INTERVENÇÃO FEDERAL - ART. 34 CF | Adriane Fauth
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- เผยแพร่เมื่อ 12 ก.ย. 2024
- Entenda tudo sobre a intervenção federal e se ela é ou não possível de ser decretada no Brasil, em decorrência do resultado do 2º turno.
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Professora, obrigada, viu? Sei da posição do Estratégia, mas pelo menos você garante exatamente o que tá escrito na Constituição. Muito obrigada, mesmo!
A Censura tbm não estava prevista em lei, mas ela aconteceu.
A nossa constituição já não é mais respeitada há muito tempo graças a um judiciário partidário e imparcial. A censura tomou conta, vivemos tempos sombrios.
@@mariasabrinav.g5198 Pede aula sobre essa tal "censura" à prof, quem sabe ela clareia melhor tuas ideias sem sentido.
Maravilhosa como sempre, arrasando.... Por isso sempre digo que Direito Constitucional deveria ser ensinado desde o Ensino Fundamental.
explicação sem defeitos 👏🏽👏🏽
Moral da história e poder não EMANA do povo. Sim do STE E STF
Obrigado Professora
Emana sim!
Art. 1º, Parágrafo único da CF
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.
Tal poder foi exercido no dia 30 quando o povo escolheu seu representante pelos próximos 4 anos e será exercido novamente daqui a 4 anos.
É verdade, eu entendi sua crítica e concordo também, o STE e STF no fim fazem o que querem, criam interpretações na Constituição Federal que não existem, extrapolam suas atribuições e fica tudo por isso mesmo, é como se fosse uma " Ditadura de Toga".
@@raffaelsantana2267 o povo escolheu, mas o STF e STE manipularam todo o processo a favor do Lula, isso é totalmente errado, aqui abaixo vou explicar tudo para você entender 👇👇
Analisando ambos os lados, sem idolatrar ninguém, eu fui de Bolsonaro não por concordar com ele em tudo, mas sim por ser contra a corrupção ( e desde quando ele era candidato em 2018 até agora, reviraram a vida dele de cabeça para baixo tentando encontrar alguma corrupção e não acharam nada,tanto que se estivessem achado já teriam conseguido aprovar um processo de impeachment contra ele e isso não aconteceu, porque o pessoal gostando dele ou não, ELE É HONESTO ), eu votaria em qualquer outro candidato que fosse contra o PT. Analisando pontos ruins do Bolsonaro, reforma da previdência , e essa reforma administrativa também seria horrível se estivesse passado, eu tenho discernimento suficiente para comentar pontos bons e ruins, ao contrário de outros que só falam coisas boas e fingem que não existe coisas ruins do seu candidato Lula do PT, esses são os piores pontos do Governo Bolsonaro.Mas comparando com o Governo do PT, 16 anos de corrupção, Mensalão, petrolão, dinheiro na cueca, financiamento de obras e muito dinheiro mandado para países comunistas, como cuba,venezuela, entre outros, o PT afundou o país, corrupção por tudo que era lado, esqueceram que viamos todos os dias pessoas ligadas ao PT sendo presas por corrupção, nessa época todo mundo ganhava dinheiro, menos o povo que era explorado, o engraçado que eu não vejo nenhum petista reconhecer esses dados que aconteceram, porque são fatos e não fakes, era mais bonito falarem assim: ah o Lula e o PT nos roubaram mesmo, mas igual queremos ele porque não gostamos do Bolsonaro, outra coisa já que a maior parte de quem está aqui, é concurseiro, vamos falar da constituição federal, onde se encontra o embasamento na qual a pessoa é presa e condenada em 2 Instâncias como aconteceu com o Lula, já teve transito em julgado ( sabemos que não cabe mais recurso ) e o STF dá um "canetasso" e anula tudo, descondenando o Lula para ele vim concorrer a presidente, isso não existe na Constituição Federal. Se a gente é preso e condenado com sentença judicial transitada em julgado nem tomar posse num concurso público podemos, porque ficamos com tudo irregular, mas o Lula pôde ser preso e condenado e ser descondenado para concorrer a presidente e se eleger, além disso sabemos se ele realmente fosse inocente estava sendo ressarcido pelos cofres públicos por uma prisão irregular, o que não acontece né, aí já se nota o tempo todo a manipulação do STF e STE em favor do Lula. Outra coisa, precisamos nos espelhar nas potências mundiais, porque será que no mundo todo só tem 5 ou 6 países, além do nosso, que ainda usam essas urnas eletrônicas, é porque alguma coisa muito errada tem, sem contar a fiscalização que o STE libera para analisar essas urnas, coloca meia dúzia de urnas numa salinha e manda irem fiscalizar, se não têm nada de errado e são seguras como dizem, porque não deixam fiscalizar as urnas aleatoriamente, tipo testar uma lá de Manaus, outra de São paulo e assim por diante, é como se fossem fiscalizar os carros da minha cidade para ver se não tem nenhuma irregularidade e eu dissesse: os carros são todos iguais, mesmo modelo, tudo igual, mas vocês só podem fiscalizar os carros daqui da minha casa, os outros espalhados pela cidade não podem, é exatamente assim que o STF/ STE agem com as urnas, o que é muito estranho, afinal quem não deve não teme. Eu respeito a opinião de quem votou no Lula, só acho errado defenderem o bom e ocultar tudo de ruim( comprovadamente) que o PT fez, só porque não gostam do Bolsonaro, afinal temos que deixar de idolatrar políticos, e reconhecer tudo que fazem, independente de ser bom ou ruim.
@@darlanlealramos9403 Cara que bíblia é essa?? Kkkkkkk
Mas vamos por partes
Não vou entrar no mérito de bom ou ruim, quem roubou ou não.
Quanto ao processo do Lula, o Ministro do STF julgou pela incompetência da vara de Curitiba por conta da posição que o tribunal já havia adotado antes em outros processos, não foi tirado da cabeça do ministro (tem vídeo da Adriane sobre isso aqui no canal mesmo).
Quanto ao suposto abuso por parte do STF e TSE nas eleições, cabe ao partido, com provas robustas, pedir a avaliação disso na justiça.
Não cabe a mim, nem a você e nem a ninguém julgar isso, apenas ao partido e ao judiciário. Então qualquer discussão sobre isso, sem provas e uma decisão judicial, seria com base em achismos e com argumentos rasos.
É preciso parar de fazer prevalecer os achismos ao invés dos fatos
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
Se vc for homem. Tem que temer esse trecho da constituição.
Se acaso vc não ir pra guerra. Vc pode ser acusado por deserção ou ser executado. Se for preso. Vai ser prisioneiro, mas para comer e beber, vai ter que trabalhar. Preso usa recurso que deve ser pra soldado. Ocidente vai usar a tática(Gulag) de Stali.
Professora MARAVILHOSA....
Explicação clara e objetiva, como sempre né! 👏👏👏
Sou sua fã de carteirinha 😍😉
Muito didático, 220 milhões de brasileiros deveriam estar vendo isso. Obrigada parabéns.
Eu já chego dando like. Continua no canal, professora! Amo suas aulas e tbm seus esclarecimentos aqui. 🥰❤️❤️❤️❤️
Vídeo espetacular!❤
Adoro esses vídeos que chamo de PATRIMÔNIO. Compartilhando em 3,2,1 ... Obrigada, professora !!!!! S2
quase morri quando achei que não tinha uma aula sua sobre o assunto ......ufaaa
estou fazendo um resumo do item intervenção, do pedro lenza, a senhora conseguiu me explicar muito bem esses itens do art34, muito obrigado
Eu amo uma professora!❤
Minha inspiração diária 😊
Já chego dando voadora no like!
Claro, claríssimo!
Obg, professora!! 😁
Prof 10 como sempre! Quanta luz e clareza! Obrigada!
Professora você é ímpar! Gratidão por tanto. O vídeo ficou incrível e assim como o outro já compartilhei muito para levar conhecimento para outras pessoas. Porque assim como você disse, alguém de muito mal caráter, inventou isso e fez com que muitos acreditassem em algo sem fundamento nenhum, isso é terrível 😔 fake News é inconcebível seja para qual lado for.
Ja cheguei seguindo, curtindo e marcando pra receber os vídeos, perfeita amei a explicação.
Like mais que merecido. Hoje sai da AOCP pra cá. ❤❤❤❤
Mulher tu é perfeita demais! Não tem melhor em CF real
Prof vc é Maravilhosa,eu gosta da Constituição, vc explica muito bem
Como sempre, extremamente didática. Obrigado.😀
Tetéia, fada que faz tudo!!! Excelente vídeo!!!👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Fauth é muito linda 😍. Obrigado pelo vídeo ajudou bastante 😊.
Maravilhosa!!! Gratidão por mais esse esclarecimento. Vamos divulgar.. o conhecimento salva💜
Se tem professora melhor, eu desconheço! ❤️
Professora linda, didática impecável, inteligentíssima, se todos os professores se inspirassem nela, nós cresceríamos com mais gosto pelo estudo.
Explicação clara e muito objetiva! Prof. Top!!!!
Compartilhando no meu instagram, pra as pessoas poderem entender como funciona!! MAravilhosaaa
Amei a explicação!!! Parabéns!!! Muito obrigada!!!
Prof super esclarecendo tudo. 😇🥰
Sensacional, simplesmente sensacional!
Obrigado
Amei, professora! Você é espetacular.
Explicação como sempre perfeita!
Muito obrigada pelo esclarecimento!🥰
Boa professora explica bem
Professora obrigado pela aula 👏👏 . Então, como pleitear corretamente nas manifestações sobre as eleições?
Fauth, amei seu avatar de faixa presidencial, tem meu voto!
Top essa aula ❤
Parabéns, professora! Até uma criança analfabeta é capaz de entender essa aula! Brincou!
Não exagera animal. A constituição federal é um pouco complexo.
PEEERRRFEITAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!
Explanação perfeita!
Excelente vídeo! 👏👏👏👏👏👏
Melhor professora! Gratidão! 🙌
Gratidão por tirar a gente do limbo🙏🏽🙏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Professora mil e umas....
Professoraaa,
em que casos q, além do STF, o STJ e o TSE também podem requisitar a intervenção?
Maravilhosa!!! Eita menina sabida ❤️🥰
Boa tarde prof. Me responde uma dúvida, por favor. Tem gente fazendo abaixo assinado pedindo o impeachment do Alexandre de Morais. Isso é possível?
Boa pergunta.
se não me engano, apenas o congresso pode pedir isso.
Olha acredito que o impeachment de qualquer Ministro do STF cabe a iniciativa ao Senado Federal,quando algum ministro extrapola nas suas atribuições, mas sendo bem sincero e realista, acho muito, mas muito difícil que os senadores vão querer briga com os Ministros do STF pelo povo.
@@darlanlealramos9403 você está certo, infelizmente
@@darlanlealramos9403 os políticos de lá são todos vendidos
Vídeo magnífico!
Explicou bem.
Mas tudo pode acontecer até 31/12/22.
Ok entendi! Mais aonde entra o povo nessa questão?
Não entra. O decreto é para repelir agressividade do povo. Tipo Rio de Janeiro, quando foi pedido governo do estado e o governo federal atendeu.
Ainda bem que temos você ²
Linda 👏👏
❤️❤️❤️
Deusa lindíssima essa teteia ♥
Ameiii!!!
Tô tentando ajuda, mas eles não colaboram 😂😂😂😂
Pelo que vi de sua exposição, pode haver sim, a intervenção espontânea pode ocorrer para a questão de desordem.
É exatamente isso que esse bandido que ainda ocupa a presidência da república quer fomentar: desordem e retrocesso…
Desde que pedido pelo governador quando as forças públicas dos estados não derem conta. Ai sim, pra limpar as ruas.
@@ericovinicius845 exato, mas a prerrogativa no caso da manifestação estaria na Questão da nomeação de um interventor, no caso: o exército,
e por tempo determinado gerir o País até trazer ordem as ruas...
Isso é só uma possibilidade, não quero dizer q é assim vai acontecer
@@rikmusic1641 Nem vai acontecer. Ou você não assistiu a aula em voga da professora. E não é assim que funciona. Tem que passar pelo Parlamento. E não é a pedido do povo, mas do seu representante. O povo tem mania de falar: TODO PODER EMANA DO POVO, ... e para de ler onde não lhe interessa. Continuação do Parágrafo Único do artigo 1º da CF/88 ... , "que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Esta citação está na nossa Constituição Federal, que é a Lei Maior do país. Foi ela que, além de muitas outras coisas importantes, definiu o nosso Sistema Eleitoral.
No Brasil, temos uma “democracia representativa”, onde o povo delega seu poder de decisão a representantes, escolhidos por meio de votação nas eleições. Ela se estrutura nos seguintes pilares:
Sufrágio universal, que significa direito ao voto total e irrestrito a todos os cidadãos (no Brasil, esse direito é opcional a partir dos 16 anos e maiores de 70 anos e obrigatório a partir dos 18);
Seguir as regras contidas na Constituição Federal;
IGUALDADE de TODOS perante a lei;
Mandatos eletivos, com temporalidade definida pela Constituição Federal.
Mas, afinal, por que votamos?
Porque é impossível que mais de 200 milhões de brasileiros se reúnam em assembleia para gerir a coisa pública. Imagina essa quantidade de pessoas reunida para decidir sobre direitos e obrigações de seus cidadãos, debater, escrever e criar uma lei?
Assim, as sociedades criaram sistemas e alternativas de gestão, que se encaixavam no “jeitinho” de cada país, de cada cultura e de cada povo.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Primeiro que todo constitucionalista sabe que não se pode ler o artigo sozinho, igual os leigos leem. Nem por partes separando o que quer. Há que o ler em conjunto com outros artigos como por exemplo o artigo 37, caput. Atuar na forma da legalidade, da moralidade. Não se pode assim criar um motivo do nada. O único constitucionalista que interpretou este artigo de forma errônea da parte da grande maioria dos constitucionalistas foi o Dr. Ives Gandra. Todos os outros constitucionalistas do país discordam de sua interpretação.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - ....;
II - ....;
III - ....;
IV - APROVAR O ESTADO DE DEFESA E A INTERVENÇÃO FEDERAL, AUTORIAZAR O ESTADO DE SÍTIO, OU SUSPENDER QUALQUER UMA DESSAS MEDIDAS;
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
VI - ...;
VII - ...;
VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
XII - ...;
XIII - ...;
XIV - ...;
XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;
XVI - ...;
XVII - ....
XVIII - decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)
A própria interpretação de Ives Gandra, diz que as Forças Armadas só entrariam em ação CASO não houvesse mais meios de recompor uma intrusão de um poder pelos outros através da conversa entre os três poderes. E isto não se demonstrou, todos conversavam parcimoniamente durante esses 4 anos do governo Bolsonaro.
Em caso as forças armadas entrem em ação será para forçar o povo que está nas ruas a voltar para suas casas, pois não houve rompimento dos poderes. E nem ameaça externa. A única ameaça que está tendo é a interna executada pelos empresários que estão financiando e pela família Bolsonaro indiretamente, que em seus twiters, fica claro sua atuação nas manifestações.
Espero ter esclarecido e retirado suas dúvidas.
@@ericovinicius845 lá vem textão
Onde eu disse q vai acontecer? tá mlc?
e eu não vou ler isso tudo não pcr, já aprendi sobre o assunto, e não foi só nesse vídeo aqui não.
Minha Teteia maravilhosa!
Boa teteia, desenha aí pra massa entender!
E viva a democracia brasileira!
Democracia? Estado de direito?
Parece Simony...
As pessoas que estão fazendo barulho à toa, elas não lêem a constituição Federal do Brasil e não respeita.
"O caminho para a restauração do Brasil é a restauração da religião, da língua e da alta cultura."
Olavo de Carvalho.
Afinal. O que o povo poderia fazer, pra impedir de o condenado governar o país?
Nada.
Nada pois foi eleito democraticamente pelo próprio povo.
Nem deveria ter sido solto e nem concorrer!
@@zilvanicordeiro2001 o que começa ilegal nao pode terminar legal.
@@taizemonteiro5255 observação "metade do povo". Se é que teve metade de voto.
O MUndo paralelo dos bolsominions.