วีดีโอ

O mp está processando por tentativa de homicídio, a vítima pode requerer indenização no civil ?

Um processo na fase de inquérito que demora muito pode prescrever?

A melhor explicação que encontrei, esclareceu minhas dúvidas 🙏🏻

O juiz não pode reconhecer a prescrição da pretensão punitiva (pena em concreto)na própria sentença penal condenatória?

ótima aula

Excelente professor!

que chegou na pena em concreto acabou o vídeo kkkk parabéns tu é um gênio

EXCELENTE DIDÁTICA. O MESTRE DA UM SHOW!

Parabéns. qualquer .pessoa .entende sua aula não usa termos difíceis de entender único vídeo depois de vários que me .fez entender bem

É o melhor!!!

Professor, eu adoro suas aulas ! Obrigada por ensinar de forma tão simples e didática !!!

Valeu. Ajudou bastante.

Ótima aula professor!

Excelente e esclarecedor! Parabéns!

EXPLICAÇÃO SENSACIONAL!

Sem palavras professor, didática de excelência.

MARATONANDO AGORA, SÓ FINALIZO NO SÁBADO.

Interessante que, mesmo STJ e STF terem entendimentos neste sentido, é possível encontrar decisões mais recentes em sentido diverso. Encontrei um agravo de execução de 2021, TJ SP reformando decisão que indeferiu pedido da defesa para reconhecer o tempo da prisão processual e da pena alternativa no cômputo da ppe. "Cálculo da prescrição que deve ser realizado com base na reprimenda remanescente, ou seja, detraindo-se o tempo da prisão processual e da pena alternativa já expiada".

Aula excelente, Professor!!👏👏👏

Professor, no caso da questão não foi preciso somar o prazo anterior à suspensão para verificação da prescrição. Mas esse prazo é somado, de um modo geral?

Didática incrível, professor. 👏🏻

Obrigada professor. Conseguir entender assistindo os seus vídeos. Muito obrigada.

Sou uma correção em relação ao inicio do prazo para a prescrição, desde 30/06/2023, o inicio de dá a partir do transito em julgado para a acusação e defesa. "O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo de prescrição para o Estado executar a pena começa a ser contado a partir da condenação definitiva (trânsito em julgado) para a acusação e a defesa. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 30/6, por maioria de votos, no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 848107, com repercussão geral (Tema 788)."

Só não curto de novo pra continuar com 666 likes

Show!

Excelente didática. Obrigada pelos esclarecimentos

Que aula maravilhosa!!!!! Finalmente entendi prescrição

Obrigado professor!

Se um tiro foi disparado para o chão pra impedir um mau maior e a bala recocheteia e atinge a porta do carro da outra parte, a outra parte pode representar contra o autor do tiro por tentativa d homicídio?

👏👏👏

didática incrível, parabéns! e obrigado por compartilhar tanto conhecimento

70 Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a prática do delito que lhe é imputado. Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias: I. II. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017; condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024. À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser (A) atenuada, incidindo a atenuante da confissão espontânea, sendo o réu primário. (B) atenuada, preponderando a atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da reincidência. (C) mantida, compensando-se integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. (D) agravada, compensando-se proporcionalmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. (E) agravada, preponderando a agravante da reincidência, sem qualquer compensação em relação à atenuante da confissão espontânea. Professor se possível comentar questão agradeço.

Desconsiderar a questão 75 erro de minha parte.

75 Sobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise as afirmativas a seguir. I. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. II. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública e do Código Tributário Nacional no que concerne aos prazos e às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. III. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3, regulando-se a prescrição pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. IV. O prazo para a prescrição da pretensão executória somente começa a correr no dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, exceto para os processos com trânsito em julgado para a acusação ocorridos até 11/11/2020, em que a prescrição ainda não tenha sido analisada. Está correto o que se afirma em (A) I, II e III, apenas. (B) I, II e IV, apenas. (C) I, III e IV, apenas. (D) II, III e IV, apenas. (E) I, II, III e IV.

Prof. Bom dia! No mesmo exame da questão acima teve outra questão de prescrição envolvendo livramento condicional se for possível comentar ficaria muito agradecido. Excelente trabalho.

Perfeito!!

Professor, uma dúvida de um exercício. Furto simples consumado em abril de 2005 com o recebimento da denúncia em abril de 2009. As minorantes seriam a primariedade do réu, pequeno valor da coisa furtada e agente menor de 21 anos na época do fato. Sentença Penal Condenatória fixada em 8 meses em março de 2010 e trânsito em julgado pela acusação também em março de 2010. Defesa entrou com recurso, porém ainda não tem acórdão em abril de 2011. Pela minha lógica ainda não prescreveu, correto? Mas fico muito em dúvida sobre o prazo prescricional de 2005 a 2009. Consegue me auxiliar?

Excelente aula! Finalmente consegui entender a matéria. Obrigada Prof!

E o principal q eu queria saber naum falou, e aí agora já temos a pena em 8 anos em concreto e podemos calcular ok, e aí como calcula?

Aula perfeita! Extremamente claro!

doutor, fui condenado a 2 anos e 9 meses á medidas restritivas de direito, em 2021 transitou-se em julgado, mas só comecei a cumprir a pena em 2023. Para calcular o fim da minha pena devo contar á partir do transito em julgado ou a partir do dia em que comecei a cumprir a pena?

Didática maravilhosa! Mais uma questão boa para treinar. Mais uma sugestão: Se puder selecionar questões da Banca CESPE/CEBRASPE, seria bom. Recentes, melhor ainda. Obrigado! Abraço.

Excelente aula. Muito obrigado Professor e Dr. Cláudio.

Entendimento atual do STF: O prazo para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada somente começa a correr do dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, momento em que nasce para o Estado a pretensão executória da pena, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal) nas ADC 43, 44 e 54. STF. Plenário. ARE 848.107/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 01/7/2023 (Repercussão Geral - Tema 788) (Info 1101).

Excelente aula. Muito obrigado, nobre Professor.

Excelente aula. Gratidão.

Excelente aula. Muito obrigado, Professor Cláudio Chequer.

explicação clara 👏🏻

Parabéns pela belissima aula professor!!!

Vídeo sensacional 👏🏻👏🏻👏🏻