Controle da AdministraçÃĢo PÚblica (Conceito e ClassificaçÃĩes)
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Controle da AdministraçÃĢo PÚblica ÃĐ tema sempre muito cobrado em concursos pÚblicos. Neste vÃdeo, o prof. Diego Pureza detalha a definiçÃĢo (conceito) e as clasificaçÃĩes de controle administrativo, tais como o controle administrativo, controle legislativo, controle judicial, controle interno (autotutela e tutela), controle externo, controle popular, controle prÃĐvio, controle concomitante, controle posterior, dentre outros.
Vamos juntos!!!
#ControleAdministrativo #DireitoAdministrativo #DiegoPureza #ConcursosPÚblicos - āļāļąāļāđāļāļīāļ
esse cara me tirou do zero de dir. adm e hoje eu acerto 95% das questÃĩes de direito adm.
Obrigado mano!
Que honra, Fabio. Tamo junto, conte mesmo comigo ðð
NUNCA HAVIA OUVIDO FALAR QUE O JUDICIÃRIO PODE FAZER CONTROLE ANTECIPADO ( PRÃVIO ) . SHOW ! ððððððððððððð
Opa TMJ, Maykon! Esse detalhe, conforme jÃĄ caiu em concurso, pode ser um baita diferencial na prova
Hoje, tÃĄ podendo tudo !!
No momento certo Deus farÃĄ acontecer ðâĪâĪ
Gente, em um estado democrÃĄtico de direito, ÃĐ importante existirem mecanismos que nÃĢo nos deixem expostos ao absoluto arbÃtrio dos administradores. Existem, portanto, formas dos atos administrativos serem controlados, tanto administrativamente, como pela via judicial.
Administrativamente, esse controle ÃĐ feito com fulcro no princÃpio da autotutela, uma vez que a administraçÃĢo pÚblica pode anular os atos eivados de vÃcios de legalidade, e revogar aqueles que, com o transcurso do tempo, tornaram-se inconvenientes e inoportunos. Insta salientar que a revogaçÃĢo do ato administrativo apenas a administraçÃĢo pÚblica pode fazer em seu interesse, constituindo uma atividade privativa da administraçÃĢo pÚblica, sendo, portanto, um ato discricionÃĄrio que revoga um outro ato discricionÃĄrio anterior.
JÃĄ o controle jurisdicional, que ÃĐ o controle feito pela via judicial, ÃĐ aquele que nÃĢo pode, jamais, adentrar nos aspectos de subjetividade da administraçÃĢo pÚblica, isto ÃĐ, nÃĢo pode adentrar no mÃĐrito administrativo. EntÃĢo, o controle jurisdicional se abstÃĐm a fazer apenas o controle de legalidade desse ato. Existem cinco requisitos que foram um ato administrativo: competÊncia, finalidade, forma, motivo e objeto, sendo os trÊs primeiros requisitos que compÃĩem o aspecto legal do ato, e os dois Últimos compÃĩem o aspecto discricionÃĄrio. Portanto, ÃĐ lÃģgico se pensar que o controle jurisdicional incidirÃĄ apenas nos trÊs primeiros requisitos (competÊncia l, finalidade e forma). ððž
Diego Pureza tem uma didÃĄtica excelente! ParabÃĐns!
Excelente
Showww, obrigada Prof!
amo as aulas desse professo
Excelente aula, sÃģ um detalhe pode causar confusÃĢo: cargos polÃticos como de secretÃĄria municipal nÃĢo incide nepotismo, desde que comprovada a capacidade tÃĐcnica da pessoa indicada para o cargo. Logo, pode indicar irmÃĢ, esposa, etc..
iria fazer um comentÃĄrio nesse sentido! muito bem irmÃĢo ð
como assim?
Excelente !
Mais uma excelente aula ððð
O melhor de todos
muito bom!!
Aula ÃģtimaaaaâĪ
Excelente aula, professor! =D
Valeu, professor.
Muito bom Prof.Diego
Aula top valeu professor
Obrigada, professor!
Aula completa!!!!!!
Sensacional
ParabÃĐns!
Primeira aula do professor Diego que assisto. Gostei de sua objetividade.
MUITO PRÃTICO E OBJETIVO. ADOREI. PARABÃNS
Aula prÃĄtica, direta, objetiva! Excelente!!!!
No começo eu demorei a entender mas depois de rever o vÃdeo e pausar varias vezes eu comecei a entender tudo. Excelente vÃdeo.
Obrigada pela aula
Ãtima didÃĄtica , obrigada
Obrigada ð
Obrigada pela aula incrÃvel. Show de aula.
Aula excelente, obrigada!!!
Excelente a sua didÃĄtica!ððŧððŧððŧ
Prof ... muito bom ððð
Prof Diego, parabÃĐns pela didÃĄtica, suas aulas sÃĢo excelentes!
Grato
Aula excelente
Que didÃĄtica incrÃvel!!!Obrigada ð
Ãtima didÃĄtica. Obrigada pela aula.
Aula perfeita pra criar as gavetas do assunto
Boa noite Professor.
Excelente live , obrigada
Deus abençoe sempre sua vida ð
ParabÃĐns, professor! Mto boa sua explicaçÃĢo!
professor obrigada pela explicaçÃĢo, muita assunto difÃcil de ser entendido, mas nas suas aulas fica fÃĄcil de entender!
Show, esse tÃģpico ÃĐ realmente bem complexo mesmo .
obg
Professor faz uma playlist com assuntos que vÃĢo cair no INSS
Super aula! Mas lembro que o o STF jÃĄ decidiu que a nomeaçÃĢo para cargos polÃticos (secretÃĄrios municipais/estaduais e ministros de estado) nÃĢo se aplica a SV 13, que ÃĐ a que fala de nepotismo (RE 579.951, RE 825.682). Isso pode ser uma senhora pegadinha nas provas.
Verdade, mas hÃĄ um recente julgado que dispÃĩe no caso de incidir o nepotismo quando houver dolo na nomeaçÃĢo dos cargos polÃticos
professor, poderia fazer uma aula, realizando uma analogia do que o senhor expÃīs aqui, com algumas decisÃĩes tomadas pelo STF no momento atual. Somente uma sugestÃĢo
bem bÃĢo.ðððð
PrincÃpio da PrecauçÃĢo. PrevençÃĢo. Dano ambiental. PrÃĐvio. ð
VOCÃ Ã FOD@!
vlwwwww
Excelente! ðð―ðð―ðð―
O controle externo tambÃĐm pode ser exercido pelo executivo? E parabÃĐns, aula Ãģtima
11:54 O controle prÃĐvio e o concomitante salvaram o Brasil. Obrigado, XandÃĢo!
Estudando para concurso por aqui... seu conteÚdo ajudou bastante! Ãtima didÃĄtica, parabÃĐns! ðð
Tmj colega!!
Qual concurso vc almeja ??
HÃĄ 2 meses fiz uma prova discursiva em que caiu esse tema. Estou exatamente agora fazendo um esboço de recurso. A explanaçÃĢo me ajudou muito.
Boa noite. Qual foi a banca?
Se recorda das perguntas, pode compartilhar sÃģ pra eu ter uma noçÃĢo?
@@vanessacosta7426 bom dia, a banca foi cebraspe, antiga cespe. A questÃĢo pedia que o candidato discorresse acerca das espÃĐcies de controle administrativo, judicial e legislativo, dando 2 exemplos de cada. Tema bastante amplo, eu diria.
o interessante ÃĐ que a AdministraçÃĢo pode controlar seus proprios atos. No entanto, se alguma dessas queiram agir de modo ilegal, dificilmente vai querer anular o proprio ato uivado de ilegalidade ou algum criterio que te traga vantagem individual. Por isso a importancia de ter o controle externo pra evitar esse tipo de situaçÃĢo. Foi o que eu pensei agora, depois de assistir essa aula. Obrigado por ela!
Na verdade era pra o que deveria ser ... Mas vi como o PGR tÃĄ de comportando ?
@@onettomendes nao...como?
JÃĄ poderia sair. Eu tive uma e nunca mais. AliÃĄs, Volks passo adiante.
âĪ
SÃģ faltou um exercÃcio pra fixar o conteÚdo.
OlÃĄ, poderia me tirar uma dÚvida ou indicar um link pra essa pergunta? Controle na funçÃĢo administrativa exercida nos diferentes Poderes e ÃģrgÃĢos constitucionalmente autÃīnomos. Desde jÃĄ agradeço, obrigada.
Oi prof, primeiramente Ãģtima aula. Mas uma dÚvida: assisti outro vÃdeo onde esses exemplos que o senhor deu aqui sobre atos de controle popular, tambÃĐm aparecem como instrumentos de controle judicial, como por exemplo, o mandado de segurança. à isso mesmo?
Professor suas aulas sÃĢo feras demais, mas acabei percebendo um abordagem generalizada que pode levar ao erro...
Entendimento do STF sobre os cargos polÃticos (SecretÃĄrias Estaduais ou Municipais)
Cargos polÃticos podem ser ocupados por parentes, mas ÃĐ preciso ficar constatado que o parente possui alguma qualificaçÃĢo para exercer o cargo de forma eficiente.
Seu estiver errado corrige-me, Abraço!
Percebi na hora essa situaçÃĢo tambÃĐm... Interessante reforçar esse detalhe porque poderÃĄ pegar alguns desavisados. Cargos polÃticos nÃĢo estÃĢo sujeitos a esse controle versando sobre o Nepotismo, desde que comprovado a qualificaçÃĢo tÃĐcnica do parente.
SÃģ pra somar ao conteÚdo jÃĄ trazido pelos colegas....esse entendimento agora passou a ser positivado tambÃĐm na Lei de Improbidade Administrativa...
Onde resido, um vereador elaborou um projeto de lei facultando o uso do capacete e do cinto de segurança. SÃģ nÃĢo recordo quem procedeu à sançÃĢo. NÃĢo deu outra: passaram-se alguns dias e chegou um documento do JudiciÃĄrio informando da ilegalidade da matÃĐria. Realmente uma vergonha ter iniciativa de criar uma lei totalmente contrÃĄria ao que a Lei Maior estabelece.
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Lembrando que esses exemplos de parentes sendo nomeados a cargos polÃticos (secretÃĄrios e ministros) nÃĢo sÃĢo digno de anulaçÃĢo pelo judiciÃĄrio, tendo em vista a sÚmula vinculante nÚmero 13 que exclui do entendimento de nepotismo a nomeaçÃĢo de parente a cargo polÃtico
Muita dificuldades neste tema "/
Professor, desculpe-me se eu estiver errado, mas o STF vem julgando que cargo polÃtico (secretÃĄrio municipal e secretÃĄrio de Estado por exemplo) nÃĢo se aplica na SÚmula Vinculante n° 13, portanto nÃĢo se enquadra como nepotismo. Veja o julgamento da primeira turma do STF, Rcl 29033, rel. Ministro Roberto Barroso.
JÃĄ ia comentar isso. Cargo polÃtico nÃĢo configura nepotismo, tanto que Cid Gomes nomeou Ciro Gomes para ser seu secretÃĄrio no CearÃĄ
Vi esse mesmo erro, ele fala duas vezes em exemplos de nepotismo o caso dos secretÃĄrios. Mas sÃĢo cargos polÃticos e nÃĢo entrariam na regra do nepotismo, desde que o parente tenha conhecimento/especializaçÃĢo na ÃĄrea em que foi 'contratado'
Prof., obrigada pela aula. SÃģ uma obs., com todo o respeito, acredito que o sr. tenha se equivocado ao dizer que o Poder Legislativo deve seguir sÚmulas vinculantes. Minuto 14, aproximadamente.
1x
Para Di Pietro o controle do executivo sobre uma autarquia e controle EXTERNO sendo que pra outro doutrinadores e controle INTERNO vale ressaltar que devemos analisar sobre qual doutrina a questÃĢo de concurso vai perguntar
Aqui em 2022
Poder Executivo de forma Externa nao fiscaliza nada?
Professor, mas secretaria nÃĢo seria cargo polÃtico, nÃĢo cabendo o nepotismo segundo o STF?
AÊÊÊ... O cabelo voltou ao normal... Kkkkk
Bem melhor kkk
7:05 no atual governo de Alagoas tem um nepotismo escancarado e nem o Legislativo nem o judiciÃĄrio nÃĢo fazem nada... porque serÃĄ nÃĐ?
Tive que colocar o vÃdeo no 0.75 pra entender
Nepotismo nÃĢo alcança cargos polÃticos dos chefes do executivo. No caso do exemplo dado pelo professor, estÃĄ errado. O prefeito q nomeia a mulher para ser secretÃĄria de educaçÃĢo, por exemplo, nÃĢo incorre em nepotismo, segundo o STF.
Governador nomeia filha pra ser secretÃĄria de saÚde, ou presidente nomeia irmÃĢo para ministro, tambÃĐm nÃĢo ÃĐ nepotismo.
Foi!! tbm percebi e jÃĄ ia fazer essa observaçÃĢo, mas vc foi mais rÃĄpido, entretanto a intençÃĢo do professor ÃĐ vÃĄlida, claro que nas situaçÃĩes cabÃveis como em caso de nomeaçÃĢo para cargos tÃĐcnicos o que nÃĢo foi o caso em tela....
oi galera de juti
Prefeito indicar filho para secretÃĄrio, por si sÃģ, nÃĢo configura nepotismo. Cargos polÃticos nÃĢo sÃĢo enquadrados diretamente como nepotismo.
Quanto vc mais estuda mais percebe que o caminho ÃĐ longo. Mais vamos em frente. A meta ÃĐ o salÃĄrio que a gente vai ganhar.
*corrigindo: a sÚmula vinculante, nÃĢo vincula o poder legislativo na sua funçÃĢo, mas tÃĢo somente o judiciÃĄrio e toda administraçÃĢo pÚblica
sobre nepostismo, o ogavernador do meu estado colocou a mulher dele (advoagada) pra ser auditora do tribunal de contas do estado
Se o prefeito nomear a esposa como secretaria?
professor elon musk
Posso estar enganada, mas esses exemplos de nomear esposa ou filhos como secretÃĄrios nÃĢo se enquadra como nepotismo.