Escola Brasileira de Tributos
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Reforma Tributária: Trava de Alíquota e Insegurança Jurídica para Empresas
No vídeo de hoje, Lucas Catharino de Assis, advogado e cofundador da Escola Brasileira de Tributos, aborda um tema essencial da Reforma Tributária: a trava da alíquota padrão da CBS e IBS e seus impactos na segurança jurídica e no planejamento das empresas. 📊
Com a aprovação da regulamentação da reforma pela Câmara dos Deputados, a alíquota média do IVA não pode ultrapassar 26,5%. No entanto, se isso acontecer, o governo será obrigado a revisar desonerações e isenções, o que gera incertezas para diversos setores. Lucas explica como essa medida pode afetar empresas que dependem dessas reduções e destaca a necessidade de um planejamento tributário claro e previsível. 🚨
Assista ao vídeo completo para entender como essa mudança pode impactar o futuro do seu negócio e por que é crucial ter clareza sobre os critérios que manterão a alíquota dentro dos limites estabelecidos.
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#ReformaTributária #SegurançaJurídica #CBS #IBS #LucasCatharino #EscolaTributos
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วีดีโอ

Reforma Tributária: Carnes na Cesta Básica, mas a que Custo?
มุมมอง 395 หลายเดือนก่อน
No vídeo de hoje, Lucas Catharino de Assis, advogado e cofundador da Escola Brasileira de Tributos, explora uma questão controversa da Reforma Tributária: a inclusão das carnes na cesta básica, isentas de IBS e CBS. Lucas questiona se essa medida realmente contribui para a justiça tributária, ou se, na verdade, beneficia mais as pessoas de maior poder aquisitivo, aquelas que mais consomem carne...
Split Payment: O que é e qual seu papel na reforma tributária?
มุมมอง 1405 หลายเดือนก่อน
Neste vídeo, Lucas Catharino de Assis, advogado e cofundador da Escola Brasileira de Tributos, desvenda o conceito de Split Payment e o seu papel crucial na Reforma Tributária. Entenda como essa inovação pode transformar a arrecadação de impostos no Brasil, combatendo a sonegação fiscal e trazendo mais eficiência ao processo tributário. Inspirado em modelos internacionais, o Split Payment prome...
A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária do ITCMD? - Lucas Catharino de Assis
มุมมอง 1611 หลายเดือนก่อน
No EBT Comenta de hoje, o advogado e cofundador da EBT, Lucas Assis (@lucascca e @fradvtrib) responde a pergunta que todos estão fazendo: 'A reforma tributária vai aumentar a carga tributária do ITCMD?' 🏛💼 Descubra as implicações, esclareça suas dúvidas e entenda como as mudanças podem afetar você e o futuro do nosso país. Assista agora e faça parte da conversa. Sua opinião é essencial para mol...
Lei do CARF e redução das multas qualificadas - Henrique Franceschetto - EBT Comenta
มุมมอง 22ปีที่แล้ว
Você sabia que agora existe uma nova lei que limita as multas qualificadas em 100%? E mais, que essa lei pode atingir situações constituídas antes mesmo de sua promulgação? Se você ainda não sabe, pode estar perdendo muitas oportunidades! Mas não se preocupe, a EBT está aqui para te ajudar a entender mais sobre essa novidade. No EBT Comenta de hoje, nosso cofundador, Henrique Franceschetto (@he...
Solução de consulta, alteração de entendimento e a segurança jurídica - Henrique Franceschetto
มุมมอง 21ปีที่แล้ว
Imagine a seguinte situação: Você, como contribuinte, busca orientação da RFB sobre a interpretação de um dispositivo legal. A solução de consulta é emitida, vinculando a administração tributária. Mas e se, mais tarde, a interpretação mudar? Surpreendentemente, a RFB não é obrigada a comunicar essa mudança a você. No EBT Comenta de hoje, Dr. Henrique Franceschetto (@fradvtrib e @hen.f) debate a...
Revisão periódica de benefícios fiscais - Andrei de Oliveira - EBT Comenta
มุมมอง 16ปีที่แล้ว
No EBT Comenta de hoje, o advogado Andrei de Oliveira (@adv.andreioliveira e @amarantemadeira), faz uma análise da sugestão recentemente apresentada pelo Relator da Reforma Tributária no Senado, Senador Eduardo Braga, de se proceder à uma revisão periódica de todos os benefícios fiscais. Assista agora para entender a importância dessa discussão em andamento no Congresso. #ebt #ebtcomenta #tribu...
Estatuto da Simplificação das Obrigações Acessórias - Lucas Catharino de Assis - EBT Comenta
มุมมอง 8ปีที่แล้ว
📜🙈Lei para inglês ver? Segundo o advogado e cofundador da EBT, Lucas Catharino de Assis, o recém promulgado "Estatuto da Simplificação das Obrigações Acessórias" não passa disso. Quer saber as razões por traz dessa opinião? Então não deixe de assistir ao EBT Comenta de hoje! #ebt #ebtcomenta #obrigaçõesacessórias #tributário #tributação #direito #direitotributário #simplificação
O futuro do contencioso tributário pós-reforma - Henrique Franceschetto - EBT Comenta
มุมมอง 93ปีที่แล้ว
Recentemente o INSPER publicou um estudo onde aponta que a eventual aprovação da PEC da reforma tributária teria o condão de eliminar cerca de 95% (!!!) das atuais causas de litígios envolvendo a tributação sobre o consumo. Mas será que isso significa que teremos o fim dos litígios tributários em nosso país? No EBT Comenta de hoje, o nosso cofundador Henrique Franceschetto, baseando-se nas caus...
Reforma Tributária - Conselho Federativo - Henrique Franceschetto - EBT Comenta
มุมมอง 36ปีที่แล้ว
No EBT Comenta de hoje o sócio cofundador, Henrique Franceschetto, faz uma análise do Conselho Federativo, colegiado formado por estados e municípios que, caso aprovado o projeto de reforma tributária recentemente enviado ao Senado Federal, ficará responsável por fazer a gestão do IBS, imposto que substituirá o ICMS e o ISS, e que será compartilhado pelos estados e municípios. Quer saber mais s...
Reforma Tributária e os Impactos no Pacto Federativo - Henrique Franceschetto - EBT Comenta
มุมมอง 141ปีที่แล้ว
Como está, reforma tributária pode ferir Pacto Federativo. Esta é a conclusão do cofundador da EBT, Henrique Franceschetto, na edição de hoje do EBT Comenta. Segundo o advogado, o texto aprovado na câmara dos deputados tem o condão de suprimir parte do poder dos entes federados, limitando a sua autonomia. Quer ficar por dentro da análise? Então não deixe de assistir ao EBT Comenta de hoje! #ebt...
Será que o ICMS existe? - Henrique Franceschetto - EBT Comenta
มุมมอง 10ปีที่แล้ว
No vídeo de hoje, o cofundador da EBT, Henrique Franceschetto, nos traz uma constatação um tanto quanto revoltante, para se dizer o mínimo. Segundo o advogado, caso aprovada a proposta de reforma tributária, o ICMS poderá deixar de existir sem que nunca tenha alcançado a plenitude de sua não cumulatividade. Quer saber mais? Então não deixe de assistir ao EBT Comenta de hoje! Não perca essa refl...
Impactos da Reforma Tributária no Setor de Serviços - Henrique Franceschetto - EBT Comenta
มุมมอง 52ปีที่แล้ว
Enquanto o governo assegura que não haverá aumento da carga tributária para serviços, graças aos créditos de entrada decorrentes da não cumulatividade, a prática revela uma realidade bem diferente. No vídeo de hoje, nosso cofundador, Henrique Franceschetto, explora os motivos por trás dessa discrepância entre teoria e prática. Esteja preparado para orientar seus clientes e tomar decisões estrat...
Equívocos da exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS - Henrique Franceschetto - EBT Comenta
มุมมอง 108ปีที่แล้ว
Em nosso novo vídeo, nosso sócio cofundador, Henrique Franceschetto, mergulha de cabeça no equívoco das premissas adotadas pelo Governo para justificar a medida recente que retirou o ICMS da base de cálculos dos créditos de PIS e COFINS. 📉🔍🤔 Acompanhe conosco a saga das sucessivas mudanças de entendimento da Receita Federal sobre o tema, revelando a insegurança jurídica que isso gera para as em...
A volta dos que não foram - EBT Comenta - Henrique Franceschetto
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Você já se sentiu como se estivesse em um filme de terror, onde os debates tributários voltam como zumbis sedentos por mais dinheiro? No quadro EBT Comenta dessa semana, o advogado Henrique Franceschetto traz exemplos práticos que demonstram que, no direito tributário, uma discussão nunca está realmente encerrada. É como se estivéssemos no filme "A volta dos que não foram", onde questões fiscai...
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TRIBUTAÇÃO DE MERCADORIAS EM BONIFICAÇÕES NO REGIME MONOFÁSICO PIS/COFINS - Henrique Franceschetto
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Efeitos colaterais da incidência do ISS sobre softwares - Henrique Franceschetto - EBT Comenta
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Perspectivas da Reforma Tributária no Brasil - Melissa Castello - EBT Comenta
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Restabelecimento do voto de qualidade no CARF - Fabio Artigas Grillo - EBT Comenta
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Exclusão do ICMS ST da base do PIS e da COFINS - Henrique Franceschetto - EBT Comenta
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