Qual é a diferença? Falsidade ideológica & falsidade documental
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- เผยแพร่เมื่อ 5 ก.ย. 2024
- O episódio de hoje do quadro "Qual é a diferença?" trata da distinção entre os crimes de falsidade ideológica e falsidade documental no Código Penal brasileiro, explicando ainda a falsa identidade para obtenção de vantagem e a falsidade de atestado médico.
Rodei, rodei e finalmente achei uma resposta esclarecedora sobre a diferenciação dos dois tipos penais. Obrigado professora.
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QUE LINDA essa explanação tão perfeita.
Parabéns pela explicação!
Doutora muito fera .
Obrigada! Minha dúvida foi totalmente esclarecida.
Muito obrigada pela sua dedicação
Mais um vídeo excelente, Professora Gisele! Ótimo quadro!!!
Marilia Quintiliano muito obrigada, querida! 😘🙏🏻
II - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em
documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração
falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita;
a Carteira de Trabalho é um documento legítimo, onde foi inserida declaração falsa, e ainda não se trata de falsidade ideológica. ainda está no art. 297.
Estou com um documento, que ouve adulteração, fui nas 3 delegacias aqui da minha cidade. Todas elas se negam abrir a ocorrência.
Ah! Tem.
Professora, inserção falsa em currículo lattes não tipifica a falsidade ideológica de acordo com o entendimento do STJ (INFO 610, RHC 81451-RJ, 2017), porque: currículo Lattes não é considerado documento por ser eletrônico e não ter assinatura digital, bem como por ele ser passível de averiguação e, portanto, não é objeto material de falsidade ideológica.
E no caso da Carteira de trabalho que se enquadra tanto na falsidade ideológica e falsificação de documento público. Isto na descrição referente à inserir ou fazer inserir?
Depende de quem inseriu ou fez inserir, especifique mais o caso.
O que me atrapalha de entender sua explicação é que diz: Ou alterar documento público verdadeiro, pois é a mesma coisa que falsidade ideológica
Nesse caso, trata-se de uma alteração feita por pessoa que não tem competência para tal. Para melhor explicação, segue o exemplo:
Imagine que José, enfermeiro, ao receber sua identidade (RG), não gosta da sua foto no documento e resolve, por si mesmo, alterá-la, colocando uma do seu agrado.
Desse modo, percebe-se que José, sem legitimidade para isso, altera um documento verdadeiro, ou seja, feito por pessoa competente e sem vício em sua forma.
Já na falsificação, o agente, sem competência, CRIA um documento público. Com isso, o documento, desde o seu nascimento, apresenta-se irregular.
Então a falsidade documental, o documento nasce falso, e na falsidade ideológica, o documento segue todas as etapas legais previstas para ser elaborado, porém o seu conteúdo é inverídico ?
Exatamente! 😀
Professora, ótimo vídeo! Em uma situação de atestado médico falso, em que o médico atesta que o paciente está com uma doença, quando este, na verdade, não tem. O último, para ser acusado de uso de documento falso, tem, necessariamente, que saber que este é falso?
Sim, quem usa tem que saber que é falso, não existe uso de documento falso culposo.
No caso citado será o crime do art. 302 Falsidade de atestado Medico, imputado apenas ao medico que deu o atestado, lembrando que o médico tem que agir com dolo.
Então falso ideológico é dizer que a pessoa tem uma proprietária?
Falsidade ideológica = documento autentico porém mentiroso sendo impossível fazer provar por meio de pericia. Por exemplo: Fulano precisa de um financiamento, a instituição entrega uma "ficha cadastral" para o mesmo preencher, o fulano sabe que se colocar as informações corretas a chance do financiamento ser aprovado são poucas, ele preenche com informações falsas. Aqui se enquadra como falsidade ideológica, pois o Fulano tinha competência para preencher as informações, a "ficha cadastral" é autentica porém as informações são mentirosas, aqui não é possível comprovar o falso por meio de pericia.