Prescrição em Caso de Abuso Sexual de Menor: Análise de Caso com Dr. Cláudio Chequer - PC RJ 2022

Neste vídeo, Dr. Cláudio Chequer aborda uma questão delicada de prescrição em um caso de abuso sexual envolvendo uma menor, discutida na prova da PC RJ de 2022 da FGV. Hécate, a vítima, só noticiou o crime após alcançar a maioridade, e este vídeo explora como o prazo prescricional é afetado neste contexto. Entenda as nuances legais que regem a prescrição de crimes contra menores e como a idade da vítima impacta o início do prazo prescricional. Ideal para estudantes de direito, profissionais jurídicos e candidatos a concursos públicos que buscam compreender melhor a aplicação da lei em casos de crimes sexuais contra menores.
QUESTÃO: Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - PC RJ - Inspetor de Polícia Civil - 2022
Questão extraída do site: questoes.granc...
Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente por Zelus, seu primo, então com 18 anos. A vítima não revela os fatos a seus pais ou a terceiros, por se sentir envergonhada. Somente ao completar 18 anos de idade, a vítima decide noticiar o crime.
Sobre a oportunidade da notícia, é correto afirmar que:
A) o crime não está prescrito, pois o prazo em abstrato é de vinte anos;
B) o crime está prescrito, pelo transcurso integral do prazo prescricional;
C) o crime não está prescrito, pois o prazo só começa a correr quando a vítima completa 18 anos;
D) o crime está prescrito, pois o prazo é contado pela metade, em razão da idade do agente;
E) o crime não está prescrito, pois com
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Cláudio Chequer é Procurador da República, Doutor em Direito Público pela UERJ, professor de Direito Penal com mais de dois mil alunos, lecionando a matéria desde o ano de 2002, com experiência na docência e na coordenação de curso de Direito.
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Excelente explicação.

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Obrigado