Crime impossível (Facilitando o Direito Penal)

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Explicação simples e objetiva sobre o Crime Impossível, previsto no artigo 17 do Código Penal.
Vamos juntos!!!
#CrimeImpossível #DireitoPenal #TentativaInidônea #DiegoPureza

[@DiegoPureza]

🔴 Pessoal, toda segunda-feira às 19h tem aula ao vivo para as carreiras policiais. Inscreva-se: bit.ly/3kYWBPu

[@familialannister]

Homem inteligente.
Que Deus te abençoa!!!

[@lucio.merces6029]

Top

[@LeticiaAlves-tv1dh]

Cara do céu !!!! Como cê é incrível sério, tá me salvando demais, recomendo pra todo mundo !!!! Nota 1000000. 😘

[@DiegoPureza]

Opa Letícia, muito obrigado mesmo pela força e recomendações! Conte sempre comigo, em breve gravarei uma sequência enorme de vídeos!

[@camila_costa12]

Excelente aula, muito objetivo e sem enrolação.

[@joseluisgirhao6964]

Excelente explicação

[@gabrielaugusto7698]

Fera demais.. Faz vídeos sobre Culpabilidade e seus conceitos, elementos, etc..

[@DiegoPureza]

Gabriel Augusto muito obrigado! Valeu pela sugestão. Pode deixar que vai entrar sim na lista!

[@gggames6021]

Show de bola!!!

[@DiegoPureza]

GG GAMES opa valeu!

[@marrapazsavio6821]

Muito bom. Muito bom mesmo. Obrigado pela disponibilidade.

[@mariaclarafranco668]

Parabéns, objetivo e claro!

[@suporteusb]

Boa explicação um inscrito e um gostei

[@DiegoPureza]

Muito obrigado pela confiança! Seja bem vindo ao canal!

[@provoque-se2913]

Excelente. Me tirou a dúvida sobre o tema. Obrigado.

[@lucienerodrigues6297]

professor as suas explicação são maravilhosa.

[@denyswilliam4787]

Simplesmente vc tem o don de explicar

[@resenhaforense]

Rapaz, ficou bom. Gostei bastante. Tô na luta aqui no TH-cam também, vamo que vamo!

[@DiegoPureza]

Resenha Forense muito obrigado pela participação e pelo elogio! No começo não é fácil, não é mesmo? vamos nos ajudando!

[@annemoreira]

Ótima explicação!

[@DiegoPureza]

Anne Caroline Victorio Moreira muito obrigado, amor!

[@ThiagoOliveira-fw8hh]

Obrigado professor!!! Está me ajudando, já sou inscrito no canal.

[@DiegoPureza]

Tamo junto, Thiago! Conte mesmo comigo!

[@ThiagoOliveira-fw8hh]

Prof. Diego Pureza 🙏🏻

[@Renataferraz_ferrazadvogad]

Crime impossível se a arma falhou ao atirar? Arma com defeito . Ineficaz absoluta do meio ou só seria se arma fosse de brinquedo?

[@kelvinsilva1703]

Sou fã desse cara! Forte abraço, professor!

[@DiegoPureza]

Kelvin Silva muito obrigado! #TamoJunto grande abraço!

[@atelie.lilianalves]

Nossa que novinho!! Kkkkk. Professor vc é showwww... Sempre teve o dom de explicar neh... Sua didática é maravilhosa!!

[@cursinhojuiz9908]

Professor, me socorre? A invade a residência de B e nele atira com uma arma ilegal, ocorre que B já estava morto no momento do disparo. A pergunta é:
A pode responder por invasão de domicílio, porte ilegal e disparo de arma de fogo?

[@mariazildalopes8109]

show!!!

[@wendelpaixao3042]

Se for uma arma de verdade, porém sem balas, também se encaixa no crime impossível?

[@carlinhose692]

Vlw ✌

[@danieledivino9437]

Inteligentissimo.

[@vieirasantos2045]

E se ao usar a arma de brinquedo (Simulacro) a vítima assustar com a possibilidade de vir a ser atingido pela arma e cair morto devido a problemas cardíaco. Será considerado crime impossível? Já que a morte da vítima ocorreu em virtude da tentativa, antes, considerada como crime impossível, mas que a vítima não sabendo que se tratava de um simulacro veio a falecer pela forte emoção?

[@janaoliveira2530]

Oi. Eu acho que caracteriza crime culposo e culpa consciente.

[@victormanoelferreiradasilv858]

No exemplo da arma de brinquedo, a intenção do agente é matar atirando, né? Porque ele pode matar a vítima asfixiando ela com a arma de brinquedo, por exemplo

[@andressafernandes4731]

Bom

[@ManMotivation2024]

Professor , poderia nós explicar a súmula 145 da lei de drogas?

[@MMMM-lj6do]

Então a teoria subjetiva é a mais correta na minha opinião para acabar com essa lei ridícula de crime impossível, pois leva em conta a real intenção do criminoso. Usando essa teoria subjetiva dá até para prender o criminoso e salvar a vítima. Já em algumas outras teorias apresentadas, a vítima terá que morrer para só assim o criminoso ser punido, o que é totalmente errado no meu ponto de vista.

[@tira4014]

E aí professor beleza?! Quando eu tenho a seguinte situação: A atira em B e o mata instantaneamente. C, imaginando que B apenas está dormindo, atira nele com dolo de causar a morte. Diz o artigo 17 do CP:
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, é impossível consumar-se o crime.
Sendo o crime de disparo de arma de fogo um crime subsidiário, só é punível quando não se exaure. Contudo, no caso em tela, o agente quis cometer um crime mais grave, mesmo se tratando de crime impossível. Diz o artigo 15 do estatuto do desarmamento:
Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, DESDE QUE NÃO TENHA FINALIDADE A PRÁTICA DE CRIME MAIS GRAVE.
A minha dúvida é: O agente responde por disparo de arma de fogo devido a impropriedade absoluta do meio ou responde por tentativa de homicídio qualificado? Afinal ele tinha como finalidade a prática de crime mais grave.
Desculpa o "textão"! Espero que tenha entendido. Valeu!

[@DiegoPureza]

A sua pergunta é fantástica e percebo que você já desenvolveu o raciocínio da resposta.
De fato, o segundo agente não responderá por tentativa de homicídio por se tratar de crime impossível (absoluta impropriedade do objeto). Quanto ao disparo de arma de fogo, o delito também estará afastado diante da previsão expressão da lei que você destacou (o legislador restringiu o crime para as hipóteses desprovidas de finalidade de crime mais grave). Por mais que o crime mais grave seja impossível, houve essa finalidade, afastando o delito de disparo de arma de fogo.
Todavia, será possível a configuração do delito de porte de arma de fogo (de uso permitido ou restrito, a depender do caso), não hipótese do agente não ter o porte (o enunciado da pergunta precisa destacar isso). Isso porque se trata de crime permanente, e a consumação seria, inclusive, anterior aos disparos.
Valeu pela excelente pergunta!

[@tira4014]

Vlew professor. Excelente resposta. Obrigado pela atenção. O direito penal é bastante complexo pra mim. Mas vamos em frente!

[@allanalmeida6710]

E se a arma não estiver municiada, professor?

[@Vasconcellos1993]

INEFICACIA DO MEIO

[@gustavomartins5599]

Saudações, professor, obrigado por mais um vídeo super esclarecedor. Aproveito para deixar uma dúvida que tenho relativa sobre esse assunto, mais por curiosidade mesmo pq achei uma situação muito estranha:
- Uma vez vi falarem que no caso de flagrante preparado, o crime se torna crime impossível. Por exemplo, a polícia marca notas de dinheiro para um cara ir lá e furtar. Ele furta. Mas como as notas estavam marcadas, ele é descoberto e é dado o flagrante preparado. Nesse caso, se realmente for considerado crime impossível, quer dizer que o cara simplesmente não responderia por crime nenhum? Achei estranho porque aí meio que perde o sentido de preparar um flagrante.

[@DiegoPureza]

Gustavo Martins depende da forma como é preparado o flagrante. Se o flagrante é preparado de tal forma que se não fosse a participação da polícia o crime jamais teria ocorrido (polícia além de marcar as notas as deixa jogadas na frente do agente como se fosse algo perdido), nesse caso estaremos diante de flagrante preparado como crime impossível.
Mas se a preparação servir apenas para identificar crime que já estava consumado antes então o flagrante será válido (policial marca com o traficante se passando por comprador de drogas. Perceba que por mais que o crime tenha sido preparado naquele momento e jamais ocorrido sem a participação daquele jeito pela polícia, o tráfico de drogas é crime permanente e já estava consumado muito antes do traficante levar a droga, pois ele já "guardava e transportava").
Então tudo dependerá do caso concreto.

[@gustavomartins5599]

Valeu professor, ficou bem mais lógico agora com sua explicação e exemplos.

[@DiegoPureza]

Gustavo Martins opa que isso.. mas realmente é um tema mal explicado em muitos lugares. O próprio STF editou súmula sobre isso ignorando totalmente as exceções. Então é preciso sempre questionar mesmo é raciocinar o direito (pois muitos apenas decoram, ao invés de raciocinar de forma crítica o que está estranho).
Parabéns pela pergunta é continue contando comigo.

[@marianaferreira1750]

Se por exemplo, uma pessoa for denunciada por aborto sem uma comprovação de uma gravidez existente, entra como crime impossível?

[@felipeesteves2748]

Boa noite, tenho uma dúvida, e seu eu tentar atirar com uma arma, real e a arma falha, Não seria tentativa de homicídio?

[@DiegoPureza]

Real sim, Felipe. Mas se a arma for periciada e ficar comprovado que não tinha nenhuma capacidade de disparo então será crime impossível.

[@felipeesteves2748]

@@DiegoPureza hooo amigão valeu irmão nossa se foda cara obrigado tmj👊

[@dayane.cavalho021]

Eu entendi seus exemplos. Porém, surgiu uma dúvida. No caso, se um homem estuprar uma mulher já morta. O que seria esse exemplo, há crime sim ou não e qual crime, seria crime impossível? Alguém me explica, pfv.
Obs: estou começando a estudar agora. Portanto, se alguém achar ridículo minha dúvida, peço-lhe desculpas. De fato eu realmente não sei a resposta pra está dúvida, por este motivo estou perguntando a quem realmente sabe.

[@jeffersonwarlley5105]

tá ai fiquei curioso tbm agr viu kkkk

[@leonardamadelene1806]

Boa tarde! No art.212 do CP “Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de um a três anos, e multa”. Ou seja, perversão sexual, satisfação do apetite sexual praticado com cadáveres é classificado no CP como vilipêndio a cadáver, então o criminoso seria indiciado pelo crime de necrofilia.

[@enfoquejur]

apenas uma correção: no crime impossível não há início de execução. É diferente da tentativa. Por isso não se pune.

[@JULIANA.A.C]

👍🙏🙏

[@Eupabloaf]

Muito obrigado! Só entendi a diferença de crime impossível e tentativa a partir desse vídeo.

[@DiegoPureza]

Fico muito feliz em ter descomplicado! Seja muito bem vindo ao canal e pode continuar contando comigo!

[@unapareja]

ciclano