Responsabilidade Civil do Estado - Direito Administrativo - Profº. Flávia Campos
ฝัง
- เผยแพร่เมื่อ 30 ก.ค. 2020
- Quer aprender, de forma didática, sobre Responsabilidade Civil do Estado? Assista agora mesmo a esta aula de Direito Administrativo da professora Flávia Campos! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:
1 - Responsabilidade Civil Objetiva do Estado:
- Definição;
- Diferenças entre Responsabilidade Objetiva e a Responsabilidade do Direito Civil;
- Elementos: conduta, nexo e dano;
2 - Fundamentos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado:
- Princípio da repartição dos encargos;
- Teoria do risco administrativo;
3 - Teoria do risco integral;
4 - Excludentes de responsabilidade:
- Caso fortuito ou força maior;
- Fato exclusivo de terceiro;
- Fato exclusivo da vítima;
- Observações quanto à morte do preso em presídio e quanto às atenuantes de responsabilidade;
5 - Art. 37, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as pessoas jurídicas que possuem Responsabilidade Civil Objetiva:
- Pessoas jurídicas de Direito Público;
- Pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público;
6 - Danos ensejadores de responsabilidade:
- Anormais e específicos
- Dano moral;
7 - Agentes causadores de danos, conforme texto do art. 37, §6º, CRFB/88:
- Agente no exercício da função;
- Agente a pretexto do exercício da função;
8 - Terceiros passíveis de sofrer os danos (art. 37, §6º, CRFB/88):
- Usuário e não usuário;
9 - Direito de regresso;
10 - Teoria da dupla garantia;
11 - Responsabilidade Civil por omissão:
- Elementos: falta de conduta, nexo, dano e descumprimento do dever legal de agir;
12 - Reserva do possível.
Durante a aula, a professora aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo, cita diversos exemplos e apresenta entendimentos jurisprudenciais, tornando o estudo ainda mais completo!
Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!
Aperte o play e bons estudos!
Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas:
Instagram: / supremotv
Facebook: / supremo.concursos
Telegram: bit.ly/TelegramSupremo
Blog do Supremo: blog.supremotv.com.br/
Acesse nosso site e confira nossos cursos: www.supremotv.com.br/
![เจอประจำ ตอน พักเที่ยง [EP.32]](http://i.ytimg.com/vi/jvqk6uJoVks/mqdefault.jpg)
Aprendi muito com sua aula. Fiz um pequeno resumo do conteúdo.
Responsabilidade Civil do Estado
Artigo 37, parágrafo 6º da CRF88
É OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, COM BASE NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.
É o dever do Estado em indenizar terceiros por danos causados por seus agentes por omissão ou atos lícitos ou ilícitos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las.
Teoria do Risco Administrativo (Regra ) : Objetiva. (conduta + nexo causal + dano). Admite excludentes
Atenção: Não é todos os entes que respondem a Responsabilidade Objetiva, apenas os que prestam serviços públicos.
Excludentes da Responsabilização: Culpa Exclusiva da vitima / Caso Fortuito ou Força Maior/ Fato exclusivo de terceiros
Atenuantes (o que diminui): Culpa reciproca, ou seja, a vítima contribuiu para o evento danoso.
Danos pode ser Moral ou Material.
A conduta do agente: licita ou ilícita
Direito de Regresso: Subjetivo, aqui o estado após transito e julgado pode cobrar do agente se comprovado culpa ou dolo os gastos pagos a vítima. a cobrança será paga a vista ou parcelado (10%) na folha de pagamento. Caso seja aposentado tbm desconta na folha. Os exonerados, a fazenda inscreve na divida fiscal.
Prazo Prescricional, 05 anos.
De forma independente o agente responde: civil / criminal / administrativamente.
Teoria do Risco Integral: Objetiva, não admite excludentes. Danos Ambientais / Danos Atividade Nuclear e Atentado Terrorista em aeronave brasileira.
Responsabilidade Civil por Omissão: Subjetiva. Exceção: Quando o preso morre dentro do presidio ( relação de custódia) e Atendimento em hospital para deficientes.
Atos Legislativo e Jurisdicionais não da direitos a Responsabilização. Exceções: Atos Legislativo - criação de Lei com efeito concreto - lei considerada inconstitucional. Já nos atos Jurisdicionais quando o erro do judiciário : prisão além do tempo de sentença- juiz agir com dolo ou fraude.
Denunciação a Lide - pode o Estado incluir o agente no processo, no entanto, tendo que comprovar sua culpa ou dolo. Aqui diz ter uma economia processual.
Reserva do Possível, por falta de condições o Estado deixa de agir, aqui não cabe responsabilidade. Exemplo: as UTI cheias durante a pandemia. Caos na Saúde.
É possível ajuizar a ação em face do agente? Resposta: Não é possível. ( Teoria da dupla garantia )
Se as autarquias, concessionárias e permissionárias não tiver dinheiro para pagar os danos?, surge então a Responsabilidade Civil Subsidiaria. (o Estado paga )
NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA OU DOLO PARA QUE O ESTADO SEJA RESPONSABILIZADO.
Eu quero essa Professora só pra mim, 😂😂😂😂😂.
Que sabedoria, maestria na transmissão do conhecimento.. .❤❤❤❤
Que aula...
Parabéns Professora Maravilhosa!!!!!
Deus abençoe imensamente.
Gratidão 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Professores de alto nivel + didatica singular + ir direto ao ponto = Supremo Concursos. Parabéns à toda a equipe 👏👏👏.
Isso não é uma aula...é uma bomba atômica de transmissão de conhecimento sobre o tema! Ótima didática, show!!! Parabéns!!!
Uma das melhores professoras de Administrativo da atualidade.
Parabéns, Supremo.
A didática dessa professora é incrível! Parabéns!! E obrigado pela aula!
Que aula maravilhosa. E olha que não gosto de direito administrativo. A aula foi fluida, leve e não me deixou com dúvidas. Parabéns a esta brilhante professora com uma excelente didática. Obrigada por disponibilizar.
Essa foi uma das melhoras aulas de Direito no geral que já vi . Parabéns e obrigado por disponibilizá-la .
Aula perfeita, didática incrível!!! Tão boa que nem vi o tempo passar 💁🏼♀️💗
Obrigado por disponibilizar essa excelente aula.
Conte conosco!
Obrigada pela sua ajuda
Amei a aula! Você é maravilhosa professora!👏👏👏👏
Aula completa, explicação e exemplos perfeitos e a professora é simplesmente linda! Amo estudar administrativo com a prof. Flávia ❤
Caraca, que aula boa!!! Flávia, você é uma ótima professora! Abriu minha mente para esse assunto. Muito Obrigado!
Prof, suas aulas de administrativo são de longe umas das mais completas do youtube. Muitas vezes estudo por vídeo aulas de outros canais e acabo errando quando vou fazer questões, aí assisto uma aula sua e você toca justamente nos pontos os quais eu não tinha conhecimento e estava errando, impressionante kkkkk
Obrigado pelo elogio
aula tão boa que parece uma conversa normal entre amigos.
Que aula incrível e professora maravilhosa! Excelente explicação, parabéns
Alguém me amarrota que eu tô passado com o nível dessa professora! Muito direta, reta, sem mimimi! Amei! Tá de parabéns
Ai eu amorroto rápido kkkkk
Muito obrigado pela super aula, foi muito proveitosa, concisa, direito ao ponto, foi muito boa
Agradecemos por ter assistido e estudado com a gente! ❤️
Parabéns professora exelente aula muito bom, obrigado .
Aula Maravilhosa, não aprendi na faculdade e aprendi com ela
Aula super objetiva e completa. Não dá preguiça, muito pelo contrário, dá mais vontade de estudar. Sugiro que traga questões de concurso para serem resolvidas com base nos conteúdos discutidos. No mais, tudo perfeito!
Excelente aula!!! Professores em geral de alto nível! 👏🏻👏🏻👏🏻
Aula maravilhosa, explicação ótima
meu deus, obrigada professora! democratizando um acesso a um ensino de qualidade. Perfeito! tirou todas as dúvidas da minha mente
Gratidão eterna pelos conhecimentos.
Aula espetacular. Complementou tudo que faltava nos meus estudos referente a esse tópico. Conteúdo excelente. Parabéns professora.
Eu amo as aulas dessa professora, sempre com didática fantástica.
Aula maravilhosa! Parabéns, professora!!!
Flávia, você é maravilhosa e sábia. Obrigado pela ajuda.
Assisti mais de dez vídeos sobre o assunto. A melhor explicação.
Obrigadoo!
Aula maravilhosa!!!! Obrigada por disponibilizar!
Aula excelente, muito esclarecedora.
Que aula maravilhosa!! Prende nossa atenção. Parabéns professora!!
Interessante, muito legal essa aula
Aula perfeito, agradeço muiito.
Isso é o que chamo de ótima aula!!! Obrigada!!
Professora maravilhosa.... Entendi!! Obrigada..
QUE AULA SENSACIONAL, QUE PROFESSORA INCRÍVEL! agradeço demais por terem disponibilizado esta aula! Um ótimo 2021 a todos e todas !
Excelente aula 👏🏽
Professora excelente!!
Parabéns, excente aula!!! Gratidão.
Aula sensacional !!
show de bola prof. Muito abrigado. Além de revisar o tema, aprendi coisas novas.
Parabéns 👏👏👏👏 vc explica muito bem, excelente aula👏👏👏👏
Excelente aula. Bem segura nas exposições!
Excelente aula! Gratidão 🙏
Cara...que professora maravilhosa!!!!
Professora Flávia show do direito administrativo.
Siiim!
Excelente!!!!Aprendi muito. Muito obrigada.
Professora super didática, amei.
Aula com excelente didática e exemplos!
A melhor 😍 Obrigada, professora!
Show!Pra mim uma bela revisão de Direito Administrativo!😃
Aula superou as expectativas.
Professora ótima!! Amei a aula, vou ver um curso só por causa dela.
Excelente aula!!!
Aula perfeita!
Gostei muito da aula. Obrigada.
É um dom de ensinar!!! Maravilhosa!!!
Muito obrigado!
Aula formidável!!
Excelente aula. Parabéns.
Uma aula simplesmente PERFEITA! Obrigada!!
️️❤️️️❤️
Excelente essa professora!!! 👆🏻👆🏻
Excelente, professora. Obrigada!!!👏🏻👏🏻👏🏻
Aula excelente. 🙌🏼👏👏👏👏
Excelente aula, parabéns 👍🏻
Excelente aula. Parabéns! Professora de mão cheia.😍👏👏
Perfeito!!!
espetacular aula
Vamos!
Excelente!! Por favor disponibilize mais aula com esta professora. Obrigado!!!!!!!
Muito obrigado!
Eita aula! Aí sim é professora
Maravilhosa essa professora ❤️
Aula maravilhosa!!
Aula excelente!!!
melhor aula de resp. civil
perfeita a aula mano top top top...
finalmente entendi esse assunto! obrigada.
Responsabilidade objetiva não precisa de dolo ou culpa.
Responsabilidade subjetiva precisa de dolo ou culpa.
A responsabilidade do Estado é objetiva.
Ótima aula. Obrigado
Aula excelente! Obrigada
Muito obrigado!
Excelente aula. Didática M A R A V I L H O S A!
Que professora maravilhosa e que aula incrível!!
A Flavinha arrasa mesmo, né Gleicy? Haha! Ficamos felizes que você tenha gostado. Desejamos sucesso nos seus estudos! ♥
Excelente Aula!!!
Que aula show...adorei a explicação📌Video novo, dessa vez para mulher concurseira: dicas incriveis para usar o ciclo menstrual a favor dos estudos ❤️✅Alem disso, temos leis da PCDF em animação, macetes e musicas para memorizar conteudo. 📝Bons estudos!
Parabéns, aprendi muito.
Aula massa !!!
Excelente aula❤❤❤❤❤❤❤❤❤
Parabéns! Impressionado com a didática
❤️❤️
Professora excepcional...aula maravilhosa.
Siiim!
Essa aula é perfeita demais, virei fã.
Que honra! Flavinha não é a Rainha do Administrativo atoa, né?
Perfeita
Aula maravilhosa.
Que ótima explicação, a hora passou nem deu para perceber. Obrigada pela disponibilidade.
❤️❤️
MDS que aula maravilhosa!! avisa q é ela
Aulão!
Flavinha, você é 10000! Muito obrigada 👏🏻
Obrigado pelo elogio.
Responsabilidade civil- art 37 parágrafo 6° da constituição.
Sanou todas as minhas dúvidas em relação a este tema, incrível! Apesar de eu estar estudando por questões, vi o quão neessário é uma aula para poder concretizar na mente TODAS essas informações. :)
É super importante, Tamiris. Mesclar as maneiras de estudos fixa melhor o conteúdo.
Bons estudos!
aula perfeita
Excelente professora!!(
Excelente aula