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Cristiane, boa tarde! Primeiramente obrigada pela perfeita explicação sobre o CNO. Tenho uma dúvida, contratei uma construtora para construção do meu imóvel com empreitada total, mas verificando o CNO, após assistir seu vídeo, vi que a construtora cadastrou sem meu conhecimento o CNO em meu CPF. É possível solicitar a construtora essa correção, ou terei de pagar os ISS no final?
Olá, Regina! Boa noite, Tudo bem? Muito obrigada, fico feliz que o conteúdo do meu vídeo tenha te auxiliado! 😃 Nesse caso, se a empreitada é total e a construtora fez indevidamente o cadastro no CNO vinculando ao seu CPF, você deve solicitar à construtora para realizar o cadastro no CNPJ dela, que é a responsável, e pedir a anulação desde CNO feito em seu nome. Caso contrário, o imposto será cobrado indevidamente em seu nome. Se precisar de assessoria, entre em contato pelo whatsapp 16988691937
@@cristianeandradeassessoria4064 tem a opção de alterar a CNO colocando a construtora como responsável via processo digital no e-cac ou só cancelando a CNO?
Amigo poderia tirar uma duvida? No caso a edificação é existente há algum tempo (2010), porem não foi regularizado, somente agora tiramos o alvará de construção e habite-se do imóvel. A data de emissão do alvará é (01-07-2024) e a data de emissão do habite-se é (02-08-2024), tem 1 mês. Como funciona nesse caso, mesmo a edificação sendo existente é considerado obra nova, porem em relação ao pagamento do ISS como fica? Cabe decadência ou eles vão pela data que esta no alvará? O tramite eh o mesmo quando eu for fazer o CNO no eCAC eu coloco a data da obra real (ano de 2010) ou a data de emissão do alvará (2024)? Depois disso da entrada na AFERIÇÃO SERO, dai eles irão gerar a guia de recolhimento para pagar e somente depois de pagar que sai a CND? Como funciona nesse caso em especifico? Desde ja grato pela atenção!
@@brunomenezes6955 Olá! Tudo bem? Nesse caso é necessário analisarmos toda a documentação da obra para te orientarmos. Essa análise e esclarecimentos fazemos na nossa assessoria. Se precisar de assessoria, entre em contato pelo whatsapp 16988691937.
Parabéns pela didática! Agora tenho uma dúvida. Tirei um Alvará com meu nome como responsável pela obra, mas vou fazer a obra por empreitada total. Como a construtora deve abrir o CNO nesse caso?
Olá, Weliton! Tudo bem? Muito obrigada 😃 Mesmo o Alvará estando em seu nome, a construtora quem deve abrir o CNO no nome dela, pois ela é responsável, já que é empreitada total. Se precisar de maiores esclarecimentos, agende uma assessoria através do whatsapp 16988691937
Uma dúvida, sou a construtora e meu contrato é apenas construir até a parte cinza (que seria da fundação até o reboco), esse tipo de serviço é considerado Empreitada parcial ou Empreitada Total?
Olá, Giovanna! De acordo com a Instrução Normativa 2.021/2021 Somente é total quando você for responsável pela execução de TODOS os serviços necessários à realização de obra e for uma empresa EXCLUSIVAMENTE CONSTRUTORA. Caso contrário, não será total. . 7º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se: III - contrato de empreitada TOTAL, o que é celebrado entre o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador ou o condômino de que tratam os incisos IV e V do art. 8º e uma empresa exclusivamente construtora, que assume a responsabilidade direta pela execução de todos os serviços necessários à realização de obra de construção civil, compreendidos em todos os projetos a ela inerentes, com ou sem fornecimento de material; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 30, inciso VI; Decreto nº 3.048, de 1999, art. 220, § 1º) IV - contrato de empreitada PARCIAL, o que é celebrado entre o responsável pela obra e uma empresa construtora ou prestadora de serviços na área de construção civil para execução de parte da obra, com ou sem fornecimento de material; (Decreto nº 3.048, de 1999, art. 221-A, parágrafo único)
Olá Cristiane, excelente conteúdo. Uma simples dúvida: Em um momento do vídeo foi falado que " 3:35 o contratante sem construtora pode fazer os recolhimentos durante a obra" é possível eu fazer esse recolhimento sem contabilidade regular?
Olá, Herculano! Tudo bem? Muito obrigada! Sim é possível o contratante fazer esses recolhimentos ou aproveitar os recolhimentos da construtora por empreitada PARCIAL. Todas as orientações sobre recolhimentos eu presto somente através de assessoria. Se precisar de assessoria, entre em contato pelo WhatsApp 16988691937.
Bom dia Cristiane. Ótimo vídeo. Por favor, me tire uma dúvida, no caso de um construtor Pessoa Física, ele pode cadastrar a CNO como responsável "Dono da Obra" e fazer a aferição?
Boa tarde, Luiz! Tudo bem? Muito obrigada! O vínculo somente será "Dono da obra" de acordo com a IN 2.021/2021 Art. 8 II - o dono da obra, assim considerada a pessoa física ou jurídica que exerça a posse sobre o imóvel onde a obra foi edificada, na condição de promitente-comprador, cessionário ou promitente-cessionário de direitos, locatário, comodatário, arrendatário, enfiteuta, usufrutuário ou outra forma definida em lei; Se ele se enquadra nessa definição sim, caso contrário, o vínculo será outro.
Quando vínculo meu CNO da obra junto a construtora esses valores do INSS a serem pagos dos funcionários dessa empresa, que serão abatidos na receita, quem é o responsável por esses encargos?
Excelente vídeo. Mas minha dúvida é o que configura uma construtora. Uma empresa de engenharia que fez todos os projetos e contratou funcionários para a obra, é uma construtora? E se ela ficou responsável por entregar a obra concluída, isso seria uma empreitada total?
Olá, Gustavo! Obrigada! Tudo bem? De acordo com a Instrução Normativa 2.2021/2021 da Receita federal no Art. 7ª inciso II - empresa construtora, a pessoa jurídica legalmente constituída, cujo objeto social seja a indústria de construção civil, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), na forma determinada, respectivamente, no art. 59 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, ou no art. 10 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010; (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, art. 220, § 1º) Já empreitada total de acordo com o Inciso III diz: III - contrato de empreitada total, o que é celebrado entre o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador ou o condômino e uma empresa exclusivamente construtora, que assume a responsabilidade direta pela execução de todos os serviços necessários à realização de obra de construção civil, compreendidos em todos os projetos a ela inerentes, com ou sem fornecimento de material; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 30, inciso VI; Decreto nº 3.048, de 1999, art. 220, § 1º)
Olá, Magdiel! Estou bem, graças a Deus e você? No caso de Construtora que faz contrato por empreitada TOTAL, ela quem é a responsável pelo CNO e pelo imposto cobrado pelo Sero. Se for empreitada parcial, mesmo não sendo responsável por abrir o CNO, ela deve fazer os recolhimentos dos funcionários vinculados ao CNO do contratante para que ele aproveite os créditos e pague somente a diferença ( se houver). Para maiores esclarecimentos, entre em contato para uma assessoria através do whatsapp 16988691937
Olá! Boa tarde, tudo bem? Em regra você gera o Darf após habite-se ou certificado de conclusão de obra. Mas existem algumas exceções. Se precisar de assessoria, entre em contato pelo whatsapp 16988691937
Boa tarde Cristiane, então minha dúvida: uma rede de hotéis contratada uma construtora como obra parcial administraçãode obra, só com o emprego de mão de obra. Pelo que você explicou a responsabilidade do CNO é da contratante, só que na fiscalização da receita o auditor falou que teríamos criar o CNO em nome da construtora e refazer as gfips, ou seja ele deu a responsabilidade pra construtora, pq o hotel não tem atividade de construção civil. Enfim por favor explique sobre os contratos parcial (administração de obras) e contrato global (pessoal + material) nesse caso de quem é a responsabilidade????
Se houve fiscalização, o auditor da Receita Federal está ciente da situação da obra, no caso concreto, sugerimos que verifique com a própria auditoria a situação da obra em questão. Em todo caso, sugerimos a leitura do art. 5º da Instrução Normativa RFB n 2061, de 20/12/2021, disponível em IN RFB Nº 2061 - 2021 (fazenda.gov.br) Art. 5º São responsáveis pela inscrição no CNO: I - o proprietário do imóvel, o dono da obra, inclusive o representante de construção em nome coletivo ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica; II - a pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total; III - a sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das sociedades consorciadas; IV - o consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome; e V - o contratante: a) na contratação de empreitada parcial; b) nos contratos em que a pessoa jurídica contratada não seja construtora, assim definida no inciso II do caput do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021, ainda que execute toda a obra; e c) na hipótese de contratação de cooperativa de trabalho para a execução de toda a obra. Parágrafo único. A pessoa interessada na regularização da obra que, apesar de não estar na condição de responsável, tenha vínculo com o imóvel poderá realizar a inscrição no CNO a fim de obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra.
Para maiores esclarecimentos entre no atendimento da Receita Federal "Fale conosco"
Muito esclarecedora! Mas fiquei na dúvida em outro ponto. Sendo empreitada total e a Construtora sendo a responsável pela abertura e encerramento do CNO, obrigatoriamente o CNO deve ser aberto em nome da PJ? Ou pode ser aberto em nome da PF e a empresa ser responsável somente pela abertura e encerramento. Alvará de construção está em nome da PF.
Olá Cristiane! Como o prestador de serviços faz essa vinculação do recolhimento do INSS ao meu CNO? Eu sou PF e ele é simples Nacional (empreitada parcial) Obrigada!
Olá, Pamella! Tudo bem? O seu prestador de serviços deve procurar um contador para fazer os recolhimentos para ele, pois alguns contadores já estão acostumados a fazer esses recolhimentos.
Olá Cristiane muito bom o esclarecimento que traz para nós. Tenho uma empresa de energia solar, o banco me solicitou o CNO do titular, e na empresa so tem 1 funcionário como posso declarar isso?
Olá, Cristiane! Tenho uma dúvida com relação ao encerramento do CNO. Entrei com o processo de alteração territorial para predial na prefeitura. No entanto, a vistoria está demorando. Eu posso encerrar o CNO antes de finalizar o processo na prefeitura ou devo apenas paralisar o CNO até a prefeitura resolver a situação? Desde já, agradeço!
Olá, Ludmila! O CNO deve ser encerrado quando a obra for concluída e tiver um documento oficial referente à conclusão ( Habite-se, por exemplo). A paralisação só deve ser feita, se realmente a obra for paralisada, mas se for obra de pessoa física, a paralisação do CNO prejudica o benefício do fator de ajuste. Para maiores esclarecimentos agende uma consultoria ou assessoria através do WhatsApp 16988691937
Bom dia Cristiane. Minha dúvida é a seguinte: Contratei construtora que abriu a CNO em meu nome mas tendo ela como responsável. Como explicado no seu vídeo, foi empreitada parcial. Assim, devo abrir outra CNO em meu nome para a construtora inserir os recolhimentos fiscais nesta nova CNO ? E a CNO aberta inicialmente, quem deve encerra-la ? Basta somente usá-la como inexistente ?
Ola, tudo bem? Se a contrutora for pessoa fisica? Tem algum problema? Se caso ela nao fez os recolhimentos vinculado ao CNO? Tem como reverter essa situação?
Olá! Muito obrigada 😃 Você pode solicitar às empresas que prestarem serviços para você, que informem seu CNO nas notas fiscais. E, se elas têm funcionários trabalhando na sua obra, como pedreiro, por exemplo, peça para fazer os recolhimentos vinculados ao CNO da obra no momento que fizerem a contabilidade. Se precisar de assessoria, entre em contato pelo WhatsApp 16 988691937
Olá, Flávia! Tudo bem? Para essa informação é necessário fazermos a análise da documentação da obra, pois os abatimentos são diferentes de pessoa física e jurídica, essa análise fazemos somente através de Assessoria ou Consultoria. Se precisar de Assessoria, entre em contato pelo WhatsApp 16988691937
@@flaviageron8086 entendi, Flávia! Assim que tiver o projeto e alvará, podemos fazer o CNO e te orientar sobre os abatimentos. Se precisar de assessoria, estaremos à disposição! Até mais, um abraço!
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Vídeo excelente e extremamente esclarecedor. Obrigada por compartilhar seu conhecimento conosco.
@@NaahSaah Olá! Tudo bem?
Muito obrigada pelo seu feedback!😃
Fico imensamente feliz por ter auxiliado com o conteúdo do vídeo.
Cristiane, boa tarde! Primeiramente obrigada pela perfeita explicação sobre o CNO. Tenho uma dúvida, contratei uma construtora para construção do meu imóvel com empreitada total, mas verificando o CNO, após assistir seu vídeo, vi que a construtora cadastrou sem meu conhecimento o CNO em meu CPF. É possível solicitar a construtora essa correção, ou terei de pagar os ISS no final?
Olá, Regina! Boa noite, Tudo bem?
Muito obrigada, fico feliz que o conteúdo do meu vídeo tenha te auxiliado! 😃
Nesse caso, se a empreitada é total e a construtora fez indevidamente o cadastro no CNO vinculando ao seu CPF, você deve solicitar à construtora para realizar o cadastro no CNPJ dela, que é a responsável, e pedir a anulação desde CNO feito em seu nome. Caso contrário, o imposto será cobrado indevidamente em seu nome.
Se precisar de assessoria, entre em contato pelo whatsapp 16988691937
@@cristianeandradeassessoria4064 obrigada pela atenção e informação, já irei solicitar a troca o quanto antes!
@@cristianeandradeassessoria4064 tem a opção de alterar a CNO colocando a construtora como responsável via processo digital no e-cac ou só cancelando a CNO?
@@reginafarias898alguma novidade sobre o caso?
Amigo poderia tirar uma duvida? No caso a edificação é existente há algum tempo (2010), porem não foi regularizado, somente agora tiramos o alvará de construção e habite-se do imóvel. A data de emissão do alvará é (01-07-2024) e a data de emissão do habite-se é (02-08-2024), tem 1 mês.
Como funciona nesse caso, mesmo a edificação sendo existente é considerado obra nova, porem em relação ao pagamento do ISS como fica? Cabe decadência ou eles vão pela data que esta no alvará? O tramite eh o mesmo quando eu for fazer o CNO no eCAC eu coloco a data da obra real (ano de 2010) ou a data de emissão do alvará (2024)? Depois disso da entrada na AFERIÇÃO SERO, dai eles irão gerar a guia de recolhimento para pagar e somente depois de pagar que sai a CND? Como funciona nesse caso em especifico? Desde ja grato pela atenção!
@@brunomenezes6955 Olá! Tudo bem?
Nesse caso é necessário analisarmos toda a documentação da obra para te orientarmos. Essa análise e esclarecimentos fazemos na nossa assessoria.
Se precisar de assessoria, entre em contato pelo whatsapp 16988691937.
Ótima explicação
Olá, Wando! Tudo bem?
Muito obrigada pelo seu feedback 😃
Fico muito feliz que tenha gostado do conteúdo!
Parabéns pela didática!
Agora tenho uma dúvida. Tirei um Alvará com meu nome como responsável pela obra, mas vou fazer a obra por empreitada total. Como a construtora deve abrir o CNO nesse caso?
Olá, Weliton! Tudo bem?
Muito obrigada 😃
Mesmo o Alvará estando em seu nome, a construtora quem deve abrir o CNO no nome dela, pois ela é responsável, já que é empreitada total.
Se precisar de maiores esclarecimentos, agende uma assessoria através do whatsapp 16988691937
Claro, objetivo e esclarecedor, parabéns pelo conteúdo!
Olá, João! Muito obrigada, fico feliz que tenha gostado do conteúdo 😃
Muito bom Cristiane. Parabéns pelo vídeo e trabalho que vem desenvolvendo ajudando muitas pessoas.
Muito obrigada, Antônio! Fico feliz em poder ajudar de alguma maneira 😃
Muito esclarecedor. Parabéns pelo o vídeo! 👏🏻👏🏻👏🏻
Muito obrigada!❤️❤️
Uma dúvida, sou a construtora e meu contrato é apenas construir até a parte cinza (que seria da fundação até o reboco), esse tipo de serviço é considerado Empreitada parcial ou Empreitada Total?
Olá, Giovanna! De acordo com a Instrução Normativa 2.021/2021 Somente é total quando você for responsável pela execução de TODOS os serviços necessários à realização de obra e for uma empresa EXCLUSIVAMENTE CONSTRUTORA. Caso contrário, não será total.
. 7º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se:
III - contrato de empreitada TOTAL, o que é celebrado entre o proprietário do imóvel, o dono
da obra, o incorporador ou o condômino de que tratam os incisos IV e V do art. 8º e uma empresa
exclusivamente construtora, que assume a responsabilidade direta pela execução de todos os
serviços necessários à realização de obra de construção civil, compreendidos em todos os projetos
a ela inerentes, com ou sem fornecimento de material; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 30, inciso VI;
Decreto nº 3.048, de 1999, art. 220, § 1º)
IV - contrato de empreitada PARCIAL, o que é celebrado entre o responsável pela obra e
uma empresa construtora ou prestadora de serviços na área de construção civil para execução de
parte da obra, com ou sem fornecimento de material; (Decreto nº 3.048, de 1999, art. 221-A,
parágrafo único)
Bom dia. qual a legislação que fala sobre a abertura do CNO (responsável pela abertura)?
Olá, boa tarde! Tudo bem?
A Instrução Normativa 2.061/2021.
E a instrução Normativa 2.021/2021.
Olá Cristiane, excelente conteúdo. Uma simples dúvida: Em um momento do vídeo foi falado que " 3:35 o contratante sem construtora pode fazer os recolhimentos durante a obra" é possível eu fazer esse recolhimento sem contabilidade regular?
Olá, Herculano! Tudo bem? Muito obrigada!
Sim é possível o contratante fazer esses recolhimentos ou aproveitar os recolhimentos da construtora por empreitada PARCIAL.
Todas as orientações sobre recolhimentos eu presto somente através de assessoria.
Se precisar de assessoria, entre em contato pelo WhatsApp 16988691937.
Ótimas dicas, as suas orientações são ótimas. São práticas detalhadas e bem objetivas. Obrigado.
Olá, Josualdo! Muito obrigada, fico imensamente feliz em saber que o conteúdo do meu vídeo tenha te auxiliado! 😃🤝🏻
Boa tarde. Uma empresa de arquitetura que fez serviços de reforma no imóvel. A empresa tem de fazer o Cno ou o proprietário do imóvel?
Obrigado pelas orientações! Seu vídeo é muito objetivo e esclarecedor, me ajudou muito!
Olá, Túlio! Muito obrigada 😃
Fico feliz em ter te ajudado!
Bom dia Cristiane. Ótimo vídeo. Por favor, me tire uma dúvida, no caso de um construtor Pessoa Física, ele pode cadastrar a CNO como responsável "Dono da Obra" e fazer a aferição?
Boa tarde, Luiz! Tudo bem? Muito obrigada!
O vínculo somente será "Dono da obra" de acordo com a IN 2.021/2021 Art. 8
II - o dono da obra, assim considerada a pessoa física ou jurídica que exerça a posse
sobre o imóvel onde a obra foi edificada, na condição de promitente-comprador, cessionário ou
promitente-cessionário de direitos, locatário, comodatário, arrendatário, enfiteuta, usufrutuário ou
outra forma definida em lei;
Se ele se enquadra nessa definição sim, caso contrário, o vínculo será outro.
Quando vínculo meu CNO da obra junto a construtora esses valores do INSS a serem pagos dos funcionários dessa empresa, que serão abatidos na receita, quem é o responsável por esses encargos?
Excelente vídeo. Mas minha dúvida é o que configura uma construtora. Uma empresa de engenharia que fez todos os projetos e contratou funcionários para a obra, é uma construtora? E se ela ficou responsável por entregar a obra concluída, isso seria uma empreitada total?
Sim isso mesmo
Olá, Gustavo! Obrigada! Tudo bem? De acordo com a Instrução Normativa 2.2021/2021 da Receita federal no Art. 7ª inciso II - empresa construtora, a pessoa jurídica legalmente constituída, cujo objeto social seja
a indústria de construção civil, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
(Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), na forma determinada, respectivamente,
no art. 59 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, ou no art. 10 da Lei nº 12.378, de 31 de
dezembro de 2010; (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, art. 220, § 1º)
Já empreitada total de acordo com o Inciso III diz: III - contrato de empreitada total, o que é celebrado entre o proprietário do imóvel, o dono
da obra, o incorporador ou o condômino e uma empresa
exclusivamente construtora, que assume a responsabilidade direta pela execução de todos os
serviços necessários à realização de obra de construção civil, compreendidos em todos os projetos
a ela inerentes, com ou sem fornecimento de material; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 30, inciso VI;
Decreto nº 3.048, de 1999, art. 220, § 1º)
Oi, tudo bem? Quem paga o SERO, é a construtora?
Olá, Magdiel! Estou bem, graças a Deus e você?
No caso de Construtora que faz contrato por empreitada TOTAL, ela quem é a responsável pelo CNO e pelo imposto cobrado pelo Sero.
Se for empreitada parcial, mesmo não sendo responsável por abrir o CNO, ela deve fazer os recolhimentos dos funcionários vinculados ao CNO do contratante para que ele aproveite os créditos e pague somente a diferença ( se houver).
Para maiores esclarecimentos, entre em contato para uma assessoria através do whatsapp 16988691937
@@cristianeandradeassessoria4064 muito obrigado! 🙂
Eu consigo pagar a DARF do CNO sem o habite-se?
Olá! Boa tarde, tudo bem?
Em regra você gera o Darf após habite-se ou certificado de conclusão de obra. Mas existem algumas exceções.
Se precisar de assessoria, entre em contato pelo whatsapp 16988691937
Se somente o proprietário é responsável pela obra. E contrata um pedreiro MEI? Como proceder?
Muito bom mesmo.
Olá, Marcelo! Tudo bem? Muito obrigada 😊
Boa tarde Cristiane, então minha dúvida: uma rede de hotéis contratada uma construtora como obra parcial administraçãode obra, só com o emprego de mão de obra. Pelo que você explicou a responsabilidade do CNO é da contratante, só que na fiscalização da receita o auditor falou que teríamos criar o CNO em nome da construtora e refazer as gfips, ou seja ele deu a responsabilidade pra construtora, pq o hotel não tem atividade de construção civil. Enfim por favor explique sobre os contratos parcial (administração de obras) e contrato global (pessoal + material) nesse caso de quem é a responsabilidade????
Se houve fiscalização, o auditor da Receita Federal está ciente da situação da obra, no caso concreto, sugerimos que verifique com a própria auditoria a situação da obra em questão.
Em todo caso, sugerimos a leitura do art. 5º da Instrução Normativa RFB n 2061, de 20/12/2021, disponível em IN RFB Nº 2061 - 2021 (fazenda.gov.br)
Art. 5º São responsáveis pela inscrição no CNO:
I - o proprietário do imóvel, o dono da obra, inclusive o representante de construção em nome coletivo ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica;
II - a pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total;
III - a sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das sociedades consorciadas;
IV - o consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome; e
V - o contratante:
a) na contratação de empreitada parcial;
b) nos contratos em que a pessoa jurídica contratada não seja construtora, assim definida no inciso II do caput do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021, ainda que execute toda a obra; e
c) na hipótese de contratação de cooperativa de trabalho para a execução de toda a obra.
Parágrafo único. A pessoa interessada na regularização da obra que, apesar de não estar na condição de responsável, tenha vínculo com o imóvel poderá realizar a inscrição no CNO a fim de obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra.
Para maiores esclarecimentos entre no atendimento da Receita Federal "Fale conosco"
Muito esclarecedora! Mas fiquei na dúvida em outro ponto. Sendo empreitada total e a Construtora sendo a responsável pela abertura e encerramento do CNO, obrigatoriamente o CNO deve ser aberto em nome da PJ? Ou pode ser aberto em nome da PF e a empresa ser responsável somente pela abertura e encerramento. Alvará de construção está em nome da PF.
Olá! Se a empreitada é total a construtora deve abrir o CNO em seu próprio CNPJ mesmo o alvará sendo no nome do contratante.
Olá Cristiane! Como o prestador de serviços faz essa vinculação do recolhimento do INSS ao meu CNO? Eu sou PF e ele é simples Nacional (empreitada parcial)
Obrigada!
Olá, Pamella! Tudo bem?
O seu prestador de serviços deve procurar um contador para fazer os recolhimentos para ele, pois alguns contadores já estão acostumados a fazer esses recolhimentos.
Olá Cristiane muito bom o esclarecimento que traz para nós.
Tenho uma empresa de energia solar, o banco me solicitou o CNO do titular, e na empresa so tem 1 funcionário como posso declarar isso?
Olá, Jackson! Tudo bem? O ideal é você procurar seu contador para fazer os recolhimentos do seu funcionário vinculado ao CNO da obra.
Olá, Cristiane! Tenho uma dúvida com relação ao encerramento do CNO. Entrei com o processo de alteração territorial para predial na prefeitura. No entanto, a vistoria está demorando. Eu posso encerrar o CNO antes de finalizar o processo na prefeitura ou devo apenas paralisar o CNO até a prefeitura resolver a situação? Desde já, agradeço!
Olá, Ludmila! O CNO deve ser encerrado quando a obra for concluída e tiver um documento oficial referente à conclusão ( Habite-se, por exemplo). A paralisação só deve ser feita, se realmente a obra for paralisada, mas se for obra de pessoa física, a paralisação do CNO prejudica o benefício do fator de ajuste. Para maiores esclarecimentos agende uma consultoria ou assessoria através do WhatsApp 16988691937
@@cristianeandradeassessoria4064 , obrigada!
Bom dia Cristiane. Minha dúvida é a seguinte: Contratei construtora que abriu a CNO em meu nome mas tendo ela como responsável. Como explicado no seu vídeo, foi empreitada parcial. Assim, devo abrir outra CNO em meu nome para a construtora inserir os recolhimentos fiscais nesta nova CNO ? E a CNO aberta inicialmente, quem deve encerra-la ? Basta somente usá-la como inexistente ?
Ola, tudo bem? Se a contrutora for pessoa fisica? Tem algum problema? Se caso ela nao fez os recolhimentos vinculado ao CNO? Tem como reverter essa situação?
Parabéns pelo vídeo, posso anexar meu cno da obra de empresas que terceirizam o trabalho, tipo a empresa de concreto, a empresa de armação ?
Olá! Muito obrigada 😃
Você pode solicitar às empresas que prestarem serviços para você, que informem seu CNO nas notas fiscais.
E, se elas têm funcionários trabalhando na sua obra, como pedreiro, por exemplo, peça para fazer os recolhimentos vinculados ao CNO da obra no momento que fizerem a contabilidade.
Se precisar de assessoria, entre em contato pelo WhatsApp 16 988691937
Poderia informar como é feito o abatimento?
Olá, Flávia! Tudo bem?
Para essa informação é necessário fazermos a análise da documentação da obra, pois os abatimentos são diferentes de pessoa física e jurídica, essa análise fazemos somente através de Assessoria ou Consultoria.
Se precisar de Assessoria, entre em contato pelo WhatsApp 16988691937
Ahhh... eu ainda não iniciei a obra, mas agradeço muito pela atenção!!!
@@flaviageron8086 entendi, Flávia!
Assim que tiver o projeto e alvará, podemos fazer o CNO e te orientar sobre os abatimentos.
Se precisar de assessoria, estaremos à disposição! Até mais, um abraço!
Qual são as normas ou legislaçao relacionadas ao CNO?
Olá! Instrução Normativa RFB 2.061/2021 e Instrução Normativa RFB 2.021/2021
Olá @@cristianeandradeassessoria4064, tudo bem? Obrigado pelo conteúdo. Sobre SERO e CND quais seriam as legislações envolvidas?