Ola bom dia Dra. Michele queria tira uma duvida com vc se for possivel me responder. O seguinte eu trabalho com prestação de serviço com fotografias, trabalho com cartão de credito e boletos bancarios, e nos meus contratos quando é no boletos bancarios eu pego uma entrada do valor e divido em 12x para os meus clientes e so entrego eles o pacote que eles contratou a pos o final da ultima parcela ai normal, porem eu decedir por uma Clausula a qual se eles ficar sem me paga em 3 parcelas o contrato sera quebrado anulado e as parcelas e a entrada que eu já peguei não devolvo mais. E se eles quiser continuar com as pretações eles tem me paga uma multa no valor de 30% sobre o valor a qual eles contratou antes de quebrar o acordo comigo. E eles tem que fazer um novo acordo e iniciar um novo contrato. Dessa forma eu estou agindo certo ou errado, e o que eu devo fazer para não cobra algo a mais ??
Os bancos se sujeitam às taxas médias de mercado praticadas. Se inscreve no curso Direito do Consumidor para Todos que lá tem uma aula explicando onde ver as taxas médias para saber se está sendo cobrado de forma excessiva. canaldireitoempauta.com.br/curso-direito-do-consumidor-para-todos/
Fiz a contratação de um pacote de internet! Usei em um período de 3 meses! Existe um contrato de fidelidade de 12 meses! Porém não hora de cancelar, me enviaram uma multa de 80% do contrato! Devo pagar isso?
Olá Rogério! Pergunta ao cartório quais são as custas para dar baixa no seu protesto. Como os cartórios tem tabelas diferentes em cada estado, tem que ver no cartório. canaldireitoempauta.com.br/curso-direito-do-consumidor-para-todos/
olá! Nas relações de consumo, a multa é de no máximo 2% do valor da prestação. Juros podem ser diários, a multa é calculada em cima do valor não pago. Para aprender mais sobre os limites de juros e multa, bem como sobre os demais direitos do consumidor, se inscreve no curso Direito do Consumidor para Todos: canaldireitoempauta.com.br/curso-direito-do-consumidor-para-todos/
Pegou emprestado aonde? No Brasil só quem pode emprestar dinheiro são as instituições financeiras. Se vc pegou dinheiro com agiota não tem o que fazer, paga e fica quieto. Não existe justiça pra isso.
Aluguel pode ter multa de 10% + juros de mora de 1% ao mês. Ou seja, cobrar 10% de multa está correto, quanto aos 33 centavos depende do valor de seu aluguel.
@@edsonalvesdossantos6463 pensei que os 33 eram centavos e não porcentagem. Cobrar porcentagem de 0,33% ao dia está errado. Os juros podem ser de no máximo 1% ao mês, o que equivale a 0,033% ao dia. Então, o correto é cobrar 0,033% ao dia e não 0,33% ao dia.
Boa tarde ! A BTG esta me cobrando juros desde 2022 , e diz que se eu não pagar ( plataforma profit, que aliais eu não usei ) os juros continuam , isso é permitido na nossa lei ? primeira instituição que vejo que cobram juros por uma conta que esta sem uso a mais de 2 anos !
Tenho uma assistência técnica de manutenção de celulares e muitos clientes deixam o aparelho para arrumar e somem , qual multa e juros posso estar aplicando dentro da lei ?
Oi Marcio, juros não cabem, porque não há inadimplemento financeiro, a não ser que eles não paguem pelo serviço do conserto antes de você fazer o conserto. Mas você pode colocar uma cláusula de obrigação de retirar o produto no prazo de 30 dias, a contar da sua comunicação de que o produto está consertado e também aplicar uma penalidade pelo descumprimento dessa obrigação, afinal, sua assistência não é depósito. Como é um Termo que será usado para todos os clientes, vale a pena você contratar um advogado para te ajudar a redigir esse Termo contendo essa cláusula específica para atender as necessidades do seu negócio. Estou elaborando um Curso de Direito do Consumidor e devo colocar lá na Aula de assistência técnica como material de apoio uma cláusula dessa, porque muitas assistências me perguntam isso, porque relatam esse problema de o consumidor largar o produto lá.
Olá Michele tbm eu tenho a dívida com o condomínio q eu moro eu comprei o imóvel já com dívida só q eu assumi as dúvidas só q tem mais ou menos uns 7 anos de dívida este imóvel ,e vou ter uma áudio p tratar está dívida queria saber quantos % q eles pode cobrar de juros p mim estar acertado está dívida
Meu caro, não respondendo sua pergunta! Mas você pode conseguir negociar essas dividas indo no setor responsável pelo IPTU. É chato, mas você consegue.
E com quanto a imobiliaria fica desse valor da multa ? A administradora que cuida dos meus imóveis está ficando com 50% do valor de multas juros e multa de recisão . É abusivo esse valor ? Pois vejo que outras imobiliárias cobram 10%
Minha Tia tem um financiamento com uma construtora. Ela atrasou uma parcela de R$ 6.000,00 por 49 dias. Os juros de mora previstos são de R$ 2,00 por dia e há uma multa de R$ 120,00, perfazendo o valor de R$ 6.218,00. Ocorre que, devido o atraso ter ultrapassado 30 dias, a dívida foi repassada a uma empresa de cobrança. Essa empresa está cobrando R$ 6.830,00 da minha tia, ou seja, ela misteriosamente quadruplicou os juros sob a justificativa dos custos do serviço de cobrança. É lícita essa cobrança? Esse valor não é abusivo?
Doutora tenho um contrato de prestação de serviços do qual o valor da parcela eh de 209,91, multa após o vencimento de 104,95 e juros de 10% ao mês. Isso está correto?
oi Pedro! Imposto é bem diferente de relações de consumo, sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, e relações civis, amparadas pelo Código Civil. Normalmente, o percentual não começa em 18%. Em alguns Estados, a cada dia que você fica inadimplente, aplica-se uma multa de 0,3%, mas vai aumentado a cada dia. Chegando em 60 dias de atraso, o valor da multa fica em 18%, que é o limite. Em São Paulo, eu acho que é assim e Santa Catarina talvez também seja. Não há nada de errado nisso. Imposto e banco são as últimas coisas para ficar devendo. #ficaadica
Ótima explicação porém aqui é o Brasil aonde as leis sao cheias de brechas tornando cada parâmetro mercantil com inúmeros abusos legais por falta de clareza, pais é uma zorra.
Tenho uma dívida com atraso de 1 ano. De 65 reais, a dona da loja contratou uma empresa de cobrança que aumentou para 118 reais com o juros. Está correto ? ME RESPONDE POR FAVOR
Olá Kelly! Eu não faço cálculos e não analiso casos específicos porque seria uma consulta. Vou te dar uma dica: Tem sites que fazem atualização monetária e calculam juros. Faça uma simulação nesses sites para ter uma ideia. 😉
Imposto é bem diferente, o ITBI é um imposto de competência municipal, mas verifica se a multa moratória está limitada a 20%. Já a multa punitiva por descumprimento de norma tributária é que pode chegar a 100%. Esse foi o entendimento pelo STF através do Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 727.872/RS.
Olá, tudo bem? Tenho uma dúvida. Tenho uma empresa e presto serviço para outras empresas. Meu contador me informou que eu posso cobrar até 10% de multa por ser uma relação contratual entre negócios, porém meu cliente disse que a multa devida é de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Sabe me dizer se procede essa questão de relação contratual pra eu poder cobrar 10% de multa?
Existe relação de consumo entre pessoas jurídicas, inclusive tem aulas no nosso curso online explicando que uma empresa pode ter uma relação de consumo com outra empresa se preencher as características de uma ser consumidora e a outra fornecedora de produtos ou de serviços. Contudo, também pode ser que esse contrato não seja uma relação de consumo. Primeiro precisa saber se o contrato é uma relação de consumo ou não para saber qual percentual máximo de multa. Se você tiver dúvida pontual sobre uma determinada situação, agende uma aula individual go.hotmart.com/A84455517G?dp=1 mas se você quiser quiser aprender tudo de forma completa para sempre ter o material e saber diferenciar essas situações, vem aprender no curso Direito do Consumidor para Todos canaldireitoempauta.com.br/curso-direito-do-consumidor-para-todos/ No mês de novembro, usando o cupom de desconto BLACK30DP você tem 30% de desconto.
Aluguel um carro e ao devolver o carro, fiquei devendo $800. Eles enviaram um boleto de juros de 1% e pelos meus cálculo multa diária de 3%. Lá diz $24 reais de multa diária. Mas $24 é 3%. $16 reais que seria 2%. O que devo fazer???
Olá Michele, tudo bem? Tenho uma dúvida quanto a multa de rescisão contratual, é correto cobrar multa rescisória + multa de cláusula penal, totalizando 27% sobre o valor total do contrato mesmo já tendo sido pago e não usado parte do contrato.
Oi Deyse, tudo bem e você? Então, meu nome é com 2 L rss Vamos lá, tem que analisar caso a caso, ver o tipo de contratação, o que diz o contrato, mas 27% parece uma multa bem alta, consulta um advogado porque ele vai analisar a sua documentação e ver se no seu caso seria interessante ajuizar uma ação judicial. ;)
Bom dia. Tinha um contrato de fornecimento de gas. Pela Cia ultragas, fechamos o Bistro. E agora esta no Serasa. No valor de $ 5.o31,85 acho um absurdo. Nem imaginava te multa. Posso recorrer. Concirdo c multa mas nao nesse valor. Pois todo gas eram pagos na data da entrega. E nesse quesito nao devemos nada
@@canaldireitoempauta 10% de multa por dia no atraso de aluguel é correto? Então se o aluguel for R$ 1.000,00 eu vou pagar por dia 100,00 de multa por dia de atraso?
Multa por fidelidade de operadora de telefonia tem um limite percentual? A lei da usura que estabelece o limite de 10% no valor da multa contratual é válida nesse caso?
A locadora de veículos me cobra multa de 10% em caso de atraso, ou seja, na prestação de 3.500,00/mês, qdo eu atraso um dia, ela já cobra mais 350,00 + os juros diários. Isso pode? :o
Comprei em uma loja de calçados, atrasei um mês, quando fui pagar cobraram 10% de juros, achei um absurdo, eles disseram que cobram 10 % de juros ao mês. Está certo isso?
Ótimo conteúdo doutora direto e objetivo. 🤓
Obrigada!!! Fico feliz que gostou 😃
Ola bom dia Dra. Michele queria tira uma duvida com vc se for possivel me responder. O seguinte eu trabalho com prestação de serviço com fotografias, trabalho com cartão de credito e boletos bancarios, e nos meus contratos quando é no boletos bancarios eu pego uma entrada do valor e divido em 12x para os meus clientes e so entrego eles o pacote que eles contratou a pos o final da ultima parcela ai normal, porem eu decedir por uma Clausula a qual se eles ficar sem me paga em 3 parcelas o contrato sera quebrado anulado e as parcelas e a entrada que eu já peguei não devolvo mais.
E se eles quiser continuar com as pretações eles tem me paga uma multa no valor de 30% sobre o valor a qual eles contratou antes de quebrar o acordo comigo. E eles tem que fazer um novo acordo e iniciar um novo contrato.
Dessa forma eu estou agindo certo ou errado, e o que eu devo fazer para não cobra algo a mais ??
Oi qual é o valo de juros e multa por mes de internet
🙏🙏🙏🙏🙏
o banco me cobrou 20% ao mês. isso pode?
Os bancos se sujeitam às taxas médias de mercado praticadas. Se inscreve no curso Direito do Consumidor para Todos que lá tem uma aula explicando onde ver as taxas médias para saber se está sendo cobrado de forma excessiva. canaldireitoempauta.com.br/curso-direito-do-consumidor-para-todos/
Fiz a contratação de um pacote de internet!
Usei em um período de 3 meses!
Existe um contrato de fidelidade de 12 meses!
Porém não hora de cancelar, me enviaram uma multa de 80% do contrato!
Devo pagar isso?
Alegaram que no contrato estava lá a multa em caso de recisão!
Doutora uma divida protestada no valor de 4 mil quanto que vou pagar de protesto desde ja grato
Olá Rogério! Pergunta ao cartório quais são as custas para dar baixa no seu protesto. Como os cartórios tem tabelas diferentes em cada estado, tem que ver no cartório.
canaldireitoempauta.com.br/curso-direito-do-consumidor-para-todos/
A multa por atraso de 2% das concessionárias de água e luz é única ou é cobrado todo mês?
olá! Nas relações de consumo, a multa é de no máximo 2% do valor da prestação. Juros podem ser diários, a multa é calculada em cima do valor não pago.
Para aprender mais sobre os limites de juros e multa, bem como sobre os demais direitos do consumidor, se inscreve no curso Direito do Consumidor para Todos:
canaldireitoempauta.com.br/curso-direito-do-consumidor-para-todos/
Bom dia gostaria de um atendimento
Amanhã quarta às 20:00h terá live sobre esse assunto de limite máximo de juros e multa.
Peguei emprestado . 1.500 reais a pessoa me cobrou 225 reais de juro esse pode ?
Pegou emprestado aonde? No Brasil só quem pode emprestar dinheiro são as instituições financeiras.
Se vc pegou dinheiro com agiota não tem o que fazer, paga e fica quieto. Não existe justiça pra isso.
@@felipepiresbelis kkkkkk os comentários de vocês são demais!
Precisa analisar e fazer conta, ver o tipo de empréstimo, o tempo que a dívida está vencida...
Bom dia poderia me responder, se é abusivo cobrar 10% de multa mais 0,33 ao dia, por atraso na locação ???
Aluguel pode ter multa de 10% + juros de mora de 1% ao mês.
Ou seja, cobrar 10% de multa está correto, quanto aos 33 centavos depende do valor de seu aluguel.
@@felipepiresbelis Agradeço por responder minha pergunta, no caso seria 0,33 % ao dia minha dúvida. Seria abusivo os 0,33 % ao dia ?
@@edsonalvesdossantos6463 pensei que os 33 eram centavos e não porcentagem.
Cobrar porcentagem de 0,33% ao dia está errado.
Os juros podem ser de no máximo 1% ao mês, o que equivale a 0,033% ao dia.
Então, o correto é cobrar 0,033% ao dia e não 0,33% ao dia.
ou seja 2%, não aceite parcelamento.
Boa tarde ! A BTG esta me cobrando juros desde 2022 , e diz que se eu não pagar ( plataforma profit, que aliais eu não usei ) os juros continuam , isso é permitido na nossa lei ? primeira instituição que vejo que cobram juros por uma conta que esta sem uso a mais de 2 anos !
Tenho uma assistência técnica de manutenção de celulares e muitos clientes deixam o aparelho para arrumar e somem , qual multa e juros posso estar aplicando dentro da lei ?
Oi Marcio, juros não cabem, porque não há inadimplemento financeiro, a não ser que eles não paguem pelo serviço do conserto antes de você fazer o conserto. Mas você pode colocar uma cláusula de obrigação de retirar o produto no prazo de 30 dias, a contar da sua comunicação de que o produto está consertado e também aplicar uma penalidade pelo descumprimento dessa obrigação, afinal, sua assistência não é depósito. Como é um Termo que será usado para todos os clientes, vale a pena você contratar um advogado para te ajudar a redigir esse Termo contendo essa cláusula específica para atender as necessidades do seu negócio. Estou elaborando um Curso de Direito do Consumidor e devo colocar lá na Aula de assistência técnica como material de apoio uma cláusula dessa, porque muitas assistências me perguntam isso, porque relatam esse problema de o consumidor largar o produto lá.
Olá Michele tbm eu tenho a dívida com o condomínio q eu moro eu comprei o imóvel já com dívida só q eu assumi as dúvidas só q tem mais ou menos uns 7 anos de dívida este imóvel ,e vou ter uma áudio p tratar está dívida queria saber quantos % q eles pode cobrar de juros p mim estar acertado está dívida
Meu caro, não respondendo sua pergunta! Mas você pode conseguir negociar essas dividas indo no setor responsável pelo IPTU. É chato, mas você consegue.
E com quanto a imobiliaria fica desse valor da multa ? A administradora que cuida dos meus imóveis está ficando com 50% do valor de multas juros e multa de recisão . É abusivo esse valor ? Pois vejo que outras imobiliárias cobram 10%
Minha Tia tem um financiamento com uma construtora. Ela atrasou uma parcela de R$ 6.000,00 por 49 dias. Os juros de mora previstos são de R$ 2,00 por dia e há uma multa de R$ 120,00, perfazendo o valor de R$ 6.218,00. Ocorre que, devido o atraso ter ultrapassado 30 dias, a dívida foi repassada a uma empresa de cobrança. Essa empresa está cobrando R$ 6.830,00 da minha tia, ou seja, ela misteriosamente quadruplicou os juros sob a justificativa dos custos do serviço de cobrança. É lícita essa cobrança? Esse valor não é abusivo?
Doutora tenho um contrato de prestação de serviços do qual o valor da parcela eh de 209,91, multa após o vencimento de 104,95 e juros de 10% ao mês.
Isso está correto?
no caso eu faço um empréstimo de 1600 e o banco cobra 36x 180,92 no casa eu ia pagar mais de 6,400 reais o banco pode fazer isso
Attila, os juros bancários são realmente muito altos. 😐
Bom tarde, em relação a multa por atraso no IPVA, o Detran SC cobra 18% de multa....pode isso??
oi Pedro! Imposto é bem diferente de relações de consumo, sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, e relações civis, amparadas pelo Código Civil. Normalmente, o percentual não começa em 18%. Em alguns Estados, a cada dia que você fica inadimplente, aplica-se uma multa de 0,3%, mas vai aumentado a cada dia. Chegando em 60 dias de atraso, o valor da multa fica em 18%, que é o limite. Em São Paulo, eu acho que é assim e Santa Catarina talvez também seja. Não há nada de errado nisso. Imposto e banco são as últimas coisas para ficar devendo. #ficaadica
Ótima explicação porém aqui é o Brasil aonde as leis sao cheias de brechas tornando cada parâmetro mercantil com inúmeros abusos legais por falta de clareza, pais é uma zorra.
Tenho uma dívida com atraso de 1 ano. De 65 reais, a dona da loja contratou uma empresa de cobrança que aumentou para 118 reais com o juros. Está correto ? ME RESPONDE POR FAVOR
Olá Kelly! Eu não faço cálculos e não analiso casos específicos porque seria uma consulta. Vou te dar uma dica: Tem sites que fazem atualização monetária e calculam juros. Faça uma simulação nesses sites para ter uma ideia. 😉
A sra nao responde a maioria das perguntas que acredito q muita gente tem!
Fui pagar o ITBI como perdi o prazo de 30 dias... A prefeitura me cobrou 100% de multa mais juros... Baseada em lei municipal... Um absurdo.
Imposto é bem diferente, o ITBI é um imposto de competência municipal, mas verifica se a multa moratória está limitada a 20%. Já a multa punitiva por descumprimento de norma tributária é que pode chegar a 100%. Esse foi o entendimento pelo STF através do Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 727.872/RS.
@@canaldireitoempauta obrigado... Foi um comentário meio desabafo...kkk.. obrigado mesmo pela atenção ...
Olá, tudo bem? Tenho uma dúvida. Tenho uma empresa e presto serviço para outras empresas. Meu contador me informou que eu posso cobrar até 10% de multa por ser uma relação contratual entre negócios, porém meu cliente disse que a multa devida é de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Sabe me dizer se procede essa questão de relação contratual pra eu poder cobrar 10% de multa?
Existe relação de consumo entre pessoas jurídicas, inclusive tem aulas no nosso curso online explicando que uma empresa pode ter uma relação de consumo com outra empresa se preencher as características de uma ser consumidora e a outra fornecedora de produtos ou de serviços. Contudo, também pode ser que esse contrato não seja uma relação de consumo. Primeiro precisa saber se o contrato é uma relação de consumo ou não para saber qual percentual máximo de multa. Se você tiver dúvida pontual sobre uma determinada situação, agende uma aula individual go.hotmart.com/A84455517G?dp=1 mas se você quiser quiser aprender tudo de forma completa para sempre ter o material e saber diferenciar essas situações, vem aprender no curso Direito do Consumidor para Todos canaldireitoempauta.com.br/curso-direito-do-consumidor-para-todos/
No mês de novembro, usando o cupom de desconto BLACK30DP você tem 30% de desconto.
Por mês
Aluguel um carro e ao devolver o carro, fiquei devendo $800. Eles enviaram um boleto de juros de 1% e pelos meus cálculo multa diária de 3%. Lá diz $24 reais de multa diária. Mas $24 é 3%. $16 reais que seria 2%. O que devo fazer???
Olá Michele, tudo bem? Tenho uma dúvida quanto a multa de rescisão contratual, é correto cobrar multa rescisória + multa de cláusula penal, totalizando 27% sobre o valor total do contrato mesmo já tendo sido pago e não usado parte do contrato.
Oi Deyse, tudo bem e você? Então, meu nome é com 2 L rss Vamos lá, tem que analisar caso a caso, ver o tipo de contratação, o que diz o contrato, mas 27% parece uma multa bem alta, consulta um advogado porque ele vai analisar a sua documentação e ver se no seu caso seria interessante ajuizar uma ação judicial. ;)
@@canaldireitoempauta Ah sim, Michelle, acertei agora ☺️, obrigada pela atenção e por responder! 😘
@@DeyseSilva Agora eu gosto muito mais de você, Deyse!! 💙😂kkkk
@@canaldireitoempauta que chatice
Bom dia. Tinha um contrato de fornecimento de gas. Pela Cia ultragas, fechamos o Bistro. E agora esta no Serasa. No valor de $ 5.o31,85 acho um absurdo. Nem imaginava te multa. Posso recorrer. Concirdo c multa mas nao nesse valor. Pois todo gas eram pagos na data da entrega. E nesse quesito nao devemos nada
Bom dia!
A multa e juros podem está estabelecidas no regimento o interno?
Oi Michele, estou pra locar um imóvel mas a cláusula sobre atraso no pagamento ele está cobrando 10% ao dia, achei um absurdo. Isso procede?
Oii! Meu nome é Michelle com 2 L rss Normalmente cobram 10%. Acabei de gravar um vídeo no Stories no Instagram falando isso. Confere lá.
@@canaldireitoempauta 10% de multa por dia no atraso de aluguel é correto? Então se o aluguel for R$ 1.000,00 eu vou pagar por dia 100,00 de multa por dia de atraso?
Boa tarde o curso que eu contratei aí tô cancelando eles estão me cobrando 20 por cento de multa
Multa por fidelidade de operadora de telefonia tem um limite percentual? A lei da usura que estabelece o limite de 10% no valor da multa contratual é válida nesse caso?
A locadora de veículos me cobra multa de 10% em caso de atraso, ou seja, na prestação de 3.500,00/mês, qdo eu atraso um dia, ela já cobra mais 350,00 + os juros diários. Isso pode? :o
Pode
Contratei um dentista, eu assinei um contrato e caso queira cancelar eu tenho que pagar 3 vezes a parcela da manutenção, isso tá certo ?
Comprei em uma loja de calçados, atrasei um mês, quando fui pagar cobraram 10% de juros, achei um absurdo, eles disseram que cobram 10 % de juros ao mês.
Está certo isso?
Quanto tempo a pessoa fica pagando juros? Por ex: seu eu pego empréstimo de 3 mil e por mês é pago 280 reais de juros.
Bom dia eu peguei 800 de inprestimo de uma financeira sou aposentada e vou pagar 8 vezes de 179 e normal achei um pouco abusivo
Por quanto tempo paga juros? Por quanto tempo ficar inadimplente
canaldireitoempauta.com.br/curso-direito-do-consumidor-para-todos/
Dra, cartao de credito em atraso com cobrança de mora na Conta corrente devem ser suspenso no ato do pagamento/acordo desse cartão ?