Estrito Cumprimento de Dever Legal (Facilitando o Direito Penal)
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- เผยแพร่เมื่อ 5 ต.ค. 2024
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Vídeo-aula objetiva sobre o instituto do Estrito Cumprimento de Dever Legal, com conceito, previsão legal, natureza jurídica e questões controvertidas enquanto causa excludente da ilicitude estudado no Direito Penal Parte Geral.
Vamos juntos!!!
#EstritoCumprimentoDeDeverLegal #DireitoPenal #DiegoPureza
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Sugestão: No final da aula, poderia resolver uma questão pelo menos, na tela, obre o assunto abordado.
aula muito boa e esclarecedora... estudar direito penal, nunca foi tão facil. Obrigado profº Diego
Cátia Oliveira eu quem agradeço pelas palavras! A ideia é justamente essa: facilitar a compreensão do Direito Penal. Conte sempre com o canal!
Sem palavras.. didático.. tem gente que parece que dificulta.. é esse cara não tem 25 anos.. parabéns
Sem sombras de dúvidas você é um dos melhores professores na face dessa terra. Estou estudando para o concurso da PM, está me ajudando muuuuuuuuuuito. Obrigada!
Essa última questão derruba muita gente. Obrigado, professor, pelo o esclarecimento! 👏👏👏👏
Videos muito bons, já me ajudou em alguns concurso e as aulas até hoje são eficientes ,pois tem uma didática objetiva sempre colaboro com os likes....
Valeu mesmo pela força de sempre, Derick! Me motiva ainda mais a continuar com esse trabalho! Conte mesmo comigo!
Muito obrigado pela explicação!!!
Aula muito esclarecedora , desfaz toda tuas dúvidas.
Eu tenho uma dúvida, se um segurança de uma boate x (funcionário particular) deve separar uma briga que ocorre na boate, e no momento da separação ele acaba machucando de forma moderada algum do envolvidos, ele estaria agindo de acordo com o estrito cumprimento do dever legal?
Erasmo, agente público lotado no Fórum Trabalhista de Porto Real/RJ, é o responsável pela manutenção da segurança do átrio do estabelecimento, sendo a ele juridicamente possibilitada a tomada de decisões que garantam a integridade física dos demais funcionários e que preservem
o patrimônio público presente no local. Em determinado dia, adentrou no prédio um cidadão segurando um porrete em suas mãos. Trata-se de Alexandre, empresário insatisfeito com sua derrota obtida em ação trabalhista que o condenou a pagar verbas indenizatórias valorosas a um ex-empregado de seu estabelecimento comercial. Alexandre direciona-se até o balcão da Vara Trabalhista e começa a ameaçar os servidores que ali trabalham, bem como anuncia que destruirá toda a estrutura daquela repartição. Quando Alexandre movimenta-se no sentido de atingir um dos computadores da Vara Trabalhista com o porrete, Erasmo rapidamente intervém e o surpreende por trás, atingindo Alexandre, com uma pancada na cabeça, com seu cassetete. Alexandre imediatamente desmaia e é levado ao hospital e, horas depois, recebe alta hospitalar.
Acerca da ação de Erasmo, introduza e fundamente qual instituto jurídico penal foi utilizado por ele para justificar sua ação de lesão corporal e excluí-lo de crime, relacionando a legislação aplicável com o fato enunciado.
ISSO SERIA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU LEGITIMA DEFESA DE TERCEIRO?
Gabriella Couto excelente problema de concurso. Só pode ser legítima defesa por se tratar de iminente agressão, ainda que patrimonial. O enunciado ao final nem fala de possibilidade de excesso, mas apenas em qual seria em tese a justificante aplicável.
Não pode ser estrito cumprimento de dever legal pois não há nenhuma lei que manda o funcionário público agredir alguém em defesa do patrimônio público (é uma velha pegadinha de concurso público).
E aí professor blz? Cara, tenho uma dúvida sobre o assunto.
Um policial em perseguição a um bandido é ajudado por um particular. O policial, notoriamente, age em estrito cumprimento de um dever legal, pois ele pode e deve agir. Nesse caso, o particular que o ajuda age em estrito cumprimento de um dever legal, por saber que o policial é agente público, ou ele age em exercício regular de um direito?
Bla, irmão, e vc?
Excelente pergunta! O particular, nesse caso, agirá em Exercício Regular de Direito. Há um vídeo no canal sobre esse instituto e você perceberá que a única diferença é que para o particular não há o dever, mas apenas um direito.
Prof. Diego, veja a questão abaixo aplicado na PC/MA no qual pensei que seria letra C Estrito cumprimento do dever legal sendo o correto Letra "A" legítima defesa própria.
Durante o cumprimento de um mandado de prisão a
determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o
qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.
Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura
A legítima defesa própria.
B exercício regular de direito.
C estrito cumprimento do dever legal.
D homicídio doloso.
E homicídio culposo.
Exatamente, irmão. Essa é uma pegadinha clássica, conforme apontei no vídeo. Se notar, quando o criminoso atira no policial para matar há de fato uma injusta agressão atual. O policial ao se defender acaba por preencher todos os demais requisitos da legítima defesa (vide vídeo sobre legítima defesa). Além disso, não há nenhuma lei que determina ao policial o dever de matar.
Esse é o caminho, o bom é que entendeu e em armadilhas assim não cai mais.
Conte comigo!
Me ajudou muito! Obrigada, professor!
Foi ótimo, professor!! Parabéns pelo vídeo!! Muito esclarecedor!
Gardenia Rocha muito obrigado pelos elogios e fico muito feliz por ter contribuído! obrigado pela participação!
Eu não sou policial, mas sei que uma pessoa é fugitiva da polícia e apanho ela, enfio no porta malas do meu carro , levo o vaga bundo até a delegacia , e lá sou preso por lesão corporal, sequestro, racismo, maus tratos a animais?? Tipo, o cidadão tem poder polícia e pode cair nesse papo de estrito cumprimento do dever legal ?
Vamos lá, o cidadão não possui o poder de polícia, apenas o direito de prender em flagrante delito. E, nesse caso, não pode cometer excessos (se cometer, responderá mesmo por cada um).
Abraço!
@@DiegoPureza O cidadão pode atuar somente em flagrante próprio ou cabe no impróprio também ?
Olá professor Diego
Falando da pessoa privada, um vigilante em serviço que detém um intruso no local ao qual ele guarnecia e por ocasião desse detimento causa ao intruso lesão em decorrência da imobilização. Considera-se uma excludente de ilicitude?
Obrigado desde já
Como sempre, vídeos objetivos e esclarecedores! 👏👏👏
Professor! Vc é "cara".
Opa que isso, Diogo, valeu pela força!
Professor! eu admiro teu trabalho, vc tem uma didática diferente. queria saber se dá pra o senhor fazer vídeos sobre a parte especial do CP?
Rapaz ganhou meu coração!!! Só to estudando por você ... melhor didática
Aula maravilhosa! ❤️
Muito obrigado mesmo, Flávia!
muito obrigado pela aula professor 👍👍👍
Opa, tamo junto, Yoichi! Conte comigo!
Show Parabéns
Sempre sendo claro e objetivo. Muito obrigado prof!
Raséc muito obrigado pelos elogios. Eu quem agradeço pela participação! #TMJ
Obrigado Diego. Você está me ajudando muito com seus vídeos.
Muito bom! 👏🏼👏🏼👏🏼
Excelência é contigo, grata professor!
Professor,tenho uma dúvida...
Quando o policial, ao cumprir um mandado de prisão,ou seja,cumprindo um dever legal, e o sujeito a quem se dirige a prisão acabasse reagindo com arma de fogo,e o policial em legítima defesa o matasse . Será que nesse caso, estaria ele, agindo não apenas em legítima defesa, mas também em estrito estrito cumprimento do dever legal já que estaria cumprindo o que determina a lei?
Neste caso ele agiu em legítima defesa desde que não haja excesso .
Faz um vídeo sobre ''Exercício regular do direito''
GamerFreexGF ™ pode deixar. Provavelmente será o tema do próximo vídeo!
Otima didática, ganhou mais um seguidor e ainda divulguei
Muito bom! Aula maravilhosa... Adorei...
Muito obrigado mesmo, Patrícia!
@@DiegoPureza 😘😘😘
SHOW ! 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Obrigada pela aula, Professor Diego!
Excelente
Uma excelente aula professor Diego. Uma pequena dúvida. O agente de segurança de folga pode agir no Estrito cumprimento do dever legar?
Muito obrigado mesmo, Genilson. No caso da sua pergunta, não, pois via de regra, de folga o agente público não possui o dever de agir. Mas a depender da situação, poderá alegar exercício regular de direito (tema também gravado no canal).
Abraço 👊😁
@@DiegoPureza Obrigado Professor pela resposta.
Excelente aula😍💕
Um padre também pode se encaixar, eu acho né. Quando por exemplo alguém vai se confessar e fale de alguma coisa grave... Algo assim. Alguém me responde aí
Sim, o Código Canônico exige o sigilo do padre. você está correto 👊😁
@@DiegoPureza Obrigado!
Cirúrgico!
Parabéns pela aula.
Glória a Deus!
Só aulão
esse cara tem vídeo pra tudo rs
queria saber se tem como o crime culposo no estrito cumprimento do dever legal...
Muito bom.👏🏽👏🏽👏🏽
E sabendo que há uma ação condenada por diversos, a integridade do qual deve ser preservada a lei não diz muito
Parabens professor pelo video
Muito obrigado, conte comigo!
Ótima aula prof!
Show..professor. .👏👏
Boa noite!! Um policial que, fora do horario de serviço, intervém numa situação e prende um criminoso está agindo em estrito cumprimento do dever legal ou legítima defesa?
Abraço!!
Bom dia. Boa pergunta. Tudo depende das peculiaridades do caso concreto. Legítima defesa só seria se ele fosse agredido ou estivesse defendendo terceiro (mas apenas em relação ao afastamento da agressão, e não da prisão em si).
Se ele se apresenta como policial e age como tal, então estará acobertado pelo estrito cumprimento de um dever legal.
Se realiza a prisão como um cidadão comum por não estar no desempenho da função, estará acobertado pelo exercício regular de direito (tem vídeo no canal), pois qualquer do povo também possui esse direito.
Abraço!
@@DiegoPureza Obrigado pela explicação! Estou estudando para a fase oral da prova de investigador de SP e suas aulas estão ajudando muito! Abraço
Parabéns por estar nessa etapa, Thiago! Pode contar comigo e me avise depois como foi na prova! Força nos estudos!!!
Se exclui a Culpabilidade, pela Teoria Tripartição, não há crime.Confere?
Qualquer do povo que dá uma ordem de prisão em flagrante a alguém que está cometendo um fato ilícito, conforme o artigo 301, CPP, não é um exemplo desse tipo de excludente de ilicitude?
Não, Juscelino. Se for qualquer do povo então estaremos diante do Exercício Regular de Direito (tem vídeo no canal sobre isso também).
Grande abraço!
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Valeu, Ana Paula!
Olá!
Professor, no caso de um agente que excede do dever legal. Ele deverá ser punido ?
Olá, Juliana. Sim, sem dúvida. É possível a responsabilização por excesso em todas as excludentes de ilicitude, doloso ou culposo.
Exemplo: oficial de justiça, ao proceder com uma penhora de um automóvel, decide levar um segundo veículo. O agente público responderá criminalmente pelo excesso (no caso, por peculato-furto).
@@DiegoPureza obrigada 👏👏👏👏😊😊
Vídeo só para revisar.
💀⚡
pra que falar de teorias?, na prova não cai só a letra da lei?
Depende da prova. Esse vídeo foi gravado antes de qualquer edital, de forma mais completa e abrangente, para servir para a compreensão, bem como para diversos editais.
Pra mim ta sendo ótimo, pois estou estudando para prova oral!!
Lei não quer dizer nada quando há alguns anos de ameaça
B''H',
'Adonoi', 'Elohim', 'YHVH', 'misericordioso',
"Inspira-nos para que possamos compreender e discernir,
perceber, aprender e ensinar,
Observando, fazendo e cumprindo amorosamente as instruções de 'Tua Torá'" Coleção Judaica, 1967
“Que D'us te abençoe e te guarde! Que a face de D'us brilhe sobre ti e que Ele faça que encontre graça (a Seus olhos)! Que D'us erga Sua face para ti e te dê a paz!” yevarechecha ‘Elohim’ veyishmerecha, יְבָרֶכְךָ יְהוָה, וְיִשְׁמְרֶךָ Besiyata Dishmaya, בְּסִיַּעְתָּא דִשְׁמַיָּא barukh shem kevod malkhuto le-olam va-ed בָּרוּךְ שֵׁם כְּבוֹד מַלְכוּתוֹ לְעוֹלָם וָעֶד
👍🏄♀️
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