Como fica a ação penal no crime de estelionato após a mudança do CP pelo Pacote Anticrime?
ฝัง
- เผยแพร่เมื่อ 24 มิ.ย. 2022
- Se inscreva no canal e deixe seu comentário no vídeo!
Desafio dos 30 dias - Vídeo 6/30 - serão 30 dias c vídeos inéditos todos os dias!
Nesse vídeo tratamos da ação penal no crime de estelionato a partir da modificação introduzida no art. 171, §5º pelo Pacote Anticrime - lei 13964/2019, que passou a exigir a representação para o exercício da ação penal, ou seja, transformou a ação penal pública incondicional, até em tão vigente, em ação penal pública condicionada a representação da vítima.
A questão que se coloca é se a modificação retroage a casos anteriores ou não, se tem natureza de direito penal ou meramente direito processual penal e, caso retroaja, quais são os limites dessa retroatividade penal.
Se você quer mais conteúdos como esse, quer aprender direito penal de forma consistente e definitiva, venha para a Comunidade Felipe Novaes de Direito Penal:
nossos.kpages.online/comunida...
Bom dia parabéns pelo vídeo
Excelente Doutor
Excelente professor. Explanação clara e objetiva. Obrigada
Aula maravilhosa
Excelente professor! Um dos melhores em Direito Penal, senão o melhor!
Achei esse vídeo ( vídeo aula ) algo primoroso e muito contributivo. Parabéns.
Sempre muito elucidativo os vídeos. Parabéns professor pelo preciso ensinamento e aperfeiçoamento recebido
Professoe porque que eles falar que o crime se esterionato nao da cadeia para reu primario mesmo sendo comprovado o crime
Olá Dr. se alguém fazer um cartão no seu nome, usar por 2 anos, pagando e movimentando. Descoberto apenas apos uma das faturas ir a protesto. A vítima fazer o b.o e processar a financeira do cartão, porém de imediato é identificado a pessoa que fez o cartão ele confessa e paga os débitos do cartão. A financeira tira o nome do protesto, lembrando que a vítima nunca chegou a pagar nenhuma fatura. Existe o b.o e o protesto, ainda é necessário fazer uma representação? o que seria essa representação? E se a vítima não quiser dar andamento para o processo e anular o b.o? O que acontece com o estelionatario?
❤
Uma pergunta Dr. Eu comprei um veículo ciclomotor que foi fruto de esterionato e pessoa que se diz titular do veículo registrou um BO e uma delegacia aqui na baixada fluminense aí depois de três anos ela sumiu e depois eu consegui contato dela e conversei com ela e pedir para ela tirar queixa para eu poder fazer transferência de propriedade e ela aceitou e depois ela começou a pedir dinheiro em troca se não ela ameaçou em colocar a queixa de novo se dar o valor que está exigindo ! Pergunta essa situação está certa
Vende de produto não entregue pode virar estrionato
Como conseguir a prisão no caso de uso indevido e reincidente de cartão de credito de idoso, havendo concurso
Uma dúvida, sofri estelionato e o vendedor do carro admitiu o tempo todo conhecer o golpista se passando como irmãos, sabia desde o início que o pagamento seria feito para o golpista e mesmo assim omitiu, fiz b.o e essa pessoa também saiu como vítima, porém com provas que estava mentindo o carro da mesma está aprendido e vamos na justiça, tem possibilidade do valor do bem ser divido?
Boa tarde tenho vontade de estudar direito meu sonho hoje sou caminhoneiro q vc acha
Eu sofri um esterionato de dois carros em 2014 a 2015 de dois carros. Sofri muito, pior que isso só morte ou doença. Estou ainda debilitado de tanto que sofro com isso esse dano morais.. segundo a loja alegam que entregou os carros pra mim. Quero ser prezo ou morto que não recebi os carros, o financiamento não foi aprovado.. paguei x e não recebi os carros. Se eles não tiver mim entregado quero ser indenizado sim. Se pagar 500 mil não paga o meu sofrimento.
.
Só pra comprimentar, segundo minha advogada a minha sentença vai saí agora em 2024.
Faço minhas as palavras da colega Thayanna Ramos, que me antecedeu*
O criminoso tem que amar a lei, para que ele possa estar ciente do risco que está correndo, e se o seu delito vai valer a pena ou não,... Essa questão da decadência, é incrível, amo nossa lei, se vc frauda em 100 ou em 1 milhão , a pena e a mesma, ainda tem um monte de brechas
Estelionato no Brasil virou "trabalho" para muitos. Olha o caso do Pastor Osório. preso 2 vezes por estelionato e continua fazendo vítimas.
muita gte se cuide viu...Dolosos ou culposos ...
O prazo de 6 meses para representação conta a partir do momento q é feito o boletim de ocorrência ou da data do estelionato?
Data do fato!
Se o senhor poder me ajudar, comprei um veiculo usado por um valor normal, paguei a vista, mais rapaz que me vendeu não tinha terminado de pagar o veiculo, então ele me vendeu o carro, que ele não tinha pago, então ele passou a me ligar dizendo que a justiça iria prender o carro, e ficou me ligando e me assustando que eles, não sei quem, viria buscar o carro, me deixando desesperado, e assim me fez pagar o restante do carro, ele junto com outro que dizia ser o dono da garagem, ele reconheceu que estava errado é logico, disse que iria me pagar, então sumiu e não me pagou, isso foi um golpe de estelionato?
não foi de estelionato, pois isso protegeu o patrimônio que você adquiriu. Foi um ilícito civil que gerou danos a você.
Fiquei com uma dúvida. Caso a vítima for maior de 70 anos e o crime de estelionato superou o prazo decadencial de 6 meses para representação, o idoso pode ainda ajuizar a ação ou não? Já que o
Uma dúvida professor, caso eu seja lesado financeiramente e o estelionatário seja condenado essa condenação pode inclusive determinar a devolução dos valores que ele obteu?
Sim, o art. 91 do CP prevê que é consequência da condenação penal a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.
@@professorfelipenovaes Grato Professor, vou fazer a denuncia de um estelionatário e era isso que precisava saber antes.
@@professorfelipenovaes se o condenado não tiver nenhum bem pra ressarcir o prejuízo oque acontece?
@@grandaonogueira1945 senta e chora no bom popular !
Oi Júnior, boa tarde, tudo bem? Poderia falar com você? Você fez a denúncia, tive uma situação similar, gostaria de falar com você, se possível.Obg. @@juniorcosta1295
CRIME DE ESTELIONATO NAO ACONTECE NADA COM OS BANDINDOS, A POLICIA NEM VAI ATRAZ DE QUEM COMETE ESSE CRIME, OS CRIMINOSOS ESTAO MUITO FELIZ OSTENTANDO POR NAO TER CONSEQUENCIA NENHUMA.
Uma ex jamorada do meu irmao tranferiu valores e fez emprestimos por outro aparelho sem autorização, ele tem deficiência intelectual. Pelo que sei ela é primario. Isso pode levar a prisao? As provas ja foram feitas pelo banco e identificado os participantes que receberam os valores( que sao o atual namorado e mae dele). Esta tudo na mao do delegado.
Oque deu??