Prefeito não responde o Requerimento do vereador? O que pode ser feito?
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- เผยแพร่เมื่อ 15 ส.ค. 2022
- Artigos e leis citadas no vídeo:
- Artigo 50 §2º da Constituição Federal
Fala sobre o Pedido de Informação
- Art. 31 §1º, Art. 70 da CF:
Falam sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.
- ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF) E LEIS QUE TRATAM DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
CF ART. 5º, incisos XXXIII, XXXIV
CF ART. 37, §3º
CF ART 216 § 2º
PROCESSO DO STF E VOTO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI
RE 865.401/MG
www.migalhas.com.br/arquivos/2...
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL 12.527/2011)
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI FEDERAL 101, DE 2000)
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
www.planalto.gov.br/ccivil_03...
LEI DE AÇÃO POPULAR (LEI FEDERAL 4.717/1965) www.planalto.gov.br/CCivil_03/...
DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
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// SOBRE MIM
Prazer, eu me chamo Renata Cunha, mas pode me chamar de Rê (ou apenas professora!). Sou servidora do Poder Legislativo estadual há mais de uma década: são mais de 12 anos trabalhando no Parlamento, e também sou professora de Processo Legislativo (com centenas de alunos de todo o Brasil), e sou uma grande apaixonada por conteúdos relacionados ao processo legislativo, regimento interno e tudo o que diga respeito ao funcionamento das Casas Legislativas. Seja muito bem-vindo(a) ao meu canal.
Parabéns
Para bem
Gostei muito da sua entrevista parabéns pela sua o
Que aula! O melhor canal pra entender como funciona a maquina Municipal politica. PARABÉNS. OBRIGADO
Que maravilha 🤩
Sou grato, pelo apoio.
Dra. Renata.
Tamo junto!!!
Mais um ótimo ensinamento
grande Mestra Renata 👏😊👑💗
Valeu!!!
Mais aí não adianta nada por o prefeito pôde nega por falta de tempo ou manda o Vereador voltar outra ora tem que ter uma leia que obriga o executivo a dá Tas documentos para que a população fica por dentro das coisas 👍👩🏫
Josecosta
Alem de informar bem é linda
E muito emportanre assisti este vidio
Cleudinei por car
Você errou o Artigo é 1966 mesmo assim você é muito boa para explicar sobre política 👍👩🏫
Aprendo demais com você professora
É por isso que o ex deputado Tiririca falou que a máquina do legislativo e do executivo é loca 👍🌹👩🏫🌹
Ola !! seus video são mtos importante para o conhecimento do cidadão .
Obrigada, Val
Tô gostando da sua en formação de vereadora rozaria
👏🏼👏🏼👏🏼
👏🏻👏🏻 Ótimo. Parabéns pelo vídeo, muito informativo.
Obrigada, Magno!
Adorei
caso o vereador não tenha seu requerimento aprovado pelos colegas , ele pode divulgar em suas redes socias ?
Candeias do Jamari
Parabéns 👏👏👏
Valeu, amigo!
E quando o camarada se limita a dizer que "a informação está no portal da transparência" ou então dá qualquer outra resposta genérica?
Eu sou o presidente da câmara municipal de Guzolandia
Seja muito bem-vindo, presidente
Bom dia professora como posso pedir uma obra estadual que benefecia vários município oque e o melhor caminho pôde me informar o melhor caminho obrigado
Eu achei que vereador mandava
Gostei sou Sandro Lucio vereador primeiro mandato
Obrigada por assistir, Sr. Sandro
Como posso. Como. Vereador Bara a finaça
E quando a maioria dos vereadores sao do lado do prefeito que nao quer trazer benefício nenhum ao povo? Como uma minoria resolve isso ou prova isso?
👍👍👍👏🏾👏🏾👏🏾🤝🤝🤝
Pode fazer o pedido de informação na forma de encaminhamento?
Bom dia Professora! Pode-se dizer que o mesmo se aplica aos pedidos de providência? Ou apenas aos pedidos de informação?
Oi Morgana. O que seria Pedido de Providência? Você se refere às Indicações? Essas não obrigam o Prefeito a responder.
P A R A B E Ñ S!
Olá,um eleitor comum pode fazer perguntas em uma sessão aberta na camara de veriadores? Se responder ganha três escritos😅
Vereador tem a obrigação de trabalhar por todos no município e não só para sua panelinha!