Competências Municipais e Interesse Local
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- เผยแพร่เมื่อ 25 ต.ค. 2020
- Competências Municipais e interesse local! O Município pode legislar sobre interesse local. Mas o que isso significa? Veja o vídeo e confira uma análise da Constituição com diversos julgados pelo STF e STJ.
Obrigado prof. Mesmo depois de 4 anos, está salvando vidas
Obrigado professor. Pernambuco agradece! Aula ótima!
Conteúdo de altíssima qualidade.
Excelente, parabéns, muito didático e objetivo.
Otimo❤
Esse é o melhor canal sobre direito constitucional obrigada
Obrigado Maria! Fico feliz que esteja gostando! Se puder recomendar para alguém ajuda a crescer! E se quiser sugerir algo fique a vontade! 🙂🙂
conteúdo muito bem explicado em pouquíssimo tempo. Gostei muito e entendi sem dificuldades!!!
Professor, poderia falar sobre a competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, previstas no artigo 30?
Parabéns pela explicação
Gostei muito estou estudando para concurso municipal
Bons estudos! Se quiser sugerir algum tema é só postar aqui!
Conteúdo top, parabéns
Muito bom esse vídeo.
Canal maravilhoso!!!!!
Professor TOP! 👍
Excelente aula!
Sensacional 👍👏
Excelente exposição. Obrigado de Fort Ce. D.R.A. Sl, 33:12.
Professor, tenho uma dúvida sobre a competência para legislar sobre o solo. Em um conflito entre Lei 6.766/79 (recuo de 5 metros) e um decreto municipal de 1981 (recuo de 20 metros) elaborado com base na mesma lei, qual prevaleceria? conflito de competência para legislar sobre a limitação administrativa imposta em área não edificante ao longo de Rodovia Estadual - imóvel tem ITR mas está localizado em perímetro urbano. Parabéns pelo conteúdo.
Ótimo assunto
Obrigado Patrícia!
Como decorar atributos e competências? 🤔 LOM os dois iniciam com verbos 😔
Boa 👏
👍🏿
👏🏻👏🏻
Obrigado Amanda!
Gostei
👏👏👏👏👏