DAS PENAS - DIREITO PENAL

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AULAS QUE EU INDICO:
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2- • INTERVENÇÃO FEDEREAL E...
3- • TEORIA GERAL DO CRIME ...
4- • 15- TEORIA GERAL DAS P...
5- • LEGALIDADE - PRISÃO EM...
6- • PRISÃO EM FLAGRANTE - ...
Conceito de Cleber Masson, segundo ele:
Pena é espécie de sanção penal consistente na privação ou na restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as finalidades de castigar seu responsável, readapta-lo ao convívio em comunidade e, mediante a intimidação endereçada a sociedade, evitar a prática de novos crimes ou contravenções penais.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AS PENAS
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI
PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO
DAS TEORIAS DAS PENAS ou FINALIDADES DAS PENAS
As penas possuem três finalidades, que são: a retributiva, a preventiva e a ressocializadora.
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[@luizcarloscarlos9267]

sim guero mais aula da pena

[@michaelmachado8624]

Muito top, melhor forma que achei para estudar. Vídeos curtos e objetivos. Parabéns pelo trabalho🥇

[@Olhinhosteveem]

Eu queria que vc colocasse questões sobre o assunto no final do vídeo, questões de concursos para a gente fixar mais o conteúdo, novo no canal MT bom

[@instantejuridico]

Ótima sugestão!

[@solangepassos6537]

Excelente aula

[@user-ys5zo1db2m]

Estou a querer entender as diferenças entre penas e medidas de segurança
Características e espécies das penas

[@hendrykpiollozer7773]

Eu vou passar

[@cristianocerqueira]

Eu vou passar!

[@Will-ch2pc]

Eu vou passar 🙏🏼, parabéns pelo canal

[@EmersonFamiliaRhino9233]

eu vou passar

[@marceloalves2041]

Letra??????

[@brunapaes7207]

Eu vou passar

[@geraldocoelho4354]

Eu vou passar!

[@user-vx6xn2rj4z]

Eu vou passar