Desenquadramento ME/EPP | Aureni, Aniello, Phelipe e Vinicius
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- เผยแพร่เมื่อ 30 ก.ย. 2024
- Gostaríamos de convidá-los para assistir ao vivo, às 14h, o episódio #110 do ConLicitacast, onde abordaremos o desenquadramento de ME/EPP.
Confira quem estará presente:
Aureni Barbosa: Consultora Jurídica do ConLicitação
Aniello Parziale: Coordenador Técnico Jurídico do ConLicitação
Phelipe Rodrigues: Gerente de licitações de uma empresa no ramo de oxigenoterapia e atua com assessoria em licitações.
Vinicius Gonçalves: Advogado e Consultor em Licitações Públicas
E o melhor, você pode enviar as suas dúvidas no chat ao vivo!
Não perca a oportunidade de sair na frente da sua concorrência.
conlicitacao.c...
Dr Pelipe é 10 muito bom tirou todas minhas dúvidas obrigada a todos vocês muito boa apresentação
Que bom que te auxiliamos em mais uma etapa, Marcia! E realmente o Phelipe é um profissional referência 🚀 😉
Qual seria a forma de arguir que a administração verifique o correto enquadramento da empresa ( na forma da lei), visto que algumas empresas utilizam falsamente do beneficio, pois não há exigência de apresentação de Balanço Patrimonial para ME/EPP.
R: O enquadramento da empresa é verificada pela sua receita bruta total, que deve estar prevista no balanço patrimonial da respectiva licitante.
Contudo, acredito que esteja se referindo à forma de identificar se o seu concorrente está mentindo no balanço patrimonial.
Depende muito do caso concreto e das informações que você tem de seu concorrente. Caso você descubra indícios de fraude na declaração de enquadramento de seu concorrente, vale a pena entrar em contato com o agente de contratação para que ele tome as medidas cabíveis. Se o agente não se movimentar, vale a pena interpor recurso administrativo contra seu concorrente demonstrando todos os indícios que você descobriu.
Duas observações importantes:
Quando for apresentar os indícios contra o seu concorrente, não o acuse diretamente de fraude, apenas informe o órgão que existem indícios que devem ser analisados e verificados por meio de diligência. A acusação direta de crime, sem a devida comprovação, pode te prejudicar ao ponto de ser denunciado por calúnia.
Caso tenham fortes indícios de fraude de algum concorrente, entre em contato conosco (0800 11 14133) e peça para falar com o Jurídico ConLicitação. Nós podemos te orientar de maneira assertiva.
Parabens por abosdar esse assunto tirando duvidas de grande importancia.
Que bom que te auxiliamos nessa etapa, Jonas! Conte sempre conosco 😉
Boa noite, acabei de assistir o podcast de voçes, foi otimo, mas surgiu uma duvida que não foi muito esclarecedora, referente quanto uma empresa vem a tempos participando como ME e seus beneficios, queria saber onde e como faço em tempo real para saber de seu real faturamento, para saber se ela e realmente ME, OBS. não atraves de declaraçoes,ou no proprio CNPJ, ou junta comercial etc...
O enquadramento da empresa é verificada pela sua receita bruta total, que deve estar prevista no balanço patrimonial da respectiva licitante.
Contudo, acredito que esteja se referindo à forma de identificar se o seu concorrente está mentindo no balanço patrimonial.
Depende muito do caso concreto e das informações que você tem de seu concorrente. Caso você descubra indícios de fraude na declaração de enquadramento de seu concorrente, vale a pena entrar em contato com o agente de contratação para que ele tome as medidas cabíveis. Se o agente não se movimentar, vale a pena interpor recurso administrativo contra seu concorrente demonstrando todos os indícios que você descobriu.
Duas observações importantes:
Quando for apresentar os indícios contra o seu concorrente, não o acuse diretamente de fraude, apenas informe o órgão que existem indícios que devem ser analisados e verificados por meio de diligência. A acusação direta de crime, sem a devida comprovação, pode te prejudicar ao ponto de ser denunciado por calúnia.
Caso tenham fortes indícios de fraude de algum concorrente, entre em contato conosco (0800 11 14133) e peça para falar com o Jurídico ConLicitação. Nós podemos te orientar de maneira assertiva.
Muito bom o podcast! 👏🏻👏🏻👏🏻 Parabéns, Dr. Vinícius, são nítidos o seu conhecimento e experiência no ramo. 👏🏻👏🏻👏🏻
Muito obrigado, Alexandre! E realmente o Vinicius mandou muito bem! 🚀
O Phelipe é 10
🚀😉
Jonas jdim Bonfiglioli
Fala Jonas. Moro também neste bairro. Obrigado por nos acompanhar
Olá Jonas, que prazer ter você por aqui! 🚀😉
VAMOS ASSISTIR AGORA , TEREMOS AS MESMAS INFORMAÇÃO .Obr.
Olá, Leila! Gostou do episódio?
Ola, abrir minha empresa dia 05/06, tenho o Blanco de abertura, é necessário autentificar na Junta comercial ou o Contrato Social ajuda?
Entendemos que sim. Caso o balanço tenha sido elaborado no formato físico, é necessário registrá-lo na Junta Comercial competente. Se a elaboração ocorreu no sistema do SPED, a autenticação ocorre pelo próprio sistema.
Boa noite
Boa noite!!