Professor, o crime praticado por funcionário público aduaneiro, seja ele fiscal da receita ou despachante aduaneiro (equiparado - conforme elencado na última aula por decisão monocrática do STJ) que exige para si: dinheiro, valor ou outro bem de particular importador, não comete, então, o crime de peculato? já que, sua posse inicial não foi lícita? e qual crime caberia neste caso?
Prezado Victor, Em caso de exigência de vantagem indevida o crime aplicável é o de Concussão (art. 316 do CP). Abraço, Rodrigo P.S. Gostei do fato de estares maratonando as aulas!!! Obrigado
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Rápido e objetivo sem firula, para quem revisa é perfeito, tem sumulas de entendimento e teses, vídeo top.
Obrigado William!
Abração
O canal e incrível,espero que não pare nunca, muito obrigado pela sua ajuda
Muito obrigado Hirotu!
Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
Abraço,
Rodrigo
Conteúdo excelente. Parabéns.
Muito obrigado!!!
Didática incrível
Obrigado Bruno 03!
Muito bom. bem didático.
Querido, obrigada pelos seus vídeos!
Seus vídeos são ótimos professor. O senhor também poderia disponibilizar o material em PDF, ajudaria muito 😢
Muito bom
Muito obrigado Nicole!!!
aula top
Excelente a aula....
Obrigado Tiago!
Abração
Onde posso denunciar o crime de peculato?
Mais uma vez, eu ameiiiii a aula
Obrigado pela audiência Fernanda!
Abração
Professor; Qual crime praticou Luiz Inácio Lula da Silva ao se apropriar do crucifixo barroco e os faqueiros de ouro da Rainha da Inglaterra???
Professor, o crime praticado por funcionário público aduaneiro, seja ele fiscal da receita ou despachante aduaneiro (equiparado - conforme elencado na última aula por decisão monocrática do STJ) que exige para si: dinheiro, valor ou outro bem de particular importador, não comete, então, o crime de peculato? já que, sua posse inicial não foi lícita?
e qual crime caberia neste caso?
Prezado Victor,
Em caso de exigência de vantagem indevida o crime aplicável é o de Concussão (art. 316 do CP).
Abraço,
Rodrigo
P.S. Gostei do fato de estares maratonando as aulas!!! Obrigado
Crime de peculato de apropriação levar uma caneta kkkk