A REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR - Direito Militar
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- เผยแพร่เมื่อ 23 ก.ย. 2024
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Muito boa explicação
E a filha juridicamente declarada socio-afetiva de militar do Exército falecido em 1986 que não a incluiu em vida como beneficiária?
Olá, se houve reconhecimento dela como filha, tem direito à pensão.
tenho 01 filha somente...e 01 filho...
Boa noite Dra. Shirley. Muito agradecida pelo retorno. Irei fazer esse procedimento.
Obrigada pela orientação e Deus abençoe.
Boa noite a filha de militar tem que solteira ou se for divorciada tem direito
Qual seu telefone queria tirar uma duvida
Segue nosso contato (21) 97665-9739.
Dra Shirley, obrigada pelos conteúdos do seu canal muito bons.
Lá vai a minha pergunta, sou filha de ex-combatente, falecido em 26 de junho de 2001. Meu pai sempre fez opção de recolherem as porcentagens para que as filhas tivessem direito de receber a pensão do meu pai após o falecimento da minha mãe, ela faleceu dia 12 de abril de 2021.
Disseram dentro do exército que não tenho direito à pensão. Procede esta informação? Devo procurar os meus direitos, se houver?
Sucesso no canal. Parabéns!
Prezada Maria Cristina, muito obrigada pelo seu comentário. A pensão especial para dependentes de ex-combatentes possui um regramento diferente da pensão militar, regida pela Lei 3.765/60. Para ter direito à referida pensão especial é necessário o preenchimento dos requisitos do artigo 50, da Lei 6.880/80, ou seja, diferente da pensão militar, não basta que seja filha, é necessário provar a dependência econômica com o ex-combatente na data do óbito. A filha de militar, por exemplo, pode se casar, trabalhar, que se o pai contribuía para o fundo de pensão, não perde o direito ao pensionamento. Já a filha de ex-combatente, em regra geral, deixa de ser dependente caso trabalhe, possua alguma renda, se case ou deixe de atender algum outro requisito de classificação de dependência, contido no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). Temos um vídeo aqui no canal explicando um pouco mais sobre essa questão. Segue o link:
th-cam.com/video/x7onQ17mPwc/w-d-xo.html
Boa noite, Dra! A senhora poderia fazer um vídeo sobre o Decreto 10.750/21 que trata sobre : revisão, cassação e mudança dos militares reformados? Parece que eles estão passando por cima da constituição, pois irão chamar militar reformado via administrativa com mais de 5 anos e inclusive militar reformado por decisão judicial. Desde já agradeço muito e aguardo retorno se possível! Muito obrigado, Dra!
Posso pedir desligamento do FUSEX ? E PEDIR DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DISCONTADO? MEU SALDO NO FUSEX É MUITO ALTO , E NÃO USO SERVIÇO DE SAÚDE......OBRIGADO. .
A viúva que já recebe a pensão a muitos anos, pode fazer a renuncia para que a filha se habilite a pensão? Isso para os militares que contribuíram com 1,5%?
Bom dia DR Shirley sou pensionista do exército a minha madrasta faleceu ano passado tenho direito a ficar com a pensão dela por favor me responda
Prezada Beatriz, depende, a pensão que sua madrasta recebia era pensão militar pelo falecimento de seu pai?
Bia noite Dra 😊
E dada a entrada dos documentos,qual o prazo para receber a pensão reversão do exército militar das forças armadas?!
Dra meu pai era militar de carreira do Exército. Faleceu em 1981. Minha mãe recebe a pensão integral como esposa. Sou filha única, na falta dela receberei essa pensão?
mamae dodoi...
Olá Dra Shirley. Tenho uma dúvida, se a sra puder me ajudar…
Meu pai era militar e faleceu em 2000. Ele contribuiu para que as pensões fossem elegíveis por tempo indeterminado, contribuindo com 1,5%. Deixou um pensão pra esposa e três filhas. Só que como eu não sou filha da esposa, não sou incorporada no valor dela.
uma das filhas faleceu há um tempo e agora a esposa tbm. Já assinei a apostila de alteração de cota parte e, mesmo assim, abri um requerimento. Observações: a morte da esposa foi em março, assinei a apostila em setembro.
Você tem experiência com esses casos? Já lidou com situações parecidas? Se sim, qual previsão para receber o valor da nova cota parte? E tenho direito a retroativo?
Obrigada desde ja!!!
Caso se receba Pensão INSS de marido e uma aposentadoria por idade INSS, posso receber Pensão do meu pai da Marinha junto com minhas irmãs ?
Prezada Leleia, temos um vídeo aqui no canal que explica sobre as possibilidades de acúmulo de pensão, segue o link:
th-cam.com/video/8Hyo3ku6AmQ/w-d-xo.html
@@ShirleyPereira Assisti, mas, não responde à pergunta acima. Obrigada
@@canaldaleleia2368 não é possível acumular três benefícios previdenciários, como uma pensão do INSS, uma aposentadoria e uma pensão militar.
@@ShirleyPereira Obrigada
Bom dia Dra., minha mãe , minha irmã e eu, éramos as três pensionistas beneficiadas pelo falecimento de meu pai militar. Infelizmente minha mãe faleceu, eu e minha irmã, demos entrada na cota parte dela e conseguimos a reversão. Infelizmente há questão de 29 dias, minha irmã veio a falecer. Fui agendar na SPPREV, o pedido da cota parte dela, porém fui informada que não tenho direito à reversão, que não pode ser feita entre irmãos .
Por gentileza, isso procede? Se não o que devo fazer?
Prezada Juscelia, quando a pensão é rateada por haver beneficiários de mesma ordem, com o falecimento de um desses beneficiários, o sobrevivente tem direito ao recebimento da cota integral. É necessário que dê entrada no pedido de reversão de cota, para que eles lhe neguem por escrito, para depois adotar as medidas cabíveis.
olá tirar uma dúvida se um militar tiver só um filho e esse filho do militar tiver única filha sendo que ela única filha e única neta do militar ela pode recorrer essa pensão militar avô militar falecido e avó que recebia pensão vitalícia falecida e o pai homem não recebe pensão militar e só sobrou a neta sendo que essa neta é de maior e já nasceu com uma deficiência física escoleose congênita ela pode recorrer pensao militar
Prezado Leonardo a legislação não traz previsão para pensão para neta, então não seria possível.
@@ShirleyPereira quem vai decidi juiz entramos com advogado juizo