Novas regras de perda de nacionalidade - Emenda Constitucional 131/2023
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- เผยแพร่เมื่อ 5 ส.ค. 2024
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Sou médico, não tenho conhecimentos de direito e estou aprendendo muito com suas aulas. Excelente professor! Obrigado!
Um dos melhores professores de constitucional que conheço! acho que já tive a oportunidade de estudar no Aprova Concursos.
Excelente explicação!
Essa emenda constitucional se deve a reivindicações de brasileiros que vivem no exterior, muitos deles ajudam suas famílias no Brasil.
Essas pessoas muitas vezes sentem necessidade de adquirir a nacionalidade dos países onde vivem, por meio da naturalização, para garantir alguns direitos, como votar e fazer concurso público, mas sem correr o risco de perder a nacionalidade brasileira.
Foi a segunda grande conquista dos brasileiros que vivem fora do país quanto aos direitos de nacionalidade.Em decorrência de uma mudança na Constituição muitos dos brasileiros nasceram apátridas (sem nacionalidade), como o filho de um famoso jogador de futebol. Para solucionar esse problema, o texto original da Constituição foi retomado..
Eles vivem no estrangeiro, mas muitos ajudam financeiramente seus familiares que vivem por aqui ou possuem bens no país.
Inclusive de suma importância para quem vai prestar concursos de Magistratura e Ministério Público onde devem ser brasileiros natos para exercício da função.
A aula é boa quando a gente termina o vídeo todo e nem vê o tempo passar. Valeu pela atualização : )
Aula fenomenal! Obrigada
Excelente explanação sobre um tema que é extremamente complexo e de grande relevância,inclusive a pessoas que não tem ainda a cidadania americana mas já possuem o Green Card ou seja a permanência definitiva de morar nos EUA.
Um dos melhores professores de constitucional do TH-cam, espero que aumente sua visibilidade. Parabéns pela didática
Obrigado pelo apoio meu amigo
E eu tive o prazer de tê-lo como professor ao vivo. Maravilhoso mesmo 🎉❤
O melhor.
Excelente explicação.
Perfeito 👏🏼
Na minha opiniao o melhor professor de direito constitucional do youtube. Explica de forma muito clara, em curto espaco de tempo e tudo muitissimo bem explicado. Acompanho diversos canais, mas ninguem explica de forma mais clara que o Antonio. Alem disso nao fica enrolando.
SHOW
Parabéns pela aula.
Que maravilha! Dá até gosto estudar com as explicações desse mestre!👏🏼👏🏼👏🏼 Deus abençoe a sua vida!!!
uma dúvida.... caso o naturalizado opte pela perda da nacionalidade brasileira, poderá readquiri-la novamente ?
Tmb tive essa dúvida. O texto da CF fala em retomar nacionalidade originária o que faz uma progressão geométrica da minha dúvida : originária se refere ao nato no caso, ou a nacionalidade anterior a renúncia?
Excelente 👏😁👏
Excelente!!!!!
Sempre conteúdo relevante, prof. Top
O melhor!!!!
Show de bola, obrigado professy
Obrigada 😊
muito obrigada!
Excelente explicação. Grato.
Top❤ aula excelente!!!!!
Melhor explicação 👏
Obrigado
Muito bom, professor!
Grande mestre👏👏👏👏
Cirúrgico, professor. Adorei!
Ótima aula ! Obrigado.
Excelente explicação! Novo inscrito aqui! Sucesso!
Perfeito! Inscrição feita c sucesso! Obgda ❤️
Muito bom, professor! Desejo muito sucesso pro canal! Obrigada!
Ótima aula!
Aula excelente!
Excelente professor
ótimo, faz vídeo sobre eleição indireta, tenho muitas dúvidas! Se é dois anos ou seis meses?
Tem para os cargos proporcionais?
Prefeitos e governador?
Se vagar só o cargo do vice?. Obrigada
Claro e objetivo, aula tooop. Parabans!
Obrigada, Professor. Sua didática é espetacular.
Explicação clara e perfeita.
Excelente professor, esse ponto está garantido, obrigada!
Desejo MUITO SUCESSO com o canal!
Excelente aula, parabéns!
Aula sensacional!!!
Tamo junto, professor.
Excelente aula
aula insana demais
No caso da descendencia italiana não perdia desde então, pois é involuntario nascer com esse direito.
Exposição irretocável! Parabéns pelo belíssimo trabalho, Doutor Antônio.
muito bem explicado, professor! muito obrigado pela aula
Pode haver uma exceção para Portugueses? Eu não sei!
Já inscrita. Muito grata professor
Obrigado!
Professor Antonio. Particulamente no meu caso, preciso pedir a perda de nacionalidade brasileira pois estou adquirindo a nacionalidade holandesa de forma voluntária. A lei holandesa nos obriga a renunciar a nacionalidade anterior e não permite continuar com as duas nacionalidades nesse caso.
Obrigada profe, o senhor é sensacional.
Obrigado!
Primeira aula que assisto e estou impressionada com a didática e clareza desse professor. Muito obrigada!!! Mais uma inscrita, muito sucesso.
Obrigado!
Finalmente acho essa informação sobre a solicitação voluntária pois estou me preparando para deixar isso aqui e quero pedir o fim da minha cidadania brasileira tão logo consiga a mesma no outro país.
Meu caso é o profundo desprezo que tenho por essa pocilga sem lei, sem ordem, sem progresso.
Comentário desnecessário, mas o farei: Eu fiquei surpresa que os Super-mega-blasters mandaram a bhandhidha de volta pros EUA já que amam tanto eesse grupo.
Que inveja. To pesquisando essa possibilidade. Infelizmente não consigo sair de bostil.
Vou fazer isso se Deus quiser,quero perder a nacionalidade brasileira,tenho dupla e não moro no Brasil e nao gosto do "Brasil".onde devo ir para pedir ?
Caso Claudia Sobral Hoerig, que ainda viveu longos 10 anos no Brasil antes de ser extraditada de vez para os Estados Unidos em 2019. Obrigada pela atualização, professor!
Azarenta kkkkkkk
Muitissimo obrigado por seu video. Eu nao sabia dessa situacao de perca de nacinalidade. Eu tenho duas mais ja mais deixarei de ser brasileira. Vivo em Londres muito anos mas meu ❤️❤️💯❤️❤️ e brasileiro do NATO.
Sem dúvidas um dos professores com a melhor explicação que eu já vi
Obrigado! ☺️☺️
@@antoniokozikoski2446 de nada 👍
Eu tenho orgulho da CF brasileira. Pena que o povo não a conhece e não exerce seus direitos. O judiciario tem que ser provocado e o MP que pode representar tantos desfavorecidos, não so pela exclusão social mas tmb pela ignorancia, não tem como em tudo e em todos os casos fazer isso.
boa tarde professor! primeiramente gostaria de te agradecer pelas suas aulas que me ajudaram na minha aprovação do exame da ordem. Em segundo lugar, estou com uma duvida sobre a emenda 131, ele tem efeito ex-nunc ou ex-tunc? se perdi minha nacionalidade brasileira antes dessa emenda, posso ter-la de volta? caberia uma ação anulatória? sei que são varias perguntas, mas se pudesse me ajudar a sanar minhas dúvidas, eu agradeceria enormemente. desde já agradeço. um abraço!
Oi. Obrigado! Que bom que as aulas ajudaram! Eu acho que retroage. Inclusive estou com muita vontade de achar alguém para entrar com a ação pedindo...se souber me avise no 41991620266 😃😃
@antoniokozikoski2446, antigamente o nato nunca podia ser extraditado. Caso um brasileiro nato, fizer o pedido expresso para perda da nacionalidade, poderá ser extraditado, pois não é mais brasileiro, correto?
Exato.
Professoe uma duvida, individuo q nasceu no japao e registrou no consulado e no brasil em cartorio, porem o RG consta pendencia por nacionalidade oq fazer ?
Uma dúvida: Caso uma pessoa renuncie a nacionalidade brasileira, escolhendo apenas sua outra nacionalidade já adquirida, e depois ela resolva ser brasileira novamente, ela se será nata ou naturalizada?
alguém pode me ajudar com uma dúvida. Como é o processo do pedido expresso para a renúncia da nacionalidade ? sou concurseiro e agradeço desde já se puder me ajudar
Eu fiquei sabendo que quando a pessoa perde a nacionalidade brasileira, não pode mais aposentar no Brasil, exatamente por nao ser mais cidadão brasileiro, gostaria de saber se é verdade
esse pais é falido provavelmente ninguém vai se aposentar pois é uma pirâmide.
Muito bom! Mas essa nova regra vai começar a valer ou já está valendo?
Falo também na questão das provas, já está valendo essa regra?
Está valendo desde 03/10/2023. Editais publicados após essa data já podem cobrar na forma nova.
O jogador Robinho surfou um tsunami
3:30
9:10
Professor, então essa moça que era brasileira nata e perdeu na naturalidade (a que matou o marido americano), ela pode pedir, pode voltar a ser brasileira nata com as alterações constitucionais ocorridas?! Tendo em vista a retroatividade da Lei mais benéfica.
@@VitoriaLimJ não é bem uma nó rma penal. Ainda assim eu defendo que ela poderia reivindicar a nacionalidade originária de volta. Alguns posicionamentos no sentido de não retroatividade de disposição constitucional, contudo.
Só dá margem para fazerem coisas erradas la fora e voltar para o Brasil e ficar impune
Na realidade não funciona assim, pois pode ser homologada uma sentença estrangeira pelo STJ e cumprir a pena aqui. Agora, é evidente que gera alguma morosidade no processo. Recentemente um famoso jogador de futebol passou por esse processo de homologação de sentença penal estrangeira aqui no Brasil.
Tanto o nato como o naturalizado pode readquirir a nacionalidade brasileira? ou apenas o nato ? tendo em vista a constituição ter trazido o termo nacionalidade originária?
Exatamente, apenas o nato, a nacionalidade do naturalizado é secundária
E se o país da segunda nacionalidade não aceita a dupla cidadania?
Aí é problema do país.
Oi ,meu filho esta com a nacionalidade holandesa e precisa renuciar a brasileira ele esta preocupado, pode me orienta sobre isso?
me manda um whats no 41991620266
então eu posso pedir renuncia??
Sim.
O lelador não sabe o que faz.
A Cláudia Sobral assistindo a esse vídeo 🤡🤡🤡
Em se tratando de emenda, haveria retroatividade?
Também tenho esta dúvida, como fica a situação dos brasileiros que se naturalizaram antes da revogação entrar em vigor? O Estado ainda pode reconhecer a perda da nacionalidade?
fico com a mesma dúvida, @@imigrantedesucesso , mas como o STF tem reconhecido a retroatividade mínima de normas constitucionais, para atingir efeitos futuros de fatos passados, e por se tratar de tema relacionado aos direitos humanos, a tendência lógica aplicar a regra nova.
Esse pedido para perder a nacionalidade brasileira, abre possibilidade de crimes praticados fora do Brasil não serem punidos?
Oi. Se for crime aqui no Brasil, não abre. O sujeito responde aqui.
Você quis disse ao contrário, crimes praticados dentro do Brasil é não fora, pois ele já pediu a perda e está no estrangeiro 😂
ficou esquisito o termo "perder" para nato, pra mim parece que só existe renuncia à nacionalidade. Perder parece algo imposto a alguém e no caso pede-se pra não ser mais brasileiro. Resumindo, ninguém nunca mais deixará de ser brasileiro nato rs.
Pais bagunça da gota 🤦♂️
11:43....e viva a liberdade democrática de bostil. Ser mais um cabeça-de-gado do "estado" bandido dos brasileiros é um "direito" no qual eu não pedi para pertencer. Saber que esse país existe é motivo de profundo desgosto, agora, ser obrigado a fazer parte, isso sim é atentado contra os direitos humanos naturais.
otima aula
Excelente conteúdo!
Excelente!
Excelente!