REGIMES DE PENA NO BRASIL: Fechado, Semiaberto ou Aberto? | TEORIA GERAL DA PENA | Aula 02
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- เผยแพร่เมื่อ 9 ก.พ. 2025
- REGIMES DE PENA NO BRASIL: Fechado, Semiaberto ou Aberto? | TEORIA GERAL DA PENA | Direito Penal | Pena Privativa de Liberdade | Aula 02
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Quando o agente comete um fato considerado crime pela lei, surge ao Estado o direito de processar, julgar e punir o indivíduo, em razão da prática proibida. Para tanto, irá lhe aplicar uma pena, como consequência direta pelo descumprimento da norma.
Neste vídeo você aprenderá:
O que é a sanção penal?
O que é pena privativa de liberdade?
Quais as espécies de pena privativa de liberdade?
Qual a diferença entre as penas de reclusão, detenção e prisão simples?
Quais os regimes de pena previstas no Brasil?
Regime fechado, semiaberto e aberto: qual a diferença?
Como o regime fechado será executado? E o regime semiaberto? E o regime aberto? Quais regimes permitem trabalho externo?
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E, SE O AGENTE FOR APENADO COM PENA IGUAL A OITO ANOS?!
Esse detalhe passou batido pelo vídeo! Vejamos o que diz o Código Penal:
a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;
Logo, apenado REINCIDENTE condenado a pena de 08 anos = regime fechado!
E, apenado PRIMÁRIO condenado a pena de 08 anos = regime semiaberto!
Thank you very much, sua didática é great.
Parabéns ❤ vc explica muito bem 🎉🎉🎉🎉❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤
Linguagem simples e dinâmica!
Seus vídeos são os melhores de conteúdo de penal que tem no youtube, parabéns
Obrigada, Monnalisa! Volte sempre por aqui!😍
Parabéns! Muito bom! Por favor, não pare 👏👏👏
Boa noite linda fique com Deus bjos Geraldo❤❤❤
Obrigada 🙏
Parabéns boa explicação
Ótimo esquema
Boa tarde dra muito bom o vídeo parabéns 💚
Essa prof é perfeita
Aaaa😍😍😍😍
Boa aula
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Parabéns! 👏🏻
Você pretende fazer uma playlist sobre os Crimes contra a Pessoa? Ajudou muito seus vídeos sobre a parte dos Crimes contra a Vida e adoraria ver sobre os outros capítulos! (Lesões corpoais, periclitação, honra, rixa, etc)
Olá! Lucas, a ideia é continuar a playlist! Porém, por agora, devo focar em terminar o tema "Teoria Geral da Pena". 😉
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