Lei 14.599/23 faz alterações no CTB
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- เผยแพร่เมื่อ 14 ต.ค. 2024
- O professor Gleydson Mendes fala sobre a Lei nº 14.599/23 que faz 55 alterações no Código de Trânsito Brasileiro e entra em vigor na data de 20 de junho de 2023.
Link para a Lei nº 14.599/23:
drive.google.c...
Parabéns, boas explicações!
Obrigado Gideon!!
Muito obrigado pelo vídeo! Saúde e paz para você!
Valeu Sergio!!
Parabéns por tanto conhecimento 👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿
Valeu Adriando, precisando estamos por aqui!!
Excelente mestre Gleydson, obrigada por partilhar seu conhecimento conosco.
Obrigado Flavia. Abraço!!
Show de aula meu amigo. Parabens.
Conteúdo de qualidade e atualizado. Parabéns 👏🏼👏🏼
Valeu Dayvson. Abraço!!
Parabéns , ótimo vídeo.
Obrigado Iremar!!
Boa noite professor Gleidson, rapaz muitas mudanças,vou ficar na expectativa dos vídeos sobre os temas .
Oi Sergiano, já me organizando por aqui para gravar.
Obg Professor.
Valeu Marcelo!!
Muito bom meu amigo!!!
Valeu meu irmão!!
Parabéns Gleydison...seu canal é excelente 😊
Valeu meu amigo!!
Boa tarde, em itumbiara, tacaram pardalzinhos na cidade toda. Tem avenidas de mais de 6Km que colocaram a 40km por hora, isso é legal?
Gledson, teoricamente é possível, mas é necessário estudo ou levantamento técnico, a depender do equipamento utilizado. Você pode solicitar acesso e até questionar, se for o caso.
Norma sobre o tema:
www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao7982020.pdf
SHOW!
Muito obrigado pela visita ao canal!!
Olá professor, excelente vídeo.
Poderia por gentileza, me responder fazendo uma listagem de autuações que a Guarda Civil pode fazer a partir dessa mudança? Ex: Autuar motocicleta com escapamento adulterado, etc. Se possível. Obrigado e sucesso.
Oi Clayton, são dezenas de autuações possíveis, que variam inclusive a depender da existência de convênio com o órgão estadual, então para listar todas é meio complicado.
De modo geral, se a GM tiver convênio com o município, então pode fazer todas as infrações, exceto a dos artigos 233, 240, 241, 242 e 243 e no § 5º do art. 330 do CTB, que são de competência privativa do estado (salvo se houver convênio).
@ ótimo!!! Muito obrigado.
Professor, com essa nova atualização então o órgão fiscalizador(PM) caso tenha convênio pode notificar infrações de retorno proibido?
Outrora só competia ao município.
No aguardo da resposta!
Renan, o órgão de trânsito do estado pode fazer autuação por retorno e a PM também, desde que tenha convênio, na forma prevista no inciso III do art. 24 do CTB.
Oq significa ter convênio?
Professor a infração de cinto,celular,avanço ... sao infrações de circulação neh ! E pq não ficaram privativa do município!?
Janderson, justamente pela ampliação das competências.
@ tds as infrações de estacionamento e parada são privativas do município, as de circulação algumas ficaram privativas e outras concorrente neh assim!
@@jandersonbarbosa3487 exatamente isso.
Excelente 👏👏👏
Valeu meu amigo!!
Essa lei da ambulancia e valida fora do municipio de atuação?? Ou so para samu do estado ??
Em todo o Brasil.
Gostei da aprovação da GM para fiscalizar o trânsito e tbm da não autuação dos veículos de emergência.
Oi Marcos, particularmente também achei positivo o veto ao § 5º do art. 280, permitindo que as GCM continuem fiscalizando o trânsito. Já em relação aos veículos de emergência, penso que o legislador exagerou conferindo uma imunidade que pode não ser benéfica ao trânsito.
@ nesse aspecto é verdade. Praticamente deu "carta branca" aos veículos de emergência .
@professor o pessoal confunde esse veto não só beneficia a guarda, exemplo o agente de fiscalização da ANTT, ele tbm não é autoridade é agente de trânsito
Show
Não sou EAR só fazia toxicológico na renovação da da habilitação eu verifiquei aqui meu toxicológico venceu em 09/12/2022 .
Como eu tava aparado na medida provisória antiga e estamos no ano 2023 será que se eu renovar agora vou tomar essa multa lá no balcão na minha renovação da carteira em 2025 por que não renovei no prazo o toxicológico vou atrás renovar esse ano ainda tô preocupado.
Lucas, você tem até 28 de dezembro de 2023 para regularizar a situação.
Meu nobre professor, as GCMs podem autuar no trânsito sem necessariamente existir convênio conforme inciso VI do artigo 4° da Lei 13022/2014. O convênio só obrigatório se já existir um órgão de trânsito, ou seja de forma concorrente.
Oi amigo, como disse no vídeo, surgiram muitas discussões a respeito do tema e com entendimentos divergentes. Porém, houve o veto, acertadamente a meu ver, então se encerram as discussões permanecendo tudo da forma como estava. Abraço!!
Quanto aos veiculos de fiscalizacao nao identificados eles ainda tem estar com os dispositivos luminosos ligados?
Também era minha dúvida.
Considerando a redação do art. 280, § 6º, do CTB, não há mais a obrigatoriedade. Também vou gravar vídeo específico sobre o tema.
Se alguém puder responder, eu agradeço.
Por que impor limites de velocidade nas vias, baseando-se nas nossas leis de trânsito, se essa mesma lei permite trafegar acima da velocidade?
Ex: estou em uma via onde o limite é 80km/h, na pista da esquerda. Massss, se vier QUALQUER CONDUTOR, estando em emerência ou não, andando a 150km/h, a nossa lei diz que eu sou obrigado a dar passagem ao piloto de formula 1, pois se eu permanecer na pista da esquerda, RESPEITANDO O LIMITE DE 80KM/H, SEREI MULTADO.
QUAL É A LÓGICA?
Ciro, partimos do pressuposto de que há uma necessidade justificável para que aquele veículo esteja transitando acima da velocidade e que ele apresentará isso em uma eventual autuação. Do contrário, sofrerá a penaliade conforme o caso.
Transporte irregular a guarda vai poder autuar?
Oi Rodrigo, sim.
Só uma dúvida mestre. Não será mais autuado os veículos (Viaturas policial descaracterizado, carro das secretarias de saúde...etc) nos casos de todas as infrações de circulação?
Só se for veículo de emergência.
Boa tarde. O órgão de trânsito municipal poderá autuar condutores com CNH vencida e proprietário de veículos em mau estado de conservação?
Oi Luiz, a partir de agora pode.
@ obrigado, aguardo os novos vídeos para os demais esclarecimentos. Grato!
@o resposta correta é que já podia mediante convênio
Olá amigo boa noite! Vejo muitos veículos de emergencia com os luminoso acionado em rodovias e cidade isto pode gerar multa se o agente de trânsito abordar e ver que o mesmo não estão em serviço de urgência e emergencia?
Oi Paulo, se foi acionado sem estar na devida prestação de serviço, em tese, é infração de natureza leve prevista no art. 169 do CTB.
Boa noite amigo! Um amigo meu foi multado em um radar em serviço de emergência no pedágio, quando foi recorrer não achou no artigo 280 sobre andar acima da velocidade!pode me mostrar essa lei?
A multa do toxicológico precisa de abordagem ou será multa de balcão?
Tem que ter abordagem.
Meu exame já venceu a mais de 30 dias, e se eu parado e não tiverem divulgado esse escalonamento ou ainda não ter chego o meu período de realizar o exame poderei ser multado?
Oi Romulo, não caberia autuação nesse caso.
@ Obrigado Mestre, Deus o abençoe.
Houve alguma mudança em relações as resoluções?
As mais recentes foram publicadas em junho desse ano, da resolução 990 a 996.
www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Professor, na minha cidade tem uma rodovia estadual que passa por toda a extensão da cidade. Os agentes municipais podem autuar nela?
Oi João, só se tiver convênio com o órgão executivo rodoviário do seu estado (normalmente o DER).
Professor se a lei eh cumprir e FAZER cumprir, foi erro adicionar ao artigo 280 , o inciso sobre a livre circulação parada e estacionamento para ps veículos de emergência isentando de qlq infração desse tipo?
Oi Janderson, não me pareceu algo bom a inclusão do § 6º ao art. 280 do CTB, a redação anterior estava boa, não precisava ter mexido. Gravei um vídeo sobre o tema, amanhã será publicado aqui no canal.
@professor eu discordo inclusive tem um vídeo que circula a anos na internet, a guarda sendo multada, aí a guarda multa CET e um multa o outro, e há muito balizamento que não é urgência de fato mas se faz necessário estacionar a vtr em local proibido
Em relação ao artigo 174, qual a competência para a aplicação?
Oi Gabriel, agora é do estado e do município, além dos órgãos rodoviários que tinham essa competência.
So uma peguntinha.usar seta da 160 na 150 é proibido isso é algum tipo de alteração ?
Se tiver as mesmas características, não teria problema. É interessante ainda consultar o manual do proprietário sobre quais tipos de luzes podem ser utilizadas.
Ta ok,muito obrigado
Boa tarde. Amigo tenho uma moto48cc é preciso de acc ja que na lei fala só da 50cc
Oi Luciano, a lei estabelece que é de ATÉ 50cc, então esse seu veículo também é considerado ciclomotor, necessitando de ACC.
Ja multa sim , nao coloca pspel pago por estácionar pra vc ver
Em alguns estados isso é feito, mas era ilegal até então.
@ aqui em sp eu vejo as guarda de rua por multa nós carros
Como vamos saber se aquele agente tem convênio para fazer a fiscalização?
Como se trata de uma informação pública, isso pode ser questionado ao próprio órgão de trânsito ou, se houver autuação, pode ser levantado na defesa.
@ Obrigado pela informação!
Uma pergunta se faltar energia no CFC e não passarem a digital
Tem que pagar a aula do dia Porque faltou energia
A aula precisa ser refeita porque a lei exige o cumprimento da carga horária.
Professor entao as infracoes que era de competencia do estado agora tambem é do municipio com excecao das prevista paragrafo 2 do art 22 que sao infracoes administrativas do estado, correto??
Oi Maicon, é exatamente isso. Vou gravar um vídeo explicando detalhadamente essa questão.
TENHO UMA PERGUNTA. EM ESPECIAL AOS CRIMES DE TRÃNSITO, ESSA LEI MUDOU DOMENTE A EXPRESSÃO ACIDENTE PARA SINISTRO OU HOUVE MAIS MUDANÇAS COM ESSA LEI?
Jakson, tiveram mais algumas mudanças e nesse vídeo citei algumas.
Como a competencia das infracoes que eram do estado passa ser do municipio, o agente de transito poderar lavrar o auto de infracao que era do estado, como por exemplo condutor sem cnh, poderia lavrar no talao do municipio??
Sim, pode ser feito a partir de agora.
Professor , o sr sabe dizer quando os municípios de São Paulo vão poder autuar os novos enquadramentos.?
Precisa da prodesp liberar?
@@deboramendes4213 eu realmente não sei te informar, mas serão necessários ajustes sistêmicos.
Boa tarde irmão, me da seu contato pra eu te mandar uma questão pra você me dizer se cabe recurso pr favor, questão de concurso amigo
contato@saladetransito.com
Agora é que os gestores municipais não terão interesse na municipalização do trânsito!
Oi Roberto, desde 2021 quando passou a ser possível que a própria prefeitura firme convênio com o órgão de trânsito do estado, muitos gestores passaram a optar por isso.
Vídeo sobre o tema:
th-cam.com/video/OLq562E_jGQ/w-d-xo.html
competências já foram atualizadas no MBFT?vai ser criada outra resolução para aprovar novo MBFT com as novas competências?
Oi Janderson, o MBFT ainda será ajustado.
@ vai ser criada uma nova resolução para o MBFT?E pq a lei aprova e legislação complementar não acompanha atualização?
@@jandersonbarbosa3487 não se pode regulamentar algo que ainda não consta na lei, então é preciso aguardar a publicação da lei para em seguida criar a regulamentação, salvo nos casos em que há vacatio legis, que não teve na Lei nº 14.599/23, já que a vigência desses dispositivos foi imediata.
@ então professor, estou me referindo assim q a lei entrar em vigor, a legislação complementar deveria tbm ser alterada com as devidas alterações Entendi... Se baixar agora o MBFT ainda consta competência por exemplo, para condutor sem cnh , sendo estadual e rodoviária!
@@jandersonbarbosa3487principalmente pq estava tramitando as câmaras tiveram todo tempo do mundo pra ajustar
Eles mudam ctb,rapido só pra prejudicar condutor ,porque nao mudam também código de processos?mais 40 anos intocáveis
Pelo que li a "multa de balcão" deixou de existir, alguém teve esse mesmo entendimento ??
Oi Denilson, é exatamente isso.
Me ajuda aqui amigo ,o parágrafo único do ART 144 CTB foi revogado? ? Obrigado
Não foi.
@ complicado amigo , uns dizem que foi revogado, outros não . Aí fico sem saber . ... Já pesquisei muito .
@ um livro CTB atualizado vc me indicaria?
@@edsonferreira5020 não foi revogado amigo, te garanto.
Em relação ao anexo 2, o que mudou ?
Sebastião, ele constava na Resolução nº 160/2004 do CONTRAN, que foi revogada. Essas informações atualmente você encontra no Regulamento de Sinalização Viária que está previsto na Resolução nº 973/2022 do CONTRAN.
@ obrigado 🙏🏻
Eu devo estudar cada lei , ou só estudar o codigo de transito atualizado é o suficiente para concursos ?
Depende muito do edital, mas o foco principal é o CTB.
@ eu estou com um edital estou completamente perdido eu poderia enviar para você pois nunca prestei estou perdido não sei men por onde começar ... desde já ganhou mais um inscrito
Tenho habilitação A/B e exerço EAR preciso fazer o toxicológico?
Só quem tem habilitação em uma das categorias C, D ou E.
Boa tarde meu nobre mim tire uma dúvida tô com meu exame toxicológico periódico vencido, minha CNH vence em janeiro de 2024 se eu deixar pra fazer o exame toxicológico quando for renovar minha CNH a multa de balcão será aplicada
Oi Emerson, não tem mais a "multa de balcão". Ainda hoje vou gravar o vídeo explicando só o toxicológico e a noite será publicado aqui no canal.
Sou condutor de ambulância, ainda nao me sinto confiante nessa lei que nao vamos ser autuados em pardais .
Pois é Sergio, ainda tem uns problemas na aplicação da norma por parte de alguns órgãos de trânsito.
Olá, sou condutor de ambulância também e fico numa dúvida referente ao Art. 222. que diz: Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados: (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)
Infração - média.
Penalidade - multa.
@@sandrosimao7706 quando você chegar no local da prestação do serviço deve manter acionadas as luzes intermitentes (o dispositivo sonoro desliga), senão configura essa infração do art. 222 do CTB.
Top
Valeu meu amigo!!
Logo logo professor, até a Zona Azul vai multar.... Ops ...autuar🫣
kkkk
E assim morreu o art. 222 do CTB🤣🤣🤣
Pois é Luis Carlos...
Essa porcaria toda hora muda
Da raiva quem está estudando que se lasca
Boa noite irmão, tens algum grupo de whatsapp?
Temos. Pelo site tem o meio de acesso.
www.saladetransito.com/
Você tem canal no telegram..?
Oi Anderson, não tenho. Mas lá no instagram tem um conteúdo diário, é só procurar por @saladetransito.
Tem que ter mudança nós código de trânsito brasileiros quém estiver dirigindo bêbadas ser presa e não tem fiança