Notificação de autuação e de penalidade
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- เผยแพร่เมื่อ 14 ต.ค. 2024
- O professor Gleydson Mendes fala sobre as notificações de autuação e de imposição de penalidade.
Vídeo sobre a diferença entre autuar, notificar e multar:
• Você sabe a diferença ...
Sala de trânsito voçê estã me esclarecendo muito , está me tirando , muitas dúvidas
Obrigado Geraldo. Grande abraço!!
Uma aula completa no menor tempo possível.
Valeu Adriano!!
Vídeo muito útil. Parabéns! Se eu bem compreendi, primeiro vem a notificação de autuação e que deve ser expedida em até trinta dias; depois desta, vem a notificação da conversão fa infração em penalidade. Se resumi errado, por favor, faça a correção. No mais, novamente, parabéns pelo vídeo.
Exatamente isso.
Caso queira, segue link de um vídeo mais detalhado e atualizado:
th-cam.com/video/a3gXp2fn4tM/w-d-xo.html
Bom dia, o que significa: “sua autuação de infração de trânsito convertida em penalidade” (a multa já foi paga)
Oi Rafael, isso ocorre porque a penalidade de multa foi aplicada. Como você já pagou, não precisa se preocupar com o valor, mas também serão registrados os pontos decorrentes do cometimento dessa infração.
Bom dia. Qual o prazo pra registro dessa pontuação na habilitação?
Obrigado irmão, estava com o c na mão kkkk
Olá Dr. Eduardo eu fiquei com, algumas dúvidas sobre uma situação que não vi no seu vídeo..
Recebi uma Notificação de Penalidade, foto radar -20%.
Data da Ocorrência: 08/06/24
Data de Expedição da NA: 25/06
Data da Postagem: 29/08/24 e Curiosamente na INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, da NOTIFICAÇÃO, após o Código RENAINF, informado; outra data de Expedição: 27/08/24, dois dias antes da data de Postagem...
Tenho a impressão que há um flagrante erro nas informações e datas impressas...foi expedido ao agente dos Correios no dia 25/06 ou no dia 27/08.
Fiquei na dúvida, qual a data de expedição é válida, pois se houvessem expedido em 25/06, dificilmente seria postado pelos Correios em 29/08..
Oi Helio, se foi a notificação de AUTUAÇÃO (e não a de penalidade), então é algo que pode ser alegado em uma eventual defesa/recurso.
A ausência de informações complementares no campo8, campo de observações acarreta em nulidade do auto de infração de trânsito? no meu caso multa de cadeirinha esta em branco. obrigado desde já. e parabens pelo canal
Nesse caso não é um fator determinante para o arquivamento, mas é algo que pode ser levantado na defesa e cabe ao julgador fazer a análise.
Excelente explanação !
Recebi na data de hoje (29/08/23), uma notificação de penalidade, já com valor a pagar, por excesso de velocidade. Consta que a mesma foi expedida em 07/12/21, processada em 23/07/23 e postada nos Correios em 25/07/23.
Obs. Não recebi a notificação de autuação.
Cabe recurso ou não ?
Att.
Oi Gabriel, você pode questionar sim os prazos de notificação e o órgão precisa analisar se foram respeitados.
Quantos meses de penalidade?
Bom dia ,recebi duas atuações ,e em menos de 30 dias recebi a notificação de atuação ,paguei a multa no exato momento em que as recebi ,com 20 % sem identificação do condutor ,se passaram meses ,e agora recebi uma notificação de penalidade ,com boleto pra eu pagar ,sendo que já foi paga ,além do mais ,esse boleto eu não consigo emitir nem visualizar ,pelo fato de constar que essa atuação já foi paga , devo desconsiderar essa notificação de penalidade ou devo me preocupar ?
Pode desconsiderar porque está pago. Foi enviado para você porque o processo administrativo continua em tramitação e a lei prevê que você pode, se for da sua vontade, interpor recurso à JARI. Caso não queira, ao final do prazo, o processo será encerrado.
Aconteceu cmg tb levei duas multa paguei com uma semana, já se passaram 1 mês aí agr q chegou notificação de penalidade com um boleto sendo q já foi paga, ent n devo me preocupar?😢
Recurso de detran é uma piada isso sim
Aconteceu exatamente comigo, recebi a multa RM maio 2023 paguei no mesmo mês e hoje recebi a penalidade porém sem ter opção de pagamento pois consta como pago.
Por isso vir aqui buscar respostas.
E ainda bem que encontrei uma dúvida igual a minha e já com a resposta.
Comigo aconteceu a mesma coisa , dois meses depois chegou essa penalidade aí , é doido
Aula concisa e top.
O prazo para defesa que é de 15 dias...mudou foi, com a nova lei?
Oi Benjamim, como o vídeo é antigo, está desatualizado nesse ponto. Atualmente o prazo é de 30 dias. Já está anotado um novo vídeo falando sobre os prazos.
No Dia, de Ontem, eu conduzir uma moto sem capacete. Durante o percurso eu não fui flagrado em blitz, nem fui parado/abordado.
Porem em grande parte da avenida ela é monitorada por vídeo monitoramento.
Carlos, essa infração pode ser constatada por videomonitoramento. Agora é aguardar e ver se chega alguma notificação de autuação no seu endereço.
Onde esta a resolução do CONTRAN que informa que o Agente da autoridade de trânsio "dever´entregar uma guia ao condutor infrator"?
Celio, nas disposições gerais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT I, que está regulamentado pela Resolução n° 371/2010 do CONTRAN.
Amigo, faltou falar tdo isso que falou, com relação também as notificações do ano de 2020 que não chegaram nem para pagar nem para indicação de condutores. Acrescente essa explicação junto com o que acorrendo nas resoluções que teve pra as multas atrasadas
Mario, sugestão anotada. Vamos preparar um vídeo sobre isso.
A Resolução 805/20 do CONTRAN, prevê um cronograma para o envio das N.A que não foram expedidas no período da Pandemia.
Excelente! Algumas dúvidas:
E no caso do condutor que sofre uma multa autossuspensiva? Ele vai receber sempre duas notificações de penalidade? Uma para a multa e outra para a suspensão, ou seja, poderá recorrer dessas duas penalidades? E para quem sofre a suspensão por ultrapassar a pontuação?
E quanto ao prazo de entrega da CNH, em qual das notificações ele vem descrito? Ou isso não é obrigatório por parte do órgão?
Abraços
Luiz, será um único processo quando se tratar de infração que preveja a penalidade de suspensão juntamente com a multa e o auto de infração tiver sido lavrado pelo Detran ou pela PRF, já que ambos possuem competência legal para aplicar a penalidade de suspensão, então haverá uma notificação apenas.
Se for outro órgão qualquer, a exemplo do município, então deve haver a notificação para o processo administrativo de multa (competência do órgão municipal) e outro para o de suspensão ao término do primeiro (competência do Detran).
Na suspensão por pontuação (competência do Detran), haverá uma notificação específica quando for alcançado o limite de 20, 30 ou 40 pontos no período de 12 meses, conforme o caso.
Ao lavrar o auto de infração o agente errou todas as características do carro. Seria um fator determinete para argumentar a nuilidade do auto? Agradeço desde já!
Oi David, com certeza!! Se tiver alguma informação diferente daquilo que prevê o art. 280 do CTB, então é motivo para arquivamento do AIT.
@ Agradeço pelo atenção! 👍
Bom dia amigo!!!
Se eu passo em um Radar de 40km com a velocidade de 51km e não tenho habilitação,quais as consequências??
A minha dúvida é paguei a multa do veículo. Não recorri. A infração foi janeiro 2022 paguei fevereiro 2022. E agora em julho dia 27 de 2023. Recebi uma notificação de penalidade para pagar essa multa. Não entendi.
Oi Milene, como o órgão de trânsito deve respeitar todos os prazos processuais, então provavelmente está te notificando da imposição de penalidade e concedendo prazo para recurso, se você assim desejar. Caso não queira, é só aguardar o término do prazo e o processo administrativo estará encerrado.
Aproveitando essa dúvida, ainda não ficou muito claro pra mim um aspecto...
Recebi a notificação em casa, paguei a multa via aplicativo com 20% de desconto em 29.01 e hoje chegou notificação de penalidade, eu vou ser obrigada a pagar isso?
@@giovannaleite8377não. A mesma resposta que recebi serve pra vc tb.
Numa via com placa de 40 km/h, tive que ultrapassar na faixa contínua em aclive porque havia um carro parado ao lado de uma viatura estacionado na calçada com o condutor conversando com os PM. Agora estou preocupado pois a multa é de quase 2 mil.
Vou ter que esperar 30 dias pra saber se levei a multa?
Infelizmente tem que esperar alguns dias e ver se chega alguma notificação para você.
Ótimo vídeo. Recebi apenas do DER a penalidade da multa, não recebi a notificação.Porem consta os dados do meu veículo e o nome do condutor outra pessoa que não conheço. Neste caso como não recebi a notificação, o ideal e fazer recurso administrativo direto no site do DER? Pois não tive direito a defesa pois não recebi a notificação. Como consta dados de outra pessoa e somente os dados do meu veículo o art 281 diz anulação do auto se considerado inconsistente ou irregular. certo?
Vanessa, é exatamente isso. Faça recurso, aponte o fato de desconhecer a pessoa que estava na condução do veículo e questione a falta de notificação de autuação, a referência jurídica é a Súmula nº 312 do STJ.
É muito confuso entende mais como a ifomacão correta agente entende ,, no da pessoa se envolver em acidente de trânsito com a moto atrasada e sem CNH receber atuação o que essa pessoa pode esperar do órgão de trânsito e responde de que forma ou arca com dispensas de terceiros
E quando a notificação chega apenas pra o condutor do veículo e n para o proprietário, No caso da multa ser de responsabilidade do proprietário
Jhonas, então há uma nulidade porque precisa haver a notificação ao proprietário.
No dia 18/05/2020 um agente da guarda de trânsito me autuou por estacionar na faixa de pedestres. Estava chegando no carro quando vi o sujeito ao redor do carro. Ele me falou que eu receberia a notificação em casa, mas não disse se já seria a de penalidade ou a de autuações. No App da carteira digital consta uma notificado de autuação do dia 21/05/2020, três dias após o ocorrido. Porém, não recebi papel algum seja de autuação, seja de penalidade.
Ali consta também que meu prazo de defesa é até 29/04/2021. Como pode isso, se o prazo de defesa é até 15 dias da data de notificação de autuação?
Resumindo: passou-se quase um ano do evento, não recebi notificação postal alguma, no App consta que fui notificado três dias após o ocorrido(???) e tenho, segundo registro no App, quase um ano para apresentar após o evento ocorrido.
Max, de fato o procedimento está errado, a lavratura do auto de infração deve ser feita no momento da constatação da irregularidade. Quanto aos prazos, teria que ver detalhadamente, mas pelo seu relato, parece se tratar de data limite de recurso. De toda forma, sugiro que aponte a ausência de notificação e também os prazos. A base legal é a Súmula nº 575 do STJ e a Resolução nº 619/2016 do CONTRAN, respectivamente.
@ a notificação de autuação verbal substitui a postal????
Porque ele me disse, quando cheguei no veículo, que eu estava sendo autuado por parar encima da faixa de pedestres. Mas, ao memso tempo, me disse que eu receberia a notificação em casa e que teria trinta dias para apresentar defesa.
No app da carteira digital consta que eu fui notificado no dia 21/05/2020 três dias após a infração. A única notificação que eu recebi foi verbal e no mesmo dia da infração, 18/052020. E no mesmo app consta que eu tenho até 21/04/2021 para apresentar a defesa.
Max, a notificação não pode ser verbal, mas ela pode ter sido feita por edital publicado em Diário Oficial. Para saber se realmente foi feito, você teria que solicitar o extrato das notificações e/ou alegar isso na defesa/recurso caso haja algum vício processual.
@ valeu pelas dicas!
Boa tarde. Recebi uma multa 24/07, no dia seguinte paguei a multa e saiu a multa ao sistema. Hoje chegou uma carta de notificação da multa de 24/07 e lá embaixo fala bem assim " multa paga". Ainda tenho que recorrer para tirar os pontos da carteira, ou ainda tô com os pontos na carteira e tenho que recorrer no Jari até a data prevista ? Estou com muita dúvida, paguei a multa e chegou esse papel.
Como você optou por pagar, a questão do valor já está resolvida. No entanto, a penalidade é valor+pontuação. Caso queira, você pode entrar com recurso para tentar o arquivamento do auto de infração e a pontuação não ser registrada (em caso de êxito, o valor pego é devolvido). Então você deve avaliar se realmente quer contestar a autuação.
Como consultar extrato de auto de infração de trânsito?
Oi Milena, isso deve ser feito diretamente junto ao órgão ou entidade de trânsito que te autuou. Alguns disponibilizam de forma online, enquanto outros só pessoalmente.
Mas uma dúvida, na advertência por escrito , Considera os últimos 12 meses, para aplicação de tal penalidade, esses 12 meses seria a partir data de cometimento da infração correto!?
Isso mesmo. Observa a data da infração e considera os 12 meses anteriores.
Boa tarde recebi a notificação dizendo " aviso de cancelamento da penalidade da infração de transito". O que significa isso ? Nao vai ser aplicada a penalidade ? Que por acaso era a suapensao!
Pela informação a punição não será mais aplicada.
Eu reconheci o infrator (transferi os pontos pro real infrator) de uma multa no meu veículo e paguei a taxa.
Hoje recebi uma notificação assim: "Notificação da conversão de autuação de infração de trânsito em penalidade"
Sabe me dizer o que houve?
O processo administrativo tramitou e a penalidade de multa foi aplicada, sendo que a pontuação será registrada no prontuário do infrator e a multa (caso não tenha sido paga) fica no registro do veículo.
Vendi um carro em 2018, cometi um erro de não fazer a notificação de venda no Detran, hj o carro tá com Deus sabe quem, e hj chegou uma notificação de atuação por conduzir veículo sem está licenciado... Agora n sei oq fazer 😔
Tiago, administrativamente (Detran) você só resolve se encontrar o veículo para fazer todo o trâmite legal para transferir o veículo. Outra possibilidade seria buscar a via judicial e TENTAR através de uma decisão que o Detran retire o veículo do seu nome.
Olá. Enviei minha defesa prévia para o DAER RS aparece Notificação de penalidade onde consta que não apresentei defesa. Como devo proceder? Só vi pq consultei o site do detran.
Provavelmente em razão da prorrogação dos prazos e o fato do sistema não ter sido devidamente ajustado, deve está com a informação equivocada. Em casos assim, a orientação é fazer contato com o próprio órgão autuador para se certificar de que está tudo tramitando normalmente.
ola, comprei um carro em outubro de 2021, já transferi de imediato para meu nome. Em novembro recebi pelos Correios uma Notificação de Imposição de Penalidade referente a uma autuação (multa) de dezembro de 2020 (o carro não era meu ainda), e detalhe: no campo "valor cobrado" consta PAGO. O que devo fazer?
Romulo, você não deve fazer nada. Normalmente quando se vende veículo, principalmente quando o procedimento é feito agências, as eventuais multas existentes são pagas para que o novo proprietário não tenha que arcar com esse custo. Quanto à pontuação, a responsabilidade é do condutor ou do proprietário da época do fato.
Boa noite, comprei um carro em uma consencionaria, em 2021 e transferir normalmente, agora paguei o ipva , porem nao consigo pegar o documento 2023 pois consta em outro estado uma notificação de infração. O que fazer?
Oi Gerson, provavelmente se tratava de uma infração que estava em tramitação na época da compra e só agora o processo administrativo dessa infração se encerrou, passando a constar como débito para licenciar o veículo.
Em situações assim, só resta pagar a multa. O que você ainda pode tentar junto à concessionária é o ressarcimento do valor, já que normalmente os contratos de compra e venda trazem esse tipo de previsão nos casos de multas com data anterior ao negócio.
Olá. Comprei um veiculo, e no site do detran consta uma multa ja com valor definido e uma NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO EMITIDA. Isso quer dizer que ainda chegará a multa com valor para essa notificação de autuação? Otimo vídeo, obrigada pelas informaçoes esclarecedoras
Mais ou menos isso. A penalidade de multa ainda não foi aplicada, provavelmente deve ter prazo de defesa em aberto ou defesa pendente de julgamento. É o tipo da situação que só tem como saber consultando o órgão autuador. Nesse vídeo recentemente publicado nós falamos um pouco sobre o tema:
th-cam.com/video/W-GxrgbF6Zc/w-d-xo.html
Olá ! Então depois da autuação vencer, vai vim a penalidade né isso ! Tem como pagar com 40% de desconto ?
Boa noite. Gostaria que me tirasse uma dúvida pertinente ao caso.
Como é feito o requerimento junto ao Órgão para sabe a data da expedição sobre a notificação? E caso seja realizado a defesa prévia mediante o auto de infração entregue no momento sem assinatura, seria desconsiderada a notificação? Caso sim, o recomendado de fazer a defesa prévia seria então aguardar que chegue a notificação, uma vez que ocorreria a chance de a penalidade ser cancelado pelo não envio no prazo?
Desde já, grato.
Augusto, quanto aos seus questionamentos:
1. Você pode solicitar através de requerimento junto ao órgão que te autuou a cópia do extrato das notificações;
2. Só seria dispensada a notificação se na autuação teve abordagem, o condutor também era o proprietário do veículo, ele optou por assinar o auto de infração e nele constava a informação de que a assinatura configuraria a notificação e o início da contagem de prazo para defesa;
3. É uma estratégia que você precisa avaliar. Se esperar até a data limite isso não te trará nenhum prejuízo, só não pode é perder o prazo.
@ Muito obrigado pelos esclarecimentos
Boa noite.. nas observações da minha notificação (pneu careca) consta" irregularidade sanada no local.. condutor devidamente orientado".. (pois eu troquei o estepe com a autorização do guarda..).. mesmo assim eu preciso fazer alguma coisa??.. tipo defesa.. voltar pra apresentar o veículo na base?
É minha primeira notificação.. tô perdido kk
Oi Adriano, pelo seu relato, houve de fato a infração, tanto que o agente te autuou, mas como a irregularidade foi sanada no local, não há necessidade de apresentar o veículo. No entanto, você será notificado (vai chegar no seu endereço) e poderá apresentar defesa, se assim desejar.
@ obrigado pela atenção 🙏
O que acontece quando os correios não entregam a notificação? O que é muito comum, o cidadão fica no prejuízo?
Se o órgão fez a notificação por edital (publicação em Diário Oficial), então a notificação é válida. Você pode questionar isso junto ao próprio órgão. Caso não tenha sido feita a notificação, então o processo é nulo, conforme Súmula nº 312 do STJ.
Boa tarde! Indentifiquei que no site do Detran consta uma notificação de autuação por exceder a velocidade máxima permitida em 20%. Ainda não chegou a notificação física (carta) pra mim...pelo app da CNH digital consigo alguns detalhes da infração cometida, porém não há registro fotográfico da situação no documento que a plataforma disponibiliza. O que você me recomenda fazer no momento?
Gabriel, no momento a orientação é que você aguarde a chegada da notificação por remessa postal, até porque existe prazo para isso. A partir daí você poderá apresentar defesa se desejar.
@ posso recorrer a uma notificação de imposição de penalidade já que foi um radar que multou mai de 1000 pessoas na região que não existe mais (colocaram lombadas no lugares ) aonde foi colocado em redes sociais que aqueles radares não funcionavam corretamente
@@betopipoka9707 junte essas informações e faça as devidas alegações na sua defesa, são válidas.
@ muito obrigado
Boa tarde... Por favor, Se eu não receber a notificação de autuação e penalidade, como vou provar,
interpor uma defesa, e ou pedir nulidade?
Solicitando ao órgão de trânsito o extrato de notificações.
Professor fui autuado por transitar velocidade máxima permitida em 20 porcento. Acontece que perdi o prazo da defesa prévia, ao analisar a defesa prévia, vi que não há registro fotográfico e conf a resolução 789 contran no ART 9 inc I diz necessário esse registro.
Dúvida perdi prazo da defesa prévia eu ainda posso realizar o recurso? Nesse caso tenho esperar virar a penalidade de multa para efetuar o recurso?
Fui autuado pelo DER, posso realizar a defesa na Jari do meu município?
Depende do tipo de medidor utilizado.
Vídeo com a explicação: th-cam.com/video/RhfdOtX62rI/w-d-xo.html
Sobre a advertência por escrito, vídeo com a explicação: th-cam.com/video/L4STJENkH8k/w-d-xo.html
O que significa alteração do conteúdo da infração? Isso apareceu na minha carteira digital depois que entrei com um recurso?
Flavio, teria que ver para entender o contexto.
Bom dia. E no meu caso que fiu atuado pro ultrapassagem em faixa continua. Mas paguei antes dos 30 dias com um desconto pelo sne de 40% . mas hoje chegou um aviso no app da cnh digital. Chegou que eu possuo uma nova penalidade de uma infração.
Sendo essa infração que eu ja paguei.
O que será q está acontecendo???
Bruno, você se refere aos pontos?
Qual notificação chegou primeiro? No app ou por carta? E quantos dias desde a infração?
Tem um veiculo e tomou multa por estar sem carteira e deixar alguem andar sem carteira depois de uns tempo tomo as mesma multa de novo porem multa por a moto não estar em dias ou entao no caso uma multa por nao pagar o ipv (sem pagar lincenciamento ) e ainda a moto ta rodando porque puxei e não era para tar presa?
Pelo seu relato, o veículo deveria ter sido removido na infração relacionada ao licenciamento anual. De toda forma, se o veículo ainda estiver em situação irregular, caso a fiscalização aborde e faça a autuação, a consequência será a remoção ao pátio.
Fui pego com capacete no coquinho ou pela metade na cabeça, além de pagar a multa agora fui notificado que vou ter a CNH suspensa por 2 meses, e fazer curso de reciclagem. Assim mesmo?
Mateus, é exatamente isso. Ainda assim, se houver prazo, você pode recorrer da decisão que aplicou a suspensão.
Olá boa noite eu fiz uma infração de trânsito e dezembro do ano pasado só que o carro e alugado e eu fui indicado como o motorista responsável pela multa eu gostaria de saber sim eu só que tem que pagar a multa ou a empresa? Ou a cobrança da multa vem no meu nome? Ou só os pontos na minha carteira?
Se você foi indicado como sendo o real infrator, então a pontuação será registrada em seu prontuário. Quanto ao valor da multa, ele vai ficar no documento do veículo e cabe a vocês resolverem como será paga.
Vídeo sobre o tema:
th-cam.com/video/F-fPJLeCwSo/w-d-xo.html
Olá. Recebi hoje 04/01/23, notificação de autuação de infração de trânsito - velocidade superior a máxima permitida (radar) ocorrida no dia 07/12/22. Ok. Recebi dentro do prazo, reconheço a infração. Essa autuação só aparece no app da Carteira Digital. Porém ainda não me permite realizar pagamento. Não sei o motivo, a única coisa que observei é que ele me avisa que a data máxima para recurso(?) é dia 06/01/23. Só após essa data é que irão liberar o pagamento?
Outra coisa, queria já pagar o licenciamento do carro, mas no app do banco, não consta essa multa. Posso pagar normalmente o licenciamento e depois a multa?
Qto tempo demora para receber a notificação de penalidade (a multa propriamente dita, valor dela)?
Oi Silvia, o pagamento ainda não está disponível porque a penalidade de multa (pontos no prontuário + valor) ainda não foi aplicada, justamente porque existe prazo para que você faça a contestação através da defesa, se assim desejar. Sendo assim, você pode pagar o licenciamento e somente depois, quando for devida, é que você paga a multa. Vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso sobre esse tema:
th-cam.com/video/a0kaVzscoxQ/w-d-xo.html
@ Entendi. No meu caso então, deverei aguardar a notificação da penalidade dentro de algumas semanas, né... ou, se disponível, pagar através das plataformas digitais, correto? Obrigada!
Levei uma autuação dia 21/03/2023
E tenho até 02/ 05 para apresentar a defesa.
Estou com a PPD levei 4 pontos.
Falta menos de 1 mês minha CNH definitiva ser emitida, perco minha habilitação?
Oi Richard, não perde. Vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso sobre o tema:
th-cam.com/video/IbvIpN70hPk/w-d-xo.html
Professor as Nai e nip, devolvida ao órgão de trânsito podem ser descartadas ao lixo ou são arquivadas, há alguma resolução q fala a respeito dessa situação?
Não existe nenhuma previsão a esse respeito, até porque se trata de procedimento interno do órgão. Porém, o órgão deve possuir todas essas informações.
Se a resolução 805 do Contran determina um prazo de 10 meses para emissão da notificação de autuação de infrações cometidas em novembro de 2020 e a nova lei de trânsito determina um prazo de 180 dias para emissão da notificação de penalidade a partir da data da infração, pode-se usar esse argumento para anular a multa? Ou a multa em andamento ainda tem que se referir a lei de trânsito antiga?
Kelly, como regra, as normas processuais não retroagem, sobretudo aos atos já praticados. Além do mais, a suspensão dos processos se deu por uma situação totalmente adversa. Por isso entendo não ser um argumento capaz de arquivar o AIT ou mesmo configurar uma nulidade processual.
Oi..Boa noite..Fui multada no dia 17 de julho de 2021 , recebi a notificação de autuação dia 23/07/2021 ..só que ainda não recebi a notificação de penalidade. E não consigo pagar a multa ..o que devo fazer
Bianca, por enquanto você deve aguardar. Se você apresentou defesa, então ela ainda não foi julgada. Caso não tenha apresentado, a notificação de penalidade não chegou porque ela ainda não foi aplicada. Por essa razão, você não consegue pagar a multa.
Por favor, existe um prazo para a notificação de penalidade? Se existe qual seria.
Jedeias, atualmente não pode passar de 3 anos na mesma fase ou de 5 anos no processo inteiro.
Boa noite, e se for enviada a N.A ao proprietário e ele indique um condutor infrator, nesse caso, DEVE ser enviada uma nova N.A ao condutor infrator para ele apresente a defesa da autuação?
Rafael, o condutor precisa estar ciente de que está sendo indicado, tanto que ele precisa assinar o documento. Então já pode apresentar a defesa.
Mas a Súmula 312 do STJ que você falou não prevê que deve ser feita a dupla notificação para que o processo seja válido? Nesse caso, a meu ver, quando há a indicação do condutor infrator, DEVE, ser expedida uma nova N.A, pois quem foi notificado da autuação foi o proprietário. Porém, nos casos onde houver abordagem, e no momento da fiscalização o condutor infrator for identificado, não deveria ele ser notificado da autuação, já que ele cadastrou um endereço junto ao órgão executivo de trânsito quando fez a CNH?, (salvo nas exceções da assinatura do auto e se o condutor for proprietário)
Boa tarde. Recusei a realização do teste do bafometro. Apresentei a defesa prévia no prazo e ela foi indeferida, inclusive, consta na decisão a ordem para expedição da notificação de penalidade.
Contudo, até o momento não consta no SNE nenhuma notificação de penalidade. Só que eu verifiquei no site do detran df e a multa está com vencimento para 06/02. Nesse caso, já está correndo prazo pra eu apresentar recurso à JARI ou vou ser notificado no SNE?
Oi Pedro, já está contando o prazo. Com relação ao SNE, provavelmente você ou o órgão, um dos dois não aderiu previamente.
Bom dia, se eu pagar a multa nos estagios de autuacao, ou de penalidade, tipo antes de aparecer "multa" no site do detran, os pontos são aplicados a cnh, ou eles apenas sao aplicados depois que viram de fato multa? Tenho duas multas uma esta em atuação e a outra em penalidade, chegou até esse papel em.casa com o codigo de Barras pra pagar, queria saber se eu pagar nesses estagios ainda tenho a possibilidade de que os pontos nao sejam atribuidos na cnh. Grato
Lukas, ainda assim a pontuação é registrada, mesmo pagando a multa. Se o processo administrativo se encerrar em menos de 12 meses, então vai constar a pontuação.
Acredito que alguém conseguirá me ajudar , eu estava em uma AVENIDA de moto no corredor pois estava congestionado/parado para os carros com o sol no rosto , sol da manhã , quando estava chegando próximo ao SEMÁFARO( que estava verde no momento) uns 10/15 metros de distância saiu um agente de transito da frente de um dos carros parado na (faixa de pedestres) pedindo para os veiculos pararem , eu estava embalado na hora que ele colocou a cara no corredor , não tinha como frear e parar então passei , e chegou a seguinte notificação DIRIGIR SEM ATENÇAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA , consigo recorrer
?
Oi Michael, você até consegue, mas essa é uma infração de natureza leve, então deve ser aplicada só uma advertência por escrito se você não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Vídeo com a explicação:
th-cam.com/video/BNA_wz1PXnc/w-d-xo.html
Obrigado pela resposta , eu vi esse outro vídeo seu também, bem explicado mas eu cometi infrações esse ano já tbm .
Recebi uma notificação por usar Led no veículo tenho um prazo pra apresentar defesa e trocar as lâmpadas o que acontece se eu não apresentar defesa e não trocar as lâmpadas dentro do prazo ?
Luiz, se você não apresentar o veículo no prazo vai ser mantida a restrição no registro do veículo, você não vai conseguir licenciar ou transferir enquanto não submeter à vistoria e quando for abordado ele será removido.
Quanto ao prazo de defesa, se você perder, a penalidade (pontos e valor da multa) será aplicada.
@ muito obrigado pela atenção 🙌🏻🙌🏻🙌🏻 eu vou na delegacia da minha cidade resolver isso ou vou no detran?
@@Gigio1994 no órgão de trânsito que te autuou.
Boa noite.
Recebi a notificação de autuação em 07/06/2021 e ate agora nao consta notificação de penalidade?
Consigo anular, visto que ja se passaram bem mais de 180 dias e não recebi notificação de penalidade?
Wictor, você pode fazer essa alegação no recurso.
Ola meu amigo, fui autado na lei seca em 2017, mas so agora em 2022 , apos 5 anos e dois meses, recebi a carta informando que eu tenho 30 dias pra recorrer da perda do direito de dirigir, mesmo assim renovei minha carteira apos receber essa carta, não consta processo na cnh e a pontuação ta zerada, comprei uma Fiorino pra mim trabalhar, e estou com muito medo de perder minha cnh, sera que consigo anular essa carta com a lei da prescrição?? Por favor me ajude ai, respondendo essa minha duvida, preciso muito da minha cnh pra eu trabalhar....
Antes de mais nada, não consta pontuação porque nesse tipo de infração não se registra pontos no prontuário, isso porque a infração em si já prevê a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Com relação ao prazo, saiba que o Detran tem cinco anos contados da data do cometimento da infração para instaurar o processo de suspensão e quando esse processo é instaurado reinicia a contagem de mais cinco anos para ele ser concluído, oferecendo a você o direito de defesa/recurso.
Orientação... Vá até o Detran e solicite a cópia do processo. Se ele foi instaurado antes de 5 anos, então está correto e você pode se defender/recorrer. Se foi instaurado depois disso, significa dizer que ele está prescrito.
Observação: Você disse que faz 5 anos e 2 meses, somente agora chegou a "carta" para recorrer. Se for assim, o recurso é cabível depois da aplicação da penalidade, então o processo já foi instaurado antes disso.
De toda forma, o ideal é consultar no Detran o momento exato da abertura do processo.
Recebi uma mensagem do carteira digital falando (notificação da conversão de autuação de infração de trânsito em penalidade) isso me impede de trocar a categoria da habilitação?
Junior, você só fica impedido de mudar de categoria se tiver cometido mais de uma infração de natureza gravíssima nos últimos doze meses. Nesse vídeo nós explicamos:
th-cam.com/video/eKNBYBg8JUw/w-d-xo.html
tive um caso de uma multa de radar, fui no Detran e fiz a transferência da multa, ela sumiu da carteira digital, e fiz o pagamento, depois de mais de 1 mês chegou uma notificação pra apresentar o real infrator, na CNH digital e impressa na minha casa, sendo que já fiz isso, fiz consulta no site do Detran e não me mostra nada, oque eu devo fazer
Alexsandro, o mais provável é que a notificação enviada pelos correios tenha sido entregue com atraso, por isso a confusão. Como orientação, se você quiser ter a certeza, veja a possibilidade de ir pessoalmente ao órgão de trânsito responsável pela autuação e faça essa consulta sobre a situação.
poderia me ajudar professor? A situação e é que no mês 08/22 fui parada numa blitz e e levei uma multa por que o passageiro de trás estava sem cinto, no mês 09/22 chegou a notificação da multa no App carteira digital no mês 10/22 reconheci e paguei a muta, hoje chegou a notificação de conversão de autuação de infração de trânsito em penalidade no App carteira digital. poderia me explicar o que está acontecendo?
Ainda pagando, o processo não se encerra, todos os prazos precisam ser respeitados. O que aconteceu agora é que houve o julgamento e a penalidade foi de fato aplicada, mas como você já pagou, é só esperar o prazo final e o processo estará encerrado.
Comigo ocorreu o mesmo, já foi pago. E chegou essa notificação hoje. Aparece aqui que tbm falta oúltimo estágio que é o vencimento da infração. Mas como já paguei até antes de vencer, posso ficar de Boa ne? Ou rolou alguma bad ???
bom dia, tomei uma multa no dia 24/03 , recebi a notificação de autuação dia 27/04 , depois dessa notificação nao chegou mais nada , a notificação de penalidade nao chegou , a multa nao consta em nenhum tipo de app , detran , banco , gringo nada , apenas aparece na cdt mais nao tem nem o vencimento da multa , nao consigo pagar nem nada , ja faz 2 meses que chegou a notificação de autuação e nada mais , Poderia ne tirar essa duvida ? Obrigado
Provavelmente deve estar pendente de decisão na fase de defesa prévia. Se você não apresentou a defesa, o órgão de trânsito tem 180 dias para expedir a notificação de penalidade.
Apos o preenchimento da notificação, onde eu a entrego? Nos correios?
Junior, pode ser enviado pelos correios para o endereço do órgão de trânsito responsável pela autuação ou no próprio órgão de trânsito responsável pela autuação.
Boa noite. Recebi uma notificação de autuação de trânsito por avançar o sinal vermelho, mas na verdade quando passei o sinal tava no amarelo, a autuação foi feita por um agente , que não lembro de ter visto nesse dia , na notificação só consta o nome da avenida Prudente de Morais , e nada a mais, não menciona uma numeração aproximada ou km da avenida , e não tem foto , quero fazer uma defesa para tentar cancelar a multa, gostaria de saber se a falta desse complemento do endereço pode ser usado como um argumento para pedir a nulidade da multa pois nessa avenida tem vários semáforo?
A falta dessa informação deixa o endereço vago e é motivo para arquivamento do auto de infração. A base legal para você usar na sua argumentação é o art. 280 do CTB e a Portaria nº 354/2022 da SENATRAN.
Boa tarde. Obrigada pela retorno . Sucesso no canal 👏👏
Bom dia amigo, recebi uma multa em 05/08/22 aí em 20/08/22 apareceu autuação no site do Detran RJ e no aplicativo do sne, só que não chegou carta nehuma pra mim ainda, depôs q apareceu atuação eu reconheci a multa no sne pra pode usar o desconto de 40% mais falou q o órgão expedidor não adeirou ao sne, agora oque faço deve esperar chegar alguma carta em casa ou esperar aparecer notificação penalidade no site?
O órgão de trânsito deveria, obrigatoriamente, ter feito a adesão. Ainda assim, você pode questionar na defesa e/ou recurso fato de não ter recebido a notificação de autuação, seja ela por remessa postal ou edital.
@ mais eles são espertos ao aderir o sne ñ tem como entrar com defesa mais, mais deveria ter como sendo q o órgão não aderiu ao sne pra me dar os 40 %
Bom dia, vi pelo aplicativo do Detran que tenho duas multas uma grave e gravíssima, a suposta infração ocorreu no dia 14/02, ainda não recebi a atuação pelos correios, caso não receba nós próximos dias, posso pedir recurso site do Detran? Como devo proceder?
Matheus, provavelmente nos próximos dias você estará recebendo a notificação e pode apresentar a defesa pessoalmente ou pelo site do órgão que te autuou, se disponibilizarem esse meio.
Recebi uma notificação de Penalidade do JARI sem receber a notificação de autuação. Neste caso, não seria obrigatório receber a notificação de autuação primeiro? Cabe recurso para anulação?
Douglas, as duas notificações são obrigatórias e a falta de uma delas ou mesmo de ambas constitui uma nulidade processual, conforme entendimento firmado pelo STJ na Súmula 312.
Oi. Fui autuado 01/01/2019, assinei a atuacao, porém, só constou o auto de infração no sistema no dia 03/05/2019. Agorq recebi a notificacao de suspensao da cnh. E o auto de infracão consta erros. Tinha que ser arquivafo o auto!
Luiz, pelo seu relato o auto deveria ter sido arquivado. Vale lembrar que em situações assim é possível questionar judicialmente a aplicação da penalidade.
Olá, recebi uma multa em 11.12.21. Recebi somente a notificação de penalidade em 02.01.23. Não fiz a defesa prévia porque não recebi o auto de notificação. Como proceder neste caso?
Cláudia, você pode interpor recurso à JARI e questionar o porquê da falta de notificação de autuação. Se de fato não foi feita, então o processo em si é nulo e o auto de infração deve ser arquivado.
Recebi a notificação, mas não a notificação de penalidade já vão fazer 2 meses,foi cancelada a multa?
Michele, pode ser que ainda nem tenha sido julgado. Na dúvida, a orientação é consultar o órgão autuador sobre o andamento do processo.
Olá meu pai foi parado pela polícia militar com meu veículo com licenciamento em atraso e pediram pra ele efetuar o Pagamento na hora que já liberavam ele .E apareceu no meu aplicativo Detran um autuação no valor de 293,47 mesmo sendo uma multa por autuação tem que ser paga ? Porque um vizinho me falou que nesse caso não precisa pagar estou com essa dúvida ?
Jacy, a autuação está correta, já que houve uma infração que foi constatada pelo agente no momento da abordagem. A consequência dessa infração é a remoção do veículo, que só não ocorreu justamente porque o pagamento do licenciamento em atraso foi feito na hora. No entanto, esse pagamento não invalida a autuação que foi feita, já que a infração por conduzir veículo que não estava devidamente licenciado.
@ obrigado
Boa noite eu sofri um acidente de moto no qual a mulher avançou a parada obrigatória ela está pegando todo prejuízo mas mesmo assim recebi uma notificação de autuação.
Data de notificação de autuação: 19/09/23
Data término para apresentação de autuação: 20/11/23
Eu não possuo CNH eu estou fazendo agora dia 11 tenho prova eu vou perde tudo oque fiz até agora ?
Teoricamente, poderia haver a suspensão da sua LADV por seis meses, mas é improvável que isso aconteça.
É possível apresentar recurso de uma notificação de Autuação? eu sei que o recurso é cabível apenas na notificação de penalidade, mas a notificação de penalidade ainda não chegou e prazo da defesa já se encerrou, na verdade a notificação de autuação já chegou com prazo encerrado.
Israely, o recurso é justamente contra a imposição da penalidade. Então como o prazo para apresentar defesa se encerrou, será necessário aguardar a notificação de imposição da penalidade para apresentar o recurso à JARI, até porque, apesar de incomum, é possível que a Autoridade de Trânsito arquive o AIT mesmo sem ter sido feita a defesa.
Olá boa tarde .
Vendi um carro em 2019, mais não fiz a transferência,pois ele ainda não está quitado.infelismente está chegando multa em meu nome ok faço?
Valéria, nesse caso cabe a você fazer a indicação do real infrator quando a infração cometida for de responsabilidade do condutor (vou deixar o link sobre isso abaixo). O ideal ainda seria transferir a propriedade do veículo para evitar problemas.
th-cam.com/video/SSnZM7_MLX4/w-d-xo.html
Tenho apenas a notificação, mas por isso não consigo pagar mas minha moto está presa. Tenho que esperar?
Ricardo, você pode ir até o órgão de trânsito responsável pela autuação e solicitar a emissão dos documentos para pagamento e fazer a liberação do veículo.
Prof, quando a NA foi expedida no prazo, mas chega fora do prazo de defesa, o que argumentar no recurso a jari.
Oi Fabio, a alegação é exatamente essa de que a notificação chegou com prazo de defesa vencido e que o órgão deve provar que notificou dentro do prazo.
Olá recebi recebi uma multa de trânsito por ultrapassar em faixa continua contramão. Então não chegou na notificação, vi pq fui transferir o veículo pra venda a 1 semana depois então recorri com uma defesa , só notei a notificado pelo app do detran não recebi carta nada . Apenas pelo app do detran e agora se passaram 2 anos da entrada no processo e a multa de defesa prévia mudou pra multa com auto em penalidade , e então gerou um boleto porém não me deram resposta sobre meu recurso do processo que estava em aberto . O que posso fazer ?
Vania, pelo seu relato, se chegou a notificação de penalidade é porque a defesa prévia foi indeferida. Quanto à notificação, pelo que pude entender, você aderiu ao SNE e a notificação foi feita pelo aplicativo da carteira digital de trânsito.
Já em relação ao recurso, deixo abaixo o link de um vídeo com a explicação:
th-cam.com/video/bkkzEtXAPGQ/w-d-xo.html
eu sofrir uma multa gravíssima por não usar Lentes corretivas de visão , mas eu não usava óculos , fiz os exames e processo de Habilitação sem óculos , mas o Agente da PRF falou que tá na minha PPD que eu tenho que usar óculos .
É preciso observar se de fato existe a obrigatoriedade do uso de lentes no seu documento de habilitação. Acredito que esse nosso vídeo sobre o tema possa te ajudar:
th-cam.com/video/QYQ2GWD3JW4/w-d-xo.html
E ai perdeu ? To nessa tbm
Recebe uma multa da semob , procurei pra pagar mas não achei , só achei a mesma carta de atuação sem boleto de pagamento.
Diego, você só vai receber o boleto para pagamento quando a penalidade for aplicada. Nesse vídeo nós explicamos:
th-cam.com/video/a0kaVzscoxQ/w-d-xo.html
Bom dia, recebi uma notificação de penalidade de multa,informando que tomei uma multa por parar em local proibido,tendo sido cometido dia 29/04, mas tenho consciência que parei somente para pegar um passageiro,pois sou um motorista de app, o mais estranho que achei, foi a data que chegou e já veio para ser pago,com códigos de barras,o que fazer?
Oi Lucelia, você pode contestar a autuação através do recurso, se ainda tiver prazo. Na sua argumentação faça constar que foi feita uma parada e não um estacionamento, além da possível ausência da notificação de autuação.
@ vou fazer isso,obrigada pela orientação
O que significa. essa infração é passível de penalidade de supeçao do direito de dirigir?
Oi Alcivan, essa informação é porque você cometeu uma infração que prevê, além da penalidade de multa, a suspensão do direito de dirigir, como por exemplo, alcoolemia, falta de capacete, excesso de velocidade em mais 50% etc.
Nesse caso, para evitar que sua CNH seja suspensa, a orientação é que você faça defesa ou recursos junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Observando sempre os prazos de defesa/recurso.
Vídeo com orientações sobre defesa e recursos:
th-cam.com/video/LAHdsDXiRD0/w-d-xo.html
Nosso serviço profissional de defesa e recursos:
www.saladetransito.com/recurso-de-multa
Boa noite! Uma dúvida que estou é que fui no entrar no app da CNH digital e observei que tinha uma notificação de autuação como avanço de conversão a direita com a moto sendo que é um semáforo desligado como vários outros em varias áreas aqui na zona norte do rio de janeiro por furtos de fios mas não chegou nada de correspondência nada para mim, eu devo me antecipar indo ao Detran faltando 15 dias para o fim do prazo de defesa como consta no app da CNH. Tenho chn desde 2003 e nunca fui multado no meu estado na paraiba e aqui no RJ ganhei a minha primeira autuação como gravíssima e além de tudo tenho cnh AD com EAR.
Neto, você pode apresentar defesa e fazer exatamente essas alegações e pode ainda aguardar até perto da data limite de defesa e ver se a notificação chega no seu endereço (tem que chegar), senão é mais uma alegação a ser utilizada na defesa.
Olá, Então temos um veículo que tem umas multas com notificacao de autuação, tem uma de 2017 que até hoje nao virou boleto pra pagar, as outras são de 2020, e nenhuma tem como pagar. Sera q elas ainda vao virar débito no veículo? Se eu vender o veículo pode dar problemas no futuro?
Sara, a autuação de 2017 pode estar prescrita, mas é necessário consultar o processo junto ao órgão autuador. As demais, possivelmente não foram julgadas ainda, por isso a indisponibilidade do pagamento. Em caso de venda do veículo, o correto é fazer constar em contrato que esse tipo de valor será de responsabilidade do antigo proprietário se um dia for cobrado ou então abater proporcionalmente os valores das multas na venda.
Qual é o prazo para que a autuação (já recebida) , seja lançada como penalidade no sistema do Detran?
Leandro, se a autuação ocorreu depois de 12/ABR, o prazo é de 180 dias caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido. Se for apresentada no prazo, então é de 360 dias, conforme previsão do art. 282, caput e § 6º, do CTB. Se foi antes de 12/ABR, então não há prazo expresso na legislação para esses casos, mas não pode passar de 3 anos sob pena de haver prescrição.
A policia me multou e chego uma infração na minha carteira digital dizendo, (ultrapassar pela faixa da direita , salvo quando o veiculo deu setra pra entra a esquerda) ?
Gilmar, essa é a infração por ultrapassar outro veículo pela direita (art. 199 do CTB), que é de natureza média, 4 pontos no seu prontuário e multa de R$ 130,16. Se for a primeira infração que você comete nos últimos 12 meses será aplicada apenas a advertência por escrito.
Bom dia comprei um carro dia 22/12/2020 porém o veiculo tinha uma multa do dia 23/02/2020 em nome do antigo proprietário logo após a transferência do veículo a multa passou a consta no site do detran como se eu que tivesse tomado quando foi hoje dia 05/03/2021 a multa consta para ser paga junto com o licenciamento 2021 esse pontos vão entra na minha carteira sendo que não foi eu que tomei a multa ?
Uanderson, a multa realmente acompanha o veículo e deve ser pago pelo atual proprietário, que no caso é você, como condição para licenciar o veículo. Quanto à pontuação, esta será registrada no prontuário de quem a cometeu, que não é você.
Sugiro que veja com o antigo proprietário o ressarcimento do valor dessa multa. Inclusive, isso é uma cláusula que normalmente consta nos contratos de compra e venda de veículo.
@ Ok muito obrigado fico grato pelo esclarecimento
Professor, o prazo de 6 meses ou 1 ano para gerar a notificação de penalidade, conta a partir do momento do encerramento de prazo da defesa prévia!? Mas uma coisa a notificação por edital, essa opção só eh válida após esgotar as tentativas de comunicar ao proprietário no meio postal ou eletrônico CORRETO!?porém, no ato da notificação por edital o prazo de defesa prévia poderá está vencido, órgão autuador poderá estender o prazo de defesa na notificação por edital?
Janderson, o prazo da notificação de penalidade é contado da data da infração no caso das penalidades de advertência ou multa. No caso das demais penalidades, é contado da conclusão do processo administrativo da penalidade que lhe der causa.
Na notificação por edital é preciso esgotar as tentativas por remessa postal, mas não pode estender o prazo.
@ então professor, na notificação por edital corre o risco do proprietário tomar ciência já com a defesa prévia vencida neh! Correio na minha cidade demora demais pra entrega algo, imagine ora informar o não recebimento kkkk
E outra coisa, então órgão de trânsito deve julgar uma defesa prévia em 360 dias no máximo, já q a notificação de penalidade deve ser gerada no máximo em 360 dias tbm !
@@jandersonbarbosa3487 isso não pode acontecer, em ambos os casos são dados prazos superiores ao mínimo previsto em lei justamente para evitar esse tipo de problema.
@@jandersonbarbosa3487 se for apresentada a defesa.
Eu recebi esse papal PNEU CARECA policial deu prazo de 7 dias pra troca e fazer vistoria, se nao iria sofre penalidade, mibha duvida eu so recebo a multa se nao cumprir o prazo
Oi Fernando, vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso em que explicamos exatamente essa situação que você trouxe:
th-cam.com/video/iHoTDFm5IOo/w-d-xo.html
Me tire uma dúvida.
Fui multado por estacionamento irregular na zona azul e no Auto de infração está marcando o cometimento da infração às 10:45 da manhã, só que na Notificação de autuação o horário está as 00:00.
É algum erro passivo de cancelamento da multa?
Luciano, de fato é um erro e isso é inegável, mas se vai ser motivo de arquivamento do AIT, só apresentando essa argumentação na defesa para que o julgador avalie. Ainda que ele negue, cabe recurso à JARI e você pode solicitar a motivação e a fundamentação da decisão dele para contestar também.
Só uma dúvida? Essa notificação chega na carteira digital?
Erika, se tiver cadastrado, chega sim.
Tenho uma dúvida...recebi uma notificação da autuação e paguei o valor com desconto, mas não sou habilitado, eh preciso o condutor apresentar-se ao órgão????
Shelbert, se o infrator foi você, então não precisa indicar ninguém. No entanto, apesar de incomum na prática, existe o risco de nova autuação pelo fato de você estar dirigindo sem habilitação.
É preciso preencher a multa e enviar ao correio
A defesa pode ser apresentada de forma presencial no próprio órgão de trânsito responsável pela autuação ou enviada pelos correios para o endereço indicado por eles.
Opa .blz amigão ?se eu aderir ao sne e quando chegar uma notificação de multa eu posso cancelar a adesão e recorrer !?
Fabio, é uma opção. Então você pode reconhecer o cometimento da infração pagando 60% do valor ou exercer o seu direito de defesa.
Olá Boa tarde, eu comprei um veículo no mês 10, e após eu fazer a transferência veio uma multa gravíssima já com o processo de penalidade do antigo proprietário em meu nome os pontos na CNH vai para o antigo proprietário ou para mim mesmo?? Oque devo fazer?? Não estava ciente dessa multa
David, a pontuação é de reponsabilidade do infrator devidamente identificado ou presumido na época do fato, não vai ter nenhuma consequência em seu prontuário. Já em relação ao valor da multa, ela acompanha o veículo, então você é quem fica obrigado a pagar como condição para licenciar o veículo. O que não impede de você cobrar o ressarcimento do antigo proprietário.
Caí numa blitz , peguei umas multas e minha moto foi recolhida , fui até um despachante e ele conseguiu retirar minha moto , 1 semana dps fui vê se tinha multa , e não tinha nada , 1 mês dps fui vê e não tinha , passaram 7 meses eu fui vê o valor do documento da minha moto , e lá estava o valor Bruto das multas , oq devo fazer?quanto tempo as multas já venceram ?
Você pode solicitar junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação as informações sobre as datas em que foram expedidas as notificações. Se tiver algo que indique que estejam fora do prazo, alegue isso na sua defesa ou recurso, conforme o caso.
Bom dia, eu paguei uma multa por ultrapassar sinal vermelho em setembro de 2023, fazem 2 meses praticamente e NÃO tenho pontos na CNH ainda.... Eles ainda podem cair na CNH ou não cai mais?
Oi Rafael, ainda assim pode ser registrada a pontuação. Mesmo você pagando a multa, provavelmente o processo administrativo ainda não se encerrou, de repente você até tem prazo ainda para entrar com recurso.
@ o Prazo do recurso acabou, eu paguei um mês depois do prazo do recurso e um mês antes de vencer
O que quer dizer infração convertida em penalidade? Levei uma multa, depois que paguei recebi essa notificação de penalidade!
Niel, a punição prevista para essa infração que você cometeu foi aplicada, que é a multa (pontuação + valor).
Antes de ontem dia 23/3 fui autoado pelos agentes de trânsito Injustamente, onde eu estava pilotando minha motocicleta descalços aqui na cidade (São Miguel dos Campos-AL) e me multaram relatando que eu estava calçando chinelos, não chegaram a me abordar. Estou em posse da PPD e tenho a sã consciência de que estava descalço. No site do Detran já tá lá a infração o valor e os pontos.
Perco minha PPD e para recorrer requer muita burocracia?
Marcos, você pode e DEVE apresentar defesa e posteriormente o recurso, se for o caso. Pelo seu relato a autuação não foi feita corretamente, mas como é infração de natureza média, não é motivo para perda da PPD, salvo se você cometer mais uma infração dessa natureza nos 12 meses de validade do documento.
@ muito obrigado pelo retorno, eu iria recorrer mais vi que é uma questão que requer Muita burocracia. Vou fazer o seguinte, procurar transfir os 4 pontos para CNH de um amigo e a transferência tbm de proprietário da minha motocicleta, assim evito ser autoado com a moto em meu nome a não ser se eu for abordado. O que vc me diz?
@@MarcosNascimento-iz7jl segue texto de nossa autoria sobre o tema:
www.autoescolaonline.net/identificacao-do-condutor-infrator/
Olá, eu não consigo indicar o real infrator pelo aplicativo, mas ainda não recebi a notificação da penalidade, eu consigo indicar só dps q receber a notificação?
Natan, tem que ver se ainda está no prazo para fazer a indicação e se a infração é de responsabilidade do condutor.
Olá bom dia estou recebendo uma notificação de atuação de duas multa por avanço senal vermelho e ultrapassar um carro que estaba parado eram 1:30 da madrugada né o local sumamente perigoso certo! Eu estou ciente né só que foi na data 16 de julho e me está chegando hoje 21 de agosto pelo site do Detran tenho como me defender uma por o horário e outra por a demora da notificação? Por favor me ajuda eu acho eso sacanagem esse local é tão perigoso que o outro dia oseja Domingo para segunda amanecio um cara assinado ahí no mesmo semáforo como poderia fazer amigo por favor eu sou motorista de app e estaba trabalhando e já esso aí é um prejuízo enorme claro no comparado com perder a vida a mano de um bandido a esa hora
Desculpe si tem erro meu texto é que eu sou estrangeiro 😊 obrigado viu
E outra eu tomei as previsões necessárias para não por ninguém em perigo aí tem cámara de segurança será que ese povo não vá ver esso aí? Uma hora dessa ave Mari por favor me ajuda saber si tenho como me defender
Compreendo sua situação e o risco existente nesse caso, mas a legislação brasileira prevê que o equipamento estando funcionando, independentemente do horário, então deve ser respeitado, senão é infração. Ainda assim você pode contestar a autuação e apresentar defesa, se assim desejar.
Bom dia,
Então se eu tiver cadastro no SNE a notificação de autuação chega no sistema e eles não precisam entregar no meu endereço?
Vai aparecer no seu aplicativo da carteira digital de trânsito.
Certo, mas então se chega no aplicativo da carteira digital quer dizer que não entregam por correspondência no endereço? ou entregam do mesmo jeito?
Apareceu aqui status pi, penalidade impressa, no sistema 06/07/2023, não apareceu nenhum valor aqui hoje é 16/01/2024 isso vai aparecer multa ainda?
Aecio, como esse tipo de informação varia a depender do estado, eu realmente não sei te informar, apesar de que parece que a penalidade está sendo imposta. De toda forma, como orientação, veja a possibilidade de consultar pessoalmente o órgão de trânsito responsável pela autuação.
@ obrigado, quando fui olhar o IPVA que vê 2 multas mas não tem valor e ele está com essa sigla e queria saber se é uma orientação ou será cobrado o valor
Oi. Tira uma dúvida pra mim!!! Eu peguei uma multa por dirigir sem habilitação no dia 02/07/20 só que a data da emissão da multa foi no dia 17/05/21 a notificação se anula??
Mas a minha dúvida e maior, pq no dia que dei entrada no auto escola, foi exatamente no mesmo dia que eu peguei a multa, (02/07/20) e nesse tempo eu já tirei a habilitação, e estou com a provisória, por essa multa eu posso perder a habilitação?
Ou seja passou mais de 10 meses pra eles fazer a emissão!
Marcos, apesar do cometimento da infração, não há risco de perda da PPD porque a infração cometida é anterior a ela.
Quanto à data da notificação, é preciso verificar se ela foi de autuação ou de imposição de penalidade. O mais provável é que seja essa segunda, então realmente está correto.
Para você entender melhor o passo a passo do processo, segue link de um vídeo sobre o tema:
th-cam.com/video/kNzuH6Y_RSY/w-d-xo.html