O STF em 2023 usou o termo “concorrente” para tornar apto o municipío legislar sobre meio ambiente no seu interesse local e em harmonia com demais entes federados!
Municípios legisla sobre direito financiamento. Município não legisla concorrente mente. Município só legisla concorrente em assuntos de interesse local. Ponto.
Esse tema o estagiário teve que assistir para ficar por dentro
Excelente como sempre!!
Valeu!!
Explicação excelente.
Excelente professor! Muito obrigado!
Valeu!!
Show! Esclareceu d+
Excelente AULA!
Valeu, Alessandro!!
Caiu no concurso para procurador da Câmara de Maceió; o pau tá quebrando sobre o gabarito. Dia 02/07, saberemos o que a banca decidiu.
Veremos o desenrolar dessa história nos próximos capítulos, hahahah
Interessante professor art 24 já sabia não desse art 219 B mas art 30 menciona como norma suplementar.
É sempre bom ficar esperto nas "letras miúdas" 😄
Os municípios não possui competência concorrente mas pode legislar concorrentemente.
Professor, então o município ou o estado não pode, em hipótese alguma, legislar sobre nenhuma matéria de competência privativa da união?
O STF em 2023 usou o termo “concorrente” para tornar apto o municipío legislar sobre meio ambiente no seu interesse local e em harmonia com demais entes federados!
😊
Parabéns pelo trabalho, professor
Municípios legisla sobre direito financiamento.
Município não legisla concorrente mente.
Município só legisla concorrente em assuntos de interesse local.
Ponto.