E, se for o caso, recorrer desses encargos que estão sendo direcionados para ele, ou ainda, ajuizar uma ação negativa de propriedade.
Meu escritório físico fica em Araguaína-TO, mas atendo em todo país. Na descrição do vídeo tem um e-mail, você pode entrar em contato através dele, relatando toda a situação e encaminhando os documentos que tiver a respeito. Alguém da nossa equipe analisará o caso e te retornará. Não esqueça de informar seu telefone para contato no e-mail.
Bom dia, tira uma dúvida. Eu posso preencher o documento e ir no cartório reconhecer firma entregar para o comprador e ele ir em outro cartório e dar continuidade ?
Estou passando porisso, vendi um veículo pra uma concessionária, e o mesmo foi vendido pra outra pessoa, faz um ano mais pra menos e semana passada chegou uma multa na minha carteira digital, muito obrigado pelas explicações .
Sugiro registrar um boletim de ocorrência descrevendo a situação da venda e também tentar o bloqueio administrativo. Depois, é válido ajuizar uma ação em face dessa concessionária para regularizar a questão da transferência, afastar infrações de trânsito, eventual imposto em aberto, além de buscar uma indenização por danos morais.
Boa tarde Dr.!!! Comprei um veículo em uma revendedora e acordamos em pegar o veículo já transferido para o meu nome... reconhecí firma do recibo tanto de minha parte quanto da loja, mas a loja só deu entrada na transferencia após o prazo de 30 dias... agora chegou a multa eeferente ao prazo ... o que fazer se o erro foi da parte da loja?
Se eu ja preenchi o dut a pessoa não transferiu, não comuniquei a venda. Posso pedir outro dut de novo? As infrações estão não estão em meu nome. Tem como iniciar o processo sem ir a juizo?
Boa tarde, Dr. Wandré Teixeira! Por gentileza, meu pai vendeu um carro no primeiro semestre d 2004, assinou o DUT, reconheceu firma em cartório e entregou ao comprador q, por sua vez, não efetuou a devida transferência. Há dez dias fomos surpreendidos c/uma multa em outro município aqui da BA, 500 km de distância, por estacionamento irregular. Fizemos o bloqueio d licenciamento no DETRAN e hj conseguimos efetuar o registro de ocorrência na Delegacia. Infelizmente, não temos nenhuma prova da venda, o cartório informou q naquela época não fazia registro do motivo do reconhecimento de firma, não adianta cópia do livro do cartório; não temos o nome do comprador, sequer cópia do DUT; temos apenas as pessoas conhecidas da cidade que sabiam que meu pai tinha o veículo e hj não o possui mais, inclusive, o próprio servidor do DETRAN que efetuou o bloqueio d licenciamento afirmou no dia q lembra desse carro do meu pai na cidade. Enfim, por favor, dê-nos uma orientação do que podemos fazer. Agradecemos desde já!
Sem provas da venda (ou quem está com o veículo) é difícil resolver a questão da transferência de propriedade. Como já conseguiram providenciar o b.o. e bloqueio administrativo, além de ter testemunhas, talvez a melhor alternativa seja ajuizar uma ação que chamamos de "negativa de propriedade", com objetivo de reconhecer que seu pai não é mais proprietário desse veículo.
Olá, por aqui estamos enquadrados na situação da última hipótese, o veículo foi vendido há mais de 10 anos, não lembramos o nome da loja de veículo usado que foi vendido. Mas existem débitos sendo gerados, multas…me restou uma dúvida no vídeo. Se o detran não realizar o bloqueio administrativo? Existe alguma medida judicial pra isso?
Independente do bloqueio administrativo, é interessante registrar um boletim de ocorrência descrevendo a situação da venda. Depois, existem dois caminhos: havendo documentos acerca da venda, é possível ajuizar uma ação para obrigar o comprador a transferir (ou que o próprio Detran faça o ato). Por outro lado, não havendo documentos que comprovem a venda, existe a opção de ajuizar uma ação que chamamos de "negativa de propriedade", para que o judiciário reconheça que a pessoa não é mais a proprietária do veículo (nesse caso é necessário demonstrar os fatos ao menos com testemunhas).
Olá doutor tudo bem ! Então eu fiz o financiamento de um veículo para um parente, o mesmo pagou certinho quando faltava 8, parcelas aí resolveu troca o veículo em uma garagem a mesma pegou o veículo com a responsabilidade de faze a quitação do veículo e não foi feita a quitação e o pior deixaram atrasar, agora estou em um beco sem saída o que devo faze.
Você precisa reunir provas de toda essa situação (entre você e seu parente e também com a garagem) para ajuizar uma ação de reparação de danos. Mas a abordagem nesse processo dependeria da análise de provas que você conseguir.
Ola boa noite . Só uma dúvida. Acabei comprando um veículo com um comunicado de venda ativo no nome de outra pessoa . Ou seja eu tenho que fazer a transferência para o nome dele e após isso . Fazer para o meu nome . A minha dúvida é. Como o comunicado de venda esta ativo a mais de um ano . Ate resolver essa situação se a policia parar o veiculo em uma blitz por exemplo. O veículo pode ser apreendido?
Boa tarde ! Sou do rj , e em 2013 comprei um gol quadrado 89, fui ao cartório, porém não ao Detran tranferir. O carro não tem multas , e desde lá está parado ! Como fazer para legalizá-lo? Fica caro ? Obrigado
Boa tarde. Se você ainda tem o recibo de transferência, basta dar entrada no processo de transferência, pagar a multa e seguir com os tramites normalmente. Por outro lado, se perdeu o recibo de transferência, o caminho mais prático é conversar com o vendedor (se ainda tiver o contato dele) para que seja solicitado a segunda via do documento. No entanto, se perdeu o documento e não tem contato do vendedor, você pode considerar o procedimento que mencionei em outro vídeo, você pode acessar o vídeo através do link: th-cam.com/video/tPhXWF9XXPQ/w-d-xo.htmlsi=QJsRoDyac-QvDPLB .
Olá Dr. Muito bom seu video. E no caso do comprador ter falecido? Até tem um documento simples comprovando a venda, mas nunca houve a transferência e o comprador ja faleceu. O que o vendedor deve fazer nesse caso??
O primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência descrevendo a situação e tentar fazer o bloqueio administrativo. E para resolver a situação existem algumas alternativas, mas é provável que o caminho mais prático para você seja ajuizar uma ação negativa de propriedade, para que o judiciário reconheça que você não é mais o proprietário do veículo. Para isso, é necessário ao menos testemunhas para confirmar a situação e, se possível, quando houve a venda. Se você tiver prova documental, ou ainda, tiver como demonstrar quem está com o veículo atualmente, torna a situação mais fácil.
@@wandreteixeiraadvogado Fala Dr..muito, muito obrigado mesmo pela resposta. Acredito que o caminho mais prático então, seja realmente entrar com essa ação que o Dr. citou, de negativa de propriedade, pois "o contrato" feito entre o vendedor e o comprador já falecido, tem a data de venda do veículo, nome e CPF de ambos, e assinatura do comprador reconhecida em cartório. Acredito que seja uma boa prova né?
Dr. Bom dia. Estou com um problema com um veiculo. Vendi a 5 anos atrás. E não lembrei de transferir. So que não acho a xerox do recibo. Mais consegui um papel do cartório que na data eu tinha passado o veículo para tal pessoa. Tenho que entrar judicial agora ?
Se o comprador não transferiu, a situação se resolverá apenas na via judicial, mas o tipo de ação depende das provas que você tenha acerca da venda. No caso, você consegue comprovar a venda de diversas formas, por exemplo, com contrato, mensagens, notificação, recibo do pagamento, testemunhas, cópia do recibo, comunicado de venda, etc. Esse documento que você mencionou do cartório, imagino que seja o comunicado de venda, e se for o caso está fácil de resolver, mas ai dependeria da análise do documento. Por outro lado, se não tiver provas documentais da venda, a alternativa é a ação que chamamos "negativa de propriedade", que visa a declaração do judiciário de que você não é mais proprietário do veículo. Para isso é necessário ao menos prova testemunhal.
Olá Dr, bom dia! No meu caso, vendi meu veículo para uma agência em novembro do ano passado. Na condição de que o veículo seria transferido quando houvesse algum comprador, ficando no meu nome até então. Como já fiz isso outras vezes e nunca deu problema prossegui com a negociação. Hoje chegou uma multa em meu nome no valor de 880 reais. Tenho a conversa com a loja, comprovante de transferência e etc. Cabe os mesmos procedimentos?
Boa tarde. Se você tiver provas de que entregou o veículo para a empresa de revenda, é possível afastar sua responsabilidade sobre multas e impostos que surgiram após a data da entrega do veículo para eles. No caso, através de uma ação judicial é que o judiciário determinará a baixa desses encargos do seu nome.
Boa tarde Dr . Tô passando por esse problema! Vendi uma moto em 02/2021 Fazem mais de 3 anos . Naquele tempo a informação que eu tinha era que bastava ir ao cartório abrir e reconhecer firma junto do comprador preencher o recibo e autenticar no próprio cartório , e que apartir daí o comprador teria 30 dias para transferir se não pagaria uma multa, e só pelo fato de eu já ter preenchido o recibo e feito todos os processos junto com ele no cartório naquele momento eu já estaria livre daquele veículo , a responsabilidade de informação ao Detran ou a defesa seria do próprio cartório ou do comprador que teria que levar o veículo pra vistoria e essas coisas. Porém não foi isso que aconteceu estão chegando multas pra mim e tô com medo de perder a minha CNH. Já fiz um B.O e tenho as fotos do recibo autenticado e preenchido do tempo da venda! O que fazer?
Ajuizar a ação que mencionei no vídeo. Assim o judiciário pode obrigar o comprador a transferir, e caso ele permaneça inerte, pode ser determinado ao Detran que realize o comunicado de venda (além da própria transferência).
![โอ้เธอช่าง... - บี้เดอะสกา ft. ต๋อง เทวัญ (Prod. by ป๋าเพชร) [Official MV]](http://i.ytimg.com/vi/zbWhiLFmVL0/mqdefault.jpg)
Wandre olha parabéns vc explicou tudo que eu precisava saber cara vc merece muito sucesso viu 👏👏👏👏👏
Obrigado pelo feedback. Fico feliz por ter ajudado!
Bom dia doutor gostaria de falar com vc
@@erionaldopassos3857 Bom dia. Na descrição do vídeo tem um e-mail para contato.
Comprei um veiculo na mão de um vendedor . Porém ele desapareceu . E o veiculo esta com Comunicado de venda em Meu nome. E estou com o carro até hj sem transferir. O que eu devo fazer ? Pois não encontro o ex dono.
@@ivanildolima4717 Estranho o vendedor ter feito o comunicado de venda, mas não ter te entregado o recibo de transferência. De todo modo, terá que ajuizar uma ação para conseguir transferir para seu nome. Como já tem comunicado de venda direcionado para você, fica mais fácil resolver.
A maior dificuldade aqui no TH-cam, em qualquer conteúdo, é encontrar um vídeo objetivo, de duração necessária e sem "enrolações". Parabéns Doutor, você foi objetivo, sucinto e tirou minhas dúvidas. Obrigado
Obrigado pelo feedback! 🙏
@@wandreteixeiraadvogado Velho, no meu caso, eu comprei o carro e a antiga proprietária fez uma comunicação de venda no sistema do detran. Quitei o carro porém não esqueci de transferir p/ o meu nome. O carro foi apreendido pela PM por questão de documentos e agora não sei o que fazer pra tirar do pátio do detran. Entrei em contato com a antiga proprietária porém ela se recusa a me ajudar fornecendo uma procuração. estou desesperado
@@Brandon_letsgo Com o recibo de transferência assinado e comunicado de venda é possível que você mesmo resolva a retirada do veículo do pátio, bastando apresentar esses documentos. Acontece que, em alguns casos a administradora do pátio somente faz a liberação com o protocolo de transferência junto ao Detran.
Então o primeiro passo é conferir com a administradora qual o protocolo deles quando há recibo de transferência assinado e comunicado de venda. Se não for possível resolver administrativamente, o caminho será judicializar.
@@wandreteixeiraadvogadoBoa noite o Sr. Tem n ZAP? Muito obrigado.
@@edimailtosilva9331 Para atendimento você pode entrar em contato através do e-mail que informei na descrição do vídeo. Alguém da nossa equipe irá contactá-lo.
Ótimo esclarecimento... Mas esse país é uma burocracia terrivel em tudo... .. por que é necessário... muita irresponsabilidade no povão
Em qual momento os "detrans" irão deixar de procatinar e assumir que um veículo uma vez vendido tem um novo proprietário. Multas devem estar vinculadas ao veículo e não ao proprietário. Pense um pouco na relação biunívoca: um veículo sempre estará relacionado a um proprietário, mas um proprietário nem sempre estará relacionado a um veículo específico!
Concordo 200% com sua fala 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Concordo 300% com você!!
@@Marysilvamary477 kkkkkkkkkkk.... 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
@@tattifonseca2505 kkkkkkkk
parabens . Otimo depoimento.
Parabéns Dr. Wandré!!! Obrigado por seu tempo e orientações no vídeo. Cai em um golpe com a venda dos meus veículos, já fazem cinco anos, ação na justiça não foi capaz de me isentar das dívidas dos veículos e estou na dívida ativa do estado. Não dava pra fazer nada, até ver seu vídeo e acho que vai ser de grande ajuda! Muito agradecido e que Deus te abençoe!
Você conseguiu resolver? estou com o mesmo problema, na dívida ativa e não sei onde o veículo está e não conheço o comprador e nem tenho ideia de como localizá-lo. Não é possível dar baixa no veículo porque não temos as placas e o recorte do chassi. Veículo de Pernambuco. Estou achando que só com ação judicial.
Graçias tava até orando a 6 meses pra achar essa solução meu mano Deus abençoe ainda mais 🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏
Obrigado pelo feedback!
Você conseguiu resolver? Pois estou rezando há 4 anos... :-(
Melhor video que ja vi sobre este assunto, todo cuidado é pouco na hora de vender um veiculo, qdo baixei a guarda de ser cuidadoso me lasquei, vendi uma moto e não comuniquei venda, confiando a rapida transferência.
@5ubfivebrEu também estou, vendi uma moto não comuniquei venda e o comprador desapareceu com o veículo.
@5ubfivebrcara eu to muito preocupado,ja perdi minha CNH por esses motivos
Quando vendi minha moto, especifiquei bem ao comprador!
Primeiro: Transferencia do dinheiro primeiro!
Segundo: Cartorio e Transferencia
Terceiro: dei uma semana para transferir, caso não iria entrar com processo!
Nunca tive problemas!
Dr. Wandré quero parabenizar pelo vídeo, já havia pedido minhas esperanças de resolver minha situação, eu já fui no Detran da minha cidade e eles não me ajudaram, fui nas pequenas causas sem saber a quem recorrer e hj depois de 17 anos apareceu uma luz. Eu deixei o carro em uma agência em troca de alugueis atrasado de um estabelecimento do mesmo proprietário da agência de carros, lá eles negociaram o carro na compra de uma casa, eu só havia assinado o recibo, pq era leasing então não podia transferir. Só soube que havia dívida em meu nome pelo Serasa que apontava protestos na dívida ativa, ao puxar o histórico do carro diz que houve comunicação de venda, mas mesmo assim o carro continua em meu nome e os protestos tbm, não tem multas. Por incrível que pareça hj encontrei com o dono da agência de carro e ele conseguiu falar com a pessoa que comprou o carro na época que hj já não está mais com o carro, vamos tentar encontrar quem está com o carro, mas se eu não conseguir agora já sei o caminho. Muito obrigada
Obrigado pelo feedback. Fico feliz que o vídeo tenha ajudado a te tranquilizar. Como você conseguiu contato com o proprietário da agência de carro e o comprador originário, tente documentar toda essa situação, nem que por mensagens, pois poderá ser útil futuramente.
Eu tou na mesma situação.
Mais no meu caso o Detran não bloqueia o veículo,aí fui no ministério público eles falaram que só podia mover a ação só se o veículo começar a me dar prejuízo.
Hj vi na carteira digital uma multa aí vou ver se consigo pedir um bloqueio pelo ministério pliblico
Meu Deus ! Parabéns a esse advogado explicou direitinho passo por essa situação a muito tempo só que fui vítima e nunca deu certo fazer nada perante a justiça sobre isso. O meu veículo ainda não é quitado e complica mais ainda a situação
Sempre procurei saber como fazer aqui no TH-cam e nunca consegui. E agora Deus me enviou esse vídeo pra mim dar essa luz no fim do túnel
Infelizmente vou ter que fazer o bloqueio administrativo do véículo..ja tentei algumas situações e nada....vídeo ajudou..valeu.
Como funciona isso?
Parabéns pelo vídeo.
Eu fiz a burrice de vender o carro sem o recibo,pois eu tinha perdido em um assalto e por encrivel que pareça,eu andava com os dois no bolso.
E agora o meu grande amigo não transfere e não se preocupa em resolver.
Já pensei em até dar baixa no carro.
Como você não está com o veículo, provavelmente não vai conseguir "dar baixa", porque é necessário realizar uma vistoria, além de retirar as placas e o pedaço com o número do chassi.
A princípio você tem três alternativas: a primeira é emitir a segunda via do recibo de transferência e assinar o documento com o comprador. A segunda é juntar as provas da venda (contrato, mensagens, fotos do comprador no uso do veículo, testemunhas, infração indicando o condutor, etc) e ajuizar uma ação para obrigá-lo a transferir (mas de todo modo você terá que emitir a segunda via do recibo e comprovar que o comprador não quer colaborar com a transferência); A terceira alternativa é fazer o bloqueio administrativo do veículo junto ao Detran, assim o comprador não vai conseguir renovar a documentação e se for parado em alguma blitz o veículo será apreendido.
@@wandreteixeiraadvogado obrigado pelas informações de Dr wandré ,já fui no Detran e eles comunicaram que não existe mais a possibilidade de imprimir o recibo para essa conclusão de venda.
Me disseram que teria que fazer todos os trâmites digitalmente.
Mais o carro ainda está com a sistemática de documentos antigos por esse veículo ser de 1989.,
Mais vou fazer isso mesmo ,vou fazer o bloqueio administrativo.
Vai ser a solução mais viável.
fazendo bloqueio administrativo e o carro for preso em blitiz o dono pode retirar ?
@williamanderson3629 Pode, mas se tiver encargos pendentes (multas e impostos), terá que pagar primeiro
@@wandreteixeiraadvogado obrigado dr, lembrando que não estou agindo de má-fé porem o cidadão tem 1 ano sem transferir um carro que passei pra ele, e antes o carro voltar para minha mão quando for preso do que ir a leilão
Foi muito bom ouvir isso, no meu caso eu estou pedindo pra o que me vendeu o veículo me transferir mas ele fica me enrolando
Nesse caso você pode ajuizar uma ação para que o vendedor te forneça toda a documentação para realizar a transferência. E em caso de insistência na omissão, o próprio judiciário pode oficiar o Detran para resolver a transferência.
deu certo? estou com o mesmo problema.
Ótimas orientações Wandré! Só uma dúvida, quais os Estados do Brasil em que o "Comunicado de Venda" é de forma automática quando os documentos são assinados nos cartórios? Obrigado.
Excelente explicação. O caso da minha cunhada é o terceiro 😂vendeu,não sabe a quem, não tem documento assinado isto há 15 anos, agora apareceu restrição judicial ajud
@@aracimiranda5299 bem provável que resolva através de uma ação para que o judiciário reconheça que ela não possui mais relação com o veículo. Para isso será necessário ao menos prova testemunhal de que ela vendeu.
A orientação valeu por um lado. No meu caso, tive 2 veículos que bloqueei, foram apreendidos, e por mim, vão virar sucata no pátio do Detran. Agora, minha esposa fez todos os procedimentos em cartório, mas o comprador vendeu para um terceiro que não transferiu, e levou uma multa em SC. Estamos no Maranhão. O Detran daqui não faz bloqueio administrativo. O carro não paga mais IPVA. O licenciamento o sujeito pagou. É esperto! Mas, e agora?
Se fizeram o comunicado de venda no cartório (considerando que em alguns Estados tem esse tipo de serviço), todos os encargos e responsabilidades já serão direcionados ao comprador.
No entanto, se não fizeram o comunicado, o caminho é ajuizar uma ação para obrigar o comprador a transferir ou que o judiciário determine a transferência (ou pelo menos oficie o Detran para fazer o comunicado de venda), mas para ver essa possibilidade é necessário analisar os documentos que você possui acerca da venda.
Outro caminho seria ajuizar uma ação negativa de propriedade para que o judiciário reconheça que você não é mais o proprietário do veículo. Para isso é necessário - no mínimo - prova testemunhal.
Muito bem esclarecido!
Nota déz pelo seu trabalho
Obg doutor!! Tava procurando isso agora mesmo! Vendi minha moto fazem mais de 5 anos, o cara sumiu, não encontro de jeito algum, nem o nome do abençoado eu consigo lembrar, chegaram duas multas de outro estado, ele no mínimo, repassou para outra pessoa, e hoje chegou mais uma multinha do DNIT para mim. Vou buscar contato c o Detran pra saber onde que faço este bloqueio administrativo.
É aí conseguiu?????tô na mesma situação
@@PauloRicardo-x1h eu também e aí o que faz ?
Oi! Eu também 😅
No meu caso eu vendi minha moto pra um colega de outra cidade e ele já vendeu pra outro, assinei e reconheci no cartório e mandei pra ele fazer o procedimento de transferência, mas o msm assinou errado e não aceitaram no Detran, pois estava rasurado...
Tradução, já venceu o IPVA e chegou uma multa e ele se nega em transferir. Oque posso fazer ?
Não tenho o nome do msm, e nem o dut
Boa noite. Se você não guardou uma cópia do recibo de transferência, tem algumas alternativas para tentar resolver a situação.
Em primeiro lugar, faça um Boletim de Ocorrência. Depois, converse com seu amigo e veja se ele ainda tem contato com esse terceiro, ou se ao menos tem o nome e endereço, pois assim já é possível ajuizar uma ação (lembrando que se você tiver mensagens, e-mails, ou qualquer evidência da venda, ajuda).
Outra hipótese é consultar as multas para tentar identificar o condutor do veículo, pois assim você teria os dados de quem está com o veículo.
Ainda é possível realizar o bloqueio administrativo do veículo, mas deve conferir se no Detran do seu estado possui esse serviço.
Exelente a explicação muito boa...
Estou nessa situaçao...
Multas e pontos na minha carteira.
A moto esta presa e a pessoa se nega a assumir as dividas
Se você tiver provas da venda, é possível responsabilizar o comprador pelas infrações (tanto a cobrança, quanto a pontuação), além de pedir uma indenização por danos morais.
@@wandreteixeiraadvogado parabens Dr verdade...
Vou Amanhã do catorio para tomar as providencia...
Estou com meu nome com restriçoes e corro o risco te perder o direito de dirigir
Durante processo de inventário foram encontrados dois veículos em nome do falecido. Herdeiros desconheciam e não fazem ideia de com quem possa estar. O Dr indica fazer AÇÃO DE RENÚNCIA DE PROPRIEDADE?
Muito bom. Primeiro vídeo que explica didaticamente o que fazer.
Obrigado pelo feedback. Fico feliz que o vídeo tenha lhe ajudado!
DR: Wandre, muito boa explicação; comprei um celta em 2017 ,de uma garagem e nunca o infeliz do ex-dono não envia i documento para transferir, o carro foi preso pela PRF ,aí o charlatão veio do Amazonas e simplesmente pegou o carro e levou embora; resumindo fiquei no prejuízo de 20 mil reais.
Se você tiver como comprovar a compra do veículo com a garagem (contrato de compra e venda, cópia do recibo de transferência/pagamento, mensagens, etc) é possível ajuizar uma ação em face da empresa que vendeu o veículo (já que, a princípio, ela deveria intermediar a entrega de todos os documentos para viabilizar a transferência), além do proprietário. Essa ação teria como o objetivo reaver o veículo ou ser indenizado pelo valor da compra, isso sem mencionarmos o direito de uma possível indenização por danos morais.
A questão é saber há quanto tempo o veículo foi apreendido e "resgatado" pelo vendedor, para saber se ainda é possível ajuizar essa ação.
Outra idéia, não sei de onde vc mandou a msg, mas, é só fazer uma viagem na surdina, e ir lá no Amazonas e dar sumiço no imprestável, que aí ele não faz mais isso com os outros.
Vendi uma moto em 2017 o rapaz ficou me devendo 2.000 o rapaz sumiu que nem deus acha o rapaz o recibo está comigo o que posso fazer já pensei em colocar impedimento mas a civil disse que tem que entra pelo fórum nas pequenas causa
@@Camisa13cmd Se o comprador não tiver transferido, você consegue fazer o bloqueio administrativo no Detran (se no seu Estado tiver esse tipo de serviço). Mas se já o veículo já estiver em nome do comprador não será possível.
E com relação ao valor pendente, você pode ajuizar uma ação de cobrança ou para a rescisão do negócio.
Tirei muitas dúvidas , me ajudou bastante . Vou vender um carro e não sabia como agir com a documentação necessária . Agora eu sei . Obrigado .
Obrigado pelo feedback. Fico feliz por ter ajudado!
Se a pessoa e dono do carro mais nao tem abilitasao e vendeu sem transferir ao comprador oque acontese
Wandre,boa noite,me chamo Guilherme,sou de Belém/PA,meu veículo estava atrasado por débito de IPVA,ai passei numa blitz e na abordagem recolheram meu veículo e não me deram no momento nem uma notificação de apreensão,ai passou têm chegou uma carta de notificação que se não retirasse o veículo até 60 dia,ia pra leilão,o leilão aconteceu e meu veículo foi vendido como sucata e moro inservível,e hj o veículo estar circulado na cidade ainda em meu nome e eatar chegando muita p mim,mas no documento do leilão estar bem claro que o veículo leiloado com motor inservível,apenas serão comercialidos as peças e acessórios,a placa e o chassis e parte do motor com numeração não podem ser utilizada, como proceder agora,pode.me orientar
Excelente explanação!! Tirou todas minhas dúvidas, parabéns pelo ótimo trabalho!
PARABÉNS PELO SEU TRABALHO E QUE DEUS TE ABENÇOE sempre Itamonte MG
Amém! 🙏 Obrigado pelo feedback.
Eu perdi um carro parra reseita federal no barracão. Da reseita .em medianeira Paraná. E não.comseguir tirar o carro. E daí. A reseita .do .ou. o carro para uma entidade. E o carro continua no meu nome e jafais.mais de 15, anos foi em dois mil e seis. Eu já paguei mais de deis mil de imposto eu tenho direito de reseber .de volta o dinheiro que eu já paguei. E cobrar mais danos morais. Eu sou de Campo bonito Paraná. Tem como me ajudar. Eu sou grato.
@@valdirborges5514 Apresentando indícios de que o veículo foi apreendido e posteriormente doado/leiloado (ou por qualquer meio entregue a terceiro) pela administração pública, é possível ajuizar uma ação para que os encargos relacionados ao veículo parem de ser direcionados ao senhor.
Com relação a restituição dos valores pagos e eventual indenização por danos morais, dependeria de uma análise mais profunda dos fatos e documentos (principalmente os comprovantes de pagamento) para confirmar se há ou não prescrição do direito de ação.
Wandré, muito bom essa explicação, estou com uma pendencia dessas.
Obrigado pelo feedback!
Excelente conteúdo! Parabéns Dr.
Muito boa explicação, o meu caso é ainda além... o carro foi preso após bloqueio do documento... e agora tem uma dívida de aproximadamente 20 mil e vai a leilão. O carro não deve valer 5mil hoje... minha dúvida é se os valores de estádia de pátio que é 90% desse valor vai para dívida ativa da união?
Se o veículo for arrematado e o valor não for suficiente para quitar todos os débitos (inclusive as estadias do pátio), eventual saldo remanescente pode ser levado a dívida ativa ou protesto, inclusive ser objeto de cobrança judicial.
Então você tem duas opções: a primeira é ajuizar uma ação buscando o reconhecimento de que você não era mais o proprietário na época em que o veículo foi apreendido, a fim de afastar a responsabilidade sobre esses débitos. A segunda é deixar do jeito que está, mas acompanhar a situação das cobranças, pois em relação as estadias do pátio, por exemplo, eles somente podem cobrar 6 meses, mesmo se o veículo permanecer por mais tempo "guardado".
Parabéns cara vc explicou tudo perfeitamente 👏
Obrigado pelo feedback! 🙏
Cara do céu muito obrigado mano! vou até compartilhar em vários grupos pra te ajudar
O problema é motocicleta de vender principalmente baixa cilindrada , tinha uma vendi ate mais barato pra uma pessoa da familia que em 15 dias trasferiu para seu nome , perdi dinheiro mas sabia onde tava a moto, motocicleta é que nem vender uma arma legalizada 😊😊 o cara compra não transfere, faz centenas de multas, se não achasse um comprador confiável ia dar baixa no detran e vender as peças pois tinham procedencia legal 😂😂😂😂😂
Ótimas dicas. E quando o vendedor se recusa entregar o CRV?
O comprador, munido de provas da compra e venda, pode ajuizar uma ação para que o judiciário obrigue o vendedor a fornecer o recibo de transferência. E caso o vendedor insista na omissão, é possível aplicar multa diária.
Na pior das hipóteses, o juiz também pode fornecer ao comprador um documento com força de alvará, suprindo o recibo de transferência, ou ainda, oficiar o Detran para realizar a transferência.
Muita boa explicação.
Fiz a comunicação de venda no Detran do jeito que o senhor indica utilizando as 2 cópias autenticadas da ATPV em cartório logo após a venda do veículo.
Vi em outros vídeos que mesmo que o comprador não transfira para o seu nome passando os 30 dias, ainda podem vir débitos (Ipva, Crlv..) em meu nome podendo me prejudicar.
Isto procede, doutor?
@@evertonreis-oe6hf É possível, mas por falha no sistema do Detran. Uma vez que o comunicado de venda é registrado, todos os encargos devem ser direcionados ao comprador.
Se por acaso incidir algum encargo posterior ao comunicado de venda em seu nome, é possível recorrer administrativamente e, se for necessário, ajuizar uma ação buscando a nulidade da cobrança, além de pedir uma indenização por danos morais.
Bom dia vendi um veículo no dia 06/09/2022 , no mesmo dia fiz a "Alegação de venda" no Detran (Despachante ) paguei as taxas e tudo, tenho todos os papéis comprovando a Alegação, quando foi dia 24/10/2022 chegou uma multa pra mim desse veículo que eu vendi e aleguei venda, como faço agora? eu vi hoje isso, porquê quando eu fiz a Alegação junto do comprador, (Sim o comprador foi comigo, eu fiz a Alegação de venda ao lado dele, e tudo foi explicado pra ele) que eu não teria mais responsabilidade nenhuma com a moto, que ele teria que transferir a moto pra ele, e todas as multas não ia chegar mais pra mim, que as multas que chagasse, eu não iria ser mais responssabilizado, e sim, mesmo depois de tudo isso, chegou multa, e ele não transferiu a moto... quero saber, qual o procedimento agora? porquê isso tá totalmente errado.
Bom dia. Realmente, com o comunicado de venda, todos os encargos (multas e impostos) são direcionados ao comprador. No seu caso, provavelmente ocorreu uma falha de comunicação entre o sistema do Detran e o órgão que fez a autuação da infração. Sugiro recorrer administrativamente dessa infração, alegando a venda e comprovando, inclusive, que foi providenciado o comunicado de venda no Detran.
Na remota hipótese de não conseguir resolver na via administrativa, você poderá ajuizar uma ação visando a transferência da infração (valor e pontuação) e a transferência de propriedade para o comprador, além de uma indenização por danos morais.
@@wandreteixeiraadvogado Bom dia doutor, obrigado mesmo, eu liguei para o órgão atuador da infração, e foi passado pra mim que eles só atualizam os dados do veículo após a transferência de propriedade, no caso o órgão foi o "DNIT" mais no site do "DETRAN" Consta lá tudo direitinho que há comunicação de venda ativa, aí a atendente falou que eu teria que ir no DNIT do meu Estado para recorrer a multa porquê se não eu ficaria responssabilizado pelos debitos, um absurdo isso né? depois de todo trabalho que tive pra fazer essa Alegação, ainda ter dor de cabeça capaz de perder minha habilitação, mais uma multa eu já fico prejudicado totalmente..
Eu vou fazer sim o que o senhor falou, mt obrigado msm 🙏🏼
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Bom dia! A comunicação de venda pode ser feita somente pelo vendedor? ou seja, vendi o carro mas o comprador esta se esquivando para transrir. Obs. já preenchi o recibo com os dados dele. Obrigado.
Bom dia. Apenas o vendedor (ou representante legal dele) pode fazer o comunicado de venda. Independente disso, você como antigo proprietário, pode ajuizar uma ação para obrigar o comprador a transferir e arcar com os impostos e eventuais infrações cometidas após a venda do veículo (e caso ele permaneça inerte mesmo com a determinação judicial, o juiz que conduzir o processo poderá oficiar o Detran e a Secretaria da Fazenda para transferir de ofício e direcionar todas as cobranças ao comprador).
Wandré, eu comprei uma moto e quando o documento chegou autorizado pra transferência, já tinha vencido o prazo de 30dias e eu não tinha dinheiro na época para realizar a transferência , isso faz uns três meses, e estou vendo algumas soluções pra cuidar desse problema. No meu caso, corro risco de ter graves problemas quando for realizar a transferência e pagar a multa de transferência fora do prazo?
Bom dia. Se não for observado o prazo de transferência do veículo, incide as hipóteses do artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente é considerado uma infração de natureza média - mas não incide pontuação na CNH, além da possibilidade de remoção para o caso de ser parado em blitz.
Boa noite Dr., tudo bem? Ótimo vídeo, parabéns e obrigado! Poderia ajudar com uma dúvida? Comprei um carro mas coloquei em nome da minha ex-sogra (era sogra na época 01/2021). Já foram reconhecidas as assinaturas (vendedor e comprador) em cartório na ATPV, mas não seguimos com o pagamento da taxa, vistoria e outros trâmites. Eu como comprador (quem pagou) posso pedir o antigo proprietário para refazer o compra e venda dessa vez em meu nome mesmo? A separação não foi amigável mas não existe processo de partilha de bens. Muito obrigado!!
Boa tarde Wandre, gostei dos seus conteúdos e gostaria de tirar uma dúvida, se puder me ajudar.
Vendi um veículo reconhecemos firma no cartório de compra e venda, o Detran foi comunicado, o comprador recebeu o documento de compra e venda em branco, só que ele não passou o veículo para o nome dele já faz 7 meses, agora ele vendeu o veículo para outra pessoa e essa pessoa perdeu o documento de comprar e venda, agora esse novo comprar vem falar comigo pra ir reconhecer firma de novo para fazer novo documento ele puxou junto com despachante que o veículo ainda tá no meu nome, a pergunta é eu que tenho que resolver ou é o comprador que vendi e ele não passou para o nome dele que tem q resolver essa situação, no Detran já está com o comunicado de venda.
Muito obrigado
O 1º comprador não conseguirá emitir um novo recibo de transferência, a não ser que você tenha fornecido uma procuração pública com esses poderes. Partindo disso, você tem duas alternativas: ajuizar uma ação em face do 1º comprador para que o veículo seja transferido para ele e, posteriormente, ele venda para esse 2º comprador. Ou então, o que seria mais prático é você fazer um contrato juntamente com esses compradores, cancelar o comunicado de venda, emitir um novo recibo de transferência e já assinar com o 2º comprador. E lógico, todas as despesas a cargo do comprador.
@@wandreteixeiraadvogado Muito obrigado pela sua explicação.
Muito sucesso na sua vida.
Obrigado!!!
Obrigado, tirou exatamente as dúvidas que eu tinha, pois vendi uma moto em 1996 e até hoje não sei quem está com a moto e nem onde , o pior é que não estou em condições financeiras pra resolver isso.😢
Eu também vendi uma moto em 2016, o comprador sumiu, não transferiu e anualmente acumulam-se IPVAs e Licenciamentos. Descobri durante a pandemia e não consigo resolver;
O que devo fazer??
@@paulosouzamarques6373 provavelmente você vai resolver apenas na via judicial, mas é preciso apresentar ao menos indícios da venda ou informar quem foi o comprador (por exemplo: contrato, mensagens, comprovante do pagamento feito pelo comprador na época da venda, cópia do recibo de transferência, infração indicando o condutor, testemunhas, etc), porque é impossível simplesmente dar baixa ou tirar do nome sem indicar o comprador ou terceiro responsável pelo veículo. Temos inúmeros julgados nos Tribunais sobre isso.
Nesse meio tempo, é válido registrar um boletim de ocorrência para se resguardar de eventuais situações envolvendo o uso do veículo. Também é interessante providenciar o bloqueio administrativo no Detran.
Oubrigada !!! Muitas dúvidas esclarecidas!!👏👏👏👏👏👏
Ué meu amigo! Na hora que vc assina o recibo no cartório, o próprio cartório faz a comunicação de venda.
Não são todos os Estados que fazem o comunicado de venda direto no cartório. Já esclareci esse ponto em alguns comentários, mas obrigado pelo feedback.
@@wandreteixeiraadvogado
Esta é mais uma falha das leis neste pais, é mais uma bagunça. Ora, esta joça não deveria ser geral? Parece que é de propósito para poderem continuar arrecadando. Observei outra falha nesta bagunça destes orgãos, ou lei , sei lá. Ano passado fui multado pela primeira vez em 33 anos de carteira. Uma multa média, por avançar o sinal a 8 km acima da velocidade. eu vinha numa via em que todos os radares eram de 50km, e vinha mantendo esta velocidade. De repente me deparei com um radar --- o último da via --- que neste, era de 40 km, e passei nele a 48km. ocorre que SEGUNDO estas leis, este tipo de multa deveria ser cancelada automaticamente, e transformada em advertencia por escrito. Mas descobri que no RJ isso não é feito automaticamente. Ou seja, optei por pagar a multa, visto que gastaria muito mais do que 130,00 para fazer todas as movimentações e ações necessárias para ter a multa cancelada. Claro que certamente o orgão sabe disso. ou seja, não adiantou nada esta lei, se ela não obriga o detran como um todo, a fazer o procedimento.
Outra coisa: Sobre o tema deste video que vai me ajudar muito. Tenho um carro, numa das situações citada neste video, e -- me parece-- que eu nem precisaria fazer nenhuma das ações propostas no video, se o Detran no meu estado, fizesse o que diz a resolução 661/2017, pois o carro que eu fiz a burrice de vender numa das condições citadas neste video, se encaixa nesta resolução citada acima.
Enfim, vou agir conforme a ultima dica do Doutor. Entrar na justiça.
Obrigado Doutor.
Errado ! Nem todos os estados faz isso ! Eu me lasquei por ter essa confiança!
O cartório teria que se responsabizar pelos danos já que o recibo de compra é venda e feito no cartório
Prezado Dr. Wandré,
Em Maio de 2010 (há 14 anos) vendi um veículo e não foi transferido no Detran pelo comprador. Mudei de São Paulo para o interior e não recebi nenhuma notificação de multas. O comprador acumulou em minha CNH 234 pontos que eu só soube quando minha CNH venceu e não pude renová-la. Cumpri a suspensão. Resta a reciclagem e exame médico. Pergunto: devo judicializar apensar do tempo decorrido? essas multas prescrevem com 14 anos? Hoje tenho 73 anos e nunca tive problemas de trânsito.
Grato
O prazo de prescrição da infração de trânsito é de 5 anos. Inclusive, nesse período a pessoa que consta como proprietário poderá ser cobrada extrajudicialmente (com protesto) ou na via judicial (por execução).
No caso, o ideal é o senhor registrar um B.O. descrevendo a situação da venda e também tentar fazer o bloqueio administrativo do veículo junto ao Detran.
Em seguida, o caminho seria ajuizar uma ação que chamamos de "negativa de propriedade", para que o judiciário reconheça que você não possui mais relação jurídica com esse veículo. Não é uma ação simples, mas é possível seguir esse caminho se conseguir demonstrar que você não está na posse do veículo em razão da venda em momento anterior, e a prova dessa alienação pode ser através de cópia do recibo de transferência, notificações ao comprador, mensagens, e-mail, infrações de trânsito indicando outra pessoa como condutor, etc. Especificamente no seu caso, como houve a mudança de cidade, também é possível utilizar o histórico das infrações cometidas para tentar demonstrar que o veículo sequer está na mesma cidade em que você reside.
Muito obrigado por explicação. Eu estou com um probleminha . Comprei uma biz eja fui várias vez pra ele passar moto pra mim o ex-dono dela so esta mim enrolando ja vai fazer 3anos . Vc poder me ajudar explicando oq posso fazer nesse caso por favor
A princípio tem duas alternativas.
A primeira é através de uma ação de usucapião de bem móvel. Como você está com a moto há 3 anos, é possível essa opção desde que tenha provas da aquisição (ex: contrato). Caso contrário, sem provas é necessário estar na posse do veículo há 5 anos.
Outra alternativa é ajuizar uma ação em face do proprietário para que ele forneça o recibo de transferência para que você possa realizar os tramites de transferência para o seu nome. E caso ele se recuse, o próprio judiciário pode oficiar o Detran para realizar a transferência, independente de documento.
Excelente vídeo! Meus parabéns, amigo! Minha situação se puder respirar por favor! Eu vendi uma moto, fui no cartório e fiz abrimos firma e assinamos e autenticados o recibo, entretanto, nesse dia por descuido meu, eu tirei a foto semente da parte onde tinha os dados dele no crv e os carimbos da autenticação juntamente com nossas assinaturas, me esqueci de tirar foto do outro lado do recibo que contém os dados da moto, como número do crv, meu endereço, chassi da moto e renavam. Porém tenho foto da parte da frente da habilitação dele que contém dados pessoais foto e prontuário mais a foto da parte de trás do recibo assinado e autenticado. O sr acha que consigo resolver essa situação? Muito obrigado!
Bom dia. Sim, é possível resolver a situação, mas a solução dependerá de como é seu relacionamento/contato com o comprador.
De um lado, se você ainda tem acesso ao comprador, você pode localizá-lo e solicitar uma cópia do CRV. Na oportunidade, aproveitaria para cobrar uma posição acerca da transferência do veículo. Em caso de omissão dele, mas tendo o CRV em mãos, será possível ajuizar uma ação para que o judiciário determine a transferência.
Por outro lado, se você não tem mais contato com o comprador ou na hipótese dele não fornecer uma cópia do CRV, você terá que providenciar provas da venda desse veículo (cópia do contrato, procuração, comprovantes de pagamento, mensagens, fotos do veículo na residência ou local de trabalho, ou ainda, fotos do veículo nas redes sociais do comprador, etc) para judicializar uma ação visando obrigar o comprador realizar a transferência, e oficiar os órgãos competentes para direcionar os impostos e multas para o comprador. Se você não conseguir nenhuma prova complementar, poderá comprovar o negócio entre vocês através de testemunhas.
Nesse meio tempo também é possível tentar o bloqueio administrativo do veículo junto ao Detran, se no seu Estado for oferecido esse tipo de serviço pelo órgão.
@@wandreteixeiraadvogado muito obrigado pela ajuda, amigo! Deus abençoe
Tenho painel de puxada de dados completa, no precinho, chama wpp
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Tenho 22 anos e tenho CNH e tenho minha Titan só falta transferir para meu nome top de mais a explicação doctor 🍷🗿👍😎
Obrigado pelo feedback!
Boa noite DR Wandré me dá uma luz aí por favor 😂😂😂
No ano de 2020 mas especificamente no dia 07/07/2020 eu combinei com um rapaz da cidade vizinha para que ele trouxesse uma moto para eu olhar e ver se comprava , ele chegou e disse que achava que tinha passado no radar , aí o despachante no momento que ouviu ele dizer me tranquilizou dizendo que a punição iria para a carteira dele , enfim combinei com ele de voltar no dia 09/07/2020 pra fazermos a transferência, ele veio e demos entrada na transferência no dia 21/07/2020 o despachante me ligou e disse que a documentação tava ok que era pra ir buscar, eu usei essa moto vendi essa moto e agora em 20/23 veio uma carta do Detran suspendendo meu direito de dirigir, sendo que a multa quando cometida não era de minha propriedade, ele tomou dia 07/072023 ela só entrou no meu nome dia 21/07/2023
Já é pacificado nos Tribunais que a responsabilidade pelas infrações de trânsito é daquele que realmente a cometeu. Então é possível você resolver essa situação através de uma defesa administrativa (se ainda estiver no prazo).
Na pior das hipóteses, esgotado o prazo ou se negarem seu requerimento na via extrajudicial, basta judicializar a questão, demonstrando que a infração é anterior à entrega da moto e transferência de propriedade para você. É relativamente simples de resolver, mas sugiro que faça esses procedimentos através de um advogado para que tudo seja bem fundamentado e tenha o devido acompanhamento.
@@wandreteixeiraadvogado pois é, fui me inteirar do assunto no detran e lá eles me disseram que não cabe recurso para mim .Vou tentar fazer o procedimento que você me instruiu , vou judicializar
Obrigado 🙏
Muito obrigado pelas informações!
Pode também fazer um pedido de busca e apreensão? Pois, caso não seja efetuada a transferência, o carro ainda está no nome do vendedor. Caso sim, aonde faz esse pedido?
Como a aquisição foi regular, não pode simplesmente pedir busca e apreensão. O que caberia seria a rescisão do negócio, ai sim, no final do processo poderia ser determinado a restituição do veículo, mas em contrapartida ele teria que receber os valores que pagou.
No entanto, talvez seja interessante você considerar ajuizar uma ação para obrigá-lo a fazer a transferência e, caso ele permaneça inerte, que o próprio judiciário oficie o Detran para realizar o ato. Para isso, primeiro confirme se foi providenciado o comunicado de venda (em alguns Estado esse procedimento é feito no pelo cartório).
Depois, registre um B.O. descrevendo a situação, em seguida tente fazer o bloqueio administrativo no Detran e, por fim, reúna as provas que você tem da venda do veículo (contrato, mensagens, recibo de pagamento, testemunhas etc) para ajuizar essa ação.
@@wandreteixeiraadvogado
Muito obrigado Dr!
Maravilha. É o meu problema. O comprador desapareceu, carro também. O recibo está comigo. Até agora, não aparece nenhuma inflação.
Se nenhuma das alternativas que mencionei no vídeo servir para você resolver o problema, é possível estudar ajuizar uma ação que chamamos de "negativa de propriedade", que é para o judiciário reconhecer que você não é mais o proprietário do veículo, mas para isso é necessário analisar os detalhes do caso para ver a viabilidade.
Eu descobria a pouco tempo quando baixei o app da cnh digital que tenho 3 veiculos em meu nome q nao foram transferidos mais nao tenho contato de nenhuma das pessoas mais os veiculos nao tem multas nada só seguros e licenciamentos atrasados provavelmente os veiculos ja foram presos e desmanchados pa faz mais de 10 anos sera que posso ter problemas com o governo por conta disso
Se você tiver alguma prova que houve a venda do veículo, é possível se eximir da responsabilidade desses débitos. Caso contrário, o Estado poderá cobrá-lo.
@@wandreteixeiraadvogado eu vendi um veículo para um conhecido e ele sumiu e não transferiu o carro e está gerando dívidas de documentos, consigo resolver isso ?
@@ozeiasdossantos3874 @Ozeias Dos Santos Se você tiver documentos que comprovem a venda, consegue resolver. Se não tiver feito contrato, nem assinado o DUT, aconselho tentar fazer o indício de prova através de mensagens e depois ajuizar uma ação para reconhecer o negócio e determinar a transferência.
@@wandreteixeiraadvogado Me ajude , vendi um veículo , o cidadão sumiu e vendeu para outra pessoa.Pra complicar não tenho mais o contato do comprador e está gerando muitas dividas
@@marcelodias597 Boa tarde. Em primeiro lugar seria ideal providenciar um Boletim de Ocorrência, pois se eventualmente ocorrer algum incidente envolvendo o veículo, você estaria resguardado.
Agora para resolver a situação, a depender da documentação que o senhor possui (contrato, cópia do CRV assinado, e-mail, mensagens/conversas, etc), será possível ajuizar uma ação própria para responsabilizar o comprador pela transferência de propriedade, além de transferir os impostos e infrações (pagamento e pontuação).
Outra hipótese é consultar os autos de infrações para tentar identificar o condutor do veículo, pois assim você teria os dados de quem está com o veículo, e conseguindo poderá ajuizar a ação contra esse terceiro.
Ainda é possível realizar o bloqueio administrativo do veículo, mas deve conferir se no Detran do seu estado possui esse serviço.
Boa tarde! excelente explicação. A gora como faço para transferir um veículo que não esta andando? Comprei um veícolo para reformar, mas não transferi para meu nome pq o veículo não esta circulando ainda. Como proceder?
Boa tarde. Você precisará deixar o veículo rodando e em condições de passar pela vistoria.
Dr. No caso de veículo vendido e não transferido pelo comprador, sem licenciamento há mais de 10 anos e 25 anos de fabricação, dado como frota desativada. Consta protesto por débitos desse veículo em nome do proprietário e o mesmo não lembra mais para quem vendeu. Nesse caso, há alguma solução?
Meu caso é igual, vendi antes de 2014 e o comprador me pagou e sumiu com o veiculo, e nao sei o que fazer, pq nao posso fazer um boletim de algo que eu vendi ! Dificiu esse caso !
Vocês podem bloquear o carro como carro não transferido ... estou entrando com esse pedido essa semana num carro no nome do meu pai
Pq aconteceu a mesma coisa que vcs
Vendeu e o cara sumiu com o carro
@@ftc-fabriciotecnologiascom409 Oi Fabrício, conseguiu resolver? Estou com esse mesmo problema e já sem saber o que fazer... fiz de tudo e nada!
Dr você acha que na obrigação de fazer em face do comprador, tem de por no polo passivo da demanda o DETRAN ou SEFAZ?
Não é necessário, pois havendo a necessidade destes órgãos realizar qualquer ato de transferência ou direcionamento das infrações e impostos, por exemplo, o juiz pode expedir ofício para resolver a questão, mesmo eles não figurando no polo passivo. Temos alguns julgados nesse sentido.
Gostei das explicações, só gostaria de saber,quando a agência q troquei de veículo não exigil a transferência do veículo q passei para eles???
Por logica o documento de transferência deveria ser em tres vias( uma para o vendedor,outra para o comprado e a terceira para o Detran) so assim evitaria tantos transtornos...ja passe por isso e levei dez anos para resolver. Enquanto o carro não foi apreendido eu não tinha noção de seu paradeiro.
Eu estou em um situação parecida e ja está atrasada q é uma moto
Comprei um carro de uma pessoa ,que comprou de outra. Só que ele não transferiu por nome dele ainda. Ai to com carro no nome do primeiro dono. Creio que o dinheiro eu pedir , só que não quero prejudicar o nome do primeiro dono. Que bom que nem no meu nome ta ainda, só quero ajudar o primeiro dono e sair dessa história maluca que me enfiei
Nesse caso o último proprietário teria que ter pelo menos uma procuração do dono antes dele e sim fazer a transferência a não ser que vc souber o endereço do antigo dono antes do atual que estava com o carro
Deveria perder o carro e o dinheiro pra fazer certo da próxima vez...
Estou passando pela mesma coisa.
Comprei um veiculo numa revendedora dei meu corsa de entrada tudo certinho sem restrições alguma peguei o outro veículo fiz o pagamento de transferência e vistoria e já fazem quase 5 meses que não me entregaram o documento de transferência oque devo fazer?
@user-kl9ze8yd9n registrar uma reclamação no Procon descrevendo a situação. Lá, o órgão irá entrar em contato com a empresa para que preste esclarecimentos e/ou forneça a documentação. É um procedimento mais econômico e rápido.
Se não resolver, terá que ajuizar uma ação para obrigar essa empresa a fornecer o recibo de transferência ou então que o próprio judiciário oficie o Detran para realizar o ato, independente do recibo. Nesse mesmo processo é possível pedir uma indenização por danos morais.
Legislação fraca era só colocar uma multa de indenização de uns 20 mil reais se o novo proprietário não regularizar a situação na data prevista a ser paga para o antigo dono de modo imediato. Simples.
Opa bom dia Wandré Teixeira! eu queria tira uma dúvida com você, e a seguinte: vou fugir do tema desde vídeo para tira esta dúvida, eu sou habilitado tenho um veículo e meu parente não tem habilitação ele pega o meu veículo sem o meu consentimento, sem minha autorização e toma uma multa em uma BR tem como transferir esta multa para ele pelo CPF dele sem ele ser habilitado ou não tem jeito, a multa irá para mim, eu já assistir alguns vídeos aqui no TH-cam que diz: se acontece de algum pega o meu carro e esta pessoa não for habilitada, não tiver tirado a cnh ainda e for multado a multa irá para mim que sou proprietário do carro e isto mesmo?
Eu tive esse problema aí graças a Deus que consegui resolver isso, mais não tive ajuda de nenhum que tivesse todas as condições possíveis de resolver. Mais eu fico muito agradecido por saber isso pra que a gente possa na próxima resolver sem problemas nenhum, inclusive eu conheço pessoas com esse tipo de problema.
Apanhei que nem um condenado é não me passaram nada disso há não ser ter que correr Atrás, e agora fala pra mim como encontrar uma péste dessa
Boa-tarde Wandre,parabéns pelo vídeo. Me tira uma dúvida,comprei um carro, paguei tudo direitinho,não dirijo,pois n consegui tira a habilitação,mas o carro está no meu nome,posso ter problemas futuros? Grata
Se o veículo foi comprado, pago e transferido, não tem com quem se preocupar. Então, não dirigindo sem habilitação ou com os documentos atrasados, não terá problema.
Boa noite, Dr. Wandré! Tud bem?
Tenho uma dúvida sobre a seguinte situação:
Comprei um carro em 2014. A venda foi feita por procuração. O dono do carro estava viajando e seu pai ficou incumbido de fazer a venda do carro. Pro problemas financeiros na época, e por ignorância tbm, não concluí a transferência para meu nome. Passou um tempo e tentei contato com o antigo dono para me dar uma declaração para concluir a transferência do carro, pois o cartório só pode fazer a transferência com a declaração, afinal, a assinatura do vendedor é do pai dele. Creio que esse, com raiva pelo ocorrido, não quer falar comigo. Acabei por desistir. Estes dias resolvi tentar novamente. Paguei todos os débitos do carro, mas ainda não consigo transferir oor causa da vendita declaração. Onque posso fazer caso nao consiga que o dono anterior me dê a declaração? Há outro meio legal de transferir?
@@marcossilveira255 Bom dia. Se não existir nenhum bloqueio ou restrição sobre o veículo, você conseguirá transferir através do procedimento que ensino em outro vídeo. Vou deixar o link, caso queira assistir: th-cam.com/video/tPhXWF9XXPQ/w-d-xo.htmlsi=OV4R152AKV5jWgQz
Parabéns.. parabéns. Ótimas orientações
Excelente vídeo Dr.
Eu fiz o procedimento pelo cartório e o veículo ainda consta no meu nome pois o comprador não passou pro nome dele, porém o veículo está em comunicação de venda. Mesmo estando em comunicação de venda terei problemas?
O comunicado de venda direciona todos as responsabilidades e encargos ao comprador/adquirente, então como vendedor você não terá problemas.
@@wandreteixeiraadvogado Obrigada.
Amigo boa noite, comprei um veículo na seguinte situação, o primeiro dono vendeu o veículo, o comprador assinou o recibo e fez comunicado de compra e venda, mas não transferiu, me vendeu esse veículo a preço de custo para resolver essa situação, o que preciso fazer ? (Detalhe, o veículo tem débitos que ficou a meu dispor de pagar)
O mais prático seria conversar com o proprietário e solicitar para que ele providencie a baixa do comunicado de venda para que vocês resolvam a transferência de propriedade direto para o seu nome. Se por acaso ele se recusar, você pode estar conversando com algum despachante para ver se conseguem te auxiliar "internamente" no Detran. Por fim, se nenhuma das duas primeiras alternativas resolver, você pode ajuizar dois tipos de ações, a primeira seria um processo em face do proprietário para obrigá-lo a te auxiliar no procedimento, enquanto outro caminho seria através de uma ação de usucapião de bem móvel, ai depende do tempo que esse veículo foi vendido (vou deixar o link de outro vídeo que tenho no canal e explico melhor esse procedimento): th-cam.com/video/tPhXWF9XXPQ/w-d-xo.htmlsi=XwbN09SvHwxqhohA
Ola, tudo bem? No meu caso, eu só emprestei o meu nome pata terceiros, porém ele nao tem como passar para o nome dos terceiros e estão com muitas dúvidas do carro, eu tenho que procurar um advogado para isso? Não consigo fazer no Detran sozinha não? Aguardo a resposta, desde já, agradeço a atenção!!! ❤ que Deus te abençoe
Posso fazer um Boletim de Ocorrencia? Pois Vendi assinei o dut e o comprador vendeu para terceiro sem pagar!
E não fiz o comunicado no detran por falta de conhecimento!
Boa noite. Vi o seu vídeo e gostei. O Sr. é de onde , eu estou com um problema parecido com o que o senhor falou no vídeo.como eu posso entrar em contato com seu escritório para tentar resolver o meu problema !
Oi, boa noite. Na descrição do vídeo tem um e-mail. O senhor pode entrar em contato através dele, informando seu telefone para alguém da minha equipe retornar.
Amigo excelente explicação. Mais uma dúvida, no caso do bloqueio administrativo, depois que eu fizer esse requerimento do bloqueio administrativo no Detran, as infrações de trânsito caso o comprador cometa vai para quem. Digo infrações relacionadas a radar infrações aonde não há a abordagem. Pois estou com a minha permissão para dirigir eu tomei uma multa eu quase perdi minha provisória...
O bloqueio administrativo apenas ajudaria em caso do veículo ser parado em uma blitz, pois acarretaria na apreensão do bem. Em relação às multas, mesmo com o bloqueio elas continuam sendo direcionadas ao proprietário que consta no sistema.
@@wandreteixeiraadvogado muito obrigado pelas informações... No Detran eu consigo fazer este bloqueio
@@brunovignoli8392 É no Detran mesmo que realiza o procedimento
Belíssima explicação tirou minhas dúvidas aqui. Obrigada!
Obrigado pelo feedback!
Obrigado Wandré Teixeira , me ajudou bastante com essas informações.
Brigado pelas às orientações que Deus te abençoe sempre
Boa noite Wande muito obrigado gostei da
explicação vai me ajudar muito
Obrigado pelo feedback!
Olá, Dr. Wandré. Parabéns pelo vídeo, ótimo conteúdo.
No meu caso, vendi meu carro à um mecânico amigo da família no ano de 2015, não foi feita a transferência e nem o preenchimento do CRV. Após alguns anos ele repassou o carro a outra pessoa. O atual comprador fez muitas multas nos últimos anos e essa semana recebo um aviso sobre a suspensão da minha CNH. Como proceder?
Ficaria imensamente grato se puder me ajudar.
Dificilmente se resolverá pela via administrativa. O ideal é judicializar, demonstrando a venda, com pelo menos indícios de prova (ex: contrato, mensagens, infração de trânsito indicando o condutor, testemunhas, etc) com o objetivo de transferir a propriedade ao comprador originário.
Nesse mesmo processo é possível pedir a suspensão da pena de suspensão da CNH, ao menos até o desfecho do processo, mas lembrando, deve ter ao menos indícios da venda.
Olá Doutor,vendi uma moto e não tenho nenhuma prova , simplesmente entreguei a moto para o comprador,e a moto está com mais dívida que o valor da mesma,ele nunca vai pagar as multas,o sistema público vai me obrigar eu pagar? Ou vai cobrar quando eu fizer um inventário,ou vai cobrar dos herdeiros quando eu e minha esposa morrer,ou vai cobrar dos herdeiros quando fizer o inventário? Já dei meu like, excelente vídeo.
Se não foi providenciado o comunicado de venda, você continua responsável pelos encargos dessa motocicleta. Então, o Estado poderá incluir seu nome na dívida ativa e até mesmo mover ação de cobrança/execução.
Acerca de eventual inventário, essas pendências entraram como dívida, ou seja, o inventário somente será concluído após o pagamento (que deve ser feito com os recursos e patrimônio deixado pelo falecido). Assim, o que deve ser observado nesse momento é a existência ou não da prescrição da dívida ou parte dela.
Direto e objetivo. MUITO OBRIGADO, parabéns pelo conteudo Dro.
Obrigado pelo feedback! 🙏
Olá! Fiz a venda, realizei o comunicado de venda no detran, porém o comprador sumiu e não transferiu o veículo . O licenciamento do veículo continua vindo no meu nome, também estou sujeita a multas ???
Com o comunicado de venda, todos os encargos do veículo (impostos e multas) são automaticamente direcionados ao comprador. Se estão sendo lançados no seu CPF é interessante ir na secretaria da fazenda para entender o que está acontecendo e, se for o caso, apresentar defesa administrativa.
De todo modo, aproveitando que já tem o comunicado de venda, o melhor caminho é ajuizar uma ação para transferir a propriedade ao comprador, pois além de tirar o veículo do seu nome, acabam esses inconvenientes de ser cobrada indevidamente.
Boa noite, comprei um carro mas não transferi para o meu nome.
Já passou o prazo.
Tenho um comprador para o carro, porém o recibo está fechado no meu nome.
Poderia me indicar uma melhor forma de conseguir passar o carro nesta situação?
Parabéns pelo vídeo.
Boa tarde. Duas alternativas: a primeira é transferir para o seu nome e depois o novo comprador transferir para ele. A segunda é o proprietário emitir um novo recibo de transferência e preencher com o nome do novo comprador.
Obrigado pelas informações. Judicializei um veículo, pois vendi sem a assinatura do CRV, mas fiz um recibo de compra e venda particular, assinado pelo comprador, com data, características do veículo e documentos do comprador e também tenho mensagens de WhatsApp com o comprador que não passou para o nome dele e também da pessoa que comprou o veículo dele, que ainda está em meu nome. A minha pergunta é, o processo judicial, no juizado especial ainda está acontecendo, chegou uma multa do veículo agora, além do bloqueio administrativo no DETRAN, posso fazer algum outro procedimento caso cheguem outros autos de infração? Obrigado. No caso do bloqueio administrativo, posso fazer eu mesmo ou preciso de um advogado?
Judicializando, já era para resolver o redirecionamento de todas as infrações ou cobrança por pendência de IPVA e licenciamento ao final do processo. Por cautela, deve ser informado no processo.
Sobre o bloqueio administrativo, você mesmo pode fazer.
@@wandreteixeiraadvogado Muito obrigado pelos esclarecimentos.
Boa noite, parabéns pelo canal. Tenho dois veículos em meu nome, a muitos anos, dois corcel ll, um ano 1979 ou ano 1980, não tenho o contato dos compradores, isto tem mais de 30 anos o que posso fazer? Nao Não n
Boa noite. Se você tiver indícios de provas da venda (contrato, comunicado de venda, cópia do recibo de transferência preenchido, identificação do condutor em eventual infração, etc) é possível resolver a situação na via judicial.
Caso contrário, a alternativa seria o bloqueio administrativo no Detran (tem que conferir se no seu Estado há esse tipo de serviço). Com o bloqueio, o possuidor não conseguirá renovar a documentação do veículo e se for parado em alguma blitz ele será apreendido.
Dr. Moro em Serra - Es, tenho um filho que vendeu um Kadett a 11 anos , ele fez isso tudo que o senhor disse, e continua recebendo multas até o dia de hoje, ele regularizou na época no Detran e até no Demit, o que fazer agora?
O que seria essa regularização no Detran? Porque se ele fez o comunicado de venda, não era para receber nenhuma cobrança. Por outro lado, se fez apenas o bloqueio administrativo, isso não impede o direcionamento das cobranças, mas apenas fará o veículo ser apreendido caso seja parado em alguma blitz.
Então o primeiro passo é confirmar quais informações constam no sistema do Detran. E, se for o caso, recorrer desses encargos que estão sendo direcionados para ele, ou ainda, ajuizar uma ação negativa de propriedade.
Bom dia Dr Wandre, onde fica seu escritorio? Eu tenho um caso deste e gostaria de resolve lo
Meu escritório físico fica em Araguaína-TO, mas atendo em todo país.
Na descrição do vídeo tem um e-mail, você pode entrar em contato através dele, relatando toda a situação e encaminhando os documentos que tiver a respeito. Alguém da nossa equipe analisará o caso e te retornará. Não esqueça de informar seu telefone para contato no e-mail.
Olá Dr obrigada pelas informações, gostaria de saber se o Sr atende em São Paulo pfvr ?
Bom dia, tira uma dúvida.
Eu posso preencher o documento e ir no cartório reconhecer firma entregar para o comprador e ele ir em outro cartório e dar continuidade ?
Estou passando porisso, vendi um veículo pra uma concessionária, e o mesmo foi vendido pra outra pessoa, faz um ano mais pra menos e semana passada chegou uma multa na minha carteira digital, muito obrigado pelas explicações .
Sugiro registrar um boletim de ocorrência descrevendo a situação da venda e também tentar o bloqueio administrativo. Depois, é válido ajuizar uma ação em face dessa concessionária para regularizar a questão da transferência, afastar infrações de trânsito, eventual imposto em aberto, além de buscar uma indenização por danos morais.
@@wandreteixeiraadvogado muito obrigado pela orientação
Boa tarde Dr.!!! Comprei um veículo em uma revendedora e acordamos em pegar o veículo já transferido para o meu nome... reconhecí firma do recibo tanto de minha parte quanto da loja, mas a loja só deu entrada na transferencia após o prazo de 30 dias... agora chegou a multa eeferente ao prazo ... o que fazer se o erro foi da parte da loja?
Se eu ja preenchi o dut a pessoa não transferiu, não comuniquei a venda. Posso pedir outro dut de novo?
As infrações estão não estão em meu nome. Tem como iniciar o processo sem ir a juizo?
Muito bom, sempre é bom saber das coisas.
Boa tarde, Dr. Wandré Teixeira!
Por gentileza, meu pai vendeu um carro no primeiro semestre d 2004, assinou o DUT, reconheceu firma em cartório e entregou ao comprador q, por sua vez, não efetuou a devida transferência. Há dez dias fomos surpreendidos c/uma multa em outro município aqui da BA, 500 km de distância, por estacionamento irregular. Fizemos o bloqueio d licenciamento no DETRAN e hj conseguimos efetuar o registro de ocorrência na Delegacia. Infelizmente, não temos nenhuma prova da venda, o cartório informou q naquela época não fazia registro do motivo do reconhecimento de firma, não adianta cópia do livro do cartório; não temos o nome do comprador, sequer cópia do DUT; temos apenas as pessoas conhecidas da cidade que sabiam que meu pai tinha o veículo e hj não o possui mais, inclusive, o próprio servidor do DETRAN que efetuou o bloqueio d licenciamento afirmou no dia q lembra desse carro do meu pai na cidade. Enfim, por favor, dê-nos uma orientação do que podemos fazer. Agradecemos desde já!
Sem provas da venda (ou quem está com o veículo) é difícil resolver a questão da transferência de propriedade.
Como já conseguiram providenciar o b.o. e bloqueio administrativo, além de ter testemunhas, talvez a melhor alternativa seja ajuizar uma ação que chamamos de "negativa de propriedade", com objetivo de reconhecer que seu pai não é mais proprietário desse veículo.
@@wandreteixeiraadvogado, muito obrigada! Deus abençoe!
Sucesso irmão vendi o carro o cara deu trabalho pra transferir e ainda vendou pro ferro veio eu tô tirando minha CNH da problema ?
Olá, por aqui estamos enquadrados na situação da última hipótese, o veículo foi vendido há mais de 10 anos, não lembramos o nome da loja de veículo usado que foi vendido. Mas existem débitos sendo gerados, multas…me restou uma dúvida no vídeo. Se o detran não realizar o bloqueio administrativo? Existe alguma medida judicial pra isso?
Independente do bloqueio administrativo, é interessante registrar um boletim de ocorrência descrevendo a situação da venda.
Depois, existem dois caminhos: havendo documentos acerca da venda, é possível ajuizar uma ação para obrigar o comprador a transferir (ou que o próprio Detran faça o ato). Por outro lado, não havendo documentos que comprovem a venda, existe a opção de ajuizar uma ação que chamamos de "negativa de propriedade", para que o judiciário reconheça que a pessoa não é mais a proprietária do veículo (nesse caso é necessário demonstrar os fatos ao menos com testemunhas).
Olá doutor tudo bem ! Então eu fiz o financiamento de um veículo para um parente, o mesmo pagou certinho quando faltava 8, parcelas aí resolveu troca o veículo em uma garagem a mesma pegou o veículo com a responsabilidade de faze a quitação do veículo e não foi feita a quitação e o pior deixaram atrasar, agora estou em um beco sem saída o que devo faze.
Você precisa reunir provas de toda essa situação (entre você e seu parente e também com a garagem) para ajuizar uma ação de reparação de danos. Mas a abordagem nesse processo dependeria da análise de provas que você conseguir.
Ola boa noite .
Só uma dúvida.
Acabei comprando um veículo com um comunicado de venda ativo no nome de outra pessoa . Ou seja eu tenho que fazer a transferência para o nome dele e após isso . Fazer para o meu nome .
A minha dúvida é.
Como o comunicado de venda esta ativo a mais de um ano .
Ate resolver essa situação se a policia parar o veiculo em uma blitz por exemplo. O veículo pode ser apreendido?
Eu vendi minha moto , e fiz igual vc falou , tirei duas copias autenticadas do recibo e fiz o comunicado v
Obrigada Doutor por seus ensinamentos,
Boa tarde !
Sou do rj , e em 2013 comprei um gol quadrado 89, fui ao cartório, porém não ao Detran tranferir.
O carro não tem multas , e desde lá está parado !
Como fazer para legalizá-lo?
Fica caro ?
Obrigado
Boa tarde. Se você ainda tem o recibo de transferência, basta dar entrada no processo de transferência, pagar a multa e seguir com os tramites normalmente.
Por outro lado, se perdeu o recibo de transferência, o caminho mais prático é conversar com o vendedor (se ainda tiver o contato dele) para que seja solicitado a segunda via do documento.
No entanto, se perdeu o documento e não tem contato do vendedor, você pode considerar o procedimento que mencionei em outro vídeo, você pode acessar o vídeo através do link: th-cam.com/video/tPhXWF9XXPQ/w-d-xo.htmlsi=QJsRoDyac-QvDPLB .
Olá Dr. Muito bom seu video. E no caso do comprador ter falecido? Até tem um documento simples comprovando a venda, mas nunca houve a transferência e o comprador ja faleceu. O que o vendedor deve fazer nesse caso??
O primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência descrevendo a situação e tentar fazer o bloqueio administrativo.
E para resolver a situação existem algumas alternativas, mas é provável que o caminho mais prático para você seja ajuizar uma ação negativa de propriedade, para que o judiciário reconheça que você não é mais o proprietário do veículo.
Para isso, é necessário ao menos testemunhas para confirmar a situação e, se possível, quando houve a venda. Se você tiver prova documental, ou ainda, tiver como demonstrar quem está com o veículo atualmente, torna a situação mais fácil.
@@wandreteixeiraadvogado Fala Dr..muito, muito obrigado mesmo pela resposta. Acredito que o caminho mais prático então, seja realmente entrar com essa ação que o Dr. citou, de negativa de propriedade, pois "o contrato" feito entre o vendedor e o comprador já falecido, tem a data de venda do veículo, nome e CPF de ambos, e assinatura do comprador reconhecida em cartório. Acredito que seja uma boa prova né?
Dr. Bom dia. Estou com um problema com um veiculo. Vendi a 5 anos atrás. E não lembrei de transferir. So que não acho a xerox do recibo. Mais consegui um papel do cartório que na data eu tinha passado o veículo para tal pessoa. Tenho que entrar judicial agora ?
Se o comprador não transferiu, a situação se resolverá apenas na via judicial, mas o tipo de ação depende das provas que você tenha acerca da venda.
No caso, você consegue comprovar a venda de diversas formas, por exemplo, com contrato, mensagens, notificação, recibo do pagamento, testemunhas, cópia do recibo, comunicado de venda, etc. Esse documento que você mencionou do cartório, imagino que seja o comunicado de venda, e se for o caso está fácil de resolver, mas ai dependeria da análise do documento.
Por outro lado, se não tiver provas documentais da venda, a alternativa é a ação que chamamos "negativa de propriedade", que visa a declaração do judiciário de que você não é mais proprietário do veículo. Para isso é necessário ao menos prova testemunhal.
Olá Dr, bom dia! No meu caso, vendi meu veículo para uma agência em novembro do ano passado. Na condição de que o veículo seria transferido quando houvesse algum comprador, ficando no meu nome até então. Como já fiz isso outras vezes e nunca deu problema prossegui com a negociação. Hoje chegou uma multa em meu nome no valor de 880 reais. Tenho a conversa com a loja, comprovante de transferência e etc. Cabe os mesmos procedimentos?
Boa tarde. Se você tiver provas de que entregou o veículo para a empresa de revenda, é possível afastar sua responsabilidade sobre multas e impostos que surgiram após a data da entrega do veículo para eles. No caso, através de uma ação judicial é que o judiciário determinará a baixa desses encargos do seu nome.
Boa tarde Dr .
Tô passando por esse problema!
Vendi uma moto em 02/2021
Fazem mais de 3 anos .
Naquele tempo a informação que eu tinha era que bastava ir ao cartório abrir e reconhecer firma junto do comprador preencher o recibo e autenticar no próprio cartório , e que apartir daí o comprador teria 30 dias para transferir se não pagaria uma multa, e só pelo fato de eu já ter preenchido o recibo e feito todos os processos junto com ele no cartório naquele momento eu já estaria livre daquele veículo , a responsabilidade de informação ao Detran ou a defesa seria do próprio cartório ou do comprador que teria que levar o veículo pra vistoria e essas coisas.
Porém não foi isso que aconteceu estão chegando multas pra mim e tô com medo de perder a minha CNH.
Já fiz um B.O e tenho as fotos do recibo autenticado e preenchido do tempo da venda!
O que fazer?
Ajuizar a ação que mencionei no vídeo. Assim o judiciário pode obrigar o comprador a transferir, e caso ele permaneça inerte, pode ser determinado ao Detran que realize o comunicado de venda (além da própria transferência).