DIREITO PENAL - CONCURSO DE CRIMES

De acordo com o professor Juarez Cirino dos Santos, no Direito Penal brasileiro a pluralidade sucessiva de fatos puníveis chama-se CONCURSO MATERIAL (art. 69, CP) 3:40, a pluralidade simultânea de fatos puníveis denomina-se CONCURSO FORMAL (art. 70, CP) 9:14 e a pluralidade continuada de fatos puníveis aparece sob a designação de CRIME CONTINUADO (art. 71, CP) 32:56.
Nesta aula, vamos examinar todas das regras de CONCURSO DE CRIMES e os principais aspectos jurisprudenciais do tema.
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QUEM É O PROFESSOR?
Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal e de Ética Profissional (OAB).
Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas também são preparadas para salvar os estudantes de Direito durante a (temida) semana de provas da Faculdade e auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público.
Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG.
Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestrando em Direito Público pela UNISINOS.
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