4.4 - Estabilidade do dirigente sindical
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- เผยแพร่เมื่อ 26 ธ.ค. 2024
- A estabilidade do dirigente sindical é resguardada pelo art. 8º, VIII da CF, que estabelece que a estabilidade do dirigente sindical inicia-se com o registro da candidatura e, se eleito, até 1 ano após o término do mandato.
O mandato do dirigente sindical é de 3 anos.
Os suplentes também adquirem a estabilidade, limitado a 7 titulares e 7 suplentes.
Membro do Conselho Fiscal e delegado sindical não adquirem a estabilidade
Dirigente de central sindical não adquire a estabilidade.
O empregado que registrar a candidatura durante o contrato por prazo determinado (exceto os da Lei n. 9.601/98) e durante o aviso prévio não adquire a estabilidade.
O prazo para comunicação do registro da candidatura ao empregador é de 24 horas. Contudo, o entendimento do TST é no sentido de que ainda que não haja a comunicação ao empregador no prazo legal, mas a comunicação ocorra por qualquer meio, durante o contrato de trabalho, o empregado adquire a estabilidade.
A estabilidade do dirigente sindical não é personalíssima. Logo, havendo a extinção do estabelecimento do empregador, extingue-se a estabilidade do empregado. Se o dirigente sindical for transferido para outro estabelecimento do empregador, dentro da mesma base territorial, o empregado mantém a estabilidade.
O dirigente sindical somente pode ser demitido se cometer falta grave. A súmula 379 do TST exige o ajuizamento de inquérito judicial para a apuração de falta grave para que se efetive a demissão do dirigente sindical.
Vídeo sobre estabilidade da gestante: • 4.2 - Estabilidade da ...
Vídeo sobre justa causa: • 1.7 - Demissão por jus...
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obrigada!
otima aula
Os seus videos clarearam minha cabeça. To aqui com stress pq só com o que meu estimado professor ministra nao entendo nada. Parabéns pela didática
Fico feliz em ajudar 🥰
Sou dirigente sindical da indústria têxtil,e minha estabilidade durou quatro anos mais um ano de carência
A regra são 3 anos. Mas a assembleia pode determinar tempo diferente de estavilidade
Lembro que essa foi uma questão na OAB, acho que XXIX. Que envolvia o funcionário da empresa e o dirigente sindical. Parabéns pró! A senhora ensina muito bem!
explica muito bem. Obrigado
Professora Marina , a srta é magnifica ! Sanou todas as minhas duvidas através dessa vídeo aula , Parabéns !
Que bom, Patrick! Qualquer dúvida, estou aqui 😊
Muito bom 👍
Obrigada ✌
Amo suas aulas 😍
Fico feliz que goste!’
Aula maravilhosa, professora. Muito esclarecedora, Parabéns!!
Eu tinha anotado que os suplentes não tinham essa garantia de emprego..
Fiquei na dúvida e vim aqui..
Dívida sanada com sucesso..
Se eu passar p AFT... Volto p agradecer....
Doutora eu entrei no sindicato dos comerciarios faltando 20 dias pra a eleicão e a loja assinou o documento falando que fazia parte da chapa e ganhamos por 95 % sou 2 secretario executivo fui demitido mais não assinei nada volto pra o trabalho ainda
vlww proff
☺️
obrigada pela maravilhosa explicação
Obrigada, Ketiney!!! Que bom que ajudei 😉
Um prof desembargador disse que eram de 3 a 8 representantes sindicais😢
Ótima aula prof
Amei sua aula professora
Que bom que gostou! ☺️
Ninguém fala em lugar nenhum quantos vezes eles podem ser reeleger. O sindicato da minha classe não muda nunca e eles só lascam com a gente. Não aguento mais!!!!!!!
Dirigente sindical de autarquia municipal regido pelo regime estatutário pode ser exonerado? Se aplica as mesmas regras da CLT?
Conselho fiscal suplente eleito tem estabilidade
Excelente aula
Dependendo da *CCT* o delegado tem sim os mesmos direitos idênticos aos Dirigentes Sindical depende da convenção coletiva
Sim. Pq a convenção vai prevalecer sobre a lei
e quando se cria um sindicato primeiro e o registro da candidatura ou e a eleição e quando o candidato divulgar que tal dia vai ser assembléia e da assembleia e eleita a primeira diretoria e dois dias depois o candidato foi demitido e nesse caso tem estabilidade provisória sim ou não
Se foi eleito, sim
Dr a minha esposa é dirigente sindical a empresa esta querendo demitir ela quais os direitos ea porcentagem que ela tem ser for demitida no período de instabilidade.
Boa dúvida.
O caso da sua esposa foi resolvido? Gostaria de saber pois tenho a mesma dúvida
Olá eu faço parte de Comissão sindical a 2 anos porém na empresa onde trabalho não há eleições para Comissão é escolhido em Assembleia nos desta Comissão teríamos estabilidade?
Não sei.:: depende de como foi constituída essa comissão e a função que exercem… mas acho que nao
A Comissão serve pra negociar PLR abono salarial, melhorias em geral somos representantes dos empregados e negociamos com a empresa e o sindicato lá não tem essa eleição de representantes somos escolhidos em Assembleia pelos funcionários
@@tioluh1988 precisa confirmar no estatuto da assembleia.
O dirigente sindical pode recusar-se a ser transferido ? (estabelecimento continua em funcionamento, não há extinção da atividade empresarial)
Sim
Dr no caso assim
Meu esposo trabalha numa empresa já 4 anos ele dirigente sindical só que eles querem transferir ele pra um lugar mais longe na mesma cidade pode, lá e matriz na carteira digital e tá de la no contrato tá lá pra esse lugar que querem transferir ele só que ele já tá 4 anos na filial
Ele ppde ser tranferido ou nao para matriz?
Boa tarde eu sou primeiro suplente do sindicato tenho instabilidade?
Se eu me aposentar por tempo de serviço. Eu perco a estabilidade sindical?.
Enfim, eu posso entrar com pedido de aposentadoria sem correr o risco de ser dispensado da empresa após aposentar-me?
Não. A aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho e nem a estabilidade sindical
Dr. Quando tempo dura o mandado de um dirigente? Vi que tem uns de 1 ano e outros de 5anos. Qual a diferença? Dirigente e diretor sindical são a mesma coisa? Desde já agradeço a atenção. Parabéns pelo vídeo e canal. Muito bom o material
Obrigada, Daniel! O tempo do mandato não é fixado em lei. Depende do estatuto da entidade sindical ou né norma coletiva. Dirigente e diretor sindical são a mesma coisa
O meu sindicato é 4 anos
Ola, uma pessoa que nao é da categoria pode ser presidente ou diretor de sindicato?
Boa noite professora queria saber sobre perseguição no trabalho delegado sindical queria uma orientação
No que especificamente?
Fotos e vídeos prova perseguição queria uma orientação jurídica
Bom dia, Dra !
Me tira uma grande dúvida … O empregado que foi dispensado antes da sua inscrição para dirigente sindical, ele tem direito reversão dispensada de acordo com a artigo 659, X da CLT
Nao
Dra como consultar meu registro de diretor sindical no ministério do trabalho
Não sei…
Dra. Sou dirigente sindical.
Posso ser demitido sem justa causa e indenizado o periódico????
Sin
Bom dia, Doutora. Eu fui eleito pelos empregados, mas na eleição consta " delegado sindical" tá certo isso ? E qual o período de estabilidade no meu caso. Obrigado !
Bom dia! Vc precisa verificar se existe algum acordo coletivo ou convenção coletiva da categoria prevendo a estabilidade para o delegado sindical. A CLT só confere a estabilidade aos dirigentes sindicais e não aos delegados sindicais. Mas se houver previsão em norma coletiva, vc tem direito à estabiidade.
@@MarinaMarquesprof outra coisa, o Delegado não é eleito, é ?
@@ocoitadimvoltou7696 Teoricamente, não. Mas a convenção coletiva e o acordo coletivo podem determinar que o delegado seja eleito,apesar de ser incomum
Recebe algum salario delegado sindical?
Depende
Professora no caso o empregado que foi contratado pelo prazo determinado, pode se eleger a dirigente sindical?
Não
Liguei no sindicato da minha empresa e liguei pra saber quem é o representante da empresa e a mulher flo que não poderia falar
Que coisa estranha 🤔
Bom dia Dra. tenho uma duvida referente a Sumula 369 TST , Gostaria saber se quando a Empresa muda da base territorial o dirigente sindical dessa empresa pode continuar no sindicato ate o final do mandato? pois sabemos que com a saída da empresa do município ele perde a estabilidade. enfim o dirigente perde o mandato também no sindicato tendo que se afastar definitivamente, como funciona essa questão, desde já agradeço.
Dirigente sindical recebe remuneração do sindicato?
@@vc_d3_novo215 recebi sim
@@josecarlosdasilva6320 eu sou e so recebo salário da empresa e eu sempre tive essa duvida ja que meu sindicato tem vários afiliados quase a empresa toda mais como continuo trabalhando normal na empresa nunca questionei
O mandato nao
Eu sou um dirigente sindical eleito.
Então tem estabilidade
@@MarinaMarquesprof caso eu seja desligado da empresa, qual o valor da multa? Pelo periodo de estabilidade?
@@CiroMarcilio não é multa. É uma indenização correspondente a todos os salários que receberia no período de estavikidade
@@MarinaMarquesprof ok, muito obrigado.
Dra, poderia me tirar uma dúvida
Fui dispensada sem justa causa, e sem aviso prévio...pós retorno das férias
Porém antes das férias entreguei o papel para minha gerente, que atestava a candidatura a diretoria.
E já foi finalizado o processo de registro da nova diretoria , minha dúvida é a seguinte, a estabilidade já se aplica??
Ela é professora, pra consultoria jurídica tem que reservar uma reunião