Acordo de não Persecução Penal (PACOTE ANTICRIME - Lei 13.964/19) | Letícia Vilela Simões

Neste vídeo eu falo sobre uma das principais inovações trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/19), o Acordo de não Persecução Penal. Falo sobre os requisitos, condições impostas, procedimento e aplicação no tempo.
De início, explico o que é o acordo de não persecução penal e falo sobre os requisitos trazidos pela lei para sua aplicação.
Posteriormente, falo sobre a pena que será imposta de imediato para os beneficiários desse acordo, ou seja, as condições do acordo.
Ainda, falo sobre o procedimento do acordo de não persecução, desde sua proposta até a homologação (ou não) pelo juiz.
Por fim, trato da aplicação desta nova lei no tempo, ou seja, para quais indiciados poderá ser feita a proposta de acordo?

[@laholive]

Tô ficando craque em penal graças as suas aulas maravilhosas 😍👏🏼👏🏼

[@itercriminisleticiasimoes]

Hahaha amei ❤ que bom que você tá aprendendo

[@julioalbuquerque9596]

Julio César de Albuquerque Pinto . OAB .Maranhão. Quero ser Defensor Público . Estou estudando seus Vídeos Aulas .Obrigado pelas aulas . Meu foco é como atuar como Defensor . Legitimidade ,capacidade Postulatoria do Defensor .Foco em Defensoria Pública . 2022.

[@itercriminisleticiasimoes]

Ola Julio! Que legal, prazer em te conhecer. Fico feliz que esteja estudando pelos meus vídeos, espero te ajudar nessa caminhada até a aprovação no consurdo para defensor 😁

[@micaelaguimaraes7374]

Continue fazendo aulas. Vc esta de parabéns 🎊

[@itercriminisleticiasimoes]

Obrigada Micaela ♥️ fico feliz que gostou

[@richardalexsandroneryolive8174]

Suas explicações são ótimas...faz dá parte geral do código penal.

[@angelahansen4174]

adorei :D

[@itercriminisleticiasimoes]

ahh que bom!! fico feliz

[@charlessilva4157]

já cheguei dando LIKE Rkkk Parabéns Leticia excelente aula direito ao ponto, sem horas e horas de enrolação e sem vender , alias empurra cursos rskkk

[@itercriminisleticiasimoes]

Haha obrigada!! Fico feliz que tenha gostado do vídeo ☺️

[@PauloRicardo-zt7ky]

Dra. Ótima explanação!

[@itercriminisleticiasimoes]

Obrigada!!!

[@pauloberriel755]

Excelente aula 😃

[@leticiaelencarpenedofrare5947]

Aula maravilhosa!

[@itercriminisleticiasimoes]

Obrigada!! 😁

[@aluiziomesquita4032]

Perfeita

[@itercriminisleticiasimoes]

😊😊😊

[@adrianogoes6942]

olá você já respondeu minha pergunta pro juiz da promotoria jurídica de sedo quando eu escrevendo você de separação de família e mãe pra 😊

[@joaquimjosesilvaneto4880]

Olá oque eu queria saber se no acordo não persecução penal a ficha fica limpa lá no pje onde oge emdia ea principal plataforma de investigação social por eletrônico ela que eles fazem.a primeira investigação sossial se acha algum apontamento de prisão lá já vão descrimir você ou vai pedir uma sertidao de objeto em pé .

[@AnaBeatriz-cx4cd]

Obg pela explicação, queria saber se iria constar algo no meu nome era meu medo. Nunca precisei entrar em uma delegacia mas por causa da minha mãe tive que passar por isso

[@julianacardoso4370]

Boa noite.
Se o acordo for prestação de serviços comunitario e o acusado estiver empregado , como que faz? Tera que faltar no serviço pra cumprir o acordo.????

[@thiagoxavierdasilva7515]

Após audiência de custódia e concessão de liberdade provisória é possível fazer o acordo?

[@JulioCesar-ur3bj]

ME PROPORAM ESSE ACORDO.POREM MINHA SITUACAO FOI ADULTERAÇAO DA PLACA DA MOTO. MAS ME COLOCARAM COMO RECEPTACAO SENDO Q A MOTO É DE PROCEDENCIA TENHO DCTOS NOTA FISCAL.COMO VOU CONFESSAR RECPTACAO SE NAO HOUVE????

[@itercriminisleticiasimoes]

Oi Julio, tudo bem? Então sobre seu caso, se você tem provas que demonstrem que não é receptação eu recomendo NÃO ACEITAR o acordo. Você já tem advogado? Pode me chamar no whats se quiser (45) 99924-9243

[@samarasilva3607]

Não consigo achar seu perfil no Instagram. Pode enviar novamente?

[@itercriminisleticiasimoes]

Claro!!
É leticiavilelasimoes_
Te espero lá 😉😉