A medida que tenho realizado para requerer a transferência dos débitos da RFB para PGFN tem sido através de PAD direto do e-cac. Caso haja negativa, tenho prova do pedido administrativo realizado.
A Receita federal apenas encaminhou os débitos federais, os débitos municipais dentro do SIMPLES NACIONAL não foram encaminhados, será que nesse caso cabe recurso?
Hoje, dia 23/01/2025 tive um agendamento na Cac de Vitória-ES. Consegui realizar o protocolo, porém, não é garantia de que a transferência será deferida, o agente que me atendeu mesmo quem me informou.
Redija um Requerimento, com redação livre, solicitando o serviço : Requisitos mínimos da mensagem: Nome do serviço no campo assunto, além de constar no corpo o nome completo, CPF, telefone e descrição sucinta do pedido.
Fiz um processo desse tipo a alguns anos, e foi modelo simples, que elaborei em cima de um processo que já tinha. Acredito que não tenha nenhum requerimento padrão para esse tipo de solicitação.
Hoje, dia 23/01/2025 tive um agendamento na Cac de Vitória-ES. Consegui realizar o protocolo, porém, não é garantia de que a transferência será deferida, o agente que me atendeu mesmo quem me informou. Acerca do requerimento, não existe um padrão, você mesmo pode confeccionar.
A medida que tenho realizado para requerer a transferência dos débitos da RFB para PGFN tem sido através de PAD direto do e-cac. Caso haja negativa, tenho prova do pedido administrativo realizado.
Em qual lugar faz isso no e-cac danilo.
Por aqui impetro mandado de segurança e dá certo!
Danilo, qual o caminho e formulários você utiliza dentro do E-CAC para fazer a solicitação ?
Poderia nos dar um retorno sobre?
Também tenho interesse nesta migração de Débitos da RFB para a PGFN, se alguém puder compartilhar, agradeço.
A Receita federal apenas encaminhou os débitos federais, os débitos municipais dentro do SIMPLES NACIONAL não foram encaminhados, será que nesse caso cabe recurso?
Os débitos estaduais e municipais são de responsabilidade das procuradorias estaduais e municipais.
Boa tarde Colegas, alguém conseguiu o contato para transferir? Sou do Paraná e tenho empresa com débito na RFB.
Hoje, dia 23/01/2025 tive um agendamento na Cac de Vitória-ES. Consegui realizar o protocolo, porém, não é garantia de que a transferência será deferida, o agente que me atendeu mesmo quem me informou.
Porque já não colocou o e-mail, alguém conseguiu fazer essa solicitação? Esse inscreve facil, serve para isso?
O e-mail tem que ser do seu domicilio tributário!
Qual e-mail eu entro em contato com os procuradores para transferir os débitos da RFB para PGFN?
Você conseguiu resposta para essa pergunta?
@@rodrigobarbosa1774. Também quero esse email. Vc já tem
Também preciso desse email
Lulu, cada PGFN tem seu email de acordo com o Estado. Precisa verificar no seu Estado qual é o email. Jogando no Google vc encontra.
@@rodrigobarbosa1774Depende de cada Estado. Jogando no Google vc encontra o email da PGFN do seu Estado.
Tô fazendo um processo para solicitar essa transferencia de debitos da rfb para pgfn tanto por email quanto presencialmente atraves de um requerimento
Vc conseguiu finalizar o procedimento?
vc conseguiu fazer ?
Aonde encontro o modelo de requerimento
@@LuizFernando-gx8iu Caso encontre, nos ajuda colocando o caminho aqui.
Redija um Requerimento, com redação livre, solicitando o serviço :
Requisitos mínimos da mensagem:
Nome do serviço no campo assunto, além de constar no corpo o nome completo, CPF, telefone e descrição sucinta do pedido.
alguem teria o e-mail que voces estão enviando?
Alguém possui um modelo para este requerimento?
Fiz um processo desse tipo a alguns anos, e foi modelo simples, que elaborei em cima de um processo que já tinha. Acredito que não tenha nenhum requerimento padrão para esse tipo de solicitação.
Hoje, dia 23/01/2025 tive um agendamento na Cac de Vitória-ES. Consegui realizar o protocolo, porém, não é garantia de que a transferência será deferida, o agente que me atendeu mesmo quem me informou.
Acerca do requerimento, não existe um padrão, você mesmo pode confeccionar.
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