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Quando se tem a propriedade, o domínio útil ou a posse com intenção de ser proprietário incide ou o IPTU ou o ITR. Nesse vídeo eu trato sobre as teorias da localização e destinação que são aplicadas na legislação que e determinam a incidência do imposto devido. 📌ATENÇÃO: Quando se fala IPVA, entende-se como ITR !! Siga-me no INSTAGRAM para mais conteúdo gratuito: rene_longo

A expressão latina "pecúnia non olet" (o dinheiro não tem cheiro), refere-se à questão que o Estado não está impedido de tributar uma renda pelo fato dela ser ilícita. Não importa para a incidência tributária a origem da riqueza, devendo ser tratados de forma igualitária os rendimentos do trabalhador e do criminoso. É caracterizado pela tributação dos rendimentos ou bens, tanto de origem lícita...

Tem-se que não é qualquer acréscimo patrimonial que enseja a incidência do imposto de renda. De um modo geral, as verbas de natureza indenizatória, como o auxílio creche, por exemplo, não permitem a tributação. Em contrapartida, as verbas de natureza remuneratória, por representarem verdadeira criação de novas riquezas, autorizam a incidência do imposto de renda. Siga-me no INSTAGRAM para mais ...

A progressividade e a seletividade podem ser consideradas subprincípios da capacidade contributiva. Trata-se de alíquotas diferenciadas. A progressividade tem uma linha subjetiva, ligada a pessoa, ao passo que a seletividade tem um critério objetivo, relacionado com o bem. Nesse vídeo, mostro de uma forma bem objetiva como se estabelece a diferença que por vezes é muito tênue. Siga-me no INSTAG...

Neste vídeo, eu trato do Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido por Refis. É um programa que propõe facilitar a regularização de tributos, em atraso, de pessoas jurídicas ou físicas. Com ele, é possível reduzir multas e juros, e até mesmo efetuar um parcelamento dos valores devidos. Quem pode participar do Refis? Qual é o prazo para aderir o benefício do Refis? Todas as respostas, serão...

O princípio da anterioridade tributária previsto no art. 150, inciso III, alínea 'b' e 'c' da CF/88 tem como fundamento o princípio da vedação a surpresa desagradável. Dessa forma, somente se aplica na instituição e majoração de tributos, uma vez que pode ser entendido como um lapso temporal mínimo e necessário para que as pessoas possam se programar da nova tributação. O princípio da anteriori...

O princípio da legalidade é uma garantia constitucional do contribuinte, segundo STF. Dessa forma, significa que todo tributo somente pode ser instituído, majorado, reduzido ou extinto por meio de lei. Via de regra, a lei que institui o tributo é uma lei ordinária, mas no vídeo apresento as hipóteses em que excepcionalmente a LC poderá instituir tributos.

Neste vídeo, eu trato da fraude à execução em matéria tributária. A fraude à execução na área tributária é disciplinada pelo art. 185 do CTN, que teve sua redação alterada pela Lei Complementar n. 118/2005, in verbis: “Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regula...

Nesse vídeo trato do momento do pagamento do ITBI. É fato que na prática os cartórios cobram quando for confeccionada a escritura pública de compra e venda. Por outro lado, o STF definiu que o fato gerador ocorre no registro, razão pela qual somente após a aquisição da propriedade pode ser cobrado o ITBI.

Nesse vídeo eu trato da aplicabilidade da responsabilidade do sócio administrador com base nos entendimentos do STJ.

Nesse vídeo, trato das formas de defesa de uma execução fiscal, como embargos à execução e exceção de pré-executividade.

Prescrição e Prescrição Intercorrente

Ordem de preferência de créditos tributários julgado pelo STF em 24/06/2021

ICMS POR DENTRO

A não incidência do ICMS na saída da mercadoria um estabelecimento a outro da mesma pessoa jurídica

Diferenças entre ICMS destacado e ICMS pago

Obrigação tributária

O grande erro na hora de conceder descontos dos honorários advocatícios

Ciclo de vendas

Análise prática da não cumulatividade do ICMS e IPI

Planejamento tributário para escritório de advocacia

Seu escritório está uma bagunça? Como organizar?

Você pode esta escolhendo errado seu sócio

Marcação de código com o CPC/15

2ª fase OAB: TRIBUTÁRIO

Súmula vinculante 50

Mandado de Segurança Repressivo e Ação Anulatória

Aula de Dúvidas II

Bitributação