Parabéns pelo conteúdo. É necessário declarar valor de indenização extrajudicial recebido de cia aérea, por preterição, com base na resolução da ANAC? Grato.
Bom dia, Professor! Permita-me discordar quanto ao seu posicionamento de não incidência de imposto de renda sobre os lucros cessantes, pois é uma das espécies de dano material, juntamente com os danos emergentes.
Sou policial militar e aqui fazemos o serviço voluntário indenizado, o Estado compra uma parte do meu repouso, porém cobra imposto sobre o q ele paga, nesse caso não seria uma verba indenizatória?
Esclarecedor
Muito esclarecedor
Parabéns pelo conteúdo.
É necessário declarar valor de indenização extrajudicial recebido de cia aérea, por preterição, com base na resolução da ANAC?
Grato.
Bom dia, Professor!
Permita-me discordar quanto ao seu posicionamento de não incidência de imposto de renda sobre os lucros cessantes, pois é uma das espécies de dano material, juntamente com os danos emergentes.
Sou policial militar e aqui fazemos o serviço voluntário indenizado, o Estado compra uma parte do meu repouso, porém cobra imposto sobre o q ele paga, nesse caso não seria uma verba indenizatória?
tem como receber os valores pagos sobre verbas indenizatórias apenas retificando a declaração?
Bom dia. Astreintes, multa por descumprimento de obrigação de fazer , tem incidência de imposto de renda?
Incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias trabalhista?
Bom dia, Luiz
Depende da natureza jurídica da verba trabalhista.