9 - Empregado doméstico
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- เผยแพร่เมื่อ 7 เม.ย. 2021
- O marco inicial do trabalho doméstico surge com a chegada dos primeiros escravos africanos, capturados para trabalhar na lavoura e nos casarões dos senhores de engenho. Após a abolição dos escravos, muitos ex-escravos permaneceram nas terras em troca de local para dormir e comida, não mais como escravos, mas como domésticos.
No Brasil, os direitos dos empregados domésticos somente foram reconhecidos em 1972, por meio da Lei n. 5.859/72, uma vez que a CLT excluía essa classe de trabalhadores, em seu art. 7º, "a".
Somente em 2013 é que foi aprovada a EC 73, ampliando o rol dos direitos concedidos aos empregados domésticos, e em 2015 a LC 150/2015 regulamentou os direitos assegurados na Constituição. Referida lei revogou expressamente a antiga lei 5.859/72.
De acordo com o art. 1º, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias na semana.
Portanto, para a caracterização do empregado doméstico é necessário o preenchimento de alguns requisitos específicos:
- Continuidade, conceituado como o trabalho prestado por mais de dois dias na semana;
- Finalidade não lucrativa;
- Prestação de serviços a pessoa física ou à família;
- Prestação de serviços em âmbito residencial
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Ótimo
Sua explanação é maravilhosa, parabéns, você é a melhor.
Obrigada! Que bom que está gostando das aulas!
Maravilha ter pessoas que para nos esclarecer esses assuntos.
😉
obrigada!
Parabéns, adoro as suas aulas, são de extrema clareza e me ajudam muito nas provas!!
Que legal! Fico feliz em saber!!!
Trabalhei 5 anos e 5 meses numa casa de doméstica
FICAMOS MUITO BEM INFORMADO CONTIGO ANJO !
😐
maravilhosa aula.
Informações importantíssimas! Conteúdo muito relevante!!!
🥰🥰🥰🥰
Legal. Nao sabia.
Que vídeo bom
☺️
Muito bom, bem clara, muito necessária. Parabéns
Que bom que gostou, Miguel
Aula.. verdadeira aula!
Que bom que gostou!!!
Excelente aula, explicação sucinta!
Que bom que gostou, André!!
Amei a aula. Obrigada
Que bom que gostou, Karen! ☺️
Obrigada pela aula professora!! Eu amei demais e vou apresentar lindamente amanhã esse tema, afinal, aprendi com a melhor! 🤪😎
Ahahahahhaha! Fico feliz em ajudar, Amanda!
Adorei o vídeo!
Professora, já procurei vídeos falando disso e não encontrei ainda. Queria muito ver um vídeo falando da seguintes forma...
Uma pessoa física precisa contratar um cuidador, dai ele contratar uma empresa Home Care para cuidar do seu ente querido. Esse Home Care por sua vez contrata profissionais autônomos PF (sem registro) ou MEI e colocar esse profissional autônomo na casa do seu cliente. Queria saber se mediante a LEI isso é válido? E sendo possível, até onde esse profissional autônomo pode ir dentro do limite da lei.
Obrigada pelas informações, trabalho há 14 anos em uma residência 4 dias na semana e trabalho de 5 até 7 horas por dia, por ter pouco serviço na casa, eles não desconta e nem me cobram que eu compra as 8 horas diárias e nem as 44 horas semanais, assino folha de pontos todos os dias, minha pergunta é: Eu sendo demitida ele pode descontar as horas que não trabalho ou teria que descontar no pagamento mensal? Se puder me responder, desde já te agradeço
show de bola
Mas trabalhador doméstico tem q ter carteira assinada?
Bom dia, me chamo Raimunda Brasília-DF o meu salário na carteira é o salário eu durmo no começo a trabalhar
Dra. Marina, gostaria de saber se a empregada doméstica que engravidou durante a pandemia e o empregador pagou seu salário até ela ter o bebê. Agora terminada a licença maternidade dela, essa funcionária terá que pagar essas horas? Afinal ela não trabalhou e o empregador honrou com o salário. Pode me informar. Obrigada. Nely
Se foi pactuado um acordo de compensação de jornada, sim. Caso contrário nao
Trabalho em um hotel a seis anos, cuido de tudo, portaria,limpeza, camareira,lavo,passo, mas na minha carteira está como empregado domestico no serviço geral. Esta errado?
Sim
Trabalhei 3 meses e duas semanas e fui mandar embora quero saber o meu direito se eu tenho direito não
Proporcional ao tempo de trabalho
Eu trabalho como domestica sem carteira tem direito no abono dos meus filhos
Precisa ter a carteira assinada para que seis direitos sejam reconhecidos
Eu trabalho em residência 2 vezes por semana eu tem dinheiro de receber guando completa as 4 vezes ou é por mês?
Depende do que combinou com o patrão
Olá,no caso se o empregado doméstico pede pra sair imediatamente e vai para outro emprego ele não tem direito a nada é isso ? nem mesmo ao FGTS.
Obrigada!
Tem direito a saldo de salário, 13o proporcional, férias proporcionais + 1/3.
No caso de se recusar cumprir o aviso prévio, pode descontar uma remuneração das verbas rescisórias
@@MarinaMarquesprof oi
Se o empregado doméstico trabalha na residência de um profissional liberal que trabalha em home oficce, há a descaracterização de emprego doméstico??
Responde, por favor, é para um artigo da faculdade.
Vai depender do caso concrero
@@MarinaMarquesprof Princípio da primazia da realidade?
Aula muito boa, porém fiquei com uma dúvida referente a contratar uma pessoa sem finalidade lucrativa, supondo que eu desejo contratar um motorista de avião,para ele ser considerado um empregado doméstico ele não pode ter fins lucrativos, então ele prestaria esse serviço de graça ? Em troca somente por comida ?
Sem fins lucrativos para o empregador, não para o empregado. Salário não é lucro. Se o piloto leva apenas o patrão e a família de um lugar pro outro é doméstico. Se o empregador cobra passagem para levar alguém, o empregador está lucrando. Nesse caso não é doméstico
@@MarinaMarquesprof agora compreendi, muito obrigado prof
Tenho direito ao pis
Nunca recebi férias 25 anos que eu trabalhei nunca recebi férias segunda série nem tirei férias nem recebi
Procure um advogado! Vc tem direto
Começo a trabalhar 6 horas e para o 9 horas sou empregada
Depende de quantos dias na semana trabalha
Obrigado pelo conteudo, mas, só uma correção... me permita: não há e nem houveram "escravos" no brasil. O que houveram e ainda, infelizmente há - em menor número mas com a mesma dor, há - são hoens e mulheres livres ESCRAVIZADAS e ESCRAVIZADOS.... Repito: Obrigado pelo conteudo!
Seu vídeo só confunde a cabeça da pessoa que quer alguma informação
Você fala de uma forma técnica
E o brasileiro não entendi
É pq o vídeo é voltado para os alunos que irão fazer o exame da OAB ou outro concurso.
O brasileiro é só vc kkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk