Crime de Estelionato - Art. 171 do Código Penal

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  • เผยแพร่เมื่อ 2 ต.ค. 2024
  • Debatemos o crime de estelionato

ความคิดเห็น • 104

  • @ConcurseiraMilitar27
    @ConcurseiraMilitar27 8 หลายเดือนก่อน +3

    Buscando vídeos curtos para revisão , encontrei o senhor. Didática 💯. Zerei a playlist de crimes contra o patrimônio tranquilamente. Gratidão pelo conteúdo gratuito. Sucesso! ✨

  • @WilliamSilva-tp6pd
    @WilliamSilva-tp6pd 2 ปีที่แล้ว +10

    Cara achei seu vídeo ontem, que aula Top, professor continue fazendo suas aulas, muito boa didática e o esquema. Parabéns professor 👌👏👏👏👏

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว +1

      Obrigado William!
      Abraço,
      Rodrigo

  • @wendersomtadeu8968
    @wendersomtadeu8968 3 ปีที่แล้ว +5

    Excelente aula! Ao fim da aula não restou nenhuma dúvida. Parabéns pela didática!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Obrigado Wenderom!
      Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @jzxxx4232
    @jzxxx4232 10 หลายเดือนก่อน +2

    Aulas incríveis professor, ótimo conhecimento e explicação!

  • @codgo555
    @codgo555 ปีที่แล้ว +1

    Se o senhor poder me ajudar, comprei um veiculo usado por um valor normal, paguei a vista, mais rapaz que me vendeu não tinha terminado de pagar o veiculo, então ele me vendeu o carro, que ele não tinha pago, então ele passou a me ligar dizendo que a justiça iria prender o carro, e ficou me ligando e me assustando que eles, não sei quem, viria buscar o carro, me deixando desesperado, e assim me fez pagar o restante do carro, ele junto com outro que dizia ser o dono da garagem, ele reconheceu que estava errado é logico, disse que iria me pagar, então sumiu e não me pagou, isso foi um golpe de estelionato?

  • @antonioemerson1558
    @antonioemerson1558 4 ปีที่แล้ว +2

    Bom dia, Se a vendidos(a) induz o cliente assinar o contrato se passando por outra pessoa...Se trata de um crime , por parte da vendero(@)????

  • @compromissoeticoeficiente5602
    @compromissoeticoeficiente5602 2 ปีที่แล้ว +2

    Como funciona a prescrição do crime?exemplo: construtora vende imóvel novo informando que o imóvel é excelente e seguro, daí depois de uns 10 anos o comprador descobre que a concessão do habite- se foi irregular, o imóvel é diferente do projeto e o corpo de bombeiros pode interditar o prédio por vício insanável de risco à segurança dos usuários. Supondo que o imóvel foi financiado e alienado junto a instituição bancária da administração pública indireta.
    A prescrição começa com a ciência da vítima?
    A ação pública será incondicionada por envolver além do cliente, uma empresa pública?
    Nesse exemplo, seria fraude na entrega da coisa?
    Desde já agradeço, excelente aula.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว +1

      A contagem da prescrição dos crimes inicia com a consumação do delito. Já o tempo de prescrição tem relação com a pena máxima do crime: basta saber a pena máxima e verificar na tabela do art. 109 do Código Penal.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @gilbertocavalcanti6613
    @gilbertocavalcanti6613 ปีที่แล้ว +1

    O Dr. pode informar a prescrição?

  • @antonioemerson1558
    @antonioemerson1558 4 ปีที่แล้ว +3

    Se uma pessoa te induz a assinar um documento ou um contrato,se passando por outra pessoa e crime.?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Oi Antonio Emerson, a conduta pode ser criminosa. O crime vai depender do dolo da pessoa.

  • @Patricia-gp3kx
    @Patricia-gp3kx ปีที่แล้ว

    Você acha que um de estelionato valor de 5 mil a polícia age rápido com pena para esse caso ?.

  • @olavorobertobernardojunior2962
    @olavorobertobernardojunior2962 3 ปีที่แล้ว +4

    Professor, obrigado pelo vídeo. Fiquei com uma dúvida no caso do parágrafo 4º o aumento de pena do idoso de 60 anos só terá se houver representação desse?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +2

      Obrigado Olavo.
      Exato, pois o estelionato agora é crime de ação penal pública condicionada. Se a vítima tivesse mais de 70 anos, a ação seria incondicionada, não sendo necessário a representação.
      Abraço,
      Rodrigo

    • @olavorobertobernardojunior2962
      @olavorobertobernardojunior2962 3 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal obrigado professor por responder

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      @@olavorobertobernardojunior2962 sempre que precisar, fico ao seu dispor.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @nayyalle4896
    @nayyalle4896 3 ปีที่แล้ว +2

    Boa noite prof Rodrigo, meu caso é o seguindo, tirei o dinheiro da mãe falecida do meu padrasto para pagar as contas da casa dela,luz etc, mas só um dia depois descobri que era crime, apresentando isso na justiça e conseguindo um advogado, qual seria o resultado?seria considerado crime dolo?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      Bom dia,
      Se o dinheiro foi usado para pagar as contas da própria falecida entendo que não há crime. O estelionato exige que alguém seja induzido em erro e, com isso, o agente deve conseguir ganhos patrimoniais. Pelo que você escreveu, nenhuma das duas coisas aconteceu.
      Grande a braço,
      Rodrigo

  • @robnermalheiros4278
    @robnermalheiros4278 4 ปีที่แล้ว +4

    Parabéns pela ótima aula, gosto dos vídeos sem recortes!

  • @amandaagostinho3702
    @amandaagostinho3702 2 ปีที่แล้ว

    É estilizado dever 100 reais

  • @cleusaelisabeteluersen5572
    @cleusaelisabeteluersen5572 หลายเดือนก่อน

    Parabéns pela apresentação

  • @mateusaraujo6863
    @mateusaraujo6863 3 ปีที่แล้ว +2

    Pessoal dos concursos para PM, AGRADECEM SEUS VÍDEOS.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Mateus!
      Precisando, estou ao seu dispor!.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @ricardoadamor9340
    @ricardoadamor9340 3 ปีที่แล้ว +1

    Boa tarde me abordaram em meu serviço e me fizeram assinar um contrato, fazendo um empréstimo em meu nome.... c/ desconto em folha..... estou em depressão só, já entrei no juizado especial... devo fazer b.o?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      Prezado,
      Se você foi enganado e com isso sofreu prejuízo, deve sim fazer o B.O.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @hathileypamela4347
    @hathileypamela4347 ปีที่แล้ว

    E a pessoa nao me enviou o iphone

  • @marciomedeiros7879
    @marciomedeiros7879 2 ปีที่แล้ว +1

    Uma dúvida mestre: com o aumento de 1/3, conforme o PARÁGRAFO 3* nos crimes contra a ADM Pública, posso solicitar o Acordo de não persecução penal!? E/ou Suspensão condicional do processo, já que o crime teria sua pena mínima maior que um ano!?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว

      O ANPP é, em tese, cabível. A suspensão condicional do processo não.
      Abração

  • @jessicadaiane8842
    @jessicadaiane8842 2 ปีที่แล้ว +1

    Professor, se una pessoa me compra dizendo que vai fazer o depósito e leva a mercadoria e não paga configura o estelionato na hipótese "mediante outras fraudes"?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว +1

      Prezada Jéssica,
      Caso a pessoa tenha enganado você, de modo a que você entregou a mercadoria estando em erro, pode-se dizer que a pessoa cometeu estelionato.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @VOTO_LEGISLATIVO
    @VOTO_LEGISLATIVO ปีที่แล้ว

    Olá, Dr.
    É um prazer enorme participar cá, neste espaço. O seu canal é muito contributivo.
    Há uma questão de fundo que entendo ser relevante e que poderia ser objeto da sua resposta a este comentário.
    De forma objetiva, tem-se que :
    Na língua pátria, a palavra "alguém" é classificada morfologicamente como sendo um pronome indefinido invariável.
    O caráter de invariabilidade, em número, confere ao dito pronome indefinido o caráter de generalidade.
    Portanto, de acordo com o que prescreve o art 171 CP, o estelionatário pode colocar em erro alguém que não seja a sua vítima, a fim de obter vantagem ilícita.
    Como exemplo, é possível aludir a um caso hipotético, no qual o estelionatário cita fatos inverídicos numa petição inicial , colocando em erro um magistrado, objetivando uma reparação cível de forma indevida.
    Caso o magistrado impeça que a vantagem indevida se consuma, por ter tido acesso a uma prova peremptória de que os fatos narrados eram inverídicos, haverá a consumação da forma tentada da prática do crime de estelionato.
    Caso a instrução processual, de alguma forma, finde por confirmar que a reparação é devida, haverá a consumação do crime na sua modalidade plena.
    Há que se registrar que falso texto em petição inicial não remete à consumação do crime de falsidade ideológica, buscando lastrear qualquer crime fim .
    Outro registro impostante é que o STJ reconhece como atípica a conduta de quem pratica estelionato, buscando aparelhar o Poder Judiciário, para obter vantagem ilícita.
    Acórdão 1179088, 20160110882055APR, Relator Des. DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 13/6/2019, publicado no DJe: 18/6/2019.
    Criou-se , indevidamente, o termo "estelionato judicial" . Trata-se de acórdão que desrespeita a dicção do caput do artigo 171, pela via de afronta à língua portuguesa.
    Posto que o STJ não possui o condão de transformar pronome indefinido em proniome pessoal. Fica aqui mais este registro.
    Gostaria de poder obter um parecer seu acerca da abrangencia do termo "alguém" , tal como se apresenta no caput do art 171 CP.
    Grato,
    Sergio Govea.
    ..........................................................

  • @fadianauar6141
    @fadianauar6141 3 ปีที่แล้ว +1

    Prof fiquei em dúvida em relação aos incapazes, se o sujeito passivo do crime deve se pessoa capaz, como se explica a ação penal incondicionada da vítima incapaz?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      Prezada Fádia,
      A doutrina (Nucci, BIttencort, etc.) entendem, desde sempre que a vítima deve ter capacidade mental plena, pois ela deve ser induzida em erro, sendo a vítima incapaz de entender, estaríamos diante do crime do art. 173 (abuso de incapaz) ou mesmo do art. 155 (furto). É a mesma posição que eu defendo.
      A alteração da ação penal, por força do pacote anticrime, trazendo a ideia de que sendo vítima do estelionato um incapaz, não altera o meu entendimento, como também não alterou a posição dos autores citados.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @ramonsantos6782
    @ramonsantos6782 ปีที่แล้ว

    Prof ? Na vantagem ilícita o agente pode fraudar por ex um doc. E receber como se fosse uma propina de outra pessoa/ porém causando prejuízo a vítima por isso ? Se enquadraria em estelionato ?

  • @antonioemerson1558
    @antonioemerson1558 4 ปีที่แล้ว +1

    Bom dia... Se uma vendedora induz um cliente a assinar o nome de outro em um contrato. É crime?? E um cliente assinou sem saber do que realmente se trata ..

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Bom dia Antonio Emerson, assinar o nome de outro em contrato configura o crime de falsificação de documento particular. Se o objetivo era servir como subsídio para o estelionato, fica por ele absorvido.

  • @hathileypamela4347
    @hathileypamela4347 ปีที่แล้ว

    Fui vitima de estelionato , fui comprar um iphone pela internet , mandei meu cartao de credito pra pessoa , e essa pessoa fez muitas compras no meu cartao , fiz contestacao de compras mas o banco nao aceitou

  • @dandilatavares6639
    @dandilatavares6639 2 ปีที่แล้ว +2

    Gostei muito da aula. Parabens, sucesso.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว

      Obrigado Dandila!!
      Abração

  • @renatolopes4966
    @renatolopes4966 3 ปีที่แล้ว +1

    Muito obrigado pela aula, Professor!

  • @osmarmartins8022
    @osmarmartins8022 10 หลายเดือนก่อน

    Da cadeia

  • @deivissonrodrigues9886
    @deivissonrodrigues9886 4 ปีที่แล้ว +2

    Se a vítima for incapaz, não responderia então pelo crime do art. 173, abuso de incapaz ? Vc disse furto. Professor, e qual a diferença da forma equiparada do parágrafo segundo, "disposição de coisa alheia como própria", do crime de furto ? Obrigado !

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +1

      A diferença do parágrafo segundo com o furto é que no último deve ocorrer subtração, enquanto na figura equipara o sujeito oferece a coisa que não e dele a terceiro.
      A primeira pergunta eu não entendi. Podes, por favor, reformular.
      Abraço

    • @deivissonrodrigues9886
      @deivissonrodrigues9886 4 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal, a primeira pergunta foi em relação ao que vc disse, se a vítima for incapaz; Se não me engano vc disse que se a vítima for incapaz o sujeito ativo responderá por furto ; aí te perguntei se o sujeito ativo não responderia pelo art. 173 "Abuso de Incapaz", em vez de furto ? E por fim, sobre a diferença entre a forma equiparada do estelionato e o crime de furto, como alguém pode oferecer ou vender e etc., coisa alheia sem furtar a coisa ? Obrigado desde já

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +1

      @@deivissonrodrigues9886 o abuso de incapazes pressupõe a prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, causado pelo abuso realizado pelo agente. Abusar significa aproveitar-se das necessidades do do menor. No caso da minha colocação, não há essa especificação, por isso entendo que não se aplica o 174.
      2. Na disposição de coisa alheia como própria, não há subtração, pois o criminoso induz a vítima a achar que o bem lhe pertence, mas ela não é a proprietária. Deve haver a fraude, sem ela não há o crime.

    • @deivissonrodrigues9886
      @deivissonrodrigues9886 4 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal, a fraude deve estar presente no momento em que o sujeito ativo se apossa da coisa alheia para praticar um dos núcleos, ou deve estar presente quando for repassa-la ? Obrigado

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +1

      @@deivissonrodrigues9886 a fraude deve estra presente para enganar a vítima que vai comprar, receber em pagamento...

  • @allanareis3146
    @allanareis3146 4 ปีที่แล้ว +3

    Amei a aula, seu canal merece crescer muito!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Muito obrigada Allana!!!
      Fico ao seu dispor para quaisquer dúvida!
      Abraço

  • @RenatoPereirajoaquim
    @RenatoPereirajoaquim ปีที่แล้ว

    Doutor porque eles dizem que estelionato não dá cadeia

  • @melissabrauna
    @melissabrauna 4 ปีที่แล้ว +1

    Quais os efeitos de não registar o boletim de ocorrencia (no ambito penal e civel)? para indenização civel é necessaria a condenação do autor do estelionato?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +2

      Oi Melissa,
      O BO serve apenas para comunicar ao Delegado a ocorrência de um crime. A única consequência de não registrar é deixar de informar à polícia o crime.
      A indenização cível é independente da condenação criminal. A única vantagem da condenação criminal é que ela torna certa a indenização civil.
      Obrigado por participar.
      Abraço,
      Rodrigo

    • @melissabrauna
      @melissabrauna 4 ปีที่แล้ว +1

      obrigada por responder prof.@@canaldopenal. Uma vez registrado o BO e a vitima manifestar que quer representá-lo, a ação penal inicia por si só ou precisa de advogado?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      @@melissabrauna , caberá ao Ministério Público ingressar com a ação penal, se ele achar que é o caso e se não for hipótese de Acordo de Não Persecução Penal.

  • @silviodeoliveiradossantoso7672
    @silviodeoliveiradossantoso7672 3 ปีที่แล้ว +1

    Parabéns umas das melhores explicação...

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Obrigado Silvio!
      Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @marcelomendes7540
    @marcelomendes7540 ปีที่แล้ว

    Eu fiz uma compra de um aparelho, e a loja nunca fez meu reembolso e nem me deu o aparelho

  • @emidio3775
    @emidio3775 3 ปีที่แล้ว +1

    Prof excelente!!! aula top de linha!!! Obrigado...

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      Muito obrigado Emílio!
      Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @priscilaamorim.9959
    @priscilaamorim.9959 2 ปีที่แล้ว +2

    Explica muito bem

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว

      Obrigado Priscila!
      Abração

  • @josianemachadokraus7240
    @josianemachadokraus7240 ปีที่แล้ว +1

    adorei as aulas desse professor explica muito bem.

  • @luizacarolina1812
    @luizacarolina1812 ปีที่แล้ว

    O prof rindo dos exemplos kakakaksoaknsshjs

  • @paulodiniz3324
    @paulodiniz3324 2 ปีที่แล้ว +1

    Excelente aula professor, parabéns!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว

      Obrigado Paulo!
      Abração

  • @luanalindadasilva9207
    @luanalindadasilva9207 ปีที่แล้ว +1

    Obg

  • @felipe30772
    @felipe30772 4 ปีที่แล้ว +1

    parabéns pela aula ajudou a intender muito

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Obrigado Felipe!! Qualquer dúvida estou ao seu dispor!
      Abraço

  • @FernandaSantim-bz1ru
    @FernandaSantim-bz1ru ปีที่แล้ว

    Representar seria válido que os setores responsáveis fizessem o registro inicial significativo para que a vítima ou o caso suspeito possa ter andamento e assim solucionar o crime.

  • @diededi
    @diededi 3 ปีที่แล้ว

    Doutor no caso de uma pessoa ser usada como laranja em uma conta pic pay qual a pena ou o crime exemplo uma pessoa me pedi para gerar um link com algum valor e eu faço o link sem saber para que é e depois você percebe que foi laranja qual o crime ou pena?

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว +1

      Prezado Diego,
      Se o laranja não sabe de nada, ou seja, se não tem participa da atividade criminosa de forma consciente, não pratica crime algum. Caso ele esteja agindo em conjunto com os demais, responde pelo crime, em concurso de pessoas.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @soniapiris1046
    @soniapiris1046 4 ปีที่แล้ว

    Bom dia. Gostei muito do vidio parabens

  • @LuanaSantos-ww4ez
    @LuanaSantos-ww4ez 3 ปีที่แล้ว +1

    As suas Aulas são muito boas 👏👏👏👏👏👏

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Luana!
      Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
      Abraço,
      Rodrigo

  • @joaopaulomacieldasilva8907
    @joaopaulomacieldasilva8907 2 ปีที่แล้ว +1

    muito bom 👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว

      Obrigado João Paulo!
      Abração

  • @ariadnecardoso9166
    @ariadnecardoso9166 3 ปีที่แล้ว +1

    Mto boooom

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Obrigado Ariadne!
      Abraço,
      Rodrigo

  • @valdomiroolivveira2607
    @valdomiroolivveira2607 3 ปีที่แล้ว +1

    oi gostei

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  3 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Valdomiro.
      Qualquer dúvida fico ao seu dispor.
      Grande abraço,
      Rodrigo

  • @bb-zk3by
    @bb-zk3by 4 ปีที่แล้ว +3

    Boa professor, seu canal tá top, vai crescer muito. Se um indivíduo vende cigarro de bosta de cavalo, dizendo q é cigarro de maconha, ele cometerá crime de fraude no comércio, ART. 175, CP ? Valeu.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว +1

      Boa tarde BB,
      Como a venda de maconha é atividade ilícita, não há enquadramento típico no caso de se enganar o comprador. Grade abraço

    • @bb-zk3by
      @bb-zk3by 4 ปีที่แล้ว +1

      @@canaldopenal valeu professor. Boa tarde, abraço.

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      @@bb-zk3by abraço

  • @vanessasoares255
    @vanessasoares255 3 ปีที่แล้ว +1

    Esclarecedor

  • @raquelsilvaandrade7380
    @raquelsilvaandrade7380 ปีที่แล้ว +1

    👍👍

  • @victoriacarvalho1638
    @victoriacarvalho1638 4 ปีที่แล้ว +1

    Excelente aula!

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  4 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Victoria!!
      Qualquer dúvida, fico ao seu dispor!!!

  • @chisleiperandre5796
    @chisleiperandre5796 2 ปีที่แล้ว +2

    Parabéns suas explicações são maravilhosassss, bem explicativa, fácil entendimento. Parabéns

    • @canaldopenal
      @canaldopenal  2 ปีที่แล้ว

      Muito obrigado Chislei!
      Abração

  • @illuminatedraul9396
    @illuminatedraul9396 2 ปีที่แล้ว

    é o bonde do 7 porra