Nova Lei de Improbidade (Lei 14230/2021) - Saiba o que mudou
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- เผยแพร่เมื่อ 30 ก.ย. 2024
- Este é um vídeo que trata das alterações trazidas pela Lei 14.230 de 2021 (Nova Lei de Improbidade).
Acompanhe também a aula sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14133/21): • Nova Lei de Licitações...
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o concurseiro não tem um dia de paz .... :./
Dai Gloria. Kkkkkk
Resumindo só fazem leis onde beneficiam eles mesmo como sempre Brasil sendo Brasil 😂😂
Professor, bem q vc podia lançar um curso inteiro de Direito Administrativo e CF né? Tipo carreira solo sabe? Rsrs
Vc é sensacional. Amo sua dicção e sua caligrafia (como professora alfabetizadora que fui, é mto satisfatório vê-lo escrever)
fui ver a L8429 no site do planalto, quase infartei quando vi as mudanças.
@@Leo-qw9zm Esqueçe, nem esquenta a cabeça com isso. O Brasil não vai mudar. Se ficou melhor pra estudar, então ta valendo.
O professor Herbert é excelente. Parabéns pela excelente didática.
😊😊a
Não querendo ofender outros professores, mas pra mim, NINGUÉM explica tão bem quanto o professor Herbert, tava agoniada pra assistir logo a sua aula sobre o assunto porque parece que os outros falam em outra língua. Obrigada professor!❤️
Concordo.
Gostam de falar dificil pra impressionar, mal sabem eles que nao impressiona nada
Concordo Plenamente com você 😊
Excelente aula e didática; parabéns e obrigado professor!
De acordo, é isso sim, O Profes Herbert é muito claro e direto, vai ao que interessa, parabens Professor Herbert, mantenha assim........
A Lei está mais fácil para os concurseiros, mas também para o agente público inidôneo... muitas mudanças dando colher de chá excessiva sob pretexto de garantismo, onde se já se viu o cara não perder a função pública mesmo condenado por improbidade? E ainda reduz o valor da multa, é muita facilidade...
Em que pesem as críticas a esta Nova Lei, ela de fato veio conter os abusos que vinham sendo cometidos pelos órgãos de controle externo aos agentes públicos.
Não temos um minuto de paz. Parem de mexer nas leis c#$#@, deixa eu passar primeiro.
Nem me fale ☹😡
Realmente são muitas mudanças, para qual concurso está estudando?
meu resumo sobre improbidade adminitrativa foi com deus junto com o de licitações e contratos
Realmente são muitas mudanças, para qual concurso está estudando?
O MEU TBM LINDAAAAAAAAAAAAAA...
@@joaodefe gado
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Verdade agora vamos fazer modificações na regra do puxa.
Obrigado por disponibilizar suas considerações, muito didáticas, por sinal, acerca da "nova" lei de improbidade administrativa, professor!
Eu odeio Direito Adm,mas esse professor me fez não querer parar de assistir as aulas.parabéns 👏
dica pra nova lei : favorecer politico corrupto.
Se juízes e membros do MP equiparam-se a deuses do Olimpo, Zeus e Hera, e fazem o que querem com a vida dos simples mortais, precisam entender também que existe algo que vem antes e é indomável: CRONOS - o TEMPO.
Por mais poder que os deuses do Olimpo tenham sobre o destino humano, o TEMPO é inexorável. Há uma máxima do Direito que diz: “Dormientibus non succurrit jus” - o Direito não socorre aos que dormem”.
Em um Estado de Direito, é inadmissível que um cidadão, seja lá o que tenha feito, fique mais de dez anos respondendo um processo!
A nova lei de improbidade administrativa veio “punir” aqueles que dormiram. Uso aqui as aspas na palavra “punir”, pois ela foi branda nessa punição, pois somente libertou os pobres mortais do julgo arbitrário. A lei infelizmente não fez a previsão de uma justa punição para esses cochiladores que torturam os mortais com sua inércia em processos infindáveis. VIVA O PODER LEGISLATIVO! VIVA A DEMOCRACIA!
E continua valendo aquela pérola de permissão de nepotismo até segundo grau no estatuto dos servidores civis de SP?
O professor tá estudando tanto que a cabeça cresceu bastante, virou o Milton Neves.
Boa noite meu amigo vc tá rico em, a gente ja competiu no brasilero 2004 em sertaozinho e vários outros jogos da juventude kara te admiro sou João Paulo do Ceará ex macha atlética.
Esse inc. XII do art. 11º vai pegar pra cima dos policiais youtubers :/ "promover inequívoco enaltecimento do agente público"
NÃO A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CORRUPÇÃO E RACHADINHAS!
Antes o servidor público que ganhava na Mega já era penalizado de imediato, ou seja, buscou o prêmio já cometia improbidade. Agora se descobrirem ( servidor vai trabalhar de Porsche) ele vai ter que admitir sua condição de sortudo ao RH 🤦♂️. Ou seja, não dá para ganhar na Mega e ser Agente Público.
Por causa de 2 questões eu não passei em um concurso, e eu errei ,exatamente, as duas que falava sobre o novo prazo das sanções, eu coloquei as antigas.. Só q meu edital não tinha expresso a nova lei, porém, a banca deu a mesma justificativa do professor que não houve revogação. (duas questões kkk, rindo nervoso)
Agora vc ja aprendeu e nso erra mais.
Gente foi só eu que achei ou essa lei dificultou mais a condenação
Não basta estudar a 14.133 junto com a 8.666? 💔 Como a gente sofre 😭
esse professor eh muito bom. obs: ele parece com o gil do vigor kkkk
Como é que alguém ainda dá deslike? Contéudo top desse, parabéns professor!
Só há uma resposta amigo e pode parecer altruista, contudo é uma verdade, assistir aula de quem e´capacitado precisa ter o minino de capacidade tambem....
hehehe deve ser a concorrência.
Como é que sempre tem comentários desse tipo em tudo que é vídeo?
"Como é que alguém ainda dá deslike?"
Felizmente o TH-cam agora tem a opção das pessoas não verem mais os deslikes.
Será o fim da famosa frase?
Só o tempo dirá.
Deve ser deslike para a matéria e não para o professor 😂
@@glauberfaria6751 k.). M)., O., .,. M,o.,. M., O m,o m,m ? M, ook? Mim ,m?k. ,Om, m , 9.m, m, om 9)., M, M ,o.)
Aula maravilhosa, como sempre!! Muito obrigada, Herbert!
Os sonhos de um BR sem corrupção foram para o espaço.
Professor Herbert é show!! Com esse novo visual me lembra o Gil do Vigor 🤣
Obrigada Professor! Que aula esclarecedora! Bastou assistir uma vez, não precisei ficar voltando o vídeo, porque a aula foi muitíssimo bem explicada. Parabéns!
suas aulas são muito top...trouxe de forma resumida tudo o que o concursando precisa saber pra prova
REVISANDO MAIS UMA AULA PORRETA
Inciso XII referente ao uso de recursos público para promover a imagem pessoal do gestor público: avisem o João Doria que agora é Improbidade Admistrativa.
Esbanja talento, didática e simpatia!!! Quem vem acompanhando seu trabalho de anos atrás vê de longe como o sr. tem crescido e se superado. Quem ganha somo nós. Obrigada!!!❤👏👏👏👏
aula SENSACIONAL! perfeito, cirúrgico (como diz Nestor Tavora) e objetivo - Parabens pela didática
Que Deus capacira todos dias n
Aula excelente, assim como todas as outras que já assisti, parabéns professor, sucesso sempre.
ATENÇÃO A DATA DE PUBLICAÇÃO DO VÍDEO E AS ATUALIZAÇÕES SOBRE ESSA LEI:
o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trechos da nova lei de improbidade que permitiam apenas ao Ministério Público (MP) iniciar ações
AULA DO MAIS ALTO NÍVEL ( MUITO PORRETA ) , OBRIGADO
engraçado é ver o professor defender o nepostismo para indicação polica, depois de ter condenado o nepotismo..Ah estrategia, sempre do lado errado da força.
Sairam as condutas "culposas'', restando apenas as ''DOLOSAS''.
Terceirizados são.consiferados agente público. Por exemplo.vigilanted e serviços de conservação ?
Parabéns Professor ! Excelente explicação .Muito obrigada.
Muito obrigada por essa aula incrível, me ajudou demais a entender. Deus te abençoe sempre
O concurso que vou fazer estava suspenso desde 2020 foi retomado e está com retificação cobrando a nova lei de improbidade. Então é bom a galera ficar sempre atualizando a página e estar atenta a essas retificações!
MAIS UMA AULA PORRETA
Muito Top! gosto muito das aulas professor Herbert!! Parabéns pelo trabalho!!
Quem foi condenado pela LIA anterior poderá ser beneficiado com alguma mudança dessa nova lei?
Tenho a mesma dúvida
Sim. A Constituição diz: A lei não retroagiará, SALVO para beneficiar o réu
Acho que estou equivocado, na verdade a CF fala que a lei PENAL (a lia 8.429 não é lei penal: ninguém condenado por ela vai pra cadeia) retroagiará para beneficiar o réu. E outra, beneficiar o RÉU, se é réu não foi condenado ainda, é meramente suspeito (ou seja, se for CONDENADO já entrou em trânsito em julgado, não há mais nada a fazer/mudar/beneficiar). Se eu tiver errado, pronuncia-se
Prof Herbert parece o Gil do Vigor kkkkkkkkk.
Execelente aula com explicação maravilhosa, clara e objetiva. Muito bom!!!
O STF, em entendimento recente, restituiu a legitimidade para as procuradorias jurídicas (advocacia pública em geral) proporem ações de improbidade em nome das entidades que representem. Assim, voltou-se à situação de que não é só o MP que pode fazer isso. Se perguntarem agora, subentendendo-se a literalidade da lei e sem mencionar jurisprudência, devo seguir a alteração da Lei 14.230/21, ainda que já superada na prática?
Um amigo indicou assistir aulas dele, porque tenho dificuldades em alguns assuntos. Herbert é fantástico! 🤗👏👏👏
Gente esse professor não é bom não, ele é EXCELENTE! Parabéns prof. Herbert...
Pois é o inciso IV fala em qualquer bem móvel. Então pegar Jet-ski da Administração Pública pra utilizar nas suas férias é ato de improbidade né? Bora trabalhar Presidente da Câmara...
Ou seja, a 8429 e 8666 estão valendo ainda. Só serão revogadas após 2 anos da data da publicação da lei 14.230? Já vi que a cespe vai avacalhar a prova do TCE,Rj. rs!
MEU MUITO OBRIGADO MAIS UMA VEZ AO GRANDE MESTRE JEDI HERBERT ALMEIDA
Excelente aula, professor maravilhoso. Gratidão.
Explicação resumida e eficientemente colocada!! Vejo vídeos aí com 2h de enrolação.
Professor também concorda que o prazo da contestação é de 30 dias, pelo art. 17, § 7º da LIA? Ficou alargado o prazo que antes era de 15 dias. Estou com muitas dúvidas, no sentido de que a lei previu 30 dias para todos os casos porque na realidade na antiga lei era 15 pra defesa prévia e depois, prosseguindo a ação o acusado teria mais 15 dias. A reforma também alterou isso para 30 dias? Alguém compartilha deste entendimento?
Uma didática inconfundível! Realmente as aulas desse professor são maravilhosas! 👏👏👏👏
Excelente explicação! E quanto à lei, não dá pra deixar de observar que ela ficou visivelmente mais branda. Parece que a turma do combate à corrupção continua mostrando a que veio. Kkkkkkk
Professor, com relação as ações que já estão em curso será aplicada a nova regra de prescrição ?
Talvez minha pergunta seja meio boba, mas gostaria de saber se as pessoas que já foram condenadas pela LIA antiga, poderão ser beneficiadas? Ou seja, vai gerar efeito ex tunc em benefício do acusado ou isso é só no direito penal. Por exemplo: uma pessoa que teve conduta culposa, que gerou a perda da função pública, poderá voltar? Obs: excelente professor
Muito boa aula!
professor Herbert Almeida é maravilhoso, explica muito bem.
As licitações são fiscalizadas pelos tribunais de contas mas
muitas vezes demoram ANOS
para serem fiscalizados os RR
cursos Aplicados e Julgar Quem.
Professor maravilhoso! Aula impecável.
A decisão na seara cível que negue a conduta (ou o fato também, por óbvio) e a autoria surte efeitos sobre possível ação de improbidade administrativa, impedindo que haja decisão aqui dissonante. O mesmo valeria para a esfera penal, como era já o costume.
Agora, se ocorrer divergência entre os juízos cível e criminal - aquele, p.ex., diz que o agente não foi o autor do ato lesivo, mas este concluiu que foi ele quem deu causa ao ato delitivo), se poderia dizer que deve prevalecer, então, o entendimento mais benéfico ao acusado, obstando, de qualquer modo, a condenação por improbidade pela coisa julgada cível, mesmo que aquele agente venha a ser condenado criminalmente?
Muito bom!!
Alguém sabe me dizer que servidor público que beijar colega na boca no trabalho pode ser demitido??
Gratidão!
isto é gravíssimo, pois, jogou o servidor na mesma categoria do politico, obrigando-o a ficar calado para não ser punido , tirando do servidor o poder de fiscalizar o politico, e virando ALVO e "bode expiatório" para ser culpado por atos dos políticos. LAMENTAVEL.
Bom dia.
Nova lei de improbridade.
Legislacao nasce morta em breve sera revogada.
Flexibilizou todas barganhas entre poderosos.
Meu edital já fez uma alteração aqui pra incluir a nova lei ....é pela Vunesp . O Edital saiu no final de outubro.
Obrigada prof vc não existe ! Vc não da aula DA SHOWWWW
35:25 por uma parte fico triste?
Toda as mudanças são aberrações profundas. O Pazuello não foi condenado pelo caso dos respiradores em Manaus graças a essa lei.
Ah, em tempo, o final do vídeo ficou corrido.
sou apenas uma leiga estudando para concurso mas acho que a parte de acessibilidade foi retirada por conta da lei 13.146/2015 (lei brasileira de inclusão)
Bem sensato diminuir o valor das sanções. Como que uma pessoa que não cometeu ato de enriquecimento ilícito poderia dar conta de pagar uma multa de 100 vezes o próprio salário?
Que aula perfeita!! Oprofessor Herbert passa o conteúdo de maneira simples e fácil de entender!!!
Excelente professor, eu entendo perfeitamente com as explicações dele. Parabéns Prof. Herbert Almeida!
Palavras bonitas adicionam a
inteligência mas não resolvem
PS problemas e os recursos se perdem...
até hoje, estudando para concurso publico a varios anos, não vi nenhuma questão sobre reforma de lei.
Excelente explicação professor, quem sabe sabe. Obrigada.
Liberaram a ROUBALHEIRA com essa nova lei.
Issssooo, Essas mudanças que estou procurando. Valeu professor, vou só terminar matéria e retorno aqui
A dicção dele não é muito boa, como algumas palavras e letras. Seria interessante ele fazer uma oratória para melhorar isso
Professor, fiquei com dúvidas referente se os processos que estão em andamento sem sentença ainda seguiram a LIA antiga ou com as atualizações novas?
Os bandidos cada vez mais tentando facilitar a roubalheira. As suspensões não necessariamente aumentaram, pois quando se coloca até 14 anos, a suspensão pode ser de 1 ano por exemplo.
excelente aula, como sempre. so uma informacao: o stf suspendeu o dispostivo que concedeu competencia exclusiva para o MP propor AIA. nao consta da aula pois a decisao foi posterior
o Crime tá mais organizado! kkk
Ótima aula, muito objetivo !
Preciso, cirúrgico e direto!
Próxima alteração já imagino que revoguem a lei toda kkk
para ocupar o cargo de secretario municipal, no caso de existir vários processos de improbidade, condenação e reprovação de contas quando gestor anterior, isso pode implicar em exoneração?
Quais as consequências ao prefeito que tem a intensão de realizar operação financeira sem observar normas legais e regulamentares?
Professor, a teoria da cegueira dleiberada é aplicavel nesta "nova" lei de improbidade?
Aula muito boa, principalmente a tabela com os PRAZOS DAS PENALIDADES alterados.
Poxa essa nova lei ficou uma gambiarra do cacete ein rsrsrsrsrsrs Mas enfim, muito boa sua explanação
Simples e Objetivo - Ótimo para revisão final.
MEU MUITO OBRIGADO AO GRANDE MESTRE HERBERT ALMEIDA
Aula maravilhosa. Obrigada por distribuir conhecimento.
Aula excepcional, muito obrigada.
Vi um homem barbudo, pensei que a aula seria com outro professor e já ia tirar kkkk
Mas ficou muito bem 👍
Nunca vi uma pessoa tão inteligente no assunto como você professor e olhar que eu sempre prefiro as aulas mais curtas mas a sua me fez pregar o olho do inicio até o fim, méritos seus..rs Muito obrigada😊❤