IMPOSTO DE DOAÇÃO - ISENÇÃO
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- เผยแพร่เมื่อ 4 พ.ย. 2024
- IMPOSTO DE DOAÇÃO - ISENÇÃO
Esse vídeo é para você que vai fazer uma doação de imóvel e quer saber se, no seu caso, existe isenção de imposto de doação. Para isso, é importante você saber que cada Estado brasileiro tem sua própria lei sobre o imposto de doação (ITCMD).
Do mesmo modo que cada Estado estipula sua alíquota, ou seja, quanto o cidadão deve recolher desse imposto, também cada Estado decide quais são os casos de isenção.
No geral, algumas regras são parecidas.
Por exemplo, é comum das leis estaduais estipularem uma isenção sobre doação de até tal valor.
Ou ainda, isenção de doações de bens ligados a programas sociais de habitação, entidades beneficentes, direitos humanos etc.
Para encontrar a lei de seu Estado, é fácil pela internet ou procurando profissionais da área (p. ex., contador).
Meu nome é Eliane Môra, advogada especializada em direito notarial e registral e direito dos contratos.
QUANTO CUSTA PARA DOAR UM IMÓVEL?
Assista o vídeo no link: • QUANTO CUSTA PARA DOAR...
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/ @dra.elianemora4987
" O Estado Brasileiro é o meu maior inimigo", Boechat.
Faltou dizer algo fundamental: ok, estadual, mas do estado de quem doa ou de quem recebe?
@@jerryavila1 do local do imóvel
Adorei o vídeo!!
Doação em dinheiro devido a venda de um imóvel também está isento até 70 mil no caso de São Paulo?
A CF tinha q impedir Tributação sobre Doações de qualquer espécie. Do contrário, fere o próprio conceito de doação. É uma vergonha o que o Estado não faz pra arrecadar. 🟪
Parabéns
Olá
Sobre instituição sem fins lucrativos
Recebemos doações do exterior e toda remessa tem que ser pago o ITCMID
Temos direito à isenção?
Como alcançar esta isenção?
Att
Mais nem o donatário nem quem recebeu a doação tem que declarar ?
Doutora é possível parcelar o ITCD para quem não tem o valor por completo ?
Existe isenção no estado do Rio de Janeiro? E quais os critérios para se ter direito a isenção?
Oi Anderson. Cada Estado tem sua lei. Todos trazem previsão de isenção, cada um do seu jeito. Eu só conheço a de São Paulo.
Obrigada pelo vídeo!!!
Esse imposto é em cima do valor venal ou que está no contrato???
E como descobrir o valor venal desse imóvel??!!
É em cima do valor que for maior. O valor venal geralmente está no boleto do IPTU. É calculado pelo próprio Município. Também no site da Prefeitura costuma ser possível obter o valor venal.
@@dra.elianemora4987 mesmo se o iptu é isento, constará o valor venal???? aliás por não pagar iptu será que teria isenção desse imposto??..
@@valdirenelopes4699 tem sim um valor venal. Caso não encontre no site pode ver na Prefeitura.
O IPTU é imposto do município. O imposto de doação é para o Estado. O fato de ser isento o IPTU não gera isenção para o imposto de doação. São coisas distintas.
@@dra.elianemora4987 obrigada por me responder 😘
Dr recebi 80 mil de doação de um tio que ganhou loteria e não declarei por não saber chegou uma notificação a uma semana no meu e-mail que tenho uma dívida de 42 mil reais na secretaria de fazenda do Df o que tenho que fazer tem multa no meio desse valor ?
A pessoa ganha uma doação e ainda tem que pagar quase metade pra governo. A tributação é uma faca de dois gumes se não cobra de um lado cobra do outro, e quando você é pelas duas lâminas ai a sangria é maior ainda.
Quem não tem condições de pagar essas taxas aí, por não ter emprego e nem dinheiro, não pode doar o imóvel?
Exato. Não consegue doar, infelizmente.
@@dra.elianemora4987 agradeço pela resposta.
@@dra.elianemora4987 ,acho que aí é o caso de as pessoas que irão receber, sendo adultas,propor que elas paguem,ou então não há doação.