🔴😱 STJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER E FAZENDA PÚBLICA - REsp 1.778.885 - | PROF UBIRAJARA 🔴

[@AntonioCarlos-zo8qf]

Vai pra nossa sala do youtube???

[@magdalisboa8947]

Obrigada. Sempre excelentes suas explicações. Aproveito para perguntar quanto teremos mais um simulado gratuito?

[@rogeriocarvalho47]

o prazo deveria ser contado de acordo com a natureza da obrigação imposta á FB, ou seja, se tal obrigação pode ser cumprida em qq dia, o valor da multa deve ser contado em dias corridos, por exemplo, uma internação hospitalar que pode seer cumprida em qq dia e no caso de obrigaççoes que so podem ser cumpridas em dias úteis, ai a multa tb seguiria esse prazo

[@marcoscarvalho4943]

A verdade é que não da para assistir a seus vídeos no momento do jantar. É muita coisa para anotar. 😅
Obrigado, professor. 🙋👏👏

[@leonardojacinto4148]

Show

[@manueljunior6064]

Parabéns professor. A cada dia vou aprendendo consigo como estratificar a leitura dos julgados. Obrigado

[@rafaelquaresma_quaresmaraf2711]

Sempre tive essa dúvida! Rs
Obrigado!

[@karen_4785]

Estudei esse julgado e fiquei pensando, tá e daí?! 🤷😂😂 Obrigada pela aula, professor!

[@UbirajaraCasado]

Kkkk a princípio, é o que se pensa mesmo, por isso muita gente vai deixar passar o principal.

[@overturn123]

Professor, fale sobre a alteração nos concursos da AGU, em que não poderão ser mais utilizados o tempo de estágio para concorrer ao certame, o que infelizmente, prejudicará muitas pessoas. Obrigado!

[@Leo-mz3hc]

Mais uma abordagem excelente. Obrigado, mestre!

[@archimedessantos6449]

Prof., vc é o cara. Valeu por mais essa.

[@giovannipanatto3514]

👌👌👌

[@millyzaidan]

Gratidão, professor

[@antoniorosa1880]

Muito bom!! 👏🏻👏🏻👏🏻

[@aristotelesribeiro3822]

Parabéns pelo trabalho, professor.

[@michellec.59]

Obrigada

[@juniorrleao]

Professor, esse entendimento do STJ é capaz de atrair a prerrogativa de contagem em dobro dos prazos para a Fazenda Pública (Art. 183 do CPC)? 🤔

[@UbirajaraCasado]

Pra obrigação de fazer? Fixado pelo juiz? Não.

[@SrtaLJCarneiro]

Professor a princípio a lei só excepciona da contagem em dobro os prazos legais. Então da pra argumentar sim a contagem em dobro pra prazo fixado pelo juiz como um argumento de último caso. Claro que na prática o mais seguro e considerar que o prazo não é dobrado né, mas se por ventura se perder o prazo e um argumento possível.

[@UbirajaraCasado]

Penso que não, quando o juiz fixa o prazo pra Fazenda, sua contagem não é em dobro.

[@ingridmello3414]

@@UbirajaraCasado estou com um caso desse em mãos. MS para determinar que a Fazenda analise o pedido de aposentadoria de servidora que aguarda há quase um ano. Segurança concedida, o juiz fixou prazo de 30 dias para análise do pedido de aposentadoria. Fui informar o fim do prazo sem o cumprimento da sentença, o juiz disse que o prazo é em dobro!

[@barbaramacieirinha5783]

Professor, caso haja uma decisão judicial determinando uma obrigação de fazer contra fazenda pública sob pena de R$1.000,00 e caso haja descumprimento por parte da fazenda, é possível cumprimento provisório do valor da astreinte com fundamento no art. 537, parágrafo 3º do CPC “ a decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.” Ou esse dispositivo não pode ser aplicado contra a fazenda? Desde já, muito obrigada!

[@UbirajaraCasado]

Até pode, mas somente com o trânsito em julgado se expede precatório e RPV. No cumprimento provisório, o juiz pode rever a astreinte contra o poder público.

[@barbaramacieirinha5783]

@@UbirajaraCasado muito obrigada, professor!!

[@celioneridearaujo1466]

Em sendo processual, aplica-se a dobra?

[@windsonsilva5240]

Já ia perguntar isso também

[@UbirajaraCasado]

Não, se aplica não.

[@alcineidesilva8607]

AQUI NÃO PASSA NADA!

[@mateogicolli5492]

Solteiro professor ? 😂