Os vereadores podem “derrubar” um decreto do Prefeito?
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- เผยแพร่เมื่อ 5 พ.ค. 2020
- Que os poderes são independentes e devem atuar de forma harmônica entre si, nós já sabemos.
Mas se algum deles ultrapassar os limites da sua atuação, essa relação pode não ficar tão harmônica assim! Vamos entender o que aconteceria se o Prefeito emitisse um decreto que extrapolasse as competências do Poder Executivo? Ou se, da mesma forma, o Governador editasse atos e decretos invadindo a competência da Assembleia Legislativa, que atitudes o Legislativo poderia tomar para impedir esse abuso de competências? Falamos nesse vídeo sobre a sustação dos decretos do executivo pelo poder legislativo, prevista no artigo 49 da Constituição Federal.
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São José do Rio preto, São Paulo,Bolsonaro 2022, DEUS SALVE O BRASIL.
Se um vereador fez um decreto municipal de denominacao de uma praca em desacordo com. a indicação dos Moradores e da Comunidade o prefeito tem o pode derrubar..?
Me encantei pela bela explicação! Me tornei inscrito já!
Obrigada, Marcelo. Seja muito bem-vindo!!!
Excelente, professora!
Excelente!
Excelente! Esclarecedor!
Muito bom !
Excelente explicação 👏
Boa tarde Deus te abençoe sempre beijos
E a EC 32 / 2001 ?
Olá quantos vereadores da Câmara pode derrubar ou invalidar um decreto abusivo e inconstitucional
explanamento muito bom , mim deu embasamento num decreto legislativo que eu estava confeccionando.
Oi Roberto, que bom que meu Vídeo te ajudou. Fico muito feliz!
Sensacional !! Muito didatica !!
Obrigada, Valter
Ok Renata.
Excelentes explicações!
Tito Alexandre Camisão Obrigada, Tito. Já me segue lá pelo Insta? Tenho conteúdos lá tbem. Abraço!
👏👏👏👏👏
Ótima explicação Renata sou seu fã
Oi Reginaldo, que bom querido! Fico tão feliz em ler essas coisas. Abraço
Me tira uma duvida, quando um juiz vai julgar uma lei, ele julga apenas a lei ou o decreto que regula a lei?
Gosto muito do seu conteúdo !
Regis Garcia Que bom, Regis. Fico bem feliz por isso!
Muito bem explicado, mas me diz uma situação específica. Um vereador pode alterar um decreto do executivo? Na explicação deste vídeo entendi que no caso da sustação deve ser total neh? Caso queira alterar, deve fazer um novo decreto dessa vez Decreto Legislativo, fazendo as alterações e revogando o decreto municipal é isso?
Alterar não pode
Me tire uma dúvida, no caso do chamado passaporte sanitário ser implementado por decreto do prefeito, o Câmara dos Vereadores pode revogar esse decreto?
Muito bom. Parabéns e obrigado!
Rodrigo Souza Eu que agradeço, Rodrigo!
Se não for abusar, poderia falar mais sobre as emendas impositivas municipais.
Desde já, muito obrigado e parabéns pelo canal.
@@RodrigoSouza-eg3fh Oi Rodrigo, tudo bem? Coincidentemente, na próxima quarta-feira, dia 27/05, vou fazer uma Live com um especialista sobre Emendas Impositivas. Você me segue pelo instagram? Vou divulgar por lá. Abraço.
Não tenho conta no Instagram, mas vou tentar criar uma. Com certeza estarei acompanhando sua live. Seus vídeos tem me ajudado muito. Mais uma vez, muitíssimo obrigado pela atenção.
Abraço!
Consegui criar uma conta no Instagram.
Explicação perfeita 🤗
jefferson ferrari Obrigada, querido! Que bom que vc gostou!!!
Fala o que você acha da adoção do sistema parlamentarista no Brasil
King Soccer Olá! Obrigada pela sugestão. Vou planejar esse vídeo, sim! Abraço.
Boa noite gostaria de saber se um vereador pode derrubar um decreto de uma lei de transporte municipal onde o prefeito cassou a permissão de uns operadores e deixando a população sem transporte
Um vereador sozinho, não. Quem cassa os atos do Executivo é a Câmara (por meio do voto da maioria dos vereadores).
@@onovolegislativo Inclusive é necessário verificar na LOM ou RI se este tipo de Decreto Legislativo é de inciativa exclusiva da Mesa Diretora ou de qualquer parlamentar. Certo?
Olá Renata, no caso do prefeito fazer um decreto, este decreto tem que passar por aprovação no legislativo municipal, ou não necessariamente? Muito obrigado!
Não sou a Renata, mas vou arriscar: via de regra os Decretos não precisam de aprovação do Executivo, a não ser que alguma Lei exija, especificamente. Aqui, por exemplo, o Decreto de descontos e parcelamentos do IPTU precisa ser "validado" pelo Legislativo.
Qual o papel do vereador
Marcos Evanoel Dias Oi Marcos. Segunda-feira eu vou começar a ministrar várias aulas sobre o Papel do vereador. Fica atento aqui e no meu Instagram@renatacunha.leg
@@onovolegislativo excelente! Se o vereador ficalizar e cobrar do poder executivo um exemplo ele poder fazer leis e projetos sócias? ??????
Ou seja se eu fosse um prefeito, e quisesse criar um decreto proibido o consumo de bebida alcoólica em lugares públicos abrindo exceção apenas no domingo e comemorações festivas tanto pública como privadas e feriados de datas especiais, os vereadores podem facilmente "acabar" com o meu decreto? Se for um sim, como poderia fazer valer como lei esse decreto dentro das nossa leis municipais e federais? Agradeço desde já a resposta.
Oi Katia, desculpa a demora. Não tinha visto sua mensagem, e a correria tá grande por aqui, rsrss.. Sim, Katia, os vereadores poderiam derrubar. Mas o Prefeito pode enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal, aí sim, se for aprovado pelo Legislativo, não teria problemas. Abraço!
@@onovolegislativo Há obrigada. 🤗
Quando um partido político pode eleger muito vereador
Tiberio Pequeno Novaz Oi Tiberio. Procure no meu canal o vídeo “Como o vereador é eleito?”. Abraço