Prezado Professor Tenho estudado vários processos de revisão do PASEP. com os respectivos cálculos, nos quais constatei que 99% dos cálculos partem à partir do saldo existente em 30.06.1988. Como o senhor disse, fazer o cálculo à partir dai, o requerente está concordando com os números que constam das microfichas do Banco do Brasil. Referidas microfichas começam sempre de 1975 e, ao invés de valores, trazem o número de cotas. Como saber o valor dessas cotas? A questão é que o art. 4.º da Lei Complementar n.º 08/1970, estabelece que Art. 4º - As contribuições recebidas pelo Banco do Brasil serão distribuídas entre todos os servidores em atividade, civis e militares, da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, bem como das suas entidades da Administração Indireta e fundações, observados os seguintes critérios: a) 50% proporcionais ao montante da remuneração percebida pelo servidor, no período; b) 50% em partes proporcionais aos qüinqüênios de serviços prestados pelo servidor. Parágrafo único - A distribuição de que trata este artigo somente beneficiará os titulares, nas entidades mencionadas nesta Lei Complementar, de cargo ou função de provimento efetivo ou que possam adquirir estabilidade, ou de emprego de natureza não eventual, regido pela legislação trabalhista. Assim sendo, a lei determina que o valor a ser creditado no período (30.06. 1971 a 01.07.1972), é a soma dos valores mensais, acrescidas do 13.º salário, durante o período, dividido por 2 (metade). Como exemplo, posso citar o meu caso específico: ingressei no Serviço Público Federal em 1969,. Minha remuneração mensal em 1971 era, me média, 5.000,00 cruzeiros. Assim sendo, recebi, com o 13.º Salário, foi de 65.000 cruzeiros. A metade disso é 32.500 cruzeiros. Esse o valor que deveria ter sido creditado, concorda. Contudo, o banco fala em cota, sem especificar qual era o valor de cada cota na época. Como já dito, as microfichas começam a partir de 1975. Eu tive distribuição em 1972, 1973, 1974 e 1975. Como ficam os anos anteriores a 1975? Já cansei de pesquisar e não consigo encontrar qual era o valor de cada cota do participante, para saber se o número de cotas que aparece na microficha corresponde ao valor real da remuneração no período. Penso que o senhor tenha entendido minha tese. Fico no aguardo de seu comentário Adilson Calamante
Prezado Professor
Tenho estudado vários processos de revisão do PASEP. com os respectivos cálculos, nos quais constatei que 99% dos cálculos partem à partir do saldo existente em 30.06.1988. Como o senhor disse, fazer o cálculo à partir dai, o requerente está concordando com os números que constam das microfichas do Banco do Brasil.
Referidas microfichas começam sempre de 1975 e, ao invés de valores, trazem o número de cotas. Como saber o valor dessas cotas?
A questão é que o art. 4.º da Lei Complementar n.º 08/1970, estabelece que Art. 4º - As contribuições recebidas pelo Banco do Brasil serão distribuídas entre todos os servidores em atividade, civis e militares, da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, bem como das suas entidades da Administração Indireta e fundações, observados os seguintes critérios:
a) 50% proporcionais ao montante da remuneração percebida pelo servidor, no período;
b) 50% em partes proporcionais aos qüinqüênios de serviços prestados pelo servidor.
Parágrafo único - A distribuição de que trata este artigo somente beneficiará os titulares, nas entidades mencionadas nesta Lei Complementar, de cargo ou função de provimento efetivo ou que possam adquirir estabilidade, ou de emprego de natureza não eventual, regido pela legislação trabalhista.
Assim sendo, a lei determina que o valor a ser creditado no período (30.06. 1971 a 01.07.1972), é a soma dos valores mensais, acrescidas do 13.º salário, durante o período, dividido por 2 (metade). Como exemplo, posso citar o meu caso específico: ingressei no Serviço Público Federal em 1969,. Minha remuneração mensal em 1971 era, me média, 5.000,00 cruzeiros. Assim sendo, recebi, com o 13.º Salário, foi de 65.000 cruzeiros. A metade disso é 32.500 cruzeiros. Esse o valor que deveria ter sido creditado, concorda. Contudo, o banco fala em cota, sem especificar qual era o valor de cada cota na época.
Como já dito, as microfichas começam a partir de 1975. Eu tive distribuição em 1972, 1973, 1974 e 1975. Como ficam os anos anteriores a 1975?
Já cansei de pesquisar e não consigo encontrar qual era o valor de cada cota do participante, para saber se o número de cotas que aparece na microficha corresponde ao valor real da remuneração no período.
Penso que o senhor tenha entendido minha tese.
Fico no aguardo de seu comentário
Adilson Calamante
Eu estou viva bem viva❤❤
Boa tarde