Análise de Prescrição em Casos de Concurso de Delitos: Helena e o Furto Qualificado - TJ RJ 2024

Neste vídeo, Dr. Cláudio Chequer desvenda uma complexa questão de prescrição penal envolvendo concurso de delitos, baseada em uma prova do TJ RJ de 2024 pela FGV. Helena foi inicialmente absolvida, mas após recurso, condenada por furto qualificado em concurso formal com corrupção de menores. Discutimos o cálculo do prazo prescricional baseado na pena unificada aplicada e os efeitos dos recursos e sentenças sobre a prescrição. Este vídeo é crucial para quem estuda direito penal, especialmente para candidatos a programas de residência jurídica e concursos públicos, proporcionando insights sobre a aplicação prática da teoria da prescrição.
QUESTÃO: Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ RJ - Programa de Residência - Área: Direito - 2024
Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal com corrupção de menores (pena: 1 a 4 anos) no dia 20/01/2018. A denúncia foi recebida em 10/04/2018 e a sentença foi publicada em 10/07/2018, condenando o corréu Bernardo, porém, absolvendo-a. A acusação interpôs recurso, o qual foi julgado em 15/04/2020, dando provimento ao apelo para condenar Helena, nos termos da denúncia, a uma pena de dois anos pelo furto, um ano pela corrupção de menores, sendo a pena unificada em dois anos e quatro meses de reclusão (em razão do concurso formal entre os delitos).
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
A) Em razão do transcurso do prazo de 4 anos entre os dois marcos interruptivos, houve prescrição da pretensão punitiva entre recebimento da denúncia e o acórdão.
B) O prazo prescricional pela pena total concretamente aplicada é de 8 anos, razão pela qual não houve a prescrição da pretensão punitiva.
C) Ocorreu a prescrição parcial, apenas do delito de corrupção de menores, entre a data da sentença e do acórdão condenatório.
D) A sentença interrompeu o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva em desfavor de Helena, afastando a ocorrência da prescrição de ambos os delitos.
E) O prazo prescricional pela pena concretamente aplicada é de 4 anos, em razão da menoridade relativa de Helena.
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Cláudio Chequer é Procurador da República, Doutor em Direito Público pela UERJ, professor de Direito Penal com mais de dois mil alunos, lecionando a matéria desde o ano de 2002, com experiência na docência e na coordenação de curso de Direito.
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[@0viniciusvargas]

A produção de efeitos da causa de interrupção *para todos* me derrubou nessa.

[@direitopenalparaconcursos]

muito comum o candidato errar isso

[@eliasferreira4463]

Um processo na fase de inquérito que demora muito pode prescrever?

[@direitopenalparaconcursos]

@@eliasferreira4463 sim