MULTA DO ITCMD (MULTA DO INVENTÁRIO)
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- เผยแพร่เมื่อ 3 ต.ค. 2024
- Curso de prática em direito sucessório - direitoprocess...
Aprenda como evitar a aplicação da multa no inventário (multa do itcmd) e o que fazer quando a fazenda pública a exige ou quando o herdeiro efetua o pagamento.
Dicas diárias no Instagram: ...
Nem parece que recebi uma herança, por enquanto só paguei advogado e impostos sobre os bens que ainda nem recebi!!!! Deveria ser o contrário primeiro receber pra depois pagar!!!!!
Tô na mesma situação. Os gastos foram enormes.
😅😅😅
Assistindo estes vídeos por acaso hoje , saber disso dá até um desânimo , mais fácil ir morar embaixo da ponte ,agora entendo porque tem tanta gente morando na rua , talvez tivessem até uma herança ,mas na falta de dinheiro para impostos acabaram perdendo até o pouco que tinham ,isso causa depressão nas pessoas, leis desumanas que só beneficiam os políticos corruptos e os mais abastados , os pobres só se ferram cada vez mais.
As leis deveriam ser iguais em todos os estados
Querido professor Jailton fico comovido nas suas live por ser bem clara e esclarecedora só Deus pode atribui em benção sou grato a Deus pela vossa humildade e carinho em nós ensinar
Gente daqui pra frente vai voltar aquele contrato de gaveta. Qualquer herdeiro sano vai deixar rolar o tempo...
Prof. Jaylton é sempre tão didático
Professor, a sua dedicação em ensinar, é maravilhoso!!! Parabéns Deus abençoe!!! Acompanho tudo, sou aluno ainda!!!
Professor, sensacional! Amando suas aulas e sua didática.
PROFESSOR NA PRÁTICA EU SOLICITEI AO JUIZ NO ARROLAMENTO JÁ NA FASE DA SENTENCA QUE DETERMINASSE A FAZENDA NÃO INCIDIR A COBRANÇA DA MULTA.
OCORRE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO. ARGUMENTOU QUE NÃO É MATERIA COMPETENTE. DECISAO DA FAZENDA PÚBLICA. Nessa demanda passada em maio. 2024.
A dor de cabeça é tão grande que é preferível não correr o risco e elidir todas as brechas para incidência da multa. Na pior das hipóteses, esperar sua incidência e tentar reaver pela via própria, depois, sem grandes expectativas sobre procedência e/ou celeridade na resolução dessa questão. Na tese, tudo vai bem….🤦🏻♀️ Quem
Advogada sabe.😢
Que maravilha de informação. Mais dois inscritos. 🙌
O Inventário até hoje estou esperando quase 11 anos meu marido faleceu e até hoje ... Eu já estou desistindo .
Eu não vou pagar nada , quem está demorando é a própria defensoria .. Eu vou até lá , até hoje nada , eles fala deixa a rolar ... Doutor Juíz eu preciso de uma horientação ...
Parece que seu caso envolve questões complexas e delicadas que merecem uma análise cuidadosa. Se a Drª não puder atendê-lo(a) diretamente, posso indicar o escritório jurídico Melo Machado Advocacia, que também está preparado para auxiliá-lo. Fique à vontade para entrar em contato contato"arroba"melomachado"ponto"adv"ponto"br.
Desejo-lhe o melhor em seu processo.
Às vezes, esse é o preço de "não pagar nada"! 🤷♂️
Mestre, V. Exa. é seguramente a luz.
Excelente, objetivo, direto e conciso!
Meu caso ta maravilhoso, Sefaz esta cobrando o ITCD dos falecidos
Achei o conteúdo da Live, ao menos, pra mim esclarecedora.
Obrigado Doutor.
Fiz minha inscrição e espero mais lives se possível.
Gratidão
Esplêndido !!! Quanta objetividade !
Orientações valiosíssimas e esclarecedoras!! Obrigada Professor!
Excelente! Sanando minhas principais dúvidas.
Conteúdo de extrema precisão e valor! Sensacional!
Uau! Que DICA espetacular! 👏👏👏
Excelente video, não sou da área do direito. Consegui entender informações importantes, bem didatico !
Amo suas lives....é muito conhecimento...fiz seu curso de direito imobiliário.....maravilhoso
Maravilhoso tenho muito que aprender estou iniciando!
Parabéns!! Obrigado pelas informações preciosissimas.
Like + um inscrito. Parabéns pela dicção espero que o canal cresça muito! Eu, Caminha adv de MS
Didática excelente 👏🏼👏🏼👏🏼
Professor Jaylton Lopes adorei esse vídeo, mas se não for pedir demais poderia colocar aqui em baixo o número dos julgados de Minas Gerais e de São Paulo que o senhor se referiu no vídeo .
Amei os esclarecimentos, pois essa multa me preocupa muito.
Professor, que aula mágica, fantástica. No site da Secretaria da Fazenda de SP, há um vídeo tutorial em que o apresentador fala claramente que o ITCMD tem que ser pago na abertura do inventário, pelo herdeiro de acordo com o seu quinhão, e não no momento da partilha. Achei muito estranho. Pela sua explicação é preciso recorrer. Obrigado.
Já questionei isso com minha família e os advogados que fizemos contatos e todos falam que não tem prazo pra abrir o inventário e TBM não tem multa. Somos do estado do Paraná, já li o decreto paranaense e isso me preocupa muito.
Parece que seu caso envolve questões complexas e delicadas que merecem uma análise cuidadosa. Se a Drª não puder atendê-lo(a) diretamente, posso indicar o escritório jurídico Melo Machado, que também está preparado para auxiliá-lo. Fique à vontade para entrar em contato pelo contato"arroba"melomachado"ponto"adv"ponto"br. Desejo-lhe o melhor em seu processo.
Só aulas enriquecedoras nesse canal!
Vídeo muito esclarecedor!
Como sempre, um ótimo vídeo!
Explicações excelentes. Obrigada e parabéns pela apresentação
Excelente doutor❤
Parabéns pelo trabalho.. uma pergunta : como/quem avalia os imóveis deixados ? Para inventário.. obrigado 👍🙏
o pais da burocracia ,e vai dinheiro .....
Gostei da elucidação. Obrigado
Sempre didático!! Parabéns
Na prática esses argumentos podem ser aplicados em Inventário feito pelo rito ordinário, porém se o Inventário for proposto através de arrolamento sumário em que os próprios herdeiros na petição inicial já com esboço de partilha avaliam os bens como ficaria? O que posso alegar para o juiz para não ser multada, se já consta na inicial os valores dos bens e pelo rito adotado e não haverá avaliação pelo oficial avaliador?😮
Parece que seu caso envolve questões complexas e delicadas que merecem uma análise cuidadosa. Se a Drª não puder atendê-lo(a) diretamente, posso indicar o escritório jurídico Melo Machado, que também está preparado para auxiliá-lo. Fique à vontade para entrar em contato pelo contato"arroba"melomachado"ponto"adv"ponto"br. Desejo-lhe o melhor em seu processo.
Excelente aula e exposição.
Adorei explicação, parabens!
claro como agua
Ótimo vídeo… Só não entendi qual seria o fundamento para não incidir a multa no inventário extrajudicial…
Perdão pela intromissão, mas talvez argumentar desrespeito ao princípio da igualdade, e que não seria razoável diferir o pagto do ITCD para após os cálculos no judicial e exigir diferente no extrajudicial.
otimo video bem explicativo
Bom dia, com posso receber estas jurisprudência de Minas e São Paulo. Grato
Boa noite Dr. Depois que o itcmd e gerado pra pagar podemos desistir de pagar e desistir do fazer o inventário?
Gostaria de saber também sobre os honorários ndo advogado advogado se é através do valor venal oi sobre o valor do imóvel no mercado?
Parece que seu caso envolve questões complexas e delicadas que merecem uma análise cuidadosa. Se a Drª não puder atendê-lo(a) diretamente, posso indicar o escritório jurídico Melo Machado Advocacia, que também está preparado para auxiliá-lo. Fique à vontade para entrar em contato contato"arroba"melomachado"ponto"adv"ponto"br. Desejo-lhe o melhor em seu processo.
E quem é extremamente pobre os herdeiros, como faz para não pagar essa multa e fazer o inventário?
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Objetivo e claro
que aula ! parabens professor
Maravilhosa a aula
Fantástico 👏
Boa noite, por favor gostaria de saber sobre prescrição do ITCMD
Muito bom.Obrihada.
Excelente explicação!
Excelente!!! Professor, mesmo que o inventário tenha sido instaurado após os 2 meses, a multa será considerada ilegal? Inclusive se o bem for apenas um veículo que poderia ter seu preço consultado pela tabela fipe?
Lorrayna, vc conseguiu essa resposta? Estou nessa mesma situação. Pensei inclusive em alvará para facilitar.
E quando o herdeiro não tem condições financeiras de pagar o itcmd?
Será necessário vender algum bem do falecido com a finalidade de pagar o ITCMD.
Se não tiver bem?
Mesmo que menor ou sem condições obrigatório pagar o imposto!🥲
kkkkkkkkk nunca vi isso @@LuisChavesAdvogado
@@alinepereira8697se não tiver bens não tem imposto.
Excelente video
Aqui em Minas Gerais, se não tiver enganado, a princípio não tem multa, e sim desconto se pagar antes dos 180 dias. Daí na prática fica mais difícil contestar. Eu tentei e não tive êxito.
Tem muita e juros sim depois dos 180 dias.
Amando suas aulas top
Adorei as informações !!
Gratidão 🙏
Muito esclarecedor!
Boa tarde Dra. Parabéns pelo vídeo. Meu irmão deu entrada no Inventário sem o nosso aval, contando com o dinheiro do cliente que ia comprar à casa, porém o comprador desistiu e as guias foram emitidas. O que pode acontecer se não pagar às guias? Meus pais já faleceram à anos. Obg. Abraço.
Boa tarde dr favor si os herdeiros em concordância com os demais, quiserem vender o imóvel para um dos herdeiros por um valor bem abaixo do venal é possível e legal? Grato.
Parece que seu caso envolve questões complexas e delicadas que merecem uma análise cuidadosa. Se a Drª não puder atendê-lo(a) diretamente, posso indicar o escritório jurídico Melo Machado, que também está preparado para auxiliá-lo. Fique à vontade para entrar em contato pelo contato"arroba"melomachado"ponto"adv"ponto"br. Desejo-lhe o melhor em seu processo.
O mesmo serve para o extrajudicial?
Top😜
Excelente vídeo.
Boa tarde Professor Jaylton, obrigado pelo conteúdo.
Minha dúvida é quando a pessoa não abre o inventário e depois de uns 10 anos dá entrada no inventário? Como fica a questão?
Não fica muito solto argumentar com a fazenda que não cabe cobrança de multa nesse caso?
Quero dizer: A fazenda sempre nega qualquer argumento que faça com que o valor a recolher seja menor do que o que foi por ela calculado.
Pode esclarecer por favor. Desde já, Agradeço.
Parece que seu caso envolve questões complexas e delicadas que merecem uma análise cuidadosa. Se a Drª não puder atendê-lo(a) diretamente, posso indicar o escritório jurídico Melo Machado, que também está preparado para auxiliá-lo. Fique à vontade para entrar em contato pelo contato"arroba"melomachado"ponto"adv"ponto"br. Desejo-lhe o melhor em seu processo.
Muito boa aula professor, fiquei apenas com a dúvida se declarar inexistente a multa ainda haverá de pagar o ITCM na porcentagem que foi avaliado os bens???
Professor quem faz a avaliação desses bens? Exemplo do imóvel quem vai dizer o valor do imóvel para calcular o percentual do Itcmd?
prefeitura valor de referencia. acima do valor venal
A prefeitura usa um valor de 2× mais o valor venal
Professor a inventariante pode desistir de continuar o inventario ele estando quase em sua metade e pedir o seu arquivamento?
Um show!
Prazo mto curto🥲
Professor quando o falecido deixa filhos fora do casamento civil a viúva entra com pedido do inventários viúva tem que pagar tudo sozinha esta é a minha pergunta ok
Boa noite Professor que tudo esteja bem com a sua pessoa! ITCD e ITCMD são a mesma coisa?
E no caso de divórcio?
Tem consequências de multas pra quem não faz a documentação?
Dr, me escrevi em seu canal e estou seguindo vossa Excelência em seu Instagram ouvindo sua explicação em seu vídeo do qual achei importantíssimo e com isto tenho uma pergunta tenho um processo de Uso Capião na Justiça de Minas Gerais e ja passou de um ano e ate a presente data não ouve nenhuma chamada por parte da Justiça para eu saber (pergunta ) o que Vossa Excelência me orienta a fazer para que o processo tenha um andamento mais rápido
Se o imovel for aveliado pelo dobro do preco de mercado..
.
O estado compra e paga esse valor ???
Quando um dos irmãos constrói no lote dos pais ,como fica após a morte dos pais,,mesmo sendo o filho q construiu
Oie.. Jaylton.
Minha mãe faleceu em 2005, além de na época não ter dinheiro pra pagar ITCMD,
o advogado não citou uns dos imóveis no inventario, e só fez isso em 2015!
Então, mudei de advogado, porém esse novo Adv. me disse que a multa é de 300% sobre os 4%.
1ª Pergunta: Queria saber se a multa pode chegar a 300% no estado de S.P???
Posso ter entendido errado, mas acabei de verno site da fazenda... e parece que essa multa tem um limite de até 20%?!?!
2ª Pergunta: Tem como negociar essa multa, essa porcentagem de 300%???
Obrigado.
Me tira uma dúvida.
O ictd venceu
Pois a inventariante emitiu as guias e não avisou aos herdeiros.
Só fiquei sabendo pois recebi um e-mail do nota legal dizendo que eu tenho pendências com a receita federal aí fui da uma olhada e lá já consta vencido.
Ninguém tem condições de pagar a inventariante sabia disso.
O que fazer nesse caso.
E outra dúvida a partilha só dará se todos os herdeiros pagarem esse imposto...
E no caso se ninguém pagar como fica
Digo para abrir o inventário.
Herdeiro falecido que não tem filhos, é necessário inclui-lo no inventário?
Olá! Meu pai e meus tios, receberam 1300 metros, cada um, de terra rural de herança da minha avó. Meu tio queria vender a parte dele para mim ( sobrinha ), mas pela terra ser menor que 2 halqueires, ele só poderia vender para outro herdeiro ( no caso meu pai). Eu paguei a terra, mas passou para o nome do meu pai. Só que tenho 6 irmão. Agora meu pai quer fazer o inventario em vida (planejamento sucessorio) e deixar esses 1300 metros que compramos do meu tio para mim, meus irmaos ate assinam se for preciso. Tem como isso acontecer?
A fazenda emitiu itcmd para os herdeiros pagarem isso quer dizer que o inventeiro terminou? Depois de pago esse imposto ainda demora ser partilha?
Recentemente estamos pagando o ITCMD no nome da minha mãe, agora, enviaram documento para pagar tbm no nome do meu pai. É justo? Apenas uma casa em inventário e os dois moravam juntos.
Se houver dois óbitos, duas sucessões, portanto dois ITCMD, têm que ficar atento no regime de bens.
Meu pai morreu em 1994 e nossa casa era financiada pela caixa economica estadual na epoca nao tínhamos o dinheiro para pagar . Hoje tanto meu meu como minha mae jamais faleceram assim como também minhas duas irmas. Estão alegando que devemos uma fortuna por causa do ITCMD do meu pai mas como pagar se nunca tivemos dinheiro para pagar. Agora a casa pode ser vendida e disseram que vao descontar o valor desse ITCMD é uma casa pequena tem 110m2 . Se eu for ao TJ e pedir para livrar a multa eu consigo ou o que posso fazer?
* tanto minha mãe como meu pai ( saiu errado)
Parece que seu caso envolve questões complexas e delicadas que merecem uma análise cuidadosa. Se a Drª não puder atendê-lo(a) diretamente, posso indicar o escritório jurídico Melo Machado, que também está preparado para auxiliá-lo. Fique à vontade para entrar em contato pelo contato"arroba"melomachado"ponto"adv"ponto"br. Desejo-lhe o melhor em seu processo.
Bom dia! No meu caso a genitora faleceu em 2017 e só agora me procuraram para abrir o inventário. É uma única casa. O valor do imóvel acredito que dá isenção. O que eu faço com a multa dos 20%?
Meu pai faleceu a 13 anos atras ,ele deixou uma herança que e uma parte de m sítio, tenho 2 irmaos, os documentos ficaram em posse da minha avó paterna ate esse ano, somente agora ela liberou os documentos pois nao queria que vendecemos as terras, acontece que nao sabiamos da existência do imposto ITCMD, entao esse imposto esta em aberto ate hoje, nos precisamos saber se existe a possibilidade de negociação dessa divida, isenção dos juros acumulados e parcelamento do valor uma vez que nao temos condições de pagar essa dívida.
Parece que seu caso envolve questões complexas e delicadas que merecem uma análise cuidadosa. Se a Drª não puder atendê-lo(a) diretamente, posso indicar o escritório jurídico Melo Machado, que também está preparado para auxiliá-lo. Fique à vontade para entrar em contato pelo contato"arroba"melomachado"ponto"adv"ponto"br. Desejo-lhe o melhor em seu processo.
Essa multa é aplicada no Rio de Janeiro ? de quanto seria?
Bom dia Profª eu estou com problema não consigo agendar na receita federal para ver o itcmd
E quando 1 não tem como pagar só o outro tem o dinheiro
Depois de pagar o Itcmd rj, quanto tempo demora ? Ja foi pago ha 3 meses e o advogado diz que tem de esperar
Qiuer dizer q o donatário é quem paga os custos do banco?
Prof. e quando a data da abertura da sucessão é realizada muitos anos após a morte do de cujus?
Tenho 21anos. E ai. Essa multa será cobrado. Como
Tenho uma pergunta.
Meu pai é falecido, e pagamos o ITCD que informa o nome do meu pai e meu avô.
É necessário pagar mais impostos?
Sedaz esta me cobrando como se eu tivesse pago referente ao meu pai e agora preciso pagar dos meus avós.
Não entendi o motivo
Parece que seu caso envolve questões complexas e delicadas que merecem uma análise cuidadosa. Se a Drª não puder atendê-lo(a) diretamente, posso indicar o escritório jurídico Melo Machado, que também está preparado para auxiliá-lo. Fique à vontade para entrar em contato pelo contato"arroba"melomachado"ponto"adv"ponto"br. Desejo-lhe o melhor em seu processo.
Se a multa é ilegal eu peço repetição em dobro?
No caso dos pais falecidos, serão dois inventários e duas multas de ITCMD?
Estou fazendo os inventário de duas pessoas da família. Pode ser junto ,porém cobram dos dois .