Descomplicando a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
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- เผยแพร่เมื่อ 3 ธ.ค. 2020
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O que não é discutível é sua didática. Parabens, excelente explicação
Esta SIM é uma didática perfeita! Parabéns Professor...
Só agora eu entendi!!! Muito obrigada professor! Vc é o melhor!
Obrigado Mariana! 😀😀😀
Professor esplêndido!
ótima aula professor
Excelente Professor, bravo!
Parabéns pela clareza nas explicações... até os iniciantes conseguem entendimento do conteúdo 👏👏👏
Top demais. Não há como não aprender com o professor Antonio. Parabéns mestre, por explicar de forma clara, um assunto absurdamente difícil.
Ótima aula professor! Tenho prova de constitucional e resolvi revisar o assunto do começo, não consigo entender nada com meu professor.
Aula perfeita, parabéns.
Essa foi a melhor explicação que encontrei. Muito obrigada, professor!
maravilhosa aula .parabéns
Top das galáxias esses professor, me salvou da prova de amanhã
Boa prova! 🙂
Excelente aula, num tema que é tão "espinhoso". Didática maravilhosa.
Keep going!!!
Que explicação perfeita!
Parabéns!!! Excelente explicação
Matéria importantíssima Dr. Antonio Kozikoski!
Obrigada, prof. ❤
Deus abençoe grandemente, amei
Aula perfeita!
Excelente professor!! Me salvou! Obrigada pelo conteúdo impecável…
Excelente didática ! Gratidão, professor !
O melhor professor de direito constitucional, eu agora vou aprender está matéria de verdade
Excelente aula professor🙌🙌🙏🙏
Aula perfeita. Obrigada.
Ótima explicação! parabéns pela didática.
Parabéns, didática incrível...que nos prende ao vídeo!
Perfeito!
Aula brilhante!
Obrigado Isis! ;)
Muito obrigada, professor! Realmente muito esclarecedor.
Muito obrigado Dr
Aula ícone,professor Herbert Almeida Beviláqua!!!
Excelente explicação
Excelente explicação ❤ mto obrigada
Aula muito boa! Parabéns pela didática.
Obrigada!!Entendi e salvei ;)
Obrigado! Qualquer coisa estou à disposição! :)
Obrigada professor
muito bommm !!
Finalmente entendi kk. Ótima explicação!
Excelente
Ótima aula 😁
parabéns pelos os vídeos
excelente.
BOM DEMAIS!!!!
É. modularam na data de julgamento. No Brasil, o crime compensa. Ainda mais se for o Estado que nos rouba. Ótima aula.
É verdade. A modulação está funcionando como um encorajador para o poder público errar e depois pedir para o Judiciário consertar...às custas dos outros.
Excelente explicação. 👍👏
Obrigado!!
Estou me preparando para a segunda fase da OAB com o professor Antônio é impressionante como ele consegue explicar assuntos tão complexos de forma tao didática. Muito obrigado Professor no amanhã vou usar os conhecimentos que você passou lá no Aprova . Abraços
@@joseailton5779 obrigado meu amigo! Que bom que gostou!
Fala pra nós sobre as ADIs que estão anulando a Revisão da Vida Toda, obrigado
Valeu!
Obrigada
Aula MA.RA.VI.LHO.SA!!!
Veja só estamos passando por um momento complicado referente a lei orgânica do município que é de 1990, têm um artigo na lei que concede estabilidade financeira para os servidores efetivos que exerceram função gratificada ou cargo de confiança comissionados, como a lei é de iniciativa do poder legislativo ou seja câmara de vereadores, o prefeito entrou com uma adin agora em 2021 pedindo ao TJPE, que seja reconhecido com efeitos ex nunc o direito dos servidores até 05/03/2015, firmada em uma decisão do STF com repercussão geral, só que a câmara, concorda com a inconstitucionalidade da lei só que diverge quanto a MODULAÇÃO que deve ser a partir do trânsito em julgado, o TJPE baseado na lei 9868/99 no ART 27 pode atender o pedido do prefeito para que os efeitos seja até 2015 se o julgamento está em pauta agora para a semana que vem dia 28/03/2022?
O que pode ser feito em relação a medida cautelar julgada pelo STF em relação ao piso da enfermagem? Eles estão LEGISLANDO estão alterando a LEI APROVADA no senado e câmara. Estão pisando na constituição a qual deveriam defender! A função deles é JULGAR não LEGISLAR! O que se pode ser feito nesse caso?
O que vem depois dessa cautelar julgada sendo que nem eles (ministros do STF) chegaram a um acordo? Estamos elegendo políticos pra que já que é o STF que decide tudo?
Olha o backlash aí!!!!!!!
👏👏👏
🤝🤝🤝
❤
Professor, boa noite.
Fomos aprovados em concurso público municipal tendo sido Nomeado, tomado posse e entramos em exercício em fevereiro de 2020.
Agora em agosto de 2021 procurador geral do Estado do Maranhão entrou com ADI PELA AUSÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADO PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EM 2018.
ISSO PODE ANULAR O CONCURSO?
Professor, qual o tempo limite pra ser julgado o efeito modulante de uma decisão?
Esse prazo corre em cima da data de decisão ou sua publicação?
Estou acompanhando uma decisão de mérito que saiu dia 26/02/2021 e publicado no DOU no dia 11/03/2021. Mas até agora não saiu. Porém está sendo contestada tal decisão.
Parabéns pela aula e agradeço futura resposta.
👏👏👏👏👏👏👏👏🧠🧠🧠
Existe a possibilidade de interpor recurso da modulação de efeitos e da sua não realização?
sen sa ci o nal essa explicação
Dr a modulação de efeitos pode ser aplicado em um IRDR pelo tribunal especial ?
Os efeitos ex nunc pode retroagir a data do acórdão baseado em outro julgamento pelo STF com repercussão geral?
Pelo amor de Deus.Os efeitos das ADI,s são automáticos?
Pode modular para o passado ou somente para o futuro??
Professor Antônio, ja dei meu like😁. O Sr. pode me tirar uma duvida sobre uma decisão da qual estão alegando efeito Ex nunc, porém em razão desta decisão eu fui prejudicada. Posso perguntar?
Sim
Sou servidora pública municipal de Manaus-Am na fincão de Agente de trânsito. Este ano passei na OAB e dei entrada na carteira, porém a OAB indeferiu por motivo de incompatibilidade, ademais o STJ também já decidiu pela incompatibilidade da função com o o exercício da advocacia. Entretanto, no mesmo órgão em que trabalho existem pelo menos 12 advogados que atuam de forma Regular e que são Agentes trânsito ( mesma função que eu). Em razão da decisão do STJ, segundo informações colhidas, eles foram chamados pela OAB. Tenho notícias de que os mesmos entraram com uma " liminar" judicial baseado no efeito ex nunc, ou seja, que essa decisão não deve afeta-los por que ela não retroage. Entretanto, a decisão me afeta pois entrei com o pedido da Carteira nacional da OAB após tal decisão. Entrei com recurso na Seccional do Amazonas embasando meu pedido no Princípio da Isonomia e também na Paridade de armas, pedi para ter o mesmo direito o qual os demais colegas estão se beneficiando, mesmo que de forma liminar. Qual a sua opinião professor? Estou equivocada?
@@antoniokozikoski2446 Fico no aguardo professor 🥰
Boa noite doutor!
Tudo bem?
Em 2010 fui demitida por justa causa, devido a essa demissão gerou-se um TCO, paguei uma cesta básica(transação penal). Em 2013 fiz um concurso para uma area de segurança publica, na etapa de investigação social, durante o preenchimento da ficha de investigação coloquei os meus empregos anteriores, mas como só tinha espaço para os ultimos 3 empregos, nao sobrou espaço para colocar o nome da empresa que me demitiu por justa causa, sendo que no edital, na etapa de investigação social, dizia que seria verificada justa causa de acordo com a clt. A ficha perguntava se eu havia sofrido alguma condenação, mas como houve a transacao penal, respondi que não. O edital previa que demissao por justa causa nos termos da CLT, seria averiguada. Alguns servidores rondaram a cidade fazendo a investigacao social nas empresas que declarei, nas escolas que estudei, em minha casa e vizinhos. Enfim, passei e tem mais de 5 anos na ativa.Em meus antecedentes criminais nao constam nada, nem na comarca em qual resido. Na ficha de investigação social solicitava que o candidato colocasse algum fator relevante de sua vida pregressa, mas nao coloquei nada sobre o tco e a justa causa, pois entendo que isso seria subjetivo, pois o que pode ser normal para uns, pode ser anormal para outros e vice-versa.Creio que a investigacao
foi mal feita, parte dela realizada pela banca e outra parte pelos servidores da instituição. A minha dúvida é a seguinte: Isso pode me afetar de alguma forma ou devido ao tempo decorrido, fatos que omiti e qualidade da investigação realizada, isso nao me afeta em nada?
Devido a minha função dentro da instituição tenho férias-prêmio e também fui convocada a bem do serviço público, acumulando mais de 50 dias de férias regulamentares e caso aconteça algo eu perco essas férias?
Olá. Creio que não há motivos para se preocupar não.
@@antoniokozikoski2446 Obrigada doutor!