Como o vereador fiscaliza o Executivo? 04 instrumentos de Fiscalização.
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- เผยแพร่เมื่อ 3 ต.ค. 2024
- Nesse vídeo, você vai saber quais as quatro principais formas de o vereador fiscalizar e controlar as ações do Prefeito, dos Secretários Municipais, Diretores de Autarquias e Fundações Municipais e demais responsáveis, juntamente com o Prefeito, pela gestão do município.
Os instrumentos de fiscalização sobre os quais vamos falar são:
Pedidos escritos de Informação
Convocação de secretários municipais
CPIs - Comissões Parlamentares de Inquérito
Visitas Presenciais nos órgãos públicos
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// SOBRE MIM
Prazer, eu me chamo Renata Cunha, mas pode me chamar de Rê (ou apenas professora!). Sou servidora do Poder Legislativo estadual há mais de uma década: são mais de 12 anos trabalhando no Parlamento, e também sou professora de Processo Legislativo (com centenas de alunos de todo o Brasil), e sou uma grande apaixonada por conteúdos relacionados ao processo legislativo, regimento interno e tudo o que diga respeito ao funcionamento das Casas Legislativas. Seja muito bem-vindo(a) ao meu canal.
Oi Renata sou novo aqui me chamo Luis carlos tenho 17 anos tenho um sonho de ser presidente mas quero começar deste pequeno quero ser vereador e mudar o Brasil
Sim...o vereador tem direito, e sem motivo para stress
Deve sim fiscalizar sem agendamento..
O prefeito da minha cidade e cheio de babão
Acontece sim eu gosto disso pq esse vereador traz transparência a população.....
OLÁ BOM DIA,SIM O VEREADOR DEVE VISITA E FISCALIZA COM CERTEZA,RENATA CUNHA..
Bom dia, eu também concordo com a fiscalização se agendamento. Isso é um dever do legislativo já que eles ganharam pra fiscalizar.
Sim por ser fiscal do povo tem que chegar chegando!!!
Sim, tem que fiscalizar...
Muito bom o vídeo e a maneira como você explica e ensina. 👏😇💚
Igual um policial não poder revistar alguém suspeito na rua, vai esperar o cara chegar em casa e depois vai ligar para ele avisando que vai revistar.
Como à população pode ajudar a fiscalizar os recursos públicos....??????
Na minha só rola dinheiro...... Fiscalização e trabalho nada.
Olá Renata, tenho algumas observações a fazer.
Quanto ao primeiro instrumento de fiscalização do Poder Executivo pelo vereador (o pedido escrito de informações), só tenho a observar que o vereador, sozinho, não pode solicitar informações a qualquer órgão do Poder Executivo, nem o fiscalizar pessoalmente, como explico mais adiante.
As explicações referentes ao segundo e terceiro instrumentos (convocação de secretários municipais e CPI, respectivamente), foram perfeitas.
No que se refere ao quarto instrumento (fiscalização presencial do vereador no órgão público), como já adiantei, o vereador sozinho não pode realizar tal fiscalização, salvo se assim decidido pelo Plenário da Câmara Municipal pois, nessa situação, mesmo sozinho, ele está representando o Poder Legislativo municipal. Caso o vereador compareça ao órgão do Poder Executivo com a finalidade de fiscalizá-lo, deverá e será tratado como um cidadão comum, com todos os direitos previstos na lei de acesso a informações (Lei 12.752/2011). É assim que o Supremo Tribunal Federal tem entendido.
O fundamento é exatamente a separação e independência dos Poderes, sendo que o Prefeito se relaciona institucionalmente com a Câmara Municipal e não com os vereadores individualmente. Tanto é verdade que o § 2.º do art. 50 da CF88 fala em crime de responsabilidade o não atendimento dos pedidos encaminhados pelas Mesas da Câmara dos Deputado e do Senado Federal (no caso, seria a Mesa Diretora da Câmara Municipal), o qual, logicamente, só seriam encaminhados após aprovação do respectivo Plenário. E o inciso III do art. 4.º do Decreto-lei 201/1967, diz que é infração político-administrativa do Prefeito desatender convocações dos secretários e pedidos de informações da Câmara, novamente se referindo ao órgão do Poder Legislativo e não ao vereador isoladamente.
Com todas essas explicações, fica fácil entender a impossibilidade do vereador, isoladamente, fiscalizar o Poder Executivo, salvo se na condição de representante da Câmara Municipal, se assim decidido em Plenário nas situações previstas na CF88.
Espero ter esclarecido e obrigado pelo conteúdo de seus vídeos.
Eu sou totalmente a favor o vereadores fiscalizar sim
Vereador deve é tem o direito de fiscalizar presencialmente sem mandar aviso prévio
Tem mais não fiscalizar amigo eu nuca vir um vereador fiscalizar nada o vereador tá só pelo salário que é grande tem pessoas, só reciba um salário mínimo trabalhando no pesado aí entra na política, dar sorte de ganhar uma vez aí vai passar ter salário de 15 mil por mês sem fazer nada é o contrário os vereadores faz é sivender não era para ter cargo para vereador não era para ter só para prefeito, mesmo aí vc fala assim mais quem vai fiscalizar o prefeito ninguém por que com os vereadores também nuca fiscalizar.
Parabéns professora Renata, sempre trazendo conteúdo relevante para a atuação do Legislativo
Obrigada, Laura!
@@onovolegislativo olá. Uma pergunta pra ser veriador presica pedir permissão ao prefeito? Eu faço esse pergunta pq quando um cidadão comum quer ser veriador vai logo no prefeito pedir apoio ai o q acontece o poder legislativo fica devendo ao prefeito
Se abri uma CPI na minha cidade.acho que o bicho pega.
Tem aqui aquele escândalo do roubo do prefeito Walter summam, foi pelo menos R$170.000.000,00 de reais (cento e setenta milhões de reais, inclusive verba que seria destinada pra a saúde, isso sem falar que estamos falando de um prefeito que é médico hein
Presidente da câmara contratou um 4º assessor jurídico para casa, o mesmo não estaria excedendo já que, tem 2 advogados, 1 empresa jurídica e contratou uma quarta. Nossa cidade tem apenas 40 mil habitantes e 13 vereadores.
Sim a lei teu que ser comprida
A maiorias dos vereadores passam o tempo fazendo trabalho de assistência social
Eu sou da pessoa que operador não precisa avisar que era fiscalizar certo órgãos Pois é simples se você avisa tem como esconder as coisas erradas se você chega sem avisar fica mais simples de fiscalizar Eu trabalho numa área que precisa mexer com a balança de pesagem veja só seus pessoal que verifica se a balança Está pesando corretamente avisa quando virar não é simples arrumar e quando ele se tá tudo arrumadinho bonitinho certinho tem nenhum bagunça ou pesagem é certo É verdade
Com certeza o vereador deve ter o direito de fiscalização
👏🏼👏🏼👏🏼
O vereador não deve avisar quando for fiscalizar, pq os erros que tiveram eles consertam, para dizer que está tudo uma maravilha.
Parabéns a vc
Sim
Boa noite michamo claudenes conserteza tem que permitir as fiscalização nas repartição Puplico
SIM
Existe muita burocracia em nosso país, estava vendo hoje a constituição americana, que foi promulgada em 1787, tem 7 artigos e até hoje ela só teve 27 emendas, ou seja são só 5 páginas, a do Brasil tem 250 artigos; fora as emendas, e é a segunda maior constituição do mundo depois da Índia, se formos ver o trabalho de funcionamento administrativo nos países desenvolvidos, é de outro mundo, aqui além de leis do século passado, tem o tempo gasto em discussões, o trâmite dos projetos em todos os órgãos que se dizem competentes, analise, consulta ao pai de santo, a cartomante, então fica muito difícil desenvolver nosso país que deveria ser um dos países mais desenvolvidos do mundo!
Parabéns pelos vídeos 👏
Muito boa aula
Renata, estou querendo iniciar a fiscalização de uma obra que foi entregue a poucas semanas em meu bairro. Gostaria de saber se você possui um passo a passo, orientando como devemos iniciar esse processo.
Art. 2.º - O Vereador poderá entrar, livremente, em qualquer dependência do órgão ou repartição pública, e terá acesso imediato a todo e qualquer documento, registro, processo administrativo, expediente e arquivo, que poderá examinar, vistoriar e copiar, no próprio local.
Sou pre candidata a vereadora quero aprender
Excelente video . Vemos muito disso : O executivo tirando a autonomia do legislativo .
Infelizmente!
São Paulo capital e um exemplo.
O prefeito é dá base e ele fiscalizar o prefeito
tem sim q fiscalizar pessoalmente independente ser ou n oposição
Tem tod o direito e dever
E o papel do vereador fiscalizar.
Aqui em São Francisco do Conde, cidade da região metropolitana de Salvador-Ba e milionária (ja chegou a ser o maior PIB per capto do Brasil), é uma novidade o vereador fiscalizar o executivo, isso porque temos 13 cadeiras e, ultimamente, o poder executivo elege a maioria. Como o único polo empregatício da cidde é o poder público (90% do poder empregatício é do poder executivo), então a maioria dos vereadores (que sao da base) não fiscalizam. Para os poucos vereadores de oposição desenvolver seu trabalho, fica bem complicado. Ainda tem um agravante: aqui em São Francisco do Conde o chefe do poder executivo é quem escolhe o chefe do poder legislativo. Isso mesmo, o prefeito escolhe o presidente da câmara, ferindo totalmente o princípio da independência entre os poderes. E eles estao tão acostumados a serem impunes, que confessam isso abertamente em discursos.
sou de anapurus
Qual é a atitude da Câmara Municipal com a Prefeita ou Prefeito sob fiscalização do GAECO ?
Eu concordo fui por isso wue o vereador foi eleito fiscal do povo
Sim ele tem o direito Pricipalmente ci da oposição a apto
Se houve uma aviso prévio não ficalizacao deixa de ser efetiva..
Não só deve, como é um dever dele fiscalizar, representante do povo pela melhoria 👍👍
Boa noite
Me chamo Raiury Gama.
Sou do estado do Pará. Pertenço município de Cachoeira do Arari no arquipélago do Marajó.
Aqui tem uma obra da escola Delgado Leão que é estadual. E está paralisada mas de 5 anos e tá afetando muito os alunos . É dever do vereador fiscalizar?
Sim, o vereador pode fiscalizar e encaminhar a situação (por meio de ofício ou indicação) ao governo estadual, porque as providências serão tomadas pela esfera estadual.
DEVE TER ACESSO LIVRE MAS SÓ INVESTIGATIVA, DEPOIS RELATAR OS PROBLEMAS ENCONTRADOS AO PRESIDENTE DA CAMARA COM ANUÊNCIA DA MAIORIA DOS VEREADORES.
.
AS VISITAS PRESENCIAIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS SÃO IMPORTANTES RENATA..
Um excelente esclarecimentos pra quem tem interesse em cargos públicos.
Quero mudar de opinião. Onde isso ocorre? Vereador é cúmplice. Prefeito tem a Câmara na mão na maior parte do País. Vereador serve para se ajeitar a si e de famíliares.
se eu chegar eu vou fiscalizar mesmo sendo da base do governo pois existe muitos incompetente
Sim
Com serteza tem que fiscaliza o povo escolheu pra iso trazer resposta pra o eleitor
Deve e tem o direito sim de visitar e fiscalizar os orgaos publicos
Parabéns pelas informações
Com certeza sim deve ter porque o dinheiro que gasto não é do povo e eles não trabalha para o povo
Sim os vereadores tem todo direito
Queria saber quando um vereador agride um povo na câmara de Corumbá
Deve ter o direito sim de entrar e fiscalizar
CLARO NA MINHA COMCEPCAO POLITICA SIM SÃO ELEITOS PELO VOTO LIVRE E SOBERANO DO POVO ALUIZIO NOBRE
E outra coisa tem fiscalizar que eles ganham para isso
Canal sabe tudo de política
Sou pré candidata a vereadora no meu município , e vou buscar primeiro me qualificar para essa função, e assim ser merecedora do cargo através do voto , e é muito bom encontrar conteudos como o seu , gratidão por compartilhar seus conhecimentos.
Não precisa ser qualificada não basta as pessoas voltarem em vc a política hoje é voto ser vc tirou a votação suficiente que der para eleger não precisa buscar qualificação não deles ganha passa 4 anos sem saber de nada mais todos os meses o salário bom tá na conta não tá nem aí para a população.
Mas quando é convocado e não comparece e não acontece nada?
Vc estar de parabéns
Eu gostaria mas acho que não iria conseguir.
Um excelente esclarecimentos.
❤
Sim ele tem poder de fiscalizar
Boa noite tem sim eonrigatorio
Minha opinião é usar os requerimentos
Deve ter direito e obrigação de ir nas repartições....como vão saber se estão chegando produtos que foram comprados nos órgãos públicos se eles não estão de dentro?
to escrito bora aprender
Muito bom esse vídeo..
Parabéns pelo conteúdo
Deve ter direito como tem que ir mesmo !
Deve ter esse direito sim.
sim é verdade eu em dendir
Eu acho que sim
Os vereadores tem sim que entrarem nos órgãos públicos para fiscalizar é o papel deles
Eliomar
Lei 201/67
Utopia.
Na ninha não
Oi linda
Gostei
Já aconteceu comigo
otimo
OI
Amem
Bom
Devi sim
otimo
Shelman elevador
Pelo conteúdo
Conheci o canal agora a pouco. Excelente conteúdo.
Muito util
Ótimo conteúdo! Muito obrgaido!
Eu que agradeço, Antônio.
Legalidade e realidade eis a questão.