Poderes Administrativos - Profª. Núbia de Paula
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- เผยแพร่เมื่อ 6 พ.ย. 2024
- Quer aprender Direito Administrativo de forma didática e tirar suas dúvidas sobre Poderes Administrativos? Assista agora mesmo a esta aula da professora Núbia de Paula! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:
1 - Definição de poderes administrativos;
2 - Poder Regulamentar ou Normativo;
3 - Poder Hierárquico e possibilidade de delegação e de avocação;
4 - Poder Disciplinar;
5 - Poder de Polícia:
Definição;
Objetivos;
Sua relação com o Código Tributário Nacional;
Diferenças entre Polícia Administrativa e Polícia Judiciária;
6 - Ciclos ou fases do Poder de Polícia:
Ordem de polícia e legislação;
Consentimento, fiscalização e sanção;
7 - Competência para delegação do Poder de Polícia: entendimentos da doutrina, do STF e do STJ;
8 - Características e atributos do Poder de Polícia:
Discricionariedade;
Coercibilidade;
-Autoexecutoriedade;
9 - Limites para o exercício do Poder de Polícia:
Necessidade;
Proporcionalidade;
Eficácia;
10 - Prazo para exercício do Poder de Polícia;
11 - Uso e abuso de direito:
Excesso de poder;
Desvio de finalidade;
Omissão.
Durante a aula, a professora aborda as definições, características e objetivos de cada um dos poderes administrativos, aponta os dispositivos legais atinentes ao conteúdo e cita diversos exemplos, fazendo um estudo sistemático e completo da matéria.
Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!
Aperte o play e bons estudos!
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Tema 532 do STF: “É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial” (26/10/2020 - RE 633.782 com repercussão geral)
Excelente aula! Parabéns, Prof. Núbia.
Pelo q estou vendo , é o melhor curso.
Que professora incrível! Finalmente entendendo Direito Administrativo. Prende total a atenção na aula!!!
Fiquei encantada com sua habilidade de ministrar esses tópicos. Excelente.
O poder de Polícia teve uma nova atualização do STF
Excelente Aula!!
Só privilegiados assistindo ao vivo!
Muito obrigado!
Muito chique a prof falando "bens" 😍 e ela está certa. Falamos errado quando pronunciamos um "i" que não existe ("beins")
Maravilhosa demais! 😍😍
Obrigadoo!
que aula foi essa em parabéns professora pela competência.
Parabéns, aula de excelente nível.
Muito obrigado!
Maravilhosa aula..✍️
Amei! Professora e aula excelente!!
Adorei a aula. Maravilhosa prof Nubia📌Video novo, dessa vez para mulher concurseira: dicas incriveis para usar o ciclo menstrual a favor dos estudos ❤️✅Alem disso, temos leis da PCDF em animação, macetes e musicas para memorizar conteudo. 📝Bons estudos!
Que aula!!! Parabéns, professora!
Excelente!!! Parabéns núbia!
Nossa, aula maravilhosa! Prof explica com tanta clareza. 👏👏
Muito obrigado 😃
Aula muito boa! Obrigada Profª!
❤️❤️
Nossa, prof que aula maravilhosa e leve! Parabéns pela sua eficiência.
Aula maravilhosa!!!
Excelente Aula
Isso sim é uma aula rica!
Excelente professora!
Obrigado, professora :)
Competência Indelegável: Ce - No - Ra
Competência Exclusiva
Atos Normativos
Recurso Administrativo
Excelente!!!
Muito obrigado pelos valiosos ensinamentos.
Muito obrigado!
tão maravilhosa!!!1
Excelente aula!👏👏👏
Muito obrigado, Natacha!
excelente aula
Grande professora!!!
Muito obrigado!
Ótima aula! Todos os poderes são indelegáveis?
Perfeita. Aula nível top.
Top, sensacional
Sensacional!
Já vi CENORA, NOREEX e agora EDEMEX, com três mnemônicos é impossível errar na prova kkkk
show show show
👏👏👏👏👏👏❤️
Parabéns ! Excelente aula
Excelente professora!
Parabéns pela sua proficiência!
Muito obrigada 😃